Minimização de Resíduos Sólidos na Suécia: Proposições para Gestão em Municípios Brasileiros

Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 httpdxdoiorg1015902236999620235716 Artigo publicado em Open Acess Creative Commons Atribution Minimização de resíduos sólidos na Suécia proposições para gestão em municípios brasileiros Solid waste minimization in Sweden management proposals for Brazilian municipalities Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi I Resumo Para que a reciclagem aconteça são necessárias normas participação social e infraestrutura ade quada para a coleta do material descartado As es truturas e as normas internacionais e nacionais que norteiam o gerenciamento dos resíduos sólidos na Suécia favorecem a redução do volume descartado Nesse contexto este artigo objetiva examinar os arranjos institucionais dos serviços de manejo dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Esto colmo e seus efeitos sobre a diminuição do volume encaminhado para destinação final A metodologia utilizada tem natureza exploratória do tipo descri tiva com análise qualitativa Os arranjos institucio nais aplicados na Suécia vêm contribuindo para o alcance de objetivos nacionais e internacionais pro postos para o país e podem inspirar o aperfeiçoa mento do gerenciamento desses serviços no Brasil Palavraschave Suécia Brasil arranjos institucio nais marco legal gestão de resíduos sólidos Abstract Recycling waste require rules social participation and adequate infrastructure for collection of discarded material The international and national structures and rules that govern solid waste management in Sweden enable to reduce the discarded volume In this context the article aims to examine the institutional arrangements for solid waste management services in the Stockholm Metropolitan Area and their minimization effects on the volume sent to final disposal The methodology used in the study is exploratory and descriptive with a qualitative analysis The institutional arrangements implemented by Sweden have contributed to the fulfilment of national and international objectives proposed for the country and can inspire an improvement in the management of these services in Brazil Keywords Sweden Brazil institutional arrangements legal framework solid waste management Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 734 Introdução Considerase que ações de reciclagem e tecno logias de reuso exigem comportamento cívico infraestrutura adequada e parceria entre or ganizações e Estado que provoquem saúde e bemestar à população e proteção à natureza Essas atividades requerem maior avaliação das políticas públicas e dos arranjos para a provisão de serviços de Resíduos Sólidos Urbanos RSU Apesar de o Brasil possuir aparato legal inovador no âmbito social dos serviços de re síduos sólidos já que a Política Nacional de Re síduos Sólidos PNRS insere o trabalho das as sociações de catadores de materiais recicláveis como um bem econômico e de valor social e in corpora a existência legal de órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços Brasil 2010 os resultados da gestão municipal brasileira ainda são decepcionantes A décima sétima publicação do Diagnós tico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de dezembro de 2019 Brasil 2019 divulga que 2329 milhões de brasileiros não possuem atendimento do serviço regular de coleta de resíduos domiciliares em todo o território na cional ibid p58 Essa base de dados que se encontra no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNIS está respaldada em informações voluntárias dos municípios Na edição de 2019 377 dos municípios brasi leiros não participaram do levantamento Dos municípios participantes 619 declaram não possuir serviços para apoiar a coleta seletiva e 307 do total das toneladas coletadas seleti vamente em 2018 tiveram a participação for mal de catadores em parceria com o poder pú blico O cenário revelado por esse levantamen to pode se tornar mais preocupante quando surgem informações como 244 dos municí pios encaminham seus resíduos para unidades de disposição final consideradas inadequadas aterros controlados e lixões e para cada 10 kg de resíduos descartados somente 411 gramas são coletadas de forma seletiva ibid Em 2018 informações relevantes sobre o setor foram apresentadas pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais Abrelpe por meio do rela tório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil Esse relatório expõe a fragilidade das ações de gerenciamento municipais já que em 2017 409 dos resíduos coletados em todas as regiões brasileiras foram despejados em uni dades de tratamento inadequadas Abrelpe 2019 Esse mesmo relatório apresenta uma pesquisa publicada pelo Ibope em 2018 sobre a percepção dos brasileiros sobre os resíduos e sobre a forma como colaboram para a adequa da gestão Os resultados revelam que 98 dos en trevistados acreditam que a reciclagem é uma atividade importante para o desenvolvimento ambiental futuro do Brasil e 94 dos partici pantes da enquete concordam que a separação de resíduos é a atitude correta para o sucesso da reciclagem Entretanto 75 não separam resíduos domiciliares e 66 desconhecem co mo descartar corretamente os resíduos e pou co ou nada sabem sobre coleta seletiva ibid Diante do quadro inquietante apresen tado acima o caso sueco é emblemático A Sué cia possui uma população de 10207 mi lhões de pessoas Statistics Sweden 2018 que são estimuladas a adotar comportamento social voltado para a minimização e o reuso dos resíduos que são as maiores prioridades no gerenciamento dos resíduos do país Avfall Sverige 2018 Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 735 A Constituição sueca como a brasileira define o governo local para o gerenciamento dos resíduos Em 2017 as organizações res ponsáveis pelos serviços trataram 4783000 toneladas de resíduos domésticos aumento de 25 em relação a 2016 Cada cidadão sueco produziu 473 kg de resíduos em 2017 aproxi madamente 35 a mais que o cidadão brasilei ro A reciclagem doméstica representa 338 ou 1617640 toneladas Esse valor correspon de a 160 kghabano ibid ou seja quase 22 vezes o volume reciclado pelos brasileiros 737 kghabano Brasil 2019 Neste artigo três elementos essenciais para o sucesso da reciclagem são considerados prioritários a existência de normas a partici pação do cidadão impulsionada pela educa ção ambiental e infraestrutura adequada para a coleta do material descartado Na Suécia a infraestrutura instalada para a coleta e para o transporte de resíduos domésticos oportuniza o reuso e a reciclagem Avfall Sverige 2018 Os suecos descartam os resíduos não recicláveis domésticos separando orgânicos dos rejeitos e a maior parte desse material é conduzida para incineração com o propósito de gerar energia O material reciclável é depositado em contêineres apropriados em locais de fácil acesso As famílias podem entregar resíduos volumosos e especiais em centros municipais de coleta IVL 2017 Do ponto de vista de infraestrutura para o descarte e para a coleta dos resíduos sólidos domiciliares fica evidente a necessidade de novas reflexões a respeito da gestão das políti cas públicas de saneamento no Brasil e nesse contexto é possível aprender pela prospec ção de experiências de gestão bemsucedidas que apoiam o gerenciamento e promovem o aumento das taxas de reciclagem como é o ca so do manejo dos serviços de resíduos sólidos na Suécia A opção por examinar os arranjos ins titucionais implementados para os serviços de reciclagem da Suécia o sexto país euro peu que mais recicla e reutiliza material des cartado EEA 2017 pode se constituir como alternativa para a promoção de políticas de planejamento de planos e projetos para esse componente do saneamento básico no Brasil Esses dois países possuem realidades bastante específicas e práticas voltadas para o gerencia mento ainda em desenvolvimento Mas ainda assim a investigação pode ser justificada como contribuição à difusão de experiências exitosas para o setor Com esse propósito este artigo busca examinar os arranjos institucionais aplicados nos serviços de manejo dos resíduos sólidos da Suécia e seus efeitos sobre a diminuição do vo lume encaminhado para destinação final e sus citar a reflexão de gestores municipais brasilei ros sobre a importância de adoção de práticas gerenciais que aprimorem os serviços do setor O texto está organizado da seguinte for ma a primeira seção aborda temas como a im portância da governança dos resíduos sólidos urbanos para a preservação ambiental concei tos e características de arranjos institucionais a seguir discorrese sobre a metodologia empre gada Na sequência apresentamse os arranjos institucionais empregados na Suécia quando se buscou ilustrar e discutir como esses arran jos vêm gradativamente incentivando o apri moramento do manejo dos serviços a fim