Artigo Científico

Atuações da Perícia Criminal nos Feminicídios do Nordeste do Brasil A violência contra as mulheres e o feminicídio se apresentam como uma preocupação alarmante e urgente em todos os países do mundo incluindo o Brasil Nos últimos anos temse observado um aumento alarmante desses crimes O Brasil é conhecido por ter altos índices de violência doméstica e crimes de gênero A cultura patriarcal e machista ainda é muito presente na sociedade fazendo com que as mulheres sejam frequentemente violentadas e silenciadas O feminicídio que é o assassinato de uma mulher pelo fato de ser mulher e ser enxergada como inferior sem devido valor a sua vida é a forma mais extrema de violência de gênero Na região Nordeste do Brasil a situação é ainda mais crítica A região enfrenta diversos desafios socioeconômicos como a desigualdade social baixo acesso à educação em alguns locais e falta de oportunidades de trabalho o que contribui para um ambiente propício à violência contra as mulheres principalmente por não terem total acesso a seus direitos e informação Além disso a falta de estrutura e recursos adequados para prevenção e investigação desses crimes também é um fator que contribui para a impunidade dos agressores em vários casos Um dos principais problemas que dificultam o combate à violência contra as mulheres e o feminicídio é a subnotificação dessas situações de violência onde elas não denunciam os agressores por medo de retaliações vergonha dependência econômica ou até mesmo falta de conhecimento sobre seus direitos e não terem um apoio por parte de quem as cercam Além disso a falta de confiança na eficácia do sistema de justiça também contribui para a subnotificação Outro grande desafio está relacionado à atuação da perícia criminal nesses casos A perícia tem um papel crucial na produção de provas e na elucidação dos crimes porém muitas vezes falta uma capacitação específica para lidar com casos de violência contra as mulheres abrangendo desde o atendimento às vítimas que muitas vezes se sentem culpadas pela agressão durante o processo e se sente descredibilizadas a depender do tratamento do profissional que as recebem até a punição do agressor Além disso a falta de investimentos em estrutura e equipamentos bem como a escassez desses profissionais especializados comprometem a qualidade e eficiência dos trabalhos periciais Isso resulta em demora na produção de laudos periciais lentidão nas investigações e consequentemente na morosidade do sistema de justiça De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2020 o Brasil registrou 1350 casos de feminicídio apresentando um aumento de 19 em relação a 2019 No entanto esses números podem estar diminuídos onde vários casos podem não ser identificados como feminicídio Além disso é importante ressaltar que a subnotificação é um problema significativo já que muitas vítimas não denunciam os casos de violência doméstica eou feminicídio Em uma sociedade que menospreza e objetifica as mulheres a violência de gênero acaba sendo tolerada e aceita em muitos casos Essas situações acarretam na normalização de relacionamentos abusivos e desequilibrados onde a vítima muitas vezes não consegue denunciar ou buscar ajuda devido ao medo do companheiro e à dependência emocional e financeira ATUAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL NOS FEMINICÍDIOS DO NORDESTE DO BRASIL Autor1 Curso RESUMO O feminicídio é um problema social grave que afeta as mulheres em diversas partes do mundo inclusive no Nordeste do Brasil Este artigo científico investiga as atuações da perícia criminal no contexto dos feminicídios na região nordestina do país A pesquisa aborda a importância da perícia criminal na elucidação desses crimes destacando seu papel na coleta análise e interpretação de evidências físicas e digitais relacionadas aos casos de feminicídio Além disso são discutidos os desafios enfrentados pela perícia criminal no contexto específico do Nordeste como recursos limitados infraestrutura precária e falta de capacitação especializada O artigo também examina as políticas públicas e iniciativas governamentais voltadas para o fortalecimento da perícia criminal e o combate ao feminicídio na região nordestina Por fim são apresentadas recomendações para aprimorar a atuação da perícia criminal nesse cenário visando a prevenção e a justiça para as vítimas de feminicídio Palavras chaves Feminicídio Perícia Criminal Nordeste do Brasil Desafios Justiça ABSTRACT Femicide is a serious social problem that affects women in many parts of the world including the Northeast of Brazil This scientific article investigates the actions of criminal expertise in the context of femicides in the northeastern region of the country The research addresses the importance of criminal expertise in solving these crimes highlighting its role in the collection analysis and interpretation of physical and digital evidence related to femicide cases Additionally the challenges faced by criminal expertise in the specific context of the Northeast are discussed such as limited resources precarious infrastructure and lack of specialized training The article also examines public policies and government initiatives aimed at strengthening criminal expertise and combating femicide in the northeastern region Finally recommendations are presented to improve the performance of criminal expertise in this scenario aiming at prevention and justice for victims of femicide Keywords Femicide Criminal Expertise Northeast of Brazil Challenges Justice 1 Graduando em xxxxxxxx pela xxxx Email xxxxxxxxxxxxxxx 2 INTRODUÇÃO O Nordeste brasileiro marcado por históricas desigualdades sociais e de gênero configurase como um cenário alarmante de violência contra a mulher A região concentra o segundo maior índice de feminicídios do país conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 Diante dessa realidade cruel a atuação da Perícia Criminal assume um papel fundamental na investigação e elucidação desses crimes