Conselho Gestor em Saúde SUS - Trabalho Acadêmico Enfermagem

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ICS CURSO DE ENFERMAGEM RAÍSSA SANTOS RA F0566D9 CONSELHO GESTOR Araraquara SP 2022 RAÍSSA SANTOS RA F0566D9 CONSELHO GESTOR Trabalho apresentado como exigência da disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas do curso de Enfermagem da Universidade Paulista campus Araraquara SP Orientadora Profª Inaiara Corbi Araraquara SP 2022 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO4 2 DESENVOLVIMENTO5 21 Objetivo dos concelhos gestores das unidades de saúde5 22 Composição do conselho5 3 OBJETIVO7 4 MÉTODOS9 41Recursos que serão utilizados para a prática educativa10 42Plano de ação da prática educativa10 5 RESULTADOS ESPERADOS10 6 REFERÊNCIAS11 7 APÊNDICE BANNER12 1 INTRODUÇÃO Segundo o Art 196 da constituição de 1988 a saúde é um direito de todos e um dever do estado Desde então alternativas para melhorar a assistência em saúde são estudadas e implementadas Em setembro de 1990 foi instituído o Sistema Único de Saúde SUS que tem como um de seus princípios a participação social A participação social é de extrema importância para conhecer as necessidades da população do ponto de vista do próprio usuário que por conhecer de perto as dificuldades podem orientar e junto com as equipes de saúde encontrar soluções para as necessidades O conselho gestor é esse principio na prática de forma organizada e regulamentada sendo então um órgão colegiado composto por representantes gestor trabalhador e usuários das Unidades de Saúde e das supervisões técnicas Uma forma de assegurar a participação de todos na gestão dos serviços de saúde Vários autores argumentam sobre o papel do gestor na saúde com isso gerase descontentamento do profissional quanto as suas atividades o que compromete a organização dos serviços então para a superação de tais desafios o gestor deve saber trabalhar em equipe desenvolvendo suas atividades de forma contínua aprimorando suas competências tanto no âmbito técnico como também administrativo em sua prática profissional ou seja compartilhando sua gestão de forma mais democrática possível 3 2 DESENVOLVIMENTO 21 Objetivo dos concelhos gestores das unidades de saúde I Participar da elaboração do planejamento anual da sua unidade de saúde bem como da adaptação dos programas à realidade da região II Acompanhar o desenvolvimento das diretrizes estabelecidas III Incentivar a população a utilizar os serviços públicos de saúde IV Participar da avaliação da qualidade do atendimento e propor mudanças V Participar da avaliação mensal dos relatórios de produção e do desempenho das unidades de saúde tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo VI Acompanhar o desenvolvimento dos programas de saúde VII Divulgar ações de interesse da comunidade VIII Aprovar seu Regimento Interno respeitadas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde IX Participar da análise dos indicadores de saúde correspondentes à sua área de atuação X Proceder ao encaminhamento e execução de todas as providências recomendações e decisões exaradas pelo Conselho Municipal de Saúde 22 Composição do conselho O conselho é composto por um número de membros estabelecidos a critério da unidade de saúde assegurada a paridade de 50 para representantes da população entre os usuários do SUS Sistema Único de Saúde e 50 para os servidores municipais da respectiva unidade 1 O encarregado técnico da unidade de saúde integrará o Conselho como membro nato fazendo parte dos 50 da representação dos servidores municipais no referido colegiado 2 Os funcionários das unidades de saúde poderão participar do conselho apenas como representantes do Poder Público sendo vedado aos mesmos representar quaisquer dos segmentos da população usuária 3 Cada membro titular deverá ter seu respectivo suplente igualmente eleito pelo segmento que represente 4 A função de membro do Conselho Gestor não será remunerada 4 23 Eleições As eleições devem seguir algumas etapas antes de se concretizarem como 1 Plenárias Onde caberá à Assessoria de Gestão Participativa das Supervisões Técnicas de Saúde apoiarem os Conselhos Gestores na organização da Plenária para desencadear o processo 2 Comissão eleitoral A comissão é formada por 50 usuário 25 trabalhadores 25 gestores Cada local define se o candidato participa ou não da comissão afim de garantir uma prática democrática e ética não convém que os membros da comissão sejam candidatos na eleição No Regulamento Eleitoral devem constar os nomes dos membros da comissão e esse regulamento deve ser publicado no Diário Oficial da Cidade 3 Regulamento Eleitoral É o documento que regula o