de reduzir a geração de rejeitos Paralelos com a realidade brasileira são desenvolvidos Por fim uma síntese do que foi observado é delineada e Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 736 são traçadas as compatibilidades e as divergên cias entre os modelos de gestão adotados para a minimização dos resíduos sólidos na Suécia e no Brasil A importância da adequação de arranjos institucionais para o manejo de resíduos sólidos urbanos A formulação de políticas que enfoquem a preservação do meio ambiente se encontra ancorada em projetos sob diversas perspecti vas como aquelas que emergem dos anseios sociais as oriundas da lógica do poder e da política e as relativas às decisões organizacio nais que visam a manter ou a melhorar a po sição dos negócios no mercado A perspectiva proveniente dos anseios sociais voltados para a preservação ambiental achase apoiada no conceito de governança Jacobi Gunther e Giatti 2012 conce bem o termo governança como mais inclusivo que o de governo por abranger a vinculação entre sociedade Estado mercado direito ins tituições políticas e ações governamentais A governança está atrelada à interposição entre Estado e sociedade civil transcende a aborda gem técnicoinstitucional e se insere no plano das relações de poder e do fortalecimen to de práticas de controle social e constituição de públicos participativos ibid p 335 A superação dos desafios no atendimen to às diversas demandas de serviços públicos inclusive de valoração da natureza e do meio ambiente perpassa pela governança e pelos arranjos institucionais que lhe dão suporte O estudo de Silva e Lapa 2019 indica que a partir da década 1960 o processo de provisão de serviços públicos das grandes aglo merações metropolitanas brasileiras ocorreu sustentado por estruturas especializadas em cada área de atuação governamental educa ção saúde habitação transportes A provisão de serviços públicos ocorrida a partir de então abriu espaço para uma dinâmica de setoria lidade das funções e atribuição dos serviços prestados ibid pp 517518 A dinâmica re lacionada à setorialidade das funções e à atri buição dos serviços prestados pode ser enten dida como arranjos institucionais Lotta e Vaz 2015 explicam que arran jos institucionais podem ser entendidos como regras e instâncias específicas estabeleci das para definir a forma de coordenação das políticas envolvendo um número significativo e heterogêneo de agentes públicos e priva dos abrangendo diferentes etapas do ciclo das políticas públicas ibid p 173 Eles afir mam que os arranjos institucionais na América Latina e no Brasil começaram a ser delinea dos a partir da descentralização das políticas públicas para a reforma do Estado quando foram construídas políticas mais aderentes e próximas às necessidades sociais embora os entes envolvidos nem sempre tenham tido capacidades de gestão e recursos compatíveis para implementálas O estudo desenvolvido por Lotta e Fava reto 2016 que analisa como novos arranjos institucionais consideram o papel dos territó rios compreende essa dinâmica como regras específicas que os agentes estabelecem para suas transações econômicas ou nas re lações políticas e sociais e que definem a for ma de coordenação de processos em campos Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 737 específicos ibid p 54 Para os autores a análise de arranjos institucionais permite ex plorar variáveis centrais para a compreensão e a definição de atores envolvidos como a go vernança é exercida assim como os processos decisórios e os graus de autonomia são pratica dos O Quadro 1 apresenta alguns critérios de avaliação sugeridos pelos autores para análise de arranjos institucionais Lotta e Favareto ibid destacam a noção de dimensão territorial associada diretamente à gestão e implementação de políticas públi cas Afirmam que a implementação de políticas nacionais em diferentes territórios pode dar origem a indicadores diferenciados sugerindo que o êxito da consecução de políticas está as sociado aos fatores locais além de articulação intermunicipal e mobilização social O papel do território também é mencio nado no trabalho de Chau Choy e Lee 2018 que afirmam existir diversas tentativas no mundo para desenvolver arranjos institucionais que incorporem incentivos interesses sociais e custos financeiros estatais e privados para a conservação urbana Citam como exemplo o arranjo institucional para inclusão de locais ou manifestações culturais na lista de Patrimônio Mundial da Humanidade O pedido é submeti do por governos locais junto à Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unesco Caso o pleito seja aceito os solicitantes devem aderir às regras da Unesco e os locais aprovados serão conservados e pro tegidos por regulamentos locais e nacionais monitorados por todas as nações inscritas na lista de Patrimônio Mundial da Humanidade Surge dessa forma a noção de relação confe derativa como diferentes Estados soberanos ou sistemas de instituições supranacionais com interesses comuns interagem e se responsabili zam no processo de formulação e execução das políticas públicas Quadro 1 Descrição e definição de critérios de avaliação para análise de arranjos institucionais Critérios de avaliação Definição Relações federativas Como diferentes atores públicos Governo Federal governos estaduais e governos municipais se relacionam e se responsabilizam no processo de formulação e execução das políticas públicas Territorialidade O papel conferido aos territórios e como isso se materializa em estruturas de governança Intersetorialidade Articulações sustentadas por diversos setores públicos e privados visando ao alcance conjunto de resoluções para problemas socioambientais Participação da sociedade Mobilização de diversas forças sociais para o êxito do processo de formulação e execução das políticas públicas Fonte Lotta e Favareto 2016 Adaptado pela autora Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 738 Em plano nacional o estudo de Coutinho e Pires 2014 sobre arranjos institucionais dis cute as regras e os desenhos de instituições e processos que envolvem a temática ambien tal Especificamente arranjos institucionais de um programa do governo federal que concede benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza Os autores citam as di vergências sobre o entendimento de pobreza versus a conservação ambiental existente entre sociedade civil academia e agentes governa mentais Alertam para contratempos causados por arranjos que são implementados por diver sos agentes com diferentes procedimentos or ganizacionais Concluem que esse formato no caso estudado resulta em atrasos das ações de desenvolvimento do território Arranjos institucionais contribuem para a geração de distintos processos de tomada de decisão colaborando de modo geral para maior flexibilização das decisões estatais junto às demandas da sociedade incitando o desen volvimento sustentável Importante tomar co nhecimento sobre esses arranjos voltados para a conservação ambiental em centros urbanos O setor de serviços voltados para o manejo de RSU tem historicamente desempenhado um papel importante na preservação ambien tal inclusive interagindo com outros setores chave para atendimento das necessidades básicas dos cidadãos como moradia saúde educação e lazer A Política Nacional de Saneamento Bá sico lei n 114452007 PNSB estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento bási co Determina princípios fundamentais dentre eles a universalização do acesso e os serviços de abastecimento de água de esgotamento sani tário de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saú de pública e à proteção do meio ambiente Essa Política se refere à limpeza urbana e ao manejo de RSU como conjunto de atividades infraes truturas e instalações operacionais de coleta transporte transbordo tratamento e destino final dos resíduos sólidos Brasil 2007a As instâncias que conduzem para inter venções adequadas de manejo de RSU ou seja da triagem da coleta do transporte do trata mento e da disposição final colaboram de for ma significativa para a diminuição dos impactos ambientais nocivos causados pelo descarte e tratamento inapropriados Após o ano de 2007 quando a Políti ca Nacional de Saneamento Básico enfatiza a criação de apoio institucional e cogestão nos serviços de saneamento espaços decisórios de compartilhamento do poder se inserem no con texto das políticas de saneamento básico forta lecendo um processo democrático do setor Para Marchi 2015 diferentes instru mentos de gestão participativa vêm sendo to mados no processo de estruturação dos servi ços de saneamento básico que apresentam graus de adesão diferentes a depender da compreensão dos atores envolvidos das res postas às demandas e da predisposição dos go vernos locais em compartilhar suas decisões O compartilhamento das decisões do setor pos sui o apoio de normas