Artigo Reprodução Assistida Direitos Personalidade

ISBN 978-85-02-20698-4\nDados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)\nCâmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)\n\nDireito das famílias: por juristas brasileiros / Joyceane Bezerra de Menezes e Ana Carla Harmatiuk Matos (organizadoras). – São Paulo: Saraiva, 2013.\nVários autores.\n\n- 1. Direito civil – Brasil 2. Direito de família – Brasil 3. Direito de família – Legislação – Brasil – 1. Menezes, Joyceane Bezerra de, 1985- 2. Harmatiuk, Ana Carla, 1982–\n\n13-05683\nCDU 347.681\n\nÍndice para catalogação sistemática:\n\n1. Brasil : Direito de família 347.681\n\nDiretor editorial Luiz Roberto Caira\nGerente editorial Tânia dos Santos Pacheco\nauxiliar de edição da Quinta Revista Pascal Pedroso\nProdução editorial Cláudia Barbosa Monia\nimpressão e Acabamento Gráfica Servil.\n\nProjeto gráfico, diagramação e arte: Sônia Santos\nRevisão de provas: Inavi Cazarin\nMail de Fátima Machado Costaolo\nServiços editoriais Camila Artuzi Loureiro\nTaisna de Santos Reni\n\nCapa: Lúcio e arte: comunicação\nProdução gráfica: Meni Krapim\nImpressão: Gráfica Peym\nAcabamento: Gráfica Peym\n\nData de fechamento da edição: 9-9-2013\n\nDividas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito\n\nNenhum termo deste publicação pode ser reproduzido por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva.\nA violação dos direitos autorais a infringência legal e na Lei 9.610/98 é punida com pena de até 184 do Código Penal. Sumário\n\nPrefácio ..................................................................................... 9\nApresentação ....................................................................... 13\nA incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas\nGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka .............................. 17\nAspectos históricos e socioantropológicos da família brasileira\nSilvana Maria Carbonera ......................................................... 33\nDireitos humanos das mulheres, família e violência\nFlávia Piovesan e Melina Girardi Fachin ............................... 67\nA família e o direito de personalidade\nJoyceane Bezerra de Menezes ............................................... 91\nA discriminação de gênero no direito de família\nAna Maria D’Ávila Lopes e Sérgia Maria Mendonça Miranda ... 131\nVulnerabilidades nas relações de família\nMaria Celina Bodin de Moraes ............................................. 149 Direito das Famílias\npor Juristas Brasileiras\n2013\nEditora Saraiva Do casamento válido\nMARILIA PEDROSO XAVIER..................................................171\nDa invalidez do casamento\nANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS.................205\nA dissolução do vínculo matrimonial no direito brasileiro\nCAROLINE SATIRO DE HOLANDA......................................235\nUnião estável\nFABIANA MARION SPENGLER..............................................273\nUnião estável entre pessoas do mesmo sexo\nCECÍLIA BARROS DE OLIVEIRA.........................................303\nA família recomposta\nANA CARLA HARMATUK MATOS.......................................319\nAspectos introdutórios às relações de parentesco\nFABIOLA SANTOS ALBUQUERQUE...................................337\nFiliação biológica, socioafetiva e registral\nROSE MELO VENCELAU MEIRELES..................................349\nReprodução humana assistida\nMARIA CLAUDIA CREFISO BRAUNER E MÔNICA SOUZA LIEDKE.....................................365\nAdoção\nMARIA BARENICE DIAS E MARTA CAUDURO OPPERMANN......................................389\nPoder familiar e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e o bem-estar da pessoa\nANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA.........................411 A judicialização da família e a proteção da pessoa dos filhos\nRENATA VILELA MULTEDO.................................................433\nA interdisciplinaridade e o conteúdo dos laudos\nMARIA REGINA FAY DE AZAMBUJA............................455\nOs direitos e deveres dos avós\nDANIELE CHAVES TEIXEIRA................................................477\nGestação de substituição\nNADIA DE ARAUJO, DANIELA TREJOS VARGAS E LETICIA DE CAMPOS VELHO MARTEL ........................................................507\nRegimes de bens\nANA LUIZA MAIA NEVARES...............................................535\nAlimentos\nMARCIA CORREIA CHAGAS...............................................561\nUsufruto e administração de bens de filhos menores\nMARKLEA DA CUNHA FERST..........................................609\nDo bem de família\nHERIKA JANAYNNA BEZERRA DE MENEZES M. MARQUES.......................................627\nA proteção dos vulneráveis\nRENATA DE LIMA RODRIGUES..........................................641\nA alienação parental e as relações familiares no Brasil\nDENISE ALMEIDA DE ANDRADE......................................671\nDanos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil\nMARIA CELINA BODIN DE MORAES..................................699 A anulação do casamento por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge na concorrência de intersexualidade\nCAMILA FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES E JOYCYANE BEZERRA DE MENEZES.................731\nImplicações jurídicas do casamento com conexão internacional\nTARIN CRISTINO FRÔTA MONT'ALVERNE E ALICE ROCHA DA SILVA...................................759\nViolência familiar\nEVELINE LUCENA NERI.......................................................775\nUsucapião familiar\nSUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA...............................805\nDe família para famílias\nMÁRCIA FIDELIS