Os Programas de Aprendizagem Profissional e o Projeto do Capital para a Juventude Trabalhadora

Camila Siqueira Katrein OS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E O PROJETO DO CAPITAL PARA A JUVENTUDE TRABALHADORA Dissertação submetida ao Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina na linha Trabalho e Educação como etapa final para a obtenção do Grau de mestre em Educação Orientadora Profa Dra Luciana Pedrosa Marcassa Florianópolis 2018 Ficha de identificação da obra elaborada pelo autor através do Programa de Geração Automática da Biblioteca Universitária da UFSC Katrein Camila Os Programas de Aprendizagem Profissional e o projeto do capital para a juventude trabalhadora Camila Katrein orientadora Luciana Pedrosa Marcassa 132 p Dissertação mestrado acadêmico Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências da Educação Programa de PósGraduação em Educação Florianópolis 2018 Inclui referências 1 Educação 2 Aprendizagem Profissional Juventude Trabalho Competências socioemocionais I Pedrosa Marcassa Luciana II Universidade Federal de Santa Catarina Programa de PósGraduação em Educação III Título UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO OS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E O PROJETO DO CAPITAL PARA A JUVENTUDE TRABALHADORA Dissertação submetida ao Colegiado do Curso de PósGraduação em Educação do Centro de Ciências da Educação em cumprimento parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação APROVADO PELA COMISSÃO EXAMINADORA em 11102018 Dra Luciana Pedrosa Maracasa PPGECEDUFSC Orientadora Dra Olinda Evangelista PPGEUFSC Examinadora Dr Jaime Hilleheim CSEUFSC Examinador Dr Laura Souza Fosnack UFRGS Examinadora Drª Célia Regina Vendramini PPGEUFSC Suplente Drª Mariléia Maria da Silva UDESC Suplente CAMILA SIQUEIRA KATREIN FLORIANÓPOLISSANTA CATARINAOUTUBRO2018 Profª Dra Soraya Franzoni Conde Coordenadora do PPGECEDUFSC Portaria 20982018GR AGRADECIMENTOS À minha orientadora professora Luciana Marcassa pelas contribuições no desenvolvimento da pesquisa e elaboração desta dissertação pelos conhecimentos compartilhados e pelo carinho e acolhimento Aos professores Jaime Hillesheim Laura Fonseca e Olinda Evangelista pelas importantes contribuições no momento de qualificação do projeto de dissertação Às professoras do Programa de PósGraduação em Educação pelas discussões dentro e fora da sala de aula que tanto contribuíram para minha formação enquanto pesquisadora Aos colegas do Núcleo de Estudos sobre as Transformações no Mundo do Trabalhos pelos conhecimentos compartilhados pela formação e experiência de pesquisa coletiva Ao CNPq pela concessão da bolsa de mestrado Aos colegas do Programa de PósGraduação em Educação especialmente Amália Cláudia Gabriel Gilberto Josimar Pedro Thiago e Laís pela camaradagem e cumplicidade nesta trajetória Aos amigos Camila Vítor e Lizi por me acolherem na cidade pelo cuidado e afeto Aos queridos Lawrence Érika e Fran pela amizade suporte e incentivo constante À Juliana por todo o carinho e pelas muitas conversas sobre os caminhos desta pesquisa À Lulu pelo afeto cumplicidade e apoio tão importantes no momento de conclusão da dissertação À Luiza por se fazer presente mesmo estando longe pelo apoio nas escritas da vida e pelo carinho de irmã Aos meus pais Bita e Arthur professores e companheiros na luta pela Educação agradeço pelo tanto que aprendi Obrigada pelo incentivo suporte e por todo amor RESUMO Esta pesquisa situase no campo dos estudos sobre trabalho e educação da juventude no contexto de crise e reestruturação do padrão de acumulação capitalista que se inicia nos anos 1970 e objetivou analisar o conteúdo pedagógico político e ideológico dos Programas de Aprendizagem Profissional para a formação e inserção da juventude no mercado de trabalho a partir do marco da Lei de Aprendizagem de 2000 A perspectiva teóricometodológica adotada está referenciada no materialismo histórico compreendendo a Aprendizagem Profissional enquanto fenômeno historicamente situado e resultado de múltiplas determinações Com base nas categorias luta de classes contradição capitaltrabalho exploração e produção de mais valor buscou delimitar o conteúdo da produtividade anunciada pelos Programas e as suas implicações para as relações de trabalho emprego e formação da juventude trabalhadora Valeuse ainda das categorias ideologia hegemonia e Estado Integral em Gramsci para analisar o conteúdo ideológico dos Programas e os interesses de classe e as disputas que expressa A produção e análise dos dados desenvolveramse fundamentalmente a partir da análise de documentos que incluíram os marcos regulatórios da aprendizagem produções técnicoprofissionais do setor da indústria CNI SENAI sobre os Programas de Aprendizagem Industrial e do Grupo Banco Mundial UNESCO e OCDE que apresentam as diretrizes da estratégia Aprendizagem para Todos e do desenvolvimento de competências socioemocionais A análise revelou que o projeto do capital para a juventude trabalhadora contido nos Programas de Aprendizagem Profissional a centra a estratégia de combate ao desemprego na promoção de empregabilidade por meio da qualificação promovendo a autorresponsabilização dos jovens pelos problemas que enfrentam no mercado de trabalho desresponsabilizando o Estado e desonerando o capital b reduz o custo da força de trabalho c promove uma formação superficial e instrumental marcada pelo desenvolvimento de competências que são complementadas pela prática do trabalho predominantemente simples e d oferece destaque ao desenvolvimento de competências socioemocionais convergindo com as políticas das organizações multilaterais para a conformação da subjetividade da juventude trabalhadora à disciplina resiliência e adaptação à instabilidade do mercado de trabalho Palavraschave Aprendizagem Profissional Juventude Trabalho Competências socioemocionais ABSTRACT This research is in the field of studies on youth work and education in the context of crisis and restructuring of the of capitalist accumulation beginning in the 1970s and aims to analyze the pedagogical political and ideological content of the Vocational Apprenticeship Programs for the formation and insertion of youth in the labor market starting from the framework of the Learning Law 2000 The theoretical methodological perspective adopted is referenced in historical materialism and in class struggle capitallabor contradiction exploitation and production of more value categories to delimit the content of productivity and its implications for labor relations employment and youth training seeing that Professional Learning is understood as a historically situated phenomenon the result of multiple determinations It is also worth mentioning the Gramscian categories of ideology hegemony and Integral State in order to analyze the ideological content of the Programs and the class interests and disputes it expresses The production and analysis of the data were developed mainly from the analysis of documents which included the regulatory frameworks for learning technical and professional productions of the industry sector CNI SENAI and FIESC on Industrial Learning Programs and The World Bank Group UNESCO and OECD which present the guidelines of the Learning for All strategy and the development of socialemotional skills The analysis revealed that the capital project for working youth contained in the Professional Learning Programs a focuses the strategy of combating unemployment by promoting employability through qualification causing the self responsibility of young people for the problems they face in the labor market disempowering the State and paying off the capital b reduces the cost of the workforce c promotes a superficial and instrumental formation marked by the development of competences which are complemented by the predominantly simple work practice and d it emphasizes the development of socioemotional skills converging with the policies of the multilateral organizations to conform the subjectivity of the working youth to discipline resilience and adaptation to the instability of the labor market Key words Professional Learning Youth Work SocialEmotional Skills LISTA DE FIGURAS Figura 1 Estrutura para competências cognitivas e socioemocionais da OCDE 97 LISTA DE QUADROS Quadro 1 Relação da legislação analisada 26 Quadro 2 Documentos base para análise das Políticas para a Aprendizagem Profissional das Organizações Multilaterais 86 Quadro 3 Produção selecionada por título autor instituição ano tipo de publicação e banco de dados no período de 2000 a 2016 120 Quadro 4 Descrição e Currículo dos Cursos de Aprendizagem Profisional do SENAI Florianópolis 125 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Participação no mercado de trabalho por grupos de idade 35 Tabela 2 Ocupações com maiores índices de contratação de janeiro a dezembro de 2017 73 LISTA DE SIGLAS BDTD Banco de Teses e Dissertações BIRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento BM Grupo Banco Mundial CAPES Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CNI Confederação Nacional da Indústria EC Emenda Constitucional FIESC Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia MTE Ministério do Trabalho e emprego ONU Organização das Nações Unidas PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro PNPE Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Pnud Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PT Partido dos Trabalhadores Scielo Scientific Eletronic Library Onlinera SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SESCOOP Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo TCC Trabalho de Conclusão de Curso UFSC Universidade Federal de Santa Catarina UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura SUMÁRIO INTRODUÇÃO 21 ASPECTOS TEÓRICOMETODOLÓGICOS O MÉTODO 24 AS FONTES DA PESQUISA E SUA ANÁLISE 25 1 TRABALHO E FORMAÇÃO DA JUVENTUDE EM TEMPOS DE ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL DO CAPITAL 33 11 O SENTIDO DA PRODUTIVIDADE E AS IMPLICAÇÕES DA ATUAL REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA PARA O TRABALHO JUVENIL 34 12 O PROJETO PARA A EDUCAÇÃO DA JUVENTUDE IDEOLOGIA HEGEMONIA E ESTADO INTEGRAL 43 2 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E O PROJETO DOS INDUSTRIAIS PARA A JUVENTUDE 51 21 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESEMPREGO JUVENIL UM BALANÇO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE OS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM 51 22 POLÍTICA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONA 61 23 CONTRATO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO PRECÁRIO 67 3 APRENDIZAGEM PARA TODOS DIRETRIZES DAS ORGANIZAÇÕES MULTILATERAIS PARA FORMAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA 85 31 IMPLICAÇÕES DO DESLOCAMENTO DO DISCURSO DA EDUCAÇÃO PARA APRENDIZAGEM 87 32 APRENDIZAGEM DE COMPETÊNCIAS DESPROFISSIONALIZAÇÃO E ADAPTABILIDADE 95 CONSIDERAÇÕES FINAIS 101 REFERÊNCIAS 105 APÊNDICE A Produção selecionada para o balanço 119 APÊNDICE B Descrição e Currículo dos Cursos de Aprendizagem Profissional do SENAI Florianópolis 125 21 INTRODUÇÃO A juventude trabalhadora suas condições de vida educação formação profissional e incorporação ao mercado de trabalho ganharam atenção especial dos formuladores de políticas públicas no Brasil com a implementação da agenda neoliberal a partir da década de 1990 A redução da taxa de crescimento populacional do país que passou de 14 para 077 entre os anos de 2000 e 2017 IBGE 2018a e o envelhecimento da população contribuíram para despertar o interesse sobre a participação da juventude no mercado de trabalho Compreendemos a juventude como categoria social que se caracteriza ao mesmo tempo pela heterogeneidade e pelo agrupamento pela diversidade e pela semelhança portanto marcada por determinações de classe gênero etnia e também clivada por diferenças produzidas pelas condições educacionais e culturais pelo local de moradia e pela relação que estabelece com outras gerações em especial com o mundo adulto e sua entrada nele MARCASSA 2017 p 14 apud MARCASSA FRANZONI 2017 p 1299 Para os jovens de hoje o avanço dos índices de desemprego e o desenvolvimento de novas formas de trabalho precário representam uma realidade cruel e uma perspectiva de futuro assustadora que são especialmente sentidas pelas parcelas mais pobres da juventude trabalhadora Em 2018 os jovens entre 14 e 24 anos representavam 42 da população desempregada IBGE 2018b e a taxa de desocupação entre os jovens de 18 e 24 anos chegou a 288 bem superior aos 128 da população em geral Tabela 1 Além do desemprego e da precarização das relações de trabalho o atual processo de reestruturação produtiva tem se utilizado da inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho nas mais diversas atividades produtivas ANTUNES ALVES 2004 p 339 Os jovens que não estão no exército de reserva ocupam majoritariamente trabalhos precários de curta duração com remuneração inferior ao salário mínimo informais ou ilegais Além disso compartilham a realidade de endividamento massivo da população de desmonte da saúde e educação públicas com congelamento de investimentos1 cortes e privatizações reforma da 1 Em dezembro de 2016 o governo de Michel Temer MDB propôs e aprovou a Emenda à Constituição 95 BRASIL 2016 que congelou por vinte 22 educação Básica2 e para a minoria que consegue acessar o Ensino Superior a perspectiva é de cursálo no setor privado Entre as políticas que impactam a vida dos jovens trabalhadores hoje delimitamos como objeto desta pesquisa os Programas de Aprendizagem Profissional amparados pela Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 e pelo Decreto nº 55982005 BRASIL 2005 compreendidos como uma expressão do projeto do capital para a juventude Em conjunto com outros dispositivos legais3 estas normas estabelecem que toda empresa deve contar com um mínimo de 5 e um máximo de 15 de aprendizes em seu quadro de pessoal cujas funções demandem formação profissional ficando de fora as funções que exigem formação de nível técnico ou superior e cargos de direção gerência ou de confiança BRASIL 2005 Estes aprendizes são jovens entre 14 e 24 anos que além de trabalharem nas empresas frequentam a escola caso não tenham concluído o ensino médio e algum curso de formação profissional oferecido preferencialmente pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem4 Vale destacar que a periodização adotada nesta pesquisa não corresponde à formalização da Aprendizagem Profissional no país uma vez que esta já aparecia antes de 2000 na Consolidação das Leis do Trabalho CLT BRASIL 1943 na Constituição Federal de 1988 BRASIL 1988 no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA anos os investimentos nos serviços públicos sentenciando setores fundamentais para a classe trabalhadora como a saúde a educação e a seguridade social à precarização 2 Entre as políticas para a Educação Básica destacamos a Base Nacional Comum Curricular a Reforma do Ensino Médio e atuação do Movimento Escola Sem Partido 3 Também regulamentam os programas de aprendizagem o Estatuto da Criança e do Adolescente BRASIL 1990 e a Consolidação das Leis do Trabalho BRASIL 1943 além das leis nº 111802005 BRASIL 2005 nº 117882008 BRASIL 2008 nº 125942012 BRASIL 2012 e nº 134202017 BRASIL 2017 Decretolei nº 2291967 BRASIL 1967 e Decreto nº 87402016 BRASIL 2016 Todos acessados em 18 de outubro de 2017 4 Os Serviços Nacionais de Aprendizagem conhecidos como Sistema S incluem o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SENAT e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo SESCOOP 23 BRASIL 1990 além de ter como antecedente um decreto da década de 1950 que delimitava o conceito de empregado aprendiz BRASIL 1952 Ao mesmo tempo em que se justificava pela proteção do trabalho juvenil a aprendizagem respondia ao projeto de industrialização nacional e a crescente urbanização promovendo a legalização do trabalho precário para os jovens a partir dos 14 anos cuja remuneração poderia ser reduzida em até metade do salário mínimo Com as mudanças no padrão de acumulação capitalista e o avanço do que se convencionou chamar de neoliberalismo5 ao longo dos anos 1980 e 1990 as políticas para a juventude trabalhadora ganham destaque Neste contexto é que a regulamentação da Aprendizagem Profissional se intensificou a partir de 2000 além de ter passado a incluir os jovens de 18 a 24 anos razão pela qual a periodização desta pesquisa compreende de 2000 até 2018 A Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 foi aprovada durante o governo Fernando Henrique CardosoPSDB já o decreto que regulamenta a contratação de aprendizes BRASIL 2005 a lei que estende a Aprendizagem até os 24 anos e às pessoas com deficiência BRASIL 2005 a lei que amplia a exigência de ensino fundamental para ensino médio BRASIL 2008 e o único Manual da Aprendizagem BRASIL 2009 publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE foram elaborados durante o governo LulaPT e a estipulação de reserva de vagas para usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase BRASIL 2012 e a regulamentação da experiência prática do aprendiz BRASIL 2016 foram promulgadas por Dilma RousseffPT Assim os Programas de Aprendizagem ainda que sejam implementados de forma descentralizada e majoritariamente por entidades privadas devem ser compreendidos como uma política de governo6 para a juventude voltada contraditoriamente tanto para o 5 Segundo Fontes 2010 p 212 o termo neoliberalismo recobre uma variedade muito grande de práticas de políticas e de proposições e arriscase a encobrir as características específicas do capitalimperialismo contemporâneo admitindo proposições antineoliberais que se limitam a sugerir um retorno impossível ao bom e velho capitalismo industrial Em outro viés o termo acomoda mal as transformações ulteriores como a terceiravia ou o volume gigantesco de recursos públicos destinados a salvar bancos e empresas em todo o mundo sobretudo a partir de 2008 levando a aposição de adjetivos suplementares 6 É política de governo porque não tem rubrica no Orçamento mas perpassou todos os governos desde a CLT então é um elemento constante do projeto do Estado no sentido do Estado Integral gramsciano 24 primeiro emprego e acesso ao trabalho formal quanto para a regulamentação do trabalho precário e da exploração da força de trabalho juvenil É fundamental que eles sejam analisados no contexto de tensões entre capital e trabalho marcado pela atual reestruturação produtiva e crise estrutural do capital Neste sentido mesmo que a Aprendizagem Profissional tenha sido delimitada como fenômeno de estudo ela deve ser compreendida como parte do projeto do capital para a juventude e conjunto da classe trabalhadora ASPECTOS TEÓRICOMETODOLÓGICOS O MÉTODO Os Programas de Aprendizagem Profissional são apreendidos como fenômenos historicamente situados ou seja é papel da pesquisa desnaturalizálos perceber a sua origem e formação como resultado de múltiplas determinações olhar para a aparência do fenômeno em busca da essência daquilo que é comum e característico do projeto de sociedade neste caso para a inserção da juventude no mundo do trabalho Valendose da dialética marxista a investigação precisa se apropriar da matéria em seus detalhes analisar suas diferentes formas de desenvolvimento e rastrear seu nexo interno MARX 2017a p 90 Para este fim são centrais as categorias fundantes do padrão de acumulação capitalista a luta de classes a contradição capitaltrabalho a exploração e a produção de mais valor Além disso recorremos à perspectiva de Gramsci das categorias ideologia e hegemonia e à categoria gramisciana de Estado Integral considerando de acordo com Evangelista e Shiroma 2015 p 8 que as categorias de contradição ideologia e hegemonia ajudam a compreender que a preocupação do capital com a educação da classe trabalhadora não é uma mentira mas uma meia verdade ela não ocorre como anunciada relacionada a direitos alívio da pobreza ou justiça social mas existe por uma necessidade objetiva de formação de força de trabalho Assim buscando responder qual é o conteúdo e os interesses que configuram o projeto contido na Aprendizagem Profissional para a formação e inserção da juventude no mercado de trabalho estabelecemos como objetivo geral da pesquisa analisar o conteúdo pedagógico político e ideológico dos Programas de Aprendizagem Profissional a partir dos programas de cursos dessa natureza oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI de Florianópolis e das produções técnicoprofissionais da 25 Confederação Nacional da Indústria CNI Os objetivos específicos traçados foram os seguintes a analisar os conteúdos programáticos dos cursos de Aprendizagem Profissional do SENAI Florianópolis bem como revistas outras publicações técnico profissionais da CNI sobre o tema b compreender a relação dos Programas Aprendizagem Profissional com as diretrizes do Banco Mundial Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura UNESCO e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE para a educação e em especial para o desenvolvimento das competências socioemocionais e c revelar o sentido dos conceitos de desenvolvimento social e produtividade apresentados como objetivos para os quais a Aprendizagem Profissional deve contribuir AS FONTES DA PESQUISA E SUA ANÁLISE Como procedimentos metodológicos de produção e análise de dados a pesquisa se desenvolve a partir fundamentalmente de análise de documentos que segundo Evangelista e Shiroma 2015 p 2 deve buscar decifrar nos textos os objetivos anunciados ou velados de determinada política para entender como se articulam ou afrontam o projeto hegemônico burguês como impactam a luta de classes como colaboram ou dificultam a construção de uma sociabilidade que supere o modo de produção capitalista No que revelam ou ocultam os documentos de políticas educacionais expressam o conteúdo e o sentido do que deve ser internalizado mistificadamente pelos sujeitos sociais transformandose em sua visão de mundo alienada e degradante EVANGELISTA SHIROMA 2015 p 2 Neste sentido inicialmente fizemos um balanço da produção acadêmica APÊNDICE A sobre os Programas de Aprendizagem Profissional que buscou identificar o enfoque teórico metodológico escolhido pelos autores as categorias de análise de que lançam mão e como colocam a Aprendizagem Profissional como problema Travando uma discussão em torno do canto da sereia7 da qualificação profissional como solução para o desemprego e precarização do trabalho juvenil 7 Em seu livro Canto da sereia crítica à ideologia e aos projetos do Terceiro Setor Carlos Montaño critica os projetos do capital que utilizam palavras oriundas ou aceitas por setores subalternos para seduzir e cooptar a classe trabalhadora 26 Paralelamente fizemos um levantamento da legislação brasileira sobre a Aprendizagem Profissional selecionando para análise os principais documentos publicados no período de referência desta pesquisa conforme apresentamos no Quadro 1 Quadro 1 Relação da legislação analisada Documento Descrição Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT estabelecendo um novo marco legal para os Programas de Aprendizagem Profissional Decreto nº 55982005 BRASIL 2005 Regulamenta a contratação de aprendizes Plano Nacional de Aprendizagem Profissional BRASIL 2018 Plano de nove ações para o desenvolvimento da política da aprendizagem profissional no país no período de 2018 a 2022 Portaria 723 do MTE BRASIL 2012 Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional CNAP estabelece os critérios para cadastramento das entidades que ofertam cursos de aprendizagem profissional e as diretrizes destes Manual da Aprendizagem BRASIL 2014 Publicado pela primeira vez em 2006 para informar instituições formadoras e empresas e divulgar a política de aprendizagem profissional Fonte elaborado pela autora 2018 Tomando como exemplo o Manual de Aprendizagem Profissional podemos observar o discurso de combate ao desemprego e proteção do trabalho juvenil pelo estímulo a qualificação para contribuir para um futuro Estudos demonstram que o desemprego e a rotatividade são muito maiores entre os jovens não por que eles não sabem o que querem ou por que o mercado não os queira mas por que na grande maioria das vezes o ingresso no mercado de trabalho se dá de forma precária sem acesso à qualificação adequada e com jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos Esta tem sido uma preocupação permanente do 27 Ministério do Trabalho e Emprego pois os primeiros passos na vida profissional são determinantes não apenas para o futuro dos jovens mas também para o futuro das empresas e do País Esperamos que este Manual de Aprendizagem seja uma fonte de informação e um estímulo para que instituições de ensino e empresas participem cada vez mais da formação de jovens aprendizes contribuindo para que nossa juventude esteja preparada para atuar com competência no mundo do trabalho mas também para