Plano Municipal de Saneamento Basico Jundiai SP 2017

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Município de Jundiaí SP 2017 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí ii Prefeitura Municipal de Jundiaí PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JUNDIAÍ AGOSTO 2017 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí iii PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ LUIZ FERNANDO MACHADO PREFEITO Antônio de Pádua Pacheco VICEPREFEITO Sinésio Scarabello Filho GESTOR DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Adilson Rosa GESTOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Eduardo Santos Palhares PRESIDENTE DA DAE SA ÁGUA E ESGOTO COORDENAÇÃO UNIDADE DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí iv EQUIPE TÉCNICA Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Aline Cannataro de Figueiredo Bruno Ferrari Brandão da Silva Paula Aleksa Bianchi Unidade de Gestão de Infraestrutura Serviços Públicos Edson Vilas Boas Eduardo César Valença Márcio Alberto Moraes Mariana Merlo DAE SA Água e Esgoto Coordenação Aray Jorge Martinho José de Souza Lima Maria das Graças Martini Valter Maia Técnicos Alba Valéria Romana de Carvalho Perez Contes Carlos Alberto Bianco Devanir Mondo Fernanda Calheiros João José Viveiros José Antônio Ferreira Leandro Lopes Ferro Maria Carolina Hertel Dutra e Dutra Maria Elisabete Mendes Lopes Botan Martim de França Silveira Ribeiro Osmar Aparecido Rafael Paola Renata Castello Rogério Bini Santiago Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí v ÍNDICE ÍNDICE v LISTA DE FIGURAS x LISTA DE TABELAS xiii 1 APRESENTAÇÃO 1 2 INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO 2 21 O Plano Municipal de Saneamento Básico 2 22 Contexto de Inserção Regional 2 23 Comitês PCJ 3 24 Fundação Agência das Bacias PCJ 3 25 Bases para elaboração do Plano 4 26 Controle social e Processos Participativos no Plano 4 3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 5 31 Aspectos históricos e culturais 5 32 Características Gerais 5 321 Demografia 6 322 Parcelamento uso e ocupação do solo 7 323 Precariedade habitacional 9 324 Áreas de interesse social e ambiental 12 325 Loteamentos irregulares 13 326 Desenvolvimento Humano e taxa de pobreza 14 327 Educação 14 328 Saúde 15 329 Atividades e vocações econômicas 16 33 Aspectos Físicos 17 331 Geografia 18 332 Clima 19 333 Geologia 19 334 Uso e ocupação do solo 20 335 Áreas de Proteção Ambiental 22 336 Áreas de Preservação Permanente 22 337 Hidrografia superficial 23 4 DIAGNÓSTICO 28 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí vi 41 Delimitação de zonas urbanas e rurais de Jundiaí 28 42 Sistema de Abastecimento de água 28 421 Caracterização Geral 28 422 Regulação e tarifação 37 423 Monitoramento da qualidade da água 40 424 Avaliação da oferta e demanda de água 40 43 Sistema de Esgotamento Sanitário 45 431 Caracterização geral dos sistemas coletivos 45 432 Caracterização geral dos sistemas individuais 53 433 Efluentes industriais 53 434 Regulação e tarifação 54 435 Monitoramento da qualidade dos efluentes das estações de tratamento de esgoto e dos cursos dágua 55 436 Conferência Pública sobre Saneamento Básico 65 44 Sistema de Drenagem Urbana 67 441 Cálculos Hidrológicos 68 442 Caracterização Geral da Bacia 68 443 Macrodrenagem 71 45 Sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos 87 451 Caracterização Geral 87 452 Estrutura Atual do Sistema 90 453 Destinação dos resíduos sólidos domiciliares 111 454 Ecopontos 112 455 Programa de Educação Ambiental 113 456 Orçamento com a limpeza urbana 113 5 PROGNÓSTICO 117 51 Projeção Populacional 117 52 Demanda no cenário provável 120 521 Abastecimento de água 120 522 Esgotamento sanitário 126 523 Drenagem Urbana 131 524 Resíduos Sólidos 135 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí vii 53 Identificação de carências 136 531 Sistema de abastecimento de água 136 532 Sistema de esgotamento sanitário 137 533 Sistema de drenagem urbana 138 534 Resíduos Sólidos 139 6 OBJETIVOS E METAS 143 61 Metas Institucionais 143 611 Planejamento 143 612 Prestação de serviço 144 613 Regulação e Fiscalização 145 614 Controle Social 146 62 Sistema de Abastecimento de Água 147 621 Objetivos 147 622 Proposição de Metas 148 623 Proposição de indicadores 150 63 Sistema de Esgotamento Sanitário 156 631 Objetivos 156 632 Proposição de Metas 157 633 Proposição de indicadores 160 64 Sistema de Drenagem Urbana 166 641 Proposição de Metas 166 65 Sistema de Resíduos Sólidos 170 651 Proposição de metas 171 7 PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES 174 71 Desenvolvimento Institucional 174 72 Abastecimento de Água 176 73 Esgotamento Sanitário 181 74 Ações Comuns Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 183 75 Gerenciamento de Controle de Perdas 184 751 Atualização do Plano Diretor de Controle de Perdas 184 752 Cadastro Técnico de Redes e Instalações do Sistema de Abastecimento 184 753 Cadastro Comercial 185 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí viii 754 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto com o setor comercial 185 755 Gerenciamento de Pressões 186 756 Setorização do Sistema de Distribuição de Água 186 757 Macromedição 188 758 Micromedição 188 759 Telemetria 190 7510 Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis e Reparo 190 7511 Ações Complementares 190 76 Aumento da Capacidade da Represa de Acumulação Parque da Cidade 192 77 Drenagem Urbana 195 771 Ações propostas por córrego 195 772 Medidas Não Estruturais Recomendadas 208 78 Resíduos Sólidos 231 781 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 231 782 Logística Reversa 232 783 Plano de Transporte de Resíduos Sólidos 235 784 Programa de Educação Ambiental 238 785 Programa Interno de Minimização de Resíduos 241 786 Programa de Identificação e Capacitação de Agentes Ambientais 244 787 Estrutura para a Gestão das Ações Propostas 245 8 PLANO DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO 249 9 RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS 251 91 Programas do Governo Federal 251 911 Recursos Orçamentários da União 251 912 Financiamentos BNDES e CEF 251 92 Programas do Governo Estadual 252 921 Cobrança pelo Uso da Água 252 93 Recursos Municipais 253 94 Recursos da Operação 253 95 Outras fontes 253 96 Fonte de Financiamento para o Sistema de Drenagem 253 97 Fonte de Financiamento para o Sistema de Resíduos Sólidos 254 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí ix 971 Do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos FMGRS 255 972 Concessão administrativa modelo PPP 256 10 PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA 258 101 Ações de emergência 259 1011 Abastecimento de água 259 1012 Esgotamento Sanitário 264 102 Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na prestação de serviços e tarifas de contingência 266 103 Articulação com os Planos Locais de Redução de Risco e com o Plano de Segurança de Água 267 104 Gestão de Áreas Inundáveis 268 1041 Planos de Contingência contra Inundações e Escorregamentos 268 1042 Planejamento 268 105 Resíduos Sólidos e Limpeza Pública 269 11 ASPECTOS LEGAIS E DISPOSITIVOS REGULAMENTARES 271 111 Aspectos Normativos do Saneamento Básico Brasileiro 271 1111 Esfera Federal 271 1112 Esfera Estadual Regional 271 1113 Esfera Municipal 272 112 Drenagem Urbana 273 1121 Lei Estadual 12526 de 2007 Lei das Piscininhas 274 113 Resíduos Sólidos 275 1131 Aspectos Legais União 275 1132 Aspectos Legais Estado de São Paulo 277 1133 Aspectos Legais Município de Jundiaí 279 12 MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA 280 121 Mecanismos de monitoramento e avaliação 280 122 Mecanismos para a divulgação 281 123 Mecanismos de representação da sociedade 282 124 Revisão do Plano 282 125 Sistema de Drenagem Urbana 283 126 Resíduos Sólidos e Limpeza Pública 284 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 289 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí x LISTA DE FIGURAS Figura 21 Situação do município de Jundiaí nas Bacias PCJ 2 Figura 31 Dinâmica populacional de Jundiaí 6 Figura 32 Macrozoneamento do município de Jundiaí 10 Figura 33 Mapa de zoneamento do município de Jundiaí 11 Figura 34 Evolução do IDHM do município de Jundiaí 14 Figura 35 Fluxo escolar por faixa etária em Jundiaí 15 Figura 36 Mapa de Usos e Cobertura do Solo 21 Figura 37 Mapa hidrológico do Município de Jundiaí 24 Figura 38 Enquadramento de cursos dágua das bacias PCJ 27 Figura 39 Proposta de atualização de enquadramento dos corpos dágua 27 Figura 41 Sistemas coletivos de abastecimento de água em operação em Jundiaí 29 Figura 42 SAA em operação pela DAE SA em Jundiaí ETAAnhangabaú 31 Figura 43 Vista da ETA Anhangabaú gerenciada pela DAE SA 32 Figura 44 Localização da ETA Anhangabaú em relação à Represa de Captação e Represa do Moisés 32 Figura 45 Vista da ETA Eloy Chaves 33 Figura 46 Vista do tratamento de água no condomínio Fazenda Campo Verde 35 Figura 47 Localização do Condomínio Vivendas 36 Figura 48 Tanque para preparo de soluções a serem adicionadas no floculador decantador 36 Figura 49 Representatividade dos rios Atibaia e Jundiaí Mirim no abastecimento de água em Jundiaí 43 Figura 410 Representatividade do volume de água tratada fornecido pela DAE SA à cada categoria de consumidor no ano de 2015 44 Figura 411 Série histórica de fornecimento de água bruta realizado pela DAE SA 44 Figura 412 Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí 47 Figura 413 Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí 48 Figura 414 Imagem aérea da ETE Jundiaí 49 Figura 415 Vista geral das lagoas aeradas 49 Figura 416 Vista das lagoas de decantação 50 Figura 417 Fluxograma da ETE Jundiaí 51 Figura 418 Tanques de aeração da ETE Fernandes 52 Figura 419 Tanques de aeração da ETE Fernandes 52 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí xi Figura 420 Principais problemas relatados no questionário com relação ao abastecimento de água 66 Figura 421 Principais problemas relatados no questionário com relação ao esgotamento sanitário 67 Figura 422 Bacia do Rio Jundiaí 70 Figura 423 Diagrama Unifilar dos principais afluentes do Rio Jundiaí 70 Figura 424 Planta Geral Subbacias urbanas 71 Figura 425 Mancha de Inundação 72 Figura 426 Diagnóstico da Macrodrenagem TR 10 anos condição atual de ocupação 86 Figura 427 Diagnóstico da Macrodrenagem TR25 anos condição atual de ocupação 86 Figura 428 Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil Fonte BRASIL2017 e em Jundiaí 89 Figura 429 Quantidade mensal de resíduos sólidos domiciliares coletada em Jundiaí 2016 93 Figura 430 Quantidade de resíduos se serviços de saúde coletada em Jundiaí2016 95 Figura 51 Prognóstico da Macrodrenagem TR 10 anos condição futura de ocupação 134 Figura 52 Prognóstico da Macrodrenagem TR 25 anos condição futura de ocupação 134 Figura 53 Fluxograma da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares 140 Figura 54 Fluxograma da destinação dos materiais recicláveis 140 Figura 55 Fluxograma do manejo adequado dos resíduos da construção civil 141 Figura 56 Fluxograma da destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde 141 Figura 61 Metas Institucionais para o Saneamento Básico de Jundiaí 143 Figura 62 Rio JundiaíMirim e Rio Jundiaí Presença de vegetação 166 Figura 63 Rio Jundiaí Presença de assoreamento entulho e deslizamentos 167 Figura 64 Rio Guapeva Presença de entulho e obstruções 167 Figura 65 Localização dos reservatórios R1 e R2 168 Figura 66 Área de intervenção dos pôlderes da margem esquerda e direita 169 Figura 71 Represa de Acumulação Parque da Cidade 193 Figura 72 Área 1 Área para escavação 193 Figura 73 Área 2 Área para escavação 194 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí xii Figura 74 Área 3 Área para escavação 194 Figura 75 Área indicada para a localização do reservatório GUA01 196 Figura 76 Área indicada para a localização do reservatório GUA02 197 Figura 77 Área indicada para a localização do reservatório GUA03 197 Figura 78 Área indicada para localização do Reservatório W1 200 Figura 79 Área indicada para a localização do Reservatório W2 200 Figura 710 Área indicada para a localização do Reservatório W3 200 Figura 711 Reservatórios R1 e R2 202 Figura 712 Volume de Captura para a Qualidade da Água em Jundiaí 210 Figura 713 Exemplo de Bioretenção 215 Figura 714 Poço seco em construção 216 Figura 715 Trincheira de infiltração 217 Figura 716 Zona de amortecimento e filtragem próxima ao passeio 218 Figura 717 Bacia de infiltração antes e após um evento de chuva 219 Figura 718 Valeta gramada 220 Figura 719 Barril de chuva 221 Figura 720 Telhados verdes em área densamente urbanizada em Berlim 221 Figura 721 Perspectiva de alagado construído para o Parque D Pedro II 223 Figura 722 Alagado construído no Qiaoyuan Park em Tianjin China 223 Figura 723 Bloco de concreto permeável e concreto poroso asfáltico no Laboratório CTH 224 Figura 724 Vertedor Labirinto no Lago da Aclimação 225 Figura 725 Bacia de retenção no cemitério da Vila Formosa 226 Figura 726 Exemplos de retardamento do escoamento superficial em áreas públicas Denver PORTLAND 2002 231 Figura 727 Fluxograma de logística reversa 234 Figura 121 Etapas e respectivos mecanismos estabelecidos para o monitoramento avaliação e revisão do Plano 283 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí xiii LISTA DE TABELAS Tabela 21 Plano de Comunicação e Mobilização Social 4 Tabela 31 Principais Características do Município de Jundiaí 6 Tabela 32 Taxas de interação relacionadas a doenças de veiculação hídrica em Jundiaí 15 Tabela 33 Dados relativos a internações por diarreia em Jundiaí 16 Tabela 34 Produto Interno Bruto de Jundiaí 16 Tabela 35 Principais aspectos físicos de Jundiaí 18 Tabela 36 Classificação do IQA adotada pela CETESB 25 Tabela 37 Pontos de amostragem do IQA para o período de 2009 e 2014 25 Tabela 41 Subsistemas abastecimento de água sob responsabilidade da DAE SA de acordo com a situação 30 Tabela 42 Números de economias e ligações de água do sistema operado pela DAE SA 34 Tabela 43 Tarifas aplicáveis aos usuários da DAE 38 Tabela 44 Tarifas aplicáveis ao fornecimento de água tratada em caminhão tanque 39 Tabela 45 Tarifas aplicáveis a realização de serviços na rede de distribuição de água 40 Tabela 46 Disponibilidade Hídrica para as Bacias PCJ 41 Tabela 47 Sistemas produtores de água operados pela DAE SA 43 Tabela 48 Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí 46 Tabela 49 Número de economias e ligações interligadas à rede coletora de esgotos 46 Tabela 410 Tarifas aplicáveis ao serviço de limpeza de fossa séptica 55 Tabela 411 Plano de Monitoramento ETE Jundiaí 56 Tabela 412 Estatística descritiva das concentrações de DBO e DQO no ano de 2015 ETE Jundiaí 56 Tabela 413 Estatística descritiva das concentrações da série de nitrogênio e fósforo total no ano de 2015 ETE Jundiaí 57 Tabela 414 Resultados dos parâmetros complementares afluentes e efluentes à ETE Jundiaí 2015 58 Tabela 415 Resultados do monitoramento do Rio Jundiaí à montante e jusante da ETE Jundiaí 2014 e 2015 59 Tabela 416 Estatística descritiva do monitoramento do Rio Jundiaí à montante e jusante da ETE Jundiaí 59 Tabela 417 Plano de Monitoramento ETE Fernandes 60 Tabela 418 Estatística descritiva dos resultados do monitoramento da ETE Fernandes 60 Tabela 419 Estatística descritiva do monitoramento do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE Fernandes 62 Tabela 420 Plano de Monitoramento ETE São José 63 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí xiv Tabela 421 Estatística descritiva dos resultados do monitoramento da ETE São José 63 Tabela 422 Estatística descritiva do monitoramento do Rio Capivari à montante e à jusante do ETE São José 65 Tabela 423 Características das bacias dos principais afluentes do Rio Jundiaí 69 Tabela 424 Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí 73 Tabela 425 Córrego Tanque Velho Capacidades para Situação Atual 76 Tabela 426 Córrego Progresso Capacidades para Situação Atual 77 Tabela 427 Córrego Vila Nambi Capacidades para Situação Atual 77 Tabela 428 Córrego Colônia Capacidades para Situação Atual 78 Tabela 429 Córrego Vila Joana Capacidades para Situação Atual 79 Tabela 430 Córrego Walkyria Capacidades para Situação Atual 81 Tabela 431 Córrego Gramado Capacidades para Situação Atual 82 Tabela 432 Córrego Engordadouro Situação Atual 83 Tabela 433 Capacidade de Vazão do Rio Jundiaí 85 Tabela 434 Características dos trechos de 1 a 5 85 Tabela 435 Classificação e Quantificação dos Resíduos Gerados 90 Tabela 436 Tempo de sobrevivência dos microrganismos 96 Tabela 437 Comparativo anual do orçamento 114 Tabela 438 Cálculo da taxa de coleta de resíduos 115 Tabela 439 Cálculo da taxa de lixo 116 Tabela 51 Projeção populacional em Jundiaí 118 Tabela 52 Projeção de empregos em Jundiaí 119 Tabela 53 Consumo médio de água 120 Tabela 54 Metas de perdas na rede de distribuição para o período de 2017 a 2036 no sistema operado pela DAE SA 120 Tabela 55 Capacidade instalada atual dos sistemas produtores de água em operação ou em fase de projeto no Município de Jundiaí 121 Tabela 56 Número e capacidade dos reservatórios de água tratada em operação em Jundiaí 121 Tabela 57 Demandas pelos serviços de abastecimento de água em Jundiaí 2017 2036 122 Tabela 58 Demanda do setor industrial para os serviços abastecimento de água projetada para o cenário provável 20172036 124 Tabela 59 Demanda dos setores comercial e de serviços para os serviços abastecimento de água projetada para o cenário provável 20172036 125 Tabela 510 Demanda de água para a dessedentação de animais de acordo com o cenário provável 20172036 126 Tabela 511 Principais parâmetros adotados no cálculo da geração de esgoto doméstico 127 Tabela 512 Principais parâmetros adotados no cálculo da geração de esgoto nos setores econômicos 127 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí xv Tabela 513 Vazões de esgoto e cargas orgânicas totais 20172036 127 Tabela 514 Capacidade de tratamento das ETE 128 Tabela 515 Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 1 20172036 129 Tabela 516 Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 2 20172036 129 Tabela 517 Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 3 20172036 130 Tabela 518 Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí condição futura de ocupação da bacia 131 Tabela 519 Carências identificadas para os sistemas de abastecimento de água de Jundiaí 137 Tabela 520 Carências identificadas para os sistemas de esgotamento sanitário de Jundiaí 137 Tabela 61 Metas institucionais para o Plano de Saneamento Básico de Jundiaí 147 Tabela 62 Principais proposições carências relacionadas e metas para o serviço público de abastecimento de água em Jundiaí 149 Tabela 63 indicadores dos serviços de abastecimento de água em Jundiaí 152 Tabela 64 Metas para os indicadores relacionados ao abastecimento de água 153 Tabela 65 Principais proposições carências relacionadas e metas para o serviço público de esgotamento sanitário em Jundiaí 158 Tabela 66 Indicadores dos serviços de esgotamento sanitário propostos para Jundiaí 163 Tabela 67 Metas para os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário 164 Tabela 71 Programa de Desenvolvimento Institucional Prazo Emergencial 175 Tabela 72 Programa de Desenvolvimento Institucional Curto Prazo 176 Tabela 73 Programa de Abastecimento de Água Prazo Emergencial 177 Tabela 74 Programa de Abastecimento de Água Curto Prazo 180 Tabela 75 Programa de Abastecimento de Água Médio Prazo 180 Tabela 76 Programa de Abastecimento de Água Longo Prazo 181 Tabela 77 Programa de Esgotamento Sanitário Prazo Emergencial 181 Tabela 78 Programa de Esgotamento Sanitário Curto Prazo 182 Tabela 79 Programa de Esgotamento Sanitário Longo Prazo 183 Tabela 710 Ações comuns para os eixos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prazo Emergencial 183 Tabela 711 Ações e valores 192 Tabela 712 Córrego Tanque Velho Propostas 195 Tabela 713 Córrego Progresso Propostas 196 Tabela 714 Córrego Colônia Propostas 199 Tabela 715 Córrego Walkyria Propostas 201 Tabela 716 Córrego Estiva Propostas 201 Tabela 717 Obras Emergenciais Curto Prazo 204 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí xvi Tabela 718 Obras 1ª Etapa Médio Prazo 205 Tabela 719 Obras 2ª Etapa Longo Prazo 207 Tabela 720 Matriz de decisão de uso e ocupação do solo 227 Tabela 721 Matriz de decisão das características locais 228 Tabela 722 Matriz de decisão de quantidade e qualidade 229 Tabela 723 Número de dispositivos a serem combinados de acordo com a origem do escoamento e qualidade da água do corpo receptor 229 Tabela 724 Matriz de decisão de meio ambiente e comunidade 230 Tabela 81 Programação de investimentos 249 Tabela 82 Programação de investimentos para o Programa de Educação Ambiental Ocupacional 249 Tabela 83 Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos Investimentos estrutura 249 Tabela 84 Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos Investimentos Operacionais 250 Tabela 85 Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos Investimentos com Equipes 250 Tabela 101 Estados de Alerta de Emergência 259 Tabela 102 Situações de emergências e medidas de contingência para mananciais 261 Tabela 103 Situações de emergência e medidas de contingência para as estações de tratamento de água 262 Tabela 104 Situações de emergência e medidas de contingência para os dispositivos na rede de distribuição 263 Tabela 105 Tabela de Ações de Emergência para o sistema de esgotamento sanitário 266 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 1 1 APRESENTAÇÃO Este documento em consonância com as disposições da Lei Federal nº 11445 de 05 de janeiro de 2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB do Município de Jundiaí pertencente à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 05 administrada pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí CBHPCJ A elaboração do documento foi realizada a partir da atualização e consolidação dos seguintes estudos técnicos e compatibilização das respectivas propostas desenvolvidos pelos órgãos competentes da Administração Pública do Município Plano Municipal de Gestão Integrada de Drenagem elaborado pela Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente antiga Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente com apoio técnico da empresa Hidrostudio Engenharia a partir de contrato firmado com a Prefeitura do Município em 02 de outubro de 2013 Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos elaborado pela Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos antiga Secretaria de Serviços Públicos com apoio técnico do Consórcio Nova Época então constituído pelas empresas Consenge Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda e Planal Engenharia Ltda Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto elaborado DAE SA Água e Esgoto com apoio técnico da empresa COBRAPE Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos a partir de contrato firmado em 07 de janeiro de 2016 Antes de serem consolidados em um único documento os estudos realizados foram apresentados em Conferências Públicas e discutidos com a comunidade A tarefa de consolidação teve a finalidade de constituir o Plano Municipal de Saneamento Básico tal como definido nas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal e de compatibilizar as propostas atualizadas com as projeções possíveis sobre o desenvolvimento econômico e financeiro do município do qual dependem as expectativas de investimentos Neste sentido cabe ressaltar que o Plano não deve ser interpretado como um conjunto de ações de cada tema com prazos definidos para sua implantação e sim como a identificação de diretrizes e estratégias que nortearão a escolha e elaboração de projetos e a cada quatro anos dos Planos Plurianuais de investimentos Finalmente o Plano foi desenvolvido para um horizonte de 20 anos e deverá ser revisto e atualizado pelo menos a cada quatro anos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 2 2 INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO 21 O Plano Municipal de Saneamento Básico Os Planos Municipais de Saneamento Básico se configuram em uma ferramenta de planejamento estratégico para a futura elaboração de projetos e execução de Planos de Investimentos com vistas à obtenção de financiamentos para os empreendimentos priorizados São instrumentos que definem critérios parâmetros metas e ações efetivas para atendimento dos objetivos propostos englobando medidas estruturais e não estruturais na área do saneamento básico Configuramse acima de tudo em um plano de metas as quais uma vez atingidas levarão o município da condição em que se encontra em termos de saneamento básico à condição pretendida ou próxima dela 22 Contexto de Inserção Regional Este Plano foi elaborado em consonância com as políticas públicas previstas para o município e região onde se insere de modo a compatibilizar as soluções propostas com as leis planos e projetos previstos para a área de estudo O Município de Jundiaí localizase nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí Bacias PCJ A maior parte do território está inserida na bacia do Rio Jundiaí com uma porção ao Norte localizada na bacia do Rio Capivari A área de abrangência das Bacias PCJ corresponde a 1530367 km² estando 926 inseridos no Estado de São Paulo e 74 em Minas Gerais COBRAPE 2011 Na Figura 21 está apresentada a localização do município nas Bacias PCJ Figura 21 Situação do município de Jundiaí nas Bacias PCJ Fonte COBRAPE 2011 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 3 De acordo com a divisão territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Jundiaí pertence à Microrregião que recebe seu nome à qual estão inseridos também os municípios de Campo Limpo Paulista Itupeva Louveira e Várzea Paulista É ainda a sede do Aglomerado Urbano de Jundiaí AUJ o qual agrega sete municípios Cabreúva Campo Limpo Itupeva Jarinu Jundiaí Louveira e Várzea Paulista 23 Comitês PCJ Os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí Comitês PCJ são compostos por três comitês Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí CBHPCJ PCJ Federal e Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari CBHPJ sendo eles de âmbito paulista federal e mineiro respectivamente Os três comitês atuam de forma integrada na área das Bacias PCJ Os Comitês PCJ têm como finalidade a gestão de recursos hídricos com atribuições de caráter normativo consultivo e deliberativo Além disso visam à conservação e a recuperação dos cursos dágua bem como a garantia da utilização racional e sustentável dos recursos hídricos Tais competências são delineadas pela Lei Federal nº 94331997 que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos BRASIL 1997 Os principais cursos dágua que atravessam o Município de Jundiaí são de domínio estadual esfera de atuação do CBHPCJ Dentre os objetivos do CBHPCJ destacam se dentre outros promover o gerenciamento dos recursos hídricos em sua área de atuação de forma descentralizada participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais adotar a bacia hidrográfica como unidade físicoterritorial de planejamento e gerenciamento combater e prevenir as causas e os efeitos adversos da poluição das inundações das estiagens da erosão do solo e do assoreamento dos corpos dágua compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente promover a utilização racional dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assegurando o uso prioritário para abastecimento das populações SÃO PAULO 1991 24 Fundação Agência das Bacias PCJ A Fundação Agência das Bacias PCJ Fundação PCJ criada pelo Comitê de Bacias para prestar apoio ao seu funcionamento gerencia os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio da União e do Estado de São Paulo Além disso atende todas as deliberações dos Comitês PCJ e atua como secretaria executiva destes comitês além de cumprir metas de gestão pactuadas com os Comitês PCJ e com os outorgantes Agência Nacional de Águas ANA Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE e Instituto Mineiro de Gestão das Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 4 Águas IGAM Sendo assim a Fundação PCJ é uma agência única para as bacias em questão que exerce as funções definidas nas Leis nº 94331997 no âmbito federal nº 76631991 no âmbito do Estado de São Paulo e nº 131991999 no âmbito do Estado de Minas Gerais BRASIL 1997 SÃO PAULO 1991 MINAS GERAIS 1999 25 Bases para elaboração do Plano O desenvolvimento do Plano guiouse pela perspectiva da bacia hidrográfica considerando as escalas espacial e temporal além das demais políticas setoriais e dos planos regionais existentes O trabalho foi fundamentado na análise de dados secundários fontes oficiais e de forma complementar dados primários visitas de campo Sendo assim houve momentos junto ao corpo técnico da DAE SA Prefeitura e à população As visitas técnicas e a realização de conferências para apresentação dos produtos desenvolvidos permitiram uma visão mais próxima da realidade O Grupo de Trabalho GT constituído por membros da DAE SA também se mostrou se de extrema importância para o desenvolvimento do Plano 26 Controle social e Processos Participativos no Plano A participação da população e o controle social são condições fundamentais para efetivação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí Para tanto é necessário garantir à população o acesso à informação através da definição de instrumentos estratégias e mecanismos de mobilização e comunicação social Assim foi elaborado o Plano de Comunicação e Mobilização Social que estabeleceu a realização de uma sequência de atividades divididas em etapas englobando a organização de insumos divulgação preliminar do andamento do Plano e realização de eventos conforme apresentado na Tabela 21 Tabela 21 Plano de Comunicação e Mobilização Social Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 5 3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 31 Aspectos históricos e culturais A região de Jundiaí era habitada por povos indígenas até o final do século XVII tendo os primeiros colonizadores chegado à região em 1615 A versão mais aceita sobre a fundação do município remete à vinda de Rafael de Oliveira e sua esposa Petronilha Rodrigues Antunes que por motivações políticas Crime de Bandeirismo fugiram de São Paulo e refugiaramse nos arredores fundando a Freguesia de Nossa Senhora do Desterro posteriormente elevada à categoria de Vila em 1655 O topônimo Jundiaí decorre do Tupi Yundiá y que tem como significado rio dos Jundiás um peixe fluvial da família das silúridas Jundiaí foi elevada à categoria de cidade em 28 de março de 1865 e ao longo dos séculos XVII XVIII e início do XIX a economia da área se limitava a pequenas lavouras de subsistência que abasteciam moradores da vila tropeiros e bandeirantes A partir da segunda metade do século XIX a produção cafeeira ganhou força no Oeste do Estado de São Paulo o que promoveu o crescimento da economia e da população do território hoje ocupado pelo Município de Jundiaí Concomitantemente com a expansão da produção de café houve a implantação de ferrovia e instalação de indústrias incialmente têxtil e de cerâmica Nos anos 30 e 40 ocorreu um impulso industrial e a inauguração da Rodovia Anhanguera Formação Administrativa De acordo com o Decreto Lei Estadual nº 143341944 o Município de Jundiaí possuía os distritos de Jundiaí e Rocinha constituindo o único município e o único termo da comarca de Jundiaí A Lei Estadual nº 2331948 desmembrou do Município de Jundiaí o distrito de Vinhedo exRocinha Posteriormente foi fixado pela Lei Estadual nº 24561953 para vigorar entre 1954 a 1958 a composição dos distritos de Jundiaí Campo Limpo Itupeva e Secundino Veiga Em divisão territorial datada de 01 de dezembro de 1960 o município passou a ser formado pelos distritos de Jundiaí Campo Limpo Itupeva e Várzea Paulista Ex Secundino Veiga A Lei Estadual nº 80921964 desmembrou os distritos de Itupeva e Campo Limpo do Município de Jundiaí e em 1981 a Lei Estadual nº 3198 separou do Município de Jundiaí o distrito de Várzea Paulista Sendo assim o município passou a ser constituído apenas do distrito Sede de Jundiaí formação administrativa que se mantém até os dias de hoje SÃO PAULO 1944 1948 1953 1964 1981 32 Características Gerais Jundiaí localizase no Estado de São Paulo com área