Artigo Científico Filosofia - Análise do Caso Miguel Otávio sob a Perspectiva de Aristóteles e Platão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DOCENTE Luciano Bomfim DISCIPLINA Filosofia Geral DISCENTES Letícia Freire Abade e Leidijane Vieira Reis ARTIGO CIENTÍFICO 1 Nome dos integrantes Leidijane Vieira Reis e Letícia Freire Abade 2 Processo de grande impacto nas mídias Caso menino Miguel Otávio 3 Peça processual Sentença do processo nº 00044166220208170001 da Primeira Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da cidade do Recife 4 Conceito filosófico Direito e justiça 5 Filósofos que irá trabalhar Aristóteles e Platão UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DOCENTE Luciano Bomfim DISCIPLINA Filosofia Geral DISCENTES Letícia Freire Abade e Leidijane Vieira Reis ARTIGO CIENTÍFICO 1 Nome dos integrantes Leidijane Vieira Reis e Letícia Freire Abade 2 Processo de grande impacto nas mídias Caso menino Miguel Otávio 3 Peça processual Sentença do processo nº 00044166220208170001 da Primeira Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da cidade do Recife 4 Conceito filosófico Direito e justiça 5 Filósofos que irá trabalhar Aristóteles e Platão INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar o caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva ocorrido em 2020 fazendo uma análise acerca dos conceitos de Direito e Justiça sob a ótica dos filósofos Aristóteles e Platão Assim o principal objetivo é trazer à tona debate ligado a conceitos fundamentais da Filosofia do Direito e sua aplicação na prática processual Iniciando com breve síntese do caso baseandose em notícia do G1 datada de 1 de junho de 2022 destacase que ocorreu em 2 de junto de 2020 em RecifePE Miguel de apenas 5 anos à época do ocorrido foi levado pela mãe Mirtes Renata a seu local de trabalho um apartamento de luxo no centro da capital pernambucana pertencente à Sarí CorteReal primeiradama do Município de Tamandaré Mirtes exercia função de empregada doméstica no local e em certo momento teve que levar o animal de estimação dos patrões para passear na parte de baixo do prédio Ela avisou à patroa que deixaria seu filho no apartamento Ocorre que o menino quis encontrar a mãe oportunidade em que agindo sem quaisquer cautelas Sarí deixou a criança completamente sozinha no elevador O menor sem saber como chegar ao local em que sua mãe estava acabou pressionando o botão para o nono andar sendo que o garoto foi até a área em que ficam peças de arcondicionado e após escalar uma grade acabou caindo de uma altura de cerca de 35 metros A mãe da criança que estava no térreo passou pela portaria e soube que alguém havia caído momento em que viu que seu filho havia sido a vítima do ocorrido Ainda houve tentativa de socorro porém Miguel acabou não resistindo Sarí foi presa em flagrante delito sob acusação de homicídio culposo em razão de conduta negligente Foi arbitrada fiança de R20 mil tendo ela respondido o processo em liberdade Em 31 de maio de 2022 Sarí foi condenada a oito anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado O caso envolve a violação de direitos básicos como a vida previsto no art 5º da CF88 e a dignidade da pessoa humana bem como os conceitos de Justiça e Direito estabelecidos por Aristóteles os quais se relacionam à moral e ética Consoante será abordado ao longo do trabalho verificase que o caso em apreço quanto à acusada violou tanto os aspectos morais de Justiça e Direito quanto os ditames legais do ordenamento jurídico brasileiro Ademais há relação direta com os conceitos de dolo eventual e o homicídio causado por negligência institutos aplicáveis ao caso mas que considerando os limites deste artigo não serão discutidos 1 A CONDENAÇÃO OBJETO DA AÇÃO PENAL E OS CONCEITOS DE JUSTIÇA E DIREITO DE ARISTÓTELES Inicialmente importante destacar que foi instaurada a Ação Penal nº 00044166220208170001 em desfavor da Sarí em trâmite na Primeira Vara dos Crimes Contra a Criança e Adolescente da Comarca de RecifePE A condenação foi no seguinte sentido1 pena de 08 oito anos e 06 seis meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática do crime previsto no art 133 2º do Código Penal abandono de incapaz com resultado morte Destacase que trazendo os ensinamentos do filósofo ao caso em apreço importante salientar que há algumas importantes divisões da chamada justiça aristotélica a saber a distributiva e corretiva e b virtude geral e especial Sobre as duas primeiras explica Nunes 2000 O principal fundamento da justiça é a igualdade sendo esta aplicada de várias maneiras O princípio da igualdade assim é entendido por Aristóteles de duas formas fundamentais originando daí duas espécies de justiça a distributiva e a corretiva Grifo nosso Para ele a corretiva se divide em comutativa e judicial A primeira diz respeito à assuntos como divisão de bens e percepção de proveito de acordo com o mérito próprio Já a segunda por seu turno atua como entidade reguladora das relações sociais e os membros da comunidade intervindo na vontade das partes Percebese portanto que se assemelha ao sistema processual vigente especialmente a figura do juiz que deverá atuar como terceiro imparcial e decidir acerca da vontade das partes em discussão Por seu turno a Justiça é assim compreendida por Aristóteles 1991 a justiça neste sentido é a excelência moral perfeita embora não o seja de modo irrestrito mas em relação ao próximo Portanto a justiça é frequentemente considerada a mais elevada forma de excelência moral e nem a estrela vespertina nem a matutina é tão maravilhosa e também se diz proverbialmente que na justiça se resume toda a excelência 1 Disponível em httpssrv01tjpejusbrconsultaprocessualunificadaprocesso Acesso em 3 nov 2023 No caso em exame houve a aplicação de forma acertada da Justiça enquanto moral perfeita na sentença condenatória não havendo que se falar em vingança quanto aos fatos ocorridos mas sim verdadeira aplicação da moral e ética tendo em vista o bem jurídico violado a vida de uma criança REFERÊNCIAS ARISTÓTELES Ética a Nicômaco 4 ed São Paulo Nova Cultural 1991 GLOBO G1 Caso Miguel a queda de menino do 9º andar que levou à condenação da patroa da mãe dele por abandono de incapaz 1 de junho de 2022 Disponível em httpsg1globocompepernambuconoticia20220601caso miguelaquedademeninodo9oandarquelevouacondenacaodapatroada maedeleporporabandonodeincapazghtml Acesso em 2 nov 2023 NUNES Claudio Pedrosa O Conceito de Justiça em Aristóteles Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região João Pessoa v 1 p 3448 2000 Disponível em httpscoreacukdownloadpdf79070452pdf Acesso em 2 nov 2023