procedimentos e rotinas que conduzem o manejo de RSU e que conse quentemente necessitam de arranjos institu cionais para orientação e implementação de ações A lei n 12305 de 2 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS é o exemplo mais significativo de marco regulatório que estabelece princí pios objetivos e instrumentos e especifica as diretrizes relacionadas à gestão integrada e ao Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 739 gerenciamento de resíduos sólidos dispondo sobre os instrumentos econômicos aplicáveis e sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público Brasil 2010 No Brasil apesar da existência de norma cabível as instituições que efetuam procedi mentos e rotinas de gerenciamento de RSU ainda não conseguiram desempenho adequa do para refletir uma melhoria da prestação desses serviços Marchi 2015 aponta para alguns processos que interferem na condução das ações ligadas ao manejo de RSU como planejamento técnico operacional e gerencial dos serviços administração dos recursos hu manos patrimoniais e financeiros organização das tarefas direção das atividades e controle de todo o sistema de limpeza urbana neces sitando para isso a elaboração de Planos de Gestão de Limpeza Urbana PGLU programas de educação ambiental construção de aterros sanitários recuperação de áreas degradadas capacitação de pessoal operacional e projetos de ressocialização dos catadores de materiais recicláveis ibid Os decepcionantes dados estatísticos relativos ao gerenciamento da minimização dos resíduos sólidos no Brasil apresentados pelo Diagnóstico do Manejo de Resíduos Só lidos Urbanos Brasil 2019 revelam a frágil configuração dos arranjos institucionais volta dos para esse serviço e apontam para urgente aperfeiçoamento Nesse sentido é importante considerar e dar destaque também aos mar cos estruturas procedimentos e rotinas bem sucedidas de processos que são adotados em outros países Metodologia A metodologia adotada para atender ao obje tivo deste trabalho foi o estudo de caso descri tivo e exploratório O estudo exploratório teve como finalidade buscar ampliar o conhecimen to sobre características estruturais de serviços de manejo de RSU principalmente em relação ao despejo e à coleta voltados para atividades de reuso e reciclagem A interlocução específi ca com os serviços ligados aos RSUs na Suécia país que se encontra entre os dez primeiros que mais desenvolvem atividades de reciclagem e compostagem dentre os 28 paísesmembros da União Europeia EEA 2017 é proposital em função da necessária e urgente modernização do setor no Brasil que depende de investimen to em novas plantas e contínuos recursos finan ceiros para a sua operação Aprelpe 2017 O delineamento utilizado deuse por meio de pesquisa bibliográficadocumental e de campo O levantamento bibliográfico e do cumental foi realizado na Biblioteca Virtual da Universidade de Estocolmo junto às produções científicas e aos marcos legais relativos ao ma nejo e aos arranjos institucionais dos serviços de RSU no âmbito da União Europeia do Con selho Nórdico e da Suécia utilizandose descri tores como redução e reciclagem pontos de entrega voluntária e transporte e destinação de resíduos sólidos Para o estudo de caso optouse por descrever a dinâmica implemen tada para o atendimento de serviços de RSU inserido em um contexto representativo como a Região Metropolitana de Estocolmo RME Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 740 que registra aproximadamente 23 do total da população da Suécia ou seja 2336 milhab Statistics Sweden 2018 Para tal as técnicas empregadas foram a registro fotográfico e b anotações de campo que demonstrassem evi dência empírica para replicação Ocorreram entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019 Quanto aos procedimentos sistemáti cos para a descrição e explicação dos eventos encontrados o estudo desenvolveuse em um ambiente que preconizou a abordagem qua litativa junto às estruturas públicas visitadas como pontos de entrega voluntária que apre sentassem gestão própria ou terceirizada e que recebessem descarte de material reutilizável ou reciclável dos usuários Para apoiar a análise das práticas que sustentam a minimização dos RSUs na Suécia foram adotadas e adaptadas as variáveis cen trais para análise de arranjos institucionais su geridas por Lotta e Favareto 2016 tais como intersetorialidade relações federativas terri torialidade e participação social No propósito de examinar os arranjos institucionais voltados para os serviços de RSU na Suécia das quatro variáveis centrais de avaliação sugeridas três foram tomadas 1 as relações confederativas e federativas 2 a intersetorialidade e 3 a participação da sociedade O critério da terri torialidade também indicado por Lotta e Fa vareto ibid não foi tratado nesta pesquisa devido à dificuldade de se traçar uma relação entre os papeis conferidos aos territórios sue cos e brasileiros cujos aspectos sociais cultu rais e políticos são muito distintos assim como o são as estruturas de governança dos serviços municipais de resíduos sólidos urbanos Nessa perspectiva a narrativa empre gada no texto procurou desenvolver uma ca deia de evidências para explicitar os arranjos institucionais que propiciam o adequado ma nejo dos RSUs e que promovem a minimização de rejeitos no território sueco Resultados Minimização de RSU na Suécia relações confederativas e federativas intersetorialidade e participação social O artigo publicado por Lindqvist 2012 resul tado de pesquisa direta entrevistas com polí ticos e servidores públicos municipais e indi reta exame de atas de reunião de conselhos planos municipais formais e site institucionais buscou analisar a governança dos serviços pú blicos de resíduos sólidos domiciliares na Sué cia usando como estudo de caso a cidade de Helsingborg O autor aponta que a governança desses serviços entendida como desenho e im plementação de políticas públicas e entrega de serviços caracterizase como híbrida Concei tua governança híbrida como processo de des concentração ou seja pluralidade de formas organizacionais na qual a gestão se dá pelo po der municipal com a contribuição de serviços terceirizados de normas legislativas nacionais e internacionais e de partes interessadas mu nicípios empresas públicas e privadas e demais stakeholders Uma das principais conclusões da pesquisa é que as legislações nacionais e euro peias indicam a esfera municipal para a gestão dos resíduos porém o poder público municipal sueco é autônomo para estabelecimento de metas para o aprimoramento da oferta assim como para decidir o modelo organizacional de prestação ou entrega dos serviços Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 741 Com o panorama geral de arranjos insti tucionais para os serviços de resíduos sólidos da Suécia apresentado por Lindqvist ibid os resultados encontrados para este trabalho são apresentados e discutidos com base em três dos quatro critérios para exame de arranjos institucionais indicados por Lotta e Favareto 2016 Vale ressaltar que a análise crítica pro posta pelos autores se baseia em um processo de julgamento o qual busca entender a defini ção de atores envolvidos para como se proce dem a governança os processos decisórios e os graus de autonomia dos arranjos investigados Diante de tal decisão de análise a utilida de da teoria para a prática do presente estudo de caso permitiu a seguinte sequência de apre sentação dos resultados 1 relações confede rativas e federativas 2 intersetorialidade e 3 participação social As relações confederativas e federativas O estreitamento das relações e interações en tre distintas instituições supranacionais na América do Sul poderia ser protagonizado pelo Mercosul Todavia a ausência de debate políti co legal econômico e social nos paísesmem bros impede avanços para uma efetiva visão comum das diversas instâncias vinculadas ao desenvolvimento da região No Brasil as relações federativas do setor de resíduos sólidos possuem marco regulatório que estimulam a gestão integrada e comparti lhada por diversos setores e entre entes fede rados Apesar da legislação a dinâmica entre esses entes ainda é frágil Um aspecto sobre a relação federativa do saneamento no Brasil é discutido no estudo de Souza e Gomes 2020 Os autores discorrem sobre o desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento PAC do Ministério das Cidades até 2015 que bus cou financiar a expansão dos serviços de água e esgoto em municípios com mais de 50 mil habitantes O estudo aponta que somente 20 dos recursos empenhados foram efetivamente gastos no prazo devido e considera que a de sarticulação entre as ações das esferas federal estadual e municipal nos maiores empreendi mentos executados foi uma das causas de atraso ou suspensão temporária das obras mais frequentemente observadas nos relatórios das auditorias realizadas no