Slide Economia Brasileira 2000-2010

1/55 Economia Brasileira 2000 - 2010 Gustavo Casais Universidade Federal da Bahia 2/55 1999-2002 ▶ O acordo com FMI, poucas semanas antes das elei¸c˜oes de 1998, foi visto com cetismo: ▶ O mercado n˜ao modificou sua percep¸c˜ao de que a desvaloriza¸c˜ao cambial seria inevit´avel; ▶ Rejei¸c˜ao pelo congresso da contribui¸c˜ao previdenci´aria dos servidores p´ublicos inativos. ▶ O pessimismo externo aumentou e a perda de divisas se acelerou, chegando a perder US$500 mi a US$ 1bi em reservas em um ´unico dia. ▶ Em janeiro de 1999, o governo deixou o cˆambio flutuar. ▶ Antes da desvaloriza¸c˜ao estava em torno de R$1,20, escalou rapidamente para mais de R$2,00 em menos de 45 dias. Tabela 7.3 Crescimento do PIB — 1995-2002 (médias anuais por período — %) Variável 1995-98 1999-2002 1995-2002 Consumo total 2,9 1,9 2,4 Consumo governo 1,0 2,2 1,6 Consumo famílias 3,5 1,7 2,6 FBCF 4,2 -2,1 1,0 Exportações 3,2 10,2 6,6 Importações 12,1 -4,2 3,6 PIB 2,5 2,1 2,3 Fonte: IBGE. Nota: As exportações e importações referem-se a bens e serviços não fatores. 4/55 Trip´e macroeconˆomico ▶ Em 13 janeiro, Francisco Lopes assumente a presidˆencia do BCB no lugar de Gustavo Franco. O BCB prop˜oe a banda diagonal end´ogena. A percep¸c˜ao de que a desvaloriza¸c˜ao era insuficiente fez a fuga de recursos se agravar e, dois dias depois, em 15 de janeiro, o governo deixou o cˆambio flutuar. ▶ Em 04/03/99, Arm´ınio Fraga, antes mesmo de assumir discutia sobre as metas inflacion´arias originalmente propostas por Sergio Werlang. ▶ Cria¸c˜ao do relat´orio Focus: “O regime de metas ´e prospectivo, vocˆe precisa olhar o tempo todo para a frente.” 5/55 Trip´e macroeconˆomico ▶ J´a tem o cˆambio flutuante, metas de infla¸c˜ao. Falta o super´avit prim´ario: ▶ Gastos p´ublicos descontrolados inflam a quantidade de dinheiro em circula¸c˜ao, gerando press˜oes inflacion´arias. ▶ A d´uvida sobre a capacidade de um governo de honrar suas d´ıvidas tende a provocar sa´ıda de recursos, desvalorizando o cˆambio e alimentando mais ainda a infla¸c˜ao. ▶ Controlar os desequil´ıbrios fiscais do governo ´e o ´ultimo trip´e por meio de super´avit prim´ario. ▶ Werlang: “Resolveu-se o problema fiscal do Brasil aumentando o imposto [...].” 6/55 Carga tribut´aria em rela¸c˜ao ao PIB 7/55 ▶ O cumprimento sucessivo das metas fiscais acertadas com o FMI criou uma confian¸ca crescente de que a economia seria mantida sob controle. ▶ O aumento do sal´ario m´ınimo em maio de 1999, de menos de 5% nominais, teve um papel crucial nas negocia¸c˜oes salariais da ´epoca, balizando reajustes baixos. ▶ Meta inflacion´aria de 8%. ▶ Balan¸co: 1o ano do regime de metas ´e encerrado com infla¸c˜ao de 8,94%, taxa Selic de 19% e d´olar comercial cotado a R$ 1,789. ▶ partir do come¸co de 1999, o pa´ıs iniciou um processo de retomada do crescimento que s´o viria a ser abortado pela combina¸c˜ao de crises de 2001. 8/55 Racionamento em 2001 e outros ▶ As ra´ızes dessa crise tinham sido plantadas em anos anteriores, devido ao fato de o governo ter programado uma privatiza¸c˜ao completa das usinas hidrel´etricas, que acabou n˜ao ocorrendo. ▶ Prevendo que as empresas seriam privatizadas, o governo n˜ao ampliou os investimentos, esperando que o setor privado o fizesse. Por´em, a venda das empresas n˜ao ocorreu. ▶ Em 2001, em face de uma intensidade pluviom´etrica particularmente baixa, o governo impˆos uma sobretaxa a todos os consumidores que n˜ao cumprissem os cortes de 20% do consumo em rela¸c˜ao ao ano anterior. ▶ Outros fatores explicam o desempenho da economia em 2001: racionamento, o “cont´agio” argentino e 11 de setembro. Tabela 7.4 Economia Brasileira: Síntese de Indicadores Macroeconômicos — 1995-2002 (médias anuais por período) 1995-98 1999-2002 1995-2002 Crescimento do PIB (% a.a.) 2,5 2,1 2,3 Inflação (IPCA dez./dez., % a.a.) 9,4 8,8 9,1 FBCF (% PIB a preços correntes) 17,4 16,5 17,0 Tx. de cresc. das exportações de bens (US$ correntes, % a.a.) 4,1 4,2 4,1 Tx. de cresc. das importações de bens (US$ correntes, % a.a.) 14,9 -4,9 4,5 Balança comercial (US$ bilhões) -5,6 3,5 -1,1 Saldo em conta-corrente (US$ bilhões) -26,4 -20,1 -23,3 Dívida externa líquida/Exportação de bens 2,9 3,3 3,1 Fonte: Elaboração própria, com base em dados do Apêndice Estatístico ao final do livro. 