buscando garantir justiça às vítimas e seus familiares De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 o Brasil registrou 1350 casos de feminicídio apresentando um aumento de 19 em relação a 2019 No entanto esses números podem estar diminuídos onde vários casos podem não ser identificados como feminicídio Além disso é importante ressaltar que a subnotificação é um problema significativo já que muitas vítimas não denunciam os casos de violência doméstica eou feminicídio Em uma sociedade que menospreza e objetifica as mulheres a violência de gênero acaba sendo tolerada e aceita em muitos casos Essas situações acarretam na normalização de relacionamentos abusivos e desequilibrados onde a vítima muitas vezes não consegue denunciar ou buscar ajuda devido ao medo do companheiro e à dependência emocional e financeira A atuação da perícia criminal nos feminicídios do Nordeste do Brasil é um tema de extrema relevância e complexidade que demanda uma abordagem multidisciplinar para sua compreensão e enfrentamento eficaz Por muitos anos a região nordestina tem enfrentado desafios significativos no combate à violência de gênero e os feminicídios representam uma manifestação extrema desse problema Schmitt 2016 A cultura patriarcal enraizada na sociedade nordestina marcada pela desigualdade de gênero e pela aceitação da violência contra as mulheres como algo natural Monteiro 2012 contribui para a perpetuação desse cenário alarmante O poder masculino sobre a mulher muitas vezes tratada como propriedade do homem cria um ambiente propício para a ocorrência de crimes hediondos como o feminicídio Santos 2014 Os movimentos feministas da década de 1970 trouxeram à luz a urgência de se abordar a violência de gênero levando o Estado a adotar medidas de proteção e punição para os agressores Fon 2014 No entanto apesar dos avanços legislativos como a Lei Maria da 3 Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal os números alarmantes de feminicídios persistem no Nordeste brasileiro Mello 2014 A atuação da perícia criminal desempenha um papel crucial na investigação e elucidação dos casos de feminicídio A coleta análise e interpretação de evidências físicas e digitais pela perícia são fundamentais para identificar os agressores e garantir a justiça para as vítimas Schmitt 2016 No entanto a região nordestina enfrenta desafios específicos como recursos limitados e infraestrutura precária que podem impactar a eficácia da perícia criminal Monteiro 2012 Diante desse contexto este estudo se propõe a investigar as atuações da perícia criminal nos feminicídios do Nordeste do Brasil visando compreender os desafios enfrentados e propor medidas para aprimorar a investigação e prevenção desses crimes Essa análise multidisciplinar se apoia em referências sólidas da literatura que destacam a complexidade e a gravidade da violência de gênero na região nordestina 1 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER O fenômeno da violência contra a mulher é uma questão global e de saúde pública abrangendo uma ampla gama de agressões físicas sexuais e emocionais Estimase que cerca de um terço da população feminina mundial já tenha sido vítima de algum tipo de violência perpetrada por um parceiro com quem mantêm ou mantiveram um relacionamento Bigliardi Antunes 2018 Essa violência assume diversas formas incluindo homicídios estupros agressões físicas e sexuais abusos emocionais prostituição forçada mutilação genital e violência motivada por questões raciais de dote ou de orientação sexual Schraiber et al 2002 Para Meneghel e Portella 2017 essa violência é uma expressão máxima da desigualdade de gênero refletindo o desejo de poder autoridade dominação superioridade e controle dos homens sobre as mulheres No contexto brasileiro a violência contra as mulheres atinge níveis alarmantes e excede os índices observados em muitos outros países Leite et al 2017 destacam que essa violência se manifesta através de uma série de agressões incluindo traumas medos agressões físicas e sexuais danos econômicos e descontrole emocional afetando todas as áreas da vida das mulheres O Brasil é classificado como o quinto país com altos índices de violência contra as mulheres registrando aproximadamente 100 mil mortes de mulheres em 2013 com taxas 4 de violência variando de 15 a 71 entre aquelas que sofrem com um ou mais tipos de violência simultaneamente Leite Amorim Wehrmeister 2019 Apesar de não ser um fenômeno novo apenas nas últimas décadas é que a violência contra a mulher começou a receber maior visibilidade e atenção da mídia e da sociedade em geral evidenciando a gravidade e a urgência do problema Como destacado por Guimarães e Pedrosa 2015 a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil enfatizando a magnitude do desafio enfrentado Essa violência pode resultar em danos psicológicos sexuais ou outros transtornos afetando mulheres de todas as classes sociais níveis de escolaridade etnias e idades Rabelo Santos Aoyama 2019 A figura 1 apresenta o ranking da violência contra a mulher no mundo conforme dados do Mapa da Violência 2015 da ONU Mulheres Essa realidade alarmante destaca a necessidade urgente de medidas eficazes para prevenir e combater a violência de gênero em todas as suas formas tanto no Brasil quanto em nível global 11 Serviços de Atendimento às Vítimas A maioria dos crimes contra mulheres são cometidos por agressores que têm alguma relação prévia com a vítima muitas vezes dentro do ambiente familiar No Brasil casos desse tipo são frequentemente perpetrados por parceiros ou pessoas próximas das vítimas A desigualdade de gênero e a falta de aceitação dos direitos das mulheres são fatores que contribuem para a violência contra elas Meneghel Margarites 2017 Cavalcanti 2017 destaca a importância de uma ampla gama de serviços e instituições que oferecem assistência às mulheres vítimas de violência Ele ressalta que essa participação é parte integrante de um processo de construção para combater a incidência e os