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Direito ·
Teoria Geral do Direito Civil
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OBRIGAÇÕES DE DAR FAZER E NÃO FAZER Há diferença entre obrigação dever responsabilidade ônus e estado de sujeição Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação CASO 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações 1 obrigação alimentar decorrente de parentesco 2 obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada 3 pagar uma recompensa 4 pagar o café comprado na cantina durante o intervalo 5 pagar uma nota promissória CASO 3 Alberto cantor de música sertaneja universitária firmou um contrato pelo qual tem o direito de receber de Mariano seu empresário um carro no valor de R 11500000 ou a quantia equivalente em espécie ponto ocorre que a carreta que levava o respectivo carro foi roubada quando trafegava na rodovia em direção à Salvador proveniente de Vitória da Conquista uma semana antes do cumprimento da obrigação Perguntase A Qual a classificação da obrigação acima firmada quanto ao objeto mediato e imediato à liquidez e ao modo de execução B Quaisosefeitosjurídicosdoincidenteocorridonaestrada CASO 4 Maria produtora rural firmou com Augusto a obrigação de entregar 10 sacas de café arábica tipo exportação que estavam armazenadas em seu galpão NO final do mês de abril Para tanto Augusto adiantou a quantia de R 700000 ocorre que antes do termo fixado uma chuva torrencial destruiu o galpão com as sacas destinadas ao credor sem saber o que fazer Augusto novato no ramo do comércio de café procura você estudante de direito e pergunta A quetipodenegóciojurídicofizeramcomMaria B nesse caso existe alguma maneira de ele reaver o prejuízo sofrido Fundamente juridicamente sua resposta CASO 5 Pedro comprometese com a confecção k9 em razão de contratos de publicidade tá só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas o contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R 500000 com relação à cláusula proibitiva contida no contrato identifique HIPÓTESE A Accipiens Solvens objeto imediato e mediato HIPÓTESE B Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa k9 não encaminhou as roupas a Pedro que necessitando ir à farmácia aparece em público com roupas não pertencente a empresa contratante Pedro foi fotografado por importante revista de moda pode nesse caso a empresa contratante resolveu o contrato alegando inadimplemento ainda pedir perdas e danos justifique sua resposta CASO 6 Adoaldo comprometese a entregar a Ivan em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva até o dia 02 de março de 2020 Ivan pagou pelo livro o equivalente a R 8000 oitenta reais Com relação ao livro identifique a Accipiens e Solvens Objeto Imediato e Objeto Mediato b Suponha que Adoaldo descuidado perdeu o livro e não poderá entregálo no dia combinado e por isso Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de abril O que acontece com essa obrigação Justifique sua resposta CASO 7 CESPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório Certo ou errado Justifique sua resposta CASO 8 José é o dono de uma criação de gado Ele firmou um contrato de compra e venda com Carlos no qual se obrigou a entregar 1000 cabeças de gado mediante pagamento de R 1300000 por cabeça O tempo que ficou acordado para a entrega dos gados foi de 12 meses já que a intenção de Carlos é a revenda da carne e este seria o tempo necessário para o abate Nesse período Carlos faria a escolha dos animais Além disso Carlos ainda antecipou 70 do pagamento do valor total do contrato A situação problema ocorreu quando um mês antes da data da escolha e entrega das cabeças de gado uma grave doença acometeu os animais da fazenda de José e devido a este problema os animais foram proibidos de serem vendidos para consumo por determinação do órgão público responsável Nesta situação hipotética José não está mais obrigado a entregar as 1000 cabeças de gado CASO 9 Carlos Roberto empreiteiro anunciou a venda de um apartamento na OLX Josenaldo interessado entrou em contato com Carlos para ver o imóvel Após algumas conversas Josenaldo e Carlos firmam dois contratos entre si O primeiro é uma compra e venda do apartamento anunciado na OLX e o segundo é um contrato de empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado A respeito do enunciado da questão identifique e distinga as obrigações nele contidas OBRIGAÇÕES DE DAR FAZER E NÃO FAZER Há diferença entre obrigação dever responsabilidade ônus e estado de sujeição Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação R De acordo com Tartuce 20211 sim A obrigação é a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo denominado credor e outro sujeito passivo o devedor e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais positiva ou negativa Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional poderá o credor satisfazerse no patrimônio do devedor Podemos citar como obrigação o ato de contrair dívida com alguém e ficar obrigado a quitála Por sua vez dever engloba não só as relações obrigacionais ou de direito pessoal mas também aquelas de natureza real relacionadas com o Direito das Coisas Um bom exemplo são os prazos prescricionais art 205 