Questões sobre Direito Sucessório e Regime de Bens em Casamentos Internacionais

QUESTÃO 1 Uma viúva alemã domiciliada na Alemanha com dois filhos uma filha e um filho prémorto Há netos do filho prémorto que vivem no Brasil onde há outros bens da autora da herança Foi reconhecida a validade e eficácia do testamento efetuado pelo casal em 1943 durante a Segunda Guerra Mundial em que a demandada filha sobrevivente da viúva é a única herdeira do imóvel situado naquele país ante a verificação das circunstâncias ali referidas morte dos testadores e de um dos filhos Os netos pleiteiam a inclusão do imóvel na Alemanha objeto do testamento no espólio para que seja sobrepartilhado Isto é possível 120 QUESTÃO 2 Qual o regime de bens no casamento realizado no Brasil entre um italiano de 40 anos domiciliado no Brasil e uma italiana de 35 anos domiciliada na França Os nubentes irão morar no Brasil logo após o matrimônio Não há pacto antenupcial 60 QUESTÃO 3 Um casal de alemães contraiu núpcias em 1943 no país de sua nacionalidade onde eram domiciliados O Código Civil alemão previa a separação de bens quando da extinção da sociedade conjugal Em 1957 foi promulgada uma lei sobre a igualdade do homem e da mulher que dentre outras regras dispôs que o regime comum é o da comunhão de aquestos determinando inclusive que o novo regime fosse aplicado aos matrimônios celebrados anteriormente O casal migrou para o Brasil em 1990 um dos cônjuges morreu no Brasil O cônjuge sobrevivente moveu causa no Rio de Janeiro onde residiam contra o espólio para discutir sobre o regime de bens Qual será o regime aplicável neste caso 120