efeitos da violência de gênero de maneira integral resolutiva sistematizada e articulada na sociedade A Casa de Acolhimento da Mulher Brasileira é um serviço prioritário e humanizado voltado para mulheres em situação de violência Seu objetivo geral é garantir às mulheres de todas as idades um atendimento confiável e credível Esse serviço oferece triagem segura e apoio psicossocial como requisito inicial além de apoio para o enfrentamento da violência de gênero facilitação da inserção no mercado de trabalho e promoção da autonomia financeira das mulheres Bertolin Salvia 2015 5 As DEAMs são uma rede de atendimento à violência de gênero criada no Brasil na década de 1980 em resposta às demandas dos movimentos feministas Antes de sua criação os crimes contra mulheres eram tratados em delegacias comuns muitas vezes sem serem reconhecidos como violência de gênero As DEAMs têm como princípios garantir os direitos e a tranquilidade das mulheres vítimas de violência oferecendo recursos de investigação prevenção repressão e assistência psicossocial e jurídica Rabelo et al 2019 Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher JVDFM são órgãos da Justiça que lidam com processos cíveis e criminais relacionados a conflitos domésticos e familiares envolvendo mulheres Eles têm sido essenciais na proteção das mulheres e na transformação das relações de gênero proporcionando um espaço adequado para combater e reprimir a violência de forma eficaz Conteratto 2018 Os SAMVVIS são serviços do Sistema Único de Saúde SUS que oferecem assistência às vítimas de violência sexual incluindo profilaxia para gravidez indesejada e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis Eles são fundamentais para minimizar os danos causados pela violência sexual e garantir o acesso igualitário a cuidados de saúde de qualidade Pinto et al 2017 As redes de atendimento são compostas por uma variedade de serviços integrados que visam prevenir a violência garantir os direitos das mulheres e responsabilizar os agressores Elas são fundamentais para enfrentar a complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres e promover o empoderamento e a autonomia feminina Brasil 2020 Além desses serviços em 2020 foram implementados dois novos programas de atendimento a mulheres em situação de violência a Delegacia Digital e o Zap Respeita As Mina Esses programas foram desenvolvidos para aumentar a acessibilidade das mulheres às denúncias e aos sistemas de segurança especialmente durante a pandemia de COVID19 Brasil 2020 12 Leis de apoio à mulher e a história por trás delas O feminicídio é caracterizado como o assassinato de mulheres por sua condição de gê nero A Lei nº 131042015 conhecida como Lei do Feminicídio foi um marco legislativo no Brasil ao definir esse crime como uma qualificadora do homicídio A legislação brasileira 6 reconhece o feminicídio como uma forma extrema de violência de gênero e busca punir os agressores de forma mais rigorosa além de implementar medidas preventivas e educativas para combater sua incidência Fonseca Moraes 2017 Lei Maria da Penha Lei 1134006 A Lei Maria da Penha sancionada em 2006 é uma importante legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar Ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes uma biofarmacêutica que enfrentou uma longa batalha judicial contra o exmarido que tentou matála diversas vezes durante o casamento A lei foi criada para prevenir e combater a violência de gênero reconhecendo a vulnerabilidade das mulheres em situações de violência física psicológica sexual patrimonial e moral RABELO SANTOS AOYAMA 2019 Lei Carolina Dieckmann Lei 1273712 A Lei Carolina Dieckmann promulgada em 2012 é uma legislação brasileira que trata da tipificação de crimes cibernéticos e impõe sanções e regulamentações para lidar com esses crimes Ela recebeu esse nome em homenagem à atriz Carolina Dieckmann que teve seu computador invadido e suas fotos pessoais divulgadas na internet Essa lei foi criada para combater a ocorrência de crimes cibernéticos tipificando condutas delituosas relacionadas à invasão de dispositivos informáticos com o objetivo de obter adulterar ou destruir dados sem autorização do titular do dispositivo DE SÁ SILVA 2021 Lei Joanna Maranhão Lei 1265012 A Lei Joanna Maranhão sancionada em 2012 é uma legislação brasileira que alterou o Código Penal para tratar da prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes Ela recebeu esse nome em homenagem à nadadora Joanna Maranhão que sofreu abuso sexual durante a infância por parte de seu treinador Essa lei estabeleceu que a contagem do prazo de prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes só começa a partir do momento em que a vítima completa 18 anos ALMEIDA e SOUZA 2020 Lei do Minuto Seguinte Lei 1284513 A Lei do Minuto Seguinte também conhecida como Lei 1284513 é uma legislação brasileira que estabelece o atendimento integral e imediato pelo Sistema Único de Saúde SUS às vítimas de violência sexual Ela foi sancionada em 2013 e tem como objetivo oferecer assistência médica psicológica e social às 7 vítimas de violência sexual incluindo a profilaxia da gravidez através da administração da pílula do dia seguinte em casos de estupro JÙNIOR e SILVA 2019 Lei Nº 14188 de 28 de julho de 2021 Em 28 de julho de 2021 entrou em vigor a Lei 1418821 que instituiu o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica que é uma medida de enfrentamento que vale em todo território nacional a qual consiste em sinalizar com um X da cor vermelho na palma da mão que sofre violência doméstica seja ela de natureza física ou psicológica LIMA et al 2021 2 O PAPEL DA PERÍCIA CRIMINAL NA RESOLUÇÃO DE CRIMES CONTRA MULHER A violência contra mulheres não apenas compromete sua integridade física mas também afeta profundamente sua saúde em diversos aspectos como traumas mentais emocionais e espirituais podendo resultar até mesmo em perda de vida Santos et al 2018 Diante dessa realidade alarmante urge uma reestruturação