Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: Uma Análise Legal e Social

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888 o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa Persistiram contudo situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho negando a elas sua liberdade e dignidade Desde a década de 1940 a legislação brasileira prevê a punição a esse crime A essas formas dáse o nome de trabalho escravo contemporâneo escravidão contemporânea condições análogas às de escravo De acordo com o artigo 149 do Código Penal quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui trabalho forçado que envolve cerceamento do direito de ir e vir servido por dívida um cativo atrelado a dívidas muitas vezes fraudulentas condições degradantes trabalho que nega a dignidade humana colocando em risco a saúde e a vida ou jornada exaustiva levar ao trabalhador completo esgotamento dado à intensidade da exploração também colocando em risco sua saúde e vida