a convivência social e para a participação cidadã na definição dos destinos no Brasil BRASIL Manual de Aprendizagem 2014 Ainda que a interlocução do documento seja com as empresas e instituições de ensino os principais beneficiários apontados pela política anunciada são os jovens da classe trabalhadora para os quais o sentido de formação e qualificação é associado ao desenvolvimento de competências para o trabalho para o convívio social e para a participação cidadã Esses conceitos aparecem relacionados com as exigências da virada do século quando os discursos marcadamente economicistas perdem espaço para os de cunho humanista nas políticas educacionais SHIROMA CAMPOS GARCÍA 2005 apud EVANGELISTA SHIROMA 2015 Necessário pensar estas relações pois como alertam Evangelista e Shiroma 2015 p 23 os documentos governamentais são produzidos por órgãos e instituições vocacionados à defesa dos interesses dominantes no confronto com os interesses das classes subalternas na relação entre oferta e demanda de educação Tais materiais expressam diretrizes para a educação e articulam interesses projetam políticas induzem intervenções sociais razão pela qual é importante não incorrer no erro de circunscrever o estudo da política à análise de documentos produzidos pelo aparelho de Estado Cotejálos com a documentação produzida por aparelhos privados de hegemonia como a mídia fundações empresariais organizações multilaterais e a de intelectuais que gravitam em sua órbita é crucial para apanhar o fenômeno em sua produção mais geral 28 Historicamente a aprendizagem profissional esteve relacionada aos Serviços Nacionais de Aprendizagem Profissional o que é mantido na atual legislação não como prerrogativa mas como preferência para oferecimento dos programas Atualmente a presença de outras entidades é relevante de tal modo que somente em Florianópolis existem 123 cursos oferecidos por outras entidades e validados junto ao MTE No entanto entre as entidades que participam da formulação de políticas educacionais e de aprendizagem as entidades do Sistema S ainda se destacam em especial a Confederação Nacional da Indústria CNI Além de participar do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional Fnap a CNI é a principal formuladora do setor empresarial do Brasil hoje Assim também foram selecionadas como fontes de pesquisa sete edições da Revista Indústria Brasileira que tratam da Aprendizagem Profissional INDÚSTRIA BRASILEIRA 2016a 2016b 2016c 2017a 2017b 2017c 2018 bem como as publicações do setor de imprensa da entidade e os conteúdos programáticos de três cursos de aprendizagem profissional oferecidos pelo Serviço Nacional de aprendizagem de Florianópolis em 2017 APÊNDICE B Vale destacar que os conteúdos programáticos a que tivemos acesso contêm informações muito limitadas sobre os cursos contando com a carga horária uma descrição geral e uma grade curricular sem ementas de cada um Isto dificultou um maior aprofundamento da análise dos cursos em âmbito local No entanto como o objetivo da pesquisa era apreender a lógica dos programas e qual o projeto de vida trabalho e formação representam para a juventude trabalhadora cotejamos a análise da legislação sobre Aprendizagem Profissional com publicações do setor da indústria que tratam do tema em especial a Revista Indústria Brasileira da CNI Além disso e evitando o risco de compreender as políticas educacionais como subordinadas a diretrizes impostas de fora por organizações multilaterais é necessário considerar que a efetivação do projeto da burguesia para a juventude na periferia do capitalismo é pensada tanto em nível local quanto internacional Os interesses de classe contidos na política ficam mais evidentes conforme vamos costurando os elementos do texto legal com a defesa da burguesia industrial e com as diretrizes das organizações multilaterais Em 2011 o Grupo Banco Mundial BM lançou uma nova estratégia para a educação no lugar da Educação para Todos denominada Estratégia 2020 para a Educação Aprendizagem para Todos focada em investir nos conhecimentos e competências das pessoas para promover o desenvolvimento Em documento específico 29 sobre as competências socioemocionais a OCDE define competências como características individuais de promoção de pelo menos uma das dimensões do bemestar individual e do progresso socioeconômico produtividade que por sua vez podem ser medidas de forma significativa mensurabilidade e modeladas por mudanças ambientais e investimentos maleabilidade OCDE 2015 p 34 Esta definição pouco apresenta sobre características específicas das competências ou de cada competência mas expressa um elemento central da sua funcionalidade a conformação de sujeitos às exigências do mercado servindo à produtividade e aos investidores Neste cenário ganham destaque um conjunto de competências chamadas de socioemocionais que são apresentadas pela OCDE como também chamadas competências não cognitivas de caráter ou qualidades pessoais são o tipo de habilidade envolvida na obtenção de objetivos no trabalho em grupo e no controle emocional OCDE 2015 p 34 Relacionandose com o campo da psicologia tal formulação faz referência à teoria das Big Five que formulada desde o início do século passado ganhou destaque nas duas últimas décadas e propõe analisar a personalidade das pessoas baseada em cinco fatores abertura para novas experiências extroversão amabilidade consciência e estabilidade emocional A articulação entre aprendizagem e desenvolvimento de competências como caminho para o sucesso pessoal e o desenvolvimento social também emergiu na análise dos documentos das entidades industriais Para compreender o seu sentido esta pesquisa cotejou as categorias e conceitos que emergiram da análise dos documentos de legais e da CNI com outros do BM OCDE e UNESCO a saber Aprendizagem para Todos Investir nos Conhecimentos e Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento BM 2011 Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2018 Aprendizagem para realizar a promessa da educação principais mensagens BM 2018 Competências para o progresso social o poder das competências socioemocionais OCDE 2015 Juventude e Habilidades Colocando a educação em ação Relatório Conciso UNESCO 2012 A hipótese que orientou a investigação é que os Programas de Aprendizagem Profissional contém o projeto do capital para a juventude 30 trabalhadora que sustentado pela ideologia da empregabilidade e do empreendedorismo promove formação para o trabalho simples e para resiliência com centralidade no desenvolvimento de competências especialmente as socioemocionais Segundo Coelho 2017 p 2324 resiliência diz respeito tanto à capacidade de conformar a racionalidade neoliberal junto às classes subalternas mesmo em situações adversas como desemprego precarização informalidade e miséria quanto à capacidade e à flexibilidade que o sistema neoliberal tem de superar as sua crises e os riscos conforme presenciado durante a grave crise de 20072008 Neste sentido a política de aprendizagem profissional atua tanto para ocultar o conteúdo de classe da produtividade que proclama produzindo consenso sobre as condições precárias de vida e trabalho de juventude quanto para garantir as condições de exploração no atual padrão de acumulação flexível do capital formando para trabalho simples barato e de curta duração A apresentação da pesquisa e dos resultados está dividida em três capítulos No primeiro capítulo retomamos as categorias luta de classes contradição capitaltrabalho exploração e produção de mais valor para delimitar o conteúdo da produtividade e as suas implicações para as relações de trabalho emprego e formação da juventude trabalhadora no Brasil diante da atual reestruturação produtiva Na sequência à luz das categorias ideologia hegemonia e Estado Integral em Gramsci discutimos a necessidade de compreender os Programas de Aprendizagem Profissional como parte de um projeto de sociedade que está em disputa entre as classes sociais e frações de classe No segundo capítulo apresentamos a análise da política de aprendizagem profissional Começando com um balanço da produção acadêmica sobre o tema que buscou estabelecer um diálogo com a discussão que os autores fazem sobre a formação profissional como suposta solução do desemprego Em seguida apresenta uma análise da regulamentação da aprendizagem profissional no país relacionando o período de referência da pesquisa com seus antecedentes históricos Por fim discute as suas implicações para a exploração do trabalho juvenil e formação da subjetividade da juventude trabalhadora a partir das características dos contratos de aprendizagem bem como do conteúdo pedagógico e ideológico dos programas No terceiro capítulo desenvolvemos uma analise das diretrizes do Banco Mundial UNESCO e OCDE para a educação especialmente no 31 deslocamento da estratégia Educação para Todos para a Aprendizagem para Todos Pretendemos assim discutir como a predominância da pedagogia das competências conteúdo da nova estratégia e a centralidade das diretrizes para o desenvolvimento socioemocional são incorporadas pela Política de Aprendizagem Profissional no Brasil e nos conteúdos dos Programas 32 33 1 TRABALHO E FORMAÇÃO DA JUVENTUDE EM TEMPOS DE ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL DO CAPITAL O discurso de validação da Aprendizagem Profissional aponta para a necessidade de dar respostas às dificuldades enfrentadas pela juventude para ter acesso ao trabalho formal frente aos elevados índices de desemprego Tabela 1 informalidade e precariedade Nesse contexto os cursos de Aprendizagem anunciam suprir tanto a falta de experiência quanto a falta de formação dos jovens como explicita a exposição de motivos do então Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Francisco Dornelles quando da proposição do Projeto de Lei A crescente demanda de mãodeobra qualificada no mercado de trabalho do mundo globalizado e informatizado torna a profissionalização uma prioridade fazendo com que tanto a escolaridade quanto a aprendizagem sejam valorizados Pelo exposto entendo que a alteração proposta se traduziria em benefício para cerca de sete milhões de jovens entre 14 e 16 anos que necessitam de renda de educação e de formação para ingresso no mercado de trabalho cada vez mais exigente quanto à qualificação profissional e pessoal A profissionalização é um direito primordial do adolescente e é a alternativa possível a esses Jovens BRASIL 2000b p 2223 Constitui assim uma política de governo de formação profissional e acesso ao primeiro emprego que destaca além da valorização do aumento da escolaridade da população a relevância da qualificação pessoal com foco na aprendizagem Este capítulo retoma teorias conceitos e categorias da perspectiva materialista histórica dialética consideradas centrais para compreender o conteúdo pedagógico político e ideológico desta formação frente à hipótese de que os Programas de Aprendizagem Profissional contém o projeto do capital para a juventude A primeira seção retoma categorias fundantes do modo de produção capitalista a luta de classes a contradição capitaltrabalho a exploração e a produção de mais valor para delimitar o conteúdo da produtividade e as suas implicações para as relações de trabalho emprego e formação da juventude trabalhadora no Brasil diante da situação políticoeconômica gerada pela atual reestruturação produtiva que é uma resposta à crise estrutural do capital MÉSZÁROS 2011 A segunda seção deste capítulo trata da importância dos conceitos de 34 ideologia hegemonia e Estado Integral em Gramsci para revelar o conteúdo os interesses de classe e as disputas contidas nos Programas de Aprendizagem Profissional compreendendo que o projeto de desenvolvimento econômico do capital também é um projeto de sociabilidade NEVES 2004 11 O SENTIDO DA PRODUTIVIDADE E AS IMPLICAÇÕES DA ATUAL REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA PARA O TRABALHO JUVENIL Como foi dito anteriormente a justificativa política econômica e social corrente para a implementação de Programas de Aprendizagem Profissional é a necessidade de promover condições melhores de acesso ao mercado de trabalho especialmente para a juventude que enfrenta um índice de desemprego superior ao do conjunto da população No entanto é preciso destacar que a Aprendizagem Profissional não é uma política para todos os jovens mas para aqueles que precisam vender a sua força de trabalho para existir Os jovens entre 14 e 24 anos são 210 da população brasileira mais de 35 milhões Destes 506 estão na força de trabalho Tabela 1 A taxa de desocupação para estes jovens é elevada passou de 162 no segundo semestre de 2014 para 288 no segundo semestre de 2018 mais do que o dobro do percentual para o conjunto da população que foi respectivamente de 68 e 1248 8 Dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática SIDRA disponíveis em httpssidraibgegovbrtabela4094 acesso 18 de agosto de 2018 35 Tabela 1 Participação no mercado de trabalho por grupos de idade Grupo de idade Distribuição da população de 14 anos ou mais de idade por faixa etária Pessoas na força de trabalho mil pessoas Taxa de participa ção na força de trabalho Pessoas desocu padas mil pessoas Nível de desocu pação Taxa de desocu pação mil pessoas 14 a 17 anos 12887 76 2456 191 1049 81 427 18 a 24 anos 22793 134 15601 684 4154 182 266 25 a 39 anos 47668 281 39095 820 4481 94 115 40 a 59 anos 54285 320 39517 728 2949 54 75 60 anos ou mais 32213 190 7534 234 333 10 44 Total 169846 1000 104203 613 12966 76 124 Fonte Tabela elaborada pela autora com base nos dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática SIDRA disponíveis em httpssidraibgegovbrtabela4094 acesso 18 de agosto de 2018 As pessoas na força de trabalho compreendem aquelas que estavam ocupadas ou desocupadas na semana de referência O nível da desocupação corresponde ao percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar A taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas na força de trabalho Se o trabalho é realidade para parte significativa da juventude como demostra a Tabela 1 este é um fato que não pode ser naturalizado isto é esvaziado das relações políticas econômicas e sociais que o caracterizam nos marcos do capitalismo para ser tomado como natural inevitável e imutável Ocultar a dimensão histórica do trabalho 36 implicaria mistificar o caráter de classe da política esconder que parcela da juventude não vivencia tal necessidade e portanto não está entre os seus destinatários Além disso naturaliza a exploração do trabalho juvenil invisibilizando outras categorias centrais da relação de produção capitalista a expropriação da classe trabalhadora a exploração do trabalho a contradição capitaltrabalho o mais valor e o lucro como medida de produtividade Engels 2004 descreve o trabalho no sentido ontológico isto é a sua origem essência e natureza como toda a ação humana intencional e planejada sobre a natureza com a finalidade de alcançar objetivos previamente projetados O trabalho é produtivo na medida em que mediante meios de trabalho transforma objetos naturais em coisas que atendem àquelas necessidades em valores de uso Mas as condições em que ele ocorre correspondem a diferentes modos de produção e formas sociais No capitalismo o processo de trabalho apresenta dois fenômenos peculiares o capitalista controla o processo de trabalho e pertence a ele o produto final e não ao produtor direto que é o trabalhador Ao pagar pela utilização da força de trabalho por um tempo determinado o capitalista a toma como mercadoria incorporando o próprio trabalho como fermento vivo aos elementos mortos constitutivos do produto ENGELS 2004 3940 A mercadoria trabalho como as demais mercadorias é a unidade de valor de uso e valor de troca Valor de uso é uma coisa que atende a alguma necessidade humana determinada O valor de troca é medido pela quantidade de trabalho socialmente necessária para a sua produção que neste caso é o tempo de trabalho para produzir a soma média dos meios diários de subsistência do trabalhador Contudo a mercadoria trabalho apresenta uma característica diferente das demais pois apesar de o seu valor equivaler a um número específico de horas diárias de trabalho o trabalhador ao seguir trabalhando incorpora mais valor ao produto final que é então apropriado pelo capitalista gerando mais valor absoluto Além disso o desenvolvimento e incorporação de novos instrumentos técnicas e tecnologias de produção agem na redução do tempo de trabalho socialmente necessário Reduzindo o valor do trabalho é possível aumentar o tempo excedente mesmo que a duração da jornada de trabalho siga a mesma gerando um aumento da produção de mais valor relativo Este modo de produção não foi natural e consensualmente criado ele é resultado do revolucionamento do modo de produção feudal do processo de separação entre o trabalhador e a propriedade das condições de realização de seu trabalho e para isso foi necessário despojar 37 violentamente grandes massas humanas de seus meios de subsistência para que fossem lançadas no mercado de trabalho como proletários absolutamente livres MARX 2014 Desigualdade de classe e exploração são necessidades do modo de produção capitalista uma vez que a condição essencial para a existência e supremacia da classe burguesa é a acumulação da riqueza nas mãos de particulares a formação e o crescimento do capital e a condição de existência do capital é o trabalho assalariado MARX ENGELS 2005 p 51 Assim Marx revela que no interior da divisão do trabalho as relações pessoais necessária e inevitavelmente se desenvolvem e se fixam como relações de classes MARX ENGELS 2007 p 421 Retomando outra categoria central do modo de produção capitalista que é contradição entre capital e trabalho Grespan explicita Transformada historicamente em mercadoria a força de trabalho é vendida pelo trabalhador ao capitalista em troca de dinheiro Aqui a relação entre ambos assume a figura da compra e venda típica da esfera da circulação Mas como se sabe ao produzir para o capital um valor superior ao da própria força de trabalho o trabalhador cria valor novo maisvalor Ele cria assim o capital mesmo que é valor que se valoriza Por outro lado o capital repõe continuamente as condições sociais de exclusão do trabalhador quanto à propriedade dos meios de produção Capital e trabalho assalariado se determinam mutuamente portanto e a partir da sua exclusão um do outro da sua negação GRESPAN 2009 p 3132 Como o capital se valoriza nesta relação de produção ele precisa sempre retornar ao processo produtivo para gerar mais valor impulsionando a exploração de novos mercados internos e externos e o investimento em novas tecnologias de produção que possibilitem produzir mais em menos tempo aumentando produtividade do trabalho e a massa de mais valor apropriada pelo capitalista MARX 2017b No entanto Marx revelou que este movimento tem como resultado necessário a queda tendencial da taxa geral de lucro uma vez que como a massa total do trabalho vivo agregado aos meios de produção diminui em relação ao valor desses meios de produção diminui também o trabalho não pago e a parcela de valor na qual ele se representa em relação ao valor do capital total adiantado MARX 2017b Marx segue destacando que esta lei é tendencial pois outros fatores conjunturais influenciam a produção de mais valor refreando a queda da 38 taxa de lucro dos quais destaca o aumento do grau de exploração do trabalho a compressão do salário abaixo de seu valor o barateamento dos elementos do capital constante a superpopulação relativa o comércio exterior e o aumento do capital acionário Para manter o sistema e gerar capital é necessário produzir e consumir mas é igualmente preciso excluir a classe trabalhadora do acesso ao capital As crises são elementos constitutivos do modo de produção capitalista e a necessidade da classe burguesa manter o padrão de acumulação impõe a criação de mecanismos para mediálas sem alterar a correlação de forças existentes Não por acaso diante da atual crise vemos a ampliação das desigualdades sociais o aumento da concentração de riqueza nas mãos de poucas pessoas o avanço do desemprego e a retirada de direitos da classe trabalhadora com a degradação das condições de trabalho Tudo em nome do crescimento econômico capitalista como diz Pinassi O resultado mais concreto desse crescimento requerido pelo capital se obtém através de níveis altíssimos de concentração da riqueza material socialmente produzida de políticas de incentivo ao desemprego crônico da perda progressiva de direitos trabalhistas da degradação inigualável das condições de trabalho PINASSI 2009 p 76 Considerando o recorte da pesquisa da Política de Aprendizagem Profissional desenhada a partir de 2000 para formação e inserção da juventude no mercado de trabalho interessa observar as transformações operadas pela atual reestruturação produtiva frente à crise internacional do capitalismo iniciada na década de 1970 István Mészáros caracterizandoa como uma crise estrutural explica que a novidade histórica da crise de hoje tornase manifesta em quatro aspectos principais 1 seu caráter é universal em lugar de restrito a uma esfera particular por exemplo financeira ou comercial ou afetando este ou aquele ramo particular de produção aplicandose a este e não àquele tipo de trabalho com sua gama específica de habilidades e graus de produtividade etc 2 seu alcance é verdadeiramente global no sentido mais literal e ameaçador do termo em lugar de limitado a um conjunto particular de países como foram todas as principais crises no passado 3 sua escala de tempo é extensa contínua se preferir permanente em lugar de limitada e 39 cíclica como foram todas as crises anteriores do capital 4 em contraste com as erupções e os colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado seu modo de se desdobrar poderia ser chamado de rastejante desde que acrescentemos a ressalva de que nem sequer as convulsões mais veementes ou violentas poderiam ser excluídas no que se refere ao futuro a saber quando a complexa maquinaria agora ativamente empenhada na administração da crise e no deslocamento mais ou menos temporário das crescentes contradições perder sua energia MÉSZÁROS p 2011 p 795 e 796 As últimas décadas do século XX foram marcadas por uma nova reestruturação do processo de produção com a introdução de novas tecnologias mecatrônicas e informacionais e pela intensificação da sua mundialização Assim o modelo de desenvolvimento predominantemente tayloritafordista de grandes indústrias operando com tecnologia pesada de base fixa de produção em série de objetos estandardizados e em larga escala deu lugar ao padrão de acumulação flexível toyotista SAVIANI 2013 p 249 As transformações operadas incluem a automação da produção sua descentralização territorial mantendo a concentração de capital a crescente diversificação dos produtos e a produção por demanda Para a força de trabalho isto significou uma tendência à redução do proletariado industrial fabril tradicional manual estável e especializado próprio do período tayloristafordista e o crescimento do que Ricardo Antunes chama de subproletariado moderno fabril e de serviços que é part time caracterizado pelo trabalho temporário por hora e precarizado ANTUNES 2009 p 53 Tais transformações no mercado e no perfil de trabalhador exigido são marcadas pela flexibilização como destaca Antunes Dentre as distintas formas de flexibilização em verdade precarização podemos destacar a salarial de horário funcional ou organizativa dentre outros exemplos A flexibilização pode ser entendida como liberdade da empresa para desempregar trabalhadores sem penalidades quando a produção e as vendas diminuem liberdade sempre para a empresa para reduzir o horário de trabalho ou de recorrer a mais horas de trabalho possibilidade de pagar salários reais mais baixos do que a paridade de trabalho exige 40 possibilidade de subdividir a jornada de trabalho em dia e semana segundo as conveniências das empresas mudando os horários e as características do trabalho por turno por escala em tempo parcial horário flexível etc dentre tantas outras formas de precarização da força de trabalho ANTUNES 2009 p 50 Em lugar do trabalhador especializado em um tipo de atividade da indústria como era a característica do taylorismofordismo o padrão de acumulação flexível do capital exige um perfil de trabalhador polivalente capaz de atuar em ramos diferentes A jornada de trabalho antes consolidada em um número específico de horas diárias passa a ser flexibilizada de acordo com a demanda O autor aponta ainda como características desta nova morfologia do trabalho a expansão dos assalariados médios no setor de serviços inicialmente pela incorporação daqueles expulsos do mundo produtivo industrial sendo necessário acrescentar que as mutações organizacionais tecnológicas e de gestão também afetaram fortemente o mundo do trabalho nos serviços que cada vez mais se submetem à racionalidade do capital e à lógica dos