dos serviços de saúde para melhor atender às necessidades das mulheres em situação de violência já que elas têm uma maior propensão a buscar ajuda médica Ferreira 2004 Entretanto os profissionais de saúde enfrentam uma série de desafios desde o constrangimento das vítimas em buscar assistência até a falta de recursos humanos e capacitação adequada para lidar com essa questão Costa et al 2013 Silva 2017 Feitosa 2017 O acolhimento adequado das vítimas de violência é crucial para promover respeito segurança e satisfação por parte delas Nesse sentido os agentes comunitários de saúde desempenham um papel fundamental na identificação e encaminhamento de casos de violência enquanto os demais profissionais de saúde devem estar atentos a sinais que não são necessariamente associados à violência Moreira et al 2014 Além disso a notificação compulsória e o encaminhamento adequado para unidades especializadas de proteção à mulher vítima de violência são medidas essenciais Santos et al 2018 Na realização de exames periciais em vítimas de violência sexual é vital garantir um atendimento humanizado e sensível levando em consideração o impacto emocional desses procedimentos Brasil 2015 Protocolos específicos foram desenvolvidos para descentralizar 8 a coleta de evidências e reduzir a exposição das vítimas tornando o processo menos invasivo e mais eficiente Quadros 2016 Paiva 2017 A coleta e análise de evidências laboratoriais desempenham um papel crucial na investigação de crimes contra mulheres especialmente em casos de violência sexual Técnicas como pcr e sequenciamento de dna são amplamente utilizadas para identificar o material genético do agressor e auxiliar na persecução criminal Araujo 2021 No entanto é necessário padronizar os procedimentos de análise de dna e garantir a qualidade e confiabilidade dos resultados Fruehwirth Delai folha 2015 A perícia forense desempenha um papel crucial na investigação de crimes de violência contra mulheres fornecendo elementos probatórios essenciais para a justiça Albuquerque 2018 É essencial garantir uma abordagem sensível e imparcial na coleta e análise de evidências visando à busca da verdade e à garantia de justiça para as vítimas Souza Nascimento 2021 Apesar dos desafios enfrentados os avanços tecnológicos na perícia forense têm proporcionado resultados mais precisos e eficientes na investigação de crimes contra mulheres Silva Ventura 2020 O fortalecimento da polícia científica é essencial para combater a impunidade e garantir a segurança da sociedade como um todo nascimento Teixeira 2015 21 Perícia criminal e feminicídio O papel da perícia criminal de acordo com a Associação Brasileira de Criminalística Tonietto 2013 é fundamental para auxiliar a Justiça na investigação de crimes buscando e interpretando vestígios para relacionálos à infração penal Essa função é essencial tanto em casos de crimes contra a vida e o patrimônio quanto em situações de mortes aparentemente naturais ou acidentais visando sempre a elucidação da materialidade e autoria do delito Em crimes como o homicídio por exemplo é necessário não apenas investigar o local do crime mas também analisar o contexto pessoal familiar e social da vítima para compreender a dinâmica do crime e identificar os responsáveis O Caderno Temático de Referência Investigação Criminal de Homicídios Moraes et al 2014 destaca a importância de extrair uma história completa do crime a partir dos vestígios encontrados 9 Quando se trata de crimes contra mulheres a investigação deve ser ainda mais minuciosa A perícia não deve se limitar a considerar o local do crime apenas como uma cena de morte violenta ou acidental mas também deve buscar indícios de violências anteriores simbólicas ou patrimoniais bem como a presença do agressor no local Bordinhão 2021 Andrea de Paula Brochier perita e idealizadora da Sala Lilás ressalta a importância de considerar esses aspectos destacando que muitas mortes de mulheres são precedidas por violências de diversos tipos desde o controle sobre roupas até agressões verbais e morais Gonçalves 2018 Por isso na investigação de crimes contra mulheres cada detalhe é relevante Desde as vestimentas da vítima até objetos quebrados ou danificados no local do crime podem fornecer indícios importantes sobre a dinâmica do relacionamento entre vítima e agressor A falta de preparo da perícia pode resultar na perda de provas cruciais e na má interpretação do crime podendo classificálo erroneamente como homicídio simples ou morte acidental É fundamental implementar Procedimentos Operacionais Padrão em todos os Institutos de Perícia garantindo que os profissionais estejam preparados para identificar e interpretar corretamente os indícios de violência contra as mulheres tratando esses casos com a complexidade e sensibilidade que merecem A atenção a esses detalhes pode fazer a diferença na busca pela justiça e na prevenção de novos casos de violência de gênero 22 Procedimentos investigativos no feminicídio 221 Exame no Local de Crime O exame no local de crime é crucial pois é o primeiro contato da perícia com a cena do delito É importante preservar a cena do crime para evitar a perda de provas Algumas diretrizes importantes incluem Identificar o local de crime como toda a área relacionada ao crime Evitar a alteração do estado das coisas na cena do crime Buscar indícios de vínculo entre vítima e agressor no local Identificar sinais de violência simbólica ou patrimonial como objetos pessoais danificados 10 Observar a existência de luta corporal e a disposição de objetos na cena do crime 222Lesões Típicas Exame Perinecroscópico Realizado pelos Peritos Criminais na própria cena do crime Analisa a posição do cadáver estado das roupas presença e posição de armas lesões externas e exame das mãos Coleta de material biológico sob as unhas da vítima BRASIL 1941 Exame de Corpo de Delito Realizado pelos Peritos Médicos Legistas Análise detalhada das lesões incluindo multiplicidade e intensidade Observação de cicatrizes