11/55 As Reformas do Per´ıodo ▶ Privatiza¸c˜ao. ▶ Fim dos monop´olios estatais nos setores de petr´oleo e telecomunica¸c˜oes. ▶ Mudan¸ca no tratamento do capital estrangeiro. ▶ Saneamento do sistema financeiro. Detalhes ▶ Reforma (parcial) da Previdˆencia Social. Detalhes ▶ Renegocia¸c˜ao das d´ıvidas estaduais. ▶ Aprova¸c˜ao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Detalhes ▶ Ajuste fiscal, a partir de 1999. ▶ Cria¸c˜ao de uma s´erie de agˆencias reguladoras de servi¸cos de utilidade p´ublica. ▶ Estabelecimento do sistema de metas de infla¸c˜ao como modelo de pol´ıtica monet´aria. 12/55 Pol´ıticas sociais ▶ Entre essas a¸c˜oes, algumas das quais corresponderam a desdobramentos de programas j´a existentes, encontram-se: ▶ A expans˜ao das medidas previstas na Lei Orgˆanica da Assistˆencia Social (LOAS), que garante um sal´ario-m´ınimo a idosos e deficientes, independentemente de contribui¸c˜ao pr´evia e, no final de 2002, juntamente com as Rendas Mensais Vital´ıcias (RMV). ▶ Bolsa-Escola R$15 mensais por crian¸ca, at´e o limite de trˆes crian¸cas (R$45/mˆes) ▶ Bolsa-Renda:fam´ılias pobres das regi˜oes que enfrentavam o problema da seca. ▶ Bolsa-Alimenta¸c˜ao: fase de amamenta¸c˜ao; ▶ Aux´ılio G´as: para subsidiar o custo do botij˜ao; ▶ Programa de Erradica¸c˜ao do Trabalho Infantil: bolsas para estudar. 13/55 Privatiza¸c˜oes ▶ Permitia que os elevados d´eficits p´ublicos do per´ıodo n˜ao pressionassem mais ainda a d´ıvida p´ublica; e garantia financiamento firme para parte do desequil´ıbrio da conta-corrente. ▶ A receita acumulada da venda de empresas estatais atingiu cerca de US$100 bi, com picos anuais de US$28 bi em 1997 e de US$38 bi em 1998. ▶ A privatiza¸c˜ao foi feita fundamentalmente para permitir que as empresas privatizadas pudessem voltar a investir, livres dos problemas fiscais inerentes ao setor p´ublico. ▶ Entre 1995 e 2002 n˜ao houve um ´unico ano no qual a rela¸c˜ao d´ıvida p´ublica/PIB n˜ao tenha aumentado em rela¸c˜ao ao ano anterior. Dívida Líquida do Setor Público — 1994-2002 (% PIB) Discriminação 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Dívida interna 21,5 23,0 27,8 33,1 35,1 36,5 42,4 44,7 Governo Central 6,7 9,0 12,3 15,5 19,9 20,0 21,6 23,6 24,6 Base monetária 3,6 2,9 3,3 3,9 4,2 3,3 4,1 5,0 Dívida mobiliária 11,7 14,3 19,3 26,1 32,2 35,3 38,9 46,4 40,6 Títulos cambiais 1,0 0,8 1,1 5,0 8,5 6,8 29,6 32,4 24,9 Outros 10,7 13,5 18,2 21,1 23,7 28,5 22,0 Renegociação est./mun. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,3 1,6 1,7 FAT -2,0 -2,3 -2,4 -3,3 -3,6 -4,0 -4,2 -5,1 Operações compromissadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,5 0,7 5,2 Outras -6,6 -5,8 -6,3 -6,5 -4,7 -4,6 -5,1 -8,1 -6,4 Estados e Municípios 9,6 9,5 10,5 11,5 12,6 14,0 14,1 16,7 18,4 Dívida renegociada 0,0 0,0 5,0 8,7 11,3 12,5 13,4 14,7 Outras 9,6 9,5 10,5 6,5 3,9 2,7 1,6 3,3 3,7 Empresas estatais 5,2 4,5 3,6 0,8 1,1 1,1 0,8 2,1 1,7 Dívida externa 8,5 5,0 6,6 5,8 9,4 9,0 9,6 15,7 Dívida total 30,0 28,0 29,3 31,7 37,9 38,9 44,4 47,5 52,0 60,4 Dívida fiscal 30,0 28,0 29,0 30,1 31,7 37,9 37,2 37,9 39,5 39,2 Ajuste patrimonial n.d. n.d. 0,7 0,1 7,0 7,3 7,6 12,5 21,2 Privatização n.d. -1,1 -1,9 -1,6 -3,0 -3,5 -4,6 -4,3 Outros ajustes n.d. 2,0 4,0 10,8 12,4 17,1 25,5 Dívida interna n.d. n.d. n.d. 2,2 0,7 0,3 0,9 0,8 Dívida externa n.d. n.d. 0,9 0,3 2,3 0,2 4,0 3,9 4,8 4,8 Outros n.d. n.d. 0,7 1,7 3,1 4,0 4,9 7,1 6,8 15/55 2003-2010 ▶ “Um outro Brasil ´e poss´ıvel” e divulgado como plano econˆomico, nele constavam entre outras, textualmente, as propostas de: Renegocia¸c˜ao da d´ıvida externa (p. 5). Limita¸c˜ao, na forma de um percentual-teto das receitas, da disponibilidade de recursos destinados ao pagamento de juros da d´ıvida p´ublica (p. 19). ▶ A “Carta ao Povo Brasileiro”, em junho, na qual o PT se comprometeu a “preservar o super´avit prim´ario o quanto for necess´ario para impedir que a d´ıvida interna aumente e destrua a confian¸ca na capacidade do governo de honrar os seus compromissos” 16/55 ▶ Sinaliza¸c˜ao para o mercado: ▶ Nomeu Henrique Meirelles do Bank of Boston, mantendo o restante da diretoria; ▶ Metas de infla¸c˜ao: 2003 e 2004, de 8,5% e 5,5%. ▶ Elevou a Selic; ▶ O super´avit prim´ario passou de 3,75% para 4,25% do PIB em 2003. Na Lei de Diretrizes Or¸cament´arias o 4,25% do PIB para o per´ıodo de 2004-2006. ▶ Resultado favor´avel ao combate `a infla¸c˜ao. As baixas taxas de juros nos EUA (valoriza¸c˜ao cambial do Real) contribu´ıram no processo. ▶ A contrapartida da queda da infla¸c˜ao foi a eleva¸c˜ao da taxa de juros real de 6% em 2002, para 13% em 2003. ▶ A atividade econˆomica ficou comprometida em 2003. Série da taxa Selic 18/55 S´erie da taxa de cˆambio nominal Gráfico 8.1 Selic nominal (%) Pressão do dólar Alta commodities Temor a pressão de demanda Temor a pressão de demanda jan/03 jun/03 nov/03 abr/04 set/04 fev/05 jul/05 dez/05 mai/06 out/06 mar/07 ago/07 jan/08 jun/08 nov/08 abr/09 set/09 fev/10 jul/10 dez/10 Fonte: Banco Central. Tabela 8.1 Necessidades de Financiamento do Setor Público – NFSP Conceito Nominal – 2002-2010 (% PIB) Discriminação 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Resultado primário 3,22 3,27 3,79 3,20 3,31 3,42 2,03 2,77 Governo Central 2,16 2,28 2,60 2,17 2,33 2,35 1,33 2,14 Receita total 21,66 20,98 21,72 22,74 22,94 22,35 23,64 23,21 22,99 Tesouro/BC 16,85 16,23 16,88 17,69 17,73 17,97 18,25 17,50 17,22 INSS 7,06 6,95 6,92 7,01 7,28 7,28 7,10 6,78 6,34 (-) Transf.Est./Mun. 3,80 3,54 3,58 3,66 3,88 3,92 3,97 4,39 4,01 3,83 Receita líquida 17,86 17,44 18,13 18,84 19,02 19,28 19,25 19,20 19,16 Despesas 15,71 15,13 15,53 16,38 16,96 17,11 16,42 17,97 17,89 Pessoal 4,81 4,46 4,81 4,30 4,45 4,37 4,32 4,76 4,53 INSS 5,96 6,30 6,83 6,97 8,10 8,60 9,66 5,68 7,06 6,94 OCC 4,94 4,37 3,89 5,28 5,52 5,78 5,62 6,15 6,42 Fundo Soberano 0,47 Ajuste metodológico(a) - - 0,11 0,11 0,07 0,04 0,04 0,91 Erros e omissões(b) 0,01 0,03 0,05 0,03 0,00 0,01 0,05 0,06 0,04 Estados e Municípios 0,72 0,81 0,99 1,21 0,99 1,13 1,00 0,66 0,56 Estados 0,58 0,71 Municípios 0,14 0,11 0,20 0,19 0,14 0,15 0,16 0,10 0,10 Empresas estatais 0,34 0,18 0,12 0,20 0,05 0,20 -0,05 0,06 0,07 Federais 0,10 0,05 0,00 0,05 -0,04 -0,04 0,00 -0,05 0,02 Estaduais 0,24 0,22 0,12 0,14 0,02 0,14 0,00 0,06 0,02 Municipais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0,01 0,02 Juros setor público 7,66 8,51 8,62 7,26 6,83 6,11 5,46 5,37 5,32 NFSP 4,44 5,24 8,90 7,62 7,42 5,61 4,22 3,80 4,34 2,55 21/55 Reformas de 2003 ▶ Reforma tribut´aria: ▶ uniformizar a legisla¸c˜ao do ICMS, contribuindo para reduzir as possibilidades de evas˜ao; ▶ prorrogar DRU para dar margem de manobra `as autoridades para remanejar recursos e aproveitar receitas para fazer super´avit prim´ario, sem ter de gast´a-las; ▶ renovar a CPMF, evitando queda da receita em 2004; ▶ transformar a Contribui¸c˜ao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em uma tributa¸c˜ao sobre o valor adicionado, em substitui¸c˜ao `a taxa¸c˜ao “em cascata” at´e ent˜ao prevalecente. 22/55 Reformas de 2003 ▶ Reforma da Previdˆencia Social ▶ contribui¸c˜ao dos servidores inativos, com a mesma al´ıquota dos ativos ▶ aplica¸c˜ao de um redutor para as novas pens˜oes acima de um certo piso de isen¸c˜ao; ▶ antecipa¸c˜ao, para todos os funcion´arios da ativa da idade m´ınima para aposentadoria integral, de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. ▶ defini¸c˜ao do mesmo teto de benef´ıcios do INSS para os benef´ıcios dos novos entrantes, com a possibilidade de cria¸c˜ao de fundos de pens˜ao para a complementa¸c˜ao da aposentadoria a partir desse limite. 