mercados ANTUNES 2009 p 52 a expansão do trabalho no chamado Terceiro Setor como forma alternativa de ocupação predominantemente voluntária e a expansão do trabalho a domicílio possibilitada pela desconcentração do processo produtivo e pela telemática e tecnologias da informação Ainda sobre a morfologia do trabalho Antunes destaca o aumento do trabalho feminino mas com remuneração e direitos sociais e trabalhistas inferiores aos recebidos pelo conjunto dos trabalhadores a exclusão dos trabalhadores com idade próxima aos 40 anos considerados idosos pelo capital e que uma vez excluídos dificilmente conseguem reingressar no mercado de trabalho a inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho nas mais diversas atividades produtivas e a crescente exclusão dos jovens que atingiram a idade de ingresso no mercado de trabalho e que sem perspectiva de emprego acabam muitas vezes engrossando as fileiras dos trabalhos precários dos desempregados sem perspectivas de trabalho dada a vigência da sociedade do desemprego estrutural ANTUNES 2009 p 52 Este novo desenho de flexibilização das relações de trabalho articulase com um discurso que professa o fim da sua centralidade e a formação de uma sociedade pósindustrial pósmoderna do 41 conhecimento da informação do consumo Contrariamente a essa perspectiva Antunes afirma que há então um movimento pendular que caracteriza a classe trabalhadora por um lado cada vez menos homens e mulheres trabalham muito em ritmo e intensidade que se assemelham à fase pretérita do capitalismo na gênese da Revolução Industrial configurando uma redução do trabalho estável herança da fase industrial que conformou o capitalismo do século XX Como entretanto os capitais não podem eliminar completamente o trabalho vivo consegue reduzilo em várias áreas e ampliálo em outras como se vê pela crescente apropriação da dimensão cognitiva do trabalho Aqui encontramos então o traço de perenidade do trabalho Antunes 2005 apud ANTUNES 2009 p 54 Tal combinação de um número reduzido de trabalhadores especializados e uma maioria de trabalhadores flexíveis absorvidos para atividades simples implica exigências diferenciadas de formação e relação com o conhecimento Sobre tais exigências Kuenzer 2016 diz estarmos diante de uma pedagogia da acumulação flexível Esta forma de consumo da força de trabalho ao longo das cadeias produtivas aprofunda a distribuição desigual do conhecimento onde para alguns dependendo de onde e por quanto tempo estejam integrados nas cadeias produtivas se reserva o direito de exercer o trabalho intelectual integrado às atividades práticas a partir de extensa e qualificada trajetória de escolarização o mesmo não ocorre com a maioria dos trabalhadores que desenvolvem conhecimentos tácitos pouco sofisticados em atividades laborais de natureza simples e desqualificada e são precariamente qualificados por processos rápidos de treinamento com apoio nas novas tecnologias e com os princípios da aprendizagem flexível KUENZER 2016 p 50 No entanto esta modernização capitalista com a substituição de um grande contingente de trabalho não qualificado por uma quantidade menor de trabalho qualificado impõe como tendência um novo padrão de desemprego que Mészáros 2011 define como desemprego estrutural 42 Muito embora no que concerne à tecnologia propriamente dita não haja em princípio razão para que a tendência de modernização e a transferência do trabalho não qualificado para o trabalho qualificado não possam prosseguir indefinidamente há de fato uma excelente razão por que essa tendência tenha de se reverter sob as relações capitalistas de produção os critérios desastrosamente restritivos da lucratividade e da expansão do valor de troca aos quais tal modernização está necessariamente subordinada Assim o novo padrão emergente de desemprego como uma tendência socioeconômica adquire o caráter de um indicador do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo atual MÉSZÁROS 2011 p 1005 O autor segue explicitando que Como resultado dessa tendência o problema não mais se restringe à difícil situação dos trabalhadores não qualificados mas atinge também um grande número de trabalhadores altamente qualificados que agora disputam somandose ao estoque anterior de desempregados os escassos e cada vez mais raros empregos disponíveis MÉSZÁROS 2011 p 1005 Portanto estando a modernização imposta pela atual reestruturação produtiva submetida ao critério de lucratividade fazse necessário desmistificar os lemas que a proclamam como remédio para a crise rumo ao desenvolvimento e retomada da produtividade No capitalismo trabalho produtivo é aquele que gera mais valor O aumento da produtividade do trabalho apresentado como objetivo central das políticas de emprego assim como da Aprendizagem Profissional tem como medida o aumento da produção de mais valor absoluto eou relativo isto é depende da intensificação da exploração do trabalho seja pela extensão das jornadas pela criação de novas formas de trabalho sob demanda ou pelo barateamento da força de trabalho O avanço tecnológico demanda uma pequena parcela de trabalhadores especializados mas predominam formas de trabalho simples informais e ilegais como no setor de serviços no trabalho doméstico e no comércio ambulante com contratos precários sem contrato ou em condições análogas ao trabalho escravo Tal coexistência de fomas modernas e atrasadas de relações de trabalho não é um sinal de processo 43 inacabado mas a expressão do desenvolvimento é desigual e combinado TROTSKY 2017 do capitalismo No próximo item apresentamos uma discussão a partir das categorias ideologia hegemonia e Estado Integral em Gramsci buscando elementos para compreender o projeto forjado para a juventude trabalhadora no atual cenário de acumulação flexível do capital 12 O PROJETO PARA A EDUCAÇÃO DA JUVENTUDE IDEOLOGIA HEGEMONIA E ESTADO INTEGRAL Outra marca da atual reestruturação produtiva é a transformação do papel do Estado com o que se convencionou chamar de neoliberalismo desmontando os sistemas nacionais de direitos e garantias sociais e trabalhistas promovendo privatizações e as expropriações secundárias FONTES 2010 e abrindo novos mercados para o capital Neves 2004 ao analisar as políticas educacionais dos anos 1990 e início do século XXI aponta que elas objetivam adaptar a escola ao projeto da burguesia mundial para a periferia do capitalismo Traz a ideia de projeto da burguesia não só como desenvolvimento econômico mas também como projeto de sociedade que é histórico e possui uma força ideológica que imprime às suas ideias uma materialidade Este projeto e as disputas em torno dele estão contidas nas diferentes políticas de Estado e de governo sendo fundamental para a compreensão das mudanças em curso Neste sentido para compreender o que os Programas de Aprendizagem Profissional revelam sobre o projeto do capital para a educação da juventude trabalhadora qual a sua força ideológica e sua relação com o projeto de sociedade e desenvolvimento econômico destacamos as categorias ideologia hegemonia e Estado integral em Gramsci A concepção gramsciana de Estado integral compreende tanto o aparelho governamental Estado restrito quanto os aparelhos privados de hegemonia ou sociedade civil GRAMSCI 1976 p 147 Esta organizada nos aparelhos privados de hegemonia participa ativamente da disputa de poder pela direção e dominação do Estado Segundo Gramsci Por enquanto podese fixar dois grandes planos superestruturais o que pode ser chamado de sociedade civil isto é o conjunto de organismos chamados comumente de privados e o da sociedade política ou Estado que correspondem à função de hegemonia que o 44 grupo dominante exerce em toda a sociedade e àquela de domínio direto ou de comando que se expressa no Estado e no governo jurídico GRAMSCI 1978 p 10 A sociedade civil não é compreendida como uma força externa ao Estado e este não é tido como mero reflexo dos aparelhos privados de hegemonia da burguesia como entidades empresariais religiosas e patronais e tampouco como autônomo às suas vontades Ao reconhecer a sociedade civil como parte do Estado Gramsci revela que o desenho deste é dado pelas disputas concretas entre grupos e seus projetos de classe pela hegemonia Pareceme que o que de mais sensato e concreto se pode dizer a propósito do Estado ético e de cultura é o seguinte cada Estado é ético quando uma das suas funções mais importantes é a de elevar a grande massa da população a um determinado nível cultural e moral nível ou tipo que corresponde às necessidades de desenvolvimento das forças produtivas e portanto aos interesses das classes dominantes Neste sentido a escola como função educativa positiva e os tribunais como função educativa repressiva e negativa são as atividades estatais mais importantes mas na realidade no fim predominam uma multiplicidade de outras iniciativas e atividades chamadas privadas que formam o aparelho da hegemonia política e cultural das classes dominantes GRAMSCI 1976 p 145 Os aparelhos privados de hegemonia tem um papel fundamental na difusão e adesão ao projeto econômico hegemônico e ao necessário padrão ético político agregando à função de coerção as de persuasão e consenso O Estado é direção para aqueles que aderem e força para os que não aderem ele sempre tem esses dois elementos força e consenso Governo com o consentimento dos governados mas com o consentimento organizado não genérico e vago tal qual se afirma no instante das eleições o Estado tem e pede o consenso mas também educa este consenso utilizando as associações políticas e sindicais que porém são organismos privados deixados à iniciativa particular da classe dirigente GRAMSCI 1976 p 145 45 O consenso pode expressar um consentimento ativo na medida em que o projeto da classe hegemônica é conscientemente conhecido reproduzido e defendido mesmo por aqueles que são subjugados por ele Mas também pode ser consentimento passivo que é quando tal projeto avança ainda que não seja amplamente aceito e positivamente defendido mas pela sua aceitação como realidade naturalizada ou pela desarticulação da resistência Neste sentido é que o projeto da burguesia é entendido como projeto de sociabilidade tensionado pela disputa de classe e também entre setores da própria burguesia Assim a concepção de Estado integral gramsciana constitui uma importante ferramenta metodológica MENDONÇA 2014 para analisar a representação de interesses na sociedade capitalista as políticas estatais e as relações entre ideologia classe e cultura que pretendem forjar um novo padrão ético político de juventude trabalhadora Para compreender o conteúdo pedagógico político e ideológico dos Programas de Aprendizagem Profissional é necessário identificar os aparelhos de hegemonia que disputam a educação da juventude trabalhadora o que propõem a correlação de forças e em que medida há consenso ativo ou coerção Vale destacar que para Gramsci a relação entre estrutura econômica e superestrutura é orgânica Isto significa que a segunda formada pela sociedade política Estado restrito e sociedade civil não é apenas expressão ou reflexo da primeira A sociedade civil ocupa um espaço de mediação entre o Estado as relações históricoculturais e as relações econômicas A Confederação Nacional da Indústria CNI9 por 9 Conforme a apresentação disponível no site da entidade A Confederação Nacional da Indústria CNI é a representante da indústria brasileira É o órgão máximo do sistema sindical patronal da indústria e desde a sua fundação em 1938 defende os interesses da indústria nacional e atua na articulação com os poderes Executivo Legislativo e Judiciário além de diversas entidades e organismos no Brasil e no exterior Representa 27 federações de indústrias e 1250 sindicatos patronais aos quais são filiadas quase 700 mil indústrias Administra diretamente o Serviço Social da Indústria SESI o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI e o Instituto Euvaldo Lodi IEL Com eles compõe o Sistema Indústria que congrega ainda as federações estaduais de indústrias e os sindicatos patronais Desde que surgiu exerce um papel de vanguarda na sociedade promovendo o debate e buscando consensos em torno dos grandes temas nacionais sobretudo os que têm impacto sobre o desempenho da indústria e da economia brasileira Importante interlocutora no cenário nacional a CNI que tem sede em Brasília e um escritório de representação em São Paulo discute e apresenta sugestões para a construção e o aperfeiçoamento de políticas e leis que fortaleçam o setor 46 exemplo é um aparelho privado de hegemonia uma entidade da sociedade civil que influencia diretamente os caminhos da indústria disputando a direção de políticas voltadas diretamente para as relações de produção A representatividade que os interesses dos industriais tem no processo de retirada de direitos em curso fica evidente nas formulações do Caderno de Indicadores Mapa Estratégico da Indústria 20132022 CNI 2016a e Agenda para o Brasil sair da Crise 20162018 CNI 2016b da Confederação Nacional da Indústria que apontam as reformas educacionais tributária da previdência trabalhista e a terceirização em curso no Brasil como medidas centrais para superação da crise econômica Identificar os aparelhos privados de hegemonia em atuação seus interesses de classe e de fração de classe é fundamental para compreender como se forja o projeto hegemônico para a formação e inserção da juventude no mercado de trabalho Cabe ressaltar que existem tensionamentos tanto entre as classes antagônicas como no interior de cada uma delas Assim com objetivo de identificar os interesses e as características do projeto da burguesia para a classe trabalhadora no que diz respeito mais especificamente ao trabalho e à educação da juventude contidos nos Programas de Aprendizagem Profissional analisamos as formulações da CNI para o campo da educação destacando o lugar reservado à Aprendizagem Profissional Uma das preocupações centrais é conhecer o conteúdo ideológico destas formulações Gramsci destacou a importância da ideologia como elemento organizativo da sociedade isto é são concepções de mundo ligadas a uma ética e uma moral correspondentes que tem uma importância histórica e uma dimensão prática Enquanto modelo explicativo do real a ideologia é ao mesmo tempo produção dos intelectuais e também parte da vida das pessoas do senso comum Isto porque pela própria concepção do mundo pertencemos sempre a um determinado grupo precisamente o de todos os elementos sociais que partilham de um mesmo modo de pensar e de agir Somos conformistas produtivo e modernizem o país A CNI também estimula a pesquisa a inovação e o desenvolvimento tecnológico da indústria Além disso mantém programas e apoia iniciativas que visam a valorização a promoção social e a formação profissional do trabalhador Essas ações se baseiam em estudos pesquisas técnicas na consulta e no diálogo permanente com federações e sindicatos de indústrias associações nacionais setoriais fórum e conselhos empresariais CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA Conheça a CNI Disponível em httpwwwportaldaindustriacombrcniinstitucionalconheca cni Acesso em 07 maio 2018 47 de algum conformismo GRAMSCI 1978 p 12 As pessoas ou grupos podem não ter consciência de que seu modo de pensar e agir corresponde a tal visão de mundo e de quem são seus formuladores e difusores isto não diminui a importância das ideologias ou de sua ligação com o senso comum Tais características expressam a sua complexidade são elaboradas pelos intelectuais enquanto premissa teórica e são o terreno onde as classes e frações de classe se organizam e lutam mas para ser hegemônica e dar estabilidade ao bloco social uma ideologia também precisa ser amplamente aceita como verdadeira e de fato orientar a vida das pessoas Gramsci chama a atenção para a importância de diferenciar as ideologias que são superestrutura necessária de uma determinada estrutura e as que se referem e às elucubrações arbitrárias de determinados indivíduos GRAMSCI 1978 p 62 É necessário por conseguinte distinguir entre ideologias historicamente orgânicas isto é que são necessárias à uma determinada estrutura e ideologias arbitrárias racionalistas desejadas Na medida em que são historicamente necessárias as ideologias têm uma validade que é validade psicológica elas organizam as massas humanas formam o terreno sobre o qual os homens se movimentam adquirem consciência de sua posição lutam etc Na medida em que são arbitrárias elas não criam senão movimentos individuais polêmicas etc nem mesmo estas são completamente inúteis já que funcionam como o erro que se contrapõe à verdade e a afirma GRAMSCI 1978 p 6263 Neste sentido a investigação do conteúdo ideológico dos Programas de Aprendizagem Profissional busca revelar a concepção de mundo que os orienta que padrão ético político e moral forjam quem são os intelectuais que a formulam se é uma ideologia orgânica ou arbitrária Vale ressaltar que compreender as ideologias historicamente orgânicas como necessárias a uma determinada estrutura não é o mesmo que expor qualquer flutuação da política e da ideologia como uma expressão imediata da infraestrutura GRAMSCI 1978 p 117 Assim é preciso recordar a frequente afirmação de Marx sobre a solidez das crenças populares como elemento necessário de uma determinada situação Ele diz mais ou menos isto quando esta maneira de 48 conceber tiver a força das crenças populares etc Outra afirmação de Marx é a de que uma persuasão popular tem na maioria dos casos a mesma energia de uma força material ou algo semelhante o que é muito significativo A análise destas afirmações creio conduz ao fortalecimento da concepção de bloco histórico no qual justamente as forças materiais são o conteúdo e as ideologias são a forma sendo que esta distinção entre forma e conteúdo é puramente didática já que as forças materiais não seriam historicamente concebíveis sem forma e as ideologias seriam fantasias individuais sem as forças materiais GRAMSCI 1978 p 63 As ideologias estão na superestrutura mas não são apenas reflexo mecânico da estrutura Como concepções de mundo ligadas a uma moral e ética correspondentes elas têm a mesma energia de uma força material Isto não significa que todas as ideologias são críticas e coerentes elas apresentam contradições internas e isso não é um engano é uma realidade objetiva e operante e servem inclusive para disputa de hegemonia como aponta Gramsci Neste ponto colocase o problema fundamental de toda concepção do mundo de toda filosofia que se transformou em um movimento cultural em uma religião em uma fé isto é que produziu uma atividade prática e uma vontade nas quais esteja contida como premissa teórica implícita que é uma ideologia poderemos dizer desde que se dê ao termo ideologia o significado mais alto de uma concepção do mundo que se manifesta implicitamente na arte no direito na atividade econômica em todas as manifestações de vida individuais e coletivas isto é o problema de conservar a unidade ideológica de todo o bloco social que está cimentado e unificado justamente por aquela determinada ideologia GRAMSCI 1978 p 16 Para Gramsci o Estado a ideologia e a hegemonia estão organicamente ligados O significado atribuído à hegemonia oscila entre um sentido mais restrito de direção em oposição a domínio e um mais amplo e compreensivo de ambos direção mais domínio LIGUORI VOZA 2017 p 365 366 A classe dominante é dirigente dos seus aliados e dominante dos adversários enquanto as classes 49 adversárias são dirigentes para os seus aliados mas só ao tomar o poder é que podem exercer a dominação O Estado compreendido como sociedade política mais sociedade civil é hegemonia direção mais domínio revestida de coerção GRAMSCI 1976 p 149 Quando o aparelho hegemônico enfraquece deixando de garantir direção e domínio pela combinação equilibrada de força e consenso temse uma crise de hegemonia Conservar a unidade ideológica de todo o bloco social é garantir a hegemonia das concepções de mundo da classe dominante é assegurar que o padrão éticopolítico esteja organicamente articulado às relações de produção existentes Vale destacar que a hegemonia está em disputa entre setores da própria classe dominante e entre as classes antagônicas Neste sentido a ideologia também é o terreno sobre o qual os homens tomam consciência da sua condição se organizam e lutam A educação em sentido amplo e os sistemas educacionais enquanto aparelhos de hegemonia tem um papel importante na elaboração e reprodução da concepção de mundo da classe dominante e na disseminação do comportamento ético e moral correspondente Paralelamente também pode contribuir para a construção das bases para a tomada do poder para realizar a revolução no sentido de construir as condições necessárias para a legitimidade hegemonia e sustentação da nova sociedade Vale ressaltar que a relação pedagógica não pode ser limitada às relações especificamente escolares Esta relação existe em toda a sociedade no seu conjunto e em todo indivíduo com relação aos outros indivíduos entre camadas intelectuais e não intelectuais entre governantes e governados entre elites e seguidores entre dirigentes e dirigidos entre vanguardas e corpos de exército Toda relação de hegemonia é necessariamente uma relação pedagógica que se verifica não apenas no interior de uma nação entre as diversas forças que a compõem mas em todo o campo internacional e mundial entre conjuntos de civilizações nacionais e continentais GRAMSCI 1999 p 399 Ao perguntar sobre o conteúdo ideológico dos Programas de Aprendizagem Profissional pretendemos identificar qual concepção de mundo os fundamenta e orienta compreender as relações de hegemonia na formulação de políticas para a aprendizagem profissional Para isso é preciso olhar tanto para entidades nacionais que formulam e atuam na 50 área da educação entre as quais destacamse a CNI quanto para Organizações Multilaterais que formulam políticas sociais em nível global como a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura UNESCO a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE e o Banco Mundial BM Portanto as categorias identificadas como marcas da ideologia dos Programas de Aprendizagem Profissional empregabilidade empreendedorismo produtividade competitividade resiliência e competências cognitivas e socioemocionais foram analisadas com auxílio das categorias teóricas gramscianas apresentadas para apreender o movimento concreto de formulação difusão e implementação da política destacando o seu conteúdo ideológico Conhecer o que defendem os aparelhos privados de hegemonia da burguesia e sobretudo desvelar os interesses ocultos nos discursos de educação e ampliação das oportunidades de emprego é fundamental para resistir à retirada de direitos e pensar outro projeto de sociedade juventude e educação No próximo capítulo partimos das categorias aqui apresentadas para analisar a política de aprendizagem profissional apresentar seus antecedentes históricos discutir o discurso da formação enquanto suposta solução para o desemprego identificar os interesses de classe em disputa e o conteúdo ideológico do consenso que pretende forjar 51 2 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E O PROJETO DOS INDUSTRIAIS PARA A JUVENTUDE Neste capítulo apresentamos a análise da produção acadêmica e dos documentos legais que regulamentam os Programas de Aprendizagem Profissional As fontes primárias são a Lei de Aprendizagem BRASIL 2000 o Decreto 55982005 BRASIL 2005 o Manual de Aprendizagem BRASIL 2014 e o Catálogo Nacional de Aprendizagem Profissional MTE 2012 publicados pelo MTE Bem como de produções técnicocientíficas da CNI e do SENAI especialmente da Revista Indústria Brasileira da CNI edições de julho setembro e dezembro de 2016 março junho e agosto de 2017 e maio de 2018 e dos conteúdos programáticos de dois cursos de Aprendizagem Profissional do SENAIFlorianópolis A primeira seção deste capítulo contém o balanço da produção acadêmica em que buscamos colocar em diálogo os autores de 16 publicações APÊNDICE A em relação às perspectivas político teóricas adotadas bem como as sínteses que apresentam sobre as determinações do desemprego juvenil e sua posição quanto ao discurso da formação profissional como a suposta solução das condições precárias de vida e trabalho da juventude Na segunda seção apresentamos um desenho geral da Política de Aprendizagem Profissional e seus antecedentes históricos identificando os slogans de que lançam mão os seus formuladores para revelar o que projetam para o trabalho e a formação da juventudeEm seguida focamos nas condições de trabalho que o contrato de aprendizagem encerra e no encanto da empregabilidade pela qualificação profissional como solução para o desemprego juvenil Na última seção deste capítulo analisamos o conteúdo pedagógico da política de aprendizagem profissional que articula em nome de uma aprendizagem ao longo da vida a pedagogia da acumulação flexível a pedagogia das competências e apresenta tanto elementos de neotecnicismo