órgão gestor dos pro gramas ibid p 40 Os autores consideram que a organização de uma estrutura mínima e eficaz de governança para o setor do sanea mento básico no Brasil é imprescindível para se repensar novos arranjos de colaboração federativa que sejam mais eficazes em reduzir os custos da implementação para os entes en volvidos ibid p 46 Desde 2010 com a promulgação da PNRS arranjos de colaboração federativa para incentivo à reciclagem no Brasil são concebidos e incentivados mediante regulamentações es pecíficas Em especial os anos de 2021 e 2022 tiveram papel importante para o surgimento e implementação de normas que direcionas sem o gerenciamento dos resíduos no Brasil Em 2021 foi sancionada a lei n 142602021 que criou o Fundo de Apoio para Ações Vol tadas à Reciclagem Favorecicle e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem ProRecicle objetivando incentivar indústrias e entidades dedicadas à reutilização ao tra tamento e à reciclagem de resíduos sólidos Brasil 2021 Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 742 Em janeiro de 2022 o decreto federal n 109362022 regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela lei federal n 12305 de 2010 destacando a importância da Logística Reversa Brasil 2022a Em abril foram publicados no Diário Oficial da União dois decretos o n 110432022 que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos Brasil 2022b e o n 110442022 que trouxe mudan ças importantes para o setor de reciclagem por meio do Programa Recicla que introduziu o Certificado de Crédito de Reciclagem incenti vo de investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo con sumidor Brasil 2022c A Suécia no âmbito das relações confe derativas participa de dois importantes siste mas supranacionais o Conselho Nórdico e a União Europeia Redução de riscos harmoni zação de normas relações com a comunidade são procedimentos que o Conselho Nórdico aspira para a interação de diferentes Esta dos soberanos no processo de formulação de políticas públicas para a diminuição da geração dos resíduos Esse Conselho com sede em Copenhagen foi criado em 1952 para proporcionar aos ha bitantes dos países nórdicos espaços aprazíveis e para discutir sobre o aproveitamento de re cursos e de novas oportunidades econômicas Nordic Council 201 Os representantes da região nórdica aquiescem o trabalho conjunto como o mais apropriado para o alcance do de senvolvimento sustentável Na atualidade o Conselho Nórdico com posto por 87 representantes de Estados sobe ranos e territórios autônomos como a Suécia possui diversas atribuições como recomendar certificações para setores que contribuam pa ra a sustentabilidade delinear diretrizes para a melhoria da qualidade de vida por meio de relatórios sugerir mudanças e promover pre miações anuais como o Prêmio do Meio Am biente O tema do prêmio de 2019 esteve liga do às iniciativas que requeriam o consumo e a produção sustentáveis fazendo mais e melhor com menos ibid A indicação para a minimização e para a reutilização não poderia ser mais apropriada já que alguns países que fazem parte do Conselho Nórdico segundo o relatório da WWF de 2018 possuem alta pegada ecológica WWF 2018 O consumo excessivo é uma das preocupações de Dagfinn Høybråten Secretário Geral do Conse lho Nórdico de Desenvolvimento que adverte sobre a necessidade de quatro planetas para sustentar o atual estilo de vida dos seus habi tantes colocando em perigo a liderança da Re gião Nórdica no ranking mundial de desenvolvi mento sustentável Nordic Council 201 Outra estrutura confederativa da qual a Suécia participa é a União Europeia O geren ciamento dos RSUs adotado pela Suécia busca o alcance dos elementos indicados pela Hie rarquia dos RSU recomendada pela União Eu ropeia Figura 1 que evidencia os níveis mais desejáveis para as atividades de manejo deles Essa hierarquia inicialmente estabeleci da pela Diretiva 200898CE UE 2008 enqua drou legalmente o tratamento dos RSUs na re gião e indicou como iniciativas mais desejáveis a redução na fonte e a reutilização O propósito dessa hierarquia é evidenciar a importância da gestão dos resíduos que deve ser empreendida sem riscos para o meio ambiente Um destaque deve ser dado à necessidade de elaboração de planos de gestão de resíduos e programas de prevenção de resíduos pelas autoridades nacio nais competentes ibid Nos últimos anos na Suécia planos de gestão e normas específicas Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 743 foram elaborados para alguns tipos de resíduos como os eletroeletrônicos e os têxteis para responder aos interesses e particularidades do território seguindo os princípios estabelecidos pela EU Avfall Sverige 2018 A Diretiva 200898CE ibid vem produ zindo efeitos positivos na UE No ano de 2000 a geração de resíduos por pessoa na região era de 521 kghab Em 2017 essa média diminuiu 10 487 kghab Os cinco países que geraram mais de 600 kghab foram Dinamarca Cyprus Alemanha Luxemburgo e Malta O volume de resíduos urbanos reciclado na região vem au mentando anualmente de 251 em 2000 para 47 em 2017 Eurostat 201 Tendo em vista acelerar as atividades que beneficiam as condições socioambien tais nesse território em maio de 2018 o Par lamento Europeu deliberou a Diretiva UE 2018851 ampliando as metas estabelecidas na Diretiva 200898CE Os objetivos pretendi dos por essa regulação são desafiadores para o gerenciamento dos RSUs O que se propõe é preparar os paísesmembros para ampliar as atividades de reutilização e reciclagem na busca da gestão sustentável dos materiais a fim de proteger preservar e melhorar a qualidade do ambiente proteger a saúde hu mana assegurar uma utilização prudente efi ciente e racional dos recursos naturais UE 2018 p 1 objetivando alcançar a economia circular na qual os resíduos são progressiva mente utilizados como recursos e são criadas novas oportunidades econômicas Coleta seletiva é base para a economia circular A coleta seletiva pressupõe a separa ção doméstica apropriada e uma infraestrutura pública adequada para o descarte dos reciclá veis As ações de gestão necessitam de uma variedade de estímulos capazes de subsidiar Figura 1 Hierarquia dos resíduos sólidos da União Europeia Fonte Diretiva 200898CE UE 2008 Adaptado pela autora Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 744 planejamento e inovação suficientes para transformar o atual modelo de economia linear para o alcance da economia circular De acordo com Stahel 2016 a economia circular desta case como um modelo inovador já que trans forma bens que estão no final de sua vida útil em recursos para outros processos fechando ciclos em ecossistemas industriais e minimizan do resíduos Conceitos e procedimentos abran gidos pela economia circular são consolidados à medida que se expandam iniciativas voltadas para o desenvolvimento de novos processos conhecimentos e comportamentos Uma resposta sueca no contexto me tropolitano de Estocolmo para o chamamen to da União Europeia no alcance da economia circular foi a concepção do plano intitula do Waste management plan for Stockholm 20172020 Together for the worlds most sustainable city que busca o aprimoramento de parcerias para a coleta tanto por atores privados quanto por organizações sociais que atuam na região Assim tornase um grande desafio para o final do ano de 2020 a redu ção do volume de resíduos domésticos de 500 kg para 250 kg per capita anual Stockholm Vatten Och Avfall 2017 No esforço para a minimização dos resíduos percebese coope ração em escala supranacional Entretanto essa não é tarefa fácil As discussões relacionadas ao gerenciamento dos RSUs e os impactos ambientais vêm se ampliando nos municípios suecos devido às dificuldades no cumprimento de algumas das diretrizes estabelecidas pelos países que com põem a União Europeia Apesar do esforço e da cooperação entre sociedade empresas e governo a geração dos resíduos no país tende a aumentar já que possui alto poder de con sumo Exemplo significativo para a dificuldade dos gestores de RSU para minimizar resíduos é o alto poder de compra de bens de consu mo do consumidor sueco principalmente de produtos oriundos da cadeia têxtil Segundo o Swedish Environmental Research Institute IVL a partir da primeira década dos anos 2000 compramse anualmente em média 13 kg de roupas por pessoa 30 a mais que em 2000 Pequeno percentual é reutilizado ou reciclado a maior parte das roupas descartadas vai para a incineração IVL 2017 O estudo de Zamani Sandin e Peters 2017 mapeia o ciclo de vida de roupas relacionadas à moda de consumo rá pido da Suécia e conclui que é preocupante o volume de descarte de roupas antes do fim de sua vida útil Na esfera das relações federativas um componente básico para nortear a integração de iniciativas de redução e reciclagem é a le gislação O Brasil possui uma legislação ino vadora e desafiante voltada para os resíduos