de 431207 Km2 e população estimada em 2016 de 405740 habitantes IBGE 2016 Localizase no interior paulista Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 6 latitude 23º1109 sul e longitude 46º5302 oeste estando a uma altitude de 761 metros Na Tabela 31 estão agrupadas as principais características do Município de Jundiaí incluindo informações sobre localização acesso e demografia Tabela 31 Principais Características do Município de Jundiaí Fonte IBGE 2010 SEADE 2014 321 Demografia Segundo o Atlas de Desenvolvimento Urbano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD 2013 entre 2000 e 2010 a população de Jundiaí teve uma taxa média de crescimento anual de 144 Na década anterior de 1991 a 2000 a taxa média de crescimento anual foi de 120 Nas últimas duas décadas a taxa de urbanização em Jundiaí cresceu 10 Como pode ser observado na Figura 31 em relação à distribuição da população os percentuais de população rural sofreram redução ao longo desse período Figura 31 Dinâmica populacional de Jundiaí Fonte SEADE 2014 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 7 Ainda de acordo com dados da PNUD 2013 no ano de 2010 a população considerada inativa faixa etária abaixo de 15 anos e a partir de 65 anos de idade representava 296 da população total enquanto a população potencialmente ativa de 15 a 64 anos de idade representava 704 da população total Desta forma no ano de 2010 a razão de dependência relação entre a população inativa e ativa era de 4205 menor que nos anos de 1991 5619 e 2000 4736 A mortalidade infantil mortalidade de crianças com menos de um ano de idade em Jundiaí reduziu 26 passando de 1562 por mil nascidos vivos em 2000 para 1151 por mil nascidos vivos em 2010 Em relação às taxas de fecundidade notase uma diminuição no índice passando de 246 filhos por mulher no ano de 1991 para 158 em 2010 PNUD 2013 322 Parcelamento uso e ocupação do solo De acordo com o Plano Diretor de Jundiaí Lei Municipal nº 86832016 o ordenamento territorial do município deve buscar o equilíbrio entre parcelamento uso e ocupação do solo com os recursos naturais observando as características dos sistemas ambientais locais Segundo o artigo 206 do Plano Diretor o parcelamento o uso e a ocupação do solo têm como objetivos a reorganização do adensamento demográfico em função da capacidade do sistema viário e de transporte com a proteção das áreas ambientalmente sensíveis e dos bairros com ênfase na preservação da paisagem e na qualidade de vida da população o reconhecimento consolidação promoção e estruturação das centralidades ao longo das principais vias do Município em centros e subcentros regionais a preservação e a proteção das áreas de mananciais dos remanescentes de vegetação nativa das Áreas de Preservação Permanente dos imóveis e territórios de interesse histórico e cultural e dos bairros consolidados a mescla de usos e consequente aproximação do emprego e dos serviços urbanos à moradia a promoção da habitação de interesse social em terrenos próximos ao centro em regiões providas de infraestrutura equipamentos públicos e sociais a compatibilização com o zoneamento regulamentado pelo Decreto Estadual nº 432841988 e pela Lei Complementar nº 4172004 a simplificação das regras de parcelamento uso e ocupação do solo de modo a facilitar a regularidade nos processos de produção e transformação do espaço urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2004 2016 SÃO PAULO 1988 Visando o ordenamento territorial o Plano Diretor divide o Município de Jundiaí em 3 três Macrozonas Complementares artigo 10 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 8 I Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana II Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais III Macrozona de Proteção Ambiental Hídrica e de Desenvolvimento Rural Figura 32 As Macrozonas Complementares são caracterizadas pelo conjunto de regras de parcelamento ocupação e uso do solo aplicáveis considerandose a localização do imóvel de acordo com o zoneamento artigo 207 De forma a facilitar a gestão territorial do município as macrozonas anteriormente citadas foram subdivididas em zonas as quais podem ser visualizadas na Figura 33 O parcelamento do solo regula a divisão ou unificação do solo urbano com o objetivo de promover o equilíbrio entre áreas públicas e privadas e seu adequado aproveitamento urbanístico Segundo o artigo 211 o parcelamento do solo para fins urbanos somente será permitido na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana Por outro lado conforme o artigo 212 o parcelamento do solo não será permitido nas seguintes situações PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2016 Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas Em áreas de brejos naturais Em áreas com potencial ou suspeitas de contaminação e em áreas contaminadas sem que sejam reabilitadas para o uso seguro atestado pelo órgão ambiental competente Em terrenos com declividade igual ou superior a 30 trinta por cento salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes e observadas às disposições da Lei Federal nº 126512012 BRASIL 2012 Em terrenos onde a incidência de processos geológicosgeotécnicos não aconselhe a edificação Em áreas utilizadas para deposição de resíduos sólidos Em áreas onde a poluição em suas diversas formas impeça condições sanitárias suportáveis até a sua correção Em porções de terrenos ocupadas por mata atlântica ou cerrado em estágios médio e avançado de regeneração natural O parcelamento do solo deverá ser precedido de aprovação do Município e deverá atender dentre outras condições as seguintes artigo 218 Reservar as faixas referentes às áreas de preservação permanente ao longo dos cursos dágua áreas no entorno de nascentes devendo ser Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 9 reservadas as planícies de inundação brejo priorizando a vegetação nativa existente no local conforme lei federal nº 126512012 BRASIL 2012 Devem também ser preservadas as áreas de recarga hídrica Os brejos áreas sujeitas à inundação ou alagamento que margeiam o curso dágua serão considerados como Área de Preservação Permanente APP Não poderá ser alterado retificado ou desviado nenhum corpo dágua córregos nascentes lagos e brejos sem anuência da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e autorização do órgão ambiental estadual competente 323 Precariedade habitacional Em 1980 foi criada a Fundação Municipal de Auxílio Social hoje denominada Fundação Municipal de Ação Social FUMAS órgão municipal com o objetivo de estudar programar e equacionar o problema da habitação de interesse social no município bem como sistematizar e coordenar as ações de inclusão social em Jundiaí Atualmente destacase também o papel das associações de moradores de bairro na busca de melhorias habitacionais para os locais onde vivem realizando a articulação entre a comunidade e o poder público O poder público municipal por sua vez vem atuando desde a década de 1980 na contenção dos núcleos de submoradias com a implantação de conjuntos habitacionais processos de reurbanização e regularização fundiária das áreas de assentamento irregular FUMAS 2015 A Política Municipal de Habitação de Jundiaí foi instituída pela Lei Municipal n 70162008 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2008 O artigo 44 do Plano Diretor considera como Habitação de Interesse Social HIS as unidades construídas ou lotes destinados à população com renda familiar mensal de I até 3 três salários mínimos denominadas Habitação de Interesse Social 1 HIS 1 II maior que 3 três até 6 seis salários mínimos denominadas Habitação de Interesse Social II HIS 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 10 Figura 32 Macrozoneamento do município de Jundiaí Fonte Prefeitura Municipal de Jundiaí 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 11 Figura 33 Mapa de zoneamento do município de Jundiaí Fonte Prefeitura Municipal de Jundiaí 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 12 324 Áreas de interesse social e ambiental De acordo com o artigo 40 do Plano Diretor de Jundiaí Lei Municipal nº 86832016 ficam criadas as Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS áreas localizadas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda compreendendo duas categorias I ZEIS I áreas urbanas de ocupação consolidada caracterizadas pela presença de assentamentos precários e irregulares onde mora predominantemente população de baixa renda em áreas públicas ou particulares surgidos espontaneamente ou não passíveis ou não de regularização fundiária II ZEIS II áreas vazias localizadas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana não utilizadas ou subutilizadas adequadas à implantação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social em quaisquer das suas modalidades ou linhas de financiamento Dentre os objetivos das ZEIS destacamse artigo 42 proporcionar aos seus moradores a melhoria das condições urbanísticas ambientais e de regularização jurídica dos assentamentos habitacionais implantar projetos de urbanização voltados à promoção do desenvolvimento econômico e social dos assentamentos promover o acesso à terra e à moradia digna para os habitantes da cidade em especial os de baixa renda promover o reassentamento de famílias removidas em razão de risco ou de implantação de infraestrutura urbana bem como qualquer outro fator que o justifique possibilitar a maior oferta de área para Habitação de Interesse Social em locais dotados de infraestrutura e inseridos na malha urbana garantir a permanência das famílias moradoras de assentamentos precários consolidáveis e consolidados em suas áreas de origem evitando transferência para áreas distantes e sem infraestrutura urbana No caso das ZEIS I um dos seus objetivos é promover a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos inclusive de conjuntos habitacionais implantados art 45 Em termos de projetos de saneamento ambiental relacionados com as ZEIS os mesmos devem ser discutidos no mesmo foro que as políticas públicas a serem formuladas e implementadas nessas zonas Ressaltase que as especificidades das ZEIS devem ser devidamente consideradas quando do planejamento e da implementação dos respectivos serviços de esgotamento sanitário de drenagem de contenção de erosão e de contenção de desmatamento artigo 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 13 325 Loteamentos irregulares De acordo com o Plano Diretor de Jundiaí computouse a existência de 221 loteamentos irregulares na cidade Desse total uma parcela significativa 96 trata se de ocupação por população que não se enquadra na categoria de baixa renda O restante são loteamentos irregulares em forma de assentamentos precários incluídos nas ZEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2016 O Plano Diretor define no município Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico ZERFIE consideradas como áreas urbanas consolidadas ainda que localizadas em áreas rurais onde se localizam parcelamentos irregulares do solo de uso residencial consolidado ocupado por população que não se enquadra no conceito de baixa renda As ZERFIE se dividem em três categorias em razão do nível de restrição ao parcelamento uso e ocupação do solo sendo elas I ZERFIE 1 com parâmetros mais flexíveis por localizarse em áreas urbanas lindeiras à Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana II ZERFIE 2 caracterizadas por parâmetros mais restritivos em razão da sua localização lindeira a áreas rurais e de mananciais na Macrozona de Proteção Ambiental Hídrica e de Desenvolvimento Rural III ZERFIE 3 localizadas em áreas ambientalmente mais frágeis lindeiras à Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais possuindo parâmetros mais restritivos que as demais Dentre os objetivos específicos das ZERFIE destacamse a promoção da regularização fundiária dos núcleos urbanos ocupados e consolidados a inibição da especulação imobiliária e comercial sobre os imóveis situados nessas áreas a mitigação dos impactos decorrentes da ocupação irregular do solo a contenção da urbanização na zona rural em áreas de mananciais e no Território de Gestão da Serra do Japi em razão das suas características de produção agrícola proteção hídrica ou de fragilidade ambiental eliminação dos problemas existentes nas áreas com risco geológico geotécnico de inundações e prevenção de novas situações de vulnerabilidade manutenção da permeabilidade do solo e controle dos processos erosivos A regularização fundiária de interesse específico portanto é aquela na qual não está caracterizado o interesse social sendo dependente da análise e aprovação de Projeto de Regularização Fundiária que será precedido do licenciamento urbanístico e ambiental PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 14 326 Desenvolvimento Humano e taxa de pobreza Conforme pode ser observado na Figura 34 o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDHM tem evoluído positivamente em todos os indicadores que o compõe Em 2010 o IDHM de Jundiaí foi de 0822 o que o situava na faixa de Desenvolvimento Humano muito alto IDHM 08 Entre 2000 e 2010 os índices que mais cresceram em termos absolutos foram a renda e a longevidade ambos com crescimento de 0044 seguidos pela educação Entre 1991 e 2000 a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a educação com crescimento de 0243 seguida por renda e por longevidade Quando comparado com o Estado de São Paulo e o país Jundiaí possui resultados muito semelhantes quanto às variáveis longevidade e educação Destaca se ainda que na educação apenas Jundiaí dentre os municípios da AUJ supera o índice estadual O índice de extrema pobreza passou de 622 em 1991 para 490 em 2000 e para 187 em 2010 A desigualdade social segundo o índice Gini aumentou no período de 2000 a 2010 passando de 049 em 1991 para 053 nos anos de 2000 e 2010 Ainda assim o município possui uma situação de menor desigualdade na distribuição de renda se comparado aos índices do Estado de São Paulo 056 e do Brasil 060 PNUD 2013 Figura 34 Evolução do IDHM do município de Jundiaí Fonte PNUD 2013 327 Educação A escolaridade da população adulta é um importante indicador de acesso ao conhecimento e também compõe o IDHM Educação Em 2010 7838 da população de 15 a 17 anos de idade tinham completado o ensino fundamental e 6326 dos jovens de 18 a 20 anos haviam completado o ensino médio No mesmo período para o Estado de São Paulo as taxas foram de 7121 e 5233 respectivamente Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 15 Na Figura 35 está apresentado o fluxo escolar por faixa etária entre os anos de 1991 e 2010 Figura 35 Fluxo escolar por faixa etária em Jundiaí Fonte PNUD 2013 328 Saúde Doenças relacionadas à ausência de saneamento básico ocorrem devido à dificuldade de acesso da população a serviços adequados de abastecimento de água esgotamento sanitário drenagem e manejo de águas pluviais coleta e destinação de resíduos sólidos O Município de Jundiaí conta com 1502 estabelecimentos públicos de saúde sendo 6 Hospitais Gerais 38 Centros de SaúdeUnidades Básicas de Saúde 53 Unidades de Apoio Diagnose e Terapia 1160 Consultórios Isolados entre outros As taxas de internação de doenças de veiculação hídrica em Jundiaí relativas aos anos de 2010 a 2012 são apresentadas na Tabela 32 Tabela 32 Taxas de interação relacionadas a doenças de veiculação hídrica em Jundiaí Fonte FIOCRUZ 2015 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 16 Ressaltase que a qualidade da água é um dos fatores diretamente associados a tais doenças podendo ser tomada como um parâmetro de avaliação do nível de desenvolvimento social e de proteção ambiental Condições inadequadas de saneamento ambiental são também uma das causas da ocorrência de doenças diarreicas na população Na Tabela 33 estão apresentados dados relativos a internações por diarreia nos anos de 2008 a 2011 De acordo com os números de internações notase que os índices têm uma tendência de queda ainda que ocorram pequenos surtos nas taxas apresentadas Tabela 33 Dados relativos a internações por diarreia em Jundiaí Fonte Instituto Trata Brasil 2012 329 Atividades e vocações econômicas A Aglomeração Urbana de Jundiaí AUJ possuía um perfil predominante industrial até o final dos anos de 1980 Atualmente apresenta a predominância do setor de serviços e comércio Em Jundiaí o setor de serviços é o que detém a maior participação no PIB municipal correspondendo a 659 seguido pelos setores industrial e agropecuário com 338 e 03 de participação respectivamente Na Tabela 34 está demonstrada a evolução do PIB de Jundiaí no período de 2000 a 2010 Tabela 34 Produto Interno Bruto de Jundiaí Fonte IBGE 2010 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 17 A respeito da participação dos setores econômicos em relação ao total de empregos formais no município ao longo dos anos de 1991 a 2014 observouse um crescimento no setor de serviços com a maior quantidade de empregos a partir de 2000 quando ultrapassou o setor de indústrias Este por sua vez teve sua representação reduzida ao longo dos anos estudados Ainda assim em termos absolutos Jundiaí continua se destacando como município que possui o maior número de estabelecimentos industriais dentre os que compõem a AUJ 33 Aspectos Físicos Neste item estão descritos os aspectos físicos que caracterizam o Município de Jundiaí com destaque para aspectos geológicos geomorfológicos pedológicos hidrogeológicos climatológicos e de vegetação São também consideradas questões referentes aos usos e ocupação do solo as Áreas de Preservação Permanente APP Áreas de Proteção Ambiental APA e a hidrografia superficial Na Tabela 35 estão apresentadas as principais características de geologia geomorfologia relevo pedologia hidrogeologia vegetação e clima do Município de Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 18 Tabela 35 Principais aspectos físicos de Jundiaí Fonte CEPAGRI 2015 JUNDIAÍ 2016a CPRM 2015 SÃO PAULO 2015 EMBRAPA SOLOS 2012 COBRAPE 2011 331 Geografia A região de Jundiaí está situada no limite entre as zonas de Serrania de São Roque parte de um sistema montanhoso onde as maiores altitudes encontramse na Serra do Japi a 1200 1250 m e Planalto de Jundiaí tendo sua parte mais elevada da serra com altitude de 900 1000 m Podendo dizer que é uma região ecotonal ou seja de encontro de dois tipos de florestas Mata Atlântica da Serra do Mar e a Mata Atlântica do interior Paulista São Roque Jundiaí tem caracterização pela biodiversidade faunística da Serra do Japi suas superfícies de aplainamento são importantes feições de paisagem local do município Sua drenagem é do tipo dendrítica sendo as serras do Japi e dos Cocais as principais áreas dispersoras onde nascem os cursos dágua afluentes dos rios Jundiaí e Atibaia Por ser uma unidade com formas muito dissecadas com vales entalhados e com alta densidade de drenagem esta área apresenta um nível de fragilidade potencial alto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 19 estando portanto sujeita a ocorrência de movimentos de massas e aumento de processos erosivos lineares vigorosos 332 Clima De acordo com a classificação climática de Köeppen o clima do município é o Cwa caracterizado pelo clima tropical de altitude com chuvas no verão e seca no inverno com a temperatura média do mês mais quente superior a 22C A média de temperatura anual gira em torno dos 209C sendo julho o mês mais frio média de 169C e de dezembro a março os meses mais quentes média de 24C O índice pluviométrico anual fica em torno de 135050 mm CEPAGRI 2013 A depressão colinosa situada na Serra do Japi e a Serra do Jardim ocupando espaço de pouco mais de 20 km estão sob a atuação de um clima tropical de planalto De Jundiaí a Valinhos as temperaturas anuais giram em torno de 19C a 195C Tratase de um clima mesotérmico dominante em extensas regiões serenas não muito elevadas do leste de São Paulo e sul de Minas Gerais Em Jundiaí as precipitações atingem uma média anual de 1350 mm envolvendo chuvas de verão sobretudo entre novembro e fevereiro e apresentando estiagens mais acentuadas em apenas dois meses agosto e setembro como de resto é comum em todo o estado de São Paulo Nos altos do Japi entre 1100 m e1200 m de altitude algumas centenas de metros acima do nível das colinas de Jundiaí a temperatura média anual varia entre 175C e 185C Por razões orográficas e altimétricas os altos da serra possuem umidade relativa mais acentuada recebendo precipitações mais elevadas que as áreas colinosas baixas nas quais a precipitação varia no espaço total da Serra de quadrante para quadrante 333 Geologia Em algum momento no PréCambriano antes do dobramento que criou as estruturas xistosas que servem de base para as serranias da região existiu ali uma alongada bacia de sedimentação do tipo designado geossinclinal depressão por peso de sedimentos Os velhos mares rasos que serviam de ambiente para sedimentação nessa bacia de fundo móvel receberam grandes cargas de argilas algumas lentes de calcário bastante puro se misturados com outros sedimentos finos Nas margens mutantes dos mares rasos em uma bacia subsidiente referese ao movimento de uma superfície acabaram por adensar areias finas em alguns setores da velha bacia de sedimentação uma dessas áreas de espessamento deu motivo à formação da base geológica da Serra do Japi A mesma é portanto um testemunho dos acontecimentos tectônicos e erosivos extensivos dos fins do Cretáceo na Bacia do Paraná O Planalto de Jundiaí definese em uma área com formas de relevo por efeito erosivo das atividades tectônicas colinas e morros altos de topos aguçados Em seu nível mais alto da Serra o topo é sustentado por quartzitos e a base por granitos e gnaisses Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 20 resultante da deformação de sedimentos de granitos e migmatitos formadas por transformações físicas ou químicas sofridas por rochas quando submetida ao calor e umidade da terra no nível médio Jundiaí tem um relevo muito acidentado devido a Serra do Japi tendo seus terrenos pouco permeáveis com rochas cristalinas de médio e alto grau metamórfico gnáissico anatexíticomigmatíticas do préCambriano médio a superior Os gnaisses ocorrem encaixados em micaxistos grosseiros e afloram frequentemente em fundos de vales e regiões encachoeiradas A composição mineral dominante é o quartzo microlíneo plagioclásio biotita e muscovita 334 Uso e ocupação do solo Na Figura 36 estão apresentados os Usos e a Ocupação do Solo de Jundiaí de acordo com o mapeamento elaborado pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental CPLA da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo SMA realizado em 2013 São apresentados os tipos de cobertura de terra de acordo com o Nível II subdivididos em 1 Área Edificada 2 Loteamento 3 Espaço Verde Urbano 4 Grande Equipamento1 5 Extração mineral 6 Pastagem 7 Cultura Perene2 8 Cultura Semiperene3 9 Cultura Temporária4 10 Reflorestamento 11 Solo Exposto 12 Afloramento Rochoso 13 Mata 14 Campo Natural 15 Corpos dágua 1Grande Equipamento inclui indústrias ETA ETE aterros sanitários unidade de transporte cemitério área institucional área de lazer e desporto comercial e agrícola 2Cultura Perene envolve culturas de ciclo longo que permite colheitas sucessivas sem a necessidade de plantio a cada ano tais como citrus café seringueira e outras incluindo culturas de plantio uniforme e largos espaçamentos entre plantas 3 Cultura Semiperene corresponde à canadeaçúcar 4Cultura temporária envolve plantas de curta ou média duração com ciclo vegetativo inferior a um ano tais como cereais tubérculos e hortaliças além de plantas hortícolas floríferas e medicinais Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 21 Figura 36 Mapa de Usos e Cobertura do Solo Fonte COBRAPE Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 22 335 Áreas de Proteção Ambiental Segundo a Lei Federal nº 99852000 a Área de Proteção Ambiental é em geral extensa com certo grau de ocupação humana dotada de atributos abióticos bióticos estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas Ademais tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais BRASIL 2000 O Município de Jundiaí inserese em área de grande relevância ambiental havendo na região Áreas de Proteção Ambiental que se interligam APA Jundiaí APA Cabreúva e APA Cajamar com o intuito de promover além da correta gestão dos recursos naturais a proteção da Serra do Japi e também da subbacia do Rio JundiaíMirim principal manancial de abastecimento do município A Lei Estadual nº 40951984 declara Área de Proteção Ambiental a região urbana e rural do Município de Jundiaí com o objetivo de evitar ou impedir o exercício de atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental tendo como foco principal a proteção do maciço montanhoso da Serra do Japi Juntamente com as APA de Cabreúva e Cajamar a APA de Jundiaí forma um contínuo de áreas protegidas que visam à proteção das nascentes dos cursos dágua Além disso o Decreto Estadual nº 432841998 regulamenta as leis que declaram áreas de proteção ambiental as regiões urbanas e rurais dos municípios de Cabreúva e Jundiaí SÃO PAULO 1994 1998 Complementarmente o Plano Diretor de Jundiaí Lei n 86832016 cria a Zona Especial de Proteção Ambiental ZEPAM a qual corresponde às porções do território municipal A ZEPAM tem como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações vegetais o alto índice de permeabilidade e a existência de nascentes que garantem vários aspectos ligados à preservação ambiental como a garantia da disponibilidade e qualidade das águas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2016 336 Áreas de Preservação Permanente A Lei Federal nº 126512012 Novo Código Florestal estabeleceu normas gerais sobre a proteção da vegetação áreas de preservação permanente APP e áreas de reserva legal dentre outras premissas BRASIL 2012 Consideramse como APP em zonas rurais ou urbanas as seguintes áreas margens de cursos dágua áreas do entorno de nascentes olhos dágua lagos lagoas e reservatórios áreas em altitudes superiores a 1800 metros encostas com declividade superior a 45 bordas de tabuleiros e chapadas topo de morros montes montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 23 De acordo com o Plano Diretor de Jundiaí as APP devem ser revegetadas conforme projeto específico a ser analisado e aprovado pelo órgão competente No caso de regularização fundiária as APP deverão ser recuperadas Em se tratando de regularização fundiária de interesse social o Executivo poderá admitila se as áreas tiverem sido ocupadas até 31 de dezembro de 2007 e estiverem inseridas em área urbana consolidada desde que uma análise técnica comprove que a intervenção implicará em melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação irregular anterior PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2016 Já o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico deverá observar as restrições à ocupação de Áreas de Preservação Permanente APP e demais disposições previstas na legislação ambiental em especial aquelas previstas na Lei Complementar nº 4172004 e complementarmente as estabelecidas na Lei Estadual nº 40951983 no Decreto Estadual nº 432841998 na Lei Federal nº 126512012 e na Lei Municipal de Proteção de Mananciais nº 24051980 naquilo que for pertinente PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 1980 2004 SÃO PAULO 1983 1998 BRASIL 2012 337 Hidrografia superficial Jundiaí está localizado em sua maior parte na bacia do Rio Jundiaí o qual nasce na cidade de Mairiporã e segue em direção leste atravessando os municípios de Campo Limpo Paulista Várzea Paulista Itupeva e Indaiatuba chegando à cidade de Salto onde deságua no Rio Tietê A porção ao Norte do município é localizada na bacia do Rio Capivari Há ainda uma porção ao extremo Sul bacia do Rio Jundiuvira que fica fora das Bacias PCJ na bacia do Rio Tietê Nos limites do município existem 7 sete bacias hidrográficas Rio Capivari Rio Jundiaí Rio Jundiaí Mirim Ribeirão da Estiva Ribeirão Caxambu Rio Guapeva e Rio Jundiuvira Dentre elas destacase a bacia do Rio Jundiaí Mirim que nasce no município de Jarinu e constituise no principal manancial de água para o abastecimento público de Jundiaí contribuindo com cerca de 95 da água para essa finalidade Os 5 restantes são captados no Ribeirão da Estiva e no Ribeirão Hermida que abastece a represa localizada na Serra do Japi A fração da Bacia hidrográfica dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí pertencente ao Estado de São Paulo corresponde à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 05 UGRHI 05 Esta se divide em 07 subbacias hidrográficas sendo elas Atibaia Camanducaia Corumbataí Jaguari Piracicaba Capivari e Jundiaí A Figura 37 ilustra a hidrografia do Município de Jundiaí bem como suas bacias hidrográficas e respectivas subbacias Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 24 Figura 37 Mapa hidrológico do Município de Jundiaí Fonte COBRAPE No tocante aos pontos de outorga em Jundiaí até o dia 15 de março de 2016 havia um total 1830 outorgas registradas e disponíveis no site do DAEE Dentre elas haviam 459 pontos de captações outorgadas de água superficial e subterrânea com finalidades Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 25 diversas dentre as quais o abastecimento público o consumo industrial o consumo humano irrigação e recreação Segundo informações da Companhia Ambiental de Saneamento de São Paulo CETESB agência do Governo do Estado responsável pelo controle fiscalização monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição com a preocupação de preservar e recuperar a qualidade das águas do ar e do solo existem 14 pontos de monitoramento da qualidade das águas superficiais no Rio Jundiaí e seus afluentes Desse total quatro estão localizados no Município de Jundiaí Para tal monitoramento utilizase do Índice de Qualidade de Água IQA o qual reflete a contaminação das águas em decorrência da matéria orgânica e fecal sólidos e nutrientes Na Tabela 36 estão apresentadas as faixas de classificação adotadas pela CETESB Tabela 36 Classificação do IQA adotada pela CETESB Fonte CETESB 2015 Na UGRHI 5 Piracicaba Capivari Jundiaí a média do IQA é regular com valor equivalente a 4891 no ano de 2014 Na Tabela 37 está indicada a condição dos pontos de amostragem nos Rios JundiaíMirim e Jundiaí referente aos anos de 2009 e 2014 bem como o provável motivo para a tendência das melhoras identificadas Tabela 37 Pontos de amostragem do IQA para o período de 2009 e 2014 Fonte CETESB 2015 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 26 Quanto à qualidade da água para fins de abastecimento público a CETESB utiliza o Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público IAP para a sua classificação Esse índice é calculado em pontos de monitoramento da Rede Básica que coincidem com pontos de amostragem dos rios e reservatórios que são utilizados para o abastecimento público O IAP leva em conta na sua composição além das variáveis consideradas no IQA a avaliação de substâncias tóxicas e de variáveis que afetam a característica organoléptica da água Em Jundiaí o IAP para a captação no Rio JundiaíMirim enquadrase na categoria ótima com valor equivalente a 82 Conforme diretrizes preconizadas pela Resolução CONAMA nº 3572005 o alcance dos objetivos esperados para o controle da poluição das águas para que se atinjam os níveis de qualidade para atendimento das necessidades das comunidades se dá por meio do enquadramento da qualidade das águas Enquadramento é o estabelecimento do nível de qualidade classe a ser alcançado eou mantido em um dado segmento do curso hídrico ao longo do tempo CONAMA 2005 Na Figura 38 está apresentado o enquadramento dos corpos hídricos das Bacias PCJ Os cursos dágua pertencentes à bacia do Rio Piracicaba são enquadrados nas classes 1 2 3 e 4 Na Bacia Hidrográfica do Rio Capivari os corpos dágua estão enquadrados apenas nas classes 2 e 4 e na Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí os corpos dágua estão enquadrados nas classes 1 2 e 4 A Deliberação dos Comitês PCJ nº 0972010 aprovou o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí para o período de 2010 a 2020 com propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos dágua e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos dágua até o ano de 2035 COMITÊS PCJ 2010 Com a aprovação do Plano das Bacias PCJ para o período de 2010 a 