Artigo Análise da Eficiência Tributária na Saf futebol

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Contábeis Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Montes Claros MG Junho 2025 3 Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes para exame de qualificação Orientador Prof Msc Kelly Jaciara Fernandes da Silva Nunes Montes Claros MG Junho 2025 4 Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes para exame de qualificação Orientador Prof Msc Kelly Jaciara Fernandes da Silva Nunes Membros Prof Titulação e Nome Prof Titulação e Nome Montes Claros MG Junho 2025 5 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO5 2 REFERENCIAL TEÓRICO7 21 Contextualização da Eficiência Tributária no Futebol Brasileiro7 22 Histórico do Cruzeiro Esporte Clube8 23 A Organização JurídicoContábil dos Clubes Brasileiros antes da SAF8 24 Dívidas e Financiamento10 25 Potenciais impactos da adesão do modelo SAF pelos clubes de futebol11 26 A Lei da Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 14193202112 27 Regime Tributário das SAFs13 28 Eficiência Tributária15 29 Indicadores Fiscais Como medir e otimizar a eficiência da gestão tributária16 210 Indicadores Financeiros20 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS24 REFERÊNCIAS26 5 1 INTRODUÇÃO O futebol além de representar uma das principais manifestações culturais e esportivas no Brasil possui expressiva relevância econômica Segundo o relatório Impacto do Futebol Brasileiro na Economia da Confederação Brasileira de Futebol CBF 2021 o setor movimenta aproximadamente R 53 bilhões por ano e conta com mais de sete mil clubes registrados Apesar do elevado volume financeiro a gestão dos clubes brasileiros especialmente no que se refere à governança e à saúde financeira ainda enfrenta significativas deficiências Vicente Alberto 2006 Mesmo diante de cenários macroeconômicos adversos o mercado futebolístico brasileiro tem demonstrado certa resiliência Em 2016 por exemplo os 27 clubes com maior receita bruta totalizaram R 4452 bilhões o que representou um crescimento de 20 em relação ao ano anterior ITAÚ BBA 2017 Contudo esse crescimento de receitas não foi acompanhado por uma melhora nos indicadores de solvência A CBF 2021 aponta que os 20 principais clubes do país acumulam dívidas que ultrapassam R 10 bilhões equivalentes a cerca de 40 do valor de mercado total das agremiações Esses números demonstram que o futebol brasileiro enquanto atividade econômica movimenta valores consideráveis e apresenta notável resiliência a crises financeiras quando comparado a outros setores No entanto conforme apontam Andrade Lima e Carneiro 2022 os principais entraves enfrentados pelos clubes não se limitam ao campo esportivo A chamada gestão fora das quatro linhas conduzida por dirigentes e profissionais administrativos tem influência direta não apenas no desempenho em partidas mas também na posição final dos clubes nas competições Dessa forma evidenciase que um bom desempenho esportivo está intrinsicamente relacionado à qualidade da gestão organizacional e financeira dos clubes Vicente Alberto 2006 As dificuldades financeiras afetam tanto clubes de menor porte com limitações de acesso a competições e fontes de receita quanto grandes clubes cujas crises derivam em muitos casos de gestões ineficientes falta de controle orçamentário e endividamento excessivo Logo essas entidades que são majoritariamente constituídas como associações civis sem fins lucrativos historicamente apresentam fragilidades em suas estruturas de governança transparência planejamento estratégico e gestão tributária o que compromete 6 sua sustentabilidade de longo prazo Marques 2005 O debate sobre a criação de um novo modelo de organização dos clubes brasileiros de futebol é antigo sendo seu principal anseio a possibilidade de constituição de um novo modelo passível de regência na forma de sociedade empresária Niedermeyer Portela 2024 De fato quando diante de cenários de crise financeira os clubes de futebol ainda que constituídos sob a forma de associação civil recorriam aos mecanismos previstos na Lei 1110105 especialmente no que se refere à Recuperação Judicial para tentar se reerguer Foi diante desse cenário de ineficiência na gestão e endividamento estrutural dos clubes brasileiros que foi sancionada a Lei nº 141932021 conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol SAF A legislação surgiu com o objetivo de profissionalizar e transformar os clubes em entidades empresariais trazendo maior transparência estabilidade e governança à gestão esportiva Ao permitir que as agremiações escolham entre o modelo associativo tradicional e o regime empresarial SAF a lei buscou atender uma antiga demanda do setor por alternativas jurídicas gerenciais e financeiras mais compatíveis com a dimensão econômica do futebol no Brasil Santos 2024 Além de instituir um novo formato societário a Lei 141932021 incorporou avanços operacionais e estruturais relevantes Ela estabeleceu dispositivos específicos para a constituição societária das SAFs padronizou práticas de governança corporativa e controle financeiro introduziu incentivos à captação de recursos como a emissão de debênturesfut e oferta pública de ações e criou um regime tributário simplificado o TEF Tributação Específica do Futebol Também permitiu que as SAFs operem com atividades paralelas como agenciamento de atletas exploração de direitos de transmissão e imagem participação em projetos sociais e manutenção de atividades esportivas obrigatórias nos gêneros masculino e feminino desde que em conformidade com as diretrizes da legislação Ribeiro 2024 Trazendo um caso real o Cruzeiro Esporte Clube de Minas Gerais passou a adotar o regime SAF no início do ano de 2022 após período de 3 anos de crise esportiva e financeira consequência de uma gestão ineficiente de seus exdiretores que gerou inúmeras dívidas trabalhistas e cíveis bem como o rebaixamento do clube para a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro Série B em 2019 Com a aplicação do novo modelo societário o clube conseguiu se reerguer e retornou à elite do futebol brasileiro Delboni 2023 Apesar das discussões sobre a SAF na mídia e no meio jurídico são escassas as 7 análises empíricas que avaliem a eficiência tributária dessa mudança Assim este artigo tem por objetivo principal analisar a eficiência tributária no Cruzeiro após a implementação do modelo SAF visto que se trata de uma temática amplamente debatida recentemente no noticiário brasileiro e notase a necessidade de elucidar o contexto para a literatura acadêmica sobre gestão tributária e futebol A escolha por esse clube deuse por acessibilidade visto ter mais informações disponíveis e ter sido amplamente debatido nas redes de comunicação o que colabora com as análises Para atender ao objetivo proposto esse trabalho tem os objetivos específicos de destacar a importância do estudo para gestores esportivos e para a sustentabilidade financeira dos clubes de futebol no Brasil comparar a carga tributária efetiva do Cruzeiro com de outros clubes tanto que adotaram o modelo SAF quanto com clubes que ainda operam sob o modelo tradicional e utilizar de indicadores financeiros para mensurar a evolução das receitas e despesas tributárias após a mudança para a SAF como o índice de endividamento a margem líquida e a eficiência no pagamento de tributos 2 REFERENCIAL TEÓRICO 21 Contextualização da Eficiência Tributária no Futebol Brasileiro A contabilidade e a tributação caminham historicamente juntas uma vez que o objetivo da primeira é mensurar o patrimônio da organização enquanto a segunda pressupõe uma entrega de parte deste patrimônio para um ente coletivo com vistas ao financiamento de suas atividades em nome do bem comum Rezende e Custodio 2012 afirmam que perante a Lei nº 106722003 houve obrigatoriedade dos clubes brasileiros a publicarem suas demonstrações contábeis entretanto estas demonstrações não eram apresentadas de maneira padronizada devido a falta de regulamentação para elaboração das mesmas Os autores destacam também que a evidenciação dos clubes permite o conhecimento sobre a situação patrimonial Segundo Coelho e Lins 2010 a contabilidade desses clubes serve basicamente como objetivo fornecer aos usuários informações econômicas e financeiras sobre os resultados obtidos pelas organizações com a finalidade de ajudar na tomada de decisões A regulação contábil é importante nas organizações para que se estabeleçam normas nas quais os clubes 8 devem se pautar para preparar suas demonstrações financeiras Rodrigues 2021 Sua finalidade é fornecer informações que promovam conhecimento da situação financeira e patrimonial das organizações ajudando na interpretação das partes interessadas e no cálculo e pagamento dos devidos tributos Yamamoto Salotti 2006 22 Histórico do Cruzeiro Esporte Clube O Cruzeiro Esporte Clube fundado em 1921 em Belo Horizonte é um dos clubes mais tradicionais do futebol brasileiro com uma história marcada por conquistas nacionais e internacionais Entre seus principais títulos estão quatro Campeonatos Brasileiros seis Copas do Brasil e duas Copas Libertadores da América No entanto a partir de 2019 o clube enfrentou uma grave crise financeira e administrativa culminando em seu rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro Pereira 2023 A situação se agravou com dívidas que ultrapassaram R 700 milhões levando o clube a buscar alternativas para sua recuperação Silva 2023 Em 2022 o Cruzeiro tornouse o primeiro grande clube brasileiro a adotar o modelo de Sociedade Anônima do Futebol SAF conforme estabelecido pela Lei nº 141932021 A transformação foi impulsionada pela aquisição de 90 das ações da SAF pelo exjogador Ronaldo Nazário Essa mudança visava profissionalizar a gestão e atrair investimentos para reestruturar o clube Pacheco 2023 Apesar de melhorias nos índices de liquidez e redução de despesas o Cruzeiro ainda enfrenta desafios significativos como a definição da responsabilidade sobre dívidas anteriores à transformação em SAF e a necessidade de consolidar práticas de governança e responsabilidade social Lacerda Fonseca 2023 23 A Organização JurídicoContábil dos Clubes Brasileiros antes da SAF Antes da promulgação da Lei nº 141932021 que instituiu o modelo de Sociedade Anônima do Futebol SAF os clubes brasileiros apenas podiam se organizar sob a forma de associações civis sem fins lucrativos Os clubes formados por associações não podem captar sócios de capital isto é não podem ter sócios que venham a adquirir participações societárias para que a organização obtenha a captação de recursos Cardoso 2024 A administração destas associações deve possuir pelo menos três órgãos a assembleia 9 geral órgão deliberativo sobre as decisões mais importantes para o destino institucional da entidade a diretoria executiva responsável pela gestão e o conselho fiscal responsável por assegurar o cumprimento dos deveres fiscais da associação bem como auditar a gestão interna da mesma Logo esta estrutura não é aberta a intervenções e investimentos externos fazendo com que o equilíbrio financeiro dependa apenas da própria gestão da associação e por conseguinte se tornando obstáculo para ajuda externa que visaria recuperação financeira de times que adotam este modelo A partir da criação da Lei nº 961598 também conhecida como Lei Pelé os gestores repensaram suas políticas gerenciais tornando a manutenção financeira a principal preocupação da entidade A lei criou um conjunto de exigências e permissões que favoreceram esta nova abordagem de gestão Silva Carvalho 2009 Os clubes de futebol considerados até então somente como associações sem fins lucrativos não estavam sujeitos às mesmas exigências de publicidade contábil que as sociedades empresárias Cardoso 2024 A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade CFC n 142913 foi implementada para padronizar os procedimentos contábeis das entidades desportivas sem fins lucrativos garantindo maior transparência e consistência nas suas demonstrações financeiras Os critérios contábeis estabelecidos pela resolução devem apresentar as seguintes demonstrações contábeis o balanço patrimonial a demonstração do resultado do período a demonstração das mutações do patrimônio líquido a demonstração dos fluxos de caixa e as notas explicativas Além disso a Resolução do CFC n 142913 destaca a importância de registrar adequadamente certos tipos de receitas como direitos de transmissão e de imagem patrocínios publicidade e luvas Esses valores quando recebidos antecipadamente devem ser anotados e registrados no passivo circulante obrigações a serem liquidadas em até um ano ou dependendo do prazo de realização da receita no passivo não circulante obrigações com vencimento superior a um ano A resolução também especifica que esses registros devem ser feitos conforme o princípio da competência que determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem independentemente do recebimento ou pagamento Isso garante que as demonstrações contábeis reflitam a real situação financeira da entidade em cada período Zaia Frey 2014 10 24 Dívidas e Financiamento As associações civis têm como finalidade não lucrativa muitas restrições à distribuição de lucros aos seus associados conforme disposto no Código Civil Apesar disso Alves Costa e Cecy 2022 mencionam que as associações podem incrementar atividades comerciais para atingir seus objetivos No entanto elas não estão isentas de crises e precisam buscar alternativas para evitar o declínio Nesse contexto é natural que as entidades busquem mecanismos de reestruturação como a Lei n111012005 a Lei de Recuperação de Empresas e Falências que trata de questões como a recuperação judicial extrajudicial e falências Mas a possibilidade de uso e sujeição desse instituto por parte das agremiações não é tratado diretamente pela lei Como destaca Sacramone 2021 as associações ao se organizarem para fins não lucrativos devem encarregarse de uma sequência de responsabilidades entre elas imunidades e benefícios fiscais Pela visão do autor as entidades não correm os mesmos riscos da atividade empresarial e portanto estão excluídas do sistema de insolvência brasileiro Quanto ao Regime Centralizado de Execuções Castro 2021 explica que ele foi criado para evitar que a Lei da SAF seja utilizada como instrumento de calote O regime estende os prazos para quitação de dívidas variando entre 6 a 10 anos e implementa novos procedimentos que permitem aos clubes captar recursos e aumentar suas receitas O objetivo é facilitar a quitação das dívidas cíveis e trabalhistas acumuladas Além disso é estabelecida uma obrigação de repassar 20 das receitas da SAF e 50 dos dividendos aos credores A lei também prioriza credores preferenciais que incluem idosos pessoas com doenças graves aqueles com créditos de natureza salarial inferiores a 60 saláriosmínimos gestantes e vítimas de acidente de trabalho Por fim credores que estabeleçam acordos que prevejam a redução da dívida original em pelo menos 30 também são abrangidos por essa prioridade Por fim a lei inovou ao diversificar os meios de financiamento permitindo a emissão de debêntures ou debênturesfut O artigo 26 estabelece as seguintes condições remuneração por taxa de juros não inferior ao rendimento atualizado da poupança prazo igual ou superior a 2 anos impossibilidade de recompra pela SAF ou partes relacionadas pagamento periódico de rendimentos e registro em sistema autorizado pelo Banco Central do Brasil Bacen ou pela Comissão de Valores Mobiliários CVM Os recursos advindos dos 11 debênturesfut devem ser destinados à remissão das despesas gastos ou dívidas das atividades futebolísticas 25 Potenciais impactos da adesão do modelo SAF pelos clubes de futebol Em seu estudo Cardoso 2024 evidencia que a adesão ao modelo de Sociedade Anônima de Futebol tornase vantajosa tributariamente para os clubes com menor receita total grandes dificuldades financeiras e baixas chances de recuperação sem o auxílio de investidores externos Entretanto esta configuração só pode ser aderida após a reestruturação dos Relatórios Financeiros dos clubes para que seja possível obter a transparência e a credibilidade de dados que um clubeempresa necessita Para Dimitri 2020 um clube que esteja em vias de declaração de falência ainda poderá se valer da alteração para SAF para mudar sua realidade isto é através do estabelecimento de normas de governança adequação do regime tributário controle e transparência instituição de meios de financiamento da atividade futebolística previsão de um sistema tributário transitório e um programa de responsabilidade social O aumento da transparência na divulgação de informações ocorre para que os clubes demonstrem aos seus investidores e torcedores o que tem sido feito pelos dirigentes ISHIKAWA JÚNIOR ISHIKURA 2002 Com isso Silva e Carvalho 2009 afirmam que a melhor maneira de avaliação do desempenho da gestão dos clubes é por meio da análise das demonstrações Custódio e Rezende 2009 também consideram que a qualidade da informação contábil é uma parte necessária para que os clubes de futebol promovessem uma gestão profissionalizada mas sinalizam que os clubes não estão mantendo uma formalização para as informações o que prejudica o processo de comparação das informações entre essas entidades Segundo Sobral 2022 a viabilização da constituição das SAFs abre portas para um novo horizonte empresarial no ambiente futebolístico brasileiro que pode fornecer mais segurança estabilidade previsibilidade e transparência permitindo que investidores insiram recursos no futebol brasileiro Rezende e Custodio 2012 demonstram que a transformação dos clubes em empresas não traz a solução para os problemas dessas entidades entretanto a constituição com empresa gera uma maior fiscalização nos mesmos uma maior profissionalização pois correlaciona o resultado esportivo com o lucro 12 Iudícibus 2009 destaca que a evidenciação de informações quantitativas e qualitativas é fundamental para facilitar a tomada de decisões e promover maior transparência na gestão financeira Para isso são utilizados diversos instrumentos como demonstrativos contábeis relatórios de administração e relatórios de auditoria Contudo para uma análise realista da situação financeira do clube é crucial considerar não apenas o resultado bruto das operações de futebol mas também o percentual de endividamento que oferece uma visão mais completa da saúde financeira da entidade 26 A Lei da Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 141932021 O projeto da Lei 1419321 é de autoria do exdeputado Otávio Leite PSDBRJ e visa a criação da Sociedade Anônima do Futebol SAF estabelecendo procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol Conforme Andrade 2009 principalmente a partir dos anos 2000 tornase necessário que haja legislação atualizada para o setor desportivo gerando uma melhor evidenciação de demonstrações financeiras dos clubes em geral e trazendo maior padronização e reconhecimento de receitas A criação de uma norma específica aos clubes brasileiros permite um critério padronizado de registros contábeis de avaliação de atletas e com os gastos com contratação e amortização contratual SILVA TEIXEIRA NIYAMA 2009 Outro ponto de destaque é em relação às dívidas dos clubes uma vez que estas não desaparecem imediatamente à constituição da SAF A Lei 1419321 legitimou o requerimento da Recuperação Judicial e Extrajudicial pelas associações desportivas para negociarem os seus débitos com os credores além de criar um mecanismo particular intitulado Regime Centralizado de Execuções RCE perante exposto no artigo 13 da lei Art 13 O clube ou pessoa jurídica original poderá efetuar o pagamento dasobrigações diretamente aos credores ou seu exclusivo critério I Pelo concurso de credores por intermédio do Regime Centralizado de Execuçõesprevisto nesta Lei ou II Por meio de recuperação judicial ou extrajudicial nos termos da