e 206 do CC Já a responsabilidade está vinculada à responsabilidade civil isto é uma obrigação de reparar o dano a outrem cometido por ato ilícito independentemente de culpa art 927 CC Já o ônus segundo Gomes apud Tartuce 2021 é a necessidade de agir de certo modo para a tutela de interesses próprios São exemplos de ônus para o autor baiano levar o contrato ao registro de títulos e documentos para ter validade perante terceiro inscrever o contrato de locação no registro de imóveis para impor subrogação ao adquirente do prédio Por fim estado de sujeição se opõe ao direito potestativo em suma no estado de sujeição não há saída pois a pessoa tem que se sujeitar àquela situação como indica a sua própria denominação A título de exemplo podem ser citados os casos da existência de impedimentos matrimoniais art 1521 do CC CASO 2 1 TARTUCE Flávio Manual de Direito Civil volume único 11 ed Rio de Janeiro Forense 2021 Identifique as fontes das seguintes obrigações 1 obrigação alimentar decorrente de parentesco 2 obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada 3 pagar uma recompensa 4 pagar o café comprado na cantina durante o intervalo 5 pagar uma nota promissória R 1 Art 1694 CC Podem os parentes os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social inclusive para atender às necessidades de sua educação 2 Art 927 CC Aquele que por ato ilícito arts 186 e 187 causar dano a outrem fica obrigado a reparálo 3 Art 854 CC Aquele que por anúncios públicos se comprometer a recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço contrai obrigação de cumprir o prometido Art 1234 CC Aquele que restituir a coisa achada nos termos do artigo antecedente terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa se o dono não preferir abandonála 4 Art 308 CC O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente sob pena de só valer depois de por ele ratificado ou tanto quanto reverter em seu proveito 5 Art 892 Aquele que sem ter poderes ou excedendo os que tem lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem fica pessoalmente obrigado e pagando o título tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado CASO 3 Alberto cantor de música sertaneja universitária firmou um contrato pelo qual tem o direito de receber de Mariano seu empresário um carro no valor de R 11500000 ou a quantia equivalente em espécie ponto ocorre que a carreta que levava o respectivo carro foi roubada quando trafegava na rodovia em direção à Salvador proveniente de Vitória da Conquista uma semana antes do cumprimento da obrigação Perguntase A Qual a classificação da obrigação acima firmada quanto ao objeto mediato e imediato à liquidez e ao modo de execução R Tratase de obrigação mediata líquida e diferida B Quais os efeitos jurídicos do incidente ocorrido na estrada R Nos termos do art 253 do CC se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível subsistirá o débito quanto à outra Portanto Mariano deve pagar a Alberto a quantia em dinheiro já que o carro foi perdido CASO 4 Maria produtora rural firmou com Augusto a obrigação de entregar 10 sacas de café arábica tipo exportação que estavam armazenadas em seu galpão no final do mês de abril Para tanto Augusto adiantou a quantia de R 700000 Ocorre que antes do termo fixado uma chuva torrencial destruiu o galpão com as sacas destinadas ao credor Sem saber o que fazer Augusto novato no ramo do comércio de café procura você estudante de direito e pergunta A Que tipo de negócio jurídico fizeram com Maria R Contrato com a obrigação de dar coisa incerta B Nesse caso existe alguma maneira de ele reaver o prejuízo sofrido Fundamente juridicamente sua resposta R Sim nos termos do art 389 do CC CASO 5 Pedro comprometese com a Confecção k9 em razão de contratos de publicidade tá só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R 500000 Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato identifique HIPÓTESE A Accipiens Solvens objeto imediato e mediato Accipiens Pedro Solvens K9 Objeto imediato Cinco mil reais por mês Objeto mediato Só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas HIPÓTESE B Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa K9 não encaminhou as roupas a Pedro que necessitando ir à farmácia aparece em público com roupas não pertencente a empresa contratante Pedro foi fotografado por importante revista de moda Pode nesse caso a empresa contratante resolveu o contrato alegando inadimplemento ainda pedir perdas e danos Justifique sua resposta R Não Conforme o art 250 do CC extinguese a obrigação de não fazer desde que sem culpa do devedor se lhe torne impossível absterse do ato que se obrigou a não praticar Como havia uma necessidade de ir a farmácia e a empresa ainda não havia enviado as roupas Pedro não agiu com culpa portanto a empresa não pode resolver o contrato por este ato CASO 6 Adoaldo comprometese a entregar a Ivan em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva até o dia 02 de março de 2020 Ivan pagou pelo livro o equivalente a R 8000 oitenta reais Com relação ao livro identifique a Accipiens e Solvens Objeto Imediato e Objeto Mediato R Accipiens Adoaldo Solvens Ivan Objeto imediato livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva Objeto mediato entrega do livro no dia 02 de março de 2020 b Suponha que Adoaldo descuidado perdeu o livro e não poderá entregálo no dia combinado e por isso Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de abril O que acontece com essa obrigação Justifique sua resposta R A obrigação fica resolvida para ambos nos termos do art 233 do CC CASO 7 CESPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório Certo ou errado Justifique sua resposta Certa A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade e só posteriormente sofrerá uma determinação caracterizando seu estado de indeterminação transitório CASO 8 José é o dono de uma criação de gado Ele firmou um contrato de compra e venda com Carlos no qual se obrigou a entregar 1000 cabeças de gado mediante pagamento de R 1300000 por cabeça O tempo que ficou acordado para a entrega dos gados foi de 12 meses já que a intenção de Carlos é a revenda da carne e este seria o tempo necessário para o abate Nesse período Carlos faria a escolha dos animais Além disso Carlos ainda antecipou 70 do pagamento do valor total do contrato A situação problema ocorreu quando um mês antes da data da escolha e entrega das cabeças de gado uma grave doença acometeu os animais da fazenda de José e devido a este problema os animais foram proibidos de serem vendidos para consumo por determinação do órgão público responsável Nesta situação hipotética José não está mais obrigado a entregar as 1000 cabeças de gado R Por força do art 246 do CC cabe a ele resolver o problema nos termos do art 389 do CC CASO 9 Carlos Roberto empreiteiro anunciou a venda de um apartamento na OLX Josenaldo interessado entrou em contato com Carlos para ver o imóvel Após algumas conversas Josenaldo e Carlos firmam dois contratos entre si O primeiro é uma compra e venda do apartamento anunciado na OLX e o segundo é um contrato de empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado A respeito do enunciado da questão identifique e distinga as obrigações nele contidas R Primeiro contrato compra e venda do apartamento anunciado na OLX obrigação de entregar coisa certa Segundo contrato empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado obrigação de fazer OBRIGAÇÕES DE DAR FAZER E NÃO FAZER Há diferença entre obrigação dever responsabilidade ônus e estado de sujeição Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação R De acordo com Tartuce 20211 sim A obrigação é a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo denominado credor e outro sujeito passivo o devedor e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais positiva ou negativa Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional poderá o credor satisfazerse no patrimônio do devedor Podemos citar como obrigação o ato de contrair dívida com alguém e ficar obrigado a quitála Por sua vez dever engloba não só as relações obrigacionais ou de direito pessoal mas também aquelas de natureza real relacionadas com o Direito das Coisas Um bom exemplo são os prazos prescricionais art 205 e 206 do CC Já a responsabilidade está vinculada à responsabilidade civil isto é uma obrigação de reparar o dano a outrem cometido por ato ilícito independentemente de culpa art 927 CC Já o ônus segundo Gomes apud Tartuce 2021 é a necessidade de agir de certo modo para a tutela de interesses próprios São exemplos de ônus para o autor baiano levar o contrato ao registro de títulos e documentos para ter validade perante terceiro inscrever o contrato de locação no registro de imóveis para impor subrogação ao adquirente do prédio Por fim estado de sujeição se opõe ao direito potestativo em suma no estado de sujeição não há saída pois a pessoa tem que se sujeitar àquela situação como indica a sua própria denominação A título de exemplo podem ser citados os casos da existência de impedimentos matrimoniais art 1521 do CC CASO 2 1 TARTUCE Flávio Manual de Direito Civil volume único 11 ed Rio de Janeiro Forense 2021 Identifique as fontes das seguintes obrigações 1 obrigação alimentar decorrente de parentesco 2 obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada 3 pagar uma recompensa 4 pagar o café comprado na cantina durante o intervalo 5 pagar uma nota promissória R 1 Art 1694 CC Podem os parentes os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social inclusive para atender às necessidades de sua educação 2 Art 927 CC Aquele que por ato ilícito arts 186 e 187 causar dano a outrem fica obrigado a reparálo 3 Art 854 CC Aquele que por anúncios públicos se comprometer a recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço contrai obrigação de cumprir o prometido Art 1234 CC Aquele que restituir a coisa achada nos termos do artigo antecedente terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa se o dono não preferir abandonála 4 Art 308 CC O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente sob pena de só valer depois de por ele ratificado ou tanto quanto reverter em seu proveito 5 Art 892 Aquele que sem ter poderes ou excedendo os que tem lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem fica pessoalmente obrigado e pagando o título tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado CASO 3 Alberto cantor de música