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Direito ·
Processo do Trabalho
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚLBICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROVA DO 4º BIMESTRE DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA NOME DO ALUNO s A s DATA 2023 Turma1000 Responda todas as questões aqui apresentadas Valor total da prova 100 Email para enviar a prova lourivaloliveirauelbr Data até às 11 horas do dia 160523 A prova poderá ser feita em dupla 01 O terceiro entendendose como aquele que havia adquirido o bem antes da realização da penhora tomou conhecimento que o seu apartamento que estava servindo de moradia dele e de sua família o terceiro havia sofrido penhora resultado de uma ação trabalhista promovido contra a empresa que lhe havia vendido o bem imóvel Diante da situação pretende o comprador do imóvel penhorado contratar você como advogado a fim de tomar as medidas judiciais necessárias para ver retirada a penhora do referido bem Diante do caso hipotético responda as perguntas abaixo elencadas valor 20 a qual medida judicial você tomará para defender o seu cliente Fundamente a medida judicial eleita b na hipótese do juiz não julgar pela procedência da medida anunciada acima qual recurso poderá ser proposto Fundamente 02 Em um processo trabalhista o Reclamante necessitava de perícia técnica para poder comprovar a existência de agentes insalubres no lugar em que trabalhou No entanto o juiz exigiu para a feitura da perícia que o mesmo fizesse o depósito de um valor determinado nos autos sob p ena de não realização Contudo existe entendimento consolidado sobre a ilegalidade da exigência do depósito prévio para o custeio da perícia Orientação Jurisprudencial 98 da SDI2 Também a Reforma Trabalhista acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 790B da CLT com a mesma tese contida na OJ 98 Considerando tratarse de decisão interlocutória a negativa do juiz na realização da perícia salvo a existência de depósito como advogado do Reclamante qual medida judicial você tomaria em defesa do seu cliente para ver feita a perícia sem o depósito exigido Fundamente valor 10 3 Após liquidação de sentença o juiz intimou as partes para no prazo de 08 dias apresentar impugnação à liquidação sob pena de preclusão Ambas as partes se silenciaram nada manifestando Seguiuse a fase de execução com citação do executado para no prazo de 48 horas pagar a dívida ou garantir a execução o que foi feito por meio da nomeação de um bem imóvel Penhorado o bem no prazo de 05 dias o executado apresentou embargos à execução juntando nova planilha de cálculos onde demonstrou que a aplicação d e juros e correção estava havia sido feita de forma errônea Na condição de jui z do caso como você julgaria Examine as afirmativas abaixo e anote a única alternativa correta valor 10 Afirmativas I julgava improcedente os embargos considerando que a não manifestação sobre os cálculos quando da liquidação de sentença não autoriza em m omentos posteriores da execução qualquer manifestação sobre cálculos de liquidação salvo em se tratando de entidade beneficente II julgava pela procedência dos embargos considerando que se trata de erro quanto a aplicação de juros e correção os quais devem ser revistos inclusive de ofício pelo juiz cabendo no caso exceção de pré executividade III julgava pela improcedência dos embargos considerando que foi dada a oportunidade para o executado manifestarse sobre os mesmos e não tendo feito não poderá mais fazer em momento posterior em face da preclusão IV julgava pela improcedência uma vez que no caso não caberia embargos à execução e sim agravo de petição a fim de que o órgão de 2º grau julgue novamente o seu pedido Alternativas a todas estão erradas b somente duas estão corretas c apenas uma está correta d nenhuma está correta justifique aqui a alternativa anotada 04 O Sindicato dos trabalhadores em indústrias metalúrgicas de Londrina após entabular negociação coletiva com o Sindicato patronal esgotadas todas as possibilidades não conseguiu obter êxito no que se refere ao reajuste salarial da categoria profissional representadas razão pela qual contando com a concordância do Sindicato patronal resolveu promover ação de dissídio coletivo de trabalho perante o TRT da 9 Região Não obtendo acordo embora o Presidente do Tribunal tenha tentado por várias vezes aproximar as partes foi para julgamento resultando em sentença normativa que fixou o reajuste em 9 para todos os trabalhadores representados pelo sindicato proponente da ação de dissídio coletivo Publicada a decisão duas empresas que estavam obrigadas a cumprir a sentença não concederam o reajuste estabelecido Diante de tal situação na condição de advogado do Sindicato dos trabalhadores qual medida judicial você proporá para ver cumprido o contido na citada sentença normativa Qual será o foro competente materialmente e territorialmente valor 10 05 De acordo com a nova sistemática consolidada pelo Código de Processo Civil de 2015 aplicável ao processo do trabalho segundo entendimento do TST tornouse possível que um recurso promovido contra sentença que por