23/55 ▶ Em mar¸co de 2006, a substitui¸c˜ao por Guido Mantega na pasta da fazenda: ▶ a taxa de varia¸c˜ao real do gasto p´ublico teve um aumento expressivo em rela¸c˜ao ´a m´edia dos dois primeiros anos de Governo; ▶ a taxa de crescimento da despesa com funcionalismo na ativa foi maior no 2o mandato de Lula. (funcionalismo na ativa 2003-2006: 4.7%, 2007-2010: 5.6%; Quando considerado os ativos+inativos: 6.6% e 4.9%; ↑ real de 63% do S.M.). ▶ uma tendˆencia a um afrouxamento dos super´avits prim´arios; ▶ o Governo passou a usar a possibilidade de desconto de parte da meta de super´avit prim´ario, mecanismo que, embora estivesse formalmente dispon´ıvel ainda no final do Governo FHC, nunca tinha sido utilizado. Com isso, a “meta fiscal”, na pr´atica, deixou de ser efetivamente perseguida, uma vez que passou a ficar sujeita a uma esp´ecie de “banda de tolerˆancia”. O destaque nesse sentido coube `a capitaliza¸c˜ao da Petrobras em 2010, que engordou o super´avit prim´ario em quase 1% do PIB naquele ano, como aparece na rubrica de “ajuste metodol´ogico” da Tabela 8.1. 24/55 ▶ o Minist´erio da Fazenda passou a divergir claramente em v´arias ocasi˜oes do Banco Central acerca da condu¸c˜ao da pol´ıtica monet´aria; ▶ foram abandonados os estudos que a ´area econˆomica vinha fazendo em 2005, destinados a elaborar um plano de longo prazo visando maior conten¸c˜ao do crescimento da despesa, para atacar de modo mais vigoroso o desequil´ıbrio fiscal; ▶ expans˜ao fiscal passou a se dar por fora do or¸camento, que permitiu ao Tesouro transferir ao BNDES, sem que isso afetasse as contas de resultado prim´ario e de d´ıvida l´ıquida do governo. Uma capitaliza¸c˜ao nos moldes tradicionais, que aumentasse o capital pr´oprio do banco, reduziria o resultado prim´ario e aumentaria a d´ıvida l´ıquida do governo. O BNDES foi agraciado pelo Tesouro com empr´estimos de 30 anos e juros pesadamente subsidiados. Para bancar tais empr´estimos, o Tesouro teve de emitir d´ıvida. E isso inflou a d´ıvida bruta, mas n˜ao a d´ıvida l´ıquida, porque, ao calcul´a-la, o Tesouro se permitiu abater da d´ıvida bruta, como ativos, os cr´editos de 30 anos que havia constitu´ıdo junto ao BNDES. Pode-se verificar que R$28,8 bi em 2008, R$93,8 bi em 2009 e R$107,5 bi em 2010. 1,0%, 2,9% e, novamente, 2,9% do PIB. 25/55 ▶ A Tabela 8.2 mostra a dinˆamica desse processo, que fez a d´ıvida l´ıquida do setor p´ublico cair de 60% do PIB em 2002, para 40% do PIB em 2010. Observese que quando se comparam as posi¸c˜oes de 2010 e de 2002, os efeitos patrimoniais — dominados pela aprecia¸c˜ao do d´olar — responderam por quase 3/4 da queda da rela¸c˜ao D´ıvida L´ıquida/PIB. ▶ Os sucessivos anos de acumula¸c˜ao de reservas tinham feito o setor p´ublico se transformar em credor l´ıquido do exterior, de modo que na crise de 2008, a posi¸c˜ao de reservas internacionais do pa´ıs era largamente superior `a d´ıvida externa bruta oficial, uma vez que o cˆambio depreciou aliado ao seu elevado estoque. Tabela 8.2 Dívida líquida do setor público — 2002-2010 (% PIB) Discriminação 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Dívida interna 44,7 43,7 45,2 48,4 53,0 49,5 52,0 50,0 Governo Central 24,6 24,7 28,7 33,0 38,7 35,8 39,2 37,8 Base monetária 5,0 4,3 4,7 5,1 5,6 5,4 4,9 5,2 5,7 Dívida mobiliária 40,6 43,1 44,6 45,2 45,1 41,0 43,4 43,2 Renegociação est./mun. -14,7 -14,3 -15,3 -13,0 -12,4 -12,2 -11,5 -11,1 FAT -5,1 -5,2 -5,4 -5,5 -5,2 -5,5 -5,1 -5,0 -4,6 Empréstimos ao BNDES -0,8 -0,8 -0,9 -0,8 -0,4 -0,2 -1,1 -1,4 -6,5 Operações compromissadas 5,2 3,9 3,2 3,3 7,0 10,8 14,3 7,9 Outras -5,6 -6,3 -2,8 -2,6 -1,7 -1,1 -2,5 -3,1 3,2 Estados e Municípios 18,4 17,5 19,1 15,6 14,7 13,6 13,1 12,2 11,7 Dívida renegociada 14,7 14,3 13,5 13,0 12,4 12,2 11,5 11,1 Outras 3,7 3,2 2,8 2,1 1,7 1,2 0,9 0,7 0,6 Empresas estatais 1,7 1,5 