sertaneja universitária firmou um contrato pelo qual tem o direito de receber de Mariano seu empresário um carro no valor de R 11500000 ou a quantia equivalente em espécie ponto ocorre que a carreta que levava o respectivo carro foi roubada quando trafegava na rodovia em direção à Salvador proveniente de Vitória da Conquista uma semana antes do cumprimento da obrigação Perguntase A Qual a classificação da obrigação acima firmada quanto ao objeto mediato e imediato à liquidez e ao modo de execução R Tratase de obrigação mediata líquida e diferida B Quais os efeitos jurídicos do incidente ocorrido na estrada R Nos termos do art 253 do CC se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível subsistirá o débito quanto à outra Portanto Mariano deve pagar a Alberto a quantia em dinheiro já que o carro foi perdido CASO 4 Maria produtora rural firmou com Augusto a obrigação de entregar 10 sacas de café arábica tipo exportação que estavam armazenadas em seu galpão no final do mês de abril Para tanto Augusto adiantou a quantia de R 700000 Ocorre que antes do termo fixado uma chuva torrencial destruiu o galpão com as sacas destinadas ao credor Sem saber o que fazer Augusto novato no ramo do comércio de café procura você estudante de direito e pergunta A Que tipo de negócio jurídico fizeram com Maria R Contrato com a obrigação de dar coisa incerta B Nesse caso existe alguma maneira de ele reaver o prejuízo sofrido Fundamente juridicamente sua resposta R Sim nos termos do art 389 do CC CASO 5 Pedro comprometese com a Confecção k9 em razão de contratos de publicidade tá só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R 500000 Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato identifique HIPÓTESE A Accipiens Solvens objeto imediato e mediato Accipiens Pedro Solvens K9 Objeto imediato Cinco mil reais por mês Objeto mediato Só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas HIPÓTESE B Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa K9 não encaminhou as roupas a Pedro que necessitando ir à farmácia aparece em público com roupas não pertencente a empresa contratante Pedro foi fotografado por importante revista de moda Pode nesse caso a empresa contratante resolveu o contrato alegando inadimplemento ainda pedir perdas e danos Justifique sua resposta R Não Conforme o art 250 do CC extinguese a obrigação de não fazer desde que sem culpa do devedor se lhe torne impossível absterse do ato que se obrigou a não praticar Como havia uma necessidade de ir a farmácia e a empresa ainda não havia enviado as roupas Pedro não agiu com culpa portanto a empresa não pode resolver o contrato por este ato CASO 6 Adoaldo comprometese a entregar a Ivan em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva até o dia 02 de março de 2020 Ivan pagou pelo livro o equivalente a R 8000 oitenta reais Com relação ao livro identifique a Accipiens e Solvens Objeto Imediato e Objeto Mediato R Accipiens Adoaldo Solvens Ivan Objeto imediato livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva Objeto mediato entrega do livro no dia 02 de março de 2020 b Suponha que Adoaldo descuidado perdeu o livro e não poderá entregálo no dia combinado e por isso Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de abril O que acontece com essa obrigação Justifique sua resposta R A obrigação fica resolvida para ambos nos termos do art 233 do CC CASO 7 CESPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório Certo ou errado Justifique sua resposta Certa A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade e só posteriormente sofrerá uma determinação caracterizando seu estado de indeterminação transitório CASO 8 José é o dono de uma criação de gado Ele firmou um contrato de compra e venda com Carlos no qual se obrigou a entregar 1000 cabeças de gado mediante pagamento de R 1300000 por cabeça O tempo que ficou acordado para a entrega dos gados foi de 12 meses já que a intenção de Carlos é a revenda da carne e este seria o tempo necessário para o abate Nesse período Carlos faria a escolha dos animais Além disso Carlos ainda antecipou 70 do pagamento do valor total do contrato A situação problema ocorreu quando um mês antes da data da escolha e entrega das cabeças de gado uma grave doença acometeu os animais da fazenda de José e devido a este problema os animais foram proibidos de serem vendidos para consumo por determinação do órgão público responsável Nesta situação hipotética José não está mais obrigado a entregar as 1000 cabeças de gado R Por força do art 246 do CC cabe a ele resolver o problema nos termos do art 389 do CC CASO 9 Carlos Roberto empreiteiro anunciou a venda de um apartamento na OLX Josenaldo interessado entrou em contato com Carlos para ver o imóvel Após algumas conversas Josenaldo e Carlos firmam dois contratos entre si O primeiro é uma compra e venda do apartamento anunciado na OLX e o segundo é um contrato de empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado A respeito do enunciado da questão identifique e distinga as obrigações nele contidas R Primeiro contrato compra e venda do apartamento anunciado na OLX obrigação de entregar coisa certa Segundo contrato empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado obrigação de fazer