sólidos a lei n 12305 de 2010 Entretanto as dificulda des para o manejo dos resíduos sóli dos persistem Dentre outros graves proble mas no setor de RSU brasileiro e que vão de encontro ao determinado por lei destacam se destinação final ainda direcionada para lixões em boa parte dos municípios frágil implementação dos acordos setoriais assina dos pelos representantes das cadeias priori tárias para implantação da logística reversa deficiente infraestrutura pública para descarte de material reciclável na maior parte do terri tório nacional e ausência de um panorama que apresente dados estatísticos confiáveis sobre coleta seletiva e reciclagem A Suécia diferentemente do Brasil não possui legislação específica para o manejo dos resíduos sólidos As diretrizes normativas encontramse inseridas no Código Ambiental Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 745 Sueco que estabelece os objetivos e as áreas para a sua aplicação e articulação norteia a promoção do desenvolvimento sustentável fincado na gestão inteligente dos recursos na turais e incentiva a reutilização e a reciclagem bem como outras formas de gestão de mate riais matériasprimas e energia com vistas ao estabelecimento e à manutenção dos ciclos da natureza Sweden Government 1999 Como forma de condensar os aspectos desse marco regulatório considerados rele vantes para a gestão e o manejo dos resíduos sólidos foi elaborado o Quadro 2 contendo as principais definições das ações voltadas para os serviços de manejo dos resíduos sólidos na Lei do Meio Ambiente sueca Normas legais são dispositivos que nor teiam ações sociais Contudo são incapazes de impedir o padrão de consumo e de geração de resíduos adotado pela coletividade Segundo reportagem do jornal europeu The Local em 2016 os suecos possuíam um estilo de vida que exigiria o equivalente a quatro planetas para o sustento do consumo principalmente nos setores de alimentação e de transporte A reportagem informa que o governo nesse mesmo ano de 2016 propôs destinar 129 bi lhões de coroas suecas para iniciativas focadas no meio ambiente e na mudança climática The Local 201 A matéria baseouse no Relatório Living Planet Report 2016 da WWF que apre sentou os suecos como portadores de uma das Aspectos relevantes para a gestão Lei Meio Ambiente Suécia Capítulo 15º Resíduos sólidos Definições Seção 1 Responsabilidade do produtor Manejo dos resíduos Seções 6 a 8 Responsabilidade municipal obrigatoriedade de disponibilizar infraestrutura para descarte de encaminhar os resíduos para estação de tratamento e de priorizar a reciclagem Permite terceirização dos serviços Plano de gerenciamento municipal dos resíduos Seções 10 e 11 Obrigatoriedade de ter um plano municipal consoante o plano governamental com enfoque em medidas para reduzir a quantidade e a periculosidade dos resíduos Elaboração de planos municipais Seção 12 A cargo do município que deve constituir Conselho Seção 13 Consulta aos interessados Seção 14 Divulgação ampla e detalhada Gestão Seções 18 a 27 A cargo do município e de parceiros autorizados Estabelece o tratamento a reutilização e a reciclagem Normas internacionais Seção 28 Em consonância com as regras da União Europeia Capítulo 27º Encargos e taxas Cobranças Seção 1 a Seção 4 o Governo ou Conselho Municipal são os órgãos que estabelecem regras de taxas para os custos dos serviços de RSU Seção 5 Periodicidade de pagamento e destaque para a redução Seção 7 Cobrança do governo sobre grandes geradores Quadro 2 Principais aspectos do Marco Regulatório Sueco para os RSUs Fonte Sweden Government 1999 Adaptado pela autora Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 746 maiores pegadas ecológica do planeta fazendo parte dos países com indicadores de hectares globais maiores que 7 ha ao lado dos Estados Unidos da China dos Emirados Árabes do Ca nadá e da Austrália WWF 2016 A destinação de fundos do orçamento governamental para meio ambiente e mudanças climáticas contri buiu para a melhoria no indicador de hectares globais que a Suécia alcançou em 2018 entre 525 e 7 ha WWF 2018 Responsabilidade municipal terceiriza ção dos serviços plano municipal consoante o plano governamental consultas e transparên cia parcerias consonância com as regras da União e estabelecimento de normas para tarifas são processos gerenciais que permitem o diálo go entre as diferentes esferas federativas sobre o manejo dos resíduos e que não necessitam de políticas públicas exclusivas para esses fins Em 1947 para o fortalecimento da arti culação desses processos gerenciais foi criada a Associação Avfall Sverige que é o principal negociador e executor de regras políticas so ciais e legais voltadas para o manejo dos resí duos sólidos coordenando 400 membros dos setores público e privado que representam 999 da população sueca e que formam con juntamente uma dinâmica que possui como requisito a prática da sustentabilidade Essa Associação objetiva o desperdício zero e para isso monitora o gerenciamento dos municípios associados e trata dos interes ses dos membros por meio de troca de expe riências de pesquisa e investigações de educa ção e disseminação dos resultados encontrados com o propósito de facilitar a transição das atuais práticas de manejo para níveis maiores de redução e de reutilização dos RSUs Avfall Sverige 2018 A Avfall Sverige também repre senta seus membros internacionalmente em negociações com políticos outros tomadores de decisão por meio de comitês de desenvolvi mento para a gestão dos resíduos no país A intersetorialidade Lotta e Favareto 2016 apontam a intersetoria lidade como um critério de análise de arranjos institucionais pela medida em que diferentes programas ou temas de políticas públicas são organizados horizontalmente permitindo inte gração entre eles ibid p 54 A integração horizontal pode envolver compartilhamento de informações em fonte de recursos tecnologias parcerias planejamento e mudança de procedimentos No Brasil a PNRS estabelece no art 3º inciso XVII a responsabi lidade compartilhada pelo ciclo de vida dos pro dutos por meio de atribuições individua lizadas e encadeadas por diferentes setores e entes e no art 11º inciso I determina integração da organização do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum re lacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas aglomerações urbanas e microrregiões Brasil 2010 Apesar das reco mendações legais o planejamento e a gestão compartilhada dos resíduos nas diferentes esfe ras brasileiras enfrentam na prática impasses para a concretização de ações partilhadas O estudo realizado por Silveira Figuei redo e Almeida 2018 discute a problemática do planejamento e da gestão ambiental no ter ritório metropolitano do Rio Grande do Norte sob a perspectiva da gestão compartilhada dos RSUs Uma das constatações apontada pelos dados levantados foi o tímido papel de indutor das políticas de resíduos do governo estadual restrita à destinação final dos materiais ao Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 747 aterro sanitário com ausência de diálogo sobre outros aspectos que formam uma gestão inte grada dos RSUs Os autores consideram que A despeito da instituição de uma gover nança interfederativa entre entes que compõem arranjos metropolitanos a partir do regramento do Estatuto da Me trópole as diretrizes presentes na Políti ca Nacional de Resíduos Sólidos perma necem sendo descumpridas na Região Metropolitana de Natal em virtude da ausência de colaboração por parte dos entes municipais e de coordenação pelo governo estadual Ibid p 527 A maioria das condições descritas no es tudo sobre o compartilhamento intersetorial dos serviços de RSU é recorrente em diversos municípios brasileiros Os percentuais retrata dos pelas estatísticas oficiais no atendimento dos serviços públicos de resíduos ainda se en contram decepcionantes principalmente quan to às atividades de reciclagem Na Suécia o aparato legal contribui pa ra sustentar ações impetradas para o êxito da redução e da reciclagem e as articulações pa ra o alcance de soluções socioambientais são amparadas pelo encadeamento dos diversos setores públicos e privados Exemplo é a taxa cobrada pelo manejo dos resíduos sólidos que se destina à remuneração dos serviços presta dos assim como para atingir os objetivos mu nicipais propostos pelas normas nacionais e internacionais do setor A pluralidade política e organizacional na tomada de decisões pode ser benéfica à redução e à reciclagem Em 2004 a Suécia reciclava 44 dos resí duos gerados pelos usuários dos serviços Após uma década esse quadro foi alterado para 50 EEA 2017 Em 2017 os dados informados pela Avfall Sverige 2018 sinalizam percentual menos robusto que pode ser justificado pela adoção de diferentes metodologias A recicla gem doméstica representou 1617640 tonela das 160 kghab ou 338 do total dos resí duos gerados que foi de 4783000 