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Direito ·
Direito Processual Penal
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Após o depoimento o delegado responsável pelo caso vai definir se ele será mantido na carceragem da PF ou encaminhado à Delegacia de Capturas da Polícia Civil O segundo suspeito de acordo com a Polícia Federal se identificou como sendo menor de 18 anos Como ele não portava documentos ele foi mantido na Polícia Federal até a checagem da identidade e confirmação da idade A escrivã relatou aos colegas policiais que sofreu abalos psicológicos mas não foi ferida durante o assalto POLICIAL federal é assaltada em frente à sede da PF em Fortaleza Disponível em httpg1globocomcearanoticiaescrivadapoliciafederaleassaltadaemfrenteasededapfemfortalezasuspeitossaopresosghtml Acesso em 10 de junho de 2017 Questões 1 Haveria irregularidade na investigação se a instauração do inquérito policial tivesse sido feita pela Polícia Civil do Estado do Ceará ainda que a atribuição investigativa devesse ter ficado a cargo da Polícia Federal Justifique 20 pontos Mínimo de 10 linhas máximo de 20 linhas 2 A vítima do crime poderia se habilitar como assistente do Ministério Público ainda na fase de inquérito policial Justifique 20 pontos Mínimo de 10 linhas máximo de 20 linhas 3 Suponha que o policial em vez de ter feito a perseguição tivesse entrado em contato com o CIOPS que providenciou a colocação de barreiras policiais e que depois de algumas horas o suspeito baleado tivesse sido capturado Neste caso seria caracterizada a situação de flagrante Justifique 20 pontos Mínimo de 10 linhas máximo de 20 linhas 4 Submetido à audiência de custódia o suspeito vamos chamalo de Carlos teve a revogação da prisão preventiva requerida pelo Ministério Público com a aplicação de medidas cautelares não prisionais monitoramento eletrônico limitação de fim de semana e fiança A Defensoria Pública que representa Carlos manifestouse no mesmo sentido do Ministério Público Entretanto o juiz determinou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem qualquer pedido do Ministério Público ou do Delegado de Polícia Neste caso o juiz agiu corretamente Justifique tendo por base os preceitos do sistema acusatório
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Após o depoimento o delegado responsável pelo caso vai definir se ele será mantido na carceragem da PF ou encaminhado à Delegacia de Capturas da Polícia Civil O segundo suspeito de acordo com a Polícia Federal se identificou como sendo menor de 18 anos Como ele não portava documentos ele foi mantido na Polícia Federal até a checagem da identidade e confirmação da idade A escrivã relatou aos colegas policiais que sofreu abalos psicológicos mas não foi ferida durante o assalto POLICIAL federal é assaltada em frente à sede da PF em Fortaleza Disponível em httpg1globocomcearanoticiaescrivadapoliciafederaleassaltadaemfrenteasededapfemfortalezasuspeitossaopresosghtml Acesso em 10 de junho de 2017 Questões 1 Haveria irregularidade na investigação se a instauração do inquérito policial tivesse sido feita pela Polícia Civil do Estado do Ceará ainda que a atribuição investigativa devesse ter ficado a cargo da Polícia Federal Justifique 20 pontos Mínimo de 10 linhas máximo de 20 linhas 2 A vítima do crime poderia se habilitar como assistente do Ministério Público ainda na fase de inquérito policial Justifique 20 pontos Mínimo de 10 linhas máximo de 20 linhas 3 Suponha que o policial em vez de ter feito a perseguição tivesse entrado em contato com o CIOPS que providenciou a colocação de barreiras policiais e que depois de algumas horas o suspeito baleado tivesse sido capturado Neste caso seria caracterizada a situação de flagrante Justifique 20 pontos Mínimo de 10 linhas máximo de 20 linhas 4 Submetido à audiência de custódia o suspeito vamos chamalo de Carlos teve a revogação da prisão preventiva requerida pelo Ministério Público com a aplicação de medidas cautelares não prisionais monitoramento eletrônico limitação de fim de semana e fiança A Defensoria Pública que representa Carlos manifestouse no mesmo sentido do Ministério Público Entretanto o juiz determinou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem qualquer pedido do Ministério Público ou do Delegado de Polícia Neste caso o juiz agiu corretamente Justifique tendo por base os preceitos do sistema acusatório