quanto de neoescolanovismo 21 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESEMPREGO JUVENIL UM BALANÇO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA SOBRE OS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM Esta seção resulta de um balanço da produção acadêmica sobre os Programas de Aprendizagem Profissional que buscou identificar o enfoque teórico metodológico escolhido pelos autores as categorias de análise de que lançam mão e como colocam a Aprendizagem 52 Profissional como problema Tomando como referência a periodização da pesquisa fizemos um levantamento das publicações sobre o tema entre 2000 e 2016 no Repositório Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC no Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES no Banco de Teses e Dissertações BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia IBICT e na Scientific Eletronic Library Online Scielo Para a análise foram selecionados as 16 publicações entre teses dissertações e artigos científicos que são da área da educação e buscam fazer uma leitura de conjunto dos Programas de Aprendizagem da sua proposta de formação e relação com o mundo do trabalho Os temas abordados na produção selecionada são variados mas foi possível agrupálos em dois conjuntos os que buscam identificar as determinações dos Programas de Aprendizagem a proposta de formação e inserção no mercado de trabalho que expressam ARAÚJO 2008 BARBOSA 2006 BASTOS 2011 GUIMARÃES SANTOS 2012 MARTINS 2012 PFAFFENSELLER 2014 SAMPAIO FRANÇA 2009 SOARES 2009 SOUZA DALAROSA 2015 e os que investigam as razões do ingresso e permanência dos jovens bem como as contribuições dos programas para o seu futuro profissional e a sua formação educacional ALMEIDA 2013 FREITAS OLIVEIRA 2012 LUZ 2015 MARIANI 2010 PIRES 2013 ROCKENBACH 2015 SILVA 2016 Os dois grupos não são necessariamente opostos ou contraditórios uma vez que formulações gerais sobre o papel da política aparecem nos trabalhos do segundo grupo e a relação do jovem com os programas constituem base empírica de algumas pesquisas do primeiro A divisão leva em conta a centralidade de uma ou outra abordagem cabendo destacar que outras questões também são colocadas em diálogo pelos autores Sampaio e França 2009 propõem compreender a formação da juventude trabalhadora bem como a aprendizagem profissional no contexto das políticas do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego PNPE implementado em 2003 BRASIL 2003 e revogado posteriormente pela lei que instituiu o Projovem BRASIL 2008 Ainda que a Lei da Aprendizagem seja anterior os autores entendem que ela se insere no conjunto do PNPE uma vez que baseadas nas inúmeras estatísticas do desemprego de jovens no Brasil as ações do PNPE se desenvolveram por meio de duas linhas a da qualificação social e profissional e a da inserção imediata no mercado de trabalho 53 Na primeira linha de ação estão os projetos Consórcios Sociais da Juventude Empreendedorismo Juvenil e Juventude Cidadã que tiveram como objetivos primeiramente qualificar para depois inserir Na segunda linha de ação estão as ações de captação de vagas no mercado formal com contratações subsidiadas pelo governo ou não e as ações alternativas de geração de renda como empreendedorismo cooperativismo e associativismo ou ainda os contratos especiais de trabalho nas linhas de Aprendizagem e estágio SAMPAIO e FRANÇA 2009 p 15 Os autores identificam a Aprendizagem como uma política formulada para inserção imediata no mercado de trabalho paralela a outras de qualificação social e profissional indicando que o foco da política está no acesso ao trabalho formal via contrato especial de trabalho O conteúdo deste contrato as transformações nas relações de trabalho de que é expressão bem como o estímulo a ações voltadas a empregabilidade empreendedorismo serão abordados no próximo item Souza e Dalarosa 2015 levantam outra questão que é a influência das organizações multilaterais na elaboração de políticas públicas no Brasil Afirmam que os governos e empresários aceitam de forma subordinada o modelo de educação profissional patrocinado pelo Banco Mundial BM e Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento Bird e que a Confederação Nacional da Indústria CNI representa o ideário dessas organizações no país A leitura que os autores fazem dos Programas de Aprendizagem não ignora que uma das principais propostas é a cidadania para a formação e competitividade dos trabalhadores Para essa OM UNESCO cidadania é responsabilidade social transmissão de valores e formação democrática por meio da aquisição de habilidades para melhorar o desempenho Interessante ressaltar que o conceito de cidadania da OM está associado ao capital ou seja a garantia de direitos está atrelada apenas à produção sem levar em consideração os demais âmbitos do ser humano SOUZA e DALAROSA 2015 p 115 Estes trabalhos apontam duas questões importantes que são a necessidade de compreender os Programas de Aprendizagem tanto na sua relação com as demais políticas públicas de formação e inserção 54 laboral da juventude quanto no contexto das disputas entre capital e trabalho No entanto é preciso ter cuidado com a caracterização de subordinação para não favorecer uma leitura de passividade da burguesia local O fenômeno de financeirização da economia evidencia que a unidade de classe ultrapassa as fronteiras nacionais e que a burguesia local tem papel ativo na elaboração e implementação das políticas do capital e na intensificação da precarização das relações de trabalho para que o lucro remunere tanto o capital local quando externo Neste sentido vale observar nos trechos apresentados que a preocupação com a juventude dos formuladores da política expressa na Aprendizagem Profissional deriva da preocupação com o trabalho e a produção razão pela qual a categoria de classe social é central para a sua análise Em alguns autores a perspectiva de classe no estudo da juventude é substituída por conceitos como socialização ou redes de sociabilidades dando lugar a ideia de que existiriam diversas juventudes a crítica aos Programas de Aprendizagem seriam dirigidas à negação dessa diversidade No entanto o trabalho é apresentado como necessário para os jovens na totalidade da produção levantada Este uníssono esconde algo importante pois nem todos os jovens precisam trabalhar Por isso a perspectiva de classe é fundamental para revelar como se manifestam as tensões entre capital e trabalho no fenômeno da Aprendizagem A sua ausência explica por que ainda que todas as pesquisas identifiquem a necessidade do trabalho para a juventude nem todos os autores apresentam uma crítica à profissionalização precoce naturalizando o trabalho juvenil nas relações capitalistas de produção A qualificação como necessidade e garantia de emprego é um canto da sereia das pesquisas sobre a Aprendizagem Profissional Tensiona os autores a se comportarem como avaliadores da política para seu melhoramento mas partindo da premissa de que ela é uma conquista para a classe trabalhadora Isto explica por que a divisão entre os autores que reproduzem o canto da sereia e os que não reproduzem corresponde respectivamente aos que buscam investigar as determinações da política e os que estudam a relação dos jovens com os programas Segue a análise de como se posicionam os autores do primeiro e segundo grupo A partir dos dados coletados em sua pesquisa Silva 2016 defende a relevância do Programa de Aprendizagem e destaca que a maioria 60 dos jovens pesquisados recebeu oferta de emprego por tempo indeterminado após o término do curso e reconheceu que a participação proporcionou melhorias socioeconômicas pessoais e 55 familiares No entanto ela trabalha com uma amostragem pequena de 10 aprendizes Mariani 2010 enfoca as redes de sociabilidades compreendendo o programa como um espaço de socialização do jovem que pretende promover a transição linear para a vida adulta e ingresso no mercado de trabalho em melhores condições A crítica da autora é que não se considera a condição do jovem no presente projetando a juventude para o futuro Rockenbach 2015 também defende a importância dos programas levarem em consideração as características das juventudes contemporâneas da periferia urbana que o frequentam Freitas e Oliveira 2012 dialogam com a área da psicologia entendem que os Programas de Aprendizagem funcionam como grupo psicológico gerando um sentimento de pertencimento de referência psicológica e existencial que pode contribuir em novas perspectivas para esses jovens no mercado de trabalho Neste sentido Almeida 2013 também valoriza os programas pela experiência formativa que proporcionam aos jovens ainda que mais no âmbito moral do que no comportamental Vale destacar que as perspectivas que transferem o foco da análise para diferentes manifestações da vida singular frequentemente apresentadas do plural como juventudes e sociabilidades desconsideram a sua historicidade contradições e relação substantiva com o mundo social Segundo Virgínia Fontes 2009 p 215 tais concepções convertem a cultura em uma espécie de cápsula envolvente e inflexível esvaziandoa de seu caráter social porém desigualmente compartilhado e portanto cegandoa para o futuro e as transformações de que é portadora A análise de Pires 2013 também toma a necessidade de qualificação para inserção no mercado de trabalho como um pressuposto propondose a pesquisar como as competências são desenvolvidas Conclui observando que o desenvolvimento de competências intelectuais teóricas conceituais dão lugar às competências comportamentais ou sociais das relações humanas com programas curtos e genéricos Ao mesmo tempo em que autora revela questões importantes sobre o conteúdo dos Programas de Aprendizagem ela limita a crítica ao tipo de formação oferecida sem colocar em questão a necessidade da manutenção de uma massa de desempregados na sociedade capitalista e assim a impossibilidade de resolver o problema da pobreza e do desemprego com a garantia de qualificação profissional 56 Ainda que pareça contraditória tal posição é reforçada por Luz ao dizer que o Programa Jovem Aprendiz não se configura como uma política pública de direitos tem assumido um papel de agente educativo relevante não só no resgate e reforço de conteúdos escolares mas também por possibilitar uma educação para o trabalho pelo qual os alunos recebem um conjunto de informações relevantes para o domínio de determinado ofício embora não haja aprofundamento que possibilite condições para prosseguirem seus estudos ou qualificarem se em outros domínios inclusive no processo prático durante o curso que estimula ao aprendiz a realização de trabalhos não condizentes com os objetivos da Lei da Aprendizagem LUZ 2015 p 136 O trecho expressa uma contradição importante para romper com o canto da sereia uma vez que a própria qualificação propagandeada como porta de entrada para o emprego não condiz com os trabalhos realizados pelos aprendizes na empresa contratante Se as competências desenvolvidas nos programas são comportamentais como afirma Pires 2013 formam os jovens para atuar em qualquer função ainda que formalmente os cursos sejam direcionados para atividades profissionais específicas Esse é precisamente o caráter educativo da política não o resgate de conteúdos como apontado por Luz 2015 mas a adequação da juventude às condições de trabalho por mais diversas e precárias que sejam Ao entender a necessidade de qualificação para o trabalho juvenil como um pressuposto as pesquisas do segundo grupo assumem a posição de avaliadoras da sua eficácia Embora levantem dados interessantes sobre o tipo de formação e a realidade dos programas apostam na política e não identificam que a qualificação como estratégia para promover o acesso da juventude ao emprego oferece mais segurança para os empresários do que para os próprios aprendizes Negligenciando a perspectiva de classe os autores assumem o discurso hegemônico sobre trabalho e juventude e se ocupam de pensar a efetividade dos Programas de Aprendizagem para inclusão dos jovens no mercado Ou seja as críticas tecidas objetivam reformar a política para melhorar os resultados por ela estabelecidos É o caso das produções do segundo grupo em que a preocupação central é a relação do jovem com o programa as contribuições para a sua formação educacional e o seu futuro profissional Mesmo quando a perspectiva de 57 classe aparece em alguns destes trabalhos ela é desvinculada da ideia de superação do padrão de acumulação capitalista Como os autores do primeiro grupo objetivam identificar as determinações da política de Aprendizagem as condições de trabalho e qualificação da juventude são situadas historicamente e considerando a luta de classes Estas pesquisas avançam em relação ao canto da sereia expondo contradições do argumento central da política Neste sentido é que ao tratar da formação dos jovens aprendizes do cultivo da macieira em Fraiburgo Santa Catarina Martins diz que para se inserir enquanto força de trabalho neste processo produtivo não há a necessidade de muita formação técnicoprofissional as mudanças no setor produtivo somente necessitam de poucos técnicos que possam compreender como aplicar insumos agrícolas ou operar certas máquinas O jovem aprendiz tornase uma dessas forças de trabalho com a possibilidade de adquirir a formação técnicoprofissional para desempenhar as atividades voltadas em todo o processo produtivo da maçã desde o plantio até a expedição tornase força de trabalho útil para tal produção como também nos termos de Marx um exército de reserva para a permanência e sustentação desse processo produtivo MARTINS 2012 p 12 A autora destaca um elemento importante da política de qualificação profissional que é a produção contínua de trabalhadores disponíveis para determinados setores produtivos que ainda precisam competir entre si por emprego Além de garantir a intensificação da exploração da força de trabalho pela produção também constante de um exército de reserva isto revela que o foco da política não está na promoção de empregos mas na formação de jovens mais competitivos deslocando para eles a responsabilidade sobre o desemprego Pfaffenseller reforça esta ideia dizendo que não havendo possibilidades ou garantias quanto à permanência dos jovens no mundo do trabalho é possível mencionar que se trata de um meio de exploração de força de trabalho visto que por mais que haja dedicação e competência por parte do jovem trabalhador este não tem chances de continuar em determinadas empresas sendo substituído por outro aprendiz quando do fim do seu contrato de aprendizagem que não pode ser 58 renovado na mesma instituição formadora PFAFFENSELLER 2014 p 141 Cabe destacar como o apontam Souza e Dalarosa 2015 p 112 que como a Lei da Aprendizagem obriga as empresas a contratar aprendizes elas são a principal fonte formal de inserção dos jovens no mercado de trabalho brasileiro tendo seus interesses privilegiados na formulação das políticas de formação da classe trabalhadora Com isso os autores revelam o caráter de classe da política de aprendizagem que o canto da sereia age para ocultar Sobre este mesmo tema Sampaio e França apontam que embora o discurso da Aprendizagem no PNPE busque por meio da qualificação a inserção do jovem no mercado formal de trabalho o que se pode constatar é que com as transformações no mundo do trabalho marcadas pela precarização intensificação do mesmo e amplitude do trabalho informal tornase inviável a garantia de emprego formal a todos esses jovens principalmente com uma política de qualificação profissional desqualificante em termos de qualificação social efetiva formação de consciência de classe formação do sujeito conhecedor dos processos de produção SAMPAIO e FRANÇA 2009 p 15 e 16 Barbosa 2006 p 25 acrescenta que a profissionalização precoce nunca foi garantia de inserção digna no mercado de trabalho Ao que Araújo complementa dizendo que os conceitos de competências e de empregabilidade fazem parte de um conjunto de noções ideológicas do neoliberalismo que tende a individualizar o problema ou seja culpabiliza o próprio desempregado por não estar preparado para adentrar no mercado de trabalho criando a falsa ideia de que se o mesmo se qualificar e desenvolver o comportamento correto o mercado de trabalho estará de portas abertas lhe esperando ARAÚJO 2008 p 148 Neste contexto as políticas de formação da juventude trabalhadora tem servido para manipular a questão do desemprego estrutural retendo o jovem em instituições de ensino para promover a redução da oferta de força de trabalho SAMPAIO e FRANÇA 2009 p 10 Além de manter uma parcela da juventude da classe trabalhadora ocupada e outra disponível como exército de reserva a política de 59 Aprendizagem valese como competências empregabilidade e empreendedorismo que como será desenvolvido no segundo capítulo integram o que Montaño 2014 chama de ideologia e projeto do Terceiro Setor as quais sustentam a autorresponsabilização dos sujeitos por suas próprias condições de vida e pela solução de seus problemas e satisfação de suas necessidades desresponsabilizando o Estado da ação social e desonerando o capital nessa tarefa MONTAÑO 2014 p 41 Tais análises revelam como afirma Soares 2009 p 11 que a Lei da Aprendizagem longe está de apontar um caminho de transformação da realidade do trabalho e da educação de contingentes de jovens das classes trabalhadoras Mas o autor ressalva que a entrada no mercado de trabalho oferece a potencialidade da criação dos próprios coveiros do sistema como diria Marx no Manifesto Os jovens têm um contato com um universo de relações de trabalho assalariado que até então não vivenciavam Tratase de um mundo novo para a maioria deles É preciso ainda ressaltar que muitos possuem uma visão crítica das contradições entre capital e trabalho SOARES 2009 p 12 A ideia de criação dos próprios coveiros retomada por Soares 2009 é interessante pois destaca que os projetos de sociedade de juventude bem como a política de Aprendizagem estão em disputa e explicita a necessidade de manter como horizonte a transformação da correlação de forças Ainda que as produções selecionadas não se ocupem centralmente do impacto do padrão de acumulação flexível e sobre o movimento dos trabalhadores Soares 2009 destaca a importância de considerar nesta análise a ampliação da exploração do trabalho e a incorporação crescente de setores mais jovens da classe Neste sentido Bridi Braga e Santana 2018 apontam que a financeirização da economia promoveu o fechamento de fábricas e a redução do número de empregos qualificados empurrando os jovens rumo a ocupações desprotegidas ao mesmo tempo em que acelerou a ampliação de uma força de trabalho subremunerada e insegura Assim as novas forças sociais em especial os jovens trabalhadores precários têm tensionado a regulação burocrática criada pelos Estados nacionais e pelo sindicalismo tradicional para 60 absorver os antagonismos classistas nos limites da cidadania salarial multiplicando conflitos insolúveis no interior do regime de acumulação pósfordista e financeirizado BRIDI BRAGA SANTANA 2018 p 56 Os autores do primeiro grupo buscando as determinações da política vão além da aparência do discurso de proteção do trabalho juvenil por contrato especial da qualificação e desenvolvimento de competências para promover a empregabilidade e o espírito empreendedor dos jovens Revelam que a inserção de jovens através da Lei Nacional de Aprendizagem é marcada por formas de precarização já conhecidas entre elas a substituição de mão de obra experiente por uma outra que aparenta ser mais qualificada no que tange por exemplo à formação educacional do indivíduo e mais barata também pois se dá através de contratos temporários e por salários abaixo do próprio salário mínimo Esse tipo de inserção será respaldado por uma ideia de aquisição de experiência que seria portanto condição sine qua non para a entrada do jovem no mercado de trabalho ou seja somente mediante a subserviência a uma ocupação laboral precária o jovem trabalhador poderia ter condições de almejar inserirse de fato no mercado de trabalho BASTOS 2011 p 30 As determinações da política de aprendizagem precisam ser compreendidas no contexto da disputa entre capital e trabalho pois são forjadas na luta entre os trabalhadores e a burguesia e também entre as frações internas das classes Martins 2012 ao estudar um Programa de Aprendizagem no contexto da reprodução da classe trabalhadora da maçã de Fraiburgo em Santa Catarina concluiu que Considerando que a sociedade se caracteriza em duas classes antagônicas a capitalista e a trabalhadora é necessária a compreensão de que por mais profundas que sejam as mudanças provocadas pelo próprio capital elas tem o objetivo de expansão e permanência da classe capitalista que detêm a propriedade privada Mesmo que seja disseminada pelos diversos órgãos constituídos a proliferação do conhecimento para a classe trabalhadora enquanto a propriedade privada for o fundamento 61 de tal sociedade as transformações não afetam a todos e sempre provocam desigualdades sociais e os avanços tecnológicos são apropriados e utilizados a favor de uma única classe a capitalista MARTINS 2012 p 14 Assim no capitalismo a preocupação com a formação e os direitos da juventude limitase aos marcos da produtividade do trabalho e a dimensão educativa dos Programas de Aprendizagem Profissional reside menos na apropriação de conteúdos específicos do que na adequação dos jovens às condições de trabalho por mais diversas e precárias que sejam Tal constatação explicita o caráter de classe da política de Aprendizagem e reafirma como Martins 2012 que a propriedade privada e a exploração de classe são constitutivas da sociedade capitalista e que a solução das suas contradições impõe a superação deste modo de produção Ao desconsiderar a categoria de classe social os autores desviam o foco do que é comum aos aprendizes precisar vender a sua força de trabalho para sobreviver e submeterse a intensa precarização necessária para aumentar a produtividade do trabalho e transferem a centralidade para o reconhecimento das diferenças sociais e culturais defendendo que não há apenas uma juventude mas várias juventudes Contribuem assim para a tragédia da juventude atuando como avaliadores da política e mantendo oculta a realidade de exploração do trabalho e do desemprego estrutural isto é que os aprendizes não têm garantia de emprego após o término do período de aprendizagem apenas a promessa de estarem à frente na corrida por uma vaga No próximo capítulo caracterizamos a política de aprendizagem profissional a partir do marco regulatório de 2000 apresentamos seus antecedentes históricos e as perspectivas desenhadas pelo Plano Nacional de Aprendizagem Profissional BRASIL 2018 22 POLÍTICA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL A regulamentação da Aprendizagem Profissional no Brasil remonta aos anos 1940 ao projeto de industrialização nacional a transformação das relações de trabalho de base agrária em relações de trabalho assalariado adequadas ao desenvolvimento do capitalismo industrial A Consolidação das Leis do Trabalho CLT BRASIL 1943 limitou as horas da jornada de trabalho semanal regulamentou o período de descanso e férias anuais remunerados determinou o pagamento de salário igual para trabalhadores na mesma função instituiu a licença maternidade a carteira profissional Em um movimento contraditório 62 representou avanços em relação às demandas dos trabalhadores da época ao passo que também se tornou um marco regulatório de um novo padrão de exploração da força de trabalho que na década de 1940 ainda era majoritariamente rural ainda que a produção industrial já tivesse superado a agrária Como parte da classe trabalhadora a juventude integrou esse processo e a política para o trabalho juvenil expressa na CLT é de legalização a partir dos 14 anos pela regulamentação do emprego e da Aprendizagem Profissional para os jovens O artigo 429 da CLT BRASIL 1943 antes das alterações feitas pela Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 já estabelecia que Art 429 Os estabelecimentos industriais de qualquer natureza inclusive de transportes comunicações e pesca são obrigados a empregar e matricular nos cursos mantidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI a um número de aprendizes equivalente a 5 cinco por cento no mínimo dos operários existentes em cada estabelecimento e cujos ofícios demandem formação profissional b e ainda um número de trabalhadores menores que será fixado pelo Conselho Nacional do SENAI e que não excederá a 3 três por cento do total de empregados de todas as categorias em serviço em cada estabelecimento BRASIL 1943 Tal regulamentação não inaugura o trabalho para a juventude que participava das atividades econômicas domésticas no campo e no processo de desenvolvimento urbano Revela uma posição de legalização em relação à exploração da força de trabalho juvenil justificada como direito originado da necessidade dos jovens o