Lei nº 11101de 9 de fevereiro de 2005 Logo a Lei determina a centralização de todas as execuções de dívidas com o intuito de dar maior velocidade aos processos e viabilizando o direito de estas associações virem a requerer a recuperação judicial 13 27 Regime Tributário das SAFs Os clubes de futebol enquadrados como Associação Sem Fins Lucrativos têm o direito de isenções tributárias instituídas em Lei nº 95321997 ou seja não há a obrigatoriedade do recolhimento de IRPJ CSLL e Cofins Medida Provisória nº 21583501 por parte destas associações porém é mantido o recolhimento de PIS Contribuição Previdenciária Contribuição a Terceiros e Contribuição Sindical SACRAMENTO 2023 Contudo a partir da obrigatoriedade do processo de auditoria e da publicação das demonstrações advindo pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro PROFUT disposto na Lei nº 131552015 expõese que apesar das isenções tributárias para Associações Sem Fins Lucrativos as dívidas tributárias dos clubes ainda se mostravam expressivas SILVA et al 2019 Este programa teve enfoque na gestão transparente dos clubes visando a obtenção de incentivos por parte do governo e o equilíbrio financeiro além da quitação de dívidas tributárias possibilitando o parcelamento das dívidas tributárias contraídas reduzindo em 70 as multas sobre os impostos SILVA et al 2019 Com o advento do modelo Sociedade Anönima de Futebol SAF criouse a modalidade do regime de Tributação Específica do Futebol TEF pelo qual os clubes podem realizar o pagamento unificado dos tributos IRPJ CSLL PIS COFINS e contribuição previdenciária das empresas com uma alíquota fixa de 5 sobre as receitas mensais recebidas durante os cinco primeiros anos de adesão e após esse período esta alíquota cai para 4 PINTO E MARUCO 2021 O artigo 31 da Lei nº 1419321 define os impostos e contribuições que os clubes ficam sujeitos ao aderirem ao modelo SAFTEF 1º O regime referido no caput deste artigo implica o recolhimento mensal mediante documento único de arrecadação dos seguintes impostos e contribuições a serem apurados seguindo o regime de caixa Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas IRPJ Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Contribuição para o PISPasep Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins e Contribuições previstas nos incisos I II e III do caput e no 6º do art 22 da Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991 2º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições devidos na qualidade de contribuinte ou responsável em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos 14 líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo imobilizado Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas e demais contribuições instituídas pela União inclusive as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical de que trata o art 240 da Constituição Federal e demais entidades de serviço social autônomo 3º O pagamento mensal unificado deverá ser feito até o vigésimo dia do mês subsequente àquele em que houver sido recebida a receita BRASIL 2021 Na prática foi permitido o pagamento unificado de IRPJ CSLL PIS COFINS e contribuição previdenciária das empresas e excluiu do regime unificado o IOF IR sobre aplicações financeiras e ganhos de capital na alienação de bens do ativo imobilizado o FGTS entre outras arrecadações e contribuições dispostas no artigo Sobre o processo de transição tributária Oliveira 2022 enfatiza que o artigo 32 da lei pretendeu exatamente flexibilizar essa mudança do sistema associativo de organização dos clubes com praticamente nenhuma arrecadação tributária ou previdenciária para um sistema híbrido de menor impacto inicial até uma composição definitiva de tributação sobre sua maior receita que são as transações desportivas Conforme a Lei nº 1419321 nos primeiros 5 anos do clube como SAF o mesmo terá o direito de pagar 5 sobre a receita bruta não incidindo sobre as transferências de atletas após esse período o clube passa a pagar 4 da receita bruta porém passará a contabilizar a receita venda de direitos econômicos dos jogadores Com a criação da SAF os clubes têm diversas formas de autofinanciamento como debênturesfut art26 da Lei nº 1419321 capitalização pela Lei de Incentivo ao Esporte Lei n1143806 lançamento de IPO Oferta Pública Inicial em bolsa de valores e participação em fundos de investimentos As dívidas trabalhistas e cíveis já existentes do clube para a SAF traz a hipótese de pagamento num prazo de 6 anos podendo ser prorrogado por mais 4 anos com a finalidade do clube se estabilizar e pagar as dívidas CHIMELLO et al 2022 Outro ponto importante que é destacado por Paiva e Braz 2022 é que a entidade ainda tem a obrigação de recolher impostos sobre as prestações de serviço ISS cuja alíquota poderá variar de 2 a 5 a depender do município Também deve ser recolhida a contribuição social sobre a folha de salários que será de 765 a 11 além das contribuições de terceiros em 45 incidente também sobre a folha de salários 15 28 Eficiência Tributária Eficiência tributária pode ser definida como a capacidade de uma empresa de otimizar sua carga tributária por meio de estratégias legais e planejamento fiscal visando reduzir custos e melhorar sua competitividade no mercado Segundo Crepaldi 2023 o planejamento tributário é uma técnica gerencial que projeta as operações da empresa adotando alternativas fiscais menos onerosas dentro da legalidade Essa abordagem permite que a empresa pague apenas o tributo realmente exigido por lei aproveitando lacunas e benefícios previstos na legislação o que resulta em economia fiscal significativa e maior eficiência operacional Castilho 2019 A eficiência tributária longe de ser apenas uma responsabilidade fiscal tornouse uma alavanca estratégica para negócios bemsucedidos Reduzir custos empresariais e nesse campo incluímos também a tributação não significa apenas cortar gastos mas otimizar recursos para maximizar os lucros O ambiente tributário é notoriamente dinâmico novas regulamentações decisões judiciais e mudanças na legislação podem surgir a qualquer momento Dessa forma as empresas que adotam uma abordagem proativa revisando e aperfeiçoando continuamente suas práticas tributárias estarão melhor posicionadas para aproveitar oportunidades e mitigar riscos Liborio et al 2025 Em um cenário marcado pela globalização e pela intensa concorrência a eficiência tributária destacase como um diferencial estratégico para empresas que buscam utilizar seus recursos de forma inteligente e manter margens de lucro sustentáveis No entanto alcançar essa eficiência requer um conhecimento aprofundado do ambiente fiscal e das práticas mais eficazes de gestão tributária DE PAULA 2019 O peso dos tributos sobre a estrutura financeira das empresas é inegável Ainda assim muitas organizações os tratam apenas como despesas inevitáveis ignorando seu potencial como instrumento de gestão estratégica Nesse contexto surge uma oportunidade frequentemente negligenciada empresas que adotam uma visão estratégica sobre suas obrigações fiscais podem identificar oportunidades de economia relevantes otimizar seu fluxo de caixa e consequentemente elevar sua lucratividade ZANETTE 2024 O primeiro passo rumo à eficiência tributária consiste em compreender de forma profunda e estruturada a situação fiscal atual da empresa Tratase de ir além do conhecimento sobre quais tributos são pagos é necessário entender por que como e quando 16 são recolhidos Uma análise detalhada pode revelar não apenas áreas de inconformidade mas também oportunidades concretas de otimização BENICIO PORTELA 2017 Uma das áreas frequentemente negligenciadas da gestão empresarial é o planejamento tributário Mais do que escolher o regime de tributação mais adequado ou buscar simplesmente pagar menos essa prática exige responsabilidade técnica e estratégica A adoção de medidas sem o devido embasamento pode além de frustrar a eficiência desejada aumentar significativamente o risco fiscal e gerar contingências relevantes CASTLHO VIANA 2019 O planejamento tributário eficaz inclui a antecipação de mudanças legislativas e jurisprudenciais a compreensão de particularidades regionais e setoriais e o estabelecimento de estratégias de longo prazo Quando bem estruturado pode não apenas reduzir legalmente a carga tributária mas também proporcionar maior previsibilidade e estabilidade no fluxo de caixa DE PAULA 2019 A busca pela eficiência tributária não é apenas uma questão de conformidade mas uma estratégia central para empresas que desejam prosperar no cenário atual e se preparar para situações futuras A combinação de análise rigorosa planejamento cuidadoso capacitação contínua e adoção de tecnologia pode posicionar uma empresa não apenas para sobreviver mas para prosperar em meio à complexidade do ambiente tributário e das incertezas que estão por vir como por exemplo pela Reforma Tributária ZANETTE 2024 29 Indicadores Fiscais Como medir e otimizar a eficiência da gestão tributária Como em qualquer outra área da empresa o departamento fiscal deve implementar estratégias de gestão para mensurar sua eficácia e melhorar seu desempenho Indicadores fiscais são métricas que medem a eficiência da gestão fiscal e tributária de uma empresa Também conhecidos como KPIs Key Performance Indicators ou Indicadoreschave de Performance esses parâmetros permitem que as empresas analisem o desempenho de vários processos fiscais Assim é possível otimizar o trabalho e buscar melhorias para entregar obrigações tributárias sempre dentro do prazo e sem erros Por isso o acompanhamento dos indicadores fiscais é fundamental para garantir a conformidade da empresa e evitar penalidades por erros nas declarações e no pagamento de impostos AGUIAR 2015 Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação IBPT foram editadas 17 mais de 466 mil normas tributárias no Brasil desde 1988 tornando a legislação altamente complexa Além disso a pesquisa Tax do Amanhã 2023 da Deloitte indica que as empresas brasileiras gastam cerca de 43994 horas por ano com gestão tributária Considerando que uma empresa pode ter até 92 tributos a administrar entre obrigações federais estaduais e municipais tornase claro o desafio enfrentado pelos departamentos fiscais VALENTE 2023 Diante deste cenário a seguir são destacados os principais indicadores fiscais que auxiliam na otimização dos processos e na melhoria contínua do desempenho tributário classificados entre Indicadores de cumprimento e qualidade das obrigações item 291 Indicadores de Notas Fiscais item 292 e Indicadores financeiros e de conformidade item 293 com base nos trabalhos de Aguiar 2015 Benicio e Portela 2017 De Paula 2019 e Crepaldi 2023 291 Indicadores de cumprimento e qualidade das obrigações I Total de obrigações entregues A quantidade de obrigações entregues é um indicador de desempenho essencial na gestão fiscal pois reflete as entregas do departamento conforme a agenda tributária As obrigações principais incluem a apuração e pagamento de tributos enquanto as obrigações acessórias consistem em declarações adicionais para prestação de contas ao Fisco Como exemplos de obrigações que uma empresa precisa entregar podemos citar Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Imposto sobre Serviços ISS Programa de Integração Social PIS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS Contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social INSS Declaração de Débitos Tributários Federais DCTF EFD Contribuições Relação Anual de Informações Sociais RAIS e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GFIP II Quantidade de obrigações entregues corretamente Avalia o volume de obrigações fiscais entregues sem erros indicando a acurácia e o domínio da legislação tributária pelo departamento 18 III Quantidade de obrigações entregues com erros Da mesma maneira que é preciso medir as obrigações entregues corretamente é preciso quantificar aquelas que foram entregues com erros Esse número é importante para mensurar a acurácia do trabalho no departamento e entender se os erros têm aumentado ou diminuído IV Índice de declarações retificadas O índice de declarações retificadas é o percentual de obrigações entregues que tiveram que ser retificadas por erros e inconsistências diversas Por exemplo se 20 das declarações foram notificadas e tiveram que ser corrigidas e enviadas novamente a área precisa se empenhar para ajustar os gargalos do processo e reduzir esse índice 292 Indicadores relacionados a notas fiscais I Notas fiscais emitidas A quantidade de notas fiscais emitidas é um indicador importante das movimentações de um negócio Logo esse número deve ser acompanhado para entender as tendências em documentos fiscais II Notas fiscais em atraso O número de notas fiscais entregues em atraso precisa ser monitorado para reduzir essa ocorrência que gera prejuízos para a empresa Com a divisão pelo número de notas entregues no prazo é possível ter um índice percentual III Notas fiscais canceladas Notas fiscais podem ser canceladas quando um serviço deixa de ser prestado uma venda de produto é cancelada ou ocorre um erro no cálculo de impostos Nesse caso é importante acompanhar esse número e implementar ações para minimizar o problema IV Notas fiscais recebidas As notas fiscais recebidas de fornecedores também formam um indicador fiscal importante que faz parte da gestão tributária e de compras da empresa Então monitorar essa 19 métrica pode ajudar a entender melhor a entrada de mercadorias no negócio V Erros de emissão em notas fiscais Contabilizar os erros na emissão de notas fiscais é uma forma de otimizar o processo Algumas falhas comuns são erros de descrição de produtos datas equivocadas e incoerências na tributação 293 Indicadores financeiros e de conformidade I Alíquota efetiva A alíquota efetiva é o percentual real que a empresa paga de tributos considerando parcelas dedutíveis e possíveis manobras de elisão fiscal para reduzir a carga tributária É importante acompanhar esse indicador para todas as obrigações do negócio para entender se o planejamento tributário tem sido eficiente e de fato diminuído o custo tributário para a empresa II Quantidade de multas recebidas É fundamental monitorar a quantidade e o valor de multas que a empresa recebe por atraso na entrega de obrigações e erros na transmissão de informações Evidentemente quanto menor for esse número melhor para a gestão fiscal e financeira do negócio III Juros pagos por atraso Da mesma maneira que é preciso monitorar as multas é importante contabilizar os juros que foram pagos por entregas fora do prazo ou fora das especificações Esse valor ajuda a entender o impacto financeiro do trabalho fiscal e reduzir cada vez mais as despesas com erros de gestão IV Índice de créditos recuperados Por fim um indicador fiscal que toda empresa deve acompanhar é o índice de créditos recuperados Ele mostra quão eficiente tem sido o trabalho de recuperação de créditos tributários na empresa a partir das oportunidades identificadas nas declarações Essa métrica pode ser calculada como um percentual sobre o valor pago em tributos frente ao valor 20 recuperado A relação dos indicadores com a eficiência tributária é fundamental para avaliar a conformidade e o desempenho fiscal das empresas abrangendo desde o cumprimento das obrigações até aspectos financeiros e operacionais Indicadores como o total de obrigações entregues e o índice de declarações retificadas refletem a qualidade e a precisão na prestação de contas sendo essenciais para evitar penalidades e garantir a conformidade legal Já os indicadores relacionados às notas fiscais como notas emitidas emitidas em atraso canceladas e recebidas permitem monitorar a regularidade e a tempestividade das operações fiscais impactando diretamente na eficiência do controle tributário Por fim indicadores financeiros e de conformidade como a alíquota efetiva multas recebidas juros e créditos recuperados são decisivos para medir a carga tributária real enfrentada pela empresa e a eficácia do planejamento tributário adotado A alíquota efetiva por exemplo é um indicadorchave que expressa a carga tributária real sobre o faturamento possibilitando ajustes estratégicos para otimização fiscal A integração desses indicadores possibilita uma visão abrangente da eficiência tributária promovendo a redução de custos riscos e melhor aproveitamento dos créditos fiscais conforme evidenciado em estudos que relacionam esses indicadores à performance e à conformidade fiscal das organizações AGUIAR 2015 210 Indicadores Financeiros A análise financeira é um processo realizado sobre as demonstrações contábeis que tem como foco avaliar a situação da entidade Consiste em um conjunto de ações e procedimentos administrativos que envolvem os registros contábeis as rotinas financeiras e operacionais o planejamento a análise e o controle das atividades financeiras com objetivo de melhorar seus resultados financeiros e econômicos A análise financeira ainda permite avaliar se a empresa é rentável ou não BAZZI 2020 Para Diniz 2015 a análise das demonstrações contábeis é o estudo do desempenho financeiro e econômico de uma entidade em determinado período passado para analisar e diagnosticar quesitos da sua situação atual com o objetivo de prever tendências futuras Este aspecto é fundamental para determinar se a opção pela alternativa SAF é viável para determinado clube de futebol A seguir a Tabela 1 apresenta as principais demonstrações 21 contábeis utilizadas nesse processo TABELA 1 Principais demonstrações contábeis de uma entidade Demonstração Contábil Detalhamento Balanço Patrimonial BP Indica os resultados das atividades de investimentos e financiamentos em um momento de tempo Demonstração do Resultado do Exercício DRE Reflete o sucesso da empresa na utilização de ativos para gerar lucros durante um período Demonstração do Fluxo de Caixa DFC Apresenta as entradas e saídas líquidas de caixa das atividades operacionais de investimentos e de financiamentos para o mesmo período Fonte Elaborado pela autora com base em DINIZ 2015 Além dos aspectos já abordados Witt 2021 destaca os principais indicadores financeiros utilizados na avaliação da situação econômicofinanceira de uma entidade O autor apresenta ainda as respectivas fórmulas de cálculo objetivos e referências para interpretação desses indicadores conforme demonstrado na Tabela 2 TABELA 2 Indicadores financeiros Indicadores Fórmulas Objetivos Autores Liquidez imediata Caixa e equivalentes de caixa Passivo circulante Representa o valor de quanto a empresa dispõe imediatamente em dinheiro para liquidar as dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 Liquidez corrente Ativo circulante Passivo circulante Representa o quanto a empresa dispõe imediatamente de disponíveis e conversíveis de curto prazo em dinheiro com relação às dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 Liquidez seca Ativo circulante Estoques Passivo circulante Representa o quanto a empresa dispõe imediatamente de disponíveis e conversíveis de curto prazo em dinheiro desconsiderando os estoques com relação às dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 22 Indicadores Fórmulas Objetivos Autores Liquidez geral Ativo circulante Realizável a longo prazo Passivo circulante Exigível a longo prazo Serve para detectar a saúde financeira no que se refere a liquidez de longo prazo Iudícibus 2017 Participação de capitais de terceiros Capital de terceiros Patrimônio líquido Indica quanto representa o capital tomado emprestado de terceiros em relação ao capital próprio investido Diniz 2015 Endividamento sobre o ativo total Passivo circulante Passivo não circulante Ativo total Expressa a proporção entre a dívida total de curto prazo e de longo prazo Comparativamente aos recursos totais Saporito 2015 Composição do endividamento Passivo circulante Capital de terceiros Indica quanto representa as dívidas de curto