anteriores que indiquem violências anteriores Identificação de possíveis violências sexuais BRASIL 1941 Armas Utilizadas Em cerca de 761 dos casos são utilizadas armas brancas seguidas por armas de fogo em 492 das ocorrências 612 dos agressores utilizam mais de uma forma de agressão As armas utilizadas refletem a intenção de não apenas matar mas também torturar e desfigurar a vítima GULARTE 2021 Essas análises e investigações detalhadas são essenciais para entender a complexidade do crime de feminicídio e garantir a justiça para as vítimas Um POP bem elaborado pode orientar as autoridades na condução eficiente das investigações e na obtenção de evidências sólidas para a tipificação do crime 11 3 ATUAÇÃO DA PERÍCIA CRIMINAL NOS FEMINICÍDIOS DO NORDESTE DO BRASIL O feminicídio definido como o assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero configurase como um grave problema de saúde pública no Brasil especialmente na região Nordeste Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 o Nordeste concentra o segundo maior índice de feminicídios do país com destaque para os estados de Alagoas e Pernambuco que apresentam taxas de mortalidade semelhantes às encontradas em países como Guatemala e El Salvador os dois mais violentos para as mulheres no mundo Waiselfisz 2023 31 A Perícia Criminal e sua Relevância na Investigação de Feminicídios A Perícia Criminal desempenha um papel crucial como um conjunto de procedimentos técnicocientíficos que têm como objetivo coletar analisar e interpretar vestígios e provas materiais em locais de crime Especificamente nos casos de feminicídios a atuação da perícia é de extrema importância pois desempenha diversas funções essenciais Em primeiro lugar a perícia é fundamental para determinar a causa da morte da vítima Através da realização de necropsias e outros exames forenses os peritos podem identificar se a morte ocorreu de maneira violenta e qual foi o meio utilizado para isso BRASIL A violência doméstica fatal o problema do feminicídio íntimo no Brasil 2015 Além disso a perícia é essencial na identificação do autor do crime A coleta de vestígios no local do crime como impressões digitais amostras de DNA e outros materiais biológicos pode fornecer evidências cruciais que auxiliam na identificação e na posterior responsabilização do autor do feminicídio BRASIL Lei n 12650 de 17 de maio de 2012 Outra função importante da perícia nos casos de feminicídios é a reconstrução da dinâmica do crime A análise minuciosa dos vestígios encontrados no local do crime juntamente com as informações coletadas durante a investigação permite aos peritos e investigadores reconstruir a sequência de eventos que levaram à morte da vítima Essa reconstrução é crucial para entender como o crime foi cometido e pode fornecer insights importantes para a investigação BRASIL Código de Processo Penal de 03 de outubro de 1941 12 Dessa forma a atuação da perícia criminal nos casos de feminicídios desempenha um papel vital não apenas na coleta e análise de evidências mas também na busca pela verdade e pela justiça em casos tão sensíveis e impactantes 32 Desafios da Perícia Criminal no Nordeste A atuação da Perícia Criminal no Nordeste do Brasil é marcada por uma série de desafios que impactam diretamente a eficiência e eficácia dos trabalhos periciais Entre os principais desafios enfrentados destacamse Um dos principais desafios é a falta de estrutura e recursos adequados A maioria dos estados da região enfrenta carência de profissionais qualificados equipamentos modernos e laboratórios bem equipados para a realização de exames periciais Essa falta de recursos pode comprometer a qualidade e a precisão das análises realizadas pelos peritos BRASIL Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Federal 2020 Além disso as dificuldades na coleta de provas representam outro obstáculo significativo Em muitos casos especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso a coleta de vestígios em locais de crime pode ser extremamente desafiadora e requer expertise específica por parte dos peritos A falta de acesso a essas áreas e a falta de técnicas apropriadas de coleta podem comprometer a integridade das provas e prejudicar as investigações criminais BRASIL Ministério da Justiça e Segurança Pública Departamento de Polícia Federal 2020 A cultura de subnotificação de casos de violência contra a mulher também representa um desafio significativo para a atuação da Perícia Criminal no Nordeste Muitas mulheres não denunciam os casos de violência por medo de retaliação desconfiança das autoridades ou por falta de conhecimento sobre seus direitos Essa subnotificação dificulta a investigação e punição dos crimes contribuindo para a impunidade dos agressores BRASIL Lei n 11340 de 7 de agosto de 2006 Os desafios enfrentados pela Perícia Criminal no Nordeste do Brasil são diversos e complexos exigindo medidas urgentes para superálos e garantir uma atuação eficiente e eficaz na investigação e elucidação de crimes especialmente os relacionados à violência contra a mulher 13 O estudo realizado na Região Nordeste revelou taxas alarmantes de mortalidade feminina com índices superiores a 30 óbitos por 100 mil mulheres em todos os estados com exceção do Piauí Essas taxas colocam a região entre os locais mais perigosos para mulheres no mundo Silva et al 2021 Especificamente nos anos 2000 houve um aumento expressivo nos coeficientes de homicídios femininos destacandose Alagoas e Pernambuco cujas taxas se assemelham às de países como Guatemala e El Salvador conhecidos pela violência extrema contra mulheres Silva et al 2021 A vulnerabilidade social da Região Nordeste aliada a uma cultura conservadora que mantém os papéis tradicionais de gênero e valoriza a masculinidade baseada na virilidade contribui para a gravidade da situação Silva et al 2021 Além disso o processo de disseminação da violência na região especialmente nos anos 2000 resultou em um aumento significativo nos homicídios tanto de homens