2020 houve uma alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí da classe 4 para classe 3 no seu trecho compreendido entre a foz do Ribeirão São José e a foz do Córrego Barnabé aprovada pela Deliberação dos Comitês PCJ n 2062014 COMITÊS PCJ 2014 A partir da Figura 39 podese visualizar o enquadramento proposto pelo Plano para as Bacias PCJ e em especial a alteração de classificação para a parte da bacia do Rio Jundiaí COBRAPE 2010 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 27 Figura 38 Enquadramento de cursos dágua das bacias PCJ Fonte DN COPAM Nº 281998 DN COPAM Nº 141995 Figura 39 Proposta de atualização de enquadramento dos corpos dágua Fonte COBRAPE 2011 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 28 4 DIAGNÓSTICO 41 Delimitação de zonas urbanas e rurais de Jundiaí As delimitações das áreas urbana e rural de Jundiaí são essenciais para o conhecimento o entendimento e a avaliação dos serviços de saneamento prestados à população do município Para tanto adotouse como referência o Plano Diretor Lei nº 86832016 o qual divide o município em três macrozonas complementares I Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana II Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais III Macrozona de Proteção Ambiental Hídrica e de Desenvolvimento Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2016 42 Sistema de Abastecimento de água 421 Caracterização Geral A prestação dos serviços de abastecimento de água na maior parte do território municipal é realizada pela DAE SA empresa de economia mista cuja acionista majoritária é a Prefeitura Municipal Além da concessionária também foram identificadas duas Associações de Moradores que atuam como operadores de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água no Condomínio Fazenda Campo Verde e Loteamento Vivendas O abastecimento de água de Jundiaí é realizado por meio de captações superficiais e subterrâneas DAE SA e Associações de Moradores Nas regiões não abastecidas por rede geral de distribuição de água e nem por soluções alternativas coletivas o abastecimento de água é realizado por soluções individuais tais como carrospipa captação superficial em rios ou nascentes e captação subterrânea por meio da perfuração de poços artesianos individuais ou poços caipiras No mapa da Figura 41 estão apresentados os pontos georreferenciados dos sistemas de abastecimento de água existentes no município e a delimitação das macrozonas estabelecidas pelo Plano Diretor Estão identificadas as captações superficiais e subterrâneas e as estações de tratamento de água dos sistemas de abastecimento coletivos em operação gerenciados pela DAE SA e pelas duas Associações de Moradores Fazenda Campo Verde e Vivendas Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 29 Figura 41 Sistemas coletivos de abastecimento de água em operação em Jundiaí Fonte DAE SA 2016 COBRAPE 4211 Sistema de abastecimento de água DAE SA O Sistema de Abastecimento de Água SAA gerenciado pela DAE SA é composto por Quatro captações superficiais Duas estações de tratamento de água ETA Uma captação subterrânea poço artesiano Quarenta e sete reservatórios Cinco elevatórias de água bruta Quarenta e cinco elevatórias de água tratada Rede de distribuição As captações superficiais são realizadas no Rio Jundiaí Mirim Córrego da Estiva ou Japi Ribeirão da Hermida e Rio Atibaia e a captação subterrânea no Poço Pacaembu As águas provenientes das captações superficiais passam por tratamento denominado Ciclo Completo na ETA Anhangabaú e por Filtração Rápida na ETA Eloy Chaves Para a captação subterrânea pela própria característica da água é feito bombeamento direto na rede e enquadramento da água para atendimento da Portaria MS 291411 Na Figura Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 30 42 são apresentadas as captações e ETAs do SAA gerido pela DAE SA com destaque para as bacias que estão sendo ou serão utilizadas para abastecimento público em Jundiaí de acordo com cada subsistema O Rio Jundiaí Mirim deságua na Represa de Acumulação a qual de forma controlada abastece a Represa de Captação Esta por sua vez é responsável por cerca de 95 do abastecimento público gerenciado pela DAE SA Em períodos de estiagem a DAE SA realiza captação de água do Rio Atibaia até um afluente do Rio Jundiaí Mirim Por consequência a água proveniente do Rio Atibaia segue o curso do Rio Jundiaí Mirim o qual deságua na represa de Captação Ressalta se que essa transposição ocorreu em todos os meses do ano de 2014 e de janeiro a setembro de 2015 O Ribeirão da Estiva deságua na Represa do Moisés onde a água é captada e bombeada para tratamento na ETA Anhangabaú O Ribeirão da Hermida e o Córrego Padre Simplício deságuam na Represa da Serra do Japi onde ocorre a captação da água que é tratada na ETA Eloy Chaves Tabela 41 Tabela 41 Subsistemas abastecimento de água sob responsabilidade da DAE SA de acordo com a situação O DAEE concedeu outorga à DAE SA para as captações superficiais por meio da portaria DAEE nº 572 de 21 de fevereiro de 2017 com validade de 10 anos E por meio da Portaria DAEE nº 5212014 foi autorizada a captação subterrânea no poço artesiano Pacaembu por período de 10 anos a partir da data de publicação do documento DAEE 2014 2017 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 31 Figura 42 SAA em operação pela DAE SA em Jundiaí ETAAnhangabaú A ETA Anhangabaú Figura 43 possui tratamento tipo ciclo completo coagulação floculação decantação filtração e desinfecção com capacidade nominal de 2000 ls O lodo produzido pelo sistema é destinado à Estação de Tratamento de Esgoto ETE Jundiaí operada pela Cia de Saneamento de Jundiaí CSJ Na Figura 44 está apresentada a localização da ETA Anhangabaú em relação à Represa de Captação e a Represa do Moisés A ETA Anhangabaú opera no município desde 1969 e a DAE SA Possui licença de operação nº 36009107 com validade até 16062021 para produção de 43919811 m³ de água para abastecimento público Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 32 Figura 43 Vista da ETA Anhangabaú gerenciada pela DAE SA Figura 44 Localização da ETA Anhangabaú em relação à Represa de Captação e Represa do Moisés Fonte Google Earth 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 33 ETA Eloy Chaves A ETA Eloy Chaves Figura 45 é uma ETA tipo compacta e possui tratamento tipo ciclo completo mas é utilizada apenas como filtração direta e está em operação desde 1996 com capacidade nominal de 40 ls A estação corresponde a 25 da água tratada produzida no município A ETA será substituída pelo novo projeto de represas e ETA do Sistema do Vetor Oeste Figura 45 Vista da ETA Eloy Chaves Poço Pacaembu A água é captada do lençol freático através de bomba subterrânea e encaminhada para um reservatório semi enterrado onde são adicionados o hipoclorito de sódio e o ácido fluossilícico daí é bombeada diretamente para a rede de distribuição A capacidade instalada de tratamento é de 55 ls De acordo com o cadastro das tubulações identificouse uma malha de 1860992 m de extensão relativa a rede de distribuição de água da DAE SA O cadastro das tubulações de água é falho em alguns trechos não havendo informações de extensões e profundidades As falhas são referentes a identificação de tipos de tubulação e descontinuidades devido a projetos antigos realizados e não repassados para meio digital Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 34 Segundo informações fornecidas pela DAE SA 978 da população são atendidos por rede de distribuição de água totalizando segundo dados da empresa 393191 habitantes Na Tabela 42 estão apresentados os números de economias e ligações de água do sistema gerido e operado pela DAE SA de acordo com o tipo de atividade existente ou pretendida no imóvel Ressaltase que todas as ligações são hidrometradas Tabela 42 Números de economias e ligações de água do sistema operado pela DAE SA Fonte Cadastro comercial da DAE SA dezembro de 2015 4212 Sistema de abastecimento de água Associações de Moradores Além da DAE SA foram identificadas duas Associações de Moradores em Jundiaí que atuam como operadores de sistemas coletivos de abastecimento de água nos seguintes locais Condomínio Fazenda Campo Verde e Loteamento Vivendas O Sistema Fazenda Campo Verde localizase na zona de estruturação e qualificação urbana definida pelo Plano Diretor de Jundiaí e está em operação desde outubro de 1999 Esse sistema abastece o condomínio particular de mesmo nome e de acordo com a Associação que o administra são atendidas 48 famílias totalizando 144 pessoas O SAA é composto por captação superficial e subterrânea tratamento reservação e distribuição A água é captada de uma represa localizada na área interna do condomínio abastecida por um córrego pertencente à bacia do Rio Jundiaí Mirim cujo nome não foi identificado O tratamento é realizado a partir do processo de floculação decantação seguido de filtração e desinfecção Figura 46 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 35 Figura 46 Vista do tratamento de água no condomínio Fazenda Campo Verde A rede de distribuição do Sistema Fazenda Campo Verde atende a todos os lotes do condomínio e não foram relatados problemas para o abastecimento como vazamentos intermitências ou paralisações A rede tem 65 km de extensão e idade aproximada de 16 anos A respeito do licenciamento ambiental há um requerimento de outorga junto ao DAEE para a captação subterrânea O Sistema Vivendas localizase na macrozona de proteção ambiental hídrica e de desenvolvimento rural Está em operação há 17 anos e abastece o loteamento particular de mesmo nome De acordo com a associação que administra o loteamento há um total de 295 lotes contudo muitas moradias encontramse desocupadas ou são de moradores que frequentam o local apenas nos finais de semana Na Figura 47 é possível visualizar a localização do SAA Vivendas Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 36 Figura 47 Localização do Condomínio Vivendas Fonte Google Earth 2016 O SAA é composto por captação superficial e subterrânea tratamento reservação e distribuição A água é captada de um afluente do Rio Capivari que atravessa o loteamento Assim como no Condomínio Fazenda Campo Verde o tratamento é realizado a partir do processo de floculaçãodecantação seguido de filtração e desinfecção Figura 48 Figura 48 Tanque para preparo de soluções a serem adicionadas no floculador decantador Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 37 Existe ainda captação subterrânea mas os responsáveis pelo sistema não souberam informar sobre a existência de outorga A água captada abastece diretamente a rede O poço encontravase devidamente fechado quando da visita de campo mas o local não estava cercado e havia muita vegetação no entorno É importante destacar que segundo informações de funcionários da Associação muitas residências possuem fossa rudimentar podendo contaminar a água do poço o qual se encontra às margens da rua principal do condomínio 422 Regulação e tarifação Segundo a Lei Federal nº 114452011 a regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado BRASIL 2011 A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí ARESPCJ constitui um consórcio público com personalidade jurídica de direito público na forma de associação pública e com natureza autárquica e sem finalidades lucrativas A ARESPCJ é responsável por regulamentar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento na área correspondente à soma dos municípios consorciados e conveniados dentre eles Jundiaí ARES PCJ sd A DAE SA tem como atribuições lançar fiscalizar e arrecadar os preços que incidirem sobre os imóveis beneficiados com os serviços executados A ARESPCJ tem competência para editar normas para a fixação revisão e reajuste das tarifas aplicadas pela DAE SA em Jundiaí As tarifas são reajustadas anualmente sendo que os valores vigentes no ano de 2017 e 2018 regulamentados pela Resolução ARESPCJ nº 1802017 são apresentados na Tabela 43 ARESPCJ 2017 Além dessas tarifas no Regulamento da DAE SA estão estabelecidos critérios diferenciados para população de baixa renda por meio da Tarifa Residencial Social Os benefícios da Tarifa Residencial Social foram estabelecidos pela Lei Municipal nº 62062003 no âmbito do Programa Água na Boa a qual foi alterada em 2006 pelo Decreto Municipal nº 206042006 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ 2003 2006 O programa consiste na isenção total das tarifas de água coleta e afastamento e tratamento de esgoto para as ligações residenciais dos clientes baixa renda que atingirem consumo mensal até 10 m³ Para que haja a concessão da tarifa diferenciada o beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal cadÚnico e fornecer Número de Inscrição Social NIS Em dezembro de 2015 haviam 12656 moradores cadastrados no cadÚnico BRASIL 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 38 Na Resolução da ARESPCJ nº 1802017 também estão apresentadas as tarifas referentes ao fornecimento de água tratada em caminhão tanque Nessa Resolução são ainda apresentadas outras tarifas públicas tais como tarifa de ligação ou reforma de ligação de água tarifa de religação de água aprovação de projeto de urbanização serviço de vistoria técnica tarifas de fiscalização e interligação de redes ARESPCJ 2017 Tais valores estão apresentados na Tabela 43 a Tabela 45 No sistema Fazenda Campo Verde as ligações são hidrometradas e a tarifa aplicada é fixada no valor de R 350m³ de água consumido O valor é pago mensalmente junto com os demais valores da administração do condomínio Já no sistema Vivendas as ligações também são hidrometradas em sua totalidade e é cobrado um valor mensal fixo de R 15000 Tabela 43 Tarifas aplicáveis aos usuários da DAE Categoria Faixa de consumo m³ Água Tratada R Coleta e Afastamento de esgoto R Tratamento de Esgoto R Total R Unidade De 0 a 10 mínimo 2212 1660 927 4799 Rmês De 11 a 15 280 211 192 683 Rm³ De 16 a 20 414 311 284 1009 Rm³ De 21 a 30 599 448 426 1473 Rm³ De 31 a 50 900 674 655 2229 Rm³ De 51 a 80 1098 822 803 2723 Rm³ Acima de 80 1268 951 926 3145 Rm³ De 0 a 10 mínimo 2544 1907 1065 5516 Rmês De 11 a 15 322 242 220 784 Rm³ De 16 a 20 478 357 327 1162 Rm³ De 21 a 30 689 517 490 1696 Rm³ De 31 a 50 1035 776 753 2564 Rm³ De 51 a 80 1263 947 922 3132 Rm³ Acima de 80 1458 1092 1064 3614 Rm³ De 0 a 15 mínimo 5797 4347 3459 13603 Rmês De 16 a 25 630 472 405 1507 Rm³ De 26 a 35 700 525 480 1705 Rm³ De 36 a 45 954 715 631 2300 Rm³ Acima de 45 1328 996 922 3246 Rm³ De 0 a 50 mínimo 39028 29275 Rmês De 51 a 100 1226 920 278 Rm³ De 101 a 500 1434 1075 278 Rm³ De 501 a 10000 1603 1202 278 Rm³ Acima de 10000 1746 1310 278 Rm³ Cargakg de DBO 278 Rm³ Residencial Poder Público Comercial Industrial Coeficiente Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 39 Fonte ARESPCJ2017 Tabela 44 Tarifas aplicáveis ao fornecimento de água tratada em caminhão tanque Fonte ARESPCJ 2017 esgoto R De 0 a 50000 mínimo 31150825 23359525 Rmês De 50001 a 100000 624 467 278 Rm³ De 100001 a 150000 625 468 278 Rm³ De 150001 a 200000 626 47 278 Rm³ De 200001 a 250000 627 47 278 Rm³ De 250001 a 300000 627 471 278 Rm³ Acima de 300000 627 471 278 Rm³ Carga por kg de DBO 278 Rm³ Poço Residencial 285 Categoria Residencial Rm³ Poço Comercial 285 Categoria Comercial Rm³ Poço Institucional 285 Cat Poder PúblicoOutros Rm³ Poço não Hidrometrado 285 Categoria Comercial Rm³ Poço Industrial 051 278 Rm³ Carga por kg de DBO 278 Rm³ Coeficiente Águas de fontes distintas Contratos com demanda específica Categoria R 1818 5868 Cobrança por metro cúbico de água tratada para imóveis atendidos pelas redes públicas da DAE sem cadastro prévio com entregas esporádicas A retirar na DAE pelo interessado Cobrança por viagem do caminhão para imóveis não atendidos pelas redes públicas da DAE com cadastro prévio entregas periódicas e volumes máximos de até 5m³ por entrega Fornecimento de água tratada via caminhão tanque Categoria residencial tarifa por viagem do caminhão com entregas equivalentes a até 5m³ Tarifa social para clientes de baixa renda inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal m³ Entregas com caminhão da DAE SA 7272 1467 2581 10325 Entrega no perímetro Urbano por m³ Entrega no perímetro Urbano isolado ou no perímetro rural por m³ Tarifa Social para clientes baixa renda Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 40 Tabela 45 Tarifas aplicáveis a realização de serviços na rede de distribuição de água Fonte ARESPCJ 2017 423 Monitoramento da qualidade da água Para o controle da qualidade da água tratada no sistema gerido pela DAE SA são realizadas as análises de cor turbidez pH cloro residual flúor ferro manganês coliformes totais Escherichia coli e bactérias heterotróficas na ETA Anhangabaú Eloy Chaves e no poço Pacaembu Como preconizado pela Portaria nº 29142011 também são feitas por meio de empresa terceirizada análises de agrotóxicos substâncias orgânicas e inorgânicas padrões organolépticos desinfetantes e produtos secundários de desinfecção radioatividade cianobactérias protozoários e vírus entéricos BRASIL 2011 No sistema Fazenda Campo Verde são realizadas na saída do tratamento de água análises de turbidez cloro e pH Mensalmente são coletadas amostras na saída do tratamento e em duas residências para a realização de testes microbiológicos A quantidade de amostras não está em conformidade com o preconizado pela Portaria nº 29142011 que estabelece o mínimo de duas amostras semanais na saída do tratamento Além disso não são realizadas análises de cor fluoreto e demais parâmetros Não foram fornecidos os resultados de qualidade da água para o sistema Vivendas 424 Avaliação da oferta e demanda de água De acordo com o Plano de Bacias PCJ a disponibilidade hídrica nas bacias dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí foi classificada como crítica Nessa área concentramse grandes núcleos urbanos e industriais do Estado de São Paulo e portanto há maiores Categoria R 33718 31291 28708 32083 44354 37625 34356 39960 16736 Caixa padrão de hidrômetro 34 20 mm 5577 Não Cobrado 10362 Sem pavimento asfáltico Ligação de água 34 20 mm extensão de até 6 seis metros Ligação de água 34 20 mm extensão acima de 6 seis metros Com pavimento asfáltico Sem pavimento asfáltico Rua de Terra Pavimento de Concreto Com pavimento asfáltico Rua de Terra Pavimento de Concreto Reforma de ligação de água 3420 mm por motivo de vazamento desgaste natural ou adequação ao padrão DAE Aferição eou troca de hidrômetro 34 20 mm Reprovado na Aferição Aprovado na aferição ou quanto constatada violação do mesmo Notas 1 Sendo o hidrômetro de princípio volumétrico será cobrado um adicional de R 13664 Notas 2 Sendo o hidrômetro de princípio volumétrico e dotado de sensor de rádio será cobrado um adicional de R 45707 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 41 pressões sobre a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos especialmente pelo lançamento de esgoto doméstico e industrial COBRAPE 2010 Além da disponibilidade e da qualidade da água bruta as condições dos mananciais de abastecimento também podem influenciar no processo de tratamento da água podendo em certos casos ocasionar maior gasto com produtos químicos e tratamentos mais complexos de acordo com o tipo de contaminação ou poluição detectada A DAE SA possui considerável preocupação com a proteção das águas utilizadas para abastecimento público como pode ser evidenciado pela existência de uma Diretoria de Mananciais constituída por 5 cinco Gerências cujo principal objetivo é o monitoramento da disponibilidade e da qualidade das águas no município Na Tabela 46 está apresentada a disponibilidade hídrica para o Município de Jundiaí de acordo com sua inserção na bacia PCJ com os diversos usos dos cursos dágua e suas demandas previstas em estudos já existentes com abordagem tanto local quanto regional Para tanto foram levantadas as demandas urbanas industriais e de irrigação quanto ao uso da água Tabela 46 Disponibilidade Hídrica para as Bacias PCJ Fonte COBRAPE 210 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 42 Foi avaliada a disponibilidade hídrica relacionada somente ao abastecimento tendo em vista o consumo de água atual e o sistema de abastecimento operado pela DAE SA De acordo com o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí 20102020 COBRAPE 2010 a bacia do Rio Jundiaí apresenta a maior densidade de demanda consuntiva de água para uso urbano 2316 lskm² sendo que para o ano de 2008 foi estimada para os mananciais de abastecimento Ribeirão da Hermida Córrego da Estiva Rio Jundiaí Mirim e Rio Atibaia a demanda de 1391 ls Vale destacar ainda que a quase totalidade do município 9999 possui estimativa de atendimento à demanda urbana dependente de captação superficial 3290 ls A disponibilidade hídrica da bacia PCJ onde está inserido o Município de Jundiaí é considerada crítica segundo o Plano de Bacias A classificação adotada para este critério tem por base a Organização das Nações Unidas ONU que traça um perfil de disponibilidade hídrica em função do número de habitantes Nesta região para o ano de 2012 o valor foi de 104 m³habano sendo que o intervalo classificado como crítico pela ONU é menor que 1500 m³habano A título de comparação para todo o Estado de São Paulo no mesmo período a disponibilidade hídrica foi de 23488 m³habano considerada pobre Para realização de uma análise simplificada da disponibilidade hídrica atual na Tabela 47 está apresentada a capacidade de produção de água em Jundiaí de acordo com os sistemas produtores de água existentes Para o atendimento das demandas atuais a DAE SA depende da água proveniente da represa de Captação a qual é abastecida principalmente pelo Rio Jundiaí Mirim e seus afluentes e pelo Rio Atibaia por meio de transposição Também são utilizados como mananciais de abastecimento público o Córrego da Estiva ou Japi e o Ribeirão Hermida A realização da captação no Rio Atibaia vem sendo realizada pela DAE SA sobretudo nos períodos de estiagem No entanto nos últimos dois anos a captação nesse manancial tem sido realizada com maior frequência Figura 49 Ressaltase que a série histórica de medições dos volumes captados nos rios Jundiaí Mirim e Atibaia possui lacunas de alguns anos devido à dificuldade momentânea de se obter tais dados no sistema de telemetria da DAE SA contudo não houve prejuízo na análise das informações Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 43 Tabela 47 Sistemas produtores de água operados pela DAE SA Fonte DAE SA 2016 Figura 49 Representatividade dos rios Atibaia e Jundiaí Mirim no abastecimento de água em Jundiaí Fonte Gerência de Eletromecânica da DAE SA Abril de 2016 A água produzida pelos subsistemas operados pela DAE SA Anhangabaú Eloy Chaves e Poço Pacaembu é distribuída não só para consumidores residenciais mas também para estabelecimentos comerciais e industriais consumidores de economia informal prédios públicos e o Município de Várzea Paulista através de fornecimento de água para a SABESP Na Figura 410 está apresentada a representatividade de cada categoria de consumidor em relação à água tratada distribuída pela DAE SA para o ano de 2015 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 44 Figura 410 Representatividade do volume de água tratada fornecido pela DAE SA à cada categoria de consumidor no ano de 2015 Fonte Gerência de Controle de Perdas da DAE SA Abril de 2016 Além dos sistemas produtores de água considerouse também a água bruta fornecida às indústrias cuja série histórica de consumo está apresentada na Figura 411 Figura 411 Série histórica de fornecimento de água bruta realizado pela DAE SA Fonte DAE SA 2016 O detalhamento da demanda por abastecimento de água potável no Município de Jundiaí deverá ser aprimorado levandose em conta a projeção de crescimento e a identificação de grandes consumidores residenciais comerciais industriais e Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 45 agropastoris bem como as diretrizes expedidas pela PMJ e o crescimento do número de economias atualizados pela DAE SA 43 Sistema de Esgotamento Sanitário 431 Caracterização geral dos sistemas coletivos A prestação dos serviços de coleta e afastamento de esgoto em Jundiaí é de responsabilidade da DAE SA enquanto o serviço de tratamento de esgoto é de competência da Cia Saneamento de Jundiaí CSJ mediante Contrato de Concessão com a Prefeitura Municipal Em Jundiaí foram identificados três sistemas coletivos de esgotamento sanitário Sistema coletivo 1 constituído de redes coletoras interceptores emissário sete estações elevatórias de esgoto EEE e a ETE Jundiaí para atendimento das áreas de contribuição das bacias hidrográficas dos rios Guapeva e Jundiaí e parte das bacias hidrográficas dos rios Jundiaí Mirim e Capivari e do Ribeirão Caxambu Sistema coletivo 2 constituído de redes coletoras interceptores EEE e ETE Fernandes para atendimento ao bairro Fernandes pertencente à bacia hidrográfica do Rio Capivari Sistema coletivo 3 constituído de redes coletoras interceptores EEE e ETE São José para atendimento de parte das subbacias São José Rio Acima Corrupira e calha do Rio Capivari pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Capivari Nos locais onde não há rede coletora de esgoto notadamente nas áreas rurais os sistemas individuais são a alternativa mais comumente empregada As áreas de contribuição e principais partes constituintes EEE e ETE dos sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí estão apresentadas na Tabela 48 e na Figura 412 a Figura 413 Na Tabela 49 estão apresentados os números de economias e ligações de esgoto de acordo com o tipo de atividade existente ou pretendida no imóvel A malha de tubulações dos três sistemas coletivos de esgotamento sanitário totaliza 964616 m de extensão englobando redes coletoras interceptores emissários e cadastro esquemático O cadastro das tubulações de esgoto é falho em alguns trechos não havendo informações de extensões declividades e profundidades As falhas são referentes a identificação de tipos de tubulação descontinuidades devido a projetos antigos não repassados para meio digital alterações e pequenos remanejamentos realizados pela Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 46 Gerência de Manutenção de Esgoto os quais muitas vezes não são repassados para a Seção de Geoprocessamento responsável pela elaboração e atualização do cadastro Em relação às estações elevatórias o principal problema levantado referese ao extravasamento de esgoto devido a ocorrência de infiltrações ou ligações indevidas de água pluvial na rede coletora de esgoto Ressaltase que todas as estações elevatórias possuem tanque pulmão para armazenamento temporário de vazão No entanto nos casos da vazão afluente ser superior a capacidade da bomba ou de paralisações devido à queda de energia ou execução de serviços de manutenções os volumes desses tanques pulmão não são suficientes para o armazenamento temporário da vazão afluente de esgoto ocorrendo episódios de extravasamentos Ressaltase que apenas as EEEs Ipanema Tijuco Preto e Novo Horizonte estão ligadas à telemetria em que são monitorados números de bombas em funcionamento corrente de bomba pressão na linha de recalque nível do poço de sucção e tensão na entrada No entanto nenhuma das unidades conta com medidores de vazão afluente e nem do volume extravasado Tabela 48 Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí Tabela 49 Número de economias e ligações interligadas à rede coletora de esgotos Fonte DAE SA 2015 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 47 Figura 412 Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí Fonte DAE SA 2016 COBRAPE Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 48 Figura 413 Sistemas coletivos de esgotamento sanitário identificados em Jundiaí Fonte DAE SA 2016 COBRAPE ETE Jundiaí A ETE Jundiaí trata todo o esgoto coletado no sistema coletivo 1 e sua operação é de responsabilidade da CSJ Na Figura 414 é apresentada a imagem aérea da ETE Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 49 Figura 414 Imagem aérea da ETE Jundiaí Fonte Google Earth 2016 O tratamento empregado consiste em gradeamento estação elevatória desarenadores lagoas aeradas de mistura completa lagoas de decantação e desidratação do lodo Figura 415 a Figura 417 Figura 415 Vista geral das lagoas aeradas Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 50 Figura 416 Vista das lagoas de decantação A ETE Jundiaí recebe em seu poço de entrada contribuições da rede coletora do recalque da EEE Novo Horizonte do Efluente Via Caminhão EVC e do clarificado do sistema de desidratação do lodo Os EVC consistem em contribuições de limpeza de fossas e caixas de gorduras efluentes de indústrias não interligadas à rede coletora de esgoto pública chorume e lodo industrial Ressaltase que os lodos das ETEs Fernandes e São José são encaminhados via caminhão para tratamento na ETE Jundiaí Em sua configuração atual a ETE Jundiaí tem capacidade para tratar uma vazão máxima de 2520 ls e uma vazão média de 1530 ls No ano de 2015 as vazões de efluente via rede coletora e de EVC foram respectivamente 947 ls e 29 ls totalizando 976 ls a ser tratado na ETE Jundiaí Em termos de carga orgânica a ETE Jundiaí tem capacidade para tratar 90 tonDBOd com remoção média de 93 Essa carga orgânica considera a contribuição de efluentes industriais e equivale a uma população de 16 milhão de habitantes Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 51 Figura 417 Fluxograma da ETE Jundiaí Fonte CSJ 2015 ETE Fernandes A ETE Fernandes é integrante do sistema coletivo 2 e sua operação é de responsabilidade da DAE SA O tratamento empregado na ETE Fernandes consiste em tratamento preliminar peneira hidrostática caixa de areia calha Parshall com medidor ultrassônico de vazão lodos ativados fluxo intermitente tanque de clarificado filtro de areia desinfecção por ozônio e desidratação do lodo Os tanques de aeração da ETE Fernandes são mostrados na Figura 418 Figura 418A ETE Fernandes foi projetada para tratar uma vazão média de 530 ls No entanto ao analisar a série histórica agosto de 2013 a fevereiro de 2016 a vazão afluente média observada foi igual a 14 ls inferior a vazão média de projeto Tal situação se deve ao fato da conclusão da obra dos interceptores de uma parte da bacia do Córrego Fernandes estar dependendo de liberação de execução das travessias prevista para o meio de 2017 solicitada ao Departamento de Estradas e Rodagem DER e Auto Latina Ademais as obras referentes às extensões de redes coletoras e ligações de esgoto estão previstas para serem executadas no período de 2018 a 2020 Com a ligação desses trechos a vazão afluente à ETE Fernandes a partir de 2020 aumentará consideravelmente superando a vazão média prevista em projeto Ressaltase que mesmo sem a ligação desses trechos atualmente já são observadas vazões superiores à vazão máxima de projeto 827 ls devido a infiltrações eou contribuições indevidas de água pluvial na rede coletora de esgoto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 52 Figura 418 Tanques de aeração da ETE Fernandes ETE São José A ETE São José é integrante do sistema coletivo 3 e sua operação é de responsabilidade da DAE SA O tratamento empregado consiste em gradeamento caixa de areia calha Parshall com medidor ultrassônico de vazão lodos ativados fluxo intermitente unidade de desinfecção e desidratação do lodo Os tanques de aeração da ETE São José são mostrados na Figura 419 Figura 419 Tanques de aeração da ETE Fernandes Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 53 A ETE São José foi projetada para tratar uma vazão média de 330 ls No entanto ao analisar a série histórica março de 2013 a março de 2016 a vazão média afluente observada foi igual a 95 ls indicando ocorrência de extravasamento by pass de parte do esgoto afluente à ETE portanto sem tratamento para o Rio Capivari Esses extravasamentos podem estar associados a problemas de infiltração devido à profundidade da rede coletorainterceptor em relação ao lençol freático e às ligações indevidas de água pluvial em rede coletora ou até mesmo contribuições via poços de visita 432 Caracterização geral dos sistemas individuais Em Jundiaí nos locais onde não há rede coletora de esgoto notadamente nas áreas rurais os sistemas individuais são a alternativa mais comumente empregada Embora tenha sido relatado que para a liberação da construção dos sistemas individuais tanque séptico filtro anaeróbio e