LIMA.......................................................821\nA família no amparo da pessoa idosa\nTaisa Maria Macena de Lima e Maria de Fátima Freire de Sá....................................839\nExecução de alimentos\nFERNANDA TARIUCE........................................................851 Reprodução humana assistida:\nrepercussões no campo de direito de\nfamília e nos direitos de personalidade\n\nMARIA CLAUDIA CRESPO BRAUNER*\nMONICA SOUZA LIEDEK**\n\n1. INTRODUÇÃO\n\nO advento da Constituição Federal de 1988 provocou grandes transformações\nno ordenamento jurídico brasileiro na medida em que congregou alguns institutos\ndo direito privado¹ ao seu corpo normativo, propiciando o fortalecimento desses\nna ordem jurídica nacional. Nesse sentido, a constitucionalização representou o\nprocesso de elevação ao plano constitucional dos princípios fundamentais do di-reito civil, que passam a condicionar a observância pelos cidadãos, e a aplicação\npelos tribunais, da legislação infraconstitucional.\n\nAssim, o fenômeno chamado de “constitucionalização do direito civil” trouxe\nrepercussões, especificamente, no direito de família já que esse adquiriu dimensões superiores dentro do ordenamento jurídico brasileiro, conforme preceitua o art.\n226: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Em seguida,\no § 7º do referido artigo prevê o direito ao planejamento familiar, devendo o Es-tado proporcionar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.\nAinda, convém frisar que essa transformação nas relações privadas promovida pela\nConstituição Federal de 1988 impulsionou a aplicação de três princípios consti-tucionais nas relações familiares: o da dignidade da pessoa humana, o da liberdadede e o da igualdade².\n\nO princípio da dignidade humana³, enquanto fundamento do Estado brasileiro, deve ser concebido como estruturante das relações familiares. O princípio\nda liberdade diz respeito ao livre poder de escolha ou autonomia de constituição,\nrealização e extinção da entidade familiar¹, sem imposição ou restrições externas de familiares, da sociedade ou do legislador; ao livre planejamento familiar; à livre\na formação das entidades familiares. O princípio da igualdade² relaciona-se à pari-dade de direitos entre os cônjuges ou companheiros e entre todos os filhos.\n\nOutra inovação trazida pela Constituição Federal de 1988 diz respeito à regu-lamentação dos direitos de personalidade do art. 5º, X, portanto esses não estavam\npresentes no Código Civil de 1916. Inovação essa que foi confirmada na reforma\ndo novo Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/2002), dedicando um capítulo es-pecial aos direitos da personalidade (Capítulo II, arts. 11 a 21). Ainda, convém\nlembrar que o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos ganhou maior destaque\nno cenário nacional com a publicação da Lei n. 9.263/96 que disciplina o direito\nao planejamento familiar e reforça o princípio da paternidade responsável.\n\nVerifica-se, portanto, que os avanços normativos no direito de família foram\nde extrema importância para a maturidade da sociedade brasileira. A tutela do\ndireito da paternidade responsável¹ e o planejamento familiar viabilizou aos\nindivíduos a organização de sua vida reprodutiva de modo a escolher a oportuni-dade para ter filhos, ou mesmo, de não tê-los. Ainda, passou a incluir nessa aceitação o acesso a todo procedimento médico e tecnológico que possa vir a garantir o direito de constituir família, seja pela necessidade de tratamento de patologias ligadas à função reprodutiva, ao risco de transmissão de doenças hereditárias, ou ainda, para permitir a realização do projeto parental pelos casais do mesmo sexo.\n\nNo Brasil a prática da reprodução humana expandiu-se rapidamente, havendo no país diversas clínicas que oferecem vários tipos de tecnologias reprodutivas. Embora o desenvolvimento das técnicas e o crescente aprimoramento da eficácia dos procedimentos, todavia, repercussões importantes podem surgir, seja em decorrência da utilização de material genético do cônjuge, ou recorrida a maternidade de por substituição ou ainda, da gestação após a morte de um dos companheiros ou cônjuges. Tal situações podem repercutir na proteção dos direitos de personalidade, nos atributos que caracterizam a pessoa e sua dignidade.\n\nA partir dessa perspectiva propõe-se tratar o tema das modernas tecnologias reprodutivas trazendo a discussão as tendências e soluções para orientar a utilização das referidas técnicas com o intuito de assegurar a mulher e o homem o direito de gerar, com segurança, esclarecendo os riscos e consequências das intervenções, e aos filhos nascidos das intervenções, a proteção dos direitos reconhecidos à pessoa humana.\n\nPelo fato de ser um tema vasto e complexo, escolheu-se tratar dos aspectos relativos às práticas da reprodução assistida, destacando os limites e efeitos dos procedimentos sobre os direitos de filiação. Logo, propõe-se analisar as tecnologias reprodutivas, além de verificar a formação dos vínculos decorrentes da filiação, destacando-se os efeitos da ausência de uma lei para regulamentar os recursos às referidas técnicas no país.\n\n2. A REALIZAÇÃO DO PROJETO PARENTAL A PARTIR DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E REFLEXOS NOS DIREITOS DE FILIAÇÃO\n\nO surgimento das técnicas de reprodução assistida nos anos 1980 trouxe grandes avanços para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e, especificamente, para o direito ao planejamento familiar. A possibilidade de realização do\n\n7 Nesse sentido, “a inserção dos direitos sexuais e reprodutivos, incorporados ao elenco de Direitos Humanos, assegura as pessoas o direito ao planejamento familiar para organização da vida\n368