Trabalho Escravo e Trafico de Pessoas no Brasil - Analise do Artigo 149A do Codigo Penal

Ao mesmo tempo o artigo 149A do Código Penal define o crime de tráfico de pessoas como o ato de agenciar aliciar recrutar transportar transferir comprar alojar ou acolher pessoa mediante grave ameaça violência coação fraude ou abuso com a finalidade de removerlhe órgãos tecidos ou partes do corpo submetêla a trabalho em condições análogas à de escravo submetêla a qualquer tipo de servidão adoção ilegal ou exploração sexual O crime está previsto no artigo 149A do Código Penal inserido em 2016 após o Brasil ratificar o Protocolo de Palermo que trata do tema O grupo especial móvel de fiscalização que completou 27 anos neste mês de maio e é composto pelos órgãos que participam da Operação Resgate é a base no combate a esse crime no país Os mais de 58 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado soja algodão café frutas ervamate batatas cebola sisal na derrubada de mata nativa na produção de carvão para a siderurgia na extração de caulim e de minérios na construção civil em oficinas de costura em bordéis entre outras atividades como o trabalho doméstico A pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995 Números detalhados sobre as ações de combate ao trabalho escravo podem ser encontrados no Painel de Inform