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OBRIGAÇÕES DE DAR FAZER E NÃO FAZER Há diferença entre obrigação dever responsabilidade ônus e estado de sujeição Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação CASO 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações 1 obrigação alimentar decorrente de parentesco 2 obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada 3 pagar uma recompensa 4 pagar o café comprado na cantina durante o intervalo 5 pagar uma nota promissória CASO 3 Alberto cantor de música sertaneja universitária firmou um contrato pelo qual tem o direito de receber de Mariano seu empresário um carro no valor de R 11500000 ou a quantia equivalente em espécie ponto ocorre que a carreta que levava o respectivo carro foi roubada quando trafegava na rodovia em direção à Salvador proveniente de Vitória da Conquista uma semana antes do cumprimento da obrigação Perguntase A Qual a classificação da obrigação acima firmada quanto ao objeto mediato e imediato à liquidez e ao modo de execução B Quaisosefeitosjurídicosdoincidenteocorridonaestrada CASO 4 Maria produtora rural firmou com Augusto a obrigação de entregar 10 sacas de café arábica tipo exportação que estavam armazenadas em seu galpão NO final do mês de abril Para tanto Augusto adiantou a quantia de R 700000 ocorre que antes do termo fixado uma chuva torrencial destruiu o galpão com as sacas destinadas ao credor sem saber o que fazer Augusto novato no ramo do comércio de café procura você estudante de direito e pergunta A quetipodenegóciojurídicofizeramcomMaria B nesse caso existe alguma maneira de ele reaver o prejuízo sofrido Fundamente juridicamente sua resposta CASO 5 Pedro comprometese com a confecção k9 em razão de contratos de publicidade tá só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas o contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R 500000 com relação à cláusula proibitiva contida no contrato identifique HIPÓTESE A Accipiens Solvens objeto imediato e mediato HIPÓTESE B Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa k9 não encaminhou as roupas a Pedro que necessitando ir à farmácia aparece em público com roupas não pertencente a empresa contratante Pedro foi fotografado por importante revista de moda pode nesse caso a empresa contratante resolveu o contrato alegando inadimplemento ainda pedir perdas e danos justifique sua resposta CASO 6 Adoaldo comprometese a entregar a Ivan em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva até o dia 02 de março de 2020 Ivan pagou pelo livro o equivalente a R 8000 oitenta reais Com relação ao livro identifique a Accipiens e Solvens Objeto Imediato e Objeto Mediato b Suponha que Adoaldo descuidado perdeu o livro e não poderá entregálo no dia combinado e por isso Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de abril O que acontece com essa obrigação Justifique sua resposta CASO 7 CESPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório Certo ou errado Justifique sua resposta CASO 8 José é o dono de uma criação de gado Ele firmou um contrato de compra e venda com Carlos no qual se obrigou a entregar 1000 cabeças de gado mediante pagamento de R 1300000 por cabeça O tempo que ficou acordado para a entrega dos gados foi de 12 meses já que a intenção de Carlos é a revenda da carne e este seria o tempo necessário para o abate Nesse período Carlos faria a escolha dos animais Além disso Carlos ainda antecipou 70 do pagamento do valor total do contrato A situação problema ocorreu quando um mês antes da data da escolha e entrega das cabeças de gado uma grave doença acometeu os animais da fazenda de José e devido a este problema os animais foram proibidos de serem vendidos para consumo por determinação do órgão público responsável Nesta situação hipotética José não está mais obrigado a entregar as 1000 cabeças de gado CASO 9 Carlos Roberto empreiteiro anunciou a venda de um apartamento na OLX Josenaldo interessado entrou em contato com Carlos para ver o imóvel Após algumas conversas Josenaldo e Carlos firmam dois contratos entre si O primeiro é uma compra e venda do apartamento anunciado na OLX e o segundo é um contrato de empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado A respeito do enunciado da questão identifique e distinga as obrigações nele contidas OBRIGAÇÕES DE DAR FAZER E NÃO FAZER Há diferença entre obrigação dever responsabilidade ônus e estado de sujeição Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação R De acordo com Tartuce 20211 sim A obrigação é a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo denominado credor e outro sujeito passivo o devedor e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais positiva ou negativa Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional poderá o credor satisfazerse no patrimônio do devedor Podemos citar como obrigação o ato de contrair dívida com alguém e ficar obrigado a quitála Por sua vez dever engloba não só as relações obrigacionais ou de direito pessoal mas também aquelas de natureza real relacionadas com o Direito das Coisas Um bom exemplo são os prazos prescricionais art 205 e 206 do CC Já a responsabilidade está vinculada à responsabilidade civil