sumidouro nas áreas de mananciais os moradores precisam da aprovação do projeto por parte da DAE SA em alguns casos as construções ocorrem sem autorização ou sem uma fiscalização efetiva Dessa forma muitos tanques sépticos podem ter características de fossas rudimentares as quais consistem em uma escavação no solo sem revestimento interno onde os dejetos caem no terreno parte se infiltrando e parte sendo decomposta no fundo ocasionando a contaminação do solo e do lençol freático A limpeza dos tanques sépticos é realizada por caminhões limpa fossa mediante solicitação do morador não havendo cobrança pelo serviço nas áreas de mananciais Nas demais áreas onde são adotados os sistemas individuais a limpeza dos tanques sépticos também é realizada mediante solicitação do morador no entanto esse serviço é cobrado de acordo com o número de caminhões limpa fossa retirados Ressaltase que está em elaboração um cadastro das residências que adotam sistemas individuais de esgotamento sanitário e um planejamento para execução do serviço de limpeza dos tanques sépticos tanto nas áreas de mananciais como em outras áreas Como a solicitação de limpeza fica a cargo do morador até que o cadastro e o planejamento estejam concluídos não há uma periodicidade definida para execução dos serviços de limpeza existindo relatos de extravasamento de esgoto ou de limpezas em um mesmo local com intervalos muito curtos ambos indicativos de problemas os quais precisam ser avaliados a fim de se tomar as medidas adequadas 433 Efluentes industriais As opções básicas de lançamento de efluentes industriais são o lançamento em rede pública de coleta de esgoto e o lançamento em cursos dágua submetidos a distintas exigências em termos de qualidade do efluente e portanto em termos de eventual tratamento prévio ao lançamento Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 54 As empresas que lançam seus efluentes na rede coletora devem comprovar à DAE SA o atendimento aos padrões estabelecidos no art 19A do Decreto Estadual nº 84681976 No caso de empresas que lançam os seus efluentes diretamente em cursos dágua os padrões de lançamento estabelecidos no art 18 desse mesmo decreto devem ser respeitados SÃO PAULO 1976 Além disso os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características em desacordo com o enquadramento do mesmo É importante ressaltar que o licenciamento e fiscalização dos empreendimentos é de competência da CETESB Compete à CSJ sob supervisão da DAE SA a amostragem e caracterização dos efluentes não domésticos gerados pelas unidades industriais ou comerciais ligadas à rede pública para o monitoramento e faturamento do tratamento do esgoto Em média a CSJ fiscaliza três indústrias por dia nas quais são coletadas amostras compostas de alíquotas de 24 horas e realizadas análises de DBO para definição do valor a ser cobrado em função da carga orgânica lançada na rede coletora e dos parâmetros estabelecidos no artigo 19A do Decreto Estadual nº 84681976 para avaliar se o efluente atende aos limites estabelecidos A DAE SA a título de fiscalização acompanha diariamente uma equipe de monitoramento da CSJ e retira uma alíquota da amostra composta para realização de análises de DBO DQO pH e temperatura Ressaltase que o contrato com o laboratório terceirizado responsável pela realização dessas análises está suspenso uma vez que o número de análises e parâmetros analisados estão sendo revisados Quando a CSJ identifica alguma inconformidade nos resultados das análises a mesma emite uma carta à DAE SA e à CETESB informando o ocorrido A DAE SA não está autorizada a emitir multa por não ter poder de polícia podendo apenas notificar a empresa e acompanhar o processo A CETESB embora possa autuar as empresas só pode fazêlo se o laudo for de laboratório próprio ou seja cabe a CETESB reavaliar a situação da indústria irregular Além de acompanhar uma das equipes de monitoramento da CSJ a DAE SA por meio da Gerência de Tratamento de Efluentes executa vistorias de fiscalização por solicitações de ordem de serviço processos denúncias e reclamações No período de 2014 a 2016 o percentual de notificação em relação ao número de vistorias realizadas pela DAE SA foi sempre superior a 50 merecendo atenção especial 434 Regulação e tarifação Como citado no item 422 a ARESPCJ tem competência para editar normas para a fixação revisão e reajuste anuais das tarifas aplicadas pela DAE SA em Jundiaí Na Tabela 43 item 422 foram apresentadas as tarifas referentes à coleta e afastamento DAE SA e de tratamento de esgoto CSJ vigentes no ano de 2017 e 2018 ARESPCJ 2017 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 55 A cobrança da tarifa de tratamento de esgoto é efetuada da seguinte forma Para as economias domésticas residenciais comerciais serviços ou institucionais a DAE SA realiza a medição de água e emite a conta mensal dos valores devidos com base nos volumes encontrados Para as indústrias os valores são calculados de acordo com os volumes e cargas orgânicas de esgoto Para as indústrias que optarem por não instalar medidores de vazão de esgoto as tarifas serão aplicadas com base nos volumes de água medidos Já as cargas orgânicas são definidas com base em resultados de análises laboratoriais das concentrações de Demanda Biológica de Oxigênio DBO Para as indústrias que não contam com monitoramento da concentração de DBO serão adotados valores da literatura para essa concentração sendo adotado 300 mgl para esgoto com característica predominantemente doméstica e 800 mgl para efluente industrial Na Resolução ARESPCJ nº1802017 também são apresentadas as tarifas referentes ao serviço de limpeza de tanque séptico Tabela 410 ARESPCJ 2017 Tabela 410 Tarifas aplicáveis ao serviço de limpeza de fossa séptica Fonte ARESPCJ 2017 435 Monitoramento da qualidade dos efluentes das estações de tratamento de esgoto e dos cursos dágua A Gerência de Tratamento de Esgoto GTE além da atribuição de monitorar e fiscalizar o lançamento de efluentes industriais na rede coletora também é responsável pelo monitoramento das estações de tratamento de esgoto Nesse item serão apresentados os resultados dos monitoramentos realizados na ETE Jundiaí operada pela CSJ sob fiscalização da DAE SA e nas estações operadas pela DAE SA ETE Fernandes e ETE São José O monitoramento da ETE Fernandes e ETE São José é realizado no laboratório de esgoto da DAE SA Ressaltase que as amostragens são pontuais sendo que a empresa adquiriu recentemente amostradores portáteis para realização de amostragem composta R 14263 3566 Tarifa social para clientes de baixa renda inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal Imóveis localizados no município de Jundiaí mediante cadastro prévio na DAE SA Tarifa por viagem de caminhão Limpeza de fossa séptica Limpeza de fossa no município Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 56 Em relação a ETE Jundiaí serão apresentados os dados do monitoramento realizado pela CSJ ETE Jundiaí CSJ Na Tabela 411 é apresentado o plano de monitoramento da ETE Jundiaí com os pontos parâmetros e frequência de amostragens Tabela 411 Plano de Monitoramento ETE Jundiaí Fonte CSJ 2015 Na Tabela 412 é apresentada a estatística descritiva das concentrações afluente e efluente dos parâmetros DBO e DQO para o ano de 2015 Os resultados mostram que a eficiência média em termos de DBO é de 94 Tabela 412 Estatística descritiva das concentrações de DBO e DQO no ano de 2015 ETE Jundiaí Fonte CSJ 2015 Na Tabela 413 é apresentada a estatística descritiva das concentrações afluente e efluente da série de nitrogênio e de fósforo total para o ano de 2015 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 57 Tabela 413 Estatística descritiva das concentrações da série de nitrogênio e fósforo total no ano de 2015 ETE Jundiaí Fonte CSJ 2015 Ressaltase que a Resolução CONAMA nº 4302011 e o Decreto nº 84681976 não estabelecem padrões de lançamento para nitrogênio e fósforo A Resolução CONAMA nº 4302011 estabelece padrão de lançamento para nitrogênio amoniacal igual a 20 mgl Observase pela Tabela 413que a concentração média de nitrogênio amoniacal no efluente da ETE Jundiaí igual a 23 mgl é superior ao limite estabelecido Na Tabela 414 são apresentadas as concentrações de parâmetros complementares afluentes e efluentes à ETE Jundiaí Observase que todos os resultados atendem aos limites estabelecidos na Resolução CONAMA nº 4302011 e no Decreto nº 84681976 Na Tabela 415 são apresentados os resultados de monitoramento do Rio Jundiaí à montante e à jusante da ETE Jundiaí para os anos de 2014 e 2015 e na Tabela 416 é apresentada a estatística descritiva desses dados A qualidade da água do Rio Jundiaí à montante e à jusante da ETE Jundiaí é analisada a cada dois meses O artigo 18 do Decreto Estadual nº 84681976 estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados direta ou indiretamente nos cursos dágua desde que a concentração de DBO seja inferior a 60 mgDBOl Este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluentes de sistema de tratamento que reduza a carga poluidora em termos de DBO em no mínimo 80 SÃO PAULO 1976 Ressaltase que a resolução CONAMA nº 4302011 também dispõe sobre os padrões de lançamento de efluentes em cursos dágua entretanto a DAE SA utiliza os padrões estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 84681976 por estes serem mais restritivos CONAMA 2011 SÃO PAULO 1976 Além dos padrões de lançamento os padrões de qualidade da água segundo a classe de enquadramento do curso dágua estabelecidos pela resolução CONAMA nº3572005 também precisam ser respeitados CONAMA 2005 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 58 Para cursos dágua classe IV como é o caso do Rio Jundiaí o OD deve ser superior a 2 mgl CONAMA 2005 Ao analisar os resultados de OD no Rio Jundiaí à montante e à jusante da ETE Jundiaí todos os resultados são superiores a 2 mgl não apresentando inconformidades Se alterar este texto alterará tabelas Trecho do Rio Jundiaí foi alterada para classe 3 através da Deliberação CRN nº 202 de abril de 2017 OD classe 3 não inferior a 4mgl Tabela 414 Resultados dos parâmetros complementares afluentes e efluentes à ETE Jundiaí 2015 Fonte CSJ 2015 CONAMA 2005 SÃO PAULO 1976a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 59 Tabela 415 Resultados do monitoramento do Rio Jundiaí à montante e jusante da ETE Jundiaí 2014 e 2015 Tabela 416 Estatística descritiva do monitoramento do Rio Jundiaí à montante e jusante da ETE Jundiaí Fonte CSJ 2015 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 60 ETE Fernandes O plano de monitoramento da ETE Fernandes com os pontos parâmetros e frequência de amostragens é apresentado na Tabela 417 Tabela 417 Plano de Monitoramento ETE Fernandes Fonte DAE SA 2016 Na Tabela 418 é apresentada a estatística descritiva para os parâmetros monitorados na ETE Fernandes Tabela 418 Estatística descritiva dos resultados do monitoramento da ETE Fernandes Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 61 Fonte DAE SA 2016 Na ETE Fernandes no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2016 as concentrações médias afluentes e efluentes de DBO foram iguais a 829 mgl e 175 mgl respectivamente As concentrações de DBO afluentes são muito baixas reforçando a indicação de problemas de infiltração e de contribuições indevidas de água pluvial em redes coletoras de esgoto As eficiências médias de remoção de DBO e DQO na ETE Fernandes foram iguais a 77 e 62 respectivamente O Rio Capivari corpo receptor dos efluentes das ETEs Fernandes e São José é enquadrado como classe II para o qual são estabelecidos os seguintes padrões de qualidade da água OD 5mgl DBO 5mgl E coli 1000NMP100ml fósforo total Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 62 01mgl CONAMA 2005 Ao analisar a qualidade da água do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE Fernandes do número de análises realizadas para cada parâmetro foram encontrados os seguintes percentuais de inconformidades OD 50 à montante e 42 à jusante da ETE DBO 50 à montante e 46 à jusante da ETE Ecoli 94 à montante e 75 à jusante da ETE Fósforo total 17 à montante e à jusante Na tabela 419 é apresentada a estatística descritiva de todos os parâmetros analisados no monitoramento do Rio Capivari à montante e a jusante da ETE Fernandes A qualidade da água nestes pontos é analisada duas vezes ao mês sendo as análises realizadas no laboratório da DAE SA e em laboratório terceirizado Tabela 419 Estatística descritiva do monitoramento do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE Fernandes Fonte DAE SA 2016 Para o parâmetro nitrato todos os resultados foram abaixo do limite 10m gl estabelecido na Resolução CONAMA nº4302011 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 63 ETE São José Na Tabela 420 é apresentado o plano de monitoramento da ETE São José com os pontos parâmetros e frequência de amostragens Tabela 420 Plano de Monitoramento ETE São José Fonte DAE SA 2016 Na Tabela 421 é apresentada a estatística descritiva para os parâmetros monitorados na ETE São José para os anos de 2014 a 2016 Tabela 421 Estatística descritiva dos resultados do monitoramento da ETE São José Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 64 Fonte DAE SA 2016 Na ETE São José no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2016 as concentrações médias afluentes e efluentes de DBO foram iguais a 961 mgl e 232 mgl respectivamente As concentrações de DBO afluentes são muito baixas reforçando a indicação de problemas de infiltração e de contribuições indevidas de água pluvial em redes coletoras de esgoto As eficiências médias de remoção de DBO e DQO foram iguais a 704 e 691 respectivamente Ressaltase que embora a ETE São José assim como a ETE Fernandes tenha uma unidade de desinfecção não são realizadas análises de E coli no efluente da estação Em relação a qualidade da água do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE São José foram encontrados os seguintes percentuais de inconformidades OD 14 à montante e 7 à jusante da ETE DBO 58 à montante e à jusante da ETE Ecoli 81 à montante e à jusante da ETE Fósforo total 67 à montante e 92 à jusante Na Tabela 422é apresentada a estatística descritiva de todos os parâmetros analisados A qualidade da água do Rio Capivari à montante e à jusante da ETE São Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 65 José é analisada duas vezes ao mês sendo as análises realizadas no laboratório da DAE e em laboratório terceirizado Para o parâmetro nitrato todos os resultados foram abaixo do limite 10 mgl estabelecido na Resolução CONAMA nº3572005 CONAMA 2005 Analisando os dados de monitoramento das ETEs Fernandes São José e Jundiaí observouse que os resultados estão abaixo de 60 mgl estando de acordo com o estabelecido na legislação municipal Tabela 422 Estatística descritiva do monitoramento do Rio Capivari à montante e à jusante do ETE São José Fonte DAE SA 2016 436 Conferência Pública sobre Saneamento Básico No dia 18 de junho de 2016 foi realizada a 1ª Conferência Pública sobre Saneamento Básico no Município de Jundiaí com o objetivo de apresentar a versão preliminar do Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico Água e Esgoto de Jundiaí e os desafios para a adequação da realidade local aos preceitos da Lei Federal de Saneamento Básico Lei nº 114452007 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 66 Os participantes do evento avaliaram os dados apresentados e contribuíram com questionamentos e comentários a respeito dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ofertados atualmente Além disso os cidadãos relataram também as perspectivas futuras com relação ao crescimento do município bem como o atendimento pelos serviços de saneamento em questão Além disso no evento foram apresentados os resultados de um questionário aplicado à população sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Jundiaí O questionário foi anexado na conta mensal de tarifas da DAE SA e disponibilizado para preenchimento também no site da concessionária Como resultados foram identificados aspectos positivos e negativos sobre os dois eixos de saneamento abordados Na Figura 420 e Figura 421 estão apresentados os principais problemas relatados nos questionários em relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário de Jundiaí Figura 420 Principais problemas relatados no questionário com relação ao abastecimento de água Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 67 Figura 421 Principais problemas relatados no questionário com relação ao esgotamento sanitário 44 Sistema de Drenagem Urbana O gerenciamento da Drenagem Urbana é fundamentalmente um problema de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas Toda área que é substituída pela urbanização outrora destinada ao armazenamento natural propiciado pelas áreas permeáveis várzeas e mesmo nos próprios vales e talvegues naturais resulta substituída via de regra por novas áreas inundadas águas abaixo Acrescese a este problema a prática das canalizações muitas vezes radicais que aceleraram os escoamentos dos rios e córregos Estas obras foram quase sempre associadas às vias de fundodevale e alteraram bastante o comportamento das enchentes amplificando enormemente os picos de vazão No caso específico de Jundiaí o município apresenta bacias com sistemas de drenagem com níveis proteção variados e importantes áreas de preservação da Serra do Japi e dos mananciais do rio Jundiaí Mirim Conceitualmente as premissas básicas consideradas na formulação do Plano de Gestão Integrada da Drenagem são as seguintes a drenagem é um fenômeno regional a unidade de gerenciamento é a bacia hidrográfica b drenagem nos centros urbanos é um problema de alocação de espaços a supressão de áreas de inundação naturais ou não implicará a sua relocação para áreas situadas a jusante do local protegido c drenagem é parte integrante da infraestrutura urbana o seu planejamento deve ser multidisciplinar e harmonizado com os planos e projetos concernentes às demais utilidades d drenagem deve ser sustentável no seu gerenciamento devese garantir sustentabilidade institucional ambiental e econômica Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 68 441 Cálculos Hidrológicos As simulações hidrológicas com o intuito de diagnosticar o atual nível de proteção na bacia levaram em conta uma chuva de duração 6 horas com abrangência espacial da cabeceira à ponte da rodovia Anhanguera O objetivo do plano é atingir pleno atendimento das vazões no Rio Jundiaí para um período de recorrência de 25 anos A partir do diagnóstico integrado foi realizada a proposição de alternativas para a mitigação dos danos referentes aos eventos de cheia que possam fazer parte de um futuro sistema integrado de drenagem As vazões de cheia utilizadas neste estudo foram obtidas a partir dos dados disponibilizados no sistema Hidroweb Existem diversos postos instalados na bacia do Rio Jundiaí para a medição de vazão porém a quase totalidade destes apresentam registros curtos incompletos ou estão desativados há muito tempo Entre os postos apenas a estação fluviométrica de Itupeva apresenta registro relevante para o estudo Para o Posto Itupeva Estação Fluviométrica 62395000 estão disponibilizados os dados fluviométricos e respectivos registros de vazões A série histórica foi iniciada em 091939 e está disponível até 122007 com mais de 60 anos com registros completos 442 Caracterização Geral da Bacia A bacia do Rio Jundiaí apresenta uma área de drenagem em Jundiaí entre 190 e 560 km² A Figura 422 apresenta a bacia do Rio Jundiaí e a Figura 423 apresenta o diagrama unifilar do Rio Jundiaí com os principais afluentes As características das bacias são apresentadas na Tabela 423 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 69 Tabela 423 Características das bacias dos principais afluentes do Rio Jundiaí Eleiquerós 091 134941 80150 70670 Vila Nambi 097 167600 77850 70640 Colônia 598 545200 83880 70580 Vila Joana 153 280800 80000 70140 Rio Jundiaímirim 11932 1975200 90000 69330 Engordadouro 662 415000 78040 68950 Água Doce 714 471300 75000 68500 Tulipas 086 176200 76580 68440 Poste 497 350200 77900 67980 Bonjardim 304 266800 75010 67630 Tanque Velho 344 349600 80150 70670 Progresso 162 236600 78900 70860 Guapeva 6497 1350000 105000 70700 Mato 292 394400 79400 70200 Walkyria 2092 970000 115000 69770 Gramado 486 416600 79300 69400 CAIC 1571 783600 115000 68600 Ermida 871 631600 988 68600 Córrego Área km² Comprimento do talvegue m Cota maior m Cota menor m Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 70 Figura 422 Bacia do Rio Jundiaí Figura 423 Diagrama Unifilar dos principais afluentes do Rio Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 71 443 Macrodrenagem As bacias dos afluentes prioritários e as áreas que drenam diretamente para o Rio Jundiaí foram divididas de acordo com as características de ocupação existentes e esperadas de modo a gerar resultados nos locais de interesse como as regiões que apresentam problemas recorrentes ou onde se esperam estes problemas Figura 424 Planta Geral Subbacias urbanas As manchas de inundação levantadas em campo para o município de Jundiaí são apresentadas na Figura 425 Do levantamento é possível individuar os locais mais afetados durante eventos de cheia Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 72 Figura 425 Mancha de Inundação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 73 A Tabela 424 apresenta as vazões de pico obtidas nas simulações realizadas Tabela 424 Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 C1 148 29 82 116 171 18 51 71 104 12 26 34 47 C2 261 65 165 224 321 40 103 141 201 24 50 65 89 C3 155 43 111 151 214 26 67 91 127 15 31 40 54 C4 416 108 270 372 535 67 170 231 328 39 82 106 143 C5 598 111 276 380 559 70 173 238 348 42 89 117 161 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 M1 029 15 33 44 59 08 18 23 31 04 07 09 12 M2 070 33 73 94 130 19 41 52 71 09 17 21 28 M3 112 51 114 149 204 30 65 84 115 14 27 34 45 M4 201 90 189 247 337 55 119 153 206 26 50 62 81 M5 262 112 240 311 421 71 152 198 267 34 65 81 105 M6 292 122 258 332 446 78 167 215 289 37 72 90 117 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 EL1 056 12 35 50 75 07 21 29 42 05 10 13 18 EL2 091 16 49 70 104 09 29 41 60 06 15 19 27 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 EN1 292 61 163 224 332 38 103 143 208 24 53 69 94 EN2 537 110 293 409 598 69 187 259 374 45 97 126 173 EN3 662 139 365 499 719 89 233 321 464 56 122 158 216 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 GR1 096 13 42 61 94 08 26 38 57 06 15 20 27 GR2 295 56 160 225 334 34 100 142 208 23 51 67 92 GR3 487 130 324 443 634 79 203 275 390 46 95 123 167 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 G1 1632 49 159 244 397 48 138 206 332 49 129 183 277 G2 2168 71 232 353 569 69 197 294 469 69 181 256 385 G3 3800 120 392 596 966 117 335 501 801 118 310 439 662 G4 1438 42 145 227 376 41 119 182 298 41 110 158 242 G5 3872 122 395 601 974 120 340 508 812 120 316 449 675 G6 5310 162 531 811 1322 160 457 685 1099 161 426 606 914 G7 5323 163 530 813 1321 161 458 686 1099 162 428 608 917 G8 420 49 132 185 271 36 96 135 199 28 65 87 120 G9 5743 191 604 914 1473 184 522 776 1231 185 482 681 1020 G10 5861 198 620 936 1501 191 535 793 1256 191 498 703 1049 G11 5917 203 630 949 1516 194 541 800 1265 194 506 714 1063 G12 150 25 71 100 148 16 45 64 94 11 25 33 45 G13 6067 211 645 969 1545 202 557 823 1299 202 525 739 1096 G14 6085 215 648 971 1549 203 559 825 1300 203 527 742 1100 G15 170 77 166 216 292 47 101 130 173 22 43 53 69 G16 6255 286 681 1013 1607 221 582 856 1343 216 555 776 1145 G17 6339 314 696 1036 1635 241 592 868 1359 221 567 793 1167 G18 6403 332 710 1053 1656 255 599 877 1371 225 576 805 1183 G19 6453 345 721 1064 1674 265 606 885 1380 228 583 813 1196 G20 6497 357 730 1079 1692 274 611 892 1390 230 588 821 1206 CC01 043 06 20 29 43 04 12 18 27 03 07 09 12 SG01 071 21 52 71 101 13 32 43 60 07 15 19 25 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 P1 080 36 79 105 147 21 45 59 80 10 19 24 32 P2 162 73 162 212 289 43 93 120 163 20 39 49 64 CENÁRIO ATUAL CÓRREGO PROGRESSO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CÓRREGO GUAPEVA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CÓRREGO GRAMADO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CÓRREGO ENGORDADOURO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CÓRREGO ELEKEIRÓS Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CÓRREGO DO MATO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CÓRREGO DA COLÔNIA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 74 Tabela 424 Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí cont TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 R1 043 11 31 43 63 07 18 24 35 04 08 11 15 R2 070 21 54 73 103 13 31 42 59 07 14 18 25 R3 097 27 68 94 136 16 41 56 78 09 19 25 33 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TV1 072 23 57 76 106 14 33 44 62 07 15 19 26 TV2 090 18 52 73 107 11 32 44 64 07 16 21 28 TV3 162 41 108 149 213 25 65 89 125 15 31 40 54 TV4 225 62 153 208 302 38 94 128 181 21 44 58 78 TV5 042 11 30 40 57 07 18 24 34 04 08 11 14 TV6 267 73 180 248 359 44 112 151 214 25 53 68 92 TV7 344 94 237 321 455 58 145 195 277 33 69 89 120 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 V1 063 12 35 49 73 07 21 30 43 05 11 14 19 V2 116 36 87 116 163 22 52 69 97 12 24 31 41 V3 153 49 115 155 219 29 70 93 130 16 32 41 55 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 W1 268 25 83 122 191 17 54 80 125 14 36 48 68 W2 687 59 185 270 419 41 129 188 290 34 89 121 173 W3 1010 86 270 392 607 61 188 276 427 50 130 178 254 W4 371 44 129 185 281 30 88 125 189 23 55 74 103 W5 1142 98 302 442 677 71 215 314 483 58 149 204 291 W6 1513 138 423 609 926 99 298 433 661 81 204 277 393 W7 231 48 123 170 246 31 81 111 160 20 43 56 76 W8 1699 166 486 697 1053 120 350 502 762 97 239 322 454 W9 1930 204 583 825 1228 145 417 596 891 116 281 378 529 W10 2069 229 631 886 1316 163 458 647 965 129 309 413 576 MO01 1562 158 464 667 1010 112 330 473 719 90 221 298 419 MO02 1603 164 481 689 1039 117 341 490 742 93 229 309 432 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 JM1 6393 341 938 1331 1998 313 827 1168 1746 297 718 977 1398 JM2 7162 365 989 1401 2095 347 907 1277 1902 331 801 1089 1555 JM3 8873 476 1274 1796 2673 445 1154 1618 2398 424 1016 1377 1960 JM4 9543 497 1314 1849 2750 474 1220 1707 2529 454 1090 1476 2098 JM5 10188 519 1356 1904 2835 506 1288 1798 2656 487 1166 1577 2237 JM6 11759 601 1556 2176 3215 582 1473 2054 3027 562 1343 1816 2574 JM7 11933 614 1583 2211 3264 592 1491 2077 3056 573 1365 1844 2613 JT1 084 40 86 111 150 24 51 65 87 11 21 26 34 JMX 11809 650 1658 2305 3382 610 1533 2129 3127 583 1381 1861 2633 JMY 11892 658 1676 2328 3413 615 1543 2142 3144 589 1392 1875 2653 JMZ 11932 662 1683 2338 3427 618 1548 2148 3152 592 1397 1882 2663 RJA 24499 1972 4230 5585 7770 1406 2975 3970 5775 1216 2809 3755 5258 RJ1 28754 2147 4645 6170 8656 1566 3615 4944 7162 1460 3353 4472 6273 RJ02 29165 2181 4764 6346 8929 1592 3673 5020 7265 1483 3401 4535 6365 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 I1 047 16 39 53 76 09 22 30 42 05 10 13 17 I2 065 11 34 50 77 06 20 29 44 05 10 14 19 I3 117 35 87 118 167 21 53 71 99 12 24 31 42 I4 041 21 46 61 83 12 26 33 44 05 10 13 17 I5 048 23 51 67 92 13 29 37 50 06 12 15 19 I6 085 25 63 85 120 15 37 50 70 08 17 22 30 I7 173 76 167 217 301 45 97 126 172 21 41 52 68 I8 100 20 58 82 119 12 35 49 71 08 18 23 32 I9 071 17 45 63 95 10 27 37 54 06 13 17 23 I10 072 33 76 101 139 19 42 55 74 09 17 22 29 I11 139 33 87 120 175 20 54 74 105 12 26 34 46 I12 089 41 89 116 157 24 52 67 91 11 22 27 36 I13 071 27 62 82 115 16 36 48 66 08 16 20 27 CENÁRIO ATUAL BACIAS INTERMEDIÁRIAS Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL RIO JUNDIAÍMIRIM Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CÓRREGO WALKYRIA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CÓRREGO VILA JOANA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CÓRREGO TANQUE VELHO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CÓRREGO RUY BARBOSA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 75 Tabela 424 Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí cont 4431 Bacia do Córrego Tanque Velho A bacia do Tanque Velho limite de município entre Jundiaí e Várzea apresenta se parcialmente ocupada principalmente por residências unifamiliares A região de montante da bacia notadamente os bairros da Vila Esperança e Cidade Jardim encontramse em franca expansão com a abertura de novos loteamentos O principal ponto de alagamento está localizado na travessia da ferrovia Embora a situação esteja sujeita a piorar devido ao aumento de ocupação da bacia As medidas estruturais para essa bacia são de difícil implantação uma vez que as margens esquerda e direita fazem parte de municípios diferentes Neste caso as principais medidas devem estar relacionadas ao controle da ocupação e observação das áreas de Proteção Permanente As travessias do córrego apresentam grandes déficits de capacidade principalmente na travessia da Linha Férrea local com relato de inundação e Av Fernão Dias Paes Leme Ambas necessitam de reforço de aproximadamente 12 m² para a o atendimento de vazões com tempo de retorno 25 anos A travessia da Av Ozanam apresenta déficit considerável embora a região em risco esteja desabitada e portanto possa receber os excessos de água durante os eventos de chuva TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 EC01 068 28 63 83 116 16 36 48 66 08 16 20 26 EC02 084 33 74 99 140 19 43 57 79 09 19 24 32 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 FG01 927 49 149 230 378 36 107 165 270 34 87 125 187 FG02 958 58 158 243 396 41 114 175 285 36 93 132 197 FG03 975 62 164 252 408 43 118 180 294 37 96 136 202 CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL CENÁRIO ATUAL FAZENDA GRANDE Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS ELOY CHAVES Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO ATUAL Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 76 Tabela 425 Córrego Tanque Velho Capacidades para Situação Atual 4432 Bacia do Córrego Elekeirós A bacia do córrego Elekeirós apresenta hoje ocupação subnormal em suas cabeceiras No trecho médio é possível visualizar início de urbanização devido a construção de novos loteamentos Tanto no trecho médio quanto inferior a bacia apresentase ocupada apenas por pastagens O trecho final deste córrego próximo ao deságue no Rio Jundiaí apresenta pontos de inundação As margens do córrego encontramse preservadas salvo na travessia sob a Av Ozanam realizada recentemente A travessia é dotada de quatro tubos de 150 m de diâmetro com capacidade de aproximadamente 850 m³s vazão esta compatível com uma solicitação de tempo de retorno de 50 anos 4433 Bacia Intermediária 1 A bacia intermediária I localizase nos bairros da Vila Genoveva e Nações Unidas Tratase de uma área que engloba parte da várzea que drena diretamente para o Rio Jundiaí sem curso dágua natural definido A bacia encontrase totalmente urbanizada no trecho a montante da via férrea Não foram detectados pontos de alagamento no local 4434 Bacia Intermediária 2 A bacia intermediária II localizase na região da fábrica da Vulcabrás Caracterizase como área de várzea com encostas íngremes tendo as áreas de várzea parcialmente ocupadas pela Vulcabrás e as encostas preservadas É possível observar a presença de ocupação subnormal A região baixa apresenta alto risco de inundação Capacidade Vazão Atual estimada m³s TR 25 anos m³s Travessia 3 Ø 120 m Travessia 2 Ø 120 m galeria 2 200 x 120 m Travessia 2 Ø 150 m Travessia 2 200 x 200 m Linha Férrea 8 321 241 TR 2 anos Av Ozanam 20 321 TR 5 anos 121 55 27 215 TR 2 anos Condomínio 10 321 241 TR 2 anos Travessia Marcolino Franco 7 149 79 TR 5 anos A partir da Marcolino Franco até A Fernão Av Fernão Dias Paes Leme canal natural 25 248 0 TR 25 anos Ponto Características e dimensões Déficit atual m³s Atendimento Proposto A partir da R Mathias Mucha até Marcolino Franco canal estrangulada por edificações 16 149 0 TR 25 anos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 77 4435 Bacia do Córrego Progresso A bacia do Córrego Progresso abrange os bairros Jardim Estádio e Jardim do Lago Esta bacia encontrase em estado consolidado no que se refere a urbanização O córrego encontrase totalmente canalizado