processo eleitoralque é formulado pela comissão Uma vez o regulamento aprovado este deverá ser publicado no Diário Oficial do município 4 Divulgação A divulgação poderá se dar através de cartazes carro de som rádio redes sociais espaços comunitários panfletos e outros 5Inscrições de Candidatos as inscrições poder ser feitas individualmente ou através de chapa que é uma composição de candidatos reunidos por afinidade em defesa de uma proposta para o território Individual os interessados se candidatam e ocupam as vagas de titular ou de suplente conforme o número de votos 6 Nesta etapa para garantia de um processo transparente e legítimo recomendase que o Regulamento Eleitoral considere alguns aspectos Que o mesário não seja e nem faça campanha para um candidato seu papel é orientar sobre a votação e sobre os impressos utilizados Que a urna fique em local de fácil acesso e visualização Que a guarda da urna é de responsabilidade da comissão eleitoral juntamente com a coordenação da Unidade ou STS Que tenha representantes dos três segmentos na abertura e fechamento da urna Que seja registrado em ata todos os procedimentos realizados no dia da eleição A eleição poderá ser acompanhada por candidatos desde que estes não induzam nem constranjam os eleitores A apuração deve ser feita logo após o termino das eleições O processo poderá ser acompanhado pelos candidatos e caso presenciem irregularidades poderão entrar com pedido de recurso 5 E deve ser registrado em ata todos os procedimentos realizados no dia da apuração com a assinatura de todos os presentes As eleições ocorrem a cada dois anos bem como os mandatos também duram dois anos podendo haver apenas uma única reeleição Após a divulgação os interessados em se candidatar devem se inscreverem pelo site da prefeitura obedecendo ao prazo de inscrição 6 3 OBJETIVO Orientar os usuários da CMS Selmi dei 1 Aararaquara com intuito de promover o conhecimento e interesse da população sobre a existência e da importância do conselho gestor de saúde 7 4 MÉTODO 41 Recursos que serão utilizados Será confeccionado um banner com linguagem de fácil entedimento para divulgar o conselho e as votações aos usuários e funcionários da unidade 42 Plano de ação da prática educativa O que será feito Será levado a população o conhecimento sobre o Conselho gestor Por que será feito Para conscientizar a população do seu importante papel na gestão da saúde Onde será feito O Projeto para divulgação será feito no CMS Selmi Dei 1 no município de Araraquara São Paulo Quando O projeto será divulgado após a validação do enfermeiro responsável Por quem Raíssa Santos Dicente de Enfermagem da Universidade Paulista de Araraquara Como será feito Será confeccionado um banner com linguagem clara e objetiva a ser exposto na recepção para visualização dos usuários Quanto vai custar Projeto livre de custos 8 50 RESULTADOS ESPERADOS Conscientizar e incentivar a população quanto ao direito de participação da gestão de saúde da sua unidade propondo assim medidas para a melhoria do planejamento da organização avaliação e controle dos serviços oferecidos aos usuários 9 6 REFERÊNCIAS APARECIDA PAIVA Rosilene et al O papel do gestor de serviços de saúde revisão de literatura Health managers role literature review S l p 181184 12 mar 2018 BRASIL Presidência da República Casa civel Subchefia para assuntos jurídicosLei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 Brasilia 20 set 1990 BRASILPresidência da República Casa civel Subchefia para assuntos jurídicos Lei nº 13848 BRASIL AraraquaraSP Legislação Digital Lei municipal n 5655 de 24 de agosto de 2001 de 21 de ago de 2001 Araraquara 21 ago 2001 BRASIL Comitê de saúde CNJRJ Constituição de 1988Lei 138482019 de 25062019de 25 jun 2019 Prefeitura de São PauloRESOLUÇÃO nº 0032016CMS de 18 de fevereiro de 2016Cartilha o que é e como funciona o conselho gestor no sus São paulo s n 2016 110 p 10 Sabia que você pode participar da gestão da sua Unidade de Saúde Faça parte do Conselho Gestor Participando do Conselho você pode ajudar a propor medidas para aperfeiçoar o planejamento a organização a avaliação e o controle das ações dos serviços de saúde É UM TRABALHO VOLUNTÁRIO Todos os usuários e trabalhadores da unidade de saúde podem se candidatar para fazer parte do Conselho Gestor Os conselheiros gestores atuam em prol da comunidade e são selecionados por meio de processo eleitoral com mandato de 2 anos É um espaço democrático de discussões Todos têm voz e vez e devem conhecer bem suas atribuições NÃO PERCA ESSA OPORTUNIDADE SE INSCREVA PARA SER UM CANDITATO DATA LOCAL HORÁRIO Raissa dos Santos Docente Inaiara Corbi Enfermeiro Rogério Gavassi Ornela