isto é uma obrigação de reparar o dano a outrem cometido por ato ilícito independentemente de culpa art 927 CC Já o ônus segundo Gomes apud Tartuce 2021 é a necessidade de agir de certo modo para a tutela de interesses próprios São exemplos de ônus para o autor baiano levar o contrato ao registro de títulos e documentos para ter validade perante terceiro inscrever o contrato de locação no registro de imóveis para impor subrogação ao adquirente do prédio Por fim estado de sujeição se opõe ao direito potestativo em suma no estado de sujeição não há saída pois a pessoa tem que se sujeitar àquela situação como indica a sua própria denominação A título de exemplo podem ser citados os casos da existência de impedimentos matrimoniais art 1521 do CC CASO 2 1 TARTUCE Flávio Manual de Direito Civil volume único 11 ed Rio de Janeiro Forense 2021 Identifique as fontes das seguintes obrigações 1 obrigação alimentar decorrente de parentesco 2 obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada 3 pagar uma recompensa 4 pagar o café comprado na cantina durante o intervalo 5 pagar uma nota promissória R 1 Art 1694 CC Podem os parentes os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social inclusive para atender às necessidades de sua educação 2 Art 927 CC Aquele que por ato ilícito arts 186 e 187 causar dano a outrem fica obrigado a reparálo 3 Art 854 CC Aquele que por anúncios públicos se comprometer a recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço contrai obrigação de cumprir o prometido Art 1234 CC Aquele que restituir a coisa achada nos termos do artigo antecedente terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa se o dono não preferir abandonála 4 Art 308 CC O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente sob pena de só valer depois de por ele ratificado ou tanto quanto reverter em seu proveito 5 Art 892 Aquele que sem ter poderes ou excedendo os que tem lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem fica pessoalmente obrigado e pagando o título tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado CASO 3 Alberto cantor de música sertaneja universitária firmou um contrato pelo qual tem o direito de receber de Mariano seu empresário um carro no valor de R 11500000 ou a quantia equivalente em espécie ponto ocorre que a carreta que levava o respectivo carro foi roubada quando trafegava na rodovia em direção à Salvador proveniente de Vitória da Conquista uma semana antes do cumprimento da obrigação Perguntase A Qual a classificação da obrigação acima firmada quanto ao objeto mediato e imediato à liquidez e ao modo de execução R Tratase de obrigação mediata líquida e diferida B Quais os efeitos jurídicos do incidente ocorrido na estrada R Nos termos do art 253 do CC se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível subsistirá o débito quanto à outra Portanto Mariano deve pagar a Alberto a quantia em dinheiro já que o carro foi perdido CASO 4 Maria produtora rural firmou com Augusto a obrigação de entregar 10 sacas de café arábica tipo exportação que estavam armazenadas em seu galpão no final do mês de abril Para tanto Augusto adiantou a quantia de R 700000 Ocorre que antes do termo fixado uma chuva torrencial destruiu o galpão com as sacas destinadas ao credor Sem saber o que fazer Augusto novato no ramo do comércio de café procura você estudante de direito e pergunta A Que tipo de negócio jurídico fizeram com Maria R Contrato com a obrigação de dar coisa incerta B Nesse caso existe alguma maneira de ele reaver o prejuízo sofrido Fundamente juridicamente sua resposta R Sim nos termos do art 389 do CC CASO 5 Pedro comprometese com a Confecção k9 em razão de contratos de publicidade tá só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R 500000 Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato identifique HIPÓTESE A Accipiens Solvens objeto imediato e mediato Accipiens Pedro Solvens K9 Objeto imediato Cinco mil reais por mês Objeto mediato Só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas HIPÓTESE B Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa K9 não encaminhou as roupas a Pedro que necessitando ir à farmácia aparece em público com roupas não pertencente a empresa contratante Pedro foi fotografado por importante revista de moda Pode nesse caso a empresa contratante resolveu o contrato alegando inadimplemento ainda pedir perdas e danos Justifique sua resposta R Não Conforme o art 250 do CC extinguese a obrigação de não fazer desde que sem culpa do devedor se lhe torne impossível absterse do ato que se obrigou a não praticar Como havia uma necessidade de ir a farmácia e a empresa ainda não havia enviado as roupas Pedro não agiu com culpa portanto a empresa não pode resolver o contrato por este ato CASO 6 Adoaldo comprometese a entregar a Ivan em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva até o dia 02 de março de 2020 Ivan pagou pelo livro o equivalente a R 8000 oitenta reais Com relação ao livro identifique a Accipiens e Solvens Objeto Imediato e Objeto Mediato R Accipiens Adoaldo Solvens Ivan Objeto imediato livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva Objeto mediato entrega do livro no dia 02 de março de 2020 b Suponha