Existem problemas relativos a macrodrenagem no trecho próximo a ferrovia O maior problema do na bacia do córrego Progresso Jardim do Lago encontra se em sua parte baixa O canal e galeria existentes apresentam capacidades insuficientes para a veiculação das vazões de cheia Na parte mais alta da bacia a declividade acentuada causa enxurradas devido a captação insuficiente além da capacidade limitada no canal Tabela 426 Córrego Progresso Capacidades para Situação Atual 4436 Bacia do Córrego da Vila Nambi A bacia do Córrego da Vila Nambi abrange os bairros Vila Ruy Barbosa Recanto Parrilo e Vila Santana A bacia apresenta cabeceiras ainda em urbanização com parte das encostas ainda preservadas O trecho médio é aquele com ocupação mais consolidada enquanto o inferior caracterizase como área de várzea em urbanização embora apresente alto risco de enchentes O córrego da Vila Nambi encontrase retificado em canal aberto da rua Bento do Amaral Gurgel até a rua Luiz Rinaldi Junior A partir deste ponto o escoamento ocorre em galeria de seção 300 x 200 m até o desemboque no Rio Jundiaí As capacidades das travessias existentes e da galeria estão adequadas às demandas atuais e futuras para tempos de retorno de até 25 anos Tabela 427 Córrego Vila Nambi Capacidades para Situação Atual Capacidade Vazão Atual estimada m³s TR 25 anos m³s galeria 2 200 x 200 m canal em gabião 650 x 200 m canal em gabião 350 x 200 m galeria 1 300 x 200 m galeria 1 250 x 250 m Rua Recife e Avenida Ferroviérios 13 212 82 TR 5 anos Travessia sob a Av Ferroviários 135 212 77 TR 5 anos Entre a Av São Paulo e Rua Recife 32 212 0 TR 25 anos Rua Recife 15 212 62 TR 5 anos Ponto Características e dimensões Déficit atual m³s Atendimento Proposto Entre a Av Samuel Martins e Av São Paulo 15 18 3 TR 10 anos Capacidade Vazão Atual estimada m³s TR 25 anos m³s Travessia 2 300 x 200 m canal em gabião 300 x 200 m galeria 1 300 x 200 m Rua Ângelo Corradini 13 94 0 TR 25 anos Rua Antônio Zandona 13 94 0 TR 25 anos Rua Luiz Rinaldi Junior 13 94 0 TR 25 anos Ponto Déficit atual m³s Atendimento Proposto Características e dimensões Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 78 4437 Bacia Intermediária 3 A bacia Intermediária 3 localizase nas proximidades do pátio ferroviário na Vila Agrícola A região apresenta urbanização consolidada de caráter residencial e industrial sem problemas de enchentes 4438 Bacia Intermediária 4 A bacia Intermediária 4 situase nas áreas baixas da margem esquerda do rio Jundiaí compreendendo os bairros de Vila Princesa Isabel e Vila Santa Rosa 4439 Bacia Intermediária 5 Localizase nas proximidades da Ponte São João Apresenta inundação devido ao extravasamento do rio Jundiaí de maneira localizada principalmente na Av Ozanam 44310 Bacia do Córrego da Colônia A bacia do Córrego da Colônia abrange os bairros Jardim Santana Jardim São Miguel Jardim Colônia e Jardim São Judas Tadeu A ocupação é predominantemente residencial unifamiliar Esperase uma futura urbanização das cabeceiras que ainda mantém aspecto natural Tabela 428 Córrego Colônia Capacidades para Situação Atual Capacidade Vazão Atual estimada m³s TR 25 anos m³s galeria 2 Ø 300 m travessia trapezoidal 350 x 320 m travessia trapezoidal 350 x 320 m galeria 2 250 x 280 m 1 200 x 280 m travessia trapezoidal 350 x 250 m travessia trapezoidal 350 x 400 m travessia trapezoidal 350 x 400 m travessia trapezoidal 350 x 400 m travessia trapezoidal 450 x 220 m travessia trapezoidal 1 300 x 200 m 600 x 400 m travessia trapezoidal 450 x 350 m Desemboque 90 38 0 TR 25 anos Rua Dino 55 38 0 TR 25 anos Rua Carlos Gomes 65 38 0 TR 25 anos Rua São Pedro 80 38 0 TR 25 anos Rua Profº Joaquim Ladeira 80 38 0 TR 25 anos Rua Maestro José Maria Passos 43 38 0 TR 25 anos Rua Lima 80 38 0 TR 25 anos Rua Padre Amtônio Vieira 65 38 0 TR 25 anos Av Luiz Zoezetti 42 38 0 TR 25 anos Av Arlindo Carletti 26 25 0 TR 25 anos Rua Anselmo Mazola 65 38 0 TR 25 anos Ponto Características e dimensões Déficit atual m³s Atendimento Proposto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 79 44311 Bacia do Córrego Vila Joana A bacia do Córrego Vila Joana apresenta urbanização consolidada em seu trecho inferior representada em sua maioria por residência unifamiliar O trecho médio um pouco mais íngreme se caracteriza por ocupação subnormal nas encostas e nenhum remanescente vegetal Nas cabeceiras embora seja visível a presença de áreas permeáveis observamse diversos trechos com intenso movimento terra o que deve levar a urbanização destas regiões nos próximos anos O córrego da Vila Joana foi canalizado recentemente desde a Rua Padre Julio Romã até a galeria já existente na Rua Lima O canal apresenta capacidade compatível com as demandas atuais e futuras para período de retorno de até 100 anos Tabela 429 Córrego Vila Joana Capacidades para Situação Atual 44312 Bacia do Rio Guapeva A bacia do Rio Guapeva apresenta a segunda maior área de drenagem no município de Jundiaí O Rio Guapeva é formado pelo encontro dos córregos Furquim e das Pedreiras A região de montante localizada nos contrafortes da serra do Japi encontrase bastante preservada No trecho médio é possível observar urbanização incipiente principalmente nos eixos das rodovias Anhanguera e Bandeirantes No trecho inferior é possível visualizar urbanização densa com diversas travessias sobre o Rio O Rio Guapeva é o mais importante afluente urbano de Jundiaí Sua bacia apresenta ocupação urbana intensa desde a rodovia Anhanguera até o desemboque no rio Jundiaí trecho este com aproximadamente 7 km Os principais afluentes Furquim e Pedreiras escoam atualmente em suas calhas naturais e formam o Rio Guapeva pouco a montante da galeria sob a Avenida 14 de Dezembro A partir deste ponto o córrego escoa em canal retificado revestido em grama até aproximadamente a rua Aristarco Nogueira a partir deste ponto o córrego escoa em seção confinada por construções até a travessia da rua Pitangueiras onde passa a escoar em canal de concreto até o desemboque do Rio Jundiaí salvo trecho ainda natural entre as ruas Vigário João José Rodrigues e Prudente de Moraes Atualmente o córrego apresenta capacidade para escoar vazões com TR 2 anos por todo o trecho urbano Para vazões com tempo de retorno maiores o canal atende apenas parcialmente as solicitações existentes e esperadas No caso das vazões de TR 10 anos o canal não apresenta capacidade no trecho em galeria Capacidade Vazão Atual estimada m³s TR 25 anos m³s galeria 1 300 x 300 m Da R Padre Julio Romã até o desemboque 25 155 0 TR 100 anos Ponto Características e dimensões Déficit atual m³s Atendimento Proposto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 80 sob a Av 14 de Dezembro para a entrada na canalização existente próximo à área do Exército Brasileiro Também apresentam deficiências as travessias e canal nas regiões da Rua Tietê até Rua José Rodrigues e da rua Senador Fonseca até a Rua Vigário Rodrigues 44313 Bacia Intermediária 6 Esta bacia compreende a Vila Agostinho Jardim da Fonte e Jardim Vila Rica Apresenta encostas altas nos trechos de montante com áreas bastante planas na chegada ao Jundiaí Apresenta inundação localizada no desemboque da galeria que se estende até a rua Carlos Gomes 44314 Bacia Intermediária 7 Esta bacia localizase na margem esquerda do rio Jundiaí de frente para a bacia intermediária 6 Compreende os bairros Vila Liberdade Vila Pacheco e Vila Torres Neves Apresenta inundação referente ao transbordamento do rio Jundiaí nos terrenos adjacentes a ferrovia e na fábrica a Fleischmann e Royal 44315 Bacia Intermediária 8 Esta bacia apresenta as mesmas características da bacia 6 embora esteja sujeita a uma inundação muito mais extensa A presença de áreas muito baixas notadamente de antigas várzeas e sistema de drenagem deficientes devido as baixas declividades atinge aproximadamente sete quarteirões 44316 Bacia Intermediária 9 Localizase na região do bairro Jardim Liberdade Apresenta problemas de drenagem na proximidade do Maxi Shopping com ocorrência de inundações devido ao sistema de drenagem deficiente e extravasamento do Jundiaí 44317 Bacia Intermediária 10 Compreende a região da prefeitura de Jundiaí Apresenta problemas de drenagem próximos a região do SESC se estendendo até Vila Lacerda 44318 Bacia Intermediária 11 Compreende a região imediatamente de frente com a anterior sofrendo do mesmo problema porém na margem esquerda 44319 Bacia do Córrego do Mato A bacia deste córrego abrange uma das áreas mais centrais de Jundiaí A área da bacia encontrase totalmente urbanizada Uns dos problemas relacionados a este córrego é a região do desemboque em galeria O córrego do Mato sofreu sua última reforma entre 2008 e 2010 O canal tem seção trapezoidal entre a Rua Ferraz de Casto e a Rua Coronel Leme da Fonseca A partir deste ponto a canalização em gabião tem formato retangular O canal apresenta capacidade de veicular vazões de maneira segura para Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 81 tempos de retorno de até 25 anos condição que se verifica para todo o canal para TR 100 anos salvo na travessia da Avenida Ferroviários 44320 Bacia do Córrego Walkyria Bacia ainda sob expansão urbana principalmente a montante da rodovia Anhanguera com área de drenagem relevante Apresenta problemas no desemboque O trecho final do córrego Walkyria encontrase canalizado em seção retangular de concreto e apresenta restrições principalmente em suas travessias com boa capacidade nos trechos livres A montante da rodovia Anhanguera o canal encontrase atualmente em seção natural com a APP preservada em alguns trechos Nessa região é possível observar uma ocupação por chácaras e casas com baixo impacto sobre o córrego A montante da Rodovia dos Bandeirantes encontrase o trecho mais preservado e de maior área contribuinte Atualmente diversas travessias apresentam capacidade bastante razoável para vazões com tempo de até 10 anos embora a região da Rodovia Anhanguera e o próprio desemboque no Rio Jundiaí apresentam capacidade bastante reduzida Tabela 430 Córrego Walkyria Capacidades para Situação Atual 44321 Bacia Intermediária 12 Esta bacia localizase nas proximidades da Vila Viotto Esta é umas das regiões mais afetadas por inundações provenientes do rio Jundiaí devido a menor capacidade do canal devido a rugosidade presença de travessias baixas e a ocupação de áreas de várzea Capacidade Vazão Atual estimada m³s TR 25 anos m³s travessia 2 300 x 300 m travessia trapezoidal 300 x 300 m travessia 2 250 x 250 m travessia 2 300 x 350 m travessia trapezoidal 400 x 250 m galeria 4 Ø 250 m galeria 2 250 x 250 m Desemboque 45 886 436 TR 5 anos Rua do Retiro 64 825 185 TR 10 anos Av União dos Ferroviários 56 886 326 TR 5 anos Rod Anhanguera 30 697 397 TR 5 anos A Luiz G M Guimarães 55 825 275 TR 10 anos Av Dr Adilson Rodrigues 48 64 16 TR 10 anos Av Oswaldo dos Santos Pelegrini 55 697 147 TR 10 anos Ponto Características e dimensões Déficit atual m³s Atendimento Proposto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 82 44322 Bacia Intermediária 13 Esta bacia localizada na margem direita do rio Jundiaí e esquerda do Jundiaí mirim assim como a bacia 12 apresenta uma situação bastante crítica com relação às inundações compreende os bairros de Jardim Shangai e Jardim Eldorado 44323 Bacia do Córrego Gramado O córrego Gramado apresenta problemas em seu desemboque devido à baixa capacidade do rio Jundiaí no trecho Apresenta diversos loteamentos já executados o que deve resultar em aumento da urbanização em um futuro próximo Este córrego apresenta urbanização bastante consolidada nas proximidades do desemboque no Rio Jundiaí enquanto que na área a montante da Avenida Antônio Pincinato ocorre a proliferação de condomínios predominantemente na margem esquerda enquanto que na margem direita a ocupação se caracteriza predominantemente por pastagens horticulturas e áreas preservadas Na bacia existem diversos lagos utilizados como pesqueiros e áreas de lazer que hoje já amortecem os picos de cheia da bacia auxiliando no controle hidráulico do sistema Estimase que exista em torno de 60000 m³ de reservação disponíveis na bacia embora esses lagos não tenham atualmente nenhuma estrutura que garanta a descarga controlada das vazões de cheia assim como das vazões excepcionais Portanto ainda que não sejam relatados problemas nessa bacia é de suma importância que o volume de espera existente seja mantido ou na melhor das hipóteses ampliado Tabela 431 Córrego Gramado Capacidades para Situação Atual 44324 Bacia do Rio Jundiaímirim Maior bacia contribuinte na região do município de Jundiaí É também o manancial da cidade A bacia apresenta grande expansão urbana no trecho próximo ao reservatório assim como a proliferação de chácaras na região de Capacidade Vazão Atual estimada m³s TR 25 anos m³s galeria 1 250 x 250 m travessia 2 300 x 180 m Rua Peri cana trapezoidal 46 308 0 TR 25 anos galeria 400 x 320 m desemboque no rio 400 x 300 m Desemboque 46 308 0 TR 25 anos Av Alceu D Peixoto junto ao viaduto 46 308 0 TR 25 anos Av Antônio Pincinato 17 113 0 TR 25 anos Rua Guarani 37 113 0 TR 25 anos Ponto Características e dimensões Déficit atual m³s Atendimento Proposto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 83 montante Os problemas de drenagem nesta bacia se relacionam com os vertimentos da represa O canal de descarga da represa do Jundiaímirim apresenta falta de capacidade para veicular vazões de TR 25 anos no trecho entre a represa e a rua Álvaro Pereira de Brito Fundamentalmente a baixa capacidade do canal se dá devido à falta de revestimento da seção e presença de travessias que obstruem o escoamento com destaque a ponte da Av Olívio Boa A falta de limpeza também contribui para a redução de capacidade do córrego Próximo ao desemboque o canal em seção ainda natural não apresenta capacidade para veicular vazões com tempo de retorno superiores a 10 anos embora as ocupações da região já apresentem medidas de proteção individual como aterros que garantem a proteção para tempos de retorno de até 25 anos 44325 Bacia do Córrego Engordadouro Bacia em veloz expansão urbana com intenso movimento de terra No trecho inferior apresenta área bastante baixa que apresenta inclusive refluxo do rio Jundiaí pelos sistemas de microdrenagem embora a região seja protegida por um dique de terra O córrego Engordadouro apresenta acelerada urbanização desde suas nascentes até a proximidade do desemboque no Rio Jundiaí Nas áreas de montante é possível observar a proliferação de condomínios residenciais em ambas as margens Nas áreas mais baixas é possível observar o início da substituição de áreas predominantemente rurais por assentamentos urbanos Na bacia existem diversos lagos utilizados como pesqueiros e áreas de lazer que hoje já amortecem os picos de cheia da bacia auxiliando no controle hidráulico do sistema Estimase que existe entorno de 45000 m³ de reservação disponíveis na bacia principalmente na região do bairro Morada das Vinhas e Jardim Scala Os maiores problemas relatados nessa bacia estão relacionados à ocupação de áreas baixas na região do desemboque do córrego na região da UNIP Tabela 432 Córrego Engordadouro Situação Atual 444 Atendimento das vazões de restrição no Rio Jundiaí As medidas preconizadas no presente plano buscam o controle dos picos de vazão ao longo da calha do rio Jundiaí especialmente na travessia sob a Capacidade Vazão Atual estimada m³s TR 25 anos m³s galeria 1 320 x 180 m 1 Ø 200 m Desemboque 30 405 105 TR 10 anos Ponto Características e dimensões Déficit atual m³s Atendimento Proposto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 84 Rodovia Anhanguera A manutenção das vazões efluentes é de fundamental importância para que não se agrave as inundações a jusante do município de Jundiaí especialmente no município de Itupeva que atualmente tem sofrido inundações recorrentes na área urbana O conceito de vazão de restrição pressupõe a grande importância da preservação das áreas ainda não urbanizadas principalmente a montante da travessia sob a Rodovia Anhanguera e da contenção na fonte dos escoamentos das bacias afluentes ao rio Jundiaí O Plano identificou em cada bacia analisada as causas principais das inundações e os pontos de estrangulamento propondo medidas para o controle das afluências aos rios e canais da rede de macrodrenagem A limitação dos picos de vazão implicou a retenção dos volumes de cheia prioritariamente o mais próximo das áreas onde foram gerados bem como a necessidade da observação de novos critérios hidráulicos no projeto das canalizações Desta forma foram compatibilizadas as vazões afluentes às capacidades existentes ou indicadas as obras de melhoria necessárias considerando a bacia hidrográfica como a unidade de planejamento Os estudos hidráulicos para o Rio Jundiaí foram realizados com auxílio de levantamentos de seções transversais do perfil e das seções dos afluentes O Rio Jundiaí apresenta trechos bastante diversificados sendo alguns ainda naturais e outros trechos já bastante modificados seja por retificação ou por revestimento de suas margens O rio Jundiaí na cidade de Jundiaí apresenta 5 trechos diferentes no que se refere a capacidade de vazão São eles Trecho 1 Do limite de município entre Jundiaí e Várzea Paulista até o desemboque do Rio Guapeva da seção 41 a 35 Trecho 2 Do desemboque do Rio Guapeva até o desemboque do Córrego da Colônia da seção 35 a 34 Trecho 3 Do desemboque do Córrego da Colônia até o Córrego do Mato da seção 34 a seção 28 Trecho 4 Do desemboque do Córrego do Mato ao desemboque do Córrego Walkyria da seção 28 a 25 Trecho 5 A partir do Córrego Walkyria até a Ponte da Rodovia Anhanguera da seção 25 a 1 Embora diversos trechos apresentem seções bastante amplas ocorre a presença de travessias e falta de revestimento em diversos pontos os quais Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 85 acabam obstruindo o fluxo e reduzindo a capacidade global do sistema de drenagem A Tabela 433 a seguir apresenta as capacidades atuais por trecho Tabela 433 Capacidade de Vazão do Rio Jundiaí As características destes trechos são apresentadas na Tabela 434 Tabela 434 Características dos trechos de 1 a 5 Na Figura 426 e na Figura 427 são apresentados os resultados para o Rio Jundiaí para os tempos de retorno de 10 e 25 anos situação atual e futura de ocupação da bacia É possível observar um aumento esperado de aproximadamente 7 nas vazões de pico para os diferentes tempos de retorno para chuva de 6 horas Trecho Capacidade Trecho Capacidade Trecho Capacidade I 140 m³s III 230 m³s II 210 m³s IV 250 m³s V 300 m³s Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 86 Figura 426 Diagnóstico da Macrodrenagem TR 10 anos condição atual de ocupação Figura 427 Diagnóstico da Macrodrenagem TR25 anos condição atual de ocupação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 87 45 Sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos As atividades pertencentes ao sistema de limpeza pública estão diretamente associadas ao bemestar da população à saúde pública a um ambiente sadio preservado e propício a uma melhor qualidade de vida A Constituição Brasileira de 1988 em seu art 23o inciso IX preconiza que os serviços de limpeza pública no Brasil são de responsabilidade dos municípios 451 Caracterização Geral No Município de Jundiaí as ações da limpeza urbana são de responsabilidade da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos SMSP as quais são descritas abaixo A execução de obras de pequeno porte em específico às de conservação do município A execução de projetos de conservação e reformas de praças e áreas verdes urbanas A conservação e manutenção de vias urbanas estradas pavimentadas ou não A construção e manutenção de galerias de águas pluviais A execução de serviços de limpeza pública destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos A arborização de logradouros públicos A fiscalização de serviços de iluminação pública A administração de oficinas mecânicas e artesanais Os departamentos que compõem à Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos são as seguintes Departamento de Planejamento Gestão e Finanças O Departamento de Planejamento Gestão e Finanças tem por finalidade garantir a eficácia e a eficiência do gerenciamento estratégico administrativo da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos Departamento Central de Suprimentos e Serviços O Departamento Central de Suprimentos e Serviços tem por finalidade toda a estrutura de organização e gerenciamento da oficina mecânica manutenção de maquinas caminhões veículos leves borracharia carpintaria pintura hidráulica serralheria almoxarifado central e todo o controle de ativos da Prefeitura Municipal de Jundiaí Departamento de Obras Públicas O Departamento de Obras Públicas tem por finalidade operacionalizar os projetos tendo sob sua gestão as gerencias Departamento de Infraestrutura Urbana O Departamento de Infraestrutura Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 88 Urbana tem por finalidade dirigir os órgãos subordinados nas questões da Administração Municipal relativas à sua área de atuação especialmente sobre infraestrutura urbana propondo soluções que visem ao atendimento das diretrizes da política de governo Departamento de Iluminação Pública O Departamento de Iluminação Pública tem por finalidade gerenciar e acompanhar a execução da prestação de serviços do Consórcio Ilumina Jundiaí contemplando toda a manutenção elétrica no sistema de iluminação pública como as trocas de lâmpadas reatores relés e afins Implantação de novos pontos de iluminação pública Ainda compreende toda a manutenção elétrica de todas as unidades de gestão e a estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí Departamento de Limpeza Pública O Departamento Limpeza Pública tem por finalidade a estrutura de organização e gerenciamento da Limpeza Pública do município bem como varrição coleta de resíduo domiciliar coleta de resíduo hospitalar coleta de recicláveis coleta catatreco coleta e gerenciamento dos resíduos sólidos da Construção civil Departamento de Parques Jardins e Praças O Departamento de Parques Jardins e Praças tem por finalidade determinar definir e fiscalizar a limpeza das áreas verdes públicas compreendendo praças parques e equipamentos da municipalidade Também é responsável pelas interferências na arborização em geral bem como pela fiscalização e liberação de implantação de projetos de arborização em loteamentos novos Departamento de Zeladoria e Conservação O Departamento de Zeladoria e Conservação no âmbito da Unidade Gestora de Infraestrutura e Serviços Públicos tem por finalidade a manutenção dos sistemas de captação de águas pluviais manutenção e acesso aos passeios de próprios públicos e vielas asseio em pontos de descartes irregulares de entulhos apoio na construção e manutenção de parques praças e jardins confecção de peças préfabricadas em concreto armado fiscalização das posturas municipais vistorias e atendimento aos munícipes O diagnóstico refletirá o conhecimento da realidade dos serviços e ações locais associadas à limpeza pública baseado nos dados cadastros e informações disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Jundiaí por intermédio da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos 4511 Composição gravimétrica A composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares do município de Jundiaí foi obtida a partir do Programa INopa Novas Parcerias Integradas o qual em suma visa o intercâmbio técnico e acadêmico entre Brasil e Alemanha na área do desenvolvimento sustentável para o fomento de tecnologias de geração de biogás a partir do tratamento dos RSU em específico os RSD A caracterização gravimétrica e granulométrica dos RSD de Jundiaí é um dos produtos desta cooperação técnica a qual baseiase no desenvolvimento de processos de gestão ecoeficientes dos resíduos sólidos urbanos preconizados pela PNRS Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 89 Foram realizadas no município de Jundiaí em 2014 campanhas gravimétricas e granulométricas dos resíduos sólidos domiciliares A granulometria caracterizou os resíduos por tamanho das frações oriundas dos resíduos domiciliares de coleta tradicional Enquanto a gravimetria definiu as percentagens relativas ao montante da amostra por tipologia de composição de resíduos A metodologia de análise foi definida a partir das características urbanas e rurais do município condições climáticas predominantes estações do ano e fatores socioeconômicos que corroboraram para o estabelecimento das rotas de coleta escolhidas para análise Esta definição visou ainda caracterizar a geração no município garantindo que as rotas estabelecidas representassem as características globais do município permitindo assim que os dados coletados sejam extrapolados para as demais regiões existentes Após tratamento e análise dos dados obtidos nestas campanhas observase que os dados referentes ao município de Jundiaí diferem da média nacional A Figura 428 apresenta a composição dos resíduos por tipologia É possível observar que a fração orgânica biodegradável representa no cenário nacional cerca de 50 da composição total já para o município de Jundiaí esta porcentagem é de aproximadamente 45 em relação ao total amostrado Para as frações de papel 11 e plástico 18 com poder calorífico suficiente para utilização como combustível derivado de resíduos CDR notase que é considerável a representatividade destes materiais 29 da composição total Estes dados também podem ser utilizados na adoção de tratamento específico para esta parcela dos resíduos domiciliares de Jundiaí como tratamentos mecânicos com possibilidades reais de valorização dos resíduos sólidos a partir da produção de CDR Figura 428 Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil Fonte BRASIL2017 e em Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 90 Os números obtidos são correlatos a média nacional quando comparados apenas superficialmente isto é de maneira pouco criteriosa No entanto a prática apresentase em dissonância a isso comprovadamente as variações nas percentagens relativas por tipologia infere ora em super dimensionamento ora subdimensionamento dos tratamentos afeitos a cada fração o que invariavelmente implica em plantas de baixa eficiência seja esta operacional eou energética 4512 População e Quantificação dos Resíduos Sólidos Gerados A caracterização e quantificação dos tipos de resíduos gerados em Jundiaí foi realizada atendendo ao Art 19 inciso I da Lei nº 123052010 Conforme exposto na Tabela 435 Tabela 435 Classificação e Quantificação dos Resíduos Gerados Obs As lâmpadas foram contabilizadas como sendo 04 unidades incandescentes e 4 fluorescentes por domicílio anualmente Considerouse que o aumento da geração dos resíduos está diretamente associado ao crescimento da população residente a qual segue a taxa geométrica de crescimento histórico observada pelo IBGE na década 20002010 e publicada no portal da Prefeitura Municipal de Jundiaí na página Território e População Esta taxa geométrica de crescimento anual neste período foi de 137 inferior à registrada na Região de Governo 195 e superior à média do Estado 110 452 Estrutura Atual do Sistema A estrutura do sistema de limpeza urbana em Jundiaí conta com a administração da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos e sua operação é realizada por empresas da iniciativa privada e pela Prefeitura na qual contempla as seguintes atividades CLASSE DE RESÍDUO KG DIÁRIOHAB KG ANUAISHAB RSD 0934 34090 RCC 133 48545 VOL Variável Variável RSS 00032 1168 RSI Variável Variável RSE Eletroeletrônicos 000712 260 Pneus 000795 290 Pilhas 001189 434 Baterias 000025 009 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 91 a Coleta de Resíduos Urbanos Empresa Privada Coleta de resíduo sólido domiciliar transporte até o transbordo GERESOL e transferência para veículos transportadores Varrição manual transporte dos resíduos provenientes da varrição até o transbordo GERESOL e transferência para veículos transportadores Serviços especiais de limpeza transporte até o transbordo GERESOL e transferência para veículos transportadores Limpeza de locais de feiras livres transporte até o transbordo GERESOL e transferência para veículos transportadores Serviços de caráter intermitente ou sazonais Limpeza manutenção e conservação do local de transbordo GERESOL Transporte de resíduos sólidos coletados no local de transbordo GERESOL até o destino final aterro sanitário b Serviços complementares de manutenção elétrica Secretária Municipal de Serviços Públicos Manutenção e iluminação de vielas praças ruas e avenidas iluminação decorativa luminárias especiais próprios públicos Municipais eventos públicos Caso Especial Loteamentos A responsabilidade pela implantação de iluminação em loteamentos é do empreendedor segundo as diretrizes da SMSP A responsabilidade pela manutenção de iluminação de loteamentos é da CPFL e o controle de gastos de energia é da SMSP desde que a área seja oficial regularizada e localizada em área urbana Caso contrário não existe autorização para atuação Em loteamentos e condomínios fechados esta responsabilidade é dos respectivos proprietários c Coleta Transporte e Tratamento de RSS Empresa Privada Coleta e transporte até o local do destino final dos resíduos de serviços de saúde Incineração ou outro tratamento dos resíduos de serviços de saúde Transporte e destinação final adequada dos animais mortos zoonoses d Coleta Transporte e Destinação de Resíduos Verdes Serviços de poda remoção plantio e replantio de árvores e transporte até o GERESOL Serviços especiais de limpeza Serviços complementares como roçada e jardinagem e transporte até a destinação final ambientalmente adequada Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 92 Além das atividades citadas acima outras atividades são exercidas por empresas terceiras de acordo com os propósitos específicos abaixo resumidos em parceria com a Secretária Municipal de Serviços Públicos na gestão dos resíduos Coleta de gesso para reciclagem Descontaminação e reciclagem de lâmpadas mercuriais em escala nacional Beneficiamento e reciclagem de madeira Reciclagem de pneus e resíduos de borracha Beneficiamento de RCC Destinação de Pilhas e Baterias Fornecimento de lixeiras patrocinadas nos logradouros públicos 4521 Coleta dos Resíduos Domiciliares Estimase que em 2012 foi coletada e transportada uma média diária de aproximadamente 350 toneladas de resíduos sólidos domiciliares no Município de Jundiaí Essa geração implica numa produção média per capita de 0934 kg por habitante por dia para uma população projetada em 377183 habitantes IBGE2012 Essa faixa de produção média per capita enquadrase acima da massa diária de resíduos coletados que é de 090 kg para a faixa 4 municípios entre 250001 e 1000000 habitantes segundo o Diagnóstico de Manejo de Resíduos Urbanos de 2010 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNIS Com relação ao ano de 2016 estimase uma coleta e transporte uma média diária de aproximadamente 380 toneladas de resíduos sólidos domiciliares no Município de Jundiaí implicada numa produção média per capita de 0952 kg por habitante por dia para uma população projetada em 405740 habitantes IBGE 2016 Essa faixa de produção média per capita enquadrase acima da massa diária de resíduos coletados que é de 090 kg para a faixa 4 municípios entre 250001 e 1000000 de habitantes segundo o Diagnóstico de Manejo de Resíduos Urbanos de 2010 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNIS A coleta de resíduos sólidos domiciliares se dá de forma manual atendendo a 100 da população urbana e rural do Município A frota total atualmente envolvida no processo de coleta manual é de 15 caminhões compactadores de 15 m³ Nas Ruas Barão de Jundiaí e Rua do Rosário foi implantado um projeto piloto para utilização de coleta conteinerizada com o uso de 50 contêineres de 1000 litros cada separando os resíduos recicláveis e resíduos orgânicos cuja retirada se dá em caminhões compactadores com dispositivo para carregamento dos mesmos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 93 O projeto piloto conta com o apoio de material informativo sobre a forma correta de disposição dos resíduos nos contêineres sob orientação pessoal por parte dos funcionários da Divisão de Limpeza Pública e ainda com lavagem e higienização mensal dos contêineres A Figura 429 apresenta a quantidade mensal estimada coletada e