1,6 0,9 0,7 0,7 0,6 0,6 0,5 Dívida externa 15,7 11,7 9,9 3,2 -1,1 -7,5 -11,0 -9,2 -9,8 Dívida total 60,4 54,8 50,6 48,4 47,4 45,5 38,5 42,8 40,2 Dívida fiscal 39,2 39,3 37,4 37,5 36,2 33,5 35,5 33,3 Ajuste patrimonial 21,2 15,5 13,1 11,1 9,8 9,3 4,7 7,3 6,9 Privatização -4,3 -3,6 -3,0 -2,8 -2,6 -2,3 -2,3 -2,1 Outros ajustes 25,5 19,2 16,1 14,0 12,6 11,9 7,0 9,6 9,0 Dívida interna 10,3 7,6 8,9 8,4 5,7 5,7 5,4 3,9 4,5 Dívida externa 8,4 5,7 4,9 3,2 2,5 2,0 3,4 0,3 2,7 Outros 6,8 5,9 6,3 2,5 4,4 4,0 3,6 3,4 3,1 Governo Central 27/55 ▶ A existˆencia de super´avits em conta corrente nos primeiros anos do Governo, juntamente com a continuidade do ingresso de um fluxo expressivo, ano ap´os ano, de investimentos estrangeiros, gerou uma significativa acumula¸c˜ao de reservas e a consequente redu¸c˜ao da d´ıvida externa l´ıquida do pa´ıs. Setor externo ▶ Entre 2002 e 2007 as exporta¸c˜oes cresceram a uma m´edia anual de mais de 9% — apesar da aprecia¸c˜ao real observada, foi resultado do crescimento mundial provocou gerando aumento pre¸cos internacionais das commodities (compensando, em alguma media, a aprecia¸c˜ao cambial sobre as exporta¸c˜oes.) Cˆambio e pre¸co ▶ Os pre¸cos em d´olar dos produtos b´asicos e semimanufaturados exportados pelo pa´ıs cresceram 160% e 134%, respectivamente. Mesmo os pre¸cos dos produtos manufaturados exportados pelo Brasil subiram de 66%. ▶ A partir de meados da d´ecada, os fluxos externos se deterioraram e o pa´ıs passou a piorar o seu saldo em transa¸c˜oes correntes. Conta corrente 28/55 ▶ Houve perda de participa¸c˜ao dos manufaturados na pauta de exporta¸c˜oes do pa´ıs: em 1970 respondia por apenas 15% das exporta¸c˜oes totais e em 1985 j´a tinha alcan¸cado 55%, manteve-se aproximadamente nesse n´ıvel, com algumas oscila¸c˜oes, at´e 2002, caindo para 39% do total em 2010. ▶ A poupan¸ca dom´estica, subiu de 12,1% do PIB em 1999, para 18,5% em 2004, voltou a ceder at´e 16,5% em 2010. Isso foi o reflexo de que o consumo total que em 1999 fora de 85,0% e que ap´os cinco anos de ajustamento cedera para 79%, voltou a aumentar para 81,8%. ▶ nos primeiros dois anos do primeiro Governo Lula, quando o consumo privado cresceu a uma m´edia anual de apenas 1,5%, ante 3,4% do PIB, 12,8% das exporta¸c˜oes reais e 6,1% das importa¸c˜oes reais. ▶ A circunstˆancias come¸caram a mudar na segunda metade de Lula I, a ado¸c˜ao de um discurso muito mais pr´o- consumo que pr´o-ajuste. Expans˜ao do cr´edito e uma pol´ıtica fiscal expansionista pelo gasto p´ublico. Tabela 8.5 Taxas de crescimento da receita e da despesa totais do Governo Central por períodos (% a.a.)a Variável 1999-2002 2003-2004 2005-2010 2003-2010 Receita total 5,9 3,3 5,2 4,8 Despesa primária/a 4,3 2,2 6,4 5,4 PIB 2,1 3,4 4,2 4,0 * Inclui transferências a Estados e Municípios. Fonte: STN. Deflator: Deflator implícito do PIB. Taxa de crescimento do PIB Tabela 8.4 Crescimento do PIB — 2003-2010 (médias anuais por período — %) Variável 2003-2006 2007-2010 2003-2010 Consumo total 3,0 5,3 4,1 Consumo governo 2,5 3,9 3,2 Consumo famílias 3,2 5,7 4,4 FBCF 4,3 9,0 6,6 Exportações 10,0 1,7 5,8 Importações 9,7 13,6 11,6 PIB 3,5 4,5 4,0 Fonte: IBGE. Nota: As exportações e importações referem-se a bens. 32/55 Mora (2014) Cr´edito ▶ Houve um expressivo aumento do cr´edito no governo Lula, com um aumento de 26 p.p. do PIB, em dezembro de 2002, para 45 p.p. do PIB, em dezembro de 2010. ▶ inicialmente, foi liderado pelo setor privado e com recursos livres e, em um segundo momento, foi capitaneado pelo cr´edito direcionado. ▶ As pessoas f´ısicas foram as primeiras contempladas nesse processo, ou seja, ainda em 2004, enquanto, somente em 2006-2007, o ritmo de concess˜ao de cr´edito `a pessoa jur´ıdica se acelerou. ▶ O sistema financeiro privado iniciou o processo de aumento de concess˜ao de cr´edito, mas, em um segundo momento, a atua¸c˜ao dos bancos federais – especificamente, o BB, a CAIXA e o BNDES – foi fundamental ao atenuar a tendˆencia `a queda na oferta de cr´edito, motivada pela crise de 2008, com recursos livres e aumentar o direcionado. 