exemplo não declarou relação de emprego possa em sede recursal caso seja a decisão renovada reformou a sentença no que se refere à declaração da relação de emprego julgar os pedidos que acompanham a petição inicial consequência da existência do vínculo como exemplo férias 13º salário FGTS e etc desde que o processo esteja suficientemente instruído para tanto Caso possa qual será o fundamento utilizado em face do CPC para a adoção desse procedimento sem suprimir instância Caso não possa qual o procedimento deverá ser adotado Fundamente valor 10 06 Proferida sentença normativa em ação de dissídio coletivo concedendo 9 de reajuste salarial para a categoria representada pelo sindicato promovente da ação uma das empresas empregadoras que estava sujeita a conceder aos seus empregados o reajuste acabou por desconsiderar citada sentença Promovida a ação de cumprimento a empresa ré alegou que se encontrava em dificuldade financeira incapaz de pagar o reajuste razão pela qual requereu ao juiz que parcelasse a dívida em até 06 vezes considerando dispositivo contido no CPC no que se refere ao parcelamento de pagamento de débitos em fase de execução Você é o juiz da causa Como decidirá Fundamente valor 10 07 A sociedade empresária Madeiras de Lei Ltda contratou você como advogado a para defendêla em uma reclamação trabalhista proposta pelo exempregado Roberto Após devidamente contestada e instruída a demanda a sentença foi prolatada julgando o pedido procedente em parte A sociedade empresária pretende recorrer da sentença porque acha que nada deve ao exempregado e questiona o valor dos custos desse recurso Cientificada por você do valor das custas e do depósito recursal a sociedade empresária diz que está acumulando capital para abrir novas filiais e ampliar sua rede de modo que no momento em razão de suas prioridades internas só tem valor disponível para as custas Considerando a narrativa dos fatos e os termos da CLT qual alternativa você ofereceria para a sua cliente de forma a prover a necessidade do depósito recursal sem que ocorra de imediato o desembolso de valores em dinheiro Fund amente deverá haver a garantia do juízo dinheiro valor 10 08 Determinado juiz do trabalho considerando que a empresa condenada em reclamatória trabalhista não tinha bens para pagar o valor da condenação resolveu de ofício determinar a penhora dos bens particulares do sócio majoritário Após efetivada a penhora o sócio procurou por você como advogado a a fim de apresentar a medida judicial cabível contra tal ato constritivo Qual medida judicial você adotará e quais os fundamentos utilizará para tal valor 20
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚLBICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROVA DO 4º BIMESTRE DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA NOME DO ALUNO s A s DATA 2023 Turma1000 Responda todas as questões aqui apresentadas Valor total da prova 100 Email para enviar a prova lourivaloliveirauelbr Data até às 11 horas do dia 160523 A prova poderá ser feita em dupla 01 O terceiro entendendose como aquele que havia adquirido o bem antes da realização da penhora tomou conhecimento que o seu apartamento que estava servindo de moradia dele e de sua família o terceiro havia sofrido penhora resultado de uma ação trabalhista promovido contra a empresa que lhe havia vendido o bem imóvel Diante da situação pretende o comprador do imóvel penhorado contratar você como advogado a fim de tomar as medidas judiciais necessárias para ver retirada a penhora do referido bem Diante do caso hipotético responda as perguntas abaixo elencadas valor 20 a qual medida judicial você tomará para defender o seu cliente Fundamente a medida judicial eleita b na hipótese do juiz não julgar pela procedência da medida anunciada acima qual recurso poderá ser proposto Fundamente 02 Em um processo trabalhista o Reclamante necessitava de perícia técnica para poder comprovar a existência de agentes insalubres no lugar em que trabalhou No entanto o juiz exigiu para a feitura da perícia que o mesmo fizesse o depósito de um valor determinado nos autos sob p ena de não realização Contudo existe entendimento consolidado sobre a ilegalidade da exigência do depósito prévio para o custeio da perícia Orientação Jurisprudencial 98 da SDI2 Também a Reforma Trabalhista acrescentou o parágrafo 3º ao artigo 790B da CLT com a mesma tese contida na OJ 98 Considerando tratarse de decisão interlocutória a negativa do juiz na realização da perícia salvo a existência de depósito como advogado do Reclamante qual medida judicial você tomaria em defesa do seu cliente para ver feita a perícia sem o depósito exigido Fundamente valor 10 3 Após liquidação de sentença o juiz intimou as partes para no prazo de 08 dias apresentar impugnação à liquidação sob pena de preclusão Ambas as partes se silenciaram nada manifestando Seguiuse a fase de execução com citação do executado para no prazo de 48 horas pagar a dívida ou garantir a execução o que foi feito por meio da nomeação de um bem imóvel Penhorado o bem no prazo de 05 dias o executado apresentou embargos à execução juntando nova planilha de