transportada de resíduos sólidos urbanos no Município de Jundiaí Figura 429 Quantidade mensal de resíduos sólidos domiciliares coletada em Jundiaí 2016 Com o método básico de trabalho a equipe responsável inicia a coleta dos resíduos em obediência ao itinerário e ao mapa que está em seu poder começando o serviço sempre pela mesma via pública As técnicas básicas de trabalho a serem observadas pelos coletores podem ser resumidas nas seguintes observações Os coletores devem pegar e transportar os recipientes com precaução esvaziandoos completamente com os cuidados necessários para não os danificar e evitar a queda de resíduo sólido nas vias públicas Os resíduos que tiverem tombado dos recipientes ou que caírem durante a coleta devem ser varridos e recolhidos É vedado transferir o conteúdo de um recipiente para outro ou projetálo de um ajudante a outro bem como o vasilhame vazio quando for o caso deve ser recolocado onde se encontrava de pé e Todas as operações deverão ser executadas sem ruído e sem danificar os recipientes Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 94 Ao completar uma carga o motorista conduz o veículo ao local de disposição final indicado pela Fiscalização atualmente o GERESOL O trajeto em questão ocorre sempre através de percursos prédeterminados Ao chegar ao local de transbordo GERESOL o motorista com o veículo devidamente identificado estaciona na balança para pesagem eletrônica e deslocase para o local de descarga Na saída do local de descarga o caminhão é pesado novamente para manter o registro eletrônico Ao concluir a primeira viagem do dia a equipe usualmente reserva um intervalo para refeição e descanso A segunda e terceira viagens quando previstas são executadas de forma semelhante a primeira Para a realização dos serviços referentes à coleta manual dos resíduos sólidos domiciliares são utilizadas 12 equipes por turnos de seis horas totalizando 48 atendendo 24 horas por dia sendo a composição da equipe padrão a seguinte 01 Caminhão Compactador 15 m³ 1 Motorista 03 Coletores Os caminhões coletores compactadores são equipados com carrocerias especiais dotadas de dispositivos de compactação com capacidade adequada ao chassi e fechadas para evitar despejos nas vias públicas Cada veículo conta com ferramentas de apoio tais como pá garfo vassourão e outros para auxiliar no recolhimento de resíduos eventualmente derramados nas vias públicas É importante destacar que é dever dos munícipes depositar os resíduos sólidos domiciliares dentro de recipientes com capacidade de no máximo 100 cem litros não ultrapassando quatro unidades totalizando 400 quatrocentos litros que devem ser colocados no passeio de fronte ao seu imóvel Alguns locais onde não é possível o atendimento pelo caminhão são colocados containers alocadas nos espaços públicos onde os munícipes deverão depositar seus resíduos devendo estes serem utilizados somente para descarte de resíduos domiciliares evitando misturas Conforme Decreto Municipal 18650 de 25 de Abril 2002 todos resíduos devem ser depositados no máximo duas horas antes da execução do serviço de coleta para evitar odores desagradáveis nas ruas O serviço de coleta dos resíduos sólidos domiciliares é realizado com frequência diária na zona central e com frequência alternada 3 três vezes por semana nas demais regiões Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 95 No que se referem aos resíduos oriundos da limpeza de feiras livres estes são destinados para o GERESOL Esta atividade é realizada por meio do uso de um caminhão compactador de 15 m³ 1Kombi 1caminhão pipa para lavagem e 10 auxiliares operacionais De acordo com a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos no Município de Jundiaí existem 75 pontos de descarte inadequado de resíduos sólidos Conforme mencionado anteriormente o descarte inadequado de resíduos gera problemas de saúde pública ambiental e social Portanto nestes casos também são necessárias ações de educação ambiental junto à população para mitigar o problema do descarte em locais inapropriados 4522 Coleta dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde Definese como coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde RSS os gerados por estabelecimentos como hospitais prontossocorros farmácias postos de saúde laboratórios ambulatórios clínicas médicas entre outros ABNT 2004 e suas atualizações O modelo praticado para a coleta dos RSS é diferenciado devido ao seu nível de periculosidade sendo assim a coleta é efetuada por intermédio de um conjunto coletor sem compactação por meio de duas guarnições constituídas por uma Van e dois utilitários Fiorino a serviço de uma empresa especializada O material transportado é pesado no GERESOL e encaminhado para um local dentro das dependências da empresa que faz a coleta cujas plantas de tratamento se encontram no município de Mauá SP onde os resíduos são tratados pelos processos de autoclave e incineração Em Jundiaí a média mensal de coleta de RSS no ano de 2016 foi de 4545 toneladas sendo que existem no Município 600 pontos geradores A prefeitura em 2016 pagou por esse serviço com um custo médio mensal de R 20504000 A Figura 430 apresenta a quantidade mensal coletada de resíduos sólidos de serviços de saúde do período mencionado Figura 430 Quantidade de resíduos se serviços de saúde coletada em Jundiaí2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 96 A gestão dos resíduos de serviços de saúde é também responsabilidade do gerador Resolução CONAMA nº 3582005 com o objetivo de propiciar o manejo seguro dos resíduos infectantes ao evitar a contaminação a destinação para tratamento adequado e a disposição final apropriada conforme segue Art 3 Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal referidos no art 1 desta Resolução o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles pessoas físicas e jurídicas que direta ou indiretamente causem ou possam causar degradação ambiental em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final nos termos da Lei 6938 de 31 de agosto de 1981 O gerenciamento responsável dos resíduos gerados nos serviços de saúde é uma ação fundamental para impedir que esses materiais ofereçam perigo para a população e para o meio ambiente A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa órgão do Ministério da Saúde publicou resolução RDCAnvisa nº 306 de 07 de Dezembro de 2004 definindo diretrizes gerais para o gerenciamento de resíduos de saúde levando em conta a questão ambiental Para contribuir com o cumprimento da legislação de controle desses resíduos a Anvisa iniciou treinamento de inspetores sanitários Até antes da resolução principalmente no setor de saúde poucas ações se concretizaram para que houvesse o manejo adequado dos RSS Também existiam poucas iniciativas no setor do meio ambiente colocadas em prática embora desde 1993 com a resolução nº 05 de 05 de Agosto de 1993 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA tratasse da questão e definisse normas para o tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde revogada pela resolução CONAMA nº 35805 A Tabela 436 mostra o tempo de sobrevivência de alguns microrganismos presentes nos resíduos de serviços de saúde Tabela 436 Tempo de sobrevivência dos microrganismos ORGANISMO TEMPO DE VIDA dias Salmonella Typhi 29 70 Entamoeba Histolytica 8 12 Ascaris Lumbricoides 2000 2500 Leptospira Interrogans 15 43 Polio Vírus 20 170 Bacilo Tuberculose 150 180 Larva e Vermes 25 40 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 97 A medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária enfoca a separação dos resíduos na fonte no momento em que são gerados A agência classifica esses resíduos de acordo com o risco de manejo Segundo a Anvisa a maior parte dos resíduos de serviços de saúde hoje é transportada de forma errada O manejo do resíduo sólido hospitalar é realizado de modo inadequado A Agência de Vigilância Sanitária também constata que a maioria dos locais onde os resíduos hospitalares são dispostos não está devidamente licenciada e monitorada pelas autoridades Essa situação oferece risco para a saúde da população e dos trabalhadores e para preservação do meio ambiente Ainda segundo a Agência de Vigilância Sanitária muitas vezes esses espaços não seguem critérios de segurança ecológica Na concepção da Anvisa para que haja um controle dos resíduos de serviços hospitalares é importante avaliar o que pode ser reutilizado reciclado ou tratado e o que deve ser encaminhado para um lugar seguro evitando riscos à população e ao meio ambiente De acordo com a Resolução RDC n 3062004 e CONAMA 3582006 os geradores de resíduos de serviços de saúde devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS estabelecendo as diretrizes de manejo dos mesmos De acordo com a Resolução CONAMA 3582006 os resíduos de serviços de saúde são classificados em 05 cinco grupos sendo eles Grupo A resíduos com a possível presença de agentes biológicos que podem apresentar risco de infecção como por exemplo cultura e estoques de microrganismos descartes de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados peças anatômicas órgãos animais mortos zoonoses entre outros Grupo B resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente dependendo de suas características físicas químicas e físicoquímicas tais como resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos resíduos de saneantes desinfetantes resíduos contendo metais pesados etc Grupo C resíduos gerados pelas atividades humanas que contenham radio nuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista Grupo D resíduos que não ofereçam risco biológico químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares como por exemplo sobras de alimentos e do preparo de alimentos resíduos provenientes das áreas administrativas resíduos de varrição flores podas e jardins etc Grupo E materiais perfurocortantes ou escarificantes como lâminas de barbear agulhas ampolas de vidro brocas lâminas de bisturi todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório pipetas tubos de coleta sanguínea e placas de Petri e outros similares Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 98 Em Jundiaí o processo de gerenciamento dos RSS referentes ao grupo de enquadramento da resolução citado acima como A e B são destinados para tratamento em uma unidade especializada e licenciada para realizar tal atividade Já os processos utilizados para tratamento dos resíduos referentes aos grupos A e E são a autoclavagem eou a incineração Já os resíduos do Grupo B são destinados diretamente para a incineração de acordo com as recomendações da Resolução nº 358 do CONAMA Depois de tratados os resíduos de serviços de saúde descaracterizados esterilizados eou incinerados são dispostos no aterro sanitário de Classe IIA localizado em Mauá 4523 Resíduos da construção civil e demolição Os serviços de coleta transporte e descarga de resíduos inertes consiste no recolhimento de todos e quaisquer resíduos ou detritos provenientes de entulhos e restos de construção civil Os custos deste desperdício são distribuídos por toda a sociedade não só pelo aumento do custo final das construções como também pelos custos de remoção e tratamento dos resíduos da construção civil RCC e demolição Na maioria das vezes o entulho é retirado da obra e disposto clandestinamente em locais como terrenos baldios margens de córregos e rios e ruas da periferia As prefeituras comprometem recursos nem sempre mensuráveis para a remoção ou tratamento desse entulho ou seja tanto para retirar o entulho da margem de um rio como para limpar galerias e desassorear o leito de córregos onde o material termina por se depositar O custo social total é praticamente impossível de ser determinado pois suas consequências geram a degradação da qualidade de vida urbana em aspectos como transportes enchentes poluição visual proliferação de vetores geradores de doenças entre outros Assim com o intuito de cumprir tanto com as premissas da PNRS como implementar um sistema de gestão sustentável de resíduos a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos instituiu o programa Controle de Transporte de Resíduos CTR que tem como função monitorar o processo de descarte e beneficiamento de entulho As caçambas são catalogadas de acordo com as classes dos resíduos determinadas pelo CONAMA no artigo 3 n 307 de 05 de Julho de2002 As caçambas recebem um número de identificação localização data de início da operação e caçambeiros responsáveis que por sua vez devem se cadastrar junto à UGISP para fornecer demais informações e criar um banco de dados da secretaria Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 99 Quando o serviço do caçambeiro transportador é contratado no sistema coletas online este gera o CTR que marca o início do monitoramento e controle O documento é preenchido com informações sobre o gerador o transportador as características do resíduo classe quantidade descrição e instruções para a operação do processo A fiscalização do programa se traduz numa ferramenta fundamental de aferição da eficiência do processo onde utilizase um sistema online de controle o Jundiaí Coletas Online que consiste na visualização georreferenciada das caçambas via mapeamento fotográfico e torna possível vigiar o descarte ilegal tanto em terrenos irregulares quanto nas próprias caçambas dispostas Este sistema também identifica as caçambas que ainda precisam ser vistoriadas as que ultrapassaram o prazo de disposição em obras e as que não possuem um cadastro junto à UGISP Assim que os materiais são recebidos regularmente no GERESOL é emitido um comprovante para o transportador e o cliente recebe o certificado via internet Já outro método para descarte deste tipo de resíduos é a criação de estações de recebimento Ecopontos Além disso os grandes geradores de resíduos de construção civil deverão ser responsabilizados pelo gerenciamento de seus resíduos conforme Lei Municipal 8570 de 28 de dezembro de 2015 Até o momento 82 oitenta e duas empresas estão credenciadas no município para operação do serviço de caçamba transporte e depósito dos resíduos de construção civil na usina de processamento Além disso os munícipes podem destinar até o limite de um metro cúbicodia de resíduos da construção civil provenientes de pequenas obras na área do GERESOL Tendo em vista a necessidade de conscientização da população para a disposição adequada dos resíduos nas caçambas e possibilitar o processo foi realizada uma campanha denominada Descarte Consciente dos Resíduos de Construção Civil Numa primeira etapa final de 2011 e início de 2012 o munícipe foi orientado a dispor de forma segregada os diversos materiais provenientes da construção civil Em meados de 2012 iniciouse a 2ª etapa Desta vez direcionada aos grandes geradores especialmente condomínios e empresas do ramo da construção civil Em síntese o Município de Jundiaí gerou aproximadamente 100000 m³ de resíduos sólidos inertes por mês no ano de 2014 segundo dados da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos Atualmente a geração diária de resíduos da construção civil no Município é de cerca de 400 toneladas representando 20 a mais do que o RSD A empresa SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos LTDA como permissionária opera a usina de processamento de RCD na área do GERESOL triturandoos e produzindo com a triagem destes resíduos brita 1 brita 2 brita Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 100 3 bica corrida pedrisco areia e rachão cuja utilização é bastante ampla na construção civil sem função estrutural No entanto devido à falta de seleção desse tipo de resíduo na etapa de coleta há ocupação de uma grande área no GERESOL para seu armazenamento Grande parte do material beneficiado é utilizado pela Prefeitura Municipal de Jundiaí na manutenção de estradas vicinais e como subbase de pavimentos e construção de calçadas guias sarjetas e materiais prémoldados em geral E uma outra parcela em obras de drenagem urbana base e subbase de elementos de drenagem urbana No que se refere aos grandes geradores conforme citado anteriormente estes são responsáveis pela destinação adequada de seus resíduos através de contrato com o particular 4524 Resíduos Volumosos Os resíduos volumosos são recolhidos através do Programa cata treco onde a empresa permissionária TRAIL é responsável pela sua coleta e destinação São coletados móveis como sofás armários pneus utensílios domésticos inservíveis grandes embalagens e outros resíduos de origem não industrial e não coletados pelo sistema de coleta domiciliar convencional Os componentes mais comuns são madeiras e metais A cata treco faz parte do programa Armazém da Natureza regulamentado pela Lei nº 5664 de 05 de Setembro de 2001 A quantidade mensal coletada pelo sistema cata treco em 2014 foi de cerca de 270 toneladas 4525 Coleta Seletiva e Inclusão Social A presença de empresas que terceirizam e comercializam os materiais recicláveis faz com que a atuação de catadores de recicláveis aumente por conta da grande geração desse tipo de resíduo nos centros urbanos A grande maioria dos catadores percorre ruas e avenidas das cidades garimpando lixeiras a fim de expandir a quantidade de resíduo coletado para venderem Como meio de locomoção e acondicionamento provisório a carroça é utilizada para tal atividade para transportar os resíduos recicláveis até os depósitos onde são vendidos Para que se possa entender e compreender as questões que envolvem a inclusão social de catadores é preciso tomar conhecimento da realidade existente com dados e informações concretas que nortearão sobre qual o melhor caminho que o poder público tem a seguir Essas informações podem ser obtidas por exemplo pela busca ativa das pessoas que atuam como catadores pelos bairros da cidade em depósitos de condomínios em locais onde a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 101 população realiza o descarte de seus resíduos gerados em suas moradias e essas pessoas garantem dali o seu sustento Geralmente a triagem dos resíduos economicamente rentáveis são segregados dos demais ali mesmo no local onde são encontrados Como forma de atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos metas foram impostas no item Ações e metas a curto prazo onde é possível observar maior detalhamento do assunto A coleta seletiva no Município tem por finalidade o reaproveitamento dos resíduos sólidos gerados no Município e é realizada pelo Executivo Municipal direta eou indiretamente ou através de empresas especialmente contratadas em regular processo de licitação Esta é regulamentada pela Lei Municipal 5664 de 05 de setembro de 2001 Ainda se tratando de coleta seletiva no município de Jundiaí a coleta é realizada no sistema porta a porta por uma empresa contratada onde cerca de 600 toneladas de materiais recicláveis são coletadas mensalmente o que representa aproximadamente 6 do total de resíduo sólido doméstico RSD bruto coletado A valorização dos recicláveis garante uma taxa de desvio dos aterros na ordem de 2 pois são efetivamente comercializadas 200 tm A empresa contratada é responsável pela coleta municipal diária e transporte dos resíduos onde são dispostos em uma área dentro do Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Em seguida são triados e segregados de acordo com suas características para posterior comercialização garantindo receita para o município No ano de 2017 foram comercializadas 214 toneladasmês de resíduos recicláveis A receita será encaminhada para o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos conforme previsto no art 61 VII da Lei 85742015 a fim de implantação de programas projetos planos e ações relacionados à gestão de resíduos sólidos do Município A empresa que trabalha neste projeto ocupa através de termo de permissão de uso uma área dentro do GERESOL equipada com equipamentos que possibilitam um aumento na capacidade produtiva de triagem e redução dos rejeitos enviados para aterro sanitário Para estes serviços a empresa disponibiliza 12 doze equipes da coleta seletiva cada uma composta por 8 oito funcionários e 01 um caminhão carroceria aberta com capacidade mínima de 80t com motorista os quais deverão cumprir jornada de trabalho de 2ª a 6ª feiras das 730 às 16h30 descontandose uma hora de almoço Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 102 A seguir podemos observar através de imagens as instalações do local de triagem alimentação das esteiras com resíduos fardos segregados e etc 4526 Resíduos Sujeitos ao Sistema de Logística Reversa Com princípios e instrumentos introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos destacamse a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a política reversa Conforme estabelecido pela PNRS a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada A Resolução CONAMA nº 4012008 atribui a responsabilidade do acondicionamento coleta transporte e disposição final de pilhas e baterias aos fabricantes comerciantes importadores e à rede de assistência técnica autorizada Tal instrumento legal estabelece os limites máximos de chumbo cádmio e mercúrio que esses produtos podem conter para a respectiva comercialização Devido à dificuldade de controle sobre os descartes junto aos resíduos domiciliares fazse necessária uma forte campanha de educação ambiental com a população considerando as características tóxicas e poluidoras dessa tipologia A Prefeitura do Município de Jundiaí notificou a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica ABINEE que tem o programa de logística reversa implantado para que realizasse a coleta de pilhas e baterias junto ao GERESOL sendo que em um primeiro momento as mesmas são encaminhadas a um ponto de coleta instalado junto a uma rede de supermercados credenciada pela ABINEE Carrefour A Associação tem contrato com uma empresa de logística que cumpre todas as exigências para o transporte dos produtos e dá destinação final adequada Maiores informações estão disponíveis no site wwwabineeorgbr Já as lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio tóxico para o sistema nervoso humano quando quebradas queimadas ou enterradas o que também as torna sujeitas a tratamento específico como resíduos perigosos Classe I Existem empresas especializadas em reciclar esse resíduo separando o vidro do metal e do produto químico Segundo a Associação Brasileira de Supermercados ABRAS as indústrias de lâmpadas montaram sistema de coleta e reciclagem centralizado por uma instituição gerenciadora O modelo foi protocolado no Ministério do Meio Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 103 Ambiente e apresentado como proposta de acordo setorial Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação Abilux o objetivo é dar destino final ambientalmente adequado para as lâmpadas iniciando a logística reversa desde o recebimento após o fim de sua vida útil até o envio para reaproveitamento dos materiais descontaminados em outros ciclos produtivos Os números relativos a estes resíduos são pouco conhecidos A prática de diferenciálos obrigatória a partir da vigência da Lei nº 123052010 deverá revelar as quantidades geradas em cada localidade e região Ainda no tocante às lâmpadas no material divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo consta a estimativa de 4 unidades incandescentes e 4 unidades fluorescentes por domicílio Este dado permite estimar as quantidades de dispositivos que podem ser descartados Outra fonte para este tipo de informação pode ser o setor público responsável tanto pela manutenção dos próprios municípios como pela iluminação pública No caso específico de Jundiaí há a contratação de uma empresa especializada nesse segmento que faz a retirada e a adequada disposição destas lâmpadas para posterior descontaminação e tratamento Quanto aos pneus eles são coletados por outra empresa contratada pelo município que os coleta e envia para reciclagem Os números dos considerados inservíveis recolhidos e destinados segundo consta no Cadastro Técnico Federal do IBAMA 2011 aponta para uma taxa de geração de resíduos de 29 Kg por habitante por ano podese consultar também a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos ANIP O município na vanguarda da política reversa publicou a Lei 7506 de 02 de Julho de 2010 que exige nos estabelecimentos que comercializem tintas vernizes e solventes seja para uso domiciliar ou industrial recipiente destinados a receber as embalagens de qualquer natureza e marca desses materiais para o seu posterior recolhimento pelas empresas que os industrializem 4527 Resíduos industriais Em virtude dos diferentes segmentos industriais presentes no Município automobilístico bebidas embalagens plásticas metalúrgica entre outros são gerados diariamente diversos resíduos De acordo com a Lei Federal 123052010 o gerenciamento dos resíduos industriais é de responsabilidade dos geradores assim estes são obrigados a transportar tratar e dispor adequadamente seus resíduos O resíduo industrial pode ser composto por produtos químicos cianureto pesticidas solventes etc metais mercúrio cádmio chumbo etc e solventes químicos que ameaçam os ciclos naturais onde são despejados Desta forma a falta de um acondicionamento adequado Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 104 tratamento eficiente e disposição em locais aptos a este fim causam a poluição de águas solos e ar colocando em risco a saúde das populações e degradando o meio ambiente Em relação aos metais pesados estes podem colocar em risco a saúde da população através do consumo habitual de água e alimentos como peixes de água doce ou do mar contaminados As populações que moram no entorno das fábricas de baterias artesanais indústrias de clorosoda que utilizam mercúrio indústrias navais siderúrgicas e metalúrgicas correm risco de serem contaminadas As indústrias tradicionalmente responsáveis pela maior produção de resíduos perigosos classe I são as metalúrgicas as indústrias de equipamentos eletroeletrônicos as fundições a indústria química e a indústria de couro e borracha A NBR 10004 disponibiliza uma lista de resíduos e contaminantes perigosos Em alguns casos de acordo com a NBR 10005 podem ser necessários testes de lixiviação para determinar e classificar os resíduos Segundo o Decreto Federal 74042010 que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS consideramse geradores ou operadores de resíduos perigosos empreendimentos ou atividades I Cujo processo produtivo gere resíduos perigosos II Cuja atividade envolva o comércio de produtos que possam gerar resíduos perigosos e cujo risco seja significativo a critério do órgão ambiental III Que prestem serviços que envolvam a operação com produtos que possam gerar resíduos perigosos e cujo risco seja significativo a critério do órgão ambiental IV Que prestam serviços de coleta transporte transbordo armazenamento tratamento destinação e disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos perigosos ou V Que exercerem atividades classificadas em normas emitidas pelos órgãos do SISNAMA SNVS ou SUASA como geradoras ou operadoras de resíduos perigosos Os resíduos perigosos desde os anos 50 têm causado desastres cada vez mais frequentes e sérios Atualmente há mais de 7 milhões de produtos químicos conhecidos e a cada ano outros milhares são descobertos Isso dificulta cada vez mais o tratamento efetivo desse tipo de resíduo Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais no início de 1998 ocorreu um aumento na atuação fiscalizadora por parte dos órgãos de controle ambiental e com a disseminação da ISO 14000 diversas empresas passaram a gerenciar adequadamente seus resíduos A soma das ações de controle envolvendo a geração transporte tratamento e destinação final traduzse nos seguintes benefícios principais Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 105 Minimização dos riscos de acidentes pela manipulação de resíduos perigosos Destinação adequada de resíduos sólidos Disposição adequada de rejeitos Controle eficiente do sistema de transporte de resíduos perigosos Proteção à saúde da população em relação aos riscos potenciais oriundos da manipulação tratamento e disposição final inadequada Intensificação do reaproveitamento de resíduos industriais Proteção dos recursos não renováveis bem como o adiamento do esgotamento de matériasprimas Redução na geração de resíduos e dos custos de sua destinação final e Minimização dos impactos adversos provocados pelos resíduos no meio ambiente protegendo o solo o ar e as águas superficiais e subterrâneas de contaminação Em 2010 com a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos através do Decreto Federal 74042010 as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos em qualquer fase do seu gerenciamento são obrigadas a elaborar um plano de gerenciamento desses resíduos bem como a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos Além disso devem indicar responsável técnico pelo gerenciamento desses resíduos devidamente habilitado cujos dados serão mantidos atualizados no cadastro O plano de gerenciamento de resíduos perigosos deve ser submetido ao órgão competente do SISNAMA e quando couber do SNVS e do SUASA observadas as exigências previstas no Decreto Federal 74042010 ou em normas técnicas específicas As informações constantes nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Perigosos serão à base do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos bem como os dados constantes no relatório específico anual do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e as informações sobre a quantidade a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob responsabilidade da respectiva pessoa jurídica entre outras fontes Ainda de acordo com a PNRS o transporte adequado dos resíduos perigosos deverá atender as normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS e demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual 4528 Grandes geradores O município é detentor da Lei Municipal 8570 de 28 de dezembro de 2015 a qual trata sobre os grandes geradores na cidade de Jundiaí em seu conteúdo Esta lei disciplina as diretrizes sobre o armazenamento coleta triagem e Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 106 destinação final de resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores ou seja os proprietários possuidores titulares de estabelecimentos públicos institucionais de prestação de serviços comerciais e industriais que deverão apresentar os seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos comprovando a destinação final dos mesmos Para efeitos dessa Lei serão considerados grandes geradores os proprietários possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos institucionais de prestação de serviços comerciais e industriais entre outros geradores de resíduos sólidos caracterizado como resíduos da Classe 2 pela NBR 10004 ABNT em volume superior a 200 duzentos litros diários São considerados grandes geradores também os geradores de resíduos sólidos inertes tais como entulhos terra e materiais de construção com massa superior a 1 um metro cúbico semanal conforme lei 71862008semanal considerada a média mensal de geração Também são considerados grandes geradores condomínios de edifícios não residenciais ou de uso misto em que a soma dos resíduos sólidos tipo domiciliar Classe 2 de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas gerados pelos condôminos atinjam o volume médio diário igual ou superior a 1000 mil litros Com base no disposto da lei federal o município regulamentará a coleta de resíduos dos grandes geradores impondo aos mesmos de providenciar a coleta e destinação final adequada dos próprios resíduos Os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos deverão separar os resíduos produzidos em todos os seus setores de acordo com a sua natureza conforme art 3º da lei da Lei 85702015 Caberá aos grandes geradores a contratação de prestadores de serviços especializados para a execução dos serviços de coleta transporte tratamento e destinação final dos resíduos Será vedado aos grandes geradores a disposição dos resíduos nos locais próprios da coleta de resíduos domiciliares ou de serviços de saúde bem como em qualquer área pública incluindo passeios e sistema viário O Município fiscalizará os grandes geradores exigindo os comprovantes referentes à destinação correta dos resíduos gerados Caso o estabelecimento descumpra a norma estabelecida o mesmo arcará com os custos e ônus