33/55 ▶ Por que a receita aumentou mais rapidamente que o PIB? ▶ Aumento de formaliza¸c˜ao; ▶ Boom de commodities viabilizou aumento das importa¸c˜oes e seu reajuste tarif´ario acima da m´edia da economia; ▶ A infla¸c˜ao do pib (tamb´em conhecida como deflator impl´ıcito do pib), que indexa a receita p´ublica, correu al´em da infla¸c˜ao do consumidor. Taxas alvo e observadas da variação janeiro/dezembro do IPCA (%) Ano Meta original Resultado observado Variação cotação R$/US$a Taxa Selic realb 1999 8,00 8,94 48,0 15,3 2000 6,00 5,97 9,3 10,8 2001 4,00 7,67 18,7 9,0 2002 3,50 12,53 52,3 5,9 2003 3,25 9,30 -18,2 12,9 2004 3,75 7,60 -8,1 8,0 2005 4,50 5,69 -11,8 12,6 2006 4,50 3,14 8,7 11,6 2007 4,50 4,46 -17,2 7,1 2008 4,50 5,90 31,9 6,2 2009 4,50 4,31 -25,5 5,4 2010 4,50 5,91 -4,3 3,6 * Refere-se à cotação no final de dezembro. b Deflator: IPCA. Obs.: Para 2004 e 2005, adotou-se uma margem de tolerância de + ou - 2,50 % em relação à meta. Para os demais anos, a margem foi de + ou - 2,00 %. Fontes: Banco Central, IBGE. 35/55 ▶ No que se refere `a crise mundial de 2009 (-0.13%), embora ela tenha castigado o pa´ıs pela paralisia das fontes de cr´edito internacional e causado uma recess˜ao por dois trimestres do n´ıvel de atividade no pa´ıs, acabou tendo efeitos ben´eficos sobre nossa imagem externa. ▶ sem a ocorrˆencia de uma crise s´eria de Balan¸co de Pagamentos nem uma forte alta da infla¸c˜ao; ▶ embora em 2009 o Brasil tenha sofrido uma queda do PIB, n˜ao houve quedas dos n´ıveis de consumo e do emprego como as observadas nas principais economias industrializadas. ▶ relacionadas com a constru¸c˜ao de uma economia est´avel e com um elevado n´ıvel de reservas internacionais. ▶ o sistema financeiro brasileiro passou inc´olume pela crise, refletindo em parte o efeito das regras desenvolvidas pelo Banco Central brasileiro ao longo de v´arios anos ▶ In´ıcio do G-20. 36/55 ▶ Entre 2001 e 2009, a renda per capita dos 10% mais ricos da popula¸c˜ao brasileira aumentou 1,5% ao ano, enquanto a renda dos mais pobres cresceu 6,8% (Neri, 2010). Relacionado ao Bolsa Fam´ılia (Bolsa Escola, Bolsa Alimenta¸c˜ao, Aux´ılio G´as, Cart˜ao Alimenta¸c˜ao e Erradica¸c˜ao do Trabalho Infantil). 12,8 mi de fam´ılias em 2010, 0.4% do PIB. ▶ O ´Indice de Gini caiu de 0,57 em 2001 para 0,52 em 2009. Eleva¸c˜ao SM; emprego formal; escolaridade, queda do trabalho infantil (Souza, 2010). ´Indice Gini ▶ Aumento do IDH 0,65 em 2000 para 0,69 em 2010, na posi¸c˜ao 73, entre 169 (alto desenvolvimento humano). ▶ O numero de indiv´ıduos vivendo em condi¸c˜oes de pobreza extrema, que havia sido reduzido em 31,9%, entre o Plano Real e o final do segundo mandato de FHC, sofreu forte redu¸c˜ao adicional de 50,6% durante os dois mandatos do Presidente Lula. 37/55 ▶ Estrat´egia desenvolvimentista. ▶ O governo Lula promoveu tamb´em programas que implicaram dispendiosa distribui¸c˜ao de benesses estatais a grandes empresas. ▶ a pol´ıtica de escolha de “campe˜oes nacionais” promovida pelo BNDES, os vultosos empr´estimos subsidiados de longo prazo concedidos pelo banco, financiados pelo Tesouro com recursos provenientes da emiss˜ao de d´ıvida p´ublica, e os privil´egios conferidos a produtores nacionais de bens de capital pela exigˆencia de percentuais elevados de conte´udo local nos equipamentos utilizados na explora¸c˜ao do pr´e-sal. ▶ cr´ıticas surgiram aos generosos subs´ıdios impl´ıcitos e expl´ıcitos concedidos a grandes empresas superavam os custos da transferˆencia de renda aos mais pobres por meio do Bolsa Fam´ılia. ▶ aumento de misallocation a partir de 2005 (o PIB poderia ser o dobro em 2005 e ainda maior nos anos seguintes). 