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Contabilidade Pública

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Atividade Objetiva 02\n\nEntrega 20 de set de 2021 em 23:59 Pontos 3 Perguntas 10\nDisponível 31 de ago de 2021 em 0:00 - 20 de set de 2021 em 23:59 21 dias\nLimite de tempo Nenhum Tentativas permitidas Sem limite\n\nInstruções\n\nA atividade objetiva 02 vale 3 (três) pontos.\n\nEste teste não está mais disponível, pois o curso foi concluído.\n\nHistórico de tentativas\n\nMANTIDO\nTentativa 4 17 minutos\n\nMAIS RECENTE\nTentativa 4 17 minutos 3 de 3\nTentativa 3 3 minutos 2,7 de 3\nTentativa 2 4 minutos 2,7 de 3\nTentativa 1 19 minutos 2,7 de 3\n\nAs respostas corretas estão ocultas.\n\nPontuação desta tentativa: 3 de 3\nEnviado 7 de set de 2021 em 21:43\nEsta tentativa levou 17 minutos.\n\nPergunta 1\nIndique as palavras que preenchem corretamente a lacuna:\n_____________________ da entidade\npara o exercício é a diferença entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público. Pergunta 2\nIndique as palavras que preenchem corretamente a lacuna:\nO órgão central da contabilidade da União que vem editando normas gerais para consolidação das contas públicas é _________________.\n\na) O Lucro ou o Prejuízo.\n\nb) o superávit ou o déficit.\n\nc) a Secretaria do Tesouro Nacional.\n\nd) o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda.\n\nb) o Ministério da Fazenda.\n\na) o Conselho de Gestão Fiscal.\n\nResposta: O superávit ou déficit (item 5.32 da NBC T SP EC). Resposta: C.\n\nComentário: A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá à STN – Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal. As portarias e manuais da área de contabilidade governamental são editados pela STN, conforme se nota pelos materiais/legislação anexados no ambiente virtual. Leiam os arts. 50, §2º e 67 da LRF.\n\nPergunta 3\nIndique as palavras que preenchem corretamente a lacuna:\n_______________________________ englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outros informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.\n\na) As outras fontes de informação.\n\nb) As características qualitativas.\n\nc) As notas explicativas.\n\nd) As contas de compensação.\n\nResposta: As notas explicativas. (Mcasp, 2018, p. 461). Pergunta 4\n\nNo que tange aos objetivos e usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, analise as afirmações, se verdadeiras (V) ou falsas (F), e marque a resposta CORRETA:\n\nI) A elaboração e divulgação da informação contábil fornece informações sobre a entidade do âmbito público que são úteis aos usuários dos RCPGs para prestação de contas e responsabilização e, ainda, para tomada de decisão.\n\nII) Os RCPGs são elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de accountability e tomada de decisão; bem como para atender a necessidades de informações específicas de determinados particulares.\n\nIII) Os cidadãos são usuários secundários dos RCPGs, recebem os serviços do governo e de outras entidades do setor público e provêm parte dos recursos para esse fim.\n\nd) I-V, II-V, III-F.\n\nb) I-V, II-V, III-V.\n\na) I-V, II-F, III-V.\n\nc) I-V, II-F, III-F. Resposta: A sequência correta é I-V, II-F, III-F.\n\nComentário:\n\nA afirmação I é verdadeira. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão (item 2.1 da NBCT SP EC).\n\nA afirmação II é falsa. Os RCPGs são elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, podendo também fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos distintos. No entanto, não são elaborados e divulgados para atender a necessidades específicas ou particulares (item 2.6 da NBCT SP EC).\n\nA afirmação III é falsa. Os cidadãos recebem os serviços do governo e de outras entidades do setor público e provêm parte dos recursos para esse fim; são usuários primários dos RCPGs (item 2.5 da NBCT SP EC). Pergunta 5\n\nRelativamente ao alcance das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, aponte a alternativa correta:\n\nO) Aplica-se facultativamente aos Tribunais de Contas.\n\n©) Aplica-se obrigatoriamente às autarquias.\n\nResposta: Aplica-se obrigatoriamente às autarquias.\n\nComentário: Quanto às empresas estatais, temos duas hipóteses, se forem dependentes devem adotar obrigatoriamente e se foram independentes estão fora do alcance das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público.