prazo em relação às dívidas totais da empresa Diniz 2015 Endividamento financeiro Empréstimos financiamentos Ativo total Indica quanto representam os empréstimos e financiamentos em relação ao total do ativo Bazzi 2020 Margem bruta Lucro bruto Receita operacional líquida Indica quanto resta da receita da empresa após se deduzirem os custos operacionais Bazzi 2020 Margem operacional Lucro antes dos juros e imposto de renda Receita operacional líquida Indica o ganho operacional da empresa em relação ao faturamento após a dedução das despesas operacionais Bazzi 2020 Margem líquida Lucro líquido Receita operacional líquida Indica a lucratividade obtida pela empresa em relação ao seu faturamento Bazzi 2020 Giro do ativo Vendas líquidas Ativo Demonstra uma proporção entre as vendas de determinada empresa e os investimentos que nela foram feitos Diniz 2015 Retorno sobre o patrimônio líquido Lucro líquido Patrimônio líquido Expressar os resultados globais auferidos em benefício dos acionistas Iudícibus 2017 Rentabilidade sobre o ativo total Lucro líquido Ativo total Expressa a taxa de retorno sobre os recursos totais investidos na empresa Saporito 2015 Fonte Elaborado pela autora com base em WITT 2021 Adicionalmente aos indicadores expostos outras abordagens ainda trazem indicadores 23 que podem ser avaliados pelas empresas em determinadas situações seja para verificar a eficiência de investimentos realizados a valiar as margens de lucro antes de deduzir os tributos avaliar as margens de lucro individualmente por produtoserviço dentre outros Os indicadores listados abaixo tem base nos trabalhos de Iudícibus 2017 Castilho 2019 Bazzi 2020 Witt 2021 1 Retorno sobre investimento ROI O Retorno sobre investimento ROI é um dos indicadores mais populares do mercado Este índice mostra quanto você ganha ou perde de dinheiro em seus investimentos ou seja ajuda a entender se as melhores decisões são de fato tomadas pela empresa seja em uma campanha de marketing em lançamentos de produtos ou qualquer estratégia em que há investimento e que se espera retorno Para encontrar o ROI é necessário usar o seguinte cálculo Ganho conquistado Investimento inicial Investimento 2 Margem EBITDA A EBITDA é a sigla em inglês de Earn Before Interest Taxes Depreciation and Armotization ou em português a LAJIDA Lucro Antes de Juros Impostos Depreciação e Amortização Esse índice considera a geração de operação da empresa antes da incidência desses itens em seu nome O seu cálculo é dado pela fórmula Depreciação Amortização Lucro operacional líquido 3 Margem de contribuição Esse indicador aponta quanto um produto ou serviço colabora para pagar as despesas da empresa e gerar lucro para ela Sua importância está atrelada a casos que ainda que haja grande receita proveniente de determinado produtoserviço a comercialização do mesmo pode não ser interessante por ter muitos custos vinculados Uma margem de contribuição baixa proporcionará problemas financeiros no final do período o que diminui o crescimento do negócio 4 Ponto de equilíbrio 24 Os indicadores financeiros devem ser analisados de uma maneira ampla Se cada um dá a visão de algo juntos eles mostram o real crescimento de sua empresa Eles precisam portanto estarem interligados e o ponto de equilíbrio é justamente aquele que mostra o quanto a empresa precisa faturar para não ficar no prejuízo Ainda que ele não seja uma métrica a ser alcançada mas ultrapassada saber o ponto de equilíbrio é fundamental para determinar a sua capacidade de negócio Para achálo basta dividir as despesas fixas pela margem de contribuição 5 Cobertura de juros Ter dívidas é uma realidade necessária para as empresas ainda que a priori este aspecto pareça estranho O problema não é ter dívidas mas não ter dinheiro para quitálas Assim fazse necessário a análise de cobertura de juros a qual calcula a capacidade da organização para saldar suas obrigações contratuais Para obtêla é preciso fazer o cálculo Lucro Antes dos Juros e Imposto de Renda Margem EBITDA Despesas com juros anuais 6 Lucratividade Lucro é a diferença entre as receitas e as despesas na realização de uma atividade da empresa entretanto o percentual do lucro obtido pela empresa levando em consideração as receitas é chamado de Lucratividade Ela demonstra que as operações são pagas e ainda resta uma margem 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A presente pesquisa tratase de um estudo de caso sobre o processo de mudança organizacional de Associação Civil à Sociedade Anônima de Futebol do Cruzeiro Esporte Clube Para Freitas e Jabour 2011 o propósito do estudo de caso é reunir informações detalhadas e sistemáticas sobre um fenômeno Neste sentido o estudo de caso pode ser visto como uma prévia contextualização para posteriormente dar início a um estudo mais amplo e detalhado de um objeto Neste caso as observações em relação ao ocorrido com o Cruzeiro Esporte Clube servem para direcionamento dos demais clubes que analisam a possibilidade de 25 realizar a mesma mudança organizacional Este estudo caracterizase como uma pesquisa qualitativa e descritiva Segundo Goldenberg 2010 p 14 na pesquisa qualitativa a preocupação do pesquisador não é com a representatividade numérica do grupo pesquisado mas com o aprofundamento da compreensão de um grupo social de uma organização ou de uma instituição Assim essa abordagem é adequada para a análise da eficiência tributária no Cruzeiro Esporte Clube após alteração organizacional e para a compreensão das implicações da Sociedade Anônima de Futebol SAF como alternativa para aumento da eficiência tributária Como indicado por Fonseca 2002 a pesquisa descritiva observa registra analisa e correlaciona fatos ou fenômenos sem manipulálos permitindo a análise de dados existentes sobre a situação financeira do Cruzeiro Esporte Clube após se tornar sociedade anônima de futebol A abordagem documental é adequada a este estudo pois recorre a fontes diversas e dispersas para construir uma base sólida de informações utilizandose de fontes como tabelas estatísticas relatórios documentos oficiais e outros registros escritos para a construção e análise de dados Fonseca 2002 Logo esta pesquisa documental permite verificar e compreender o contexto econômicofinanceiro do Cruzeiro Esporte Clube em relação à adesão da SAF observando como os dados históricos financeiros e contábeis podem embasar a proposição de soluções alternativas para melhorar a eficiência tributária dos clubes brasileiros Goldenberg 2010 Fonseca 2002 Neste estudo serão utilizados os dados disponibilizados pelo próprio clube e documentos divulgados nas grandes mídias A coleta de dados será realizada por meio da análise de documentos financeiros incluindo o balanço patrimonial do Cruzeiro Esporte Clube e as notas explicativas fornecidas pelo clube nos últimos anos para apuração dos indicadores tributários do clube Também pretendese relacionar estudos sobre a situação financeira de outros clubes de futebol no Brasil nos mesmos anos Para cumprir o objetivo da pesquisa serão organizadas tabelas e quadros comparativos permitindo a sistematização dos dados para a análise e a verificação dos potenciais benefícios para eficiência tributária e seus indicadores na nova realidade financeira do Cruzeiro Esporte Clube como SAF 26 REFERÊNCIAS AGUIAR Luciana Ibiapina Lira A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial 2015 236 f Dissertação Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Escola de Direito de São Paulo Fundação Getulio Vargas São Paulo 2015 ANDRADE José Fernando de LIMA José Otávio Perez CARNEIRO Bruno César 2022 Modernização e gestão no futebol Revista Eletrônica Ciência Tecnologia Futura ISSN 27639150 BENICIO Francinildo Carneiro PORTELA Francisco das Chagas Rodrigues Planejamento contábil tributário como ferramenta para redução legal dos tributos um 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Novo modelo de clubes de futebol SAF começa a se tornar realidade Senado Federal 2022 Disponível em httpswww12senadolegbrnoticias infomaterias 202201 novomod elodeclubesdefutebolsafcomecaasetornar realidadetext Oriunda20do20Projeto20de20Leide20clube2Dempresa 20mundo20afora Acesso em 1 jun 2025 PACHECO Alisson Barbosa Impacto da Sociedade Anônima de Futebol SAF Lei 141932021 no Brasil um estudo de caso do Cruzeiro Esporte Clube 2023 Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito Universidade Anima Educação 2023 Disponível em httpsrepositorioanimaeducacaocombrhandleANIMA36342 Acesso em 1 jun 2025 PEREIRA Lorena Silvia Muniz Transparência e responsabilidade na sociedade anônima do futebol um estudo de caso do Cruzeiro Esporte Clube SAF 2023 Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Ciências Contábeis Pontifícia Universidade Católica de Goiás Goiânia 2023 Disponível em httpsrepositoriopucgoiasedubrjspuihandle1234567896722 Acesso em 1 jun 2025 PINTO B M D MARUCO F O R O futebol como 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ESTADUAL DE MONTES CLAROS Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Contábeis Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Montes Claros MG Junho 2025 2 Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes para exame de qualificação Orientador Prof Msc Kelly Jaciara Fernandes da Silva Nunes Montes Claros MG Junho 2025 3 Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes para exame de qualificação Orientador Prof Msc Kelly Jaciara Fernandes da Silva Nunes Membros Prof Titulação e Nome Prof Titulação e Nome Montes Claros MG Junho 2025 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 21 Contextualização da Eficiência Tributária no Futebol Brasileiro 7 22 Histórico do Cruzeiro Esporte Clube 8 23 A Lei da Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 141932021A Organização Jurídico Contábil dos Clubes Brasileiros antes da SAF 10 24 Dívidas e Financiamento 11 25 Potenciais impactos da adesão do modelo SAF pelos clubes de futebol 12 26 A Lei da Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 141932021 9 27 Regime Tributário das SAFs 13 28 Eficiência Tributária 15 29 Indicadores Fiscais Como medir e otimizar a eficiência da gestão tributária 17 210 Indicadores Financeiros 21 3 METODOLOGIA Erro Indicador não definido REFERÊNCIAS 28 5 1 INTRODUÇÃO O futebol além de representar uma das principais manifestações culturais e esportivas no Brasil possui expressiva relevância econômica Segundo o relatório Impacto do Futebol Brasileiro na Economia da Confederação Brasileira de Futebol CBF 2021 o setor movimenta aproximadamente R 53 bilhões por ano e conta com mais de sete mil clubes registrados Apesar do elevado volume financeiro a gestão dos clubes brasileiros especialmente no que se refere à governança e à saúde financeira ainda enfrenta significativas deficiências Vicente Alberto 2006 Mesmo diante de cenários macroeconômicos adversos o mercado futebolístico brasileiro tem demonstrado certa resiliência Em 2016 por exemplo os 27 clubes com maior receita bruta totalizaram R 4452 bilhões o que representou um crescimento de 20 em relação ao ano anterior ITAÚ BBA 2017 Contudo esse crescimento de receitas não foi acompanhado por uma melhora nos indicadores de solvência A CBF 2021 aponta que os 20 principais clubes do país acumulam dívidas que ultrapassam R 10 bilhões equivalentes a cerca de 40 do valor de mercado total das agremiações Esses números demonstram que o futebol brasileiro enquanto atividade econômica movimenta valores consideráveis e apresenta notável resiliência a crises financeiras quando comparado a outros setores No entanto conforme apontam Andrade et al2022 os principais entraves enfrentados pelos clubes não se limitam ao campo esportivo A chamada gestão fora das quatro linhas conduzida por dirigentes e profissionais administrativos tem influência direta não apenas no desempenho em partidas mas também na posição final dos clubes nas competições Dessa forma evidenciase que um bom desempenho esportivo está intrinsicamente relacionado à qualidade da gestão organizacional e financeira dos clubes Vicente Alberto 2006 As dificuldades financeiras afetam tanto clubes de menor porte com limitações de acesso a competições e fontes de receita quanto grandes clubes cujas crises derivam em muitos casos de gestões ineficientes falta de controle orçamentário e endividamento excessivo Logo essas entidades que são majoritariamente constituídas como associações civis sem fins lucrativos historicamente apresentam fragilidades em suas estruturas de governança transparência planejamento estratégico e gestão tributária o que compromete sua sustentabilidade de longo prazo Marques 2005 6 O debate sobre a criação de um novo modelo de organização dos clubes brasileiros de futebol é antigo sendo seu principal anseio a possibilidade de constituição de um novo modelo passível de regência na forma de sociedade empresária Niedermeyer Portela 2024 De fato quando diante de cenários de crise financeira os clubes de futebol ainda que constituídos sob a forma de associação civil recorriam aos mecanismos previstos na Lei 1110105 especialmente no que se refere à Recuperação Judicial para tentar se reerguer Foi diante desse cenário de ineficiência na gestão e endividamento estrutural dos clubes brasileiros que foi sancionada a Lei nº 141932021 conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol SAF A legislação surgiu com o objetivo de profissionalizar e transformar os clubes em entidades empresariais trazendo maior transparência estabilidade e governança à gestão esportiva Ao permitir que as agremiações escolham entre o modelo associativo tradicional e o regime empresarial SAF a lei buscou atender uma antiga demanda do setor por alternativas jurídicas gerenciais e financeiras mais compatíveis com a dimensão econômica do futebol no Brasil Santos 2024 Além de instituir um novo formato societário a Lei 141932021 incorporou avanços operacionais e estruturais relevantes Ela estabeleceu dispositivos específicos para a constituição societária das SAFs padronizou práticas de governança corporativa e controle financeiro introduziu incentivos à captação de recursos como a emissão de debênturesfut e oferta pública de ações e criou um regime tributário simplificado o TEF Tributação Específica do Futebol Também permitiu que as SAFs operem com atividades paralelas como agenciamento de atletas exploração de direitos de transmissão e imagem participação em projetos sociais e manutenção de atividades esportivas obrigatórias nos gêneros masculino e feminino desde que em conformidade com as diretrizes da legislação Ribeiro 2024 Trazendo um caso real o Cruzeiro Esporte Clube de Minas Gerais passou a adotar o regime SAF no início do ano de 2022 após período de 3 anos de crise esportiva e financeira consequência de uma gestão ineficiente de seus exdiretores que gerou inúmeras dívidas trabalhistas e cíveis bem como o rebaixamento do clube para a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro Série B em 2019 Com a aplicação do novo modelo societário o clube conseguiu se reerguer e retornou à elite do futebol brasileiro Delboni 2023 Como questão da pesquisa temse A implementação do modelo de Sociedade Anônima do Futebol SAF no Cruzeiro contribuiu para a melhoria da eficiência tributária do clube 7 Assim este artigo tem por Objetivo Geral Analisar a eficiência tributária no Cruzeiro após a implementação do modelo SAF Visto que se trata de uma temática amplamente debatida recentemente no noticiário brasileiro e notase a necessidade de elucidar o contexto para a literatura acadêmica sobre gestão tributária e futebol A escolha por esse clube deuse por acessibilidade visto ter mais informações disponíveis e ter sido amplamente debatido nas redes de comunicação o que colabora com as análises Para atender ao objetivo geral esse trabalho tem os objetivos específicos Destacar a importância do estudo para gestores esportivos e para a sustentabilidade financeira dos clubes de futebol no Brasil Comparar a carga tributária efetiva do Cruzeiro com de outros clubes tanto que adotaram o modelo SAF quanto com clubes que ainda operam sob o modelo tradicional e Utilizar de indicadores financeiros para mensurar a evolução das receitas e despesas tributárias após a mudança para a SAF como o índice de endividamento a margem líquida e a eficiência no pagamento de tributos 2 REFERENCIAL TEÓRICO 21 Contextualização da Eficiência Tributária no Futebol Brasileiro A contabilidade e a tributação caminham historicamente juntas uma vez que o objetivo da primeira é mensurar o patrimônio da organização enquanto a segunda pressupõe uma entrega de parte deste patrimônio para um ente coletivo com vistas ao financiamento de suas atividades em nome do bem comum Rezende e Custódio 2012 p 19 afirmam que perante a Lei nº 106722003 houve obrigatoriedade dos clubes brasileiros a publicarem suas demonstrações contábeis entretanto estas demonstrações não eram apresentadas de maneira padronizada devido a falta de regulamentação para elaboração das mesmas Os autores destacam também que a evidenciação dos clubes permite o conhecimento sobre a situação patrimonial Segundo Coelho e Lins 2010 a contabilidade desses clubes serve basicamente como objetivo fornecer aos usuários informações econômicas e financeiras sobre os resultados obtidos pelas organizações com a finalidade de ajudar na tomada de decisões A regulação contábil é importante nas organizações para que se estabeleçam normas nas quais os clubes 8 devem se pautar para preparar suas demonstrações financeiras Rodrigues 2021 Sua finalidade é fornecer informações que promovam conhecimento da situação financeira e patrimonial das organizações ajudando na interpretação das partes interessadas e no cálculo e pagamento dos devidos tributos Yamamoto Salotti 2006 Dessa forma a eficiência tributária no futebol brasileiro depende diretamente da existência de uma contabilidade transparente padronizada e devidamente regulamentada capaz de refletir com fidelidade a real situação financeira das entidades esportivas A padronização das demonstrações contábeis e o cumprimento das normas legais e fiscais são elementos indispensáveis para assegurar uma base sólida de cálculo tributário e possibilitar o correto cumprimento das obrigações fiscais Nesse contexto tornase evidente que a ausência de controles contábeis estruturados compromete não apenas a saúde financeira dos clubes mas também sua conformidade tributária e a credibilidade diante de investidores patrocinadores e do próprio Estado Um exemplo emblemático é o do Cruzeiro Esporte Clube cuja crise financeira e posterior transformação em Sociedade Anônima do Futebol SAF ilustram os desafios e as oportunidades na busca pela eficiência tributária e contábil no cenário esportivo nacional como será abordado a seguir 22 Histórico do Cruzeiro Esporte Clube O Cruzeiro Esporte Clube fundado em 1921 em Belo Horizonte é um dos clubes mais tradicionais do futebol brasileiro com uma história marcada por conquistas nacionais e internacionais Entre seus principais títulos estão quatro Campeonatos Brasileiros seis Copas do Brasil e duas Copas Libertadores da América No entanto a partir de 2019 o clube enfrentou uma grave crise financeira e administrativa culminando em seu rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro Pereira 2023 Podese afirmar que o ponto de inflexão na trajetória do clube marcando a transição de um período de sucesso esportivo para um cenário de instabilidade e declínio gerencial A situação se agravou com dívidas que ultrapassaram R 700 milhões levando o clube a buscar alternativas para sua recuperação Silva 2023 Ou seja a gravidade do quadro financeiro justificando a necessidade de reestruturação e abertura ao modelo SAF como alternativa de gestão Em 2022 o Cruzeiro tornouse o primeiro grande clube brasileiro a adotar o modelo de Sociedade Anônima do Futebol SAF conforme estabelecido pela Lei nº 141932021 A 9 transformação