cálculos onde demonstrou que a aplicação d e juros e correção estava havia sido feita de forma errônea Na condição de jui z do caso como você julgaria Examine as afirmativas abaixo e anote a única alternativa correta valor 10 Afirmativas I julgava improcedente os embargos considerando que a não manifestação sobre os cálculos quando da liquidação de sentença não autoriza em m omentos posteriores da execução qualquer manifestação sobre cálculos de liquidação salvo em se tratando de entidade beneficente II julgava pela procedência dos embargos considerando que se trata de erro quanto a aplicação de juros e correção os quais devem ser revistos inclusive de ofício pelo juiz cabendo no caso exceção de pré executividade III julgava pela improcedência dos embargos considerando que foi dada a oportunidade para o executado manifestarse sobre os mesmos e não tendo feito não poderá mais fazer em momento posterior em face da preclusão IV julgava pela improcedência uma vez que no caso não caberia embargos à execução e sim agravo de petição a fim de que o órgão de 2º grau julgue novamente o seu pedido Alternativas a todas estão erradas b somente duas estão corretas c apenas uma está correta d nenhuma está correta justifique aqui a alternativa anotada 04 O Sindicato dos trabalhadores em indústrias metalúrgicas de Londrina após entabular negociação coletiva com o Sindicato patronal esgotadas todas as possibilidades não conseguiu obter êxito no que se refere ao reajuste salarial da categoria profissional representadas razão pela qual contando com a concordância do Sindicato patronal resolveu promover ação de dissídio coletivo de trabalho perante o TRT da 9 Região Não obtendo acordo embora o Presidente do Tribunal tenha tentado por várias vezes aproximar as partes foi para julgamento resultando em sentença normativa que fixou o reajuste em 9 para todos os trabalhadores representados pelo sindicato proponente da ação de dissídio coletivo Publicada a decisão duas empresas que estavam obrigadas a cumprir a sentença não concederam o reajuste estabelecido Diante de tal situação na condição de advogado do Sindicato dos trabalhadores qual medida judicial você proporá para ver cumprido o contido na citada sentença normativa Qual será o foro competente materialmente e territorialmente valor 10 05 De acordo com a nova sistemática consolidada pelo Código de Processo Civil de 2015 aplicável ao processo do trabalho segundo entendimento do TST tornouse possível que um recurso promovido contra sentença que por exemplo não declarou relação de emprego possa em sede recursal caso seja a decisão renovada reformou a sentença no que se refere à declaração da relação de emprego julgar os pedidos que acompanham a petição inicial consequência da existência do vínculo como exemplo férias 13º salário FGTS e etc desde que o processo esteja suficientemente instruído para tanto Caso possa qual será o fundamento utilizado em face do CPC para a adoção desse procedimento sem suprimir instância Caso não possa qual o procedimento deverá ser adotado Fundamente valor 10 06 Proferida sentença normativa em ação de dissídio coletivo concedendo 9 de reajuste salarial para a categoria representada pelo sindicato promovente da ação uma das empresas empregadoras que estava sujeita a conceder aos seus empregados o reajuste acabou por desconsiderar citada sentença Promovida a ação de cumprimento a empresa ré alegou que se encontrava em dificuldade financeira incapaz de pagar o reajuste razão pela qual requereu ao juiz que parcelasse a dívida em até 06 vezes considerando dispositivo contido no CPC no que se refere ao parcelamento de pagamento de débitos em fase de execução Você é o juiz da causa Como decidirá Fundamente valor 10 07 A sociedade empresária Madeiras de Lei Ltda contratou você como advogado a para defendêla em uma reclamação trabalhista proposta pelo exempregado Roberto Após devidamente contestada e instruída a demanda a sentença foi prolatada julgando o pedido procedente em parte A sociedade empresária pretende recorrer da sentença porque acha que nada deve ao exempregado e questiona o valor dos custos desse recurso Cientificada por você do valor das custas e do depósito recursal a sociedade empresária diz que está acumulando capital para abrir novas filiais e ampliar sua rede de modo que no momento em razão de suas prioridades internas só tem valor disponível para as custas Considerando a narrativa dos fatos e os termos da CLT qual alternativa você ofereceria para a sua cliente de forma a prover a necessidade do depósito recursal sem que ocorra de imediato o desembolso de valores em dinheiro Fund amente deverá haver a garantia do juízo dinheiro valor 10 08 Determinado juiz do trabalho considerando que a empresa condenada em reclamatória trabalhista não tinha bens para pagar o valor da condenação resolveu de ofício determinar a penhora dos bens particulares do sócio majoritário Após efetivada a penhora o sócio procurou por você como advogado a a fim de apresentar a medida judicial cabível contra tal ato constritivo Qual medida judicial você adotará e quais os fundamentos utilizará para tal valor 20