38/55 Eficiˆencia alocativa (misallocation) (Vasconcelos, 2017) 39/55 ▶ Em 2004, a Lei das PPPs (Parcerias P´ublico-Privadas). ▶ Plano de Acelera¸c˜ao do Crescimento (PAC) em 2007: o plano foi apresentado com um programa de amplia¸c˜ao de infraestrutura que combinava expansionismo fiscal e ativismo governamental, para “romper barreiras e superar limites”. ▶ Pr´e-sal (descoberto em 2007 e marco regulat´orio 2010): participa¸c˜ao m´ınima de 30% da Petrobras em cada cons´orcio que viesse a explorar tais campos. E exigˆencia alto ´ındice de conte´udo local. ▶ De 2008 e 2010 o governo mobilizou nada menos que R$305 bilh˜oes de recursos extraor¸cament´arios para investimento: cerca de 9,3% do PIB de 2009. R$230 bilh˜oes, provenientes de emiss˜ao de d´ıvida pelo Tesouro, entregues ao BNDES, e R$75 bilh˜oes `a Petrobras. ▶ Investimento concentrado em petr´oleo e energia el´etrica, em contraste com saneamento e transporte de massa. 40/55 ▶ `A guisa de s´ıntese, o que se pode dizer sobre os anos 2003-2010 ´e que foram marcados pela consolida¸c˜ao do processo de estabiliza¸c˜ao e por avan¸cos sociais importantes. Por outro lado, o Brasil em 2010 ainda continuava, mais de 15 anos depois do Plano Real, com alguns problemas similares aos de 1995, quais sejam: uma taxa de investimento insuficiente, uma poupan¸ca dom´estica baixa e uma competitividade deficiente da sua economia, fatores que estavam novamente por tr´as do ressurgimento do problema dos d´eficits elevados em conta-corrente. Embora o pa´ıs tivesse avan¸cado muito naqueles anos, em 2011, no p´os-Lula, ele teria que se defrontar com alguns desafios similares aos que existiam 16 anos antes. 42/55 Referˆencias ▶ Abreu, M. A ordem do progresso: dois s´eculos de pol´ıtica econˆomica no Brasil. 2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014. Cap. 17. ▶ Giambiagi, F. et al. Economia brasileira contemporˆanea: 1945-2010. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, cap. 8. ▶ Mora, M. A evolu¸c˜ao do cr´edito no Brasil entre 2003 e 2010. Ipea. Texto para discuss˜ao, n. 2022, 2015. ▶ Vasconcelos, Rafael. Misallocation in the Brazilian manufacturing sector. Brazilian Review of Econometrics, v. 37, 2017, p. 191-232. ▶ https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/tripe- macroeconomico-completa-20-anos-sem-equilibrio- fiscal.shtm ▶ https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/posts/serie- historica-das-despesas-primarias-do-governo-federal-1986- 2020 43/55 Referˆencias ▶ https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/posts/carga- tributaria-no-brasil-1990-2020 44/55 ▶ Instituiu o Programa de Est´ımulo `a Reestrutura¸c˜ao e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), concedendo uma linha especial de assistˆencia financeira destinada a permitir reorganiza¸c˜oes societ´arias no sistema; Al´em do Programa de Incentivo `a Redu¸c˜ao do Setor P´ublico Estadual na Atividade Banc´aria (Proes) e o Programa de Fortalecimento das Institui¸c˜oes Financeiras Federais (Proef). ▶ Privatizou a maioria dos bancos estaduais, mediante negocia¸c˜oes com os governadores; ▶ Facilitou a entrada de bancos estrangeiros no mercado brasileiro, procurando ampliar a concorrˆencia no setor; ▶ Favoreceu um processo de conglomera¸c˜ao no setor, que deixou o mercado com menos institui¸c˜oes, por´em relativamente mais fortes; ▶ Ampliou os requisitos de capital para a constitui¸c˜ao de bancos; 45/55 Voltar ▶ Melhorou substancialmente o acompanhamento e monitoramento do n´ıvel de risco do sistema por parte do Banco Central. ▶ “O Proer, entre 1995 e 1997, levou a que alguns grandes bancos como o Nacional, o Bamerindus e o Econˆomico fossem saneados e colocados `a venda. ▶ A implementa¸c˜ao do Proes implicou a interven¸c˜ao, a federaliza¸c˜ao das d´ıvidas e a privatiza¸c˜ao da maioria dos bancos estaduais durante o Programa de Reestrutura¸c˜ao Fiscal e Financeira dos Estados. ▶ O PROEF permitiu a transferˆencia de ativos com problemas de liquida¸c˜ao para a Empresa Gestora de Ativos (Engea). Esse processo contribuiu para a retra¸c˜ao do cr´edito, que decaiu de 34 pontos percentuais (p.p.) do PIB, em dezembro de 1995, para 26 p.p. do PIB, em dezembro de 2002, e levou a uma queda expressiva da participa¸c˜ao dos bancos p´ublicos na oferta de cr´edito (gr´aficos 1 e 2 e Lundberg, 2011).”