foi impulsionada pela aquisição de 90 das ações da SAF pelo exjogador Ronaldo Nazário Essa mudança visava profissionalizar a gestão e atrair investimentos para reestruturar o clube Pacheco 2023 Apesar de melhorias nos índices de liquidez e redução de despesas o Cruzeiro ainda enfrenta desafios significativos como a definição da responsabilidade sobre dívidas anteriores à transformação em SAF e a necessidade de consolidar práticas de governança e responsabilidade social Lacerda e Fonseca 2023 23 A Lei da Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 141932021 O projeto da Lei 1419321 é de autoria do exdeputado Otávio Leite PSDBRJ e visa a criação da Sociedade Anônima do Futebol SAF estabelecendo procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol Conforme Andrade 2009 principalmente a partir dos anos 2000 tornase necessário que haja legislação atualizada para o setor desportivo gerando uma melhor evidenciação de demonstrações financeiras dos clubes em geral e trazendo maior padronização e reconhecimento de receitas A criação de uma norma específica aos clubes brasileiros permite um critério padronizado de registros contábeis de avaliação de atletas e com os gastos com contratação e amortização contratual Silva et al 2009 Outro ponto de destaque é em relação às dívidas dos clubes uma vez que estas não desaparecem imediatamente à constituição da SAF A Lei 1419321 legitimou o requerimento da Recuperação Judicial e Extrajudicial pelas associações desportivas para negociarem os seus débitos com os credores além de criar um mecanismo particular intitulado Regime Centralizado de Execuções RCE perante exposto no artigo 13 da lei Art 13 O clube ou pessoa jurídica original poderá efetuar o pagamento dasobrigações diretamente aos credores ou seu exclusivo critério I Pelo concurso de credores por intermédio do Regime Centralizado de Execuçõesprevisto nesta Lei ou II Por meio de recuperação judicial ou extrajudicial nos termos da Lei nº 11101de 9 de fevereiro de 2005 Logo a Lei determina a centralização de todas as execuções de dívidas com o intuito de dar maior velocidade aos processos e viabilizando o direito de estas associações virem a requerer a recuperação judicial 10 24 A Organização JurídicoContábil dos Clubes Brasileiros antes da SAF Antes da promulgação da Lei nº 141932021 que instituiu o modelo de Sociedade Anônima do Futebol SAF os clubes brasileiros apenas podiam se organizar sob a forma de associações civis sem fins lucrativos Os clubes formados por associações não podem captar sócios de capital isto é não podem ter sócios que venham a adquirir participações societárias para que a organização obtenha a captação de recursos Cardoso 2024 A administração destas associações deve possuir pelo menos três órgãos a assembleia geral órgão deliberativo sobre as decisões mais importantes para o destino institucional da entidade a diretoria executiva responsável pela gestão e o conselho fiscal responsável por assegurar o cumprimento dos deveres fiscais da associação bem como auditar a gestão interna da mesma Logo esta estrutura não é aberta a intervenções e investimentos externos fazendo com que o equilíbrio financeiro dependa apenas da própria gestão da associação e por conseguinte se tornando obstáculo para ajuda externa que visaria recuperação financeira de times que adotam este modelo A partir da criação da Lei nº 961598 também conhecida como Lei Pelé os gestores repensaram suas políticas gerenciais tornando a manutenção financeira a principal preocupação da entidade A lei criou um conjunto de exigências e permissões que favoreceram esta nova abordagem de gestão Silva e Carvalho 2009 Os clubes de futebol considerados até então somente como associações sem fins lucrativos não estavam sujeitos às mesmas exigências de publicidade contábil que as sociedades empresárias Cardoso 2024 A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade CFC n 142913 foi implementada para padronizar os procedimentos contábeis das entidades desportivas sem fins lucrativos garantindo maior transparência e consistência nas suas demonstrações financeiras Os critérios contábeis estabelecidos pela resolução devem apresentar as seguintes demonstrações contábeis o balanço patrimonial a demonstração do resultado do período a demonstração das mutações do patrimônio líquido a demonstração dos fluxos de caixa e as notas explicativas Além disso a Resolução do CFC n 142913 destaca a importância de registrar adequadamente certos tipos de receitas como direitos de transmissão e de imagem 11 patrocínios publicidade e luvas Esses valores quando recebidos antecipadamente devem ser anotados e registrados no passivo circulante obrigações a serem liquidadas em até um ano ou dependendo do prazo de realização da receita no passivo não circulante obrigações com vencimento superior a um ano A resolução também especifica que esses registros devem ser feitos conforme o princípio da competência que determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem independentemente do recebimento ou pagamento Isso garante que as demonstrações contábeis reflitam a real situação financeira da entidade em cada período Zaia e Frey 2014 Essa estrutura contábil e jurídica embora necessária para garantir transparência e conformidade com os princípios da contabilidade ainda se mostrava limitada no enfrentamento das crises financeiras enfrentadas pelos clubes A dificuldade em captar investimentos e a rigidez nas formas de gestão contribuíram para o aumento do endividamento e para a instabilidade econômica das entidades esportivas Diante desse cenário tornouse necessário buscar alternativas legais e financeiras mais eficazes como será abordado a seguir 25 Dívidas e Financiamento As associações civis têm como finalidade não lucrativa muitas restrições à distribuição de lucros aos seus associados conforme disposto no Código Civil Apesar disso Alves et al 2022 mencionam que as associações podem incrementar atividades comerciais para atingir seus objetivos No entanto elas não estão isentas de crises e precisam buscar alternativas para evitar o declínio Nesse contexto é natural que as entidades busquem mecanismos de reestruturação como a Lei n111012005 a Lei de Recuperação de Empresas e Falências que trata de questões como a recuperação judicial extrajudicial e falências Mas a possibilidade de uso e sujeição desse instituto por parte das agremiações não é tratado diretamente pela lei Como destaca Sacramone 2021 as associações ao se organizarem para fins não lucrativos devem encarregarse de uma sequência de responsabilidades entre elas imunidades e benefícios fiscais Pela visão do autor as entidades não correm os mesmos riscos da atividade empresarial e portanto estão excluídas do sistema de insolvência brasileiro Quanto ao Regime Centralizado de Execuções Castro 2021 explica que ele foi criado para evitar que a Lei da SAF seja utilizada como instrumento de calote O regime 12 estende os prazos para quitação de dívidas variando entre 6 a 10 anos e implementa novos procedimentos que permitem aos clubes captar recursos e aumentar suas receitas O objetivo é facilitar a quitação das dívidas cíveis e trabalhistas acumuladas Além disso é estabelecida uma obrigação de repassar 20 das receitas da SAF e 50 dos dividendos aos credores A lei também prioriza credores preferenciais que incluem idosos pessoas com doenças graves aqueles com créditos de natureza salarial inferiores a 60 saláriosmínimos gestantes e vítimas de acidente de trabalho Por fim credores que estabeleçam acordos que prevejam a redução da dívida original em pelo menos 30 também são abrangidos por essa prioridade Por fim a lei inovou ao diversificar os meios de financiamento permitindo a emissão de debêntures ou debênturesfut O artigo 26 estabelece as seguintes condições remuneração por taxa de juros não inferior ao rendimento atualizado da poupança prazo igual ou superior a dois anos impossibilidade de recompra pela SAF ou partes relacionadas pagamento periódico de rendimentos e registro em sistema autorizado pelo Banco Central do Brasil Bacen ou pela Comissão de Valores Mobiliários CVM Os recursos advindos dos debênturesfut devem ser destinados à remissão das despesas gastos ou dívidas das atividades futebolísticas 26 Potenciais impactos da adesão do modelo SAF pelos clubes de futebol Em seu estudo Cardoso 2024 evidencia que a adesão ao modelo de Sociedade Anônima de Futebol tornase vantajosa tributariamente para os clubes com menor receita total grandes dificuldades financeiras e baixas chances de recuperação sem o auxílio de investidores externos Entretanto esta configuração só pode ser aderida após a reestruturação dos Relatórios Financeiros dos clubes para que seja possível obter a transparência e a credibilidade de dados que um clubeempresa necessita Para Dimitri 2020 um clube que esteja em vias de declaração de falência ainda poderá se valer da alteração para SAF para mudar sua realidade isto é através do estabelecimento de normas de governança adequação do regime tributário controle e transparência instituição de meios de financiamento da atividade futebolística previsão de um sistema tributário transitório e um programa de responsabilidade social O aumento da transparência na divulgação de informações ocorre para que os clubes 13 demonstrem aos seus investidores e torcedores o que tem sido feito pelos dirigentes ISHIKAWA JÚNIOR ISHIKURA 2002 Com isso Silva e Carvalho 2009 afirmam que a melhor maneira de avaliação do desempenho da gestão dos clubes é por meio da análise das demonstrações Custódio e Rezende 2009 também consideram que a qualidade da informação contábil é uma parte necessária para que os clubes de futebol promovessem uma gestão profissionalizada mas sinalizam que os clubes não estão mantendo uma formalização para as informações o que prejudica o processo de comparação das informações entre essas entidades Segundo Sobral 2022 a viabilização da constituição das SAFs abre portas para um novo horizonte empresarial no ambiente futebolístico brasileiro que pode fornecer mais segurança estabilidade previsibilidade e transparência permitindo que investidores insiram recursos no futebol brasileiro Rezende e Custódio 2012 demonstram que a transformação dos clubes em empresas não traz a solução para os problemas dessas entidades entretanto a constituição com empresa gera uma maior fiscalização nos mesmos uma maior profissionalização pois correlaciona o resultado esportivo com o lucro Iudícibus 2009 destaca que a evidenciação de informações quantitativas e qualitativas é fundamental para facilitar a tomada de decisões e promover maior transparência na gestão financeira Para isso são utilizados diversos instrumentos como demonstrativos contábeis relatórios de administração e relatórios de auditoria Contudo para uma análise realista da situação financeira do clube é importante considerar não apenas o resultado bruto das operações de futebol mas também o percentual de endividamento que oferece uma visão mais completa da saúde financeira da entidade 27 Regime Tributário das SAFs Os clubes de futebol enquadrados como Associação Sem Fins Lucrativos têm o direito de isenções tributárias instituídas em Lei nº 95321997 ou seja não há a obrigatoriedade do recolhimento de IRPJ CSLL e Cofins Medida Provisória nº 21583501 por parte destas associações porém é mantido o recolhimento de PIS Contribuição Previdenciária Contribuição a Terceiros e Contribuição Sindical SACRAMENTO 2023 Contudo a partir da obrigatoriedade do processo de auditoria e da publicação das demonstrações advindo pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro 14 PROFUT disposto na Lei nº 131552015 expõese que apesar das isenções tributárias para Associações Sem Fins Lucrativos as dívidas tributárias dos clubes ainda se mostravam expressivas Silva et al 2019 Este programa teve enfoque na gestão transparente dos clubes visando a obtenção de incentivos por parte do governo e o equilíbrio financeiro além da quitação de dívidas tributárias possibilitando o parcelamento das dívidas tributárias contraídas reduzindo em 70 as multas sobre os impostos Silva et al 2019 Com o advento do modelo Sociedade Anönima de Futebol SAF criouse a modalidade do regime de Tributação Específica do Futebol TEF pelo qual os clubes podem realizar o pagamento unificado dos tributos IRPJ CSLL PIS COFINS e contribuição previdenciária das empresas com uma alíquota fixa de 5 sobre as receitas mensais recebidas durante os cinco primeiros anos de adesão e após esse período esta alíquota cai para 4 PINTO E MARUCO 2021 O artigo 31 da Lei nº 1419321 define os impostos e contribuições que os clubes ficam sujeitos ao aderirem ao modelo SAFTEF 1º O regime referido no caput deste artigo implica o recolhimento mensal mediante documento único de arrecadação dos seguintes impostos e contribuições a serem apurados seguindo o regime de caixa Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas IRPJ Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Contribuição para o PISPasep Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins e Contribuições previstas nos incisos I II e III do caput e no 6º do art 22 da Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991 2º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições devidos na qualidade de contribuinte ou responsável em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo imobilizado Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas e demais contribuições instituídas pela União inclusive as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical de que trata o art 240 da Constituição Federal e demais entidades de serviço social autônomo 3º O pagamento mensal unificado deverá ser feito até o vigésimo dia do mês subsequente àquele em que houver sido recebida a receita Brasil 2021 Na prática foi permitido o pagamento unificado de IRPJ CSLL PIS COFINS e contribuição previdenciária das empresas e excluiu do regime unificado o IOF IR sobre aplicações financeiras e ganhos de capital na alienação de bens do ativo imobilizado o FGTS 15 entre outras arrecadações e contribuições dispostas no artigo Sobre o processo de transição tributária Oliveira 2022 enfatiza que o artigo 32 da lei pretendeu exatamente flexibilizar essa mudança do sistema associativo de organização dos clubes com praticamente nenhuma arrecadação tributária ou previdenciária para um sistema híbrido de menor impacto inicial até uma composição definitiva de tributação sobre sua maior receita que são as transações desportivas Conforme a Lei nº 1419321 nos primeiros 5 anos do clube como SAF o mesmo terá o direito de pagar 5 sobre a receita bruta não incidindo sobre as transferências de atletas após esse período o clube passa a pagar 4 da receita bruta porém passará a contabilizar a receita venda de direitos econômicos dos jogadores Com a criação da SAF os clubes têm diversas formas de autofinanciamento como debênturesfut art26 da Lei nº 1419321 capitalização pela Lei de Incentivo ao Esporte Lei n1143806 lançamento de IPO Oferta Pública Inicial em bolsa de valores e participação em fundos de investimentos As dívidas trabalhistas e cíveis já existentes do clube para a SAF traz a hipótese de pagamento num prazo de 6 anos podendo ser prorrogado por mais 4 anos com a finalidade do clube se estabilizar e pagar as dívidas Chimello et al 2022 Outro ponto importante que é destacado por Paiva e Braz 2022 p 19 é que a entidade ainda tem a obrigação de recolher impostos sobre as prestações de serviço ISS cuja alíquota poderá variar de 2 a 5 a depender do município Também deve ser recolhida a contribuição social sobre a folha de salários que será de 765 a 11 além das contribuições de terceiros em 45 incidente também sobre a folha de salários 28 Eficiência Tributária Eficiência tributária pode ser definida como a capacidade de uma empresa de otimizar sua carga tributária por meio de estratégias legais e planejamento fiscal visando reduzir custos e melhorar sua competitividade no mercado Segundo Crepaldi 2023 o planejamento tributário é uma técnica gerencial que projeta as operações da empresa adotando alternativas fiscais menos onerosas dentro da legalidade Essa abordagem permite que a empresa pague apenas o tributo realmente exigido por lei aproveitando lacunas e benefícios previstos na legislação o que resulta em economia fiscal significativa e maior eficiência operacional 16 Castilho 2019 A eficiência tributária não se restringindo a ser apenas uma responsabilidade fiscal tornouse uma alavanca estratégica para negócios bemsucedidos Reduzir custos empresariais e nesse campo incluímos também a tributação não significa apenas cortar gastos mas otimizar recursos para maximizar os lucros O ambiente tributário é notoriamente dinâmico novas regulamentações decisões judiciais e mudanças na legislação podem surgir a qualquer momento Dessa forma as empresas que adotam uma abordagem proativa revisando e aperfeiçoando continuamente suas práticas tributárias estarão melhor posicionadas para aproveitar oportunidades e mitigar riscos Libório et al 2025 Em um cenário marcado pela globalização e pela intensa concorrência a eficiência tributária destacase como um diferencial estratégico para empresas que buscam utilizar seus recursos de forma inteligente e manter margens de lucro sustentáveis No entanto alcançar essa eficiência requer um conhecimento aprofundado do ambiente fiscal e das práticas mais eficazes de gestão tributária De Paula 2019 O peso dos tributos sobre a estrutura financeira das empresas é inegável Ainda assim muitas organizações os tratam apenas como despesas inevitáveis ignorando seu potencial como instrumento de gestão estratégica Nesse contexto surge uma oportunidade frequentemente negligenciada empresas que adotam uma visão estratégica sobre suas obrigações fiscais podem identificar oportunidades de economia relevantes otimizar seu fluxo de caixa e consequentemente elevar sua lucratividade Zanette 2024 O primeiro passo rumo à eficiência tributária consiste em compreender de forma profunda e estruturada a situação fiscal atual da empresa Tratase de ir além do conhecimento sobre quais tributos são pagos é necessário entender por que como e quando são recolhidos Uma análise detalhada pode revelar não apenas áreas de inconformidade mas também oportunidades concretas de otimização Benício Portela 2017 Uma das áreas frequentemente negligenciadas da gestão empresarial é o planejamento tributário Mais do que escolher o regime de tributação mais adequado ou buscar simplesmente pagar menos essa prática exige responsabilidade técnica e estratégica A adoção de medidas sem o devido embasamento pode além de frustrar a eficiência desejada aumentar significativamente o risco fiscal e gerar contingências relevantes Castilho e Viana 2019 O planejamento tributário eficaz inclui a antecipação de mudanças legislativas e 17 jurisprudenciais a compreensão de particularidades regionais e setoriais e o estabelecimento de estratégias de longo prazo Quando bem estruturado pode não apenas reduzir legalmente a carga tributária mas também proporcionar maior previsibilidade e estabilidade no fluxo de caixa De Paula 2019 A busca pela eficiência tributária não é apenas uma questão de conformidade mas uma estratégia central para empresas que desejam prosperar no cenário atual e se preparar para situações futuras A combinação de análise rigorosa planejamento cuidadoso capacitação contínua e adoção de tecnologia pode posicionar uma empresa não apenas para sobreviver mas para prosperar em meio à complexidade do ambiente tributário e das incertezas que estão por vir como por exemplo pela Reforma Tributária Zanette 2024 29 Indicadores Fiscais Como mensurar otimizar a eficiência da gestão tributária Como em qualquer outra área da empresa o departamento fiscal deve implementar estratégias de gestão para mensurar sua eficácia e melhorar seu desempenho Indicadores