que Adoaldo descuidado perdeu o livro e não poderá entregálo no dia combinado e por isso Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de abril O que acontece com essa obrigação Justifique sua resposta R A obrigação fica resolvida para ambos nos termos do art 233 do CC CASO 7 CESPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório Certo ou errado Justifique sua resposta Certa A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade e só posteriormente sofrerá uma determinação caracterizando seu estado de indeterminação transitório CASO 8 José é o dono de uma criação de gado Ele firmou um contrato de compra e venda com Carlos no qual se obrigou a entregar 1000 cabeças de gado mediante pagamento de R 1300000 por cabeça O tempo que ficou acordado para a entrega dos gados foi de 12 meses já que a intenção de Carlos é a revenda da carne e este seria o tempo necessário para o abate Nesse período Carlos faria a escolha dos animais Além disso Carlos ainda antecipou 70 do pagamento do valor total do contrato A situação problema ocorreu quando um mês antes da data da escolha e entrega das cabeças de gado uma grave doença acometeu os animais da fazenda de José e devido a este problema os animais foram proibidos de serem vendidos para consumo por determinação do órgão público responsável Nesta situação hipotética José não está mais obrigado a entregar as 1000 cabeças de gado R Por força do art 246 do CC cabe a ele resolver o problema nos termos do art 389 do CC CASO 9 Carlos Roberto empreiteiro anunciou a venda de um apartamento na OLX Josenaldo interessado entrou em contato com Carlos para ver o imóvel Após algumas conversas Josenaldo e Carlos firmam dois contratos entre si O primeiro é uma compra e venda do apartamento anunciado na OLX e o segundo é um contrato de empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado A respeito do enunciado da questão identifique e distinga as obrigações nele contidas R Primeiro contrato compra e venda do apartamento anunciado na OLX obrigação de entregar coisa certa Segundo contrato empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado obrigação de fazer OBRIGAÇÕES DE DAR FAZER E NÃO FAZER Há diferença entre obrigação dever responsabilidade ônus e estado de sujeição Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação R De acordo com Tartuce 20211 sim A obrigação é a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo denominado credor e outro sujeito passivo o devedor e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais positiva ou negativa Havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional poderá o credor satisfazerse no patrimônio do devedor Podemos citar como obrigação o ato de contrair dívida com alguém e ficar obrigado a quitála Por sua vez dever engloba não só as relações obrigacionais ou de direito pessoal mas também aquelas de natureza real relacionadas com o Direito das Coisas Um bom exemplo são os prazos prescricionais art 205 e 206 do CC Já a responsabilidade está vinculada à responsabilidade civil isto é uma obrigação de reparar o dano a outrem cometido por ato ilícito independentemente de culpa art 927 CC Já o ônus segundo Gomes apud Tartuce 2021 é a necessidade de agir de certo modo para a tutela de interesses próprios São exemplos de ônus para o autor baiano levar o contrato ao registro de títulos e documentos para ter validade perante terceiro inscrever o contrato de locação no registro de imóveis para impor subrogação ao adquirente do prédio Por fim estado de sujeição se opõe ao direito potestativo em suma no estado de sujeição não há saída pois a pessoa tem que se sujeitar àquela situação como indica a sua própria denominação A título de exemplo podem ser citados os casos da existência de impedimentos matrimoniais art 1521 do CC CASO 2 1 TARTUCE Flávio Manual de Direito Civil volume único 11 ed Rio de Janeiro Forense 2021 Identifique as fontes das seguintes obrigações 1 obrigação alimentar decorrente de parentesco 2 obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada 3 pagar uma recompensa 4 pagar o café comprado na cantina durante o intervalo 5 pagar uma nota promissória R 1 Art 1694 CC Podem os parentes os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social inclusive para atender às necessidades de sua educação 2 Art 927 CC Aquele que por ato ilícito arts 186 e 187 causar dano a outrem fica obrigado a reparálo 3 Art 854 CC Aquele que por anúncios públicos se comprometer a recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço contrai obrigação de cumprir o prometido Art 1234 CC Aquele que restituir a coisa achada nos termos do artigo antecedente terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa se o dono não preferir abandonála 4 Art 308 CC O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente sob pena de só valer depois de por ele ratificado ou tanto quanto reverter em seu proveito 5 Art 892 Aquele que sem ter poderes ou excedendo os que tem lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem fica pessoalmente obrigado e pagando o título tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado CASO 3 Alberto cantor de música sertaneja universitária firmou um contrato pelo qual tem o direito de receber