quanto de mulheres Silva et al 2021 Os homicídios femininos não se limitam ao ambiente doméstico ocorrendo também em contextos como agressões sexuais exploração sexual e vingança especialmente em áreas vulneráveis e dominadas pelo crime organizado No entanto os homicídios perpetrados por parceiros íntimos destacamse como o principal cenário representando quase 40 dos casos em 66 países com as mulheres apresentando seis vezes mais chances de serem assassinadas por seus parceiros íntimos do que os homens Silva et al 2021 É importante ressaltar a disparidade racial nas taxas de mortalidade por homicídios femininos com mulheres negras apresentando maior risco de morte Esse cenário reflete as desigualdades sociais existentes com as mulheres negras ocupando os estratos mais baixos da sociedade com menor escolaridade empregos precários e residência em áreas de alta vulnerabilidade social Silva et al 2021 O aumento das taxas de homicídios femininos nas faixas etárias mais jovens especialmente durante os anos 2000 sugere um contexto de mudanças socioculturais e desafios à dominação patriarcal o que pode resultar em maior violência contra as mulheres que desafiam os papéis de gênero tradicionais Apesar da implementação da Lei Maria da Penha em 2006 não houve uma redução significativa nos homicídios femininos sugerindo a ineficácia do Estado em garantir a proteção das mulheres em situação de violência A falta de investimento em estruturas de proteção social como delegacias especializadas e casasabrigo contribui para a perpetuação da violência Silva et al 2021 14 O aumento do uso de armas de fogo em homicídios femininos também é preocupante pois essas agressões tendem a ser mais letais Medidas que facilitam o acesso a armas de fogo representam um risco adicional para as mulheres aumentando a probabilidade de homicídios Silva et al 2021 Diante desse contexto é urgente a implementação de políticas públicas efetivas para proteger as mulheres em situação de violência O empoderamento feminino o acesso à educação e à renda são importantes mas devem ser acompanhados por medidas de proteção e assistência por parte do Estado A falta de uma rede de apoio adequada coloca as mulheres em maior vulnerabilidade e contribui para a perpetuação da violência de gênero Silva et al 2021 4 DESAFIOS E DISCUSSÕES A perícia criminal é uma ferramenta ancestral que se manifesta ao longo da história da humanidade com registros de seu uso desde as civilizações antigas como os egípcios onde vestígios de sua aplicação foram identificados Gonçalves 2015 ressalta essa presença da perícia na antiga civilização egípcia enquanto na Grécia tanto em Atenas quanto em Esparta já havia o reconhecimento do ofício de perito conforme aponta o autor Além disso na Roma antiga o uso da perícia é mencionado destacandose o caso incomum do imperador Júlio César que recorreu a ela em uma investigação de homicídio como relatado por Dórea et al 2010 A evolução da perícia ao longo dos séculos a tornou uma peça fundamental nos sistemas de justiça modernos No Brasil a transição do sistema inquisitório para o sistema acusatório com a promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou uma mudança significativa no papel do perito conforme destacado por Tavares e Alencar 2017 Nesse contexto a perícia criminal assumiu uma posição essencial na busca pela verdade dos fatos livre de qualquer influência parcial A perícia criminal é um processo complexo executado por profissionais especializados com o objetivo de fornecer informações fundamentais para o judiciário formar sua convicção Souza e Nascimento 2021 explicam que os peritos realizam investigações minuciosas nos locais de crime buscando vestígios pistas e evidências que possam esclarecer 15 os acontecimentos Essas evidências são vitais para a autenticidade das denúncias e para garantir a viabilidade constitucional e jurídica dos processos No Brasil a legislação como o Código de Processo Penal estabelece os procedimentos e requisitos para a realização das perícias criminais Segundo Silva 2019 o exame de corpo de delito é indispensável quando há vestígios de infração penal e deve ser realizado por perito oficial portador de diploma de nível superior Essa regulamentação visa garantir a qualidade e a imparcialidade das perícias realizadas A atuação da perícia criminal é particularmente crucial nos casos de crimes contra as mulheres Souza e Nascimento 2021 explicam que a coleta de evidências e a realização de exames periciais são fundamentais para identificar agressores e garantir a responsabilização pelos crimes cometidos A análise pericial também pode revelar padrões e características específicas desses crimes contribuindo para políticas de prevenção e combate à violência de gênero No estado da Bahia o Departamento de Polícia Técnica desempenha um papel central na realização de perícias criminais como destaca Braid 2017 Investimentos em tecnologia e capacitação garantiram avanços significativos na área tornando o departamento uma referência nacional e internacional em ciências forenses Esses avanços são essenciais para promover a segurança pública e garantir a eficácia do sistema de justiça Em resumo a perícia criminal desempenha um papel fundamental na investigação e resolução de crimes especialmente aqueles cometidos contra mulheres Seu aprimoramento contínuo e sua atuação eficaz são essenciais para garantir a justiça e a segurança da sociedade como um todo 41 Importância da perícia criminal nos casos de feminicídio Diante do exposto a relevância da Perícia Criminal nos casos de Feminicídio se destaca como um elemento crucial para qualificar ou desqualificar esse tipo de delito permitindo uma análise aprofundada dos indícios que evidenciam o aspecto subjetivo do ódio ou desprezo contra a mulher BRASIL 2022 A análise prática da importância da perícia pode ser ilustrada através de julgados no Brasil nos quais laudos periciais desempenharam um papel fundamental na tipificação dos 16 crimes Um exemplo