fiscais são métricas que medem a eficiência da gestão fiscal e tributária de uma empresa Também conhecidos como KPIs Key Performance Indicators ou Indicadoreschave de Performance esses parâmetros permitem que as empresas analisem o desempenho de vários processos fiscais Assim é possível otimizar o trabalho e buscar melhorias para entregar obrigações tributárias sempre dentro do prazo e sem erros Por isso o acompanhamento dos indicadores fiscais é fundamental para garantir a conformidade da empresa e evitar penalidades por erros nas declarações e no pagamento de impostos Aguiar 2015 Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação IBPT foram editadas mais de 466 mil normas tributárias no Brasil desde 1988 tornando a legislação altamente complexa Além disso a pesquisa Tax do Amanhã 2023 da Deloitte indica que as empresas brasileiras gastam cerca de 43994 horas por ano com gestão tributária Considerando que uma empresa pode ter até 92 tributos a administrar entre obrigações federais estaduais e municipais tornase claro o desafio enfrentado pelos departamentos fiscais Valente 2023 Diante deste cenário a seguir são destacados os principais indicadores fiscais que auxiliam na otimização dos processos e na melhoria contínua do desempenho tributário classificados entre Indicadores de cumprimento e qualidade das obrigações item 291 18 Indicadores de Notas Fiscais item 292 e Indicadores financeiros e de conformidade item 293 com base nos trabalhos de Aguiar 2015 Benicio e Portela 2017 De Paula 2019 e Crepaldi 2023 291 Indicadores de cumprimento e qualidade das obrigações I Total de obrigações entregues A quantidade de obrigações entregues é um indicador de desempenho essencial na gestão fiscal pois reflete as entregas do departamento conforme a agenda tributária As obrigações principais incluem a apuração e pagamento de tributos enquanto as obrigações acessórias consistem em declarações adicionais para prestação de contas ao Fisco Como exemplos de obrigações que uma empresa precisa entregar podemos citar Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Imposto sobre Serviços ISS Programa de Integração Social PIS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS Contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social INSS Declaração de Débitos Tributários Federais DCTF EFD Contribuições Relação Anual de Informações Sociais RAIS e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GFIP II Quantidade de obrigações entregues corretamente Avalia o volume de obrigações fiscais entregues sem erros indicando a acurácia e o domínio da legislação tributária pelo departamento III Quantidade de obrigações entregues com erros Da mesma maneira que é preciso medir as obrigações entregues corretamente é preciso quantificar aquelas que foram entregues com erros Esse número é importante para mensurar a acurácia do trabalho no departamento e entender se os erros têm aumentado ou diminuído IV Índice de declarações retificadas O índice de declarações retificadas é o percentual de obrigações entregues que tiveram 19 que ser retificadas por erros e inconsistências diversas Por exemplo se 20 das declarações foram notificadas e tiveram que ser corrigidas e enviadas novamente a área precisa se empenhar para ajustar os gargalos do processo e reduzir esse índice 292 Indicadores relacionados a notas fiscais I Notas fiscais emitidas A quantidade de notas fiscais emitidas é um indicador importante das movimentações de um negócio Logo esse número deve ser acompanhado para entender as tendências em documentos fiscais II Notas fiscais em atraso O número de notas fiscais entregues em atraso precisa ser monitorado para reduzir essa ocorrência que gera prejuízos para a empresa Com a divisão pelo número de notas entregues no prazo é possível ter um índice percentual III Notas fiscais canceladas Notas fiscais podem ser canceladas quando um serviço deixa de ser prestado uma venda de produto é cancelada ou ocorre um erro no cálculo de impostos Nesse caso é importante acompanhar esse número e implementar ações para minimizar o problema IV Notas fiscais recebidas As notas fiscais recebidas de fornecedores também formam um indicador fiscal importante que faz parte da gestão tributária e de compras da empresa Então monitorar essa métrica pode ajudar a entender melhor a entrada de mercadorias no negócio V Erros de emissão em notas fiscais Contabilizar os erros na emissão de notas fiscais é uma forma de otimizar o processo Algumas falhas comuns são erros de descrição de produtos datas equivocadas e incoerências na tributação 293 Indicadores financeiros e de conformidade I Alíquota efetiva 20 A alíquota efetiva é o percentual real que a empresa paga de tributos considerando parcelas dedutíveis e possíveis manobras de elisão fiscal para reduzir a carga tributária É importante acompanhar esse indicador para todas as obrigações do negócio para entender se o planejamento tributário tem sido eficiente e de fato diminuído o custo tributário para a empresa II Quantidade de multas recebidas É fundamental monitorar a quantidade e o valor de multas que a empresa recebe por atraso na entrega de obrigações e erros na transmissão de informações Evidentemente quanto menor for esse número melhor para a gestão fiscal e financeira do negócio III Juros pagos por atraso Da mesma maneira que é preciso monitorar as multas é importante contabilizar os juros que foram pagos por entregas fora do prazo ou fora das especificações Esse valor ajuda a entender o impacto financeiro do trabalho fiscal e reduzir cada vez mais as despesas com erros de gestão IV Índice de créditos recuperados Por fim um indicador fiscal que toda empresa deve acompanhar é o índice de créditos recuperados Ele mostra quão eficiente tem sido o trabalho de recuperação de créditos tributários na empresa a partir das oportunidades identificadas nas declarações Essa métrica pode ser calculada como um percentual sobre o valor pago em tributos frente ao valor recuperado A relação dos indicadores com a eficiência tributária é fundamental para avaliar a conformidade e o desempenho fiscal das empresas abrangendo desde o cumprimento das obrigações até aspectos financeiros e operacionais Indicadores como o total de obrigações entregues e o índice de declarações retificadas refletem a qualidade e a precisão na prestação de contas sendo essenciais para evitar penalidades e garantir a conformidade legal Já os indicadores relacionados às notas fiscais como notas emitidas emitidas em atraso canceladas e recebidas permitem monitorar a regularidade e a tempestividade das operações fiscais impactando diretamente na eficiência do controle tributário Por fim indicadores financeiros e de conformidade como a alíquota efetiva multas recebidas juros e créditos recuperados são 21 decisivos para medir a carga tributária real enfrentada pela empresa e a eficácia do planejamento tributário adotado A alíquota efetiva por exemplo é um indicadorchave que expressa a carga tributária real sobre o faturamento possibilitando ajustes estratégicos para otimização fiscal A integração desses indicadores possibilita uma visão abrangente da eficiência tributária promovendo a redução de custos riscos e melhor aproveitamento dos créditos fiscais conforme evidenciado em estudos que relacionam esses indicadores à performance e à conformidade fiscal das organizações AGUIAR 2015 210 Indicadores Financeiros A análise financeira é um processo realizado sobre as demonstrações contábeis que tem como foco avaliar a situação da entidade Consiste em um conjunto de ações e procedimentos administrativos que envolvem os registros contábeis as rotinas financeiras e operacionais o planejamento a análise e o controle das atividades financeiras com objetivo de melhorar seus resultados financeiros e econômicos A análise financeira ainda permite avaliar se a empresa é rentável ou não Bazzi 2020 Para Diniz 2015 a análise das demonstrações contábeis é o estudo do desempenho financeiro e econômico de uma entidade em determinado período passado para analisar e diagnosticar quesitos da sua situação atual com o objetivo de prever tendências futuras Este aspecto é fundamental para determinar se a opção pela alternativa SAF é viável para determinado clube de futebol A seguir a Tabela 1 apresenta as principais demonstrações contábeis utilizadas nesse processo TABELA 1 Principais demonstrações contábeis de uma entidade Demonstração Contábil Detalhamento Balanço Patrimonial BP Indica os resultados das atividades de investimentos e financiamentos em um momento de tempo Demonstração do Resultado do Exercício DRE Reflete o sucesso da empresa na utilização de ativos para gerar lucros durante um período Demonstração do Fluxo de Caixa DFC Apresenta as entradas e saídas líquidas de caixa das atividades operacionais de investimentos e de financiamentos para o mesmo período Fonte Elaborado pela autora com base em Diniz 2015 22 Além dos aspectos já abordados Witt 2021 destaca os principais indicadores financeiros utilizados na avaliação da situação econômicofinanceira de uma entidade O autor apresenta ainda as respectivas fórmulas de cálculo objetivos e referências para interpretação desses indicadores conforme demonstrado na Tabela 2 TABELA 2 Indicadores financeiros Indicadores Fórmulas Objetivos Autores Liquidez imediata Caixa e equivalentes de caixa Passivo circulante Representa o valor de quanto a empresa dispõe imediatamente em dinheiro para liquidar as dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 Liquidez corrente Ativo circulante Passivo circulante Representa o quanto a empresa dispõe imediatamente de disponíveis e conversíveis de curto prazo em dinheiro com relação às dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 Liquidez seca Ativo circulante Estoques Passivo circulante Representa o quanto a empresa dispõe imediatamente de disponíveis e conversíveis de curto prazo em dinheiro desconsiderando os estoques com relação às dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 Liquidez geral Ativo circulante Realizável a longo prazo Passivo circulante Exigível a longo prazo Serve para detectar a saúde financeira no que se refere a liquidez de longo prazo Iudícibus 2017 Participação de capitais de terceiros Capital de terceiros Patrimônio líquido Indica quanto representa o capital tomado emprestado de terceiros em relação ao capital próprio investido Diniz 2015 Endividamento sobre o ativo total Passivo circulante Passivo não circulante Ativo total Expressa a proporção entre a dívida total de curto prazo e de longo prazo Comparativamente aos recursos totais Saporito 2015 Composição do endividamento Passivo circulante Capital de terceiros Indica quanto representa as dívidas de curto prazo em relação às dívidas totais da empresa Diniz 2015 23 Indicadores Fórmulas Objetivos Autores Endividamento financeiro Empréstimos financiamentos Ativo total Indica quanto representam os empréstimos e financiamentos em relação ao total do ativo Bazzi 2020 Margem bruta Lucro bruto Receita operacional líquida Indica quanto resta da receita da empresa após se deduzirem os custos operacionais Bazzi 2020 Margem operacional Lucro antes dos juros e imposto de renda Receita operacional líquida Indica o ganho operacional da empresa em relação ao faturamento após a dedução das despesas operacionais Bazzi 2020 Margem líquida Lucro líquido Receita operacional líquida Indica a lucratividade obtida pela empresa em relação ao seu faturamento Bazzi 2020 Giro do ativo Vendas líquidas Ativo Demonstra uma proporção entre as vendas de determinada empresa e os investimentos que nela foram feitos Diniz 2015 Retorno sobre o patrimônio líquido Lucro líquido Patrimônio líquido Expressar os resultados globais auferidos em benefício dos acionistas Iudícibus 2017 Rentabilidade sobre o ativo total Lucro líquido Ativo total Expressa a taxa de retorno sobre os recursos totais investidos na empresa Saporito 2015 Fonte Elaborado pela autora com base em Witt 2021 Adicionalmente aos indicadores expostos outras abordagens ainda trazem indicadores que podem ser avaliados pelas empresas em determinadas situações seja para verificar a eficiência de investimentos realizados a valiar as margens de lucro antes de deduzir os tributos avaliar as margens de lucro individualmente por produtoserviço dentre outros Os indicadores listados abaixo tem base nos trabalhos de Iudícibus 2017 Castilho 2019 Bazzi 2020 Witt 2021 1 Retorno sobre investimento ROI O Retorno sobre investimento ROI é um dos indicadores mais populares do mercado Este índice mostra quanto você ganha ou perde de dinheiro em seus investimentos ou seja ajuda a entender se as melhores decisões são de fato tomadas pela empresa seja em uma campanha de marketing em lançamentos de produtos ou qualquer estratégia em que há 24 investimento e que se espera retorno Para encontrar o ROI é necessário usar o seguinte cálculo Ganho conquistado Investimento inicial Investimento 2 Margem EBITDA A EBITDA é a sigla em inglês de Earn Before Interest Taxes Depreciation and Armotization ou em português a LAJIDA Lucro Antes de Juros Impostos Depreciação e Amortização Esse índice considera a geração de operação da empresa antes da incidência desses itens em seu nome O seu cálculo é dado pela fórmula Depreciação Amortização Lucro operacional líquido 3 Margem de contribuição Esse indicador aponta quanto um produto ou serviço colabora para pagar as despesas da empresa e gerar lucro para ela Sua importância está atrelada a casos que ainda que haja grande receita proveniente de determinado produtoserviço a comercialização do mesmo pode não ser interessante por ter muitos custos vinculados Uma margem de contribuição baixa proporcionará problemas financeiros no final do período o que diminui o crescimento do negócio 4 Ponto de equilíbrio Os indicadores financeiros devem ser analisados de uma maneira ampla Se cada um dá a visão de algo juntos eles mostram o real crescimento de sua empresa Eles precisam portanto estarem interligados e o ponto de equilíbrio é justamente aquele que mostra o quanto a empresa precisa faturar para não ficar no prejuízo Ainda que ele não seja uma métrica a ser alcançada mas ultrapassada saber o ponto de equilíbrio é fundamental para determinar a sua capacidade de negócio Para achálo basta dividir as despesas fixas pela margem de contribuição 5 Cobertura de juros Ter dívidas é uma realidade necessária para as empresas ainda que a priori este aspecto pareça estranho O problema não é ter dívidas mas não ter dinheiro para quitálas 25 Assim fazse necessário a análise de cobertura de juros a qual calcula a capacidade da organização para saldar suas obrigações contratuais Para obtêla é preciso fazer o cálculo Lucro Antes dos Juros e Imposto de Renda Margem EBITDA Despesas com juros anuais 6 Lucratividade Lucro é a diferença entre as receitas e as despesas na realização de uma atividade da empresa entretanto o percentual do lucro obtido pela empresa levando em consideração as receitas é chamado de Lucratividade Ela demonstra que as operações são pagas e ainda resta uma margem 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Esta pesquisa caracterizase como descritiva de abordagem quantitativa A pesquisa descritiva visa observar registrar analisar e correlacionar fatos ou fenômenos sem manipulá los permitindo a análise de dados existentes sobre a situação financeira do Cruzeiro Esporte Clube após sua transformação em Sociedade Anônima de Futebol SAF Gil 2008 Malhotra 2012 A abordagem quantitativa é adequada para a análise da eficiência tributária no Cruzeiro Esporte Clube após a alteração organizacional pois possibilita a análise de dados numéricos e a identificação de padrões e tendências Freitas 2012 Triviños 2011 Este estudo utiliza a abordagem documental que consiste na análise de documentos públicos e privados para a construção de uma base sólida de informações Silva Menezes 2005 Serão utilizados dados disponibilizados pelo Cruzeiro Esporte Clube e documentos divulgados pela grande mídia incluindo jornais de circulação nacional como O Globo Folha de SPaulo e Estado de S Paulo além de portais especializados como Globo Esporte ESPN Brasil e UOL Esporte Também serão analisados relatórios financeiros e contábeis oficiais como balanços patrimoniais e notas explicativas do clube O período analisado compreende os anos de 2018 a 2023 possibilitando uma análise comparativa da eficiência tributária do Cruzeiro Esporte Clube nos três anos anteriores e três anos posteriores à implementação do Modelo SAF em 2020 modelo regulamentado pela Lei nº 141932021 A coleta de dados será realizada por meio da análise documental dos 26 relatórios financeiros e contábeis do clube sendo os dados organizados em tabelas e quadros comparativos para facilitar a análise e a verificação dos potenciais benefícios para a eficiência tributária Segundo Goldenberg 2010 p 14 na pesquisa qualitativa a preocupação do pesquisador não é com a representatividade numérica do grupo pesquisado mas com o aprofundamento da compreensão de um grupo social de uma organização ou de uma instituição Assim essa abordagem é adequada para a análise da eficiência tributária no Cruzeiro Esporte Clube após alteração organizacional e para a compreensão das implicações da Sociedade Anônima de Futebol SAF como alternativa para aumento da eficiência tributária Como indicado por Fonseca 2002 a pesquisa descritiva observa registra analisa e correlaciona fatos ou fenômenos sem manipulálos permitindo a análise de dados existentes sobre a situação financeira do Cruzeiro Esporte Clube após se tornar sociedade anônima de futebol A abordagem documental é adequada a este estudo pois recorre a fontes diversas e dispersas para construir uma base sólida de informações utilizandose de fontes como tabelas estatísticas relatórios documentos oficiais e outros registros escritos para a construção e análise de dados Fonseca 2002 Logo esta pesquisa documental permite verificar e compreender o contexto econômicofinanceiro do Cruzeiro Esporte Clube em relação à adesão da SAF observando como os dados históricos financeiros e contábeis podem embasar a proposição de soluções alternativas para melhorar a eficiência tributária dos clubes brasileiros Goldenberg 2010 Fonseca 2002 Neste estudo serão utilizados dados disponibilizados pelo próprio Cruzeiro Esporte Clube bem como documentos divulgados por grandes mídias nacionais como O Globo Folha de SPaulo Estado de S Paulo e portais esportivos como Globo Esporte ESPN Brasil e UOL Esporte A coleta de dados será realizada por meio da análise de documentos financeiros oficiais incluindo o balanço patrimonial e as notas explicativas fornecidas pelo clube referentes ao período de 2018 a 2023 Esse intervalo permite a apuração dos indicadores tributários do Cruzeiro Esporte Clube nos três anos anteriores e três anos posteriores à implementação do Modelo SAF em 2020 Além disso pretendese relacionar estudos e dados financeiros sobre a situação tributária e financeira de outros clubes de futebol no Brasil durante o mesmo período para realizar uma análise comparativa Para cumprir o objetivo da pesquisa serão organizadas tabelas e quadros comparativos permitindo a sistematização dos dados para a análise e a verificação dos 27 potenciais benefícios para eficiência tributária e seus indicadores na nova realidade financeira do Cruzeiro Esporte Clube como SAF 28 REFERÊNCIAS AGUIAR Luciana Ibiapina Lira A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial 2015 236 f Dissertação Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Escola de Direito de São Paulo Fundação Getulio Vargas São Paulo 2015 ANDRADE José Fernando de LIMA José Otávio Perez CARNEIRO Bruno César 2022 Modernização e gestão no futebol Revista Eletrônica Ciência Tecnologia Futura ISSN 27639150 BENICIO Francinildo Carneiro PORTELA Francisco das Chagas Rodrigues Planejamento contábil tributário como