toneladas 473 kghab Apesar de percentuais díspares diversos estudos acadêmicos e técnicos apontam para dados positivos e ações conjuntas para o apri moramento da reciclagem Os resultados do es tudo de Hage Söderholm e Berglund 2009 so bre quais determinantes contribuiriam para os suecos reciclarem papel vidro plástico e metal indicaram mais uma vez que motivos eco nômicos e morais influenciavam o comporta mento dos entrevistados Econômicos porque as taxas cobradas pelo serviço de coleta são minimizadas pelo esforço de redução dos rejei tos e essa redução depende de infraestrutura pública para o descarte A motivação moral es tava associada à preservação ambiental Entre tanto segundo os autores os motivos morais atrelavamse à facilidade da infraestrutura para o despejo de resíduos recicláveis ibid Dessa forma a importância de observância das nor mas legais e morais autoimpostas diminui se não houver uma conjuntura que favoreça ações de cooperação e parceria Andersson e Stage 2018 ao discutirem reciclagem observaram que a disposição de contêineres para o descar te de resíduos orgânicos propiciava maior faci lidade para o transporte para o tratamento e para a reciclagem dos outros tipos de resíduos e era mais efetiva que a imposição de tarifas baseadas no peso dos resíduos Para manejar tal quantidade de resíduos os municípios possuem diversos modelos de gerenciamento direcionados para articulações intersetoriais e normativas Um dos modelos mais utilizados é a administração Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 748 direta Em 2014 25 dos municípios suecos a possuíam Em 2017 passou para 44 Avfall Sverige 2018 Os usuários dos serviços geral mente descartam os resíduos não recicláveis domésticos separando orgânicos dos rejei tos e a maior parte desse material 50 é conduzida para incineração para geração de energia ibid A geração de energia exige responsabi lidade compartilhada entre diferentes setores que atuam desde a separação de rejeitos até o controle das emissões dos gases A produção energética por meio de incineração de resíduos é tema do estudo de Ek e Plepiene 2018 Eles observam que desde 2015 menos de 1 dos resíduos domésticos na Suécia era deposita do em aterros e que a política de redireciona mento dos resíduos de aterros sanitários para a produção de energia vem sendo aprimorada Os autores anunciam que a meta principal da Suécia é a prevenção e o aumento da recupe ração de material em detrimento das soluções de geração energética e exemplificam práticas de gerenciamento em nível local como a coleta seletiva de resíduos orgânicos em mais da me tade dos municípios Ainda segundo eles em alguns municípios a introdução da separação dos resíduos orgânicos coincidiu com redução de resíduos domésticos e melhor qualidade da triagem dos resíduos de embalagens Aparentemente a conscientização exer cida pelo governo para a prevenção e o au mento de recuperação de material vem aju dando a compor um quadro de infraestrutura mais integrada entre diferentes setores para o descarte de RSU em centros urbanos Um modelo de estrutura a ser ilustrado é o da Re gião Metropolitana de Estocolmo RME área de grande crescimento populacional e alto ní vel de renda A RME possui aproximadamen te de 2336 milhões de habitantes Statistics Sweden 2018 Redução de resíduos domésticos e me lhor qualidade da triagem além de destinação ambientalmente adequada são os propósitos da associação que presta serviços municipais para a Região Metropolitana de Estocolmo a Stockholm Vatten Och Avfall Essa prestadora de serviços de RSU possui o desafio de assegu rar a aplicação do Regulamento Municipal que dentre outras atribuições autoriza a cobrança de taxa para o manejo dos serviços O relatório intitulado Waste management plan for Stockholm 20172020 Together for the worlds most sustainable city relata que a RME é uma das cinco regiões que mais cresce na Eu ropa estimula a reutilização e a recuperação dos resíduos e divulga o propósito de reduzir metade dos resíduos gerados 500 kgano hab Stockholm Vatten Och Avfall 2017 A Stockholm Vatten Och Avfall reconheceu que o sistema de coleta que disponibiliza contêi neres para descarte de recicláveis em áreas de grande movimento de pedestres deveria ser aprimorado por meio de parcerias tanto com atores privados quanto com organizações sem fins lucrativos Essa resolução resultou na ins talação de vários centros de entrega voluntária ibid Desde 2015 sete grandes centros muni cipais de entrega voluntária foram inaugurados na RME Stockholm Vatten Och Avfall 2019 Esses centros são exclusivos para o descarte de pessoas físicas A Stockholm Vatten Och Avfall geren cia esses centros por meio de parcerias com empresas voltadas para reúso reciclagem Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 749 ou incineração propiciando chances para a integração entre atores No Centro de Descar te Municipal de Roslagstulls återbruk o usuá rio encontra os locais apropriados para o des carte de acordo com cartazes que divulgam a destinação a ser dada aos resíduos recolhidos Figura 2 Após o descarte o material é trans portado por empresa terceirizada e distribuído conforme a sua utilização Figura 3 As infraestruturas instaladas na RME in centivam os usuários a se deslocarem e descar tarem apropriadamente seus resíduos equili brando a relação entre sociedade e práticas de separação e de descarte para diminuição do volume de rejeitos encaminhados para destina ção final Quando se trata especificamente da participação social uma vez configurado o ambiente propício para a melhoria de com portamento próambiental da sociedade ou tro ponto que merece atenção se refere ao esforço em atenuar as tensões sociais e ins titucionais criadas entre a relação dualística Desenvolvimento e Preservação que ainda persiste e requer mudanças inovadoras para o setor dos resíduos sólidos Figura 2 Estocolmo Roslagstulls återbruk Área de coleta e triagem e cartaz de divulgação Figura 3 Estocolmo Roslagstulls återbruk Veículo de empresa terceirizada para transporte Fonte autora em 2019 Fonte autora em 2019 Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 750 A participação da sociedade O texto produzido para esta análise se funda menta no entendimento sobre a capacidade de mobilizar uma pluralidade de forças sociais cada uma delas portadoras de interesses ou de habilidades sociais necessárias à consecução desses projetos Lotta e Favareto 2016 p 55 No Brasil a mobilização de forças sociais é tratada em diversas partes da PNRS O Ca pítulo II Princípios e objetivos o princípio X ao art 6º proclama o direito da sociedade à informação e ao controle social Brasil 2010 Entretanto a legitimidade da participação social imposta pela legislação é continuada mente questionada Esse assunto é discutido no estudo de Souza 2017 que pretendeu analisar a partici pação social na gestão dos recursos hídricos no Brasil e contribuir também para avaliar a área de saneamento básico Os resultados apresen tados que identificam existência de diversos mecanismos de participação na forma de con trole social junto às políticas públicas revelam a existência de dificuldades para funcionamen to de procedimentos participativos A autora considera que saneamento já dispõe em seu mar co legal de mecanismos de participação instituídos na perspectiva do controle social Contudo levando em conta os fatores limitantes supramencionados podese afirmar que se a existência da legislação é importante não é suficiente É importante posto que organiza as re lações entre os atores sociais envolvidos definindo seus direitos e deveres não é suficiente pois não assegura que as prá ticas decorrentes sejam empreendidas de modo a concretizar os objetivos pro postos Ibid p 1067 Na Suécia a sociedade é responsável por separar e descartar seus resíduos nos pontos de coleta disponibilizados pelo município se guindo as normas prescritas Avfall Sverige 2018 A atividade de reciclagem demanda um sistema participativo de gestão que compreen de conscientização e disposição por parte do cidadão e desempenho gerencial compatível com o deliberado pelas normas vigentes prin cipalmente no que se refere à existência de infraestrutura física voltada para a coleta se letiva Avanços tecnológicos e processuais são observados nas instalações destinadas à coleta seletiva Anualmente esses avanços vêm se refletindo em maiores índices de minimização dos resíduos no país Essa questão pode ser ilustrada pela pesquisa de Andersson e Stage 2018 aplicada junto a usuários suecos Para esses pesquisa dores os municípios desempenham um papel importante para estimular a sociedade a parti cipar dos objetivos de desperdício zero traça dos pelos gestores A pesquisa averiguou co mo os arranjos das políticas municipais afetam os volumes dos resíduos especificamente em dois instrumentos tarifas baseadas no peso e coleta especial para