que foi reiterado no ECA BRASIL 1990 estatuto que regula o direito à profissionalização e à proteção do trabalho Isso oculta que a exploração da força de trabalho é uma necessidade para manutenção do padrão de acumulação capitalista ainda que o trabalho seja visto como direito do jovem e não como necessidade do capital O caráter de classe da política e a proeminência da burguesia industrial na sua formulação são anunciados no próprio texto legal que vincula a Aprendizagem Profissional ao SENAI primeira entidade do Sistema S a ser criada em 1942 ano anterior a promulgação da CLT Conforme as outras entidades do Sistema S foram sendo criadas elas formam sendo incorporadas na legislação sobre Aprendizagem Profissional 63 A Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 também tem como antecedente um decreto da década de 1950 BRASIL 1952 que delimitava o conceito de empregado aprendiz como sujeito a um contrato individual de trabalho pelo qual o empregador assumia a obrigação de submeter o empregado maior de 14 e menor de 18 anos à formação profissional metódica do ofício ou ocupação para cujo exercício foi admitido BRASIL 1952 art 1º Neste decreto o SENAC criado em 1946 aparece ao lado do SENAI como instituições formadoras e responsáveis pela definição dos ofícios e ocupações objetos de aprendizagem metódicas nos seus cursos bem como as condições de seu funcionamento e duração BRASIL 1952 art 3º estabelecendo duração máxima de 3 anos BRASIL 1952 art 4º par 1º Na legislação atual que será explorada mais adiante o tempo da aprendizagem é fixado em até 2 anos e foram estabelecidas diretrizes gerais e curriculares para a criação dos cursos O Ministério do Trabalho Indústria e Comércio operava como fiscalizador BRASIL 1952 art 3º parágrafo único Neste sentido desde sua gênese é evidente a presença do empresariado na formulação e execução da Política de Aprendizagem Profissional Na década de 1960 durante a ditadura civilmilitar o DecretoLei nº 229 BRASIL 1967 alterou diversos dispositivos da CLT reduzindo a idade mínima para o trabalho na condição de aprendiz de 14 para 12 anos e permitindo o trabalho em lugares perigosos ou insalubres para os maiores de 16 anos A ampliação dos beneficiários da Aprendizagem Profissional pela redução da idade mínima aumenta a oferta de força de trabalho barata e precarizada uma vez que a remuneração dos aprendizes menores de 18 anos podia ser reduzida em até metade do salário mínimo por toda a duração da aprendizagem BRASIL 1943 art 80 Vale destacar que neste período o foco da Aprendizagem Profissional eram os jovens com menos de 18 anos o que vai se manter até promulgação da Lei 11180 de 2005 BRASIL 2005 quando a idade máxima para participar dos Programas passa a ser 24 anos A afinidade entre a legislação trabalhista e da Aprendizagem Profissional no contexto de desenvolvimento da indústria evidencia o caráter de classe do fenômeno estudado pois coloca a Aprendizagem como uma forma especial de trabalho permitido aos jovens a partir dos 14 ou 12 anos Neste sentido e em consonância com o que apresentamos no primeiro capítulo a proposta de formação e trabalho expressa na Aprendizagem Profissional no Brasil desde a sua origem não configura uma proposta para o conjunto da juventude mas apenas para aquela que pertence à classe trabalhadora isto é a quem necessita 64 vender a sua força de trabalho para garantir sua existência Este é o sentido oculto no discurso da proteção ao trabalho juvenil O período considerado nesta pesquisa tem como marco inicial a Lei da Aprendizagem de 2000 BRASIL 2000 quando a idade mínima para ingressar nos Programas passou de 12 para 14 anos e o trabalho em outra condição que não a de aprendiz passou a ter idade mínima de 16 anos Além disso com esta Lei foi revogada a permissão de trabalho em lugares perigosos ou insalubres para todos os jovens com menos de 18 anos algo que já tinha sido vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA BRASIL 1990 em 1990 Também é a Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 que soma ao percentual mínimo de 5 o máximo de 15 para a contratação de aprendizes em relação ao total do quadro de pessoal cujas funções demandem formação profissional ficando de fora as funções que exijam formação técnica ou superior e cargos de direção gerência ou de confiança BRASIL 2005 Os cursos correspondem às profissões da Classificação Brasileira de Ocupações e estão discriminados no Catálogo Nacional de Aprendizagem Profissional onde se observa que a entidade que oferece a maior variedade é o SENAI A atuação das entidades formadoras e de representação do empresariado vai além da execução da política enquanto aparelhos privados de hegemonia elas participam diretamente da sua formulação Antes de apresentar a política expressa no Plano Nacional de Aprendizagem Profissional 20182022 cabe observar a composição do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional FNAP responsável pela sua formulação Art 1º A Portaria MTE no 1339 de 26 de novembro de 2008 passa a vigorar com as seguintes alterações Art 1º Criar o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional integrados por I Ministério do Trabalho e Emprego a Secretaria Executiva SE b Secretaria de Inspeção do Trabalho SIT c Secretaria de Políticas Públicas de Emprego SPPE d Secretaria de Relações do Trabalho SRT e e Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO II Ministério da Educação MEC III Ministério da Saúde 65 IV Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS V Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República VI Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República VII Ministério Público do Trabalho VIII Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil IX Centrais Sindicais a Central Única dos Trabalhadores CUT b Força Sindical FS c Central dos Sindicatos Brasileiros CSB d União Geral dos Trabalhadores UGT e Nova Central Sindical de Trabalhadores NCST e f Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB X Confederações a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA b Confederação Nacional do Sistema Financeiro CNF c Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo CNC d Confederação Nacional da Indústria CNI e Confederação Nacional do Transporte CNT e f Organização das Cooperativas Brasileiras OCB XI Conselhos a Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA b Conselho Nacional de Juventude CONJUVE c Conselho Nacional de Assistência Social CNAS d Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação Profissional Científica e Tecnológica CONIF e Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais CONDETUF e f Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência CONADE XII Instituições Formadoras do Sistema S 66 a Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI b Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC c Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte SEN AT d Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR e e Serviço Nacional de Aprendizagem no Cooperativismo SESCOOP XIII Instituições Formadoras Públicas de Educação Profissional e Tecnológica sendo 3três das vinculadas ao CONSED e 3três vinculadas ao CONIF XIV Seis Instituições Formadoras sem fins lucrativos registradas no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional e XV Seis representantes de Organizações da Sociedade Civil MTE 2015 Ainda que a implementação do Plano Nacional de Aprendizagem Profissional extrapole a periodização da pesquisa as ações propostas indicam os caminhos traçados para a Aprendizagem Profissional e pistas para compreender o conteúdo da formação proposta A meta geral do plano é o aumento de matrículas no Programas de Aprendizagem em 10 ao ano visto que segundo o Boletim da Aprendizagem Profissional do MTE em 2017 o total de aprendizes admitidos foi de 386791 412 do potencial de vagas10 O percentual de matrículas e as ações propostas indicam que pode haver resistência por parte das empresas e necessidade de convencimento em relação a contratação de aprendizes Além de prever campanhas de divulgação e propaganda capacitação das entidades qualificadoras multiplicação e fortalecimento dos Fóruns Regionais de Aprendizagem Profissional e a socialização de boas práticas uma das linhas de ação do Plano é a elaboração de um Projeto de Lei da Aprendizagem Profissional na Administração Pública combinado com o estímulo a parcerias e convênios com a Administração Pública e criação de dotação orçamentária para interiorização geográfica dos Programas de Aprendizagem Profissional 10 O potencial referese à conta mínima de 5 das empresas que devem cumprir a cota de aprendizagem httptrabalhogovbrimagesDocumentosAprendizagemBoletimjanadez2 017pdf 67 Outra medida prevista para este fim é a implementação de Programas por meio da Educação a Distância EaD com flexibilização em relação ao local do curso teórico anunciada com o fim de possibilitar o cumprimento das cotas em municípios que não tenham cursos presenciais A modalidade EaD também é indicada para a formação técnica das entidades qualificadoras com a previsão de direcionamento de recursos públicos para a oferta de capacitações Os cursos de Aprendizagem Profissional devem ser gratuitos e no caso do SENAI são custeados pela contribuição social compulsória das empresas do setor industrial No entanto uma das medidas de fomento ao cumprimento da lei apresentada no Plano propõe a concessão de benefícios fiscais para as empresas que cumprirem a cota de aprendizagem e também a criação de uma linha de ação no edital do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA para o fortalecimento da Política de Aprendizagem Profissional Além de reduzir a um quarto a contribuição para o FGTS e reduzir os salários pelo pagamento por hora questões que serão abordadas na próxima seção a concessão de benefícios fiscais é mais uma medida para ampliar o mais valor obtido pelos empresários 23 CONTRATO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO PRECÁRIO Sobre a contratação de aprendizes a Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 art 1º e o Decreto 55982005 BRASIL 2005 art 3º estabelecem em linhas gerais que ela deve ser feita via contrato especial por escrito com prazo determinado não superior a dois anos em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em Programa de Aprendizagem formação técnicoprofissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico moral e psicológico e o aprendiz a executar as tarefas necessárias a essa formação O contrato de aprendizagem é anotado na carteira de trabalho e quando os jovens não possuem ensino médio completo a validade também é condicionada à frequência escolar A exigência de ensino médio data de 2008 BRASIL 2008 e pode ser dispensada se não houver oferta deste nível de ensino na localidade da empresa A seleção dos aprendizes é prerrogativa das empresas e deve priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social tais como I adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas 68 II jovens em cumprimento de pena no sistema prisional III jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda IV jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional V jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil VI jovens e adolescentes com deficiência VII jovens e adolescentes matriculados na rede pública de ensino em nível fundamental médio regular ou médio técnico inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e VIII jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído na rede pública BRASIL Decreto nº 8740 2016 Neste sentido os Programas de Aprendizagem Profissional compõem o quadro das políticas de alívio à pobreza com foco na geração de emprego e renda e no reconhecimento legal do direito a profissionalização e à proteção do trabalho dos jovens já previstos na Constituição Federal de 1988 art 227 e no ECA título II capítulo V Estimular o cumprimento deste decreto é uma das linhas de ação do Plano Nacional de Aprendizagem Profissional com formulação de uma cartilha e um novo manual que inclua o tema socialize boas práticas para que o percentual de aprendizes admitidos pela cota social chegue a 30 O conteúdo pedagógico dos cursos a que se refere esta formação técnicoprofissional metódica será abordado na próxima seção deste capítulo e a sua relação com as políticas internacionais de alívio à pobreza será retomada no terceiro capítulo na análise das diretrizes das organizações multilaterais para a aprendizagem Nesta seção focamos as condições de trabalho fundadas pela política no cenário de ampliação da precarização das relações de trabalho bem como a função política e ideológica dos slogans de que lança mão A Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 estipula a remuneração dos aprendizes adolescentes por salário mínimohora o que em 2017 BRASIL 2017 foi estendido aos maiores de 18 e menores de 24 anos O cálculo da hora trabalhada pode ser acima do salário mínimo considerando o piso da profissão de que o jovem é aprendiz ou havendo convenção trabalhista que preveja expressamente a inclusão desta categoria de trabalhadores Já a jornada de trabalho deve ser de seis horas sem prorrogação ou compensação ou oito horas se o aprendiz 69 tiver concluído o ensino fundamental incluindose o tempo da aprendizagem teórica Assim se trabalharem seis horas corridas a remuneração por hora impede os jovens aprendizes de receber um salário mínimo integral Para fazêlo precisam de uma jornada de oito horas diárias podendo ter que articulála com mais um turno de estudos para a conclusão do ensino médio A nova regulamentação da Aprendizagem Profissional também reduz a um quarto 2 a contribuição que deve ser depositada pelo empregador para o trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS no caso dos aprendizes Segundo o Manual de Aprendizagem a Política de Aprendizagem Profissional enfrenta o desafio de proporcionar ao jovem uma primeira oportunidade de trabalho que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários sem deixar de estimulálo a continuar os estudos e o desenvolvimento profissional BRASIL Manual de Aprendizagem 2014 Assim anuncia a promoção de empregabilidade com proteção aos direitos trabalhistas e previdenciários a escolarização e a profissionalização Mas a regulamentação em movimento contraditório reduz os direitos trabalhistas e previdenciários dos jovens em situação de aprendizagem remunerando por salario mínimohora restringindo a um quarto a contribuição para o FGTS e ainda quando houver convenção que estabeleça condições mais favoráveis aos demais empregados os aprendizes só se beneficiam se houver previsão expressa que os inclua Como foi abordado no primeiro capítulo para garantir a hegemonia diante do atual cenário de crise estrutural do capital a classe dominante lança mão tanto da e coerção quanto do consenso isto é do convencimento e adesão ao projeto do capital como solução possível para o desemprego a miséria e o desenvolvimento econômico No entanto como gerar aceitação de um projeto que desmonta os direitos sociais impõe novas formas ainda mais precárias de trabalho e reprime os instrumentos de luta da classe trabalhadora Carlos Montaño 2014 destaca a função que a linguagem desempenha ao ocultar o real A resposta para além da óbvia repressão é tanto a expansão de uma racionalidade hiper desarticuladora e fragmentadora da totalidade social seja pela razão formalabstrata positivismo neopositivismo sistemismo etc seja pela chamada razão pósmoderna como imposição de um linguajar que ideologicamente leve a uma forma fetichizada e 70 reificada de visão da realidade ocultando o verdadeiro sentido das reformas e mostrandoas como vontade popular Uma linguagem portanto que esconda seu caráter de classe que importe os termos das velhas bandeiras progressistas democracia justiça poder social popular solidário participativo etc mas as reconfigure com outros conteúdos agora sim funcionais aos interesses conservadores ou restauradores da grande burguesia mas neste caso escondido nos discursos de setores da esquerda MONTAÑO 2014 p 2324 Tal apropriação por parte da classe burguesa de bandeiras históricas dos trabalhadores esvaziadas do seu conteúdo constitui verdadeiros cantos da sereia MONTAÑO 2014 que enganam e arrastam parcelas dos intelectuais e militantes de esquerda para a reprodução e legitimação do projeto do capital No mesmo sentido Shiroma e Evangelista destacam a função mistificadora do uso de slogans nas políticas educacionais Apresentando suas promessas como o pote no fim do arcoíris a burguesia organiza suas propostas para a educação com uma ciranda de slogans Cria a ilusão da consecução de tais promessas obliterando a impossibilidade de serem alcançadas no capitalismo Procede como o canalha que ciente da inexistência do pote aproveitase da credulidade do outro que o busca desenhandoo segundo seus interesses particulares SHIROMA EVANGELISTA 2014 p 12 Assim os formuladores da Política de Aprendizagem Profissional anunciam que a razão do desemprego juvenil é a falta de qualificação e experiência apresentando como foco da política a promoção de empregabilidade pela formação profissional Rafael Lucchesi diretor geral do SENAI e diretor de Educação e Tecnologia da CNI em matéria da Revista Indústria Brasileira argumenta que conhecer as necessidades do mercado é fundamental para o planejamento da oferta de formação profissional e que o profissional qualificado tem mais chances de manter o emprego e também pode conseguir uma nova vaga quando a economia voltar a crescer INDÚSTRIA BRASILEIRA 2016d p 48 Nas políticas públicas brasileiras o conceito de empregabilidade começou a ser utilizado na década de 1990 compreendido pelo Ministério do Trabalho como capacidade de obter um emprego e mantê 71 lo em um mercado de trabalho em constante mutação SHIROMA 1998 apud MARTINS 2014 Conforme afirma Shiroma 1998 apud MARTINS 2014 a empregabilidade envolve três fatores interrelacionados investimentos geradores de trabalho serviços de intermediação eficientes e educação contínua do trabalhador esses fatores decorrem da crescente globalização e competitividade da economia Processos de modernização e reestruturação sic começam em setores de ponta mas rebatem todo tipo de empresas até no mercado informal começa a nascer desse processo a exigência de um novo perfil de trabalhador capaz não apenas de fazer mas de pensar e aprender continuamente SHIROMA 1998 apud MARTINS 2014 p 232 Ao anunciar como objetivo da Aprendizagem Profissional a promoção de empregabilidade os formuladores estão relacionando o desemprego à falta de qualificação dos jovens trabalhadores Em matéria intitulada Educação Profissional empregabilidade na crise da Revista Indústria Brasileira os intelectuais da CNI anunciam que diante da atual crise econômica e do desemprego uma alternativa para se aumentar as chances de empregabilidade é investir na educação profissional O grande diferencial da educação profissional oferecida pelo SENAI é formar trabalhadores para demandas específicas dos mercados de trabalho da indústria Os cursos são elaborados a partir de dados do Mapa do Emprego levantamento feito pela CNI que traz uma projeção da oferta de trabalho e analisa quando a indústria vai demandar cada tipo de profissional O SENAI oferece cursos de qualificação profissional educação profissional técnica de nível médio e cursos superiores de tecnologia Faz também oferta de educação continuada nas modalidades de aperfeiçoamento e especialização profissional e pósgraduação Possui ainda cursos de aprendizagem industrial para atender à demanda de uma visão genérica sobre o mundo do trabalho INDÚSTRIA BRASILEIRA 2017c p 45 72 O canto da sereia da qualificação profissional para empregabilidade não se sustenta quando consideramos que a empregabilidade diz respeito também à manutenção do emprego MARTINS 2014 p 234 Como mostramos no primeiro capítulo a produção capitalista tem como imperativo a produção e apropriação privada de mais valor a sua reprodução ampliada retornar como investimento para a produção para seguir se valorizando a competição entre os capitalistas que os leva a buscar maior produtividade produzir mais em menos tempo e aumentar a exploração da força de trabalho o que gera uma redução dos postos de trabalho uma situação de desemprego crônico e a competição entre os trabalhadores por formas de trabalho cada vez mais precárias Assim concordando com Martins 2014 A empregabilidade neste sentido apenas pode ganhar espaço em uma sociedade em que há uma grande diferença entre procura e oferta de vagas de emprego a ponto de recair sobre os trabalhadores não somente a responsabilização individual por sua condição de desemprego como também os custos de seu treinamento MARTINS 2014 p 235 O autor destaca ainda que a empregabilidade demonstra uma funcionalidade que vai além do convencimento e da ideologia pois traz consigo a mercantilização da oferta de empregos MARTINS 2014 p 260 A massa de desempregados e a competição entre os trabalhadores permitem aos capitalistas a ofertar um salário muito inferior ao salário normal para o cargo em disputa b intensificar e estender a jornada de trabalho para além da legislação corrente c constranger ou pressionar os legisladores para atualização dessas mesmas leis d constranger a participação do trabalhador contratado a se sindicalizar e utilizar critérios de seleção do trabalhador de cunho preconceituoso de toda espécie inclusive quanto à filiação em partidos sindicatos histórico de militância ou mesmo de processo contra patrões anteriores f cobrar quesitos para o trabalhador assumir o cargo que isentem o empregador de custos com eventuais treinamentos MARTINS 2014 p 260 Isto é além de traduzir uma sociabilidade marcada pela autorresponsabilização dos sujeitos desresponsabilização do Estado e 73 desoneração do capital sobre as condições de vida e os problemas de trabalho e desemprego o destaque das políticas de empregabilidade em lugar da promoção de emprego e combate ao desemprego contribui objetivamente para ampliação da precarização do trabalho No caso da Aprendizagem Profissional criando oferta de força de trabalho de baixo custo visto que a remuneração por hora permite o pagamento de salários inferiores ao mínimo e a contribuição para o FGTS é um quarto em relação aos demais trabalhadores A duração de dois anos do contrato apresentada como garantia em termos de estabilidade pela impossibilidade de demissão sem justa causa não assegura a continuidade no emprego e ainda exclui os aprendizes do direito ao seguro desemprego uma vez que este só é concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa Outro elemento de mistificação da Política de Aprendizagem Profissional é que ela é anunciada como um primeiro passo de um itinerário formativo que será desenvolvido ao longo da vida dos jovens na preparação para exercer a profissão de que são aprendizes ou outra do mesmo arco ocupacional O Mapa do Emprego divulgado pelo SENAI indica que as principais áreas dos 13 milhões de trabalhadores que precisarão de qualificação até 2020 são as da construção civil do meio ambiente da metalmecânica e de alimentos INDÚSTRIA BRASILEIRA 2016d p 48 Contraditoriamente como se pode observar na Tabela 2 quase 60 dos contratos de aprendizagem em 2017 foram para ocupações de Auxiliar de Escritório e Assistente Administrativo Tabela 2 Ocupações com maiores índices de contratação de janeiro a dezembro de 2017 Aprendizes admitidos de janeiro a dezembro de 2017 por ocupação CBO 2002 Ocupação Nº de aprendizes Auxiliar de Escritório em Geral 155512 4021 Assistente Administrativo 70192 1815 Vendedor de Comércio Varejista 21261 550 Repositor de Mercadorias 20535 531 Mecânico de Manutenção de Maquinas em Geral 14324 370 Alimentador de Linha de Produção 11832 305 74 Embalador à Mão 6361 164 Contínuo 4605 119 Trabalhador Polivalente da Confecção de Calçados 4035 104 Ajustador Mecânico 4082 106 Outros 74052 1915 Total 386791 100 Fonte CAGED JAN a DEZ de 2017 com ajustes Fonte Boletim da Aprendizagem Profissional publicado pelo Ministério do Trabalho Disponível em httptrabalhogovbrimagesDocumentosAprendizagemBoletimjanadez 2017pdf Acesso em 30 de agosto de 2018 Estes dados somados à afirmação destacada da Revista Indústria Brasileira de que os cursos de aprendizagem industrial objetivam atender à demanda de uma visão genérica sobre o mundo do trabalho INDÚSTRIA BRASILEIRA 2017c p 45 apontam que a Política de Aprendizagem Profissional promove a formação de um contingente de jovens disponíveis para o trabalho simples Os cursos ofertados pelo SENAI Florianópolis vão ao encontro desta afirmação pois em 2017 ao curso de Assistente Administrativo Industrial somavamse os de Desenhista de Animação e Informática e somente o primeiro foi mantido em 2018 Mas quais são as características desta formação Qual é o seu conteúdo pedagógico Que perfil de trabalhador pretende forjar Estas são as questões que norteiam a próxima seção deste capítulo 24 