ferramenta para redução legal dos tributos um levantamento bibliográfico da importância do planejamento tributário para as empresas Semana Acadêmica 2017 Disponível em httpssemanaacademicaorgbrsystemfiles artigosartigoplanejamentotributario29092017pdf Acesso em 1 jun 2025 BRASIL Lei nº 961598 de 24 de março de 1998 Lei Pelé Brasília DF 24 mar 1998 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9615consolhtm Acesso em 15 mar 2023 BRASIL Lei nº 1419321 de 06 de agosto de 2021 Lei da Sociedade Anônima do Futebol Brasília DF Presidente da República 2021 Disponível em httpwwwplanaltogovbr ccivil03ato201920222021leil14193htm Acessado em 16 mar 2023 CARDOSO Maria Cristina et al Lei da SAF e as mudanças no cenário tributário do futebol brasileiro Trabalho de Conclusao de Curso graduação em Ciencias Contábeis Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis 2024 CASTILHO Ana Flavia de Andrade Nogueira VIANA Joseval Martins Os limites do planejamento tributário uma análise jurisprudencial Revista Jurídica LusoBrasileira ano 5 n 4 p 187201 2019 Disponível em httpswwwcidpptrevistasrjlb2019420190401870201pdf Acesso em 1 jun 2025 CBF Confederação Brasileira De Futebol Relatório impacto do futebol brasileiro 2021 Disponível em httpsconteudocbfcombrcdn20191220191213172843346pdf Acesso em 28 mar 2025 29 CHIMELLO Rodrigo Figueira O cenário de futebol Brasileiro com a chegada da nova lei das Sociedades Anônimas de Futebol 2022 Disponível em httpsrepositorioanimaeduc acao combrhandleANIMA27977 Acesso em 29082023 CREPALDI Silvio Planejamento tributário teoria e prática 5 ed São Paulo Saraiva Uni 2023 DE PAULA Débora Giotti O planejamento tributário como instrumento de competitividade 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Clubes de Futebol Brasileiros 2017 Dados Financeiros de 2016 Set 2017 Disponível em httpsstaticpoder360combr 2020 07AnalisedosClubesBrasileirosdeFutebol2020ItauBBApdf Acesso em 28 mar 2025 IUDICIBUS S de Teoria da contabilidade 9 ed São Paulo Atlas 2009 LACERDA Darlan Ribeiro FONSECA Ricardo de Freitas Índices econômicofinanceiros do Cruzeiro Esporte Clube e Red Bull Bragantino Anais do COMINE v 3 2023 Disponível em httpsanaisunipamedubrindexphpcominearticleview4386 Acesso em 1 jun 2025 30 LIBORIO M J dos S SOUZA D S de SILVA D V da SILVA N O da ROBERTO J C A CAVALCANTE Z P A integração entre finanças e contabilidade desafios práticas e o papel da tecnologia na estratégia empresarial Cuadernos de Educación y Desarrollo S l v 17 n 5 p e8343 2025 DOI 1055905cuadv17n5050 Disponível em httpsojscuadernoseducacioncomojsindexphpcedarticleview8343 Acesso em 1 jun 2025 MARQUES Daniel Siqueira Pitta Administração de clubes de futebol profissional e governança corporativa um estudo de casos 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Direito e Relações Internacionais Pontifícia Universidade Católica de Goiás Goiânia 2024 Disponível em RODRIGUES Sérgio Santos O clube empresa no Brasil mais necessidade do que virtude 2021 Disponível em httpswwwcorreiobraziliensecombropiniao2021024904549o clubeempresanobrasilmaisnecessidadedoquevirtudehtml Acesso em 28 mar 2025 SACRAMENTO H G Tributação dos clubes de futebol a sociedade anônima do futebol Dissertação Mestrado em Direito Programa de Estudos PósGraduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2023 Disponível em httpsrepositoriopucspbrbitstreamhandle393721Heber20Gomes20do20Sacrament opdf Acesso em 24 abr 2025 SANTOS Wallace Luís Benedito dos A consequência da adequação contábil dos clubes de futebol no Brasil frente à Lei nº 14193 de 6 de agosto de 2021 Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em Ciências Contábeis Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio Rio de Janeiro 2024 Disponível em SILVA C M da et al O impacto do profut nas ações 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jun 2025 32 SILVA Jackson Henrique Ferreira Os efeitos da adesão da lei da Sociedade Anônima de FutebolSAF nos índices de endividamento e liquidez um estudo de caso no Cruzeiro Esporte Clube Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Ciências Contábeis Universidade Estadual da Paraíba Campina Grande 2023 Disponível em httpsdspacebcuepbedubrjspuihandle12345678930501 Acesso em 1 jun 2025 VALENTE Fernanda Desde a Constituição mais de 460 mil normas tributárias foram editadas Consultor Jurídico São Paulo 6 out 2023 Disponível em httpswwwconjur combr2023out06constituicao460milnormastributariasforameditadas Acesso em 1 jun 2025 VICENTE C ALBERTO L Gestão de clubes de futebol brasileiros fontes alternativas de receita Revista Eletrônica Sistemas Gestão v1 n3 p195209 2006 ZAIA R FREY I A Demonstrações Contábeis dos Clubes de Futebol do Campeonato Catarinense de 2012 verificação da adequação à legislação vigente In Congresso UFSC de controladoria e finanças 5 2014 Santa Catarina Anais Santa Catarina UFSC 2014 ZANETTE Denize Governança tributária a importância da gestão estratégica na área fiscal Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação IBPT 2024 Disponível em httpseducacaoibptcombrgovernancatributariaaimportanciadagestaoestrategicana areafiscaldenizezanette Acesso em 1 jun 2025 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Contábeis Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Montes Claros MG Junho 2025 2 Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes para exame de qualificação Orientador Prof Msc Kelly Jaciara Fernandes da Silva Nunes Montes Claros MG Junho 2025 3 Silvana Aparecida Gurski Gomes ANÁLISE DA EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL SAF O CASO DO CRUZEIRO Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes para exame de qualificação Orientador Prof Msc Kelly Jaciara Fernandes da Silva Nunes Membros Prof Titulação e Nome Prof Titulação e Nome Montes Claros MG Junho 2025 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO5 2 REFERENCIAL TEÓRICO7 21 Contextualização da Eficiência Tributária no Futebol Brasileiro7 22 Histórico do Cruzeiro Esporte Clube8 23 A Lei da Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 141932021A Organização Jurídico Contábil dos Clubes Brasileiros antes da SAF10 24 Dívidas e Financiamento11 25 Potenciais impactos da adesão do modelo SAF pelos clubes de futebol12 26 A Lei da Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 1419320219 27 Regime Tributário das SAFs13 28 Eficiência Tributária15 29 Indicadores Fiscais Como medir e otimizar a eficiência da gestão tributária17 210 Indicadores Financeiros21 3 METODOLOGIAErro Indicador não definido REFERÊNCIAS 28 5 1 INTRODUÇÃO O futebol além de representar uma das principais manifestações culturais e esportivas no Brasil possui expressiva relevância econômica Segundo o relatório Impacto do Futebol Brasileiro na Economia da Confederação Brasileira de Futebol CBF 2021 o setor movimenta aproximadamente R 53 bilhões por ano e conta com mais de sete mil clubes registrados Apesar do elevado volume financeiro a gestão dos clubes brasileiros especialmente no que se refere à governança e à saúde financeira ainda enfrenta significativas deficiências Vicente Alberto 2006 Mesmo diante de cenários macroeconômicos adversos o mercado futebolístico brasileiro tem demonstrado certa resiliência Em 2016 por exemplo os 27 clubes com maior receita bruta totalizaram R 4452 bilhões o que representou um crescimento de 20 em relação ao ano anterior ITAÚ BBA 2017 Contudo esse crescimento de receitas não foi acompanhado por uma melhora nos indicadores de solvência A CBF 2021 aponta que os 20 principais clubes do país acumulam dívidas que ultrapassam R 10 bilhões equivalentes a cerca de 40 do valor de mercado total das agremiações Esses números demonstram que o futebol brasileiro enquanto atividade econômica movimenta valores consideráveis e apresenta notável resiliência a crises financeiras quando comparado a outros setores No entanto conforme apontam Andrade et al2022 os principais entraves enfrentados pelos clubes não se limitam ao campo esportivo A chamada gestão fora das quatro linhas conduzida por dirigentes e profissionais administrativos tem influência direta não apenas no desempenho em partidas mas também na posição final dos clubes nas competições Dessa forma evidenciase que um bom desempenho esportivo está intrinsicamente relacionado à qualidade da gestão organizacional e financeira dos clubes Vicente Alberto 2006 As dificuldades financeiras afetam tanto clubes de menor porte com limitações de acesso a competições e fontes de receita quanto grandes clubes cujas crises derivam em muitos casos de gestões ineficientes falta de controle orçamentário e endividamento excessivo Logo essas entidades que são majoritariamente constituídas como associações civis sem fins lucrativos historicamente apresentam fragilidades em suas estruturas de governança transparência planejamento estratégico e gestão tributária o que compromete sua sustentabilidade de longo prazo Marques 2005 6 O debate sobre a criação de um novo modelo de organização dos clubes brasileiros de futebol é antigo sendo seu principal anseio a possibilidade de constituição de um novo modelo passível de regência na forma de sociedade empresária Niedermeyer Portela 2024 De fato quando diante de cenários de crise financeira os clubes de futebol ainda que constituídos sob a forma de associação civil recorriam aos mecanismos previstos na Lei 1110105 especialmente no que se refere à Recuperação Judicial para tentar se reerguer Foi diante desse cenário de ineficiência na gestão e endividamento estrutural dos clubes brasileiros que foi sancionada a Lei nº 141932021 conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol SAF A legislação surgiu com o objetivo de profissionalizar e transformar os clubes em entidades empresariais trazendo maior transparência estabilidade e governança à gestão esportiva Ao permitir que as agremiações escolham entre o modelo associativo tradicional e o regime empresarial SAF a lei buscou atender uma antiga demanda do setor por alternativas jurídicas gerenciais e financeiras mais compatíveis com a dimensão econômica do futebol no Brasil Santos 2024 Além de instituir um novo formato societário a Lei 141932021 incorporou avanços operacionais e estruturais relevantes Ela estabeleceu dispositivos específicos para a constituição societária das SAFs padronizou práticas de governança corporativa e controle financeiro introduziu incentivos à captação de recursos como a emissão de debênturesfut e oferta pública de ações e criou um regime tributário simplificado o TEF Tributação Específica do Futebol Também permitiu que as SAFs operem com atividades paralelas como agenciamento de atletas exploração de direitos de transmissão e imagem participação em projetos sociais e manutenção de atividades esportivas obrigatórias nos gêneros masculino e feminino desde que em conformidade com as diretrizes da legislação Ribeiro 2024 Trazendo um caso real o Cruzeiro Esporte Clube de Minas Gerais passou a adotar o regime SAF no início do ano de 2022 após período de 3 anos de crise esportiva e financeira consequência de uma gestão ineficiente de seus exdiretores que gerou inúmeras dívidas trabalhistas e cíveis bem como o rebaixamento do clube para a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro Série B em 2019 Com a aplicação do novo modelo societário o clube conseguiu se reerguer e retornou à elite do futebol brasileiro Delboni 2023 Como questão da pesquisa temse A implementação do modelo de Sociedade Anônima do Futebol SAF no Cruzeiro contribuiu para a melhoria da eficiência tributária do clube 7 Assim este artigo tem por Objetivo Geral Analisar a eficiência tributária no Cruzeiro após a implementação do modelo SAF Visto que se trata de uma temática amplamente debatida recentemente no noticiário brasileiro e notase a necessidade de elucidar o contexto para a literatura acadêmica sobre gestão tributária e futebol A escolha por esse clube deuse por acessibilidade visto ter mais informações disponíveis e ter sido amplamente debatido nas redes de comunicação o que colabora com as análises Para atender ao objetivo geral esse trabalho tem os objetivos específicos Destacar a importância do estudo para gestores esportivos e para a sustentabilidade financeira dos clubes de futebol no Brasil Comparar a carga tributária efetiva do Cruzeiro com de outros clubes tanto que adotaram o modelo SAF quanto com clubes que ainda operam sob o modelo tradicional e Utilizar de indicadores financeiros para mensurar a evolução das receitas e despesas tributárias após a mudança para a SAF como o índice de endividamento a margem líquida e a eficiência no pagamento de tributos 2 REFERENCIAL TEÓRICO 21 Contextualização da Eficiência Tributária no Futebol Brasileiro A contabilidade e a tributação caminham historicamente juntas uma vez que o objetivo da primeira é mensurar o patrimônio da organização enquanto a segunda pressupõe uma entrega de parte deste patrimônio para um ente coletivo com vistas ao financiamento de suas atividades em nome do bem comum Rezende e Custódio 2012 p 19 afirmam que perante a Lei nº 106722003 houve obrigatoriedade dos clubes brasileiros a publicarem suas demonstrações contábeis entretanto estas demonstrações não eram apresentadas de maneira padronizada devido a falta de regulamentação para elaboração das mesmas Os autores destacam também que a evidenciação dos clubes permite o conhecimento sobre a situação patrimonial Segundo Coelho e Lins 2010 a contabilidade desses clubes serve basicamente como objetivo fornecer aos usuários informações econômicas e financeiras sobre os resultados obtidos pelas organizações com a finalidade de ajudar na tomada de decisões A regulação contábil é importante nas organizações para que se estabeleçam normas nas quais os clubes 8 devem se pautar para preparar suas demonstrações financeiras Rodrigues 2021 Sua finalidade é fornecer informações que promovam conhecimento da situação financeira e patrimonial das organizações ajudando na interpretação das partes interessadas e no cálculo e pagamento dos devidos tributos Yamamoto Salotti 2006 Dessa forma a eficiência tributária no futebol brasileiro depende diretamente da existência de uma contabilidade transparente padronizada e devidamente regulamentada capaz de refletir com fidelidade a real situação financeira das entidades esportivas A padronização das demonstrações contábeis e o cumprimento das normas legais e fiscais são elementos indispensáveis para assegurar uma base sólida de cálculo tributário e possibilitar o correto cumprimento das obrigações fiscais Nesse contexto tornase evidente que a ausência de controles contábeis estruturados compromete não apenas a saúde financeira dos clubes mas também sua conformidade tributária e a credibilidade diante de investidores patrocinadores e do próprio Estado Um exemplo emblemático é o do Cruzeiro Esporte Clube cuja crise financeira e posterior transformação em Sociedade Anônima do Futebol SAF ilustram os desafios e as oportunidades na busca pela eficiência tributária e contábil no cenário esportivo nacional como será abordado a seguir 22 Histórico do Cruzeiro Esporte Clube O Cruzeiro Esporte Clube fundado em 1921 em Belo Horizonte é um dos clubes mais tradicionais do futebol brasileiro com uma história marcada por conquistas nacionais e internacionais Entre seus principais títulos estão quatro Campeonatos Brasileiros seis Copas do Brasil e duas Copas Libertadores da América No entanto a partir de 2019 o clube enfrentou uma grave crise financeira e administrativa culminando em seu rebaixamento para a Série B do Campeonato Brasileiro Pereira 2023 Podese afirmar que o ponto de inflexão na trajetória do clube marcando a transição de um período de sucesso esportivo para um cenário de instabilidade e declínio gerencial A situação se agravou com dívidas que ultrapassaram R 700 milhões levando o clube a buscar alternativas para sua recuperação Silva 2023 Ou seja a gravidade do quadro financeiro justificando a necessidade de reestruturação e abertura ao modelo SAF como alternativa de gestão Em 2022 o Cruzeiro tornouse o primeiro grande clube brasileiro a adotar o modelo de Sociedade Anônima do Futebol SAF conforme estabelecido pela Lei nº 141932021 A 9 transformação foi impulsionada pela aquisição de 90 das ações da SAF pelo exjogador Ronaldo Nazário Essa mudança visava profissionalizar a gestão e atrair investimentos para reestruturar o clube Pacheco 2023 Apesar de melhorias nos índices de liquidez e redução de despesas o Cruzeiro ainda enfrenta desafios significativos como a definição da responsabilidade sobre dívidas anteriores à transformação em SAF e a necessidade de consolidar práticas de governança e responsabilidade social Lacerda e Fonseca 2023 23 A Lei da Sociedade Anônima do Futebol Lei nº 141932021 O projeto da Lei 1419321 é de autoria do exdeputado Otávio Leite PSDBRJ e visa a criação da Sociedade Anônima do Futebol SAF estabelecendo procedimentos de governança e de natureza tributária para a modernização do futebol Conforme Andrade 2009 principalmente a partir dos anos 2000 tornase necessário que haja legislação atualizada para o setor desportivo gerando uma melhor evidenciação de demonstrações financeiras dos clubes em geral e trazendo maior padronização e reconhecimento de receitas A criação de uma norma específica aos clubes brasileiros permite um critério padronizado de registros contábeis de avaliação de atletas e com os gastos com contratação e amortização contratual Silva et al 2009 Outro ponto de destaque é em relação às dívidas dos clubes uma vez que estas não desaparecem imediatamente à constituição da SAF A Lei 1419321 legitimou o requerimento da Recuperação Judicial e Extrajudicial pelas associações desportivas para negociarem os seus débitos com os credores além de criar um mecanismo particular intitulado Regime Centralizado de Execuções RCE perante exposto no artigo 13 da lei Art 13 O clube ou pessoa jurídica original poderá efetuar o pagamento dasobrigações diretamente aos credores ou seu exclusivo critério I Pelo concurso de credores por intermédio do Regime Centralizado de Execuçõesprevisto nesta Lei ou II Por meio de recuperação judicial ou extrajudicial nos termos da Lei nº 11101de 9 de fevereiro de 2005 Logo a Lei determina a centralização de todas as execuções de dívidas com o intuito de dar maior velocidade aos processos e viabilizando o direito de estas associações virem a requerer a recuperação judicial 10 24 A Organização JurídicoContábil dos Clubes Brasileiros antes da SAF Antes da promulgação da Lei nº 141932021 que instituiu o modelo de Sociedade Anônima do Futebol SAF os clubes brasileiros apenas podiam se organizar sob a forma de associações civis sem fins lucrativos Os clubes formados por associações não podem captar sócios de capital isto é não podem ter sócios que venham a adquirir participações societárias para que a organização obtenha a captação de recursos Cardoso 2024 A administração destas associações deve possuir pelo menos três órgãos a assembleia geral órgão deliberativo sobre as decisões mais importantes para o destino institucional da entidade a diretoria executiva responsável pela gestão e o conselho fiscal responsável por assegurar o cumprimento dos deveres fiscais da associação bem como auditar a gestão interna da mesma Logo esta estrutura não é aberta a intervenções e investimentos externos fazendo com que o equilíbrio financeiro dependa apenas da própria gestão da associação e por conseguinte se tornando obstáculo para ajuda externa que visaria recuperação financeira de times que adotam este modelo A partir da criação da Lei nº 961598 também conhecida como Lei Pelé os gestores repensaram suas políticas gerenciais tornando a manutenção financeira a principal preocupação da entidade A lei criou um conjunto de exigências e permissões que favoreceram esta nova abordagem de gestão Silva e Carvalho 2009 Os clubes de futebol