de Mariano seu empresário um carro no valor de R 11500000 ou a quantia equivalente em espécie ponto ocorre que a carreta que levava o respectivo carro foi roubada quando trafegava na rodovia em direção à Salvador proveniente de Vitória da Conquista uma semana antes do cumprimento da obrigação Perguntase A Qual a classificação da obrigação acima firmada quanto ao objeto mediato e imediato à liquidez e ao modo de execução R Tratase de obrigação mediata líquida e diferida B Quais os efeitos jurídicos do incidente ocorrido na estrada R Nos termos do art 253 do CC se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível subsistirá o débito quanto à outra Portanto Mariano deve pagar a Alberto a quantia em dinheiro já que o carro foi perdido CASO 4 Maria produtora rural firmou com Augusto a obrigação de entregar 10 sacas de café arábica tipo exportação que estavam armazenadas em seu galpão no final do mês de abril Para tanto Augusto adiantou a quantia de R 700000 Ocorre que antes do termo fixado uma chuva torrencial destruiu o galpão com as sacas destinadas ao credor Sem saber o que fazer Augusto novato no ramo do comércio de café procura você estudante de direito e pergunta A Que tipo de negócio jurídico fizeram com Maria R Contrato com a obrigação de dar coisa incerta B Nesse caso existe alguma maneira de ele reaver o prejuízo sofrido Fundamente juridicamente sua resposta R Sim nos termos do art 389 do CC CASO 5 Pedro comprometese com a Confecção k9 em razão de contratos de publicidade tá só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R 500000 Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato identifique HIPÓTESE A Accipiens Solvens objeto imediato e mediato Accipiens Pedro Solvens K9 Objeto imediato Cinco mil reais por mês Objeto mediato Só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas HIPÓTESE B Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa K9 não encaminhou as roupas a Pedro que necessitando ir à farmácia aparece em público com roupas não pertencente a empresa contratante Pedro foi fotografado por importante revista de moda Pode nesse caso a empresa contratante resolveu o contrato alegando inadimplemento ainda pedir perdas e danos Justifique sua resposta R Não Conforme o art 250 do CC extinguese a obrigação de não fazer desde que sem culpa do devedor se lhe torne impossível absterse do ato que se obrigou a não praticar Como havia uma necessidade de ir a farmácia e a empresa ainda não havia enviado as roupas Pedro não agiu com culpa portanto a empresa não pode resolver o contrato por este ato CASO 6 Adoaldo comprometese a entregar a Ivan em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva até o dia 02 de março de 2020 Ivan pagou pelo livro o equivalente a R 8000 oitenta reais Com relação ao livro identifique a Accipiens e Solvens Objeto Imediato e Objeto Mediato R Accipiens Adoaldo Solvens Ivan Objeto imediato livro Curso de Direito Civil v x de Carlos Roberto Gonçalves Editora Saraiva Objeto mediato entrega do livro no dia 02 de março de 2020 b Suponha que Adoaldo descuidado perdeu o livro e não poderá entregálo no dia combinado e por isso Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de abril O que acontece com essa obrigação Justifique sua resposta R A obrigação fica resolvida para ambos nos termos do art 233 do CC CASO 7 CESPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório Certo ou errado Justifique sua resposta Certa A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade e só posteriormente sofrerá uma determinação caracterizando seu estado de indeterminação transitório CASO 8 José é o dono de uma criação de gado Ele firmou um contrato de compra e venda com Carlos no qual se obrigou a entregar 1000 cabeças de gado mediante pagamento de R 1300000 por cabeça O tempo que ficou acordado para a entrega dos gados foi de 12 meses já que a intenção de Carlos é a revenda da carne e este seria o tempo necessário para o abate Nesse período Carlos faria a escolha dos animais Além disso Carlos ainda antecipou 70 do pagamento do valor total do contrato A situação problema ocorreu quando um mês antes da data da escolha e entrega das cabeças de gado uma grave doença acometeu os animais da fazenda de José e devido a este problema os animais foram proibidos de serem vendidos para consumo por determinação do órgão público responsável Nesta situação hipotética José não está mais obrigado a entregar as 1000 cabeças de gado R Por força do art 246 do CC cabe a ele resolver o problema nos termos do art 389 do CC CASO 9 Carlos Roberto empreiteiro anunciou a venda de um apartamento na OLX Josenaldo interessado entrou em contato com Carlos para ver o imóvel Após algumas conversas Josenaldo e Carlos firmam dois contratos entre si O primeiro é uma compra e venda do apartamento anunciado na OLX e o segundo é um contrato de empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado A respeito do enunciado da questão identifique e distinga as obrigações nele contidas R Primeiro contrato compra e venda do apartamento anunciado na OLX obrigação de entregar coisa certa Segundo contrato empreitada para a construção de uma casa no condomínio Reserva Imperial na cidade de Brumado obrigação de fazer