decorrentes da coleta transporte tratamento e destinação final de seus resíduos sem prejuízo das sanções impostas por lei Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 107 4529 Serviços de Limpeza Urbana Entendese como serviços de limpeza urbana os serviços indivisíveis como a varrição limpeza e lavagem de feiras livres entre outros A síntese do modelo praticado atualmente para a limpeza urbana está descrita a seguir a Varrição Manual de Vias Públicas A varrição dos resíduos depositados junto às sarjetas das vias e logradouros públicos seja de forma manual como mecanizada visa manter o asseio da malha viária a operacionalidade dos dispositivos de drenagem além de preservar a imagem do município e a qualidade de vida dos munícipes A limpeza das ruas é de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o aspecto coletivo em relação ao individual respeitando os anseios da maioria dos cidadãos Com base nessa constatação ressaltase a importância de as administrações públicas estarem atentas para a necessidade de implantação de campanhas de limpeza urbana endereçadas especificamente aos seus usuários com vistas à manutenção dos aspectos estéticos urbanos e consequentemente à contribuição das condições sanitárias do meio Destacamos que a limpeza e conservação das calçadas e ruas não dependem apenas da atuação da prefeitura mas também da educação e conscientização da população Sendo assim campanhas de educação junto à comunidade devem ser promovidas O serviço de varrição é executado pelo Consórcio Jundiaí Ambiental no período diurno das 0700 às 1600 horas ao longo das vias pavimentadas canteiros centrais calçadas pavimentadas ou não praças pátios e nas margens de rios e canais nas vias e logradouros Nestas condições os trabalhos tratados no presente item abrangem Operação não mecanizada de recolhimento e remoção de resíduos espalhados pelas vias logradouros públicos e calçadões Trabalhos de raspagem em situações de rotina Esvaziamento e reposição de sacos plásticos existentes nas cestas coletoras localizadas nas vias públicas Operações de varrição manual em sarjetas canteiros centrais e passeios ao longo das vias e logradouros públicos considerando sempre os dois lados da via e Varrição dos resíduos resultantes de eventos em vias e logradouros públicos indicados pela Fiscalização Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 108 Esses resíduos são aglomerados em os pontos estratégicos durante a varrição ensacados e em seguida são transportados para o local de destinação final não ficando em nenhuma hipótese expostos na via pública O serviço de varrição manual é executado por 10 equipes sendo cada uma constituída por 14 Varredores 14 Carrinhos de varrição Conjuntos de utensílios e ferramentas 01 vassoura 01 pá e sacos plásticos O montante mensal de varrição manual é de aproximadamente 7500 km de guias e a programação de trabalho é realizada diariamente b Serviços em áreas verdes O modelo operacional consiste na utilização de equipes multidisciplinares constituídas de ajudantes ferramentas e utensílios que realizam a prática dos serviços no período diurno limpeza dos dispositivos de drenagem podas de árvores capinação roçagem raspagem entre outros Os serviços são realizados pelo Consórcio Jundiaí Ambiental A determinação da quantidade de equipes que atuará na realização dos serviços está relacionada aos seguintes fatores Histórico da quantidade e tipo de resíduos gerados no tipo de serviço Dimensão e objetivo Local de realização das intervenções e condições de acesso c Roçagem de áreas públicas O serviço de roçada compreende a roçagem de grama e mato em terrenos e próprios públicos limpeza e acondicionamento de resíduos em embalagenscaixascontaineres apropriados e é realizado de segunda à sexta feira das 0700 às 1600 horas com a seguinte composição 01 um veículo utilitário tipo Kombi ou similar com rastreador e sistema para consulta Localização do veículo com motorista encarregado 03 três operadores de roçadeira costal com roçadeira 05 cinco ajudantes de jardinagem Equipamentos ferramentas e utensílios aplicáveis Material de proteção à passagem de veículos e pedestres Embalagens Quantidade Máxima de Equipesmês 12 doze Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 109 d Conservação de praças avenidas canteiros centrais rotatórias e plantio de mudas Compreendem os serviços de limpeza geral de áreas despraguejamento de gramados corte de grama e mato refilamento conservação os canteiros Pintura das guias e muretas reposição de mudas coroamento de árvores extirpação de ervas daninhas reforma de canteiros acondicionamento dos resíduos em embalagens apropriadas Para a realização do serviço de jardinagem são empregados e Poda de árvores destocamento e remoção de resíduos Compreende os serviços de poda de árvores corte destocamento ou substituição de árvores limpeza e acondicionamento dos resíduos nos caminhões das equipes com transporte e descarga em local indicado pela Unidade Gestora de Infraestrutura e Serviços Públicos 01um veículo utilitário tipo Kombi ou similar com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo com motorista 01um encarregado 01um caminhão tipo carroceria com motorista 02 dois operadores de motosserra com motosserra 04 quatro ajudantes de jardinagem Equipamentos ferramentas e utensílios aplicáveis Material de proteção a passagem de veículos e pedestres Embalagens quando necessário 01 um destocador autopropelido observação o destocador deve ser fácil de usar e oferecer uma segurança adicional parando automaticamente a roda de corte quando as mãos do operador não estão mais em contato com as alavancas de controle da roda de corte O sistema deverá ter tração de caixa de engrenagens acionado por correia do destocador com comprimento aproximado de 330cm altura máxima de 150cm peso com tração nas quatro rodas e lâminas de resíduos adicional de aproximadamente 90 Kg Quantidade Máxima de EquipesMês 05 cinco f Raspagem de Guias Compreende os serviços de raspagem de guias sarjetas e calçadas pintura de guias e outros serviços correlatos é composta por 01 um caminhão tipo carroceria ¾ com cabine suplementar com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo com motorista 01 um encarregado 07 sete ajudantes de jardinagem Equipamentos ferramentas e utensílios aplicáveis Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 110 Material de proteção a passagem de veículos e pedestres Embalagens quando necessário Quantidade Máxima de EquipesMês 05 cinco g Manutenção da Unidade de Desenvolvimento Ambiental UNIDAM e Jd Botânico Compreendem os serviços de plantio colheita conservação e limpeza de viveiros de mudas e hortas manutenção do Jardim Botânico e operacionalização de equipamento tipo picadoratrituradora de galhos com capacidade de processar tronco de até 40 cm de diâmetro As equipes serão compostas por 01 um veículo utilitário tipo kombi ou similar com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo com motorista 01 um encarregado 04 quatro jardineiros 04 quatro operadores de roçadeira com roçadeira 28 vinte e oito ajudantes de jardinagem Quantidade Máxima de Equipesmês 01 uma h Das equipes de apoio São equipes adicionais que realizarão a distribuição lógica e racional das atividades solicitadas a logística a coordenação e o controle dos serviços no dia a dia Faz parte destes serviços também recolhimento de entulhos deixados nas vias públicas de origem não identificada e das obras públicas Serão divididas em três classes A B e C onde Equipe A realizará a coleta dos resíduos gerados pelas demais equipes de roçada de conservação das áreas públicas e de poda contando com um caminhão carroceria com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo com motorista Quantidade máxima de equipesmês 08 oito Equipe B ficará responsável por picartriturar os galhos gerados pelos serviços de roçada de conservação das áreas públicas e de poda sendo composta por uma picadoratriturar de galhos com capacidade de processar troncos de até 40 cm de diâmetro com 03 operadores e mais 03 três ajudantes de jardinagem Quantidade máxima de equipesmês 01 uma Equipe C será composta por 01 um trator com operador com roçadeira de arrasto com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo 01 um destocador autopropelido 02 duas roçadeiras de pequeno porte autopropelido de 27 Cv de potência tipo hussgvarna ou similar com operador 02 dois caminhões basculantes toco com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 111 com motorista 04 quatro ajudantes de jardinagem Quantidade Máxima de Equipesmês 01 uma i Da equipe padrão de manutenção de centros esportivos Compreende os serviços de manutenção em todos os gramados dos campos de futebol nos 16 CECEs das áreas de grama e mato dos Centros Esportivos e gramado da pista de atletismo do Município É composta por 01 um caminhão tipo carroceria ¾ com cabine suplementar com rastreador e sistema para consulta da localização do veículo com motorista 03 três operadores de roçadeiramaquinário especializado com equipamento 01 um tratorista encarregado 02 dois ajudantes de jardinagem Equipamentos ferramentas e utensílios aplicáveis Material de proteção a passagem de veículos e pedestres Embalagens quando necessário Quantidade Máxima de EquipesMês 01 uma 453 Destinação dos resíduos sólidos domiciliares Em Jundiaí os resíduos sólidos de classe II A coletados são encaminhados para a área do GERESOL onde ocorre a pesagem através de equipe própria sendo posteriormente encaminhados para Unidade de Transbordo devidamente licenciada e presente neste espaço o Consórcio Jundiaí Ambiental é responsável pelo transporte dos resíduos não perigosos provenientes da estação de transbordo até aterro sanitário licenciado A segregação e prensagem bem como a destinação dos resíduos recicláveis são realizadas por empresa contratada A infraestrutura do GERESOL é composta por um escritório duas balanças eletrônicas de caminhão uma plataforma para transbordo de material maquinário de trituração para os resíduos de construção civil e madeira esteira para segregação e prensa para enfardar os resíduos recicláveis a Processamentos de madeiras secas e verdes Jundiaí possui uma usina para processamento das madeiras provenientes da construção civil e do Programa Cata Treco A geração mensal em 2014 foi de aproximadamente 270 toneladas oriundos do programa Cata Treco A operação é realizada pela empresa contratada através de permissão de uso a título precário com espaço dentro do GERESOL destinado à instalação e operação de usina para recebimento triagem destinação moagem picotagem Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 112 e armazenamento de produto final de todos os tipos de resíduos de madeira provenientes da construção civil e do serviço de poda onde após o processamento os materiais são destinados para indústrias cerâmicas para o abastecimento de fornos Os resíduos verdes atualmente gerados no município são parcialmente encaminhados para trituração em sede da UNIDAM e destinados como biomassa ao mercado Esta prática continuará ocorrendo porém este plano propõe otimizar o aproveitamento destes resíduos na forma de adubo orgânico empregando a técnica da compostagem Esta intervenção se justifica devido à possibilidade de garantir uma coleta diferenciada destes resíduos que determina uma baixa presença de rejeitos e potencializa a empregabilidade do composto em área rural do município fortemente voltada para a agricultura familiar e de origem frutífera entre outras culturas A compostagem é um processo de transformação biológica mediante a presença de oxigênio e água Sua aplicação pode ocorrer através de processos tecnológicos mais ou menos complexos dependendo de diversos fatores tais como localização da planta disponibilidade de área grau de investimento complexidade de operação Neste caso especifico onde os resíduos detêm baixo índice de contaminação e alto índice de homogeneidade propomos uma intervenção tecnológica bastante simples composta de processo de triagem trituração montagem de leiras revolvimentos mecanizados umedecimento e por fim peneiramento do material para futura comercialização a granel para os agricultores da região sendo que a receita gerada será encaminhada para o Fundo Municipal de Resíduos Sólidos Em 2014 os resíduos verdes totalizaram 360 tm galhos podas vegetação madeiras A planta de compostagem terá capacidade de processar 100 tm de resíduos verdes na forma de folhagem e vegetação 454 Ecopontos O Município de Jundiaí conta com 03 três ecopontos diferentes sendo que um se encontra localizado no bairro Morada das Vinhas um no bairro do Jardim do Lago e o outro se encontra no próprio GERESOL Nestes locais o munícipe pode entregar um metro cúbico por semana de resíduos recicláveis da construção civil sem custo Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 113 A previsão é que sejam implantados mais Ecopontos localizados em locais estratégicos para atender a população de Jundiaí de acordo com o que consta nas Ações e metas a curto prazo deste Plano 455 Programa de Educação Ambiental A Prefeitura do Município de Jundiaí realiza um programa de Educação Ambiental denominado Delícia de Reciclagem onde a proposta do programa é educar e conscientizar a população residente de locais de difícil acesso sobre a importância da reciclagem e seus benefícios para o meio ambiente e saúde Para estimular esta prática todo material entregue pela população é trocado por verduras frescas produzidas na horta orgânica municipal Semanalmente no mesmo dia e horário um veículo conduz a verdura recém recolhida e embalada até os bairros onde a população principalmente as crianças aguardam com os materiais separados para a troca Constatouse após o início do programa uma melhoria ambiental com a diminuição de animais e insetos uma vez que suas fontes de abrigo e alimentação são eliminadas de forma periódica e permanente A ambiental também ocorre na forma de capacitação dos funcionários da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos e para as outras unidades de gestão que pertencem à Comissão do Plano de Saneamento Municipal Planejamento Urbano e Meio Ambiente Departamento de Água e Esgoto DAE Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social Grande parte dos servidores do município de Jundiaí tem função administrativa ou uma função burocrática mais interna e não conhecem a realidade perante o gerenciamento municipal dos resíduos sólidos O objetivo é a partir disso é capacitar esses servidores ou seja é uma educação ambiental para o adulto A capacitação dos servidores públicos principalmente os efetivos é extremamente importante para agregar valores às questões culturais de segregação e de consciência ambiental 456 Orçamento com a limpeza urbana O orçamento realizado em 2016 com a Secretaria de Serviços Públicos foi de R 17834100000 cento e setenta e oito milhões trezentos e quarenta e um mil de reais o que representou aproximadamente 9 do orçamento municipal R 198188310000 Em contraponto o valor arrecadado com a taxa de limpeza foi de R 4000000000 quarenta milhões de reais que representa apenas 22 do orçamento total da secretaria A Tabela 437 apresenta um acompanhamento do desenvolvimento desses valores segundo ano de referência Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 114 Tabela 437 Comparativo anual do orçamento Fonte Portal da Transparência httptransparenciajundiaispgovbr 4561 Sistema de cálculo dos custos da prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos A metodologia de cálculo para apuração do custo da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos envolve duas partes de cálculos distintas que são realizadas pela Secretaria Municipal de FinançasAssessoria Técnica Financeira e Secretaria Municipal de FinançasDiretoria de Receita A Secretaria Municipal de FinançasAssessoria Técnica Financeira elabora levantamento dos gastos anuais considerando a coleta domiciliar a destinação final dos resíduos sólidos transporte e a coleta de resíduo reciclávelCata treco para o período de janeiro a dezembro do ano em análise Sobre este valor anual aplicase o INPC do IBGE de janeiro a novembro do mesmo ano apurando assim a estimativa de gasto com esta prestação de serviço para o ano seguinte Em seguida a estimativa de gasto é repassada ao Departamento de Receita da Secretaria Municipal de Finanças para elaborar o rateio aos contribuintes proporcionalmente às áreas construídas dos bens imóveis situados em locais onde o serviço seja prestado de acordo com as normas abaixo explicitadas A cobrança da Taxa é efetuada baseada no Código Tributário Municipal que estabelece Art 250 A Taxa de Coleta de Lixo tem como fato gerador a utilização efetiva ou a possibilidade de utilização pelo contribuinte de serviços de coleta remoção e destinação final do lixo respeitado o limite de quantidade previsto na legislação municipal e Art 251 O custo despendido com a atividade de coleta de lixo será dividido proporcionalmente às áreas construídas dos bens imóveis situados em locais em que se dê a atuação do serviço prestado A fórmula utilizada para cálculo do valor unitário da taxa de coleta de resíduos está demonstrada a seguir os valores foram os utilizados para o exercício de 2012 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 115 Tabela 438 Cálculo da taxa de coleta de resíduos Fator de localização previsto através da Lei 363790 alterada pela LC 9393 9493 12394 e 23997 Portanto para cobrança da taxa de coleta de resíduos ano 2012 utilizaramse os seguintes valores unitários Código 01 a 07 R 059 Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída Código 08 a 14 R 089 Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída Código 15 a 32 R 177 Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída O valor arrecadado com o recolhimento da taxa de coleta de resíduos não cobre o custo total do sistema de limpeza pública já que esse montante diz respeito apenas aos trabalhos de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares Portanto se considerarmos que o custeio total do sistema de limpeza pública é de R76000000 e o valor utilizado com o parâmetro para o cálculo da taxa é de R25000000 concluímos que o valor arrecadado cobre 33 dos custos que o município possui para manter esta atividade Sendo assim baseandose na planilha anterior e nos valores apresentados é possível criar um cenário futuro caso o município tenha interesse em ampliar a taxa para que a mesma possa custear todo o sistema conforme Tabela 439 CÁLCULO DO VALOR UNITÁRIO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS VUTm²AC VTC TAC X FL VUm²AC Valor Unitário da taxa por metro quadrado de Área Construída VTC Valor Total do Custeio determinado pela Assessoria Financeira TAC Total das Áreas Construídas relatório área construída FL Fator de Localização FÓRMULA PARA CALCULAR O VALOR DO m² FATOR DE LOCALIZAÇÃO FL VUm²T m²subst 0 FL 033 050 100 Código 01a 07 6317319 033 208471527 cód 01 a 07 cód 08 a 14 cód 15 a 32 código 08 a 14 8708474 050 435423700 código 15 a 32 7660149 100 766014900 TAC 1409910127 VTCsubst 0 FL VUm²AC código 01 a 07 2504198124 033 05861 código 08 a 14 2504198124 050 08881 código 15 a 32 2504198124 100 17761 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 116 Tabela 439 Cálculo da taxa de lixo Fonte Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Jundiaí Contudo de acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal as taxas serão as seguintes Código 01 a 07 R 177 Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída Código 08 a 14 R 269 Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída Código 15 a 32 R 539 Valor Unitário da taxa por m² de Área Construída CÁLCULO DO VALOR UNITÁRIO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS VUTm²AC VTC TAC X FL VUm²AC Valor Unitário da taxa por metro quadrado de Área Construída VTC Valor Total do Custeio determinado pela Assessoria Financeira TAC Total das Áreas Construídas relatório área construída FL Fator de Localização SISTEMA FUTURO FÓRMULA PARA CALCULAR O VALOR DO m² FATOR DE LOCALIZAÇÃO FL VUm²T m²subst 0 FL 033 050 100 Código 01a 07 6317319 033 208471527 cód 01 a 07 cód 08 a 14 cód 15 a 32 código 08 a 14 8708474 050 435423700 código 15 a 32 7660149 100 766014900 TAC 1409910127 VTCsubst 0 FL VUm²AC código 01 a 07 7600000000 033 1778836787 código 08 a 14 7600000000 05 2695207253 código 15 a 32 7600000000 1 5390414505 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 117 5 PROGNÓSTICO O Prognóstico para a Universalização dos serviços de saneamento básico visa avaliar a demanda futura do Município de Jundiaí pelos serviços de saneamento básico e identificar as principais carências no horizonte de planejamento contemplando as áreas urbanas e rurais do território municipal 51 Projeção Populacional O prognóstico foi elaborado a partir de um cenário provável baseado em uma análise da evolução demográfica e de empregos nos setores econômicos indústria comércio e serviços de Jundiaí resultando em projeções populacional e de empregos Quanto ao horizonte de planejamento adotado foi considerado o período de 20 anos 2017 a 2036 Com base nas projeções realizadas foi analisada a demanda pelos serviços de saneamento tendo em vista o pleno atendimento da população e dos setores econômicos A projeção populacional para o Município de Jundiaí considerou a tendência de crescimento observada na projeção da instituição oficial de estatística do Estado de São Paulo Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SEADE a qual acompanha detalhadamente os indicadores sociais e econômicos e realiza projeções a longo prazo para todos os municípios do Estado Esses dados associados àqueles provenientes dos Censos Demográficos do IBGE possibilitam o acompanhamento contínuo da dinâmica demográfica paulista Sendo assim foram utilizados os seguintes parâmetros para a projeção populacional de cada setor de abastecimento de água Potencial máximo de construção calculado a partir dos parâmetros definidos pelo zoneamento municipal Taxa geométrica de crescimento observada entre 2000 e 2010 Incremento de área incorporada ao tecido urbano entre 2000 e 2015 Além disso realizouse uma estimativa da população flutuante com base nos domicílios de uso ocasional e nos domicílios coletivos hotéis pensões e alojamentos pesquisados pelo IBGE Na Tabela 51 está apresentada a projeção populacional para o horizonte do Plano Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 118 Tabela 51 Projeção populacional em Jundiaí Fonte COBRAPE A projeção de empregos Tabela 52 para o Município de Jundiaí foi realizada tendo como base dados provenientes do IBGE e da RAIS Relação Anual de Informações Sociais a qual representa a mais abrangente fonte de dados sobre o mercado de trabalho formal A projeção de empregos considerou as seguintes hipóteses Retomada do crescimento do emprego industrial porém em níveis menores Gradual redução da participação da indústria no total de empregos Aumento da participação do setor de serviços no total de empregos Aumento relativo da população economicamente ativa Redução do desemprego Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 119 Tabela 52 Projeção de empregos em Jundiaí Fonte COBRAPE Por fim realizouse a projeção das atividades agropastoris em Jundiaí a partir de informações acerca do número de estabelecimentos e empregos relacionados com as atividades de agricultura silvicultura criação de animais e extrativismo vegetal A análise da evolução do setor agropastoril demonstrou no período de 2017 a 2036 a ausência de grandes oscilações no número total de empregos de estabelecimentos e da área utilizada Portanto a demanda para atividades agropastoris se manterá constante ao longo do horizonte do Plano Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 120 52 Demanda no cenário provável 521 Abastecimento de água As demandas dos serviços de abastecimento de água no período entre 2017 e 2036 foram avaliadas a partir dos valores obtidos nas projeções populacionais população fixa e flutuante e de empregos nos setores econômicos comercial de serviços e industrial Foram calculados valores correspondentes às demandas residenciais e dos setores econômicos por água bruta e tratada nas áreas atendidas por sistema coletivo operado por prestadores de serviço DAE SA e Associações de Moradores e nas demais áreas que possuem sistema de abastecimento individual Para o cálculo das demandas foram levados em consideração os seguintes parâmetros e critérios consumo médio per capita para demanda residencial consumo médio de água por empregado para demanda de setores econômicos perdas de água adotando o índice de perdas previsto e coeficiente do dia e hora de maior consumo K125 A partir dessas informações calculouse a demanda máxima de água residencial e por setores econômicos e avaliouse a produção necessária de água bruta e tratada quanto a i capacidade de produção ii de captação iii de tratamento e iv de reservação Ademais calculouse também a extensão de rede de distribuição necessária ao longo do horizonte de planejamento Os parâmetros considerados estão apresentados na Tabela 53 a Tabela 56 Tabela 53 Consumo médio de água Fonte DAE 2016 COBRAPE Tabela 54 Metas de perdas na rede de distribuição para o período de 2017 a 2036 no sistema operado pela DAE SA Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 121 Tabela 55 Capacidade instalada atual dos sistemas produtores de água em operação ou em fase de projeto no Município de Jundiaí Fonte DAE 2016 Associações de Moradores 2016 Tabela 56 Número e capacidade dos reservatórios de água tratada em operação em Jundiaí Fonte DAE 2016 Associações de Moradores 2016 A seguir estão apresentadas as disponibilidades e necessidades em relação ao serviço de abastecimento de água traçados para o horizonte do Plano Como em Jundiaí há dois prestadores do serviço de abastecimento de água que atendem regiões diferentes optouse por avaliar separadamente o sistema sob responsabilidade da DAE SA daqueles sob responsabilidade das Associações de Moradores É importante ressaltar que optouse por avaliar com maior nível de detalhe o sistema operado pela DAE SA uma vez que a mesma foi identificada na etapa de Diagnóstico como o prestador que atende a quase totalidade do Município de Jundiaí Em relação aos dois condomínios atendidos por Associações de Moradores onde foi verificada a existência de sistema coletivo de abastecimento de água Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 122 Fazenda Campo Verde e Vivendas não foram fornecidas todas as informações técnicas necessárias impossibilitando os cálculos detalhados de demandas futuras Portanto foram adotados valores de acordo com a literatura Destacase ainda que para calcular o saldo ou déficit ao longo dos anos foram alterados durante o período analisado a capacidade de captação capacidade instalada o índice de perdas e o volume de reservação disponível de acordo com os projetos previstos e informações repassadas pela DAE SA Dessa forma foi possível avaliar se o que existe atualmente ou está previsto em projeto será capaz de atender a demanda futura considerando a população projetada para os setores de abastecimento de água Na Tabela 57 estão apresentadas as demandas pelos serviços de abastecimento de água ao longo do horizonte do Plano Tabela 57 Demandas pelos serviços de abastecimento de água em Jundiaí 20172036 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 123 Tabela 57 Demandas pelos serviços de abastecimento de água em Jundiaí 20172036 continuação Tendo em vista o pleno atendimento das atividades econômicas desenvolvidas no município foram também calculadas as demandas por água bruta e tratada Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 124 nos setores econômicos industrial comercial de serviços e agropastoril ao longo do horizonte do Plano As demandas de água para os setores industrial comercial e de serviços foram obtidas a partir do cálculo que relaciona o número de empregos com o consumo médio por empregado considerando a água bruta e tratada proveniente da DAE SA e de poços particulares Na Tabela 58 estão apresentados os valores de demanda de água para o setor industrial em Jundiaí Tabela 58 Demanda do setor industrial para os serviços abastecimento de água projetada para o cenário provável 20172036 Os valores de perdas na rede de distribuição demanda de água máxima e volume de reservação necessário foram calculados considerando somente o sistema gerenciado pela DAE SA visto que não estão disponíveis tais informações para os poços particulares pois a responsabilidade desses sistemas é de ordem particular não cabendo ao abastecimento público Entretanto a demanda de água dos poços particulares foi descrita com a finalidade de traçar um perfil preliminar do volume de água necessário considerando somente os poços industriais cadastrados no sistema da DAE SA Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 125 Na Tabela 59 são contemplados os valores de demanda de água para os setores comercial e de serviços em Jundiaí Tabela 59 Demanda dos setores comercial e de serviços para os serviços abastecimento de água projetada para o cenário provável 20172036 Observase que as atuais capacidades instaladas captação e tratamento são suficientes para atender as necessidades da população fixa e flutuante bem como dos setores econômicos nas respectivas áreas de abrangência dos setores de abastecimento Entretanto é importante ressaltar que o cenário provável considerou a redução progressiva de perdas e o aumento das capacidades de captação e de tratamento previstas sendo fundamental a manutenção desses projetos para que o sistema seja capaz de atender às demandas até o horizonte final do Plano 2036 Em relação ao volume de reservação observouse saldo em relação a capacidade total disponível e com a implantação dos novos reservatórios previstos o volume de reservação aumentará em 25500 m³ produzindo um saldo durante todo o horizonte do Plano Contudo é preciso analisar o saldo de reservação em cada setor de abastecimento Em relação às atividades agropastoris na Tabela 510 estão contemplados os valores de demanda de água para a dessedentação de animais obtidos a partir Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 126 do cálculo que relaciona o número de cabeças com a demanda diária para cada tipo de rebanho A projeção do crescimento dos rebanhos e consequentemente da demanda para dessedentação foi feita a partir da metodologia proposta no Plano de Bacias PCJ COBRAPE 2010 tendo como referência o Atlas das Regiões Metropolitanas ATLAS RM de Abastecimento Urbano de Água da Agência Nacional de Águas ANA e dados da publicação Águas Doces do Brasil 2006 Adotouse o método Bovinos Equivalentes para a Demanda de Água BEDA considerando a demanda unitária de água para a dessedentação de cada espécie em relação ao bovino Tabela 510 Demanda de água para a dessedentação de animais de acordo com o cenário provável 20172036 522 Esgotamento sanitário As demandas dos serviços de esgotamento sanitário no período entre 2017 e 2036 foram calculadas a partir dos valores obtidos nas projeções populacionais população fixa e flutuante e de emprego sendo calculados os valores correspondentes à geração de esgoto doméstico e nos setores econômicos industrial comercial e de serviços Para a realização dos cálculos de geração de esgoto doméstico vazão doméstica e da vazão de infiltração adotouse os parâmetros apresentados na Tabela 511 No caso da geração de esgoto nos setores econômicos adotouse os parâmetros apresentados na Tabela 512 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 127 Tabela 511 Principais parâmetros adotados no cálculo da geração de esgoto doméstico Fonte DAE SA 2016 COBRAPE Tabela 512 Principais parâmetros adotados no cálculo da geração de esgoto nos setores econômicos Fonte DAE SA 2016 COBRAPE Na Tabela 513 estão apresentadas as vazões de esgoto e as cargas orgânicas totais geradas no Município de Jundiaí ao longo do horizonte do Plano 2017 a 2036 Tabela 513 Vazões de esgoto e cargas orgânicas totais 20172036 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 128 Fonte DAE SA 2016 COBRAPE Para a proposição de diretrizes mais coerentes com a realidade local calculou se a geração de esgoto na área de contribuição de cada sistema coletivo de esgotamento sanitário identificado em Jundiaí e avaliado o saldo ou déficit de atendimento quanto ao tratamento