(Mora, 2014) 46/55 Voltar ▶ Primeira etapa (1998): ▶ estabeleceu-se uma idade m´ınima para os novos entrantes na administra¸c˜ao p´ublica, e ampliou-se a necessidade de tempo de contribui¸c˜ao para quem j´a estava na ativa, al´em de “desconstitucionalizar” a f´ormula de c´alculo das aposentadorias do INSS (referentes, portanto, aos trabalhadores do setor privado). ▶ Segunda etapa (1999): ▶ aprovou-se o “fator previdenci´ario” para o INSS. ▶ Novas aposentadorias dos trabalhadores do setor privado passariam a ser calculadas em fun¸c˜ao da multiplica¸c˜ao da m´edia dos 80% maiores sal´arios de contribui¸c˜ao a partir de julho de 1994 por um fator previdenci´ario de modo a penalizar quem se aposentasse muito cedo. 47/55 Voltar ▶ A LRF estabeleceu tetos para as despesas com pessoal em cada um dos poderes nas trˆes esferas da Federa¸c˜ao e, entre v´arios dispositivos de controle das finan¸cas p´ublicas, proibiu novas renegocia¸c˜oes de d´ıvidas entre entes da Federa¸c˜ao. A lei evitou o problema de risco moral que se criava anteriormente, em que cada renegocia¸c˜ao era feita “pela ´ultima vez” e era sucedida por uma nova pactua¸c˜ao das condi¸c˜oes de pagamento quando do vencimento das d´ıvidas. Combinado com os contratos assinados entre o governo federal e a maioria dos estados, isso fez com que estes enfrentassem uma verdadeira restri¸c˜ao or¸cament´aria, al´em de ter propiciado a cont´ınua melhora da situa¸c˜ao fiscal de estados e munic´ıpios, que passaram de um d´eficit prim´ario de 0,7% do PIB em 1997 — antes da renegocia¸c˜ao de suas d´ıvidas — a um super´avit de 0,8% do PIB quatro anos depois. Tabela 6.1 Alíquotas de Importação de Setores Selecionados — 1990-1994 (em %) 1990 1991 1992 1993 1994 Tarifa média 32,2 25,3 21,2 17,1 14,2 Tarifa modal 40,0 20,0 20,0 20,0 20,0 Desvio-padrão 19,6 17,4 14,2 7,9 7,9 Setores selecionados Insumos industriais básicos 12,6 8,3 6,1 4,8 4,3 Bens de capital 36,0 29,2 25,0 21,0 19,3 Veículos de passageiros 85,0 59,3 49,3 39,3 34,3 Peças e acessórios de bens de capital 34,0 27,8 24,3 20,9 19,1 Peças e acessórios de equip. transport. 39,1 31,5 26,3 21,2 18,6 Outros 51,2 40,7 33,5 25,7 19,3 Fonte: Horta et al. (1992), Tabelas 4.4 e 4.5. Exclui setores da tabela original. GRÁFICO 1 Evolução do crédito por controle de capital (1995-2010) Fonte: Banco Central do Brasil (BCB) – séries temporais. Gráfico 8.3 Brasil: Taxa de câmbio real e preço das exportações brasileiras de produtos básicos — dez./2002 a dez./2010 Fonte: Funcex, Banco Central, IBGE. Gráfico 8.5 Brasil: Balanço em conta corrente — 2002-2010 (US$ bilhões) Fonte: Banco Central. Obs.: STR - Serviços, rendas e transferências unilaterais. Indice Gini 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 Ipeadata GRÁFICO 2 Crescimento absoluto do PIB em relação ao ano anterior do crédito público, privado e total (1996-2010) (Em % do PIB) -6,0 -4,0 -2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 janeiro/1996 janeiro/1997 janeiro/1998 janeiro/1999 janeiro/2000 janeiro/2001 janeiro/2002 janeiro/2003 janeiro/2004 janeiro/2005 janeiro/2006 janeiro/2007 janeiro/2008 janeiro/2009 janeiro/2010 -3,9 -2,3 0,6 -1,2 0,6 -1,9 1,1 -1,4 0,2 2,6 2,6 4,3 5,3 3,2 1,6 Público Privado Total Fonte: BCB – séries temporais. Saldo de Crédito Bancos Privados Bancos Estatais jul/95 set/95 abr/96 nov/96 jun/97 jan/98 ago/98 mar/99 set/99 abr/00 nov/00 mai/01 dez/01 jul/02 jan/03 ago/03 mar/04 set/04 abr/05 nov/05 mai/06 dez/06 jul/07 jan/08 ago/08 mar/09 set/09 abr/10 nov/10 mai/11 dez/11 jul/12 jan/13 ago/13 mar/14 set/14 abr/15 nov/15 mai/16 dez/16 jul/17 jan/18 ago/18 mar/19 set/19 abr/20 nov/20 mai/21 dez/21 jul/22 57% 43% Fonte: BCB, F. Ulrich.