notável é a sentença do Processo 00441820220198190002 da 3ª Vara Criminal de Niterói RJ TJRJ 2019 que tipificou o homicídio como Feminicídio com base em um laudo pericial detalhado O laudo destacou a extrema violência das agressões revelando características típicas do Feminicídio como a brutalidade dos atos perpetrados contra a vítima BRASIL 2019 Outro caso relevante é evidenciado no Editário de Jurisprudência Criminal RJ TJRJ 2022 onde foi negada a desclassificação do crime para lesão corporal seguida de morte O magistrado baseou sua decisão nos indícios apresentados pelo laudo pericial que detalhou as lesões causadas por socos e chutes evidenciando a intensidade da violência e a vulnerabilidade da vítima BRASIL 2022 Esses exemplos concretos demonstram como a Perícia Criminal desempenha um papel fundamental na classificação dos crimes de Feminicídio fornecendo elementos técnicos e científicos para embasar as decisões judiciais A implementação de Procedimentos Operacionais Padrão POPs nos Institutos de Perícia é uma medida essencial para padronizar e aprimorar as análises periciais Tais procedimentos conforme destacado por instituições como a Universidade Federal de Juiz de Fora UFJ 2023 estabelecem diretrizes claras para a coleta de provas e a condução das investigações garantindo uma abordagem sistemática e eficiente É fundamental que os Institutos de Perícia em todo o Brasil adotem POPs específicos para os casos de Feminicídio levando em consideração a complexidade e a sensibilidade dessas investigações Essa abordagem padronizada e criteriosa contribui não apenas para a qualidade das análises periciais mas também para a busca por justiça e o combate à violência de gênero BRASIL 2023 5 AVANÇOS E PERSPECTIVAS Os avanços e perspectivas no campo da perícia criminal têm sido significativos especialmente no contexto do enfrentamento da violência contra mulheres Um dos principais avanços é a crescente conscientização sobre a importância da perícia criminal na investigação de crimes contra mulheres como o feminicídio Estudos têm demonstrado a relevância da perícia na coleta de evidências e na produção de provas que 17 contribuem para a responsabilização dos agressores e para a garantia de justiça às vítimas Souza Nascimento 2021 Os avanços tecnológicos têm proporcionado melhorias significativas na área da perícia permitindo uma análise mais detalhada e precisa das evidências coletadas Métodos como a análise de DNA têm se mostrado fundamentais na identificação dos agressores e na elucidação de casos de violência contra mulheres Silva Ventura 2020 Outro ponto importante é o protagonismo feminino na perícia criminal com mulheres ocupando cada vez mais espaços nesse campo e trazendo novas perspectivas para a segurança pública Gonçalves 2018 Isso contribui para uma abordagem mais sensível e humanizada no atendimento às vítimas além de promover a diversidade e a igualdade de gênero na área No entanto ainda há desafios a serem enfrentados A falta de investimento em infraestrutura e capacitação profissional bem como a sobrecarga de trabalho enfrentada por muitos peritos são questões que precisam ser superadas para garantir uma atuação eficaz da perícia criminal no combate à violência contra mulheres Santos 2014 Diante desses desafios é fundamental que haja um maior investimento em políticas públicas voltadas para a melhoria da perícia criminal incluindo a valorização dos profissionais a modernização dos equipamentos e a ampliação dos laboratórios forenses Somente assim será possível avançar na investigação e prevenção dos crimes contra mulheres promovendo uma sociedade mais justa e igualitária CONSIDERAÇÕES FINAIS A atuação da Perícia Criminal nos feminicídios do Nordeste do Brasil é fundamental para garantir justiça às vítimas e seus familiares Apesar dos desafios a região vem buscando aprimorar suas práticas e investir em recursos humanos e tecnológicos A superação dos obstáculos existentes exige um esforço conjunto dos governos instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil com o objetivo de construir um Nordeste livre da violência contra a mulher 18 É valido destacar a urgência de enfrentar a epidemia de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil Os dados alarmantes revelam uma realidade preocupante onde mulheres enfrentam altos índices de violência e correm risco de vida diariamente A análise detalhada das causas e contextos desses homicídios ressalta a complexidade do problema e a necessidade de uma abordagem multifacetada para combatêlo É crucial que as autoridades reconheçam a gravidade da situação e ajam de forma decisiva para proteger as mulheres em situação de violência Isso inclui investimentos em estruturas de apoio como delegacias especializadas e casasabrigo além de políticas públicas que promovam o empoderamento feminino e combatam as desigualdades sociais e de gênero É fundamental abordar as raízes culturais e sociais da violência contra as mulheres desafiando normas de gênero patriarcais e promovendo uma cultura de respeito e igualdade Isso exigirá um esforço conjunto de governos instituições da sociedade civil e da própria sociedade para criar um ambiente seguro e inclusivo para todas as mulheres Em última análise a proteção das mulheres contra a violência de gênero é uma questão de direitos humanos fundamentais Nenhuma mulher deveria viver com medo de sua própria segurança e é responsabilidade de todos nós trabalhar juntos para criar um mundo onde todas as mulheres possam viver livres de violência e opressão REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALBUQUERQUE E L 2018 A importância da perícia forense na investigação de crimes contra mulheres Revista de Ciências Forenses e Estudos Criminais 82 132145 ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2020 Retirado de httpwwwforumsegurancaorgbrpublicacoesanuariobrasileirodesegurancapublica2020 ARAÚJO R C 2021 DNA forense avanços e aplicações na identificação criminal São Paulo Lumen Juris