\n\nOs Tribunais de Contas, as Defensorias Públicas e as autarquias devem obrigatoriamente adotar a NBC T SP EC.\n\nLeiam o item 1.8 A a 1.8 D da NBC TSP EC. Ambas as contabilidades, pública ou privada, adotam plano de contas para efetuar seus registros.\n\nA terminologia utilizada para referir-se ao resultado positivo no âmbito público é superávit.\n\nComentário: Ambas as contabilidades, pública e privada, adotam plano de contas, evidenciam seus ativos e passivos nas demonstrações contábeis e têm como objetivos elaborar e divulgar a informação contábil. O resultado positivo no setor privado é denominado lucro, no setor público é chamado de superávit (Assistam a vídeo-aula). O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores, consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise de situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa (NBT SP Estrutura Conceitual – Prefácio – item 2).\n\nAssim, a afirmação \"A contabilidade privada diferentemente da contabilidade pública deve evidenciar seus ativos e passivos nas suas demonstrações contábeis\" está incorreta. Os regimes contábeis são o regime de caixa e o regime de competência. São elementos reconhecidos, de acordo com o regime de competência, exceto:\n\nd) Variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.\n\na) Ativos e passivos.\n\nResposta: Receitas orçamentárias.\n\nComentário: Os elementos reconhecidos, de acordo com o regime de competência, são ativos, passivos, patrimônio líquido, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas (MCASP, 2018, p. 404).\n\nCom relação aos regimes, cabe elucidar que as receitas orçamentárias devem ser registradas pelo regime de caixa, ou seja, quando são arrecadadas; e as despesas orçamentárias devem ser registradas pela competência, considerando como fato gerador destas o empenho, a adoção destes dois regimes para fatos orçamentários é o chamado regime misto. O impacto no patrimônio é evidenciado pelo registro da receita e da despesa em função do fato gerador, observando-se o regime de competência. A contabilidade governamental tem demonstrações contábeis que são próprias do setor, são as chamadas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Marque a demonstração contábil que é aplicável tanto ao setor público quanto ao setor privado:\n\nd) Demonstração das Variações Patrimoniais.\n\na) Balanço Financeiro.\n\nd) Balanço Orçamentário.\n\nResposta: DMPL.\n\nComentário: Compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e Informação comparativa com o período anterior. A DMPL é aplicável tanto ao setor público quanto privado (MCASP, 2018, p. 402-403). a) Empresa Pública.\n\nd) Sociedade de Economia Mista.\n\nResposta: Fundos.\n\nComentário: As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações privadas sujeitam-se à Lei 6.404/76, com suas alterações; enquanto os fundos sujeitam-se à Lei 4.320/64, com suas alterações. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Analise as afirmações relativas a tais características e marque a alternativa correta:\n\nA fidedignidade é alcançada quando os fenômenos econômicos e outros são representados de forma completa, neutra e livre de erro material.\n\nA verificabilidade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. A intempestividade torna a informação menos útil.\n\nA compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam a diferença entre dois conjuntos existentes. Resposta: A alternativa correta é \"A fidedignidade é alcançada quando os fenômenos econômicos e outros são representados de forma completa, neutra e livre de erro material\".\n\nComentário:\n\nA fidedignidade é alcançada quando os fenômenos econômicos e outros são representados de forma completa, neutra e livre de erro material.\n\nA compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.\n\nA tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para os fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. A intempestividade torna a informação menos útil.\n\nA comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.\n\nA verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propôs a representar.\n\n(MCASP, 2018, p. 22 e 23).\n\nPontuação do teste: 3 de 3