APRENDIZAGEM PROFISSIONAL INSTRUMENTAL PARA FORMAÇÃO DE SUBJETIVIDADES ADAPTÁVEIS A atual reestruturação produtiva trouxe para o processo produtivo maior flexibilidade do que a evidenciada no início do processo de industrialização ou no período tayloristafordista A flexibilização do processo produtivo visa a garantir e expandir a acumulação levando ao máximo a produção de mais valor pelo trabalhador As novas tecnologias têm um papel importante pois garantem agilidade na produção não havendo necessidade de produzir em larga escala e correr o risco de não vender produzir mais com um número menor de trabalhadores aumentando a mais valia relativa além de buscar os meios de produção e força de trabalho onde eles forem mais baratos e como foi apresentado no primeiro capítulo impulsionar novas modalidades de trabalho flexívelprecário Alteram assim a morfologia 75 do trabalho constituem um novo perfil de trabalhador e portanto a exigência de um novo perfil de formação Evocase o desinteresse dos jovens pela escola contabilizado em índices de evasão e repetência para alegar o seu descompasso ligado aos modelos arcaicos e ultrapassados de formação escolar e profissional da juventude que causam desinteresse e não preparam o jovem para responder às novas exigências e desafios do século XXI Em resposta a tal descompasso as políticas públicas passam a anunciar a necessidade de modernizar a formação escolar e profissional incorporando o uso de novas tecnologias e a promoção da aprendizagem flexível que é sintetizada por Kuenzer da seguinte forma Diferentemente do que ocorria no taylorismofordismo onde as competências eram desenvolvidas com foco em ocupações previamente definidas e relativamente estáveis a integração produtiva se alimenta do consumo flexível de competências diferenciadas que se articulam ao longo das cadeias produtivas Estas combinações não seguem modelos preestabelecidos sendo definidas e redefinidas segundo as estratégias de contratação e subcontratação que são mobilizadas para atender à produção puxada pela demanda do mercado São combinações que ora incluem ora excluem trabalhadores com diferentes qualificações de modo a constituir corpos coletivos de trabalho dinâmicos por meio de uma rede que integra diferentes formas de subcontratação e trabalho temporário e que ao combinar diferentes estratégias de extração de maisvalia asseguram a realização da lógica mercantil KUENZER 2016 p 4 Neste contexto os Programas de Aprendizagem Profissional são uma política pública que promove essa referida dinamicidade à qualificação e incorporação dos jovens no mercado de trabalho ofertando cursos de curta duração e contratos por tempo determinado Ainda que sua implementação seja descentralizada uma vez que executada por diferentes entidades privadas de abrangência nacional regional ou local o Estado desempenha um papel importante na sua regulamentação e incentivo estabelecendo a Aprendizagem Profissional como direito dos jovens e obrigação das empresas BRASIL 2000 BRASIL 2005 além de formular as suas diretrizes gerais e curriculares A legislação dá preferência aos Serviços Nacionais de 76 Aprendizagem para oferecimento dos cursos mas estende esta possibilidade às Escolas Técnicas de Educação e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente BRASIL 1943 art 430 e BRASIL 2005 art 8º Em 2017 um novo inciso foi incluído na CLT permitindo que entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios também ofereçam cursos de Aprendizagem BRASIL 2017 O Ministério do Trabalho na Portaria nº 7232012 BRASIL MTE 2012 cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional CNAP estabelecendo diretrizes para inscrição de programas junto a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego SPPE do MTE responsável por avaliar a competência das entidades formadoras sem fins lucrativos e de prática desportiva bem como a adequação dos Programas para inclusão no CNAP BRASIL 2012 Também estão entre as funções da SPPE a padronização divulgação e o desenvolvimento de procedimentos de monitoramento e avaliação dos Programas Art 2º Compete à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego SPPE do Ministério do Trabalho e Emprego MTE I autorizar a inserção das entidades no CNAP após a avaliação de competência e verificação de cumprimento das regras e requisitos previstos nesta Portaria II operacionalizar sistematizar monitorar e aperfeiçoar o CNAP e o Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional CONAP III orientar e padronizar a oferta de programas da aprendizagem profissional em consonância com a Classificação Brasileira de Ocupações CBO IV efetuar a avaliação de competência das entidades qualificadas em formação técnico profissional metódica mencionadas no inciso III do art 8o do Decreto no 5598 de 2005 dos programas de aprendizagem e autorizar sua inserção no CNAP e V divulgar os programas de aprendizagem inseridos no CNAP na página eletrônica do MTE 77 na rede mundial de computadores internet com objetivo de instrumentalizar os órgãos de fiscalização e promover informações a jovens e adolescentes empregadores e sociedade civil com a descrição a do perfil profissional da formação b da carga horária teórica e prática e c da jornada diária e semanal VI desenvolver procedimentos para o monitoramento e a avaliação sistemáticos da aprendizagem com ênfase na qualidade pedagógica e na efetividade social BRASIL 2012 O conteúdo da formação técnicoprofissional metódica que deve ser oferecida pelos Programas é definido no artigo 6º do Decreto nº 55982005 BRASIL 2005 como as atividades teóricas e práticas metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho Além da adequação ao mercado de trabalho deve ser garantido aos aprendizes horário especial para realização das atividades frequência escolar para os que não tiverem concluído o ensino médio BRASIL 2008 e condições adequadas aos menores de 18 anos A Aprendizagem Profissional pressupõe então um momento de formação teórica e outro de experiência prática no local de trabalho ambos integrando a jornada do aprendiz As aulas teóricas podem ocorrer na entidade responsável pela formação ou no local de trabalho e a atividade laboral não deve ser outra que não a do curso de Aprendizagem em que o jovem aprendiz estiver inscrito A duração da parte teórica da aprendizagem guarda relação com a carga horária do curso técnico correspondente e as atividades laborais ocupam entre 50 e 70 da duração do curso nos seguintes termos 2o Para definição da carga horária teórica do programa de aprendizagem a instituição deve utilizar como parâmetro a carga horária dos cursos técnicos homologados pelo Ministério da Educação MEC aplicandose no mínimo quarenta por cento da carga horária do curso correspondente ou quatrocentas horas o que for maior 3o A carga horária teórica deve representar no mínimo trinta por cento e no máximo cinqüenta por cento do total de horas do programa de aprendizagem MTE 2012 78 Na mesma Portaria nº 7232012 em que o Ministério do Trabalho estabelece as diretrizes gerais e curriculares dos Programas observase a linha de investimento em qualificação profissional em todos os níveis e da pedagogia da acumulação flexível apresentada como perspectiva do aprender ao longo da vida I diretrizes gerais b início de um itinerário formativo tendo como referência curso técnico correspondente c promoção da mobilidade no mundo de trabalho pela aquisição de formação técnica geral e de conhecimentos e habilidades específicas como parte de um itinerário formativo a ser desenvolvido ao longo da vida do aprendiz MTE 2012 Seguindo com o canto da sereia da empregabilidade a política incentiva os jovens a investir e construir os seus projetos de vida em torno da formação profissional com a promessa de emprego Reforçam esta ideia compartilhando as boas práticas alimentando a ilusão de que o sucesso depende da boa vontade e planejamento do trabalhador como se observa na reportagem sobre os 75 anos do SENAI da Revista Indústria Brasileira Ao longo de sua existência o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI vem cumprindo a missão de promover a educação profissional e o ensino técnico com o intuito de aprimorar a competitividade do setor seja nacional ou internacionalmente Mais de 71 milhões de pessoas se formaram em cursos técnicos de aprendizagem aperfeiçoamento qualificação e até pósgraduação presencialmente ou a distância nestes 75 anos Um exemplo é o empresário e dono da Insight Energy Sérgio Fagundes exaluno do SENAI Londrina PR que teve a vida transformada por essa experiência Aos 16 anos iniciei os cursos de qualificação no SENAI sempre na área de eletricidade Hoje sou engenheiro eletricista pós graduado em Gestão de Projeto também pelo SENAI e empresário no ramo de energia INDÚSTRIA BRASILEIRA 2017b p 44 Além da autorresponsabilização dos indivíduos pelos problemas que enfrentam no mercado de trabalho que desenvolvemos na seção anterior deste capítulo observase que o Sistema da Indústria atua ao 79 longo de toda essa cadeia de formação oferecendo cursos em todos os níveis de ensino Isto revela o controle do setor sobre o conteúdo da formação da força de trabalho bem como a constituição de um mercado preparado para receber os parcos recursos dos trabalhadores que de outra forma serão menos competitivos e terão menos chances de emprego Sobre as diretrizes curriculares dos Programas de Aprendizagem Profissional segue o artigo 10 da Portaria 723 BRASIL MTE 2012 estabelecendo o seguinte II diretrizes curriculares a desenvolvimento social e profissional do adolescente e do jovem na qualidade de trabalhador e cidadão b perfil profissional conhecimentos e habilidades requeridas para o desempenho da ocupação objeto de aprendizagem e descritos na CBO c Referências Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação quando pertinentes d potencialidades do mercado local e regional de trabalho e as necessidades dos empregadores dos ramos econômicos para os quais se destina a formação profissional e ingresso de pessoas com deficiência e de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social nos programas de aprendizagem condicionado à sua capacidade de aproveitamento e não ao seu nível de escolaridade e f outras demandas do mundo do trabalho vinculadas ao empreendedorismo e à economia solidária Destacase que à questão da empregabilidade enquanto capacidade de conseguir um emprego e mantêlo somamse o empreendedorismo e a economia solidária apresentados como outras demandas do mundo do trabalho Aldrich 2004 apud MARTINS 2014 classifica as teorias sobre o empreendedorismo em quatro grupos a empreendedorismo como fenômeno de crescimento dos negócios como inovações que se contrapõem às formas tradicionais de gestão e lucratividade b empreendedorismo como uma série de atividades e processos pelos quais inovações em novos produtos práticas mercados 80 e negócios são criados Podem ocorrer tanto dentro de empresas como com a criação de uma nova empresa Esses estudos têm como base o trabalho de Schumpeter c empreendedorismo como fenômeno de identificação subjetiva de novas oportunidades de negócios d empreendedorismo como a criação de novas organizações sendo o empreendedor aquele que assume o risco de fundálas ALDRICH 2004 apud MARTINS 2014 p 236 Contrapondo a perspectiva de Schumpeter Martins 2014 destaca que Não há nessa teorização contudo qualquer garantia para a geração de empregos É verdade que alguns elementos como a abertura de novos mercados e a conquista ou desenvolvimento de nova fonte de matériaprima tendem a gerar empregos No entanto esses elementos se fazem cada vez menos presentes sendo dominante às organizações capitalistas outros dois momentos a criação de monopólios e fusões e b novos métodos de produção Observamos esses dois momentos mesmo com a criação de novos produtos muitas vezes desenvolvidos em organizações menores e adquiridos por grandes corporações MARTINS 2014 p 239240 Com isso o autor revela o papel que o canto da sereia do empreendedorismo desempenha em reduzir o risco de novos investimentos para os grandes capitalistas incitando os trabalhadores a disporem dos seus parcos recursos para tentar a sorte em empreendimentos inovadores por sua conta e risco e que depois caso prosperem tornandose investimento seguro podem ser adquiridos ou incorporados pelo grande capital O conteúdo dos Programas de Aprendizagem Profissional prioriza o desenvolvimento de atributos individuais do trabalhador adquiridos pela experiência como é possível observar nas diretrizes regulamentadas pelo Ministério do Trabalho III conteúdos de formação humana e científica devidamente contextualizados a comunicação oral e escrita leitura e compreensão de textos e inclusão digital b raciocínio lógicomatemático noções de interpretação e análise de dados estatísticos c diversidade cultural brasileira 81 d organização planejamento e controle do processo de trabalho e trabalho em equipe e noções de direitos trabalhistas e previdenciários de saúde e segurança no trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA f direitos humanos com enfoque no respeito à orientação sexual raça etnia idade credo religioso ou opinião política g educação fiscal para o exercício da cidadania h formas alternativas de geração de trabalho e renda com enfoque na juventude i educação financeira e para o consumo e informações sobre o mercado e o mundo do trabalho j prevenção ao uso de álcool tabaco e outras drogas k educação para a saúde sexual reprodutiva com enfoque nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivos e relações de gênero l políticas de segurança pública voltadas para adolescentes e jovens e m incentivo à participação individual e coletiva permanente e responsável na preservação do equilíbrio do meio ambiente com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania MTE 2012 A pedagogia da acumulação flexível é caracterizada por uma formação superficial e instrumental marcada pelo desenvolvimento de competências que são complementadas pelas práticas laborais ou seja pela formação no trabalho Coloca assim ao lado da categoria aprender ao longo da vida o aprender fazendo anunciando um suposto resgate da unidade entre o trabalho manual e o trabalho intelectual No entanto se há combinação entre trabalhos desiguais e diferenciados ao longo das cadeias produtivas há também demandas diferenciadas e desiguais de qualificação dos trabalhadores que podem ser rapidamente atendidas pelas estratégias de aprendizagem flexível o que permite que as contratações sejam definidas a partir de um perfil de trabalhador com aportes de educação geral e capacidade para aprender novos processos e não a partir da qualificação 82 Daí o caráter flexível da força de trabalho importa menos a qualificação prévia do que a adaptabilidade que inclui tanto as competências anteriormente desenvolvidas cognitivas práticas ou comportamentais quanto a competência para aprender e para submeterse ao novo o que supõe subjetividades disciplinadas que lidem adequadamente com a dinamicidade com a instabilidade com a fluidez KUENZER 2016 p 5 Neste sentido Ramos 2011 defende a existência de um deslocamento conceitual da qualificação à competência relacionado ao padrão de acumulação flexível do capital iniciado nos anos 1970 A competência passa a estar no princípio da organização do trabalho no lugar da qualificaçãoprofissão Enquanto o domínio de uma profissão uma vez adquirido não pode ser questionado no máximo pode ser desenvolvido as competências são apresentadas como propriedades instáveis dentro e fora do exercício do trabalho Significa dizer que uma gestão fundada na competência encerra a ideia de que um assalariado deve se submeter a uma validação permanente dando constantemente provas de sua adequação ao posto de seu direito a uma promoção ou a uma mobilidade promocional Tal gestão pretende conciliar o tempo longo das atividades de aprendizagem dos trabalhadores com o tempo curto das conjunturas do mercado das mudanças tecnológicas tendo em vista que qualquer ato de classificação pode ser revisado RAMOS 2011 p 194 Tal deslocamento foi observado no discurso da CNI quando diz que o profissional do futuro deve ter vasto conhecimento técnico saber administrar situações não previstas e sobretudo trabalhar de forma harmônica e integrada com os colegas INDÚSTRIA BRASILEIRA mar 2018 p 45 Nesta mesma edição a Revista Indústria Brasileira apresenta como dados que considera de sucesso dos egressos do SENAI a aplicação de princípios éticos no trabalho capacidade de negociação trabalho em equipe resolução de problemas e flexibilidade para lidar com mudanças INDÚSTRIA BRASILEIRA mar 2018 p 45 e a confirmação de especialistas De acordo com a especialista em Gestão de Pessoas da Philip Morris Daniela Metzger 83 profissionais com competências socioemocionais bem desenvolvidas representam uma vantagem competitiva para a empresa e o desempenho dos técnicos formados pelo SENAI os coloca um passo à frente Em um cenário de constante transformação a abertura a mudanças a resiliência a agilidade de aprendizagem e o esforço por buscar soluções inovadoras são essenciais para o sucesso das equipes e da organização diz Daniela INDÚSTRIA BRASILEIRA mar 2018 p 45 A análise dos conteúdos programáticos dos cursos de aprendizagem do SENAI Florianópolis em 2017 e 2018 APÊNDICE B mostrou a recorrência nos três cursos ofertados de um mesmo conjunto de competências cognitivas fundamentos da comunicação oral e escrita e fundamentos da matemática e socioemonais ética cidadania e meio ambiente organização e preparação para o trabalho e saúde e segurança no trabalho O destaque para este segundo grupo é observado na Revista Indústria Brasileira quando afirma que a Metodologia SENAI de Educação Profissional citada em documentos do Banco Mundial trabalha o desenvolvimento das soft skills a partir de situações de aprendizagem em todas as unidades curriculares INDÚSTRIA BRASILEIRA mar 2018 p 46 Mais uma vez os especialistas do setor industrial são chamados para validação da política O gestor de qualidade da Tecnilange Usinagem Industrial João Luiz Nopes lembra que as competências socioemocionais são essenciais para a carreira de qualquer profissional Essas habilidades são relevantes independentemente do setor de atuação da hierarquia ou do tempo de experiência Afetam diretamente a performance e também a adaptação a um novo cargo ou a uma nova empresa explica Nopes INDÚSTRIA BRASILEIRA mar 2018 p 46 O destaque que as competências socioemocionais tem ganhado enfatizam o caráter instrumental e comportamental da formação profissional articulandose com o conceito de resiliência em nome de abertura e adaptação às transformações do mercado de trabalho Esta característica manifesta nos Programas de Aprendizagem Profissional guarda relação especial com as diretrizes das Organizações Multilaterais para a educação e será desenvolvida no próximo capítulo 84 85 3 APRENDIZAGEM PARA TODOS DIRETRIZES DAS ORGANIZAÇÕES MULTILATERAIS PARA FORMAÇÃO DA JUVENTUDE TRABALHADORA As organizações multilaterais atuam na formulação financiamento e implementação de diretrizes para o desenvolvimento econômico social e educacional para sustentação do padrão de acumulação capitalista O foco nas políticas de alívio à pobreza do Banco Mundial BM da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura UNESCO e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE desempenham papel importante na garantia da hegemonia da classe burguesa interferindo no desenvolvimento dos países dependentes quando anunciam as reformas necessárias ao ajustamento da classe trabalhadora para submetêla às novas formas de exploração e consequentemente de acumulação e reprodução do capital Por meio de recomendações as chamadas condicionalidades que figuram como contrapartida dos acordos estabelecidos com Estados e Municípios essas organizações adentram as fronteiras nacionais e ditam as políticas aos países subordinados na relação capitalimperialista Para isso em seus documentos ocultam a identidade de classe dos trabalhadores que passam a ser designados por mais pobres desfavorecidos vulneráveis enquanto se busca promover a contenção e a coesão social Disso não se deve derivar que a política de Aprendizagem Profissional é uma reprodução direta de um modelo imposto de fora para dentro Em tempos de capitalismo financeirizado de capital imperialismo o projeto do capital é mundial de modo que a burguesia local e global estão articuladas e unificadas em torno de um mesmo objetivo intensificar a exploração do trabalho para maximizar a produção de mais valor e remunerar tanto a burguesia local quanto a internacional Neste capítulo analisamos as diretrizes para a educação das organizações multilaterais com especial atenção para a centralidade que o conceito de aprendizagem vem ganhando a partir da segunda década do século XXI bem como a sua articulação com a aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de competências socioemocionais Os documentos selecionados para a análise foram 86 Quadro 2 Documentos base para análise das Políticas para a Aprendizagem Profissional das Organizações Multilaterais Referência Descrição BM 2011 Resumo executivo da Estratégia 2020 para a Educação do Grupo Banco Mundial que estabelece como objetivo alcançar a Aprendizagem para Todos BM 2018 Relatório de Desenvolvimento do Banco Mundial publicado anualmente pela primeira vez dedicase integralmente à Educação com título Aprendizagem para realizar a promessa da educação Em português foi disponibilizado um documento com o panorama geral do Relatório UNESCO 2012 10ª edição do Relatório de Monitoramento Global da Educação para Todos direcionado para o seu terceiro objetivo assegurar que todos os jovens tenham a oportunidade de adquirir habilidades11 11 A tradução para o português do documento da UNESCO 2012 opta pelo termo habilidades mas o mesmo termo em inglês skills é traduzido nos documentos do Banco Mundial 2011 2018 e OCDE 2015 como competências 87 OCDE 2015 Relatório patrocinado pelo projeto Educação e Progresso Social ESP sigla em inglês e vinculado ao Centro para Pesquisa e Inovação Educacional CERI sigla em inglês que reúne revisões da literatura análises empíricas e revisão de políticas e práticas nos países da OCDE e parceiros econômicos sobre o desenvolvimento de competências socioemocionais Fonte Elaborado pela autora 2018 O capítulo foi dividido em dois itens No primeiro analisamos o deslocamento do slogan Educação para Todos para Aprendizagem para todos na segunda década do século XXI bem como a perspectiva de aprendizagem ao longo da vida Já no segundo item discutimos o desenvolvimento de competências como conteúdo da aprendizagem e a centralidade que tem sido reservada às competências sociomocionais 31 IMPLICAÇÕES DO DESLOCAMENTO DO DISCURSO DA EDUCAÇÃO PARA APRENDIZAGEM Em 1990 a Conferência Mundial de Educação para Todos realizada em Jomtiem Tailândia com a adesão e patrocínio do Banco Mundial BM e da UNESCO além da colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnud foi um marco para as políticas de universalização da educação básica No entanto o mote educação para todos não significava a universalização da educação básica de maneira igualitária PRONKO 2014 p 96 já que a implementação desse discurso enquanto política se deu mediante ofertas diferenciadas de educação escolar que ou orientavam os jovens a seguir os estudos em nível superior ou indicavam a sua inserção diretamente no mercado de trabalho Entrando na segunda década do século XXI o Banco Mundial a UNESCO e a OCDE lançaram um novo slogan para a educação alegando que a estratégia Educação para Todos EPT promoveu avanços significativos em relação aos índices de escolarização dos países periféricos e que o foco das políticas educacionais deve ser direcionado agora para o que as crianças e os jovens aprendem na escola dando centralidade ao slogan Aprendizagem para Todos Assim em 2011 o BM lançou a Estratégia 2020 para a Educação Aprendizagem para Todos BANCO MUNDIAL 2011 que objetiva 88 investir nos conhecimentos e competências das pessoas para promover o desenvolvimento Alcançar a Educação para Todos é um desafio mas é o programa certo para a próxima década É fácil para os países conseguirem rápidas subidas na taxa de matrículas de um para outro ano escolar mas é muito mais difícil conseguir avanços significativos nos resultados de aprendizagem Os avanços na aprendizagem requerem geralmente mudanças estruturais e comportamentais possibilitadas por mudanças institucionais que a nova estratégia apoiará BM 2011 p 9 O Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos EPT de 2012 intitulado JUVENTUDE E HABILIDADES Colocando a educação em ação UNESCO 2012 trata dos seis objetivos da estratégia que percorrem diretrizes direcionadas para 1 a primeira infância 2 a universalização da educação primária 3 a juventude e o desenvolvimento de habilidades 4 a alfabetização de adultos 5 a desigualdade de gênero e 6 a