considerados até então somente como associações sem fins lucrativos não estavam sujeitos às mesmas exigências de publicidade contábil que as sociedades empresárias Cardoso 2024 A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade CFC n 142913 foi implementada para padronizar os procedimentos contábeis das entidades desportivas sem fins lucrativos garantindo maior transparência e consistência nas suas demonstrações financeiras Os critérios contábeis estabelecidos pela resolução devem apresentar as seguintes demonstrações contábeis o balanço patrimonial a demonstração do resultado do período a demonstração das mutações do patrimônio líquido a demonstração dos fluxos de caixa e as notas explicativas Além disso a Resolução do CFC n 142913 destaca a importância de registrar adequadamente certos tipos de receitas como direitos de transmissão e de imagem 11 patrocínios publicidade e luvas Esses valores quando recebidos antecipadamente devem ser anotados e registrados no passivo circulante obrigações a serem liquidadas em até um ano ou dependendo do prazo de realização da receita no passivo não circulante obrigações com vencimento superior a um ano A resolução também especifica que esses registros devem ser feitos conforme o princípio da competência que determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem independentemente do recebimento ou pagamento Isso garante que as demonstrações contábeis reflitam a real situação financeira da entidade em cada período Zaia e Frey 2014 Essa estrutura contábil e jurídica embora necessária para garantir transparência e conformidade com os princípios da contabilidade ainda se mostrava limitada no enfrentamento das crises financeiras enfrentadas pelos clubes A dificuldade em captar investimentos e a rigidez nas formas de gestão contribuíram para o aumento do endividamento e para a instabilidade econômica das entidades esportivas Diante desse cenário tornouse necessário buscar alternativas legais e financeiras mais eficazes como será abordado a seguir 25 Dívidas e Financiamento As associações civis têm como finalidade não lucrativa muitas restrições à distribuição de lucros aos seus associados conforme disposto no Código Civil Apesar disso Alves et al 2022 mencionam que as associações podem incrementar atividades comerciais para atingir seus objetivos No entanto elas não estão isentas de crises e precisam buscar alternativas para evitar o declínio Nesse contexto é natural que as entidades busquem mecanismos de reestruturação como a Lei n111012005 a Lei de Recuperação de Empresas e Falências que trata de questões como a recuperação judicial extrajudicial e falências Mas a possibilidade de uso e sujeição desse instituto por parte das agremiações não é tratado diretamente pela lei Como destaca Sacramone 2021 as associações ao se organizarem para fins não lucrativos devem encarregarse de uma sequência de responsabilidades entre elas imunidades e benefícios fiscais Pela visão do autor as entidades não correm os mesmos riscos da atividade empresarial e portanto estão excluídas do sistema de insolvência brasileiro Quanto ao Regime Centralizado de Execuções Castro 2021 explica que ele foi criado para evitar que a Lei da SAF seja utilizada como instrumento de calote O regime 12 estende os prazos para quitação de dívidas variando entre 6 a 10 anos e implementa novos procedimentos que permitem aos clubes captar recursos e aumentar suas receitas O objetivo é facilitar a quitação das dívidas cíveis e trabalhistas acumuladas Além disso é estabelecida uma obrigação de repassar 20 das receitas da SAF e 50 dos dividendos aos credores A lei também prioriza credores preferenciais que incluem idosos pessoas com doenças graves aqueles com créditos de natureza salarial inferiores a 60 saláriosmínimos gestantes e vítimas de acidente de trabalho Por fim credores que estabeleçam acordos que prevejam a redução da dívida original em pelo menos 30 também são abrangidos por essa prioridade Por fim a lei inovou ao diversificar os meios de financiamento permitindo a emissão de debêntures ou debênturesfut O artigo 26 estabelece as seguintes condições remuneração por taxa de juros não inferior ao rendimento atualizado da poupança prazo igual ou superior a dois anos impossibilidade de recompra pela SAF ou partes relacionadas pagamento periódico de rendimentos e registro em sistema autorizado pelo Banco Central do Brasil Bacen ou pela Comissão de Valores Mobiliários CVM Os recursos advindos dos debênturesfut devem ser destinados à remissão das despesas gastos ou dívidas das atividades futebolísticas 26 Potenciais impactos da adesão do modelo SAF pelos clubes de futebol Em seu estudo Cardoso 2024 evidencia que a adesão ao modelo de Sociedade Anônima de Futebol tornase vantajosa tributariamente para os clubes com menor receita total grandes dificuldades financeiras e baixas chances de recuperação sem o auxílio de investidores externos Entretanto esta configuração só pode ser aderida após a reestruturação dos Relatórios Financeiros dos clubes para que seja possível obter a transparência e a credibilidade de dados que um clubeempresa necessita Para Dimitri 2020 um clube que esteja em vias de declaração de falência ainda poderá se valer da alteração para SAF para mudar sua realidade isto é através do estabelecimento de normas de governança adequação do regime tributário controle e transparência instituição de meios de financiamento da atividade futebolística previsão de um sistema tributário transitório e um programa de responsabilidade social O aumento da transparência na divulgação de informações ocorre para que os clubes 13 demonstrem aos seus investidores e torcedores o que tem sido feito pelos dirigentes ISHIKAWA JÚNIOR ISHIKURA 2002 Com isso Silva e Carvalho 2009 afirmam que a melhor maneira de avaliação do desempenho da gestão dos clubes é por meio da análise das demonstrações Custódio e Rezende 2009 também consideram que a qualidade da informação contábil é uma parte necessária para que os clubes de futebol promovessem uma gestão profissionalizada mas sinalizam que os clubes não estão mantendo uma formalização para as informações o que prejudica o processo de comparação das informações entre essas entidades Segundo Sobral 2022 a viabilização da constituição das SAFs abre portas para um novo horizonte empresarial no ambiente futebolístico brasileiro que pode fornecer mais segurança estabilidade previsibilidade e transparência permitindo que investidores insiram recursos no futebol brasileiro Rezende e Custódio 2012 demonstram que a transformação dos clubes em empresas não traz a solução para os problemas dessas entidades entretanto a constituição com empresa gera uma maior fiscalização nos mesmos uma maior profissionalização pois correlaciona o resultado esportivo com o lucro Iudícibus 2009 destaca que a evidenciação de informações quantitativas e qualitativas é fundamental para facilitar a tomada de decisões e promover maior transparência na gestão financeira Para isso são utilizados diversos instrumentos como demonstrativos contábeis relatórios de administração e relatórios de auditoria Contudo para uma análise realista da situação financeira do clube é importante considerar não apenas o resultado bruto das operações de futebol mas também o percentual de endividamento que oferece uma visão mais completa da saúde financeira da entidade 27 Regime Tributário das SAFs Os clubes de futebol enquadrados como Associação Sem Fins Lucrativos têm o direito de isenções tributárias instituídas em Lei nº 95321997 ou seja não há a obrigatoriedade do recolhimento de IRPJ CSLL e Cofins Medida Provisória nº 21583501 por parte destas associações porém é mantido o recolhimento de PIS Contribuição Previdenciária Contribuição a Terceiros e Contribuição Sindical SACRAMENTO 2023 Contudo a partir da obrigatoriedade do processo de auditoria e da publicação das demonstrações advindo pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro 14 PROFUT disposto na Lei nº 131552015 expõese que apesar das isenções tributárias para Associações Sem Fins Lucrativos as dívidas tributárias dos clubes ainda se mostravam expressivas Silva et al 2019 Este programa teve enfoque na gestão transparente dos clubes visando a obtenção de incentivos por parte do governo e o equilíbrio financeiro além da quitação de dívidas tributárias possibilitando o parcelamento das dívidas tributárias contraídas reduzindo em 70 as multas sobre os impostos Silva et al 2019 Com o advento do modelo Sociedade Anönima de Futebol SAF criouse a modalidade do regime de Tributação Específica do Futebol TEF pelo qual os clubes podem realizar o pagamento unificado dos tributos IRPJ CSLL PIS COFINS e contribuição previdenciária das empresas com uma alíquota fixa de 5 sobre as receitas mensais recebidas durante os cinco primeiros anos de adesão e após esse período esta alíquota cai para 4 PINTO E MARUCO 2021 O artigo 31 da Lei nº 1419321 define os impostos e contribuições que os clubes ficam sujeitos ao aderirem ao modelo SAFTEF 1º O regime referido no caput deste artigo implica o recolhimento mensal mediante documento único de arrecadação dos seguintes impostos e contribuições a serem apurados seguindo o regime de caixa Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas IRPJ Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Contribuição para o PISPasep Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins e Contribuições previstas nos incisos I II e III do caput e no 6º do art 22 da Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991 2º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições devidos na qualidade de contribuinte ou responsável em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF Imposto de Renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo imobilizado Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas e demais contribuições instituídas pela União inclusive as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical de que trata o art 240 da Constituição Federal e demais entidades de serviço social autônomo 3º O pagamento mensal unificado deverá ser feito até o vigésimo dia do mês subsequente àquele em que houver sido recebida a receita Brasil 2021 Na prática foi permitido o pagamento unificado de IRPJ CSLL PIS COFINS e contribuição previdenciária das empresas e excluiu do regime unificado o IOF IR sobre aplicações financeiras e ganhos de capital na alienação de bens do ativo imobilizado o FGTS 15 entre outras arrecadações e contribuições dispostas no artigo Sobre o processo de transição tributária Oliveira 2022 enfatiza que o artigo 32 da lei pretendeu exatamente flexibilizar essa mudança do sistema associativo de organização dos clubes com praticamente nenhuma arrecadação tributária ou previdenciária para um sistema híbrido de menor impacto inicial até uma composição definitiva de tributação sobre sua maior receita que são as transações desportivas Conforme a Lei nº 1419321 nos primeiros 5 anos do clube como SAF o mesmo terá o direito de pagar 5 sobre a receita bruta não incidindo sobre as transferências de atletas após esse período o clube passa a pagar 4 da receita bruta porém passará a contabilizar a receita venda de direitos econômicos dos jogadores Com a criação da SAF os clubes têm diversas formas de autofinanciamento como debênturesfut art26 da Lei nº 1419321 capitalização pela Lei de Incentivo ao Esporte Lei n1143806 lançamento de IPO Oferta Pública Inicial em bolsa de valores e participação em fundos de investimentos As dívidas trabalhistas e cíveis já existentes do clube para a SAF traz a hipótese de pagamento num prazo de 6 anos podendo ser prorrogado por mais 4 anos com a finalidade do clube se estabilizar e pagar as dívidas Chimello et al 2022 Outro ponto importante que é destacado por Paiva e Braz 2022 p 19 é que a entidade ainda tem a obrigação de recolher impostos sobre as prestações de serviço ISS cuja alíquota poderá variar de 2 a 5 a depender do município Também deve ser recolhida a contribuição social sobre a folha de salários que será de 765 a 11 além das contribuições de terceiros em 45 incidente também sobre a folha de salários 28 Eficiência Tributária Eficiência tributária pode ser definida como a capacidade de uma empresa de otimizar sua carga tributária por meio de estratégias legais e planejamento fiscal visando reduzir custos e melhorar sua competitividade no mercado Segundo Crepaldi 2023 o planejamento tributário é uma técnica gerencial que projeta as operações da empresa adotando alternativas fiscais menos onerosas dentro da legalidade Essa abordagem permite que a empresa pague apenas o tributo realmente exigido por lei aproveitando lacunas e benefícios previstos na legislação o que resulta em economia fiscal significativa e maior eficiência operacional 16 Castilho 2019 A eficiência tributária não se restringindo a ser apenas uma responsabilidade fiscal tornouse uma alavanca estratégica para negócios bemsucedidos Reduzir custos empresariais e nesse campo incluímos também a tributação não significa apenas cortar gastos mas otimizar recursos para maximizar os lucros O ambiente tributário é notoriamente dinâmico novas regulamentações decisões judiciais e mudanças na legislação podem surgir a qualquer momento Dessa forma as empresas que adotam uma abordagem proativa revisando e aperfeiçoando continuamente suas práticas tributárias estarão melhor posicionadas para aproveitar oportunidades e mitigar riscos Libório et al 2025 Em um cenário marcado pela globalização e pela intensa concorrência a eficiência tributária destacase como um diferencial estratégico para empresas que buscam utilizar seus recursos de forma inteligente e manter margens de lucro sustentáveis No entanto alcançar essa eficiência requer um conhecimento aprofundado do ambiente fiscal e das práticas mais eficazes de gestão tributária De Paula 2019 O peso dos tributos sobre a estrutura financeira das empresas é inegável Ainda assim muitas organizações os tratam apenas como despesas inevitáveis ignorando seu potencial como instrumento de gestão estratégica Nesse contexto surge uma oportunidade frequentemente negligenciada empresas que adotam uma visão estratégica sobre suas obrigações fiscais podem identificar oportunidades de economia relevantes otimizar seu fluxo de caixa e consequentemente elevar sua lucratividade Zanette 2024 O primeiro passo rumo à eficiência tributária consiste em compreender de forma profunda e estruturada a situação fiscal atual da empresa Tratase de ir além do conhecimento sobre quais tributos são pagos é necessário entender por que como e quando são recolhidos Uma análise detalhada pode revelar não apenas áreas de inconformidade mas também oportunidades concretas de otimização Benício Portela 2017 Uma das áreas frequentemente negligenciadas da gestão empresarial é o planejamento tributário Mais do que escolher o regime de tributação mais adequado ou buscar simplesmente pagar menos essa prática exige responsabilidade técnica e estratégica A adoção de medidas sem o devido embasamento pode além de frustrar a eficiência desejada aumentar significativamente o risco fiscal e gerar contingências relevantes Castilho e Viana 2019 O planejamento tributário eficaz inclui a antecipação de mudanças legislativas e 17 jurisprudenciais a compreensão de particularidades regionais e setoriais e o estabelecimento de estratégias de longo prazo Quando bem estruturado pode não apenas reduzir legalmente a carga tributária mas também proporcionar maior previsibilidade e estabilidade no fluxo de caixa De Paula 2019 A busca pela eficiência tributária não é apenas uma questão de conformidade mas uma estratégia central para empresas que desejam prosperar no cenário atual e se preparar para situações futuras A combinação de análise rigorosa planejamento cuidadoso capacitação contínua e adoção de tecnologia pode posicionar uma empresa não apenas para sobreviver mas para prosperar em meio à complexidade do ambiente tributário e das incertezas que estão por vir como por exemplo pela Reforma Tributária Zanette 2024 29 Indicadores Fiscais Como mensurar otimizar a eficiência da gestão tributária Como em qualquer outra área da empresa o departamento fiscal deve implementar estratégias de gestão para mensurar sua eficácia e melhorar seu desempenho Indicadores fiscais são métricas que medem a eficiência da gestão fiscal e tributária de uma empresa Também conhecidos como KPIs Key Performance Indicators ou Indicadoreschave de Performance esses parâmetros permitem que as empresas analisem o desempenho de vários processos fiscais Assim é possível otimizar o trabalho e buscar melhorias para entregar obrigações tributárias sempre dentro do prazo e sem erros Por isso o acompanhamento dos indicadores fiscais é fundamental para garantir a conformidade da empresa e evitar penalidades por erros nas declarações e no pagamento de impostos Aguiar 2015 Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação IBPT foram editadas mais de 466 mil normas tributárias no Brasil desde 1988 tornando a legislação altamente complexa Além disso a pesquisa Tax do Amanhã 2023 da Deloitte indica que as empresas brasileiras gastam cerca de 43994 horas por ano com gestão tributária Considerando que uma empresa pode ter até 92 tributos a administrar entre obrigações federais estaduais e municipais tornase claro o desafio enfrentado pelos departamentos fiscais Valente 2023 Diante deste cenário a seguir são destacados os principais indicadores fiscais que auxiliam na otimização dos processos e na melhoria contínua do desempenho tributário classificados entre Indicadores de cumprimento e qualidade das obrigações item 291 18 Indicadores de Notas Fiscais item 292 e Indicadores financeiros e de conformidade item 293 com base nos trabalhos de Aguiar 2015 Benicio e Portela 2017 De Paula 2019 e Crepaldi 2023 291 Indicadores de cumprimento e qualidade das obrigações I Total de obrigações entregues A quantidade de obrigações entregues é um indicador de desempenho essencial na gestão fiscal pois reflete as entregas do departamento conforme a agenda tributária As obrigações principais incluem a apuração e pagamento de tributos enquanto as obrigações acessórias consistem em declarações adicionais para prestação de contas ao Fisco Como exemplos de obrigações que uma empresa precisa entregar podemos citar Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Imposto sobre Serviços ISS Programa de Integração Social PIS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS Contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social INSS Declaração de Débitos Tributários Federais DCTF EFD Contribuições Relação Anual de Informações Sociais RAIS e Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GFIP II Quantidade de obrigações entregues corretamente Avalia o volume de obrigações fiscais entregues sem erros indicando a acurácia e o domínio da legislação tributária pelo departamento III Quantidade de obrigações entregues com erros Da mesma maneira que é preciso medir as obrigações entregues corretamente é preciso quantificar aquelas que foram entregues com erros Esse número é importante para mensurar a acurácia do trabalho no departamento e entender se os erros têm aumentado ou diminuído IV Índice de declarações retificadas O índice de declarações retificadas é o percentual de obrigações entregues que tiveram 19 que ser retificadas por erros e inconsistências diversas Por exemplo se 20 das declarações foram notificadas e tiveram que ser corrigidas e enviadas novamente a área precisa se empenhar para ajustar os gargalos do processo e reduzir esse índice 292 Indicadores relacionados a notas fiscais I Notas fiscais emitidas A quantidade de notas fiscais emitidas é um indicador importante das movimentações de um negócio Logo esse número deve ser acompanhado para entender as tendências em documentos fiscais II Notas fiscais em atraso O número de notas