BORDINHÃO A F 2021 Violência de Gênero mulheres e o ciclo da violência São Paulo Saraiva Educação BRASIL Código de Processo Penal DecretoLei nº 3688 de 3 de outubro de 1941 Diário Oficial da União Rio de Janeiro DF 3 out 1941 BRASIL A violência doméstica fatal o problema do feminicídio íntimo no Brasil Brasília Ministério da Justiça Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres 2015 19 BRASIL Lei nº 11340 de 7 de agosto de 2006 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 8 ago 2006 BRASIL Lei nº 12650 de 17 de maio de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 18 maio 2012 BRASIL Lei nº 12737 de 30 de novembro de 2012 Dispõe sobre a Política Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências Diário Oficial BRASIL Lei nº 12845 de 1º de agosto de 2013 Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento à Pessoa Idosa e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 2 ago 2013 BRASIL Lei nº 13104 de 9 de março de 2015 Tipifica o feminicídio como crime hediondo e altera o Código Penal e o Código de Processo Penal Diário Oficial da União Brasília DF 10 mar 2015 BRASIL Lei nº 13505 de 8 de novembro de 2017 Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 9 nov 2017 BRASIL Lei nº 13721 de 2 de outubro de 2018 Dispõe sobre a tipificação do crime de importunação sexual e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília DF 3 out 2018 BRASIL Lei n 14188 de 28 de julho de 2021 Dispõe sobre a alteração da Lei n 13104 de 9 de março de 2015 para tipificar o feminicídio contra a mulher trans e travesti Diário Oficial da União Brasília DF 29 jul 2021 BRASIL Ministério da Saúde Abuso sexual contra crianças e adolescentes abordagem de casos concretos em uma perspectiva multidisciplinar e interinstitucional Brasília 2021 BRASIL Ministério Público Federal Lei n 12845 de 1º de agosto de 2013 Brasília 01 ago 2013 BRAID A 2017 Avanços na perícia criminal o caso do Departamento de Polícia Técnica da Bahia Anais do Congresso Brasileiro de Ciências Forenses 142 102115 COSTA FILHO J B A 2012 A Importância da Perícia Criminal no Processo Penal Revista de Informação Legislativa v 49 n 196 p 5565 DÓREA J M et al 2010 Perícia Criminal e seu Surgimento Revista da Escola Superior de Advocacia da Bahia v 5 n 1 p 1128 FEITOSA F S S 2017 O enfrentamento da violência contra a mulher na Atenção Primária à Saúde Saúde Debate 41114 507516 FERREIRA A C M 2004 Atenção à mulher em situação de violência Revista Mineira de Enfermagem 82 152155 20 FON L C F 2014 novembro Violência contra a mulher notas sobre o feminicídio em SalvadorBA Resumo In 18ª Conferência da Rede Feminista Norte e Nordeste Redor Universidade Federal Rural de Pernambuco Recife PB Brasil FRUEHWIRTH L DELAI F H FOLHA E R 2015 Técnicas de análise de DNA forense uma revisão crítica Revista Brasileira de Criminalística 42 7893 GONÇALVES E 2018 Perícia Criminal protagonismo feminino e novas perspectivas na segurança pública Agência Brasil Disponível em httpsagenciabrasilebccombrgeralnoticia201808peritarevolucionatrabalhodapolicia cientificacriandosalalilas GONÇALVES M A 2015 A perícia criminal na antiga civilização egípcia Anais do Congresso Internacional de Criminalística 101 4556 MELLO A R 2014 Femicídio uma análise sóciojurídica do fenômeno no Brasil Disponível em httpwwwcompromissoeatitudeorgbrwpcontentuploads201307ADRIANARAMOSDE MELLOF Acesso em 18 mar 2024 MORAES R L et al 2014 Caderno Temático de Referência Investigação Criminal de Homicídios Secretaria Nacional de Segurança Pública Ministério da Justiça Disponível em linkhttpwwwjusticagovbrsuasegurancasegurancapublicaacoeseprogramas sisppublicacoesCaderno20TemC3A1tico20InvestigaC3A7C3A3o 20Criminal20de20HomicC3ADdiospdf MOREIRA M R et al 2014 Violência intrafamiliar e doméstica contra a mulher atuação da enfermagem na Estratégia de Saúde da Família Revista Enfermagem Contemporânea 31 7080 NASCIMENTO R A TEIXEIRA L P 2015 O papel da polícia científica na prevenção e investigação de crimes contra mulheres Revista de Investigação Criminal 52 89102 PAIVA J L 2017 Protocolo de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual Revista Médico QUADROS M B 2016 Violência sexual protocolos de atendimento para redução do impacto póstraumático Revista de Enfermagem Referência 69 149157 SALA M O 2018 O Papel da Perícia Criminal no Sistema de Justiça Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento v 3 n 4 p 4757 SANTANA R C et al 2021 Análise de Crimes de Feminicídio na Bahia Revista Jurídica da Universidade Federal da Bahia v 8 n 1 p 4560 SANTOS J R 2014 O fenômeno da violência contra a mulher na sociedade brasileira e suas raízes históricoreligiosas 258 f il grafs Disponível em httptede2pucgoiasedubr8080bitstreamtede7661JEOVA20RODRIGUES20DOS 20SANTOSpdf Acesso em 18 mar 2024 SILVA A L A 2019 A Importância do Exame de Corpo de Delito na Investigação Criminal Revista Jurídica LusoBrasileira v 3 n 2 p 6778 21 SILVA F P VENTURA M C 2020 Avanços tecnológicos na perícia forense impactos na investigação de crimes contra mulheres Anais do Congresso Brasileiro de Criminalística 153 120135 SOUZA F R NASCIMENTO M G 2021 A Importância da Perícia Criminal nos Crimes Contra as Mulheres Revista Brasileira de Ciências Criminais v 5 n 2 p 89105 SOUZA M A NASCIMENTO L G 2021 A atuação da perícia criminal na investigação de crimes contra mulheres desafios e perspectivas Revista Brasileira de Perícia Criminal 101 4558 TAVARES P ALENCAR T A 2017 A Evolução Histórica da Perícia Criminal no Brasil Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento v 2 n 4 p 104119 TONIETTO E 2013 Caderno Temático de Referência Investigação Criminal de Homicídios Associação Brasileira de Criminalística TONIETTO F G C 2013 Perícia Criminal importância e atribuições Revista do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais São Paulo v 21 n 253 p 103114 VEIGA L S A 2020 Perícia Criminal Perspectiva de Gênero e Feminicídio Revista Brasileira de Ciências Criminais v 6 n 3 p 120135