desigualdade dos resultados da aprendizagem Os objetivos três e seis são diretamente relacionados à aprendizagem e à aquisição de habilidades e assim como nos documentos do Banco Mundial 2011 2018 o enfoque no terceiro objetivo para este relatório coloca em destaque a juventude e a relação entre formação e trabalho O terceiro objetivo de Educação para Todos que consiste em assegurar que todos os jovens tenham a oportunidade de adquirir habilidades tornouse ainda mais premente a partir do ano 2000 Devemos preparar os jovens para a vida dando lhes oportunidades para encontrar trabalho digno se sustentar contribuir para as suas comunidades e sociedades e realizar o seu potencial Em nível mais amplo devemos ajudar os países a qualificar a mão de obra da qual precisam para crescer na economia global UNESCO 2012 p 3 Esta perspectiva de educação ao longo da vida não é inaugurada pela estratégia de Aprendizagem para Todos já havia sido apresentada no relatório Delors de 1996 UNESCO 2000 que traz como seus pilares aprender a conhecer aprender a fazer aprender a conviver e aprender a ser A característica de desenvolvimento de atributos pessoais ao longo da vida e a adaptabilidade é central nas diretrizes dos 89 documentos analisados para a aprendizagem Segundo o Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2018 BANCO MUNDIAL 2018 p 4 como mostram as evidências crescentes são as habilidades adquiridas por meio da educação e não apenas o tempo despendido na escola que conduzem o crescimento e proporcionam aos indivíduos os recursos para o trabalho e para a vida A rápida mudança tecnológica torna as aptidões básicas ainda mais importantes porque possibilitam aos trabalhadores e aos cidadãos se adaptarem rapidamente a novas oportunidades Os países já deram os primeiros passos ao colocarem tantas crianças e jovens na escola Agora chegou o momento de realizar a promessa da educação por meio da aceleração da aprendizagem para todos BM 2018 p 4 Em nome disso a Estratégia 2020 para a Educação estabeleceu como objetivo alcançar a Aprendizagem para Todos indicando como seus pilares Investir cedo Investir com inteligência Investir em todos Em primeiro lugar as competências fundamentais adquiridas na infância tornam possível uma vida inteira de aprendizagem pelo que a visão tradicional de começar a educação com a escola primária responde demasiado tarde ao desafio Segundo para obter o melhor valor por cada dólar aplicado na educação é preciso fazer investimentos hábeis aqueles que já provaram contribuir para a aprendizagem A qualidade tem de ser o fulcro dos investimentos na educação com os ganhos de aprendizagem como medidachave da qualidade Terceiro aprendizagem para todos significa garantir que todos os estudantes e não só os mais privilegiados ou talentosos possam adquirir o saber e as competências de que necessitam Este objectivo exige que se removam as barreiras que mantêm as raparigas pessoas portadoras de deficiências e minorias etnolinguísticas fora do quadro educacional acessível a outros grupos da população BM 2011 p 45 Além disso o documento propôs reformas nos sistemas de educação dos países e criação de base global de conhecimento para 90 liderar as reformas no sentido de apoiar reformas educacionais incluindo todas as oportunidades de aprendizagem que existem num país formais ou não formais fornecidas ou financiadas pelo setor público ou privado bem como beneficiários e interessados e incluindo reforma dos mecanismos de responsabilização e dos recursos e mecanismos de financiamento BM 2011 p 5 Situar o objetivo de acelerar a aprendizagem em um contexto de avaliação e reforma do sistema educacional é o que o Banco Mundial destacou como diferencial da Estratégia 2020 para promovêlo A direção política da estratégia é marcada pelo condicionamento dos investimentos financeiros e técnicos à produção de resultados BM 2011 p 6 Neste sentido é que criação de uma base de conhecimento12 para liderar tais reformas é centrada na produção de resultados pelo investimento em avaliações de sistemas aferição de impactos e verificação da aprendizagem e de competências dando sustentação às reformas da educação BM 2011 p 6 Apresentando esses argumentos o Relatório de Desenvolvimento Mundial RDM 2018 APRENDIZAGEM para realizar a promessa da educação principais mensagens voltouse integralmente para a questão da aprendizagem para o que chama de crise da aprendizagem que teria três dimensões a os resultados da aprendizagem que expressam níveis de aprendizagem baixos desigualdade nos resultados de aprendizagem e que as melhorias na aprendizagem em todo o sistema são geralmente lentas segundo os instrumentos de avaliação da OCDE b as causas imediatas as crianças chegam sem preparo para a aprendizagem desnutrição doenças família ambientes adversos associados à pobreza que dificultam a aprendizagem na primeira infância os professores carecem das habilidades ou da motivação para ensinar com efetividade os recursos não chegam às salas de aula ou não afetam a aprendizagem e gestão e governança precárias que muitas vezes reduzem a qualidade da educação e c as causas sistêmicas mais profundas de natureza política atribuídas a atores com interesses que divergem da aprendizagem políticos para preservar posição de poder burocratas para contentar políticos e professores que protegerem os seus próprios cargos empresas do setor da educação na busca do lucro 12 A homologação da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental em 2017 é parte desse processo de articulação de atores e convencimento para tensionar a implementação das diretrizes da aprendizagem ao longo da vida e desenvolvimento de competências na educação Básica 91 professores e outros profissionais da educação para garantir seu emprego e proteger sua renda BANCO MUNDIAL 2018 Descredibilizando os demais sujeitos envolvidos nas políticas educacionais o Banco Mundial apresentase como o defensor genuíno dos interesses das crianças e jovens propondo diante do que define como crise da aprendizagem três intervenções avaliar a aprendizagem atuar com base na evidência e alinhar os atores para fazer todo o sistema funcionar em prol da aprendizagem Como áreas prioritárias indicam a preparação dos educandos desenvolvimento cerebral por meio da nutrição e estímulo na primeira infância a formação e carreira dos professores e o uso de tecnologias focadas no ensino e na aprendizagem Para alinhar os atores e implementar as reformas voltadas para a aprendizagem o BM aponta três frentes informação e medições para tornar a aprendizagem politicamente relevante parcerias para direcionar incentivos políticos para a aprendizagem para todos abordagens inovadoras e adaptáveis Tais diretrizes apontam o investimento em monitoramento e avaliação para estabelecer os parâmetros e tensionar a implementação da política em nível nacional e global Seguindo o caminho do Banco Mundial a UNESCO 2012 p 20 destaca que oferecer ajuda com base em resultados aumenta a responsabilidade dos governos receptores de alcançar os objetivos de suas políticas de educação É evidente que para isso estas políticas devem estar alinhadas aos parâmetros estabelecidos pelas próprias organizações multilaterais Além de investimentos públicos a UNESCO 2012 p32 incentiva o direcionamento de investimentos para o desenvolvimento de habilidades vinculadas a reformas no mercado de trabalho e ações de combate a pobreza UNESCO 2012 p 32 pelo setor privado O setor privado também precisa investir mais em programas de desenvolvimento de habilidades particularmente considerando o que tem a ganhar de uma força de trabalho capaz de aumentar sua produtividade e competitividade conforme descobriram as indústrias alemãs e suíças que lançaram programas de jovens aprendizes UNESCO 2012 p 32 Impossível deixar de observar a relação com a divulgação por parte da CNI de convênios com a Alemanha para a formação profissional de nível médio bem como da exportação do Sistema Indústria13 para países em desenvolvimento Tornase evidente também 13 Idem 4 92 a relação dos Programas de Aprendizagem Profissional com este projeto de educação e formação da juventude trabalhadora baseado no desenvolvimento de competências para a vida e para a empregabilidade Esta característica presente na educação escolar com a inclusão de itinerários formativos técnicoprofissionais pela Reforma do Ensino Médio BRASIL 2016 segundo a UNESCO 2012 p 35 deve Vincular a escola ao trabalho por meio de estágios e programas de aprendizes pode ajudar os jovens a aprender habilidades práticas de resolução de problemas e desenvolver habilidades fundamentais para o ambiente de trabalho Os programas de jovens aprendizes têm se mostrado particularmente bemsucedidos em alguns contextos O modelo misto alemão por exemplo combina meio período de formação estruturada dentro de uma empresa com meio período na sala de aula UNESCO 2012 p 35 Sobre os Programas de Aprendizagem Profissional o documento também aponta outras questões que convergem com a implementação da política no Brasil como a reserva de vagas para a parcela mais precarizada da classe trabalhadora e o monitoramento e avaliação para produção de dados sobre os programas ambas ações previstas no Plano Nacional de Aprendizagem Profissional A própria regulamentação destes programas é incentivada pela UNESCO 2012 p 39 A adoção gradual do status formal pode incluir regulações para proteger os aprendizes da exploração algo que ocorre com frequência nos sistemas tradicionais Tais regulações podem contemplar restrições à carga de trabalho diária e semanal um teto para o número de anos de treinamento para cada tipo de ocupação e medidas de segurança Certificar as competências e a experiência de trabalho dos aprendizes através de um marco nacional de qualificações pode aumentar ainda mais o valor da formação e melhorar a empregabilidade dos jovens UNESCO 2012 p 39 Enquanto política de formação e acesso ao trabalho a regulamentação da aprendizagem profissional compõe o quadro das políticas de alívio da pobreza Ao promover oportunidades de aumento da renda dos mais pobres estas políticas agem na mediação da contradição latente entre capital e trabalho auxiliando na contenção das tensões provenientes da reposição de condições de exploração do 93 trabalho cada vez mais severas diante da crise estrutural do capital O discurso que opera uma importante inversão ideológica entre causa e efeito dos problemas econômicos e sociais atribuindo à educação a origem das crises econômicas EVANGELISTA SHIROMA 2014 pode ser observado nesta passagem do Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2018 do Banco Mundial Se for realizada com qualidade a educação cura toda uma série de males da sociedade Para os indivíduos promove emprego renda saúde e redução da pobreza Para as sociedades impulsiona o crescimento econômico de longo prazo incentiva a inovação reforça as instituições e promove a coesão social BM 2018 p 4 A estratégia Aprendizagem para Todos Investir nos Conhecimentos e Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento mantém a perspectiva da educação como propulsora do desenvolvimento econômico e social mas desloca o centro do processo para a aprendizagem Em suma os investimentos em educação de qualidade produzem crescimento económico e desenvolvimento mais rápidos e sustentáveis Indivíduos instruídos têm mais possibilidade de conseguir emprego de receber salários mais altos e ter filhos mais saudáveis Mas embora os países em desenvolvimento tenham feito grandes avanços na última década em direcção aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de educação primária universal e igualdade de género um sem número de evidências demonstram que muitas crianças e jovens dos países em desenvolvimento saem da escola sem terem aprendido muito BM 2011 prefácio Tamar Manuelyan Atinc VicePresidente Rede de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial A nova estratégia centrase na aprendizagem por uma simples razão o crescimento desenvolvimento e redução da pobreza dependem dos conhecimentos e qualificações que as pessoas adquirem não no número de anos que passaram sentados numa sala de aula No nível pessoal embora um diploma possa abrir as portas para um emprego são as competências do trabalhador que determinam a sua produtividade e capacidade para se adaptar a novas tecnologias e oportunidades 94 Conhecimento e qualificações contribuem também para que um indivíduo possa ter uma família saudável e instruída e participe na vida cívica No nível social pesquisas recentes mostram que o nível de competências de uma força de trabalho medido pelos resultados de avaliações internacionais de estudantes como o Programa Internacional para a Avaliação de Alunos PISA e as Tendências Internacionais no Estudo da Matemática e das Ciências TIMSS prevêem taxas de crescimento económico muito mais elevadas que as médias de escolaridade BM 2011 p3 Em relação à Aprendizagem Profissional tal inversão pode ser observada no discurso do governo e das entidades da Indústria aqui apresentadas que atribuem a causa do desemprego juvenil à falta de qualificação Deslocam como foi apresentado no segundo capítulo a razão do desemprego juvenil da exploração do trabalho para a falta de qualificação alegando que a criação de mais empregos não vai resolver o problema se uma proporção considerável dos jovens não possuir as habilidades necessárias para ocupar essas vagas UNESCO 2012 p 25 ou que sem conseguir adquirir habilidades os jovens passam o resto da vida presos a empregos mal remunerados e precários UNESCO 2012 p 27 A justificativa anunciada das estratégias para educação é promover o desenvolvimento social a produtividade e a competitividade Nos moldes da política de alívio à pobreza aliam este discurso ao de promoção do sucesso pessoal qualidade de vida empregabilidade empreendedorismo e resiliência Isto é criam a ilusão de que tal desenvolvimento é compartilhado por todos em prol de um bem comum colocando capitalistas e trabalhadores supostamente em uma mesma classe O ocultamento da contradição capital trabalho da exploração e da divisão de classes age para garantir a coesão social O deslocamento da educação para a aprendizagem contribui para este processo o foco no indivíduo e no desenvolvimento de competências pessoais afasta a identidade de classe e o responsabiliza pessoalmente pelas suas condições de vida e pelos problemas sociais Outro elemento que foi apenas anunciado neste item é o caráter de contenção do potencial de indignação e revolta diante de um mercado de trabalho flexível contido no discurso da aprendizagem ao longo da vida e desenvolvimento de competências para formação de trabalhadores adaptáveis às 95 transformações do mercado Estas questões serão abordadas no próximo item 32 APRENDIZAGEM DE COMPETÊNCIAS DESPROFISSIONALIZAÇÃO E ADAPTABILIDADE A perspectiva de aprendizagem ao longo da vida defendida pelo Banco Mundial 2011 2018 e pela UNESCO 2012 tem como conteúdo o desenvolvimento de competências individuais que podem ser cognitivas socioemocionais ou técnicoprofissionais A tradução para o português do Relatório de Monitoramento Global de EPT da UNESCO 2012 optou pelo termo habilidades no lugar de competências mas ambos correspondem ao termo em inglês skills Esta organização multilateral também classifica as competências com outros nomes como básicas transferíveis e técnicoprofissionais que corresponde respectivamente aos tipos de competências apresentados no início deste parágrafo Além de anunciar o desenvolvimento de habilidades básicas de leitura escrita e cálculo e habilidades técnicoprofissionais que por sua vez são definidas como os conhecimentos técnicos necessários para o exercício de determinada profissão o relatório da UNESCO 2012 retoma o discurso do Relatório Delors UNESCO 2000 e do Marco de Ação de Dakar14 quanto à relevância do desenvolvimento de habilidades de vida para a proteção dos jovens em situação de risco bem como a sua articulação com o conceito de empoderamento entendido como conteúdo da formação para que os jovens tomem as atitudes certas no momento certo UNESCO 2012 p 10 Estas últimas classificadas como habilidades transferíveis incluem a capacidade de resolver problemas e comunicar ideias e informações com eficácia de ser criativo e de demonstrar liderança consciência e empreendedorismo Tratase de um conjunto de habilidades necessárias para se adaptar aos diversos ambientes de trabalho e assim melhorar as possibilidades de permanecer em um emprego mais bem remunerado UNESCO 2012 p 24 Em 2015 a OCDE 2015 publicou um relatório específico sobre as competências socioemocionais que as define como 14 Resoluções do Fórum Mundial sobre Educação em Dakar Senegal em abril de 2000 que reafirma o compromisso de universalização da educação básica firmado na Conferência Mundial de Educação para Todos em Jomtien Tailândia em 1990 UNESCO 2001 96 capacidades individuais que podem ser manifestadas com um padrão consistente de pensamentos sentimentos e comportamentos desenvolvidas por meio de experiências de aprendizagem formais e informais e importantes impulsionadoras de resultados socioeconômicos ao longo da vida do indivíduo p 35 Ao longo do documento OCDE 2015 consciência sociabilidade e estabilidade emocional são indicadas como dimensões mais importantes das competências socioemocionais p 14 68 combinadas com outras como perseverança autoestima p3 motivação foco p 13 senso de responsabilidade capacidade de trabalho em equipe autoconfiança p 14 autocontrole resiliência p17 Observase que o sucesso social individual e da própria educação é depositado no desenvolvimento de características pessoais alinhada com o Modelo dos Cinco Grande Fatores Big Five que classifica a personalidade em cinco dimensões básicas extroversão amabilidade conscientização estabilidade emocional e abertura para experiências O relatório da OCDE 2015 não traz as competências técnico profissionais apenas as cognitivas e socioemocionais argumentando que estas articulamse e influenciamse mutuamente conforme a estrutura apresentada na Figura 1 O que vai ao encontro da predominância nas diretrizes e conteúdos programáticos dos Programas de Aprendizagem Profissional aqui analisados de conhecimentos básicos de leitura escrita e cálculo combinados com amoldamento do comportamento e da consciência às demandas do mercado e à crescente insegurança e precarização do trabalho no capitalismo flexível 97 Figura 1 Estrutura para competências cognitivas e socioemocionais da OCDE Fonte OCDE 2015 p 34 A primeira infância é indicada como prioridade para os investimentos em desenvolvimento de competências pela grande possibilidade de amoldamento psicossocial nesta fase da vida Mas a adolescência entendida como turbulenta pelos formuladores das políticas recebe atenção especial quanto às competências socioemocionais e a formação de capital humano na préadolescência e adolescência escolas grupos de pares e a comunidade influenciam cada vez mais a moldagem dessas competências Programas alternativos para os que abandonaram a escola ou seja treinamento no trabalho também se mostraram importantes para o desenvolvimento tardio de competências Kautz et al 2014 apud OCDE 2015 p 3839 Os espaços de aprendizagem são compreendidos pela OCDE 2015 como a família a comunidade a escola e o trabalho sendo que este último é apontado como predominante para os programas que objetivam o desenvolvimento de competências socioemocionais dirigidos a adolescentes OCDE 2015 p 73 indicando como incentivos políticos aprendizado estágios programas trabalhoestudo programas de emprego subsidiado esquemas de empregos públicos temporários programas de apoio à renda OCDE 2015 p 41 98 A afinidade com os Programas de Aprendizagem Profissional do SENAI fica ainda mais evidente com os exemplos apresentados no relatório dos programas de intervenção para desenvolvimento de competências socioemocionais de jovens Juventud y Empleo República Dominicana Yearup EUA e Joven Chile O objetivo anunciado destes programas é a empregabilidade e o conteúdo comum é o treinamento para o trabalho Uma característica destacada de programas bem sucedidos para adolescentes dirigidos à empregabilidade dos jovens é o valor que eles colocam na combinação entre experiência prática no trabalho e desenvolvimento de competências para a vida O programa Juventud y Empleo na República Dominicana por exemplo proporciona tanto treinamento em sala de aula como oportunidade de aprendizagem no trabalho O treinamento em sala de aula inclui promoção da autoestima motivação e desenvolvimento de competências de comunicação Programas bem sucedidos garantem que o conteúdo do treinamento vocacional seja desenvolvido em acordo com os empregadores locais para garantir que as competências adquiridas sejam relevantes OCDE 2015 p 90 O canto da sereia da empregabilidade o foco na experiência prática no trabalho no desenvolvimento de competências para a vida e a adequação às demandas dos empregadores locais alinham a política de formação da juventude expressa nos Programas de Aprendizagem Profissional às diretrizes das organizações multilaterais A nova estratégia de Aprendizagem para Todos orientada pela flexibilidade de conteúdos métodos tempos e espaços de aprendizagem recoloca um questionamento sedutor à centralidade da escola lembrando os apelos desescolarizantes da década de 1960 e liquidifica conquistas históricas em prol de uma real educação para todos cuja expansão em um sentido emancipatório se dá pelo caráter desinteressado da formação aí construída só aprofunda a diretriz histórica de mais mercado defendendo o interesse empresarial de forma direta e indireta PRONKO 2014 p 109 Tal aprofundamento se expressa também na promessa de melhoria dos resultados econômicos e sociais vinculada a mudanças de 99 comportamento individual tanto em relação ao trabalho como à outras dimensões da vida anunciando que por meio da perseverança e do trabalho duro os jovens com uma sólida base socioemocional podem progredir muito mais em um mercado de trabalho altamente dinâmico e focado nas competências Eles têm maior probabilidade de evitar doenças físicas e mentais controlando seus impulsos adotando um estilo de vida saudável e mantendo fortes relacionamentos interpessoais São mais capazes de proporcionar apoio social e de ser ativamente engajados na sociedade e nas ações que protegem o meio ambiente cultivando a empatia o altruísmo e o afeto OCDE 2015 p 27 As competências socioemocionais também apresentam uma importante dimensão moralizante no discurso de controle da violência do o uso de álcool tabaco e outras drogas e sobre obesidade depressão e outros problemas de saúde Isto porque os formuladores omitem as suas causas sociais depositando a responsabilidade para a sua solução sobre os próprios jovens Tal psicologização das questões sociais tem a função de forjar a coesão social formando subjetividades adaptáveis não só pela submissão ao projeto do capital mas pela construção de uma mentalidade que o legitime Há também um deslocamento de qualificação para competência valorizando mais o saber fazer do indivíduotrabalhador adquirido ao longo da vida e no processo de trabalho do que as certificações educacionais PRONKO 2014 p 107 como pode ser observado no relatório da OCDE 2015 p 22 As recentes dificuldades econômicas potencializaram o fato de que em um mercado global competitivo as qualificações educacionais não são suficientes para encontrar e manter um emprego de boa qualidade Fica claro que é preciso um espectro mais amplo de competências para alcançar sucesso no mercado de trabalho para sustentar uma família criar filhos cultivar um estilo de vida saudável proporcionar apoio aos demais e ser um membro ativo da sociedade Há um interesse crescente por parte dos legisladores em entender como esses tipos de competências poderiam ser incentivados entre as crianças e os jovens A aquisição das competências como critério para inserção no mercado de trabalho oculta a divisão social do trabalho com os cantos da sereia da empregabilidade e do empreendedorismo as Organizações Multilaterais o setor da indústria brasileira e os formuladores da política 100 pública de aprendizagem profissional disseminam um discurso de que com competências individuais todas as pessoas podem contribuir para o desenvolvimento social e alcançar o sucesso pessoal Omitem que para a juventude trabalhadora que acessa os Programas de Aprendizagem Profissional ocupando majoritariamente postos de trabalho simples o deslocamento conceitual da qualificação à competência RAMOS 2011 impõe a necessidade constante de comprovar a sua adequação ao posto de trabalho cujos critérios oscilam ao sabor da dinamicidade do mercado 101 CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta pesquisa tematizamos os Programas de Aprendizagem Profissional amparados pela Lei da Aprendizagem BRASIL 2000 e pelo Decreto nº 55982005 BRASIL 2005 como uma expressão do projeto do capital para a juventude buscando