fiscais entregues em atraso precisa ser monitorado para reduzir essa ocorrência que gera prejuízos para a empresa Com a divisão pelo número de notas entregues no prazo é possível ter um índice percentual III Notas fiscais canceladas Notas fiscais podem ser canceladas quando um serviço deixa de ser prestado uma venda de produto é cancelada ou ocorre um erro no cálculo de impostos Nesse caso é importante acompanhar esse número e implementar ações para minimizar o problema IV Notas fiscais recebidas As notas fiscais recebidas de fornecedores também formam um indicador fiscal importante que faz parte da gestão tributária e de compras da empresa Então monitorar essa métrica pode ajudar a entender melhor a entrada de mercadorias no negócio V Erros de emissão em notas fiscais Contabilizar os erros na emissão de notas fiscais é uma forma de otimizar o processo Algumas falhas comuns são erros de descrição de produtos datas equivocadas e incoerências na tributação 293 Indicadores financeiros e de conformidade I Alíquota efetiva 20 A alíquota efetiva é o percentual real que a empresa paga de tributos considerando parcelas dedutíveis e possíveis manobras de elisão fiscal para reduzir a carga tributária É importante acompanhar esse indicador para todas as obrigações do negócio para entender se o planejamento tributário tem sido eficiente e de fato diminuído o custo tributário para a empresa II Quantidade de multas recebidas É fundamental monitorar a quantidade e o valor de multas que a empresa recebe por atraso na entrega de obrigações e erros na transmissão de informações Evidentemente quanto menor for esse número melhor para a gestão fiscal e financeira do negócio III Juros pagos por atraso Da mesma maneira que é preciso monitorar as multas é importante contabilizar os juros que foram pagos por entregas fora do prazo ou fora das especificações Esse valor ajuda a entender o impacto financeiro do trabalho fiscal e reduzir cada vez mais as despesas com erros de gestão IV Índice de créditos recuperados Por fim um indicador fiscal que toda empresa deve acompanhar é o índice de créditos recuperados Ele mostra quão eficiente tem sido o trabalho de recuperação de créditos tributários na empresa a partir das oportunidades identificadas nas declarações Essa métrica pode ser calculada como um percentual sobre o valor pago em tributos frente ao valor recuperado A relação dos indicadores com a eficiência tributária é fundamental para avaliar a conformidade e o desempenho fiscal das empresas abrangendo desde o cumprimento das obrigações até aspectos financeiros e operacionais Indicadores como o total de obrigações entregues e o índice de declarações retificadas refletem a qualidade e a precisão na prestação de contas sendo essenciais para evitar penalidades e garantir a conformidade legal Já os indicadores relacionados às notas fiscais como notas emitidas emitidas em atraso canceladas e recebidas permitem monitorar a regularidade e a tempestividade das operações fiscais impactando diretamente na eficiência do controle tributário Por fim indicadores financeiros e de conformidade como a alíquota efetiva multas recebidas juros e créditos recuperados são 21 decisivos para medir a carga tributária real enfrentada pela empresa e a eficácia do planejamento tributário adotado A alíquota efetiva por exemplo é um indicadorchave que expressa a carga tributária real sobre o faturamento possibilitando ajustes estratégicos para otimização fiscal A integração desses indicadores possibilita uma visão abrangente da eficiência tributária promovendo a redução de custos riscos e melhor aproveitamento dos créditos fiscais conforme evidenciado em estudos que relacionam esses indicadores à performance e à conformidade fiscal das organizações AGUIAR 2015 210 Indicadores Financeiros A análise financeira é um processo realizado sobre as demonstrações contábeis que tem como foco avaliar a situação da entidade Consiste em um conjunto de ações e procedimentos administrativos que envolvem os registros contábeis as rotinas financeiras e operacionais o planejamento a análise e o controle das atividades financeiras com objetivo de melhorar seus resultados financeiros e econômicos A análise financeira ainda permite avaliar se a empresa é rentável ou não Bazzi 2020 Para Diniz 2015 a análise das demonstrações contábeis é o estudo do desempenho financeiro e econômico de uma entidade em determinado período passado para analisar e diagnosticar quesitos da sua situação atual com o objetivo de prever tendências futuras Este aspecto é fundamental para determinar se a opção pela alternativa SAF é viável para determinado clube de futebol A seguir a Tabela 1 apresenta as principais demonstrações contábeis utilizadas nesse processo TABELA 1 Principais demonstrações contábeis de uma entidade Demonstração Contábil Detalhamento Balanço Patrimonial BP Indica os resultados das atividades de investimentos e financiamentos em um momento de tempo Demonstração do Resultado do Exercício DRE Reflete o sucesso da empresa na utilização de ativos para gerar lucros durante um período Demonstração do Fluxo de Caixa DFC Apresenta as entradas e saídas líquidas de caixa das atividades operacionais de investimentos e de financiamentos para o mesmo período Fonte Elaborado pela autora com base em Diniz 2015 22 Além dos aspectos já abordados Witt 2021 destaca os principais indicadores financeiros utilizados na avaliação da situação econômicofinanceira de uma entidade O autor apresenta ainda as respectivas fórmulas de cálculo objetivos e referências para interpretação desses indicadores conforme demonstrado na Tabela 2 TABELA 2 Indicadores financeiros Indicadores Fórmulas Objetivos Autores Liquidez imediata Caixa e equivalentes de caixa Passivo circulante Representa o valor de quanto a empresa dispõe imediatamente em dinheiro para liquidar as dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 Liquidez corrente Ativo circulante Passivo circulante Representa o quanto a empresa dispõe imediatamente de disponíveis e conversíveis de curto prazo em dinheiro com relação às dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 Liquidez seca Ativo circulante Estoques Passivo circulante Representa o quanto a empresa dispõe imediatamente de disponíveis e conversíveis de curto prazo em dinheiro desconsiderando os estoques com relação às dívidas de curto prazo Iudícibus 2017 Liquidez geral Ativo circulante Realizável a longo prazo Passivo circulante Exigível a longo prazo Serve para detectar a saúde financeira no que se refere a liquidez de longo prazo Iudícibus 2017 Participação de capitais de terceiros Capital de terceiros Patrimônio líquido Indica quanto representa o capital tomado emprestado de terceiros em relação ao capital próprio investido Diniz 2015 Endividamento sobre o ativo total Passivo circulante Passivo não circulante Ativo total Expressa a proporção entre a dívida total de curto prazo e de longo prazo Comparativamente aos recursos totais Saporito 2015 Composição do endividamento Passivo circulante Capital de terceiros Indica quanto representa as dívidas de curto prazo em relação às dívidas totais da empresa Diniz 2015 23 Indicadores Fórmulas Objetivos Autores Endividamento financeiro Empréstimos financiamentos Ativo total Indica quanto representam os empréstimos e financiamentos em relação ao total do ativo Bazzi 2020 Margem bruta Lucro bruto Receita operacional líquida Indica quanto resta da receita da empresa após se deduzirem os custos operacionais Bazzi 2020 Margem operacional Lucro antes dos juros e imposto de renda Receita operacional líquida Indica o ganho operacional da empresa em relação ao faturamento após a dedução das despesas operacionais Bazzi 2020 Margem líquida Lucro líquido Receita operacional líquida Indica a lucratividade obtida pela empresa em relação ao seu faturamento Bazzi 2020 Giro do ativo Vendas líquidas Ativo Demonstra uma proporção entre as vendas de determinada empresa e os investimentos que nela foram feitos Diniz 2015 Retorno sobre o patrimônio líquido Lucro líquido Patrimônio líquido Expressar os resultados globais auferidos em benefício dos acionistas Iudícibus 2017 Rentabilidade sobre o ativo total Lucro líquido Ativo total Expressa a taxa de retorno sobre os recursos totais investidos na empresa Saporito 2015 Fonte Elaborado pela autora com base em Witt 2021 Adicionalmente aos indicadores expostos outras abordagens ainda trazem indicadores que podem ser avaliados pelas empresas em determinadas situações seja para verificar a eficiência de investimentos realizados a valiar as margens de lucro antes de deduzir os tributos avaliar as margens de lucro individualmente por produtoserviço dentre outros Os indicadores listados abaixo tem base nos trabalhos de Iudícibus 2017 Castilho 2019 Bazzi 2020 Witt 2021 1 Retorno sobre investimento ROI O Retorno sobre investimento ROI é um dos indicadores mais populares do mercado Este índice mostra quanto você ganha ou perde de dinheiro em seus investimentos ou seja ajuda a entender se as melhores decisões são de fato tomadas pela empresa seja em uma campanha de marketing em lançamentos de produtos ou qualquer estratégia em que há 24 investimento e que se espera retorno Para encontrar o ROI é necessário usar o seguinte cálculo Ganho conquistado Investimento inicial Investimento 2 Margem EBITDA A EBITDA é a sigla em inglês de Earn Before Interest Taxes Depreciation and Armotization ou em português a LAJIDA Lucro Antes de Juros Impostos Depreciação e Amortização Esse índice considera a geração de operação da empresa antes da incidência desses itens em seu nome O seu cálculo é dado pela fórmula Depreciação Amortização Lucro operacional líquido 3 Margem de contribuição Esse indicador aponta quanto um produto ou serviço colabora para pagar as despesas da empresa e gerar lucro para ela Sua importância está atrelada a casos que ainda que haja grande receita proveniente de determinado produtoserviço a comercialização do mesmo pode não ser interessante por ter muitos custos vinculados Uma margem de contribuição baixa proporcionará problemas financeiros no final do período o que diminui o crescimento do negócio 4 Ponto de equilíbrio Os indicadores financeiros devem ser analisados de uma maneira ampla Se cada um dá a visão de algo juntos eles mostram o real crescimento de sua empresa Eles precisam portanto estarem interligados e o ponto de equilíbrio é justamente aquele que mostra o quanto a empresa precisa faturar para não ficar no prejuízo Ainda que ele não seja uma métrica a ser alcançada mas ultrapassada saber o ponto de equilíbrio é fundamental para determinar a sua capacidade de negócio Para achálo basta dividir as despesas fixas pela margem de contribuição 5 Cobertura de juros Ter dívidas é uma realidade necessária para as empresas ainda que a priori este aspecto pareça estranho O problema não é ter dívidas mas não ter dinheiro para quitálas 25 Assim fazse necessário a análise de cobertura de juros a qual calcula a capacidade da organização para saldar suas obrigações contratuais Para obtêla é preciso fazer o cálculo Lucro Antes dos Juros e Imposto de Renda Margem EBITDA Despesas com juros anuais 6 Lucratividade Lucro é a diferença entre as receitas e as despesas na realização de uma atividade da empresa entretanto o percentual do lucro obtido pela empresa levando em consideração as receitas é chamado de Lucratividade Ela demonstra que as operações são pagas e ainda resta uma margem 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Esta pesquisa caracterizase como descritiva de abordagem quantitativa A pesquisa descritiva visa observar registrar analisar e correlacionar fatos ou fenômenos sem manipulá los permitindo a análise de dados existentes sobre a situação financeira do Cruzeiro Esporte Clube após sua transformação em Sociedade Anônima de Futebol SAF Gil 2008 Malhotra 2012 A abordagem quantitativa é adequada para a análise da eficiência tributária no Cruzeiro Esporte Clube após a alteração organizacional pois possibilita a análise de dados numéricos e a identificação de padrões e tendências Freitas 2012 Triviños 2011 Este estudo utiliza a abordagem documental que consiste na análise de documentos públicos e privados para a construção de uma base sólida de informações Silva Menezes 2005 Serão utilizados dados disponibilizados pelo Cruzeiro Esporte Clube e documentos divulgados pela grande mídia incluindo jornais de circulação nacional como O Globo Folha de SPaulo e Estado de S Paulo além de portais especializados como Globo Esporte ESPN Brasil e UOL Esporte Também serão analisados relatórios financeiros e contábeis oficiais como balanços patrimoniais e notas explicativas do clube O período analisado compreende os anos de 2018 a 2023 possibilitando uma análise comparativa da eficiência tributária do Cruzeiro Esporte Clube nos três anos anteriores e três anos posteriores à implementação do Modelo SAF em 2020 modelo regulamentado pela Lei nº 141932021 A coleta de dados será realizada por meio da análise documental dos 26 relatórios financeiros e contábeis do clube sendo os dados organizados em tabelas e quadros comparativos para facilitar a análise e a verificação dos potenciais benefícios para a eficiência tributária Segundo Goldenberg 2010 p 14 na pesquisa qualitativa a preocupação do pesquisador não é com a representatividade numérica do grupo pesquisado mas com o aprofundamento da compreensão de um grupo social de uma organização ou de uma instituição Assim essa abordagem é adequada para a análise da eficiência tributária no Cruzeiro Esporte Clube após alteração organizacional e para a compreensão das implicações da Sociedade Anônima de Futebol SAF como alternativa para aumento da eficiência tributária Como indicado por Fonseca 2002 a pesquisa descritiva observa registra analisa e correlaciona fatos ou fenômenos sem manipulálos permitindo a análise de dados existentes sobre a situação financeira do Cruzeiro Esporte Clube após se tornar sociedade anônima de futebol A abordagem documental é adequada a este estudo pois recorre a fontes diversas e dispersas para construir uma base sólida de informações utilizandose de fontes como tabelas estatísticas relatórios documentos oficiais e outros registros escritos para a construção e análise de dados Fonseca 2002 Logo esta pesquisa documental permite verificar e compreender o contexto econômicofinanceiro do Cruzeiro Esporte Clube em relação à adesão da SAF observando como os dados históricos financeiros e contábeis podem embasar a proposição de soluções alternativas para melhorar a eficiência tributária dos clubes brasileiros Goldenberg 2010 Fonseca 2002 Neste estudo serão utilizados dados disponibilizados pelo próprio Cruzeiro Esporte Clube bem como documentos divulgados por grandes mídias nacionais como O Globo Folha de SPaulo Estado de S Paulo e portais esportivos como Globo Esporte ESPN Brasil e UOL Esporte A coleta de dados será realizada por meio da análise de documentos financeiros oficiais incluindo o balanço patrimonial e as notas explicativas fornecidas pelo clube referentes ao período de 2018 a 2023 Esse intervalo permite a apuração dos indicadores tributários do Cruzeiro Esporte Clube nos três anos anteriores e três anos posteriores à implementação do Modelo SAF em 2020 Além disso pretendese relacionar estudos e dados financeiros sobre a situação tributária e financeira de outros clubes de futebol no Brasil durante o mesmo período para realizar uma análise comparativa Para cumprir o objetivo da pesquisa serão organizadas tabelas e quadros comparativos permitindo a sistematização dos dados para a análise e a verificação dos 27 potenciais benefícios para eficiência tributária e seus indicadores na nova realidade financeira do Cruzeiro Esporte Clube como SAF 28 REFERÊNCIAS AGUIAR Luciana Ibiapina Lira A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial 2015 236 f Dissertação Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Escola de Direito de São Paulo Fundação Getulio Vargas São Paulo 2015 ANDRADE José Fernando de LIMA José Otávio Perez CARNEIRO Bruno César 2022 Modernização e gestão no futebol Revista Eletrônica Ciência Tecnologia Futura ISSN 27639150 BENICIO Francinildo Carneiro PORTELA Francisco das Chagas Rodrigues Planejamento contábil tributário como ferramenta para redução legal dos tributos um levantamento bibliográfico da importância do planejamento tributário para as empresas Semana Acadêmica 2017 Disponível em httpssemanaacademicaorgbrsystemfiles artigosartigoplanejamentotributario29092017pdf Acesso em 1 jun 2025 BRASIL Lei nº 961598 de 24 de março de 1998 Lei Pelé Brasília DF 24 mar 1998 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl9615consolhtm Acesso em 15 mar 2023 BRASIL Lei nº 1419321 de 06 de 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FGV 2010 ISHIKAWA Marcio Toshikazu JÚNIOR Vicente da Fonseca Bezerra ISHIKURA Edison Ryu Transparência das Informações Contábeis Nos Clubes de Futebol In Anais do Congresso Brasileiro de CustosABC 2002 ITAÚ BBA Análise EconômicoFinanceira dos Clubes de Futebol Brasileiros 2017 Dados Financeiros de 2016 Set 2017 Disponível em httpsstaticpoder360combr 2020 07AnalisedosClubesBrasileirosdeFutebol2020ItauBBApdf Acesso em 28 mar 2025 IUDICIBUS S de Teoria da contabilidade 9 ed São Paulo Atlas 2009 LACERDA Darlan Ribeiro FONSECA Ricardo de Freitas Índices econômicofinanceiros do Cruzeiro Esporte Clube e Red Bull Bragantino Anais do COMINE v 3 2023 Disponível em httpsanaisunipamedubrindexphpcominearticleview4386 Acesso em 1 jun 2025 30 LIBORIO M J dos S SOUZA D S de SILVA D V da SILVA N O da ROBERTO J C A CAVALCANTE Z P A integração entre finanças e contabilidade desafios práticas e o papel da tecnologia na estratégia empresarial Cuadernos de Educación y Desarrollo S l v 17 n 5 p e8343 2025 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Cruzeiro Esporte Clube 2023 Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito Universidade Anima Educação 2023 Disponível em httpsrepositorioanimaeducacaocombrhandleANIMA36342 Acesso em 1 jun 2025 PEREIRA Lorena Silvia Muniz Transparência e responsabilidade na sociedade anônima do futebol um estudo de caso do Cruzeiro Esporte Clube SAF 2023 Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Ciências Contábeis Pontifícia Universidade Católica de Goiás Goiânia 2023 Disponível em httpsrepositoriopucgoiasedubrjspuihandle1234567896722 Acesso em 1 jun 2025 PINTO B M D MARUCO F O R O futebol como ferramenta de inclusão social e de profissionalização no brasil através do clubeempresa Revista Jurídica Online v 1 n 1 p 88107 2021Disponível em httpsrevistaunisalbrloindexphprevdirarticleview1539 605 Acesso em 20 abr 2025 31 REZENDE A J CUSTÓDIO R S Uma análise da evidenciação dos direitos federativos nas demonstrações contábeis dos clubes de futebol brasileiros Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade Brasília v 6 n 3 p 229245 julset 2012 RIBEIRO João Vitor de Castro Sociedade anônima de futebol criação de um modelo de gestão empresarial no futebol brasileiro Artigo Científico Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Escola de Direito e Relações Internacionais Pontifícia Universidade Católica de Goiás Goiânia 2024 Disponível em RODRIGUES Sérgio Santos O clube empresa no Brasil mais necessidade do que virtude 2021 Disponível em httpswwwcorreiobraziliensecombropiniao2021024904549o clubeempresanobrasilmaisnecessidadedoquevirtudehtml Acesso em 28 mar 2025 SACRAMENTO H G Tributação dos clubes de futebol a sociedade anônima do futebol Dissertação Mestrado em Direito Programa de Estudos PósGraduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2023 Disponível em httpsrepositoriopucspbrbitstreamhandle393721Heber20Gomes20do20Sacrament opdf Acesso em 24 abr 2025 SANTOS Wallace Luís Benedito dos A consequência da adequação contábil dos clubes de futebol 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