resíduos alimentares Os autores afirmam que desde o início da década de 1990 até o ano de 2014 período do estu do 190 dos 290 municípios suecos possuíam diferentes tipos de sistemas especiais para a coleta de resíduos alimentares coleta que podia ser obrigatória ou opcional Observase que os resultados encontrados têm como base articulações que envolvem princípios normati vos para a promoção da qualidade ambiental princípios sociais relacionados ao bemestar coletivo e princípios econômicos originados pela minimização do descarte e consequente redução de tarifação Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 751 Talvez essas articulações justifiquem o exíguo percentual de 05 de resíduos domésticos enviados para aterros sanitários no ano de 2017 resultando na diminuição de 24 do volume encaminhado para esses equipamentos em relação ao ano anterior Avfall Sverige 2018 Um dos desafios nos serviços de RSU de tornar o espaço urbano equilibrado e susten tável perpassa pela existência de centros de coleta voluntária de fácil acesso com infra estrutura adequada para despejo de material reciclável Esses equipamentos públicos con tribuem significativamente para o alcance do desperdício zero O Centro de Descarte Municipal de Roslagstulls återbruk localizase no bairro cen tral de Odenplan em Estocolmo onde circulam em dias úteis aproximadamente 100 pessoas que descartam 50 toneladas de material Se gundo informações obtidas durante as visitas realizadas no local nos finais de semana en tre 600 e 800 pessoas descartam material no referido Centro Os fatores facilitadores para a maior entrega é a localização e o amplo espa ço que frequentemente passa por melhorias e dispõe de contêineres e de sinalização diferen ciados iluminação e até jardins suspensos pro porcionando conforto e segurança aos usuários Figuras 4 e 5 Os materiais são encaminhados para três instituições parceiras que revendem as doações e utilizam os resultados obtidos para filantropia Para promover maior facilidade para a coleta seletiva os gestores do Centro de Des carte Municipal de Roslagstulls återbruk dispo nibilizam para os usuários bicicletas adaptadas com caixas coletoras que facilitam o carreto Figura 4 Estocolmo Roslagstulls återbruk Iluminação e distribuição do espaço Figura 5 Estocolmo Roslagstulls återbruk Jardim suspenso Fonte autora em 2019 Fonte autora em 2019 Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 752 desde o domicílio até as instalações do Cen tro Figura 6 Outro exemplo de facilidade são equipamentos automáticos instalados em su permercados e lojas de departamentos em to do o território sueco como o ilustrado a seguir que recolhe embalagens de bebidas e remune ra o usuário pelo item descartado Figura 7 Nas áreas públicas reservadas para coleta seletiva dos subúrbios de Kalhall e de Bro na RME as estruturas instaladas apresentam con têineres específicos para cada tipo de resíduos promovendo a autotriagem e facilitando as eta pas de manejo subsequentes Figuras 8 e 9 Figura 8 Subúrbio RME Bro Área para descarte na estação de trem Figura 9 Subúrbio RME Kalhall Área para descarte com veículo coletor Fonte autora em 2019 Fonte autora em 2019 Figura 6 Estocolmo Roslagstulls återbruk Bicicletas coletoras para os usuários Figura 7 Subúrbio RME Jarfalla Coleta de embalagens de bebidas com retorno financeiro Fonte autora em 2019 Fonte autora em 2019 Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 753 Veículos apropriados recolhem o ma terial que segue para centrais de distribuição ou para indústrias interessadas na reciclagem A adequada infraestrutura pública é essen cial para aperfeiçoar a segregação triagem e destinação Essa dialética entre poder públi co e cidadãos aprimorada pela participação de organizações privadas e do terceiro setor assinala ocorrências progressivas que aproxi mam atitudes sociais para minimização de re síduos pretendida pelas normas supranacionais e nacionais Considerações finais O estudo permitiu descrever os arranjos institucionais dos serviços de manejo dos re síduos sólidos urbanos na Suécia e os efeitos sobre o volume encaminhado para destinação final Diante dos resultados relatados é per ceptível que os procedimentos adotados pelo arranjo institucional estabelecido pela Suécia para os serviços de RSU servem como referên cias para serem utilizados pelos serviços mu nicipais brasileiros Foram encontradas algumas compatibi lidades entre o arcabouço legal sueco e brasi leiro seja para a importância da hierarquia dos RSUs seja para o valor atribuído à preservação ambiental no alcance do desenvolvimento sus tentável As principais divergências inserem se no prescrito pela lei para gerenciamento dos RSUs particularmente para a quantidade e qualidade de equipamentos disponíveis pa ra coleta seletiva nos municípios brasileiros O atual cenário é desanimador e provoca grande prejuízo para o funcionamento da cadeia do manejo dos RSUs já que apresenta infraestru tura pública inexistente ou inapropriada e não permite ao cidadão exercer seus deveres Foi mencionado na Introdução deste ar tigo que o Brasil e a Suécia possuem realidades bastante específicas e práticas voltadas para o gerenciamento ainda em desenvolvimento O gerenciamento de RSU na Suécia cujo mode lo assertivo em procedimentos para redução de riscos ambientais ocasionados por descar te inadequado pode servir de inspiração para municípios brasileiros Regulamentações no Brasil são diversas e norteiam quais práticas o poder público e a sociedade devem adotar para aprimorar os serviços voltados para os resíduos sólidos Entretanto o que o cidadão apreende da prestação de serviços do setor de sanea mento brasileiro marcado por tantas desigual dades na prestação dos serviços é a necessida de de o legislador e o poder público assumirem o compromisso de analisar e fiscalizar a efeti vidade e o impacto prático que regulações tra zem à sociedade Ante outros aspectos que merecem en foque além do controle de legalidade das leis alguns arranjos institucionais suecos menciona dos podem servir de inspiração desde que so fram adaptações necessárias para a melhoria da efetividade do setor de RSU em municípios brasileiros Serão exemplificadas a seguir duas experiências que podem favorecer o avanço da gestão municipal no Brasil e consequente me lhoria do atendimento dos serviços junto à po pulação A primeira experiência se encontra fo cada na imposição do poder público sueco para a separação dos resíduos orgânicos rejeitos e recicláveis envolvendo aplicação de sanções formais por não adequação inclusive taxação de multas Na Suécia cada material reciclável Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 754 é depositado em contêineres apropriados em locais de fácil acesso As famílias podem entre gar resíduos volumosos e especiais em centros municipais de coleta Alguns municípios brasi leiros já procedem dessa maneira Necessária e impreterível é a instalação de Pontos de En trega Voluntária Municipais PEV infraestru tura menos onerosa e mais sustentável que a manutenção ou a instalação de aterros sani tários O decreto n 110442022 que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem Re cicla Brasil 2022c é paradigma normativo brasileiro que respalda novo comportamento gerencial municipal Outro exemplo europeu e que a Suécia empreende de forma exemplar é a elaboração de planos de gestão de resíduos e programas de prevenção de resíduos pelas au toridades nacionais competentes junto à popu lação UE 2008 No Brasil dentro do arcabou ço da lei n 114452007 o artigo 52 estabelece a elaboração de instrumentos de implementa ção das políticas de saneamento básico dentre eles o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Brasil 2007a Em 2022 o decreto n 11043 aprovou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos publicado no site do Sis tema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos Sinir Esse Decreto for nece diretrizes desafiadoras e possibilidades de apoio para a melhoria da gestão e instaura no art 3º que os planos das diferentes esferas do poder público devem estar em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos Bra sil 2022b Este é o fundamento de que muni cipalidades no Brasil devem se valer para dar consecução a um planejamento mais eficaz e efetivo na gestão municipal Chegar ao patamar de efetividade dos planos suecos depende do cumprimento da regulação posta e da persis tência do poder público municipal na adoção de uma lógica de planejamento que enfatize uma visão estratégica de futuro que desloque o tra dicional foco dos planejamentos clássicos pau tados na hegemonia de investimentos em obras físicas para a aplicação de medidas estruturan tes que modifiquem os padrões de produção e o consumo insustentáveis da atualidade Novos estudos nessa mesma perspec tiva são valorosos fornecem subsídios para o desenvolvimento de