compreender o conteúdo e os interesses que configuram o projeto contido na Aprendizagem Profissional para a formação e inserção da juventude no mercado de trabalho Na aparência o discurso de validação da política aponta para a necessidade de dar respostas aos elevados índices de desemprego informalidade e precarização do trabalho juvenil Nesse contexto os cursos de Aprendizagem são apresentados como meio de suprir a falta de experiência e de formação dos jovens promovendo a sua inserção imediata no mercado de trabalho Com o objetivo de analisar o conteúdo pedagógico político e ideológico dos Programas de Aprendizagem Profissional a partir dos programas de cursos dessa natureza oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI de Florianópolis e das produções técnicoprofissionais da Confederação Nacional da Indústria CNI a pesquisa se desenvolveu fundamentalmente a partir da análise de documentos Primeiramente foi feito um balanço da produção acadêmica sobre o tema colocando os autores em diálogo quanto ao canto da sereia da formação profissional como solução para o desemprego e trabalho precário Parte expressiva das publicações analisadas desconsideram a categoria de classe social deslocando o foco do que é comum aos aprendizes precisar vender a sua força de trabalho para sobreviver e submeterse a intensa precarização necessária para aumentar a produtividade do trabalho para o reconhecimento de suas diferenças sociais e culturais Contribuem assim para manter oculta a realidade de exploração do trabalho e do desemprego estrutural assumindo o papel de avaliadores da política discutindo quais conteúdos e formas atendem melhor os seus objetivos tomados como objetivos dos próprios jovens A análise dos documentos legais que regulam os Programas de Aprendizagem Profissional revelou que a sua institucionalização remonta aos anos 50 e de 2000 a 2018 todos os governos ocuparamse de sua regulamentação Assim ainda que os programas sejam uma política de governo implementada de forma descentralizada e majoritariamente por entidades privadas devem ser compreendidos como uma política do Estado burguês para jovens da classe 102 trabalhadora que articula em sua defesa diferentes aparelhos privados de hegemonia locais como a CNI e internacionais como o BM a OCDE e a UNESCO Historicamente a aprendizagem profissional esteve relacionada aos Serviços Nacionais de Aprendizagem Profissional o que é mantido na atual legislação não como prerrogativa mas como preferência para o oferecimento dos programas Além disso entre as entidades que participam da formulação de políticas educacionais e de aprendizagem as entidades do Sistema S ainda se destacam em especial a Confederação Nacional da Indústria CNI participando do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional Fnap divulgando produções técnicocientíficas alinhadas aos seus interesses enquanto disputa e tensiona as políticas de governo Por isso esta pesquisa também ocupouse da análise dos documentos sobre aprendizagem profissional deste aparelho privado de hegemonia para compreender as determinações dos Programas de Aprendizagem Profissionais da indústria As últimas décadas do século XX foram marcadas por uma reestruturação do processo de produção capitalista com a introdução de novas tecnologias mecatrônicas e informacionais e pela intensificação da sua mundialização configurando um novo padrão de acumulação flexível Ao mesmo tempo em que a implementação de tais tecnologias aumentou a produtividade do trabalho demandando um contingente reduzido de trabalhadores especializados manteve a demanda por trabalho simples tanto para executar funções já automatizadas quanto para ser absorvido em outros setores com destaque para o de serviços Além disso impôs como necessidade a reposição de condições ainda mais brutais de exploração do trabalho para manter a taxa de lucro entre as quais estão a destruição dos sistemas nacionais de proteção do trabalho e a produção de uma massa crescente de desempregados Para a força de trabalho isto significou o crescimento do subproletariado moderno ANTUNES 2009 caracterizado pelo trabalho part time temporário e por hora Os Programas de Aprendizagem Profissional compondo o quadro de políticas de alívio à pobreza por um lado permitem o acesso ao trabalho e a renda para uma parcela da juventude trabalhadora e por outro associam o seu êxito ao slogan do desenvolvimento social justificando os ajustes neoliberais e reposição das condições de exploração O discurso de que a aprendizagem profissional é o primeiro passo de um itinerário formativo que será desenvolvido ao longo da vida prometendo uma porta de entrada para a profissionalização 103 esconde que quase 60 dos jovens aprendizes recebem formação para o trabalho simples em funções administrativas e de escritório Também omitem que os Programas de Aprendizagem Profissional contribuem para a tragédia da juventude trabalhadora ampliando a precarização do trabalho visto que a remuneração por hora permite o pagamento de salários inferiores ao mínimo a contribuição para o FGTS é um quarto em relação aos demais trabalhadores e ainda exclui os aprendizes do direito ao seguro desemprego uma vez que este só é concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa Sob o slogan da empregabilidade esta política atribui a causa do desemprego à falta de formação profissional como uma questão individual forjando uma sociabilidade marcada pela autorresponsabilização dos sujeitos desresponsabilização do Estado e desoneração do capital sobre as condições de vida e os problemas de trabalho e desemprego Neste sentido a ideologia da empregabilidade é considerada uma ideologia orgânica do projeto do capital para a juventude porque conforma as subjetividades em direção ao consenso quanto à divisão social do trabalho do padrão de acumulação flexível marcada pela instabilidade e insegurança Além disso promove a naturalização da concorrência e da competitividade como norma de vida social responsabilizando os trabalhadores em especial os jovens pelo bom desempenho da indústria e pelo desenvolvimento do país A combinação característica do padrão de acumulação flexível do capital de um número reduzido de trabalhadores especializados e uma maioria de trabalhadores flexíveis absorvidos para atividades simples implica exigências diferenciadas de formação e relação com o conhecimento Na linha da pedagogia da acumulação flexível os Programas de Aprendizagem Profissional caracterizamse por uma formação superficial e instrumental marcada pelo desenvolvimento de competências que são complementadas pelas práticas laborais ou seja pela formação no trabalho A substituição da profissão ou qualificação como ordenadora das relações de trabalho pela competência ou desenvolvimento de atributos individuais do trabalhador exige que este se submeta a uma avaliação permanente para comprovar constantemente a sua adequação a determinado cargo Sobre o conteúdo da formação analisamos ainda documentos do Banco Mundial UNESCO e OCDE buscando identificar a relação da política de aprendizagem profissional com as diretrizes para a educação daquelas organizações compreendidas como aparelhos privados de hegemonia da burguesia que tensionam a sua agenda internamente como condição de acesso a investimentos de agências internacionais 104 Observamos que o conteúdo dos programas a promoção do acesso de uma parcela da juventude trabalhadora ao emprego a aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de competências alinhamse às diretrizes das organizações multilaterais para educação especialmente com o deslocamento da estratégia Educação para Todos à estratégia Aprendizagem para Todos a partir da segunda década do século XXI Tal deslocamento é marcado pela ênfase no desenvolvimento de competências socioemocionais que revelam o caráter instrumental e comportamental da formação profissional articulandose com o conceito de resiliência em nome de abertura e adaptação às transformações do mercado de trabalho As competências socioemocionais também apresentam uma importante dimensão moralizante omitindo causas sociais de diferentes fenômenos e depositando nos jovens a responsabilidade pela solução da violência do o uso de álcool tabaco e outras drogas da obesidade depressão e outros problemas de saúde Tal psicologização das questões sociais tem a função de forjar a coesão social formando subjetividades adaptáveis não só submetidas ao projeto do capital mas a construção de uma mentalidade que o legitime para conservar a unidade ideológica de todo o bloco social é garantir a hegemonia das concepções de mundo da classe dominante Portanto os Programas de Aprendizagem Profissional representam uma lógica perversa Anunciam a saída para o desemprego e a precarização do trabalho juvenil pela aprendizagem profissional e associam a ela a retomada do desenvolvimento no país O que os formuladores da política escondem é que o desenvolvimento econômico nos marcos do capitalismo depende do aumento da produtividade do trabalho o que no padrão de acumulação flexível significa elevação do desemprego e intensificação da exploração A aprendizagem profissional apresentase então como uma formação reducionista e de curta duração voltada para a volatilidade da oferta de postos de trabalho simples O conteúdo pedagógico dos programas centrado nas competências revela a articulação entre aparelhos privados de hegemonia locais e internacionais que atuam para forjar o consenso em torno do projeto do capital para a juventude Neste sentido a ideologia da empregabilidade e as competências socioemocionais ganham destaque como forma de contensão social para formar subjetividades adaptáveis às demandas de mercado e promover a adesão ao projeto 105 REFERÊNCIAS ALMEIDA Suzana Silveira de Educação não formal e o Programa Jovem Aprendiz uma análise sobre os seus resultados pelo olhar dos jovens e educadores Dissertação Mestrado Faculdade de Educação da Baixada Fluminense Universidade do Estado do Rio de Janeiro 117 f Duque de Caxias 2013 ANTUNES Ricardo ALVES Giovanni As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital In Educ Soc Campinas vol 25 n 87 p 335351 maioago 2004 Ricardo O Trabalho sua nova morfologia e a era da precarização estrutural In Revista THEOMAI nº18 primeiro semestre de 2009 ARAÚJO Maria Dalvaneide de Oliveira O programa aprendizagem um estudo da formação do jovem aprendiz no SENACPE Dissertação Mestrado Programa de PósGraduação em Educação Universidade Federal de Pernambuco 168 f Recife 2008 ASSUNÇÃO Zoraia da Silva Metrópole digital o jovem aprendiz na educação tecnológica Tese Doutorado Programa de Pós graduação em Educação Universidade Federal do Rio Grande do Norte 239 f Natal 2014 BANCO MUNDIAL Estratégia 2020 para a Educação Aprendizagem para Todos Investir nos Conhecimentos e Competências das Pessoas para Promover o Desenvolvimento 2011 BANCO MUNDIAL Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial Aprendizagem para realizar a promessa da educação principais mensagens 2018 BARBOSA Maria Simara Torres A profissionalização do adolescente aprendiz no limiar do século XXI Dissertação Mestrado Curso de Mestrado em Educação da Universidade Federal do Maranhão 167 f São Luís 2006 BASTOS Paulo Lei nacional de aprendizagem uma abordagem crítica dos projetos de formação de aprendizes Dissertação mestrado Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de janeiro UFRJ 194 f Rio de Janeiro 2011 106 BRASIL Congresso Câmara dos Deputados Projeto de Lei nº 4302 de 19 de março de 1998 Dispõe Sobre As Relações de Trabalho na Empresa de Trabalho Temporário e na Empresa de Prestação de Serviços A Terceiros e Dá Outras Providências Nova Ementa do Substitutivo Altera Dispositivos da Lei Nº 6019 de 03 de Janeiro de 1974 Que Dispõe Sobre O Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas e Dá Outras Providências e Dispõe Sobre As Relações 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Cortez 2011 ROCKENBACH Danielle Schio Romeiro Jovens aprendizes contemporâneos eu acredito é na rapaziada problematizando o programa de aprendizagem profissional Dissertação mestrado Programa de PósGraduação em Educação Universidade Federal do Rio Grande do Sul 94 f Porto Alegre 2015 117 SAMPAIO Maria Inayá FRANÇA Robson Luiz de O PNPE na política do Ministério do Trabalho e Emprego e a formação do jovem precarização e captura da subjetividade Estudos do Trabalho Ano III nº 5 2009 SAVIANI Dermeval História das Ideias Pedagógicas no Brasil Campinas São Paulo Autores Associados 2013 Trabalho e educação fundamentos ontológicos e histórico Revista Brasileira de Educação v 12 n 34 janabr 2007b SILVA Priscila de Fátima O impacto socioeconômico da implementação do Programa Jovem Aprendiz a partir da inclusão laboral dos jovens aprendizes atendidos pelo Instituto Federal de Brasília Campus Estrutural Dissertação mestrado Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Educação de Santarém 133 f Santarém 2016 SOARES O J Juventude e Trabalho notas e reflexões sobre a formação profissional mediada pela Lei do Aprendiz Lei 1009700 Trabalho Necessário v 7 p 116 2009 SOUZA J P DALAROSA Adair Ângelo Políticas de educação profissional a lei de aprendizagem nº 100972000 contradições de uma realidade brasileira Imagens da Educação v 5 p 107117 2015 SOUZA Fábio Araújo de FLORES Maria Marta Lopes Uma análise sobre a implementação das Organizações Sociais nas escolas de Goiás os recursos públicos em questão Revista Eletrônica de Educação v11 n1 p217229 janmaio 2017 UNESCO JUVENTUDES E HABILIDADES Colocando a educação em ação Relatório Conciso de Monitoramento Global da EPT 2012 Educação um tesouro a descobrir Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação Brasília 2010 Educação para Todos o compromisso Dakar Brasília UNESCO CONSED Ação Educativa 2001 Zanote Marco Aurélio Avaliação de competências profissionais de aprendizes com deficiência um estudo de caso Tese doutorado 118 Programa de PósGraduação em Educação Universidade Estadual Paulista 172 f Marília 2011 119 APÊNDICE A Produção selecionada para o balanço Os bancos de dados utilizados foram o Repositório Institucional da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC o Portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES o Banco de Teses e Dissertações BDTD do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia IBICT o Scientific Eletronic Library Online Scielo O Google Acadêmico foi utilizado como um recurso complementar para identificar publicações que não apareceram nos outros repositórios e as que interessavam para este balanço foram refernciadas de acordo com o seu local de publicação O período delimitado para o levantamento foi de 2000 a 2016 e os descritores programa de aprendizagem jovem aprendiz e lei da aprendizagem foram combinados de acordo com os recursos e os resultados de cada plataforma O levantamento inicial excluindo os Trabalhos de Conclusão de Curso TCC revelou 132 trabalhos Após a leitura dos títulos e resumos observouse que apenas 16 eram da área da educação e buscavam fazer uma leitura de conjunto dos Programas de Aprendizagem da sua proposta de formação e relação com o mundo do trabalho A pesquisa no Google Acadêmico e no currículo lattes dos autores das dissertações selecionadas revelou artigos em revistas capítulos de livros e trabalhos em anais de eventos derivados das pesquisas e que substituíramnas no conjunto do material analisado que é apresentado no Quadro 3 O levantamento feito da produção científica sobre os Programas de Aprendizagem sem utilizar a área do conhecimento como descritor ou filtro demonstrou que o tema de pesquisa é recorrente em diversas áreas além da educação Tomando com referência a plataforma IBICT do total de 39 trabalhos selecionados com os descritores jovem aprendiz ou programa de aprendizagem 25 eram de outras áreas dentre os quais 11 eram da psicologia Dentro do próprio campo da educação foram encontrados alguns trabalhos com temas que tangenciam o interesse desta pesquisa como a avaliação de competências profissionais de aprendizes com deficiência ZANOTE 2011 a Educação Profissional e Tecnológica ASSUNÇÃO 2014 a utilização de determinados recursos didáticos IMHOFF 2013 e o entendimento da juventude sobre a sua própria inteligência CROTI 2016 Trabalhos deste tipo ficaram de fora do balanço e foram priorizados aqueles da área da educação que aprensentam uma leitura de conjunto dos Programas de Aprendizagem da sua proposta de formação e relação com o mundo do trabalho 120 Quadro 3 Produção selecionada por título autor instituição ano tipo de publicação e banco de dados no período de 2000 a 2016 Título Autors Orientador Instituição Ano Tipo de publicação Banco de dados Quem cedo madruga Deus ajuda Um estudo sobre a lei da aprendizagem em duas empresas públicas de Santa Catarina Valeska Nahas Guimarães 1 Débora dos Santos 2 Programa de Pós Gradução em Educação UFSC 2012 Capítulo de livro GUIMAR ÃES 2012 A educação e a reprodução da classe trabalhadora da pomicultura de Fraiburgo SC e o programa de aprendizagem Cultivo da Macieira Jovem Aprendiz Cotista Juliana Aparecida Cruz Martins Programa de Pós Gradução em Educação UFSC 2012 Artigo publicado nos anais da IX ANPED SUL 2012 Jovens de projetos um estudo de caso sobre os jovens do Programa Jovem Aprendiz no município de VitóriaES Geovana Cristina de Almeida Mariani Orientadora Luiza Mitiko Yshiguro Camacho Programa de Pós Graduação em Educação UFES 2010 Dissertação de Mestrado BDTDIBIC T Educação não formal e o Programa Jovem Aprendiz uma análise sobre os seus resultados pelo olhar dos jovens e educadores Suzana Silveira de Almeida Orientadora Wânia Regina Coutinho Pós Graduação em Educação UERJ 2013 Dissertação de Mestrado BDTDIBIC T 121 Gonzalez Jovens aprendizes contemporâneos eu acredito é na rapaziada Problematizando o Programa de Aprendizagem Profissional Danielle Schio Romeiro Rockenbach Orientadora Maria Luisa Merino de Freitas Xavier Programa de Pós Graduação em Educação UFRGS 2015 Dissertação de Mestrado BDTDIBIC T O Programa Aprendizagem Um estudo da formação do jovem aprendiz no SENACPE Maria Dalvaneide de Oliveira Araújo Orientador Ramon de Oliveira Programa de Pós Graduação em Educação UFPE 2008 Dissertação de Mestrado BDTDIBIC T A formação de jovens para o mundo do trabalho a partir da Lei da Aprendizagem Carina Pfaffenseller Orientadora Laura Souza Fonseca Pós Graduação em Educação UFRGS 2014 Dissertação de Mestrado BDTDIBIC T Jovens aprendizes aspectos psicossociais da formação para a vida Maria de Fátima Quintal de Freitas 1 Lygia Maria Portugal de Oliveira 2 Curso de Pós Graduação em Educação UFPR 2010 Artigo publicado na revista Psicologia em Pesquisa A profissionalização do adolescente aprendiz no limiar do século XXI Maria Simara Torres Barbosa Orientadora Mariza Borges Wall Barbosa de Carvalho Curso de Mestrado em Educação UFMA 2006 Dissertação de Mestrado BDTDIBIC T As organizações Jaqueline Programa de 2015 Artigo 122 multilaterais estado e empresariado na lei de aprendizagem n 100972000 Ações e contradições Puquevis de Souza 1 Adair Angelo Dalarosa 2 Pós Graduação em Educação UNICENTR O publicado na revista Imagens da Educação Para além de uma incubadora de monstrinhos A formação do jovem trabalhador sob a Lei da Aprendizagem Ozias de Jesus Soares Programa de Pós graduação em Educação UFF 2009 Artigo publicado na revista Trabalho Necessário Programa jovens aprendiz um estudo de caso da política pública e suas implicações no mundo do trabalho Paulo Roberto Moraes da Luz Orientadora Carla Liane Nascimento Santos Coorientador a Marcea Andrade Sales Programa de Pós Graduação em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação UNEB 2015 Dissertação de Mestrado Google Acadêmico O impacto socioeconômico da implementação do Programa Jovem Aprendiz a partir da inclusão laboral dos jovens aprendizes atendidos pelo Instituto Federal de Brasília Campus Estrutural Priscila de Fátima Silva Orientador Paulo Jorge de Castro Garcia Coelho Dias Coorientador Francisco de Assis Póvoas Pereira Escola Superior de Educação de Santarém Instituto Politécnico Santarém 2016 Dissertação de Mestrado Google Acadêmico O PNPE na política do Ministério do Trabalho e Emprego e a formação do jovem Inayá Maria Sampaio 1 Robson Luiz de França 2 1 Mestre em Educação pela UFU e 2009 Artigo publicado na Revista da Rede de 123 precarização e captura da subjetividade Professora do Ensino Superior 2 Professor do Programa de Pós Graduação em Educação da UFU e membro do Grupo de Pesquisa Trabalho Educação e Formação Humana Estudos do Trabalho Ano III Nº 5 2009 Lei Nacional de Aprendizagem uma abordagem crítica dos projetos de formação de aprendizes Paulo Bastos Orientador Roberto Leher Programa de Pós Graduação em Educação da Universidad e Federal do Rio de janeiro UFRJ 2011 Dissertação de Mestrado Google Acadêmico Formação Profissional e juventude análise de um programa de qualificação profissional derivado da lei do aprendiz Rosiléa dos Santos Amatto Pires Orientadora Laélia Carmelita Portela Moreira Universidad e Estácio de Sá 2013 Dissertação de Mestrado Google Acadêmico Fonte Elaboração própria a partir das publicações encontradas nas plataformas BDTDIBICT Google Acadêmico e do livro Jovens Trabalho e Educação a conexão subalterna de formação para o capital em 16 de maio de 2017 124 125 APÊNDICE B Descrição e Currículo dos Cursos de Aprendizagem Profissional do SENAI Florianópolis Quadro 4 Descrição e Currículo dos Cursos de Aprendizagem Profisional do SENAI Florianópolis Programa de Aprendizagem Industrial Assistente Administrativo Industrial Aprendizagem Industrial de Desenhista de Animação Aprendizagem Industrial em Informática Área Gestão Nível Aprendizagem Industrial Carga horária 1400hs Descrição Um curso para acelerar a sua inserção no mundo do trabalho Isso porque permite que você vivencie a realidade da indústria operando e criando documentos em softwares e executando atividades de rotinas administrativas sob a supervisão de um especialista Grade Curricular Módulo Único Comportamento Organizacional 80 h Compras e Logística 80 h Comunicação oral e escrita 40 h Edição de Textos 40 h Editores de Apresentação 24 h Ética cidadania e meio ambiente 20 h Fundamentos de Área Tecnologia da Informação Software Nível Aprendizagem Industrial Carga horária 800hs Descrição Ponha suas ideias em movimento Neste curso você irá aprender como desenvolver desenho de animação participando da estruturação narrativa de animações filmes e vídeos Além disso vai elaborar e efetuar acabamento final de desenhos editar imagens vídeo e áudio e executar os procedimentos básicos de pósprodução seguindo roteiro de dublagem e planos montados Grade Curricular Módulo único Animação 120 h Criação de Cenários 40 h Criação de Personagens 40 h Área Tecnologia da Informação Hardware Nível Aprendizagem Industrial Carga horária 800hs Descrição Um curso que vai acelerar o seu sucesso profissional Aprenda informática e qualifique se para operar dar suporte e reparos básicos em softwares editores de textos editores de apresentação editores de planilhas editores de banco de dados editores de páginas linguagens de programação editores de imagens e em hardware manutenção de microcomputadores e redes locais Tudo sob a supervisão de um especialista e em conformidade com as normas legais e os procedimentos técnicos Grade Curricular Módulo único Conceitos de Bancos de Dados 60 h 126 Contabilidade 80 h Fundamentos de Internet 28 h Inglês aplicado à informática 24 h Introdução de sistemas operacionais e aplicativos 44 h Matemática 40 h Noções de Recursos Humanos 80 h Organização de documentos e arquivamento 30 h Organização e preparação para o trabalho 20 h Planilhas Eletrônicas 40 h Práticas de Ocupação na Empresa 600 h Redação Técnica 30 h Relacionamento Interpessoal 60 h Saúde e Segurança do Trabalho 20 h Técnicas de Negociação 20 h Desenho 160 h Desenho Digital 100 h Ética cidadania e meio ambiente 20 h Fundamentos da matemática 52 h Fundamentos de comunicação oral e escrita 52 h Informática básica 32 h Organização e preparação para o trabalho 20 h Pósprodução 40 h Produção de Áudio 20 h Roteiro 40 h Saúde e segurança do trabalho 24 h Storyboard 40 h Imprimir Conceitos de Programação 60 h Desenvolvimento de Páginas de Internet 80 h Edição de Textos 40 h Editores de Apresentação 24 h Ética cidadania e meio ambiente 20 h Fundamentos da matemática 52 h Fundamentos de comunicação oral e escrita 52 h Fundamentos de Internet 28 h Fundamentos de Sistemas Operacionais e Aplicativos 60 h Inglês Aplicado à Informática 24 h Introdução à Linguagem de Programação 80 h Introdução a Redes de Computadores 56 h Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos 72 h Organização e preparação para o trabalho 20 h Planilhas Eletrônicas 48 h Saúde e segurança do trabalho 24 h Imprimir Elaborado pela própria autora a partir das informações disponíveis no site httpwww2scsenaibrsiteinstitucionalbuscacursos Acesso em 9 de nov de 2017