práticas bemsucedidas inseridas na governança desses serviços ou se ja nas relações de poder e fortalecimento de práticas de controle social e constituição de pú blicos participativos para a diminuição dos im pactos ambientais nocivos causados pelo des carte e tratamento inapropriados dos resíduos sólidos no Brasil I httpsorcidorg0000000320789048 Universidade Católica do Salvador Programa de PósGraduação em Território Ambiente e Sociedade Salvador BABrasil cristinamarchiproucsalbr Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 755 Referências ABRELPE Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais 2017 Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil Disponível em httpabrelpeorgbrdownloadpanorama2017 Acesso em 20 mar 2019 2019 Os descaminhos do Lixo Disponível em httpabrelpeorgbrbrasilproduzmaislixo masnaoavancaemcoletaseletiva Acesso em 20 abr 2020 ANDERSSON C STAGE J 2018 Direct and indirect effects of waste management policies on household waste behavior the case of Sweden Waste Management v 76 pp 1927 Disponível em https wwwsciencedirectcomsciencearticlepiiS0956053X18301806via3Dihub Acesso em 15 fev 2019 AVFALL SVERIGE 2018 Swedish Waste Management Disponível em httpswwwavfallsverigese fileadminuseruploadPublikationerAvfallshantering2018ENpdf Acesso em 30 jan 2019 BRASIL 2007a Lei n 11445 de 7 de dezembro Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília Poder Executivo 2007b Lei n 12305 de 2 agosto Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei no 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília Poder Executivo 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12305 de 2 de agosto Brasília Câmara dos Deputados Edições Câmara 2017 Série legislação n 229 2019 Ministério do Desenvolvimento Regional Secretaria Nacional de Saneamento SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2017 Brasília MDR SNS Disponível em httpsnisgovbrdiagnosticoresiduos solidosdiagnosticors2017 Acesso em 18 mar 2020 2021 Lei n 142602021 de 8 de dezembro Estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem Favorecicle e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem ProRecicle Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília Poder Executivo 2022a Decreto n 109362022 de 12 janeiro Regulamenta a Lei n 12305 de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília Poder Executivo 2022b Decreto n 110432022 de 13 de abril Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília Poder Executivo 2022c Decreto n 110442022 de 13 de abril Institui o Programa Recicla Diário Oficial da República Federativa do Brasil Brasília Poder Executivo CHAU K CHOY L LEE H 2018 Institutional arrangements for urban Conservation Journal of Housing and the Built Environment v 33 n 3 pp 455463 Disponível em httpslinkspringercom article101007s1090101896092 DOI 101007s1090101896092 Acesso em 2 mar 2020 Cristina Maria Dacach Fernandez Marchi Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 756 COUTINHO J O PIRES R R C 2014 O papel dos arranjos institucionais no êxito das políticas ambientais o exemplo do Programa Bolsa Verde 20112014 Trabalho de Conclusão de Curso Disponível em httpsrepositorioenapgovbrhandle11831 Acesso em 3 mar 2020 EEA European Environment Agency 2017 Waste recycling Disponível em httpswwweeaeuropa eudataandmapsindicatorswasterecycling1assessment Acesso em 21 fev 2019 EK C PLEPIENE J M 2018 Behavioral spillovers from foodwaste collection in Swedish municipalities Journal of Environmental Economics and Management v 89 Disponível em httpswww sciencedirectcomsciencearticlepiiS0095069617303881via3Dihub Acesso em 25 fev 2019 EUROSTAT 201 Statistics Explained Municipal waste statistics Disponível em httpseceuropaeu eurostatstatisticsexplainedindexphptitleMunicipalwastestatistics Acesso em 22 fev 2019 HAGE O SÖDERHOLM P BERGLUND C 2009 Norms and economic motivation in household recycling Empirical evidence from Sweden Resources Conservation and Recycling v 53 n 3 pp 155165 DOI httpsdoiorg101016jresconrec200811003 IVL Swedish Environmental Research Institute Recycling and Reuse 2017 By hook or by crook Disponível em httpswwwivlseenglishstartpagetopmenupressroominfocusrecycling andreusebyhookorbycrookhtml Acesso em 25 fev 2019 JACOBI P R GÜNTHER W M R GIATTI L L 2012 Agenda 21 e Governança Estudos Avançados v 26 n 74 pp 331340 DOI httpsdoiorg101590S010340142012000100025 LINDQVIST K 2012 Hybrid Governance the case of household solid waste management in Sweden XVI ANNUAL CONFERENCE OF THE INTERNATIONAL RESEARCH SOCIETY FOR PUBLIC MANAGEMENT IRSPM Roma Itália Disponível em httpslucrislublusewsportalfilesportal54966043055409 pdf Acesso em 26 nov 2022 LOTTA G S VAZ J C 2015 Arranjos institucionais de políticas públicas aprendizados a partir de casos de arranjos institucionais complexos no Brasil Revista do Serviço Público n 66 pp 171194 Disponível em httpseerenapgovbrindexphpRSParticleview409698 Acesso em 26 fev 2020 LOTTA G FAVARETO A 2016 Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil Revista de Sociologia e Política v 24 n 57 pp 4965 DOI httpsdoi org1015901678987316245704 MARCHI C M D F 2015 Novas perspectivas na gestão do saneamento apresentação de um modelo de destinação final de resíduos sólidos urbanos Urbe Revista Brasileira de Gestão Urbana v 7 n 1 pp 91105 DOI httpsdxdoiorg10159021753369007001AO06 NORDIC COUNCIL 201 Sustainable Development Disponível em httpswwwnordenorgen sustainabledevelopment Acesso em 21 mar 2019 SILVA M do N LAPA T de A 2019 O transporte público coletivo sob a lógica da produção capitalista do espaço uma análise do serviço de ônibus na Região Metropolitana do Recife Cadernos Metrópole São Paulo v 21 n 45 pp 511530 DOI httpsdoiorg1015902236999620194507 SILVEIRA R M da C FIGUEIREDO F F ALMEIDA J V G 2018 A proteção ambiental e a gestão compartilhada um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal Cadernos Metrópole São Paulo v 20 n 42 pp 513530 DOI httpsdxdoiorg1015902236999620184210 SOUZA C M N 2017 Gestão da água e saneamento básico reflexões sobre a participação social Saúde e Sociedade v 26 n 4 pp 10581070 DOI httpsdoiorg101590s010412902017170556 Minimização dos resíduos sólidos na Suécia Cad Metrop São Paulo v 25 n 57 pp 733757 maioago 2023 757 SOUZA A C A de GOMES J P 2019 Desafios para o investimento público em saneamento no Brasil Saúde debate v 43 n 7 pp 3649 DOI httpsdoiorg101590010311042019s703 STAHEL W R 2016 Circular economy Nature n 531 pp 435438 DOI httpsdoiorg101038531435a STATISTICS SWEDEN 2018 Population in the country counties and municipalities on September 30 2018 and population change in JulySeptember 2018 Disponível em httpswwwscbseen findingstatisticsstatisticsbysubjectareapopulationpopulationcompositionpopulation statisticspongtablesandgraphsquarterlypopulationstatisticsmunicipalitiescountiesand thewholecountryquarter32018 Acesso em 14 fev 2019 STOCKHOLM VATTEN OCH AVFALL 2017 Waste management plan for Stockholm 2017 2020 Together for the worlds most sustainable city Disponível em httpwww stockholmvattenochavfallseglobalassetspdf1riktlinjeravfallavfallsplansva072avfallsplan enpdf Acesso em 12 jan 2019 2019 Hitta på sidan Disponível em httpwwwstockholmvattenochavfallseavfalloch atervinningharlamnardudinasoporprivatkundharlamnardusoporatervinningscentral foranmalprivatbesokmedfirmabillistharkommunenansvarforinsamlingavelavfall2033 Acesso em 19 jan 2019 SWEDEN GOVERNMENT 1999 The Ministry of the Environment and Energy The Swedish Environmental Code Disponível em httpswwwgovernmentselegaldocuments200008ds200061 Acesso em 28 fev 2019 THE LOCAL 201 Swedens Consumption footprint among the worst Disponível em httpswww thelocalse20161027swedensconsumptionfootprintamongtheworst Acesso em 19 jan 2019 UE União Europeia 2008 Legislação da UE em matéria de gestão de resíduos Síntese de Diretiva 200898CE relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas Disponível em httpseurlex europaeulegalcontentPTTXTurilegissum3Aev0010 Acesso em 12 fev 2019 2018 Jornal Oficial da União Diretiva 2018851 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de 2018 que altera a Diretiva 200898CE relativa aos resíduos Disponível em https eurlexeuropaeulegalcontentPTTXTPDFuriCELEX32018L0851fromPT Acesso em 12 fev 2019 WWF 2016 Living Planet Report Risk and resilience in a new era Mapping the Ecological Footprint of consumption Disponível em httpawsassetspandaorgdownloadslprlivingplanet report2016pdf Acesso em 12 fev 2019 2018 Living Planet Report Aiming higher A Snapshot of Consumption Worldwide Disponível em httpswwwwwforguksitesdefaultfiles201810LPR2018Full20Reportpdf Acesso em 27 fev 2019 ZAMANI B SANDIN PETERS M 2017 Life cycle assessment of clothing libraries can collaborative consumption reduce the environmental impact of fast fashion J Clean Prod n 162 pp 13681375 Texto recebido em 15mar2021 Texto aprovado em 5jul2021