do esgoto gerado As capacidades de tratamento instalada das ETEs identificadas em Jundiaí são apresentadas na Tabela 514 Tabela 514 Capacidade de tratamento das ETE Fonte CSJ 2016 PROQUIM UV 2009 GIASANTE 2008 Ressaltase que devido à falta de mapeamento georreferenciado dos estabelecimentos comerciais de serviços e industriais do Município de Jundiaí não foi possível identificar quais estabelecimentos são contribuintes para cada um dos sistemas coletivos Como o sistema coletivo 1 abrange a maior área contribuinte as vazões totais de esgoto nos setores econômicos comercial de serviços e industrial serão consideradas apenas nos cálculos deste sistema Nos cálculos dos sistemas coletivos 2 e 3 serão consideradas apenas as vazões domésticas e de infiltração geradas nas respectivas áreas Para avaliar se a capacidade total de tratamento instalada é suficiente para atender a vazão de esgoto e carga orgânica total gerada nas áreas contribuintes para os sistemas coletivos de esgotamento sanitário subtraiuse a vazão de esgoto e carga orgânica calculada em cada ano do horizonte do Plano da capacidade instalada e avaliouse o déficit ou saldo Nas Tabela 515 a Tabela 517 são apresentadas as vazões de esgoto e carga orgânica totais geradas na área de contribuição de cada sistema coletivo para o período de 2017 a 2036 bem como o saldo ou déficit referente a capacidade instalada de tratamento Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 129 Tabela 515 Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 1 2017 2036 Tabela 516 Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 2 2017 2036 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 130 Tabela 517 Vazões de esgoto x capacidade de tratamento no sistema coletivo 3 20172036 A capacidade instalada da ETE Jundiaí é suficiente para atender a geração de esgoto na área de contribuição para o sistema coletivo 1 tanto em termos de vazão como de carga orgânica durante todo o horizonte do Plano Embora a ETE Jundiaí tenha capacidade para atender todo o sistema coletivo 1 tanto em termos de vazões como de carga orgânica a questão da alteração do enquadramento do Rio Jundiaí da classe IV para a classe III também precisa ser avaliada Analisando os dados de monitoramento do Rio Jundiaí à jusante da ETE Jundiaí observouse que com a configuração de tratamento atual os seguintes padrões de cursos dágua enquadrados como classe III não são atendidos Oxigênio dissolvido 4 mgl a média dos dados é igual a 44 mgl no entanto foi verificado valores mínimos iguais a 35 mgl DBO 10 mgl a média dos dados 439 mgl é superior ao padrão Coliformes termotolerantes 2500 NMP a média dos valores 41500 NMP é bastante superior ao padrão Fósforo total 015 mgl ambiente lótico a média dos valores 12 mgl é superior ao padrão Nitrogênio amoniacal total a média dos valores 164 mgl é superior aos padrões apresentados Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 131 Dessa forma a alteração de enquadramento implica na necessidade de adequação do sistema de tratamento dos efluentes de forma a garantir o atendimento ao novo enquadramento proposto para o trecho do Rio Jundiaí As ETEs Fernandes e São José não têm capacidade suficiente para tratar as vazões de esgoto provenientes das áreas de contribuição do sistema coletivo 2 e 3 respectivamente já que são observados déficits durante todo período considerado Em relação às estações elevatórias a falta de integração entre o cadastro técnico e o cadastro comercial da DAE SA dificultou a identificação das residências comércios e indústrias presentes na área de contribuição de cada unidade Desta forma não foi possível avaliar a capacidade instalada de cada unidade frente à geração de esgoto gerado na área de contribuição das mesmas 523 Drenagem Urbana Com os estudos de projeção populacional foi feita a análise de ocupação futura da bacia para possibilitar o cálculo da vazão futura apresentada na tabela Tabela 518 Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí condição futura de ocupação da bacia TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 C1 148 35 94 130 188 21 58 79 113 13 28 36 49 C2 261 77 184 247 353 48 115 155 217 27 54 70 93 C3 155 51 124 166 232 31 75 99 136 17 33 43 57 C4 416 127 306 413 585 78 190 254 353 43 88 112 150 C5 598 202 471 626 870 126 292 384 527 67 133 169 223 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 M1 029 16 35 46 61 09 19 24 32 04 07 09 12 M2 070 37 78 101 140 21 43 56 75 09 18 22 29 M3 112 55 121 157 213 33 69 88 119 15 28 35 45 M4 201 94 197 255 346 58 123 157 211 27 51 63 82 M5 262 115 247 319 430 74 156 202 272 34 66 82 106 M6 292 126 265 341 456 80 171 220 295 38 73 91 118 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 EL1 056 15 40 57 83 09 23 32 46 05 11 14 19 EL2 091 19 56 78 114 11 32 45 65 07 16 20 28 CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CÓRREGO ELEKEIRÓS Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CÓRREGO DO MATO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CÓRREGO DA COLÔNIA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 132 Tabela 518 Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí condição futura de ocupação da bacia continuação TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 EN1 292 135 293 379 513 83 175 224 299 39 74 92 119 EN2 537 237 508 656 883 145 308 399 539 69 133 166 216 EN3 662 273 587 770 1050 169 366 473 642 83 161 201 262 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 GR1 096 16 48 69 104 10 30 42 63 07 16 21 29 GR2 295 62 172 241 353 38 109 152 220 25 54 70 96 GR3 487 142 347 470 666 87 216 291 408 49 99 128 172 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 G1 1632 58 186 279 445 55 158 234 369 55 143 201 300 G2 2168 85 269 402 634 79 226 333 522 78 200 281 416 G3 3800 144 455 681 1079 134 383 566 890 133 343 482 716 G4 1438 50 171 261 424 47 137 207 334 47 122 174 263 G5 3872 145 458 687 1088 137 389 574 903 136 350 492 730 G6 5310 193 618 928 1479 183 524 774 1221 182 472 664 990 G7 5323 194 618 930 1476 184 525 776 1224 183 473 666 993 G8 420 49 132 185 271 36 96 135 199 28 65 87 120 G9 5743 222 693 1033 1636 208 591 867 1357 206 529 741 1098 G10 5861 233 714 1061 1671 216 607 889 1387 215 548 764 1128 G11 5917 238 726 1075 1685 220 613 897 1398 218 556 775 1142 G12 150 30 81 111 162 19 51 71 102 12 27 35 48 G13 6067 244 742 1097 1718 228 630 921 1433 227 577 802 1178 G14 6085 245 744 1098 1726 229 633 924 1435 227 579 805 1182 G15 170 77 166 216 293 47 101 130 173 22 43 53 69 G16 6255 306 777 1147 1784 241 656 955 1480 240 607 840 1227 G17 6339 333 792 1169 1810 253 667 967 1494 246 620 857 1249 G18 6403 352 807 1185 1831 267 675 978 1506 250 629 870 1265 G19 6453 366 816 1199 1852 277 680 984 1517 253 636 879 1278 G20 6497 375 827 1213 1868 287 686 992 1525 256 642 887 1289 CC01 043 07 21 30 46 04 13 19 28 03 07 09 13 SG01 071 23 56 75 105 14 34 45 62 08 15 20 26 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 P1 080 36 79 105 147 21 45 59 80 10 19 24 32 P2 162 73 162 212 289 43 93 120 163 20 39 49 64 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 R1 043 14 37 51 72 08 21 28 39 04 09 12 16 R2 070 25 61 81 112 15 35 46 64 08 15 19 26 R3 097 36 84 113 158 22 50 66 90 11 22 28 37 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TV1 072 25 60 80 111 15 35 46 65 08 16 20 27 TV2 090 28 70 94 132 17 42 55 77 09 19 24 32 TV3 162 53 130 173 242 32 77 102 141 17 34 44 59 TV4 225 77 180 243 344 47 110 146 201 24 49 63 84 TV5 042 15 35 46 67 09 21 27 38 05 09 12 16 TV6 267 91 215 290 409 55 130 173 238 29 58 75 99 TV7 344 116 273 363 505 71 165 220 306 37 75 96 128 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 V1 063 21 50 67 95 12 29 39 55 06 13 17 23 V2 116 45 103 135 186 27 61 80 110 13 27 34 44 V3 153 57 130 173 241 35 79 104 143 17 35 44 58 CENÁRIO FUTURO CÓRREGO VILA JOANA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CÓRREGO TANQUE VELHO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CÓRREGO RUY BARBOSA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CÓRREGO PROGRESSO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CÓRREGO GUAPEVA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CÓRREGO GRAMADO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CÓRREGO ENGORDADOURO Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 133 Tabela 518 Vazões de pico dos principais afluentes do Rio Jundiaí condição futura de ocupação da bacia continuação A Figura 51 e a Figura 52 apresentam um comparativo entre as vazões de restrição do Rio Jundiaí e as vazões de pico nas condições futuras de ocupação para os períodos de retorno de 10 e 25 anos respectivamente TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 W1 268 48 131 184 270 31 85 119 173 21 47 61 83 W2 687 64 197 288 440 45 137 198 305 37 93 126 178 W3 1010 111 325 466 700 76 224 321 485 60 146 196 274 W4 371 74 188 257 368 49 125 171 245 32 69 89 120 W5 1142 130 373 527 781 91 260 370 555 70 169 226 316 W6 1513 198 543 763 1124 136 376 532 787 101 237 315 435 W7 231 82 184 242 330 53 117 153 210 28 54 68 89 W8 1699 240 639 882 1279 167 446 619 902 122 278 367 503 W9 1930 306 801 1096 1511 211 539 744 1077 149 331 432 589 W10 2069 344 891 1207 1625 237 594 813 1165 166 362 472 641 MO01 1562 205 561 787 1157 141 391 551 814 105 246 326 450 MO02 1603 212 579 809 1187 146 405 569 837 109 254 337 465 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 JM1 6393 369 999 1405 2099 336 876 1227 1823 314 750 1015 1444 JM2 7162 398 1064 1491 2219 375 968 1355 2003 353 842 1138 1615 JM3 8873 530 1391 1937 2860 487 1243 1731 2545 456 1075 1448 2047 JM4 9543 554 1439 2001 2953 518 1314 1826 2680 488 1150 1548 2185 JM5 10188 581 1488 2065 3043 551 1388 1925 2816 523 1231 1654 2330 JM6 11759 684 1727 2389 3488 643 1606 2219 3240 611 1431 1919 2699 JM7 11933 702 1765 2425 3555 654 1624 2242 3271 622 1453 1949 2740 JT1 084 23 57 78 112 14 36 48 68 08 17 22 29 JMX 11809 689 1738 2403 3508 646 1610 2223 3246 615 1437 1928 2713 JMY 11892 698 1756 2428 3541 652 1620 2236 3263 621 1448 1943 2733 JMZ 11932 702 1765 2438 3555 655 1625 2243 3272 624 1453 1950 2743 RJA 24499 2393 5007 6515 8898 1677 3462 4519 6211 1338 3005 3981 5515 RJ1 28754 2643 1288 1739 2471 1880 4035 5352 7658 1617 3607 4765 6640 RJ02 29165 2686 1428 1934 2756 1912 4135 5493 7770 1642 3659 4836 6738 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 I1 047 16 39 53 76 09 22 30 42 05 10 13 17 I2 065 17 48 67 97 10 27 38 53 06 12 16 22 I3 117 35 87 118 167 21 53 71 99 12 24 31 42 I4 041 21 46 61 83 12 26 33 44 05 10 13 17 I5 048 23 51 67 92 13 29 37 50 06 12 15 19 I6 085 32 74 98 136 19 43 57 79 10 19 24 32 I7 173 82 176 227 315 48 101 132 178 22 43 53 69 I8 100 22 62 86 125 13 37 51 74 08 18 24 32 I9 071 18 48 67 99 11 28 39 56 06 13 17 24 I10 072 39 85 111 150 22 46 59 78 10 18 23 30 I11 139 49 117 155 216 30 70 92 126 16 31 40 52 I12 089 41 89 116 157 24 52 67 91 11 22 27 36 I13 071 31 69 90 126 18 40 52 71 09 17 21 28 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 EC01 068 33 70 92 127 19 40 52 70 09 17 21 27 EC02 084 38 83 110 153 22 48 62 84 10 20 25 33 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 TR2 TR10 TR25 TR100 FG01 927 119 328 460 676 83 231 325 477 63 147 195 269 FG02 958 125 341 476 697 88 241 338 496 66 154 203 280 FG03 975 128 349 486 710 90 247 346 508 68 157 208 286 CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO FAZENDA GRANDE Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO ELOY CHAVES Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO BACIAS INTERMEDIÁRIAS Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO CENÁRIO FUTURO RIO JUNDIAÍMIRIM Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CÓRREGO WALKYRIA Nó Área dren km² CHUVA 2 HORAS CHUVA 6 HORAS CHUVA 24 HORAS CENÁRIO FUTURO Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 134 Figura 51 Prognóstico da Macrodrenagem TR 10 anos condição futura de ocupação Figura 52 Prognóstico da Macrodrenagem TR 25 anos condição futura de ocupação 524 Resíduos Sólidos Projetando a geração de resíduos sólidos para períodos sucessivos de 5 cinco 10 dez 15 quinze e 20 vinte anos obtêmse os seguintes acréscimos para a quantidade gerada considerando a população estimada em 2012 de 377183 habitantes pelo IBGE e a geração atual diária de 350 toneladas por dia Tal projeção não considera nesse momento a reciclagem dos materiais e a coleta diferenciada a ser implantada em Jundiaí Q5 101375 x Kg anuaishabitante 10704xKganuaishabitante Q5 37464 tdia Q10 1013710x Kg anuaishabitante 11458Kganuaishabitante Q10 40103 tdia Q151013715xKg anuaishabitante 12264xKg anuaishabitante Q15 42924 tdia Q201013720x Kg anuaishabitante13128xKg anuaishabitante Q20 45948 tdia Levando em consideração a valorização efetiva de resíduos temos a seguinte projeção Q5 quantidade coletada 37464 tdia Meta de valorização 10 então Q5 37464 tdia 010 Q5 3746 tdia de materiais efetivamente valorizados Q10 quantidade coletada 40103 tdia Meta de valorização 20 então Q10 40130 tdia 020 Q10 8026 tdia de materiais efetivamente valorizados Q15 quantidade coletada 42924 tdia Meta de valorização 40 então Q15 42924 tdia 040 Q15 17170 tdia de materiais efetivamente valorizados Q20 quantidade coletada 45948 tdia Meta de valorização 50 então Q20 45948 tdia 050 Q20 22974 tdia de materiais efetivamente valorizados Este mesmo procedimento pode ser adotado para as outras classes de resíduos o que pode configurar os desafios que se colocam para a gestão integrada de resíduos de Jundiaí Diante desta projeção o projeto a ser formulado para Jundiaí deverá prever a adoção de um sistema pautado na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos já presente com a operação da Divisão de Gerenciamento de Resíduos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 135 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 136 Sólidos GERESOL e com inserção de novas tecnologias e baseado no manejo diferenciado dos resíduos e na participação comunitária mediante a utilização de recursos otimizados O modelo parte do princípio da heterogeneidade da composição dos resíduos sólidos urbanos RSU e das várias categorias geradas no município Assim o plano favorecerá o alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental visto que controlará os impactos da urbanização sobre o meio ambiente e reduzirá os riscos naturais Além disso o aperfeiçoamento do atual sistema de tratamento dos resíduos sólidos propiciará maior reintegração ambiental seja no estado sólido como os recicláveis ou através do eventual aproveitamento energético gerado 53 Identificação de carências Com o objetivo de formular linhas de ações estruturantes e operacionais para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário foram levantadas as principais carências observadas nas etapas de diagnóstico e prognóstico deste Plano A partir das carências serão propostas ações para que o município possa ordenar suas atividades identificando os serviços necessários estabelecendo prioridades e definindo metas A apresentação de proposições técnicas englobando ações estruturais e não estruturais visa atender as demandas anteriormente projetadas de forma que não cabe a este Plano apresentar alternativas de concepção detalhadas para cada serviço mas sim compatibilizar as disponibilidades e necessidades desses serviços para a população associando proposições de intervenção e estabelecendo a concepção macro e geral dos sistemas O objetivo geral é alcançar a universalização plena e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados com a devida qualidade a todos os usuários efetivos e potenciais situados nas áreas urbanas do município bem como promover a universalização de soluções individuais adequadas destes serviços para toda a população rural dispersa 531 Sistema de abastecimento de água Na Tabela 519 são listadas as principais carências identificadas em Jundiaí no que se refere aos serviços de abastecimento de água Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 137 Tabela 519 Carências identificadas para os sistemas de abastecimento de água de Jundiaí 532 Sistema de esgotamento sanitário Na Tabela 520 são listadas as principais carências identificadas em Jundiaí no que se refere aos serviços de esgotamento sanitário Tabela 520 Carências identificadas para os sistemas de esgotamento sanitário de Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 138 533 Sistema de drenagem urbana Os resultados para os cenários atual e futuro para o tempo de retorno de 10 anos apontam diversas deficiências existentes no sistema de drenagem Do resultado das simulações hidráulicohidrológicas podemos tirar as seguintes conclusões No trecho urbano do Rio Jundiaí ocorre elevação significativa dos picos de cheia a partir da contribuição dos córregos Guapeva Colônia Mato Walkyria e Jundiaímirim Esses córregos não apenas apresentam áreas de drenagem significativas e presença de urbanização como também apresentam tempos de concentração da mesma ordem de grandeza da contribuição de montante Dessa maneira essas bacias acertam em maior ou menor grau o pico de cheia do Rio Jundiaí sendo portanto prioritárias para o controle de cheia Existe falta de capacidade no trecho referente aos desemboques dos córregos Tanque Velho e Progresso com possível inundação das áreas lindeiras da Vulcabrás e Av Antônio Frederico Ozanam A ponte da Rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira apresenta restrição severa restrição ao escoamento causando possível inundação da Vila das Hortências Além da restrição da ponte o Rio Jundiaí apresenta seção retificada porém não revestida O aumento de rugosidade no trecho faz com que exista risco de inundação desde esta ponte até o desemboque do córrego Gramado As pontes da Rodovia João Cereser e Armando Giassetti apresentam capacidade suficiente para a condição atual porém não para a situação futura Essa restrição pode representar um aumento considerável nos riscos dado a condição de ocupação no local e imediatamente a jusante que se caracterizam por áreas baixas Todo o trecho entre a ponte Armando Giassetti e a ponte da Rodovia Anhanguera que se caracteriza por ocupação de áreas baixas com possibilidade de refluxo O diagnóstico da situação atual e futura para TR 25 anos mostra um agravamento na magnitude dos problemas nos pontos citados nos itens anteriores Outros pontos com deficiência para esta recorrência são apresentados a seguir Na Av Ozanam próximo a Vulcabrás ocorre agravamento na inundação devido a restrição provocada pela ponte da rua Ângelo Corradini localizada próximo à foz do córrego da Vila Nambi Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 139 As pontes das avenidas Américo Bruno e Oswaldo Cruz também causam restrição ao fluxo de água A montante da Av Américo Bruno a calha não apresenta capacidade para veicular as vazões podendo ocorrer inundação principalmente em sua margem esquerda mais baixa O trecho do Rio Jundiaí na região do desemboque do córrego Walkyria apresenta capacidade insuficiente para atender a solicitação de TR 25 anos Esse quadro é agravado pelo remanso gerado pela ponte da rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira O trecho entre as pontes da rua Maria do Carmo Pontes de Oliveira e da Rodovia João Cereser apresenta capacidade insuficiente frente a solicitação de TR 25 anos Esse trecho encontrase retificado porém não revestido Essa situação se agrava devido ao tabuleiro das pontes que apresenta restrição ao escoamento podendo aumentar os riscos de enchentes do bairro no entorno 534 Resíduos Sólidos O modelo de gestão praticado atualmente privilegia o aterramento dos resíduos em detrimento da valorização preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos entretanto independentemente dos termos da lei a política municipal reconhece a importância de preservar os recursos naturais e proteger o clima através da introdução de práticas que priorizem tanto a reciclagem dos materiais quanto a recuperação energética Para tanto é necessário expandir a coleta conteinerizada para o aperfeiçoamento da coleta de resíduos domiciliares e resíduos recicláveis com a implantação de dois contentores diferenciados visando evitar misturas mesmo que seja em caráter piloto que permita firmar parâmetros de avaliação e implementação futura em todas as regiões do município Com um programa de coleta seletiva eficiente há melhorias em diversos âmbitos conforme segue Ambiental os materiais recicláveis representam de forma geral mais de 40 do resíduo sólido domiciliar e sua destinação sem valorização eou tratamento faz com que sejam reduzidas as vidas úteis dos aterros sanitários Além disto valorizar os recicláveis preserva os recursos naturais e melhora a eficiência energética do sistema Econômico em curto prazo a reciclagem permite a aplicação dos recursos obtidos com a venda dos materiais em projetos para benefícios sociais e melhorias de infraestrutura na comunidade que participa do programa A reciclagem pode ainda gerar empregos e integrar trabalhadores antes marginalizados na economia formal Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 140 Político além de melhorar a imagem do município a coleta seletiva exige um exercício de cidadania no qual os cidadãos assumem um papel ativo em relação à administração do município Além das possibilidades de aproximação entre o poder público e a população a coleta seletiva pode estimular a organização da sociedade civil Além do exposto acima são condições para uma melhor limpeza pública do Município a implantação da varrição mecanizada de Ecopontos para descarte de pequenas quantidades de entulho A Figura 53 e a Figura 54 apresentam os fluxogramas propostos para a correta destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos recicláveis Figura 53 Fluxograma da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares Figura 54 Fluxograma da destinação dos materiais recicláveis Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 141 No Município de Jundiaí a Lei nº 7186 de 03 de novembro de 2008 dispõe sobre as responsabilidades dos geradores transportadores e operadores de áreas de captação de resíduos da construção civil e fiscaliza a sua atuação A Figura 55 apresenta o correto manejo dos resíduos da construção civil Figura 55 Fluxograma do manejo adequado dos resíduos da construção civil Também é necessária a formulação de leis que tratem do correto manejo dos resíduos industriais e dos geradores e dos resíduos de serviços de saúde estabelecendo sanções e penalidades para o gerador que descumprir as disposições além do fortalecimento e estruturação da fiscalização É de suma importância que a Prefeitura tenha um cadastro atualizado de todos os geradores dos resíduos industriais e de saúde atuantes no município a fim de conhecer as problemáticas do sistema de coleta manejo e disposição final oferecendo desta forma um trabalho que cumpra com as determinações legais e sanitárias A Figura 56 mostra a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos dos serviços de saúde de acordo com os grupos A B C D e E Figura 56 Fluxograma da destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 142 Em relação aos sistemas de logística reversa a responsabilidade pela sua estruturação e implementação fica a cargo dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes cabendo aos consumidores acondicionar adequadamente e disponibilizar os resíduos para coleta ou devolução Os resíduos com logística reversa definidos pela Lei 123052010 são Agrotóxicos e embalagens Pilhas e baterias Pneus Óleos lubrificantes e embalagens Lâmpadas fluorescentes Produtos eletroeletrônicos e seus componentes Por fim visando atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos que dispõe sobre a minimização de resíduos e estabelece que apenas rejeitos sejam encaminhados para aterros sanitários observada a viabilidade econômica para o Município é proposta a implantação do que segue Planta de Triagem dos Resíduos Recicláveis implantação do centro de triagem que atenda a NBR 151122004 para fins de reuso e reciclagem dos resíduos sólidos onde será realizada a recepção dos materiais provenientes da coleta seletiva separação manual dos materiais recolhidos conjuntamente como papel papelão plástico metal e vidro e o enfardamento dos diferentes tipos de materiais de modo a permitir a economia de transporte ao seu destino Devese verificar a viabilidade da instalação do Centro de Triagem dos Resíduos Sólidos no GERESOL por meio de estudos técnicos e ambientais Planta de trituração de madeiras secas Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição aprimoramento e modernização da unidade instalada no GERESOL Este equipamento poderá ser trocado por uma unidade de beneficiamento com maior capacidade caso a demanda aumente Planta de Tratamento MecânicoBiológico de Resíduos Domiciliares Planta de compostagem de resíduos verdes Outras tecnologias que após estudos técnicos ambientais e econômicos sejam viáveis para o tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos como Possibilidade de geração de energia a partir da utilização do biogás oriundo de processos de tratamento de resíduo sólidos eou possibilidade de geração de combustível derivado de resíduos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 143 6 OBJETIVOS E METAS O Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí visa sobretudo determinar as diretrizes as metas e os programas a serem desenvolvidos na área do saneamento em um horizonte de vinte anos compatibilizados com os déficits atuais e previstos para o futuro em relação à prestação desses serviços à população Este Plano se torna o marco de planejamento do município para a execução de ações e mensuração de resultados e inclusive para a requisição de verbas para investimento no setor As metas foram divididas em institucionais e físicas 61 Metas Institucionais As metas institucionais foram estabelecidas por meio da fixação de prazos para efetivação de ações que têm por objetivo fornecer suporte para a melhoria da gestão do planejamento prestação regulação e fiscalização dos serviços bem como o efetivo controle social 611 Planejamento O processo de planejamento envolve a criação de programas nos quais estão inseridas as ações necessárias para atingir os objetivos Os programas devem estar alinhados com Planos mais amplos de abrangência local a nacional Figura 61 que também devem ser compatíveis entre si Figura 61 Metas Institucionais para o Saneamento Básico de Jundiaí Estabelecemse como metas relativas ao planejamento do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário 1 Aprovar o Plano de Saneamento de Água e Esgoto na forma de lei até o fim do ano de 2017 o Plano de Saneamento de Água e Esgoto deve ser editado pelo titular com o apoio do prestador de serviço e revisado em prazo não superior a quatro anos conforme estabelecido na Lei nº 114452007 Cabe salientar que o Plano deve ser compatível com os planos específicos de cada eixo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 144 saneamento quando houver e com planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos 2 Compatibilizar o Plano Plurianual PPA e o Plano de Saneamento Básico do município a Lei nº 114452007 determina que o Plano deve ser revisado anteriormente à elaboração do Plano Plurianual preferencialmente em períodos coincidentes de vigência Portanto devem ser incorporadas as metas físicas e financeiras do Plano no próximo PPA o qual deverá ser aprovado no segundo semestre de 2017 sendo a primeira revisão do Plano prevista para o segundo semestre de 2020 ou primeiro semestre de 2021 3 Instituir um sistema de informações sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário inicialmente esse sistema deverá abranger os dois eixos do saneamento tratados no presente plano abastecimento de água e esgotamento sanitário sendo que no futuro recomendase a compatibilização com os demais eixos limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana As informações armazenadas deverão ser utilizadas pelo município para acompanhamento das ações propostas no Plano e monitoramento dos resultados Assim o sistema de informações servirá como uma ferramenta para avaliação do Plano a qual deve ser realizada anualmente Lei nº 114452007 por meio da atualização das informações elaboração de relatório e divulgação O Sistema poderá ser incluído no site da DAE SA da Prefeitura Municipal sendo a sua manutenção realizada por funcionários capacitados 612 Prestação de serviço Para cada eixo do saneamento a prestação dos serviços pode ser realizada pela própria administração municipal ou delegada à uma autarquia ou empresa pública ou privada Em Jundiaí a DAE SA responde pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o município Os serviços de limpeza urbana e a drenagem pluvial são de responsabilidade direta da Prefeitura Municipal As principais metas institucionais relacionadas ao aperfeiçoamento da gestão para os prestadores dos serviços são 1 Utilizar indicadores para avaliação da situação e do cumprimento das metas os prestadores de serviços deverão utilizar um sistema de indicadores sanitários para auxiliar na avaliação da qualidade dos serviços e verificação do cumprimento das metas físicas Os indicadores deverão ser disponibilizados no Sistema de Informação em Saneamento SNIS e portanto a sua atualização deve ser feita com periodicidade mínima anual Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 145 2 Auxiliar na revisão do Plano de Saneamento de Água e Esgoto conforme comentado nas metas de planejamento o Plano deve ser revisado pelo menos a cada quatro anos pelo titular 3 Designar o órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização em Jundiaí a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí ARESPCJ é a responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela DAE 613 Regulação e Fiscalização O prestador de serviço seja autarquia empresa ou a própria Prefeitura Municipal deverá delegar os serviços de regulação e fiscalização a uma entidade que atenda aos princípios de independência decisória incluindo autonomia administrativa orçamentária e financeira assim como transparência tecnicidade celeridade e objetividade das decisões conforme disposto no Art 21 da Lei Federal nº 114452007 A entidade reguladora assume a responsabilidade de verificar se os serviços estão sendo prestados de maneira adequada e fornece subsídios técnicos para a garantia da satisfação dos usuários em conformidade com o equilíbrio econômico e financeiro dos prestadores Vários são os objetivos da regulação e fiscalização definidos por leis e pelos estatutos das entidades Em linhas gerais as principais atribuições das entidades reguladoras relacionadas ao Plano são 1 Estabelecer padrões e normas para a devida cobertura e qualidade em conformidade com as metas estabelecidas no Plano de Saneamento de Água e Esgoto conforme a Lei nº 114452007 entre os objetivos da entidade reguladora estão a definição de padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e a garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas Portanto as metas estabelecidas no presente Plano deverão ser consideradas quando da definição de padrões e indicadores das metas de expansão e de qualidade e os respectivos prazos e da avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados O monitoramento dos padrões e indicadores deve ser realizado com periodicidade mínima anual 2 Definir tarifas que assegurem a sustentabilidade financeira e investimentos necessários sem que haja abuso econômico a entidade reguladora deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro e prevenir o abuso do poder econômico Lei nº 114452007 Portanto a definição das tarifas deverá ser feita mediante a compatibilização com os investimentos necessários previstos no Plano Recomendase que pelo menos uma vez por ano a tarifa seja reavaliada Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 146 Como comentado anteriormente em Jundiaí a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí ARESPCJ é a responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário 614 Controle Social Permeando o planejamento a prestação e a regulação está o controle social definido pela Lei Federal nº 114452007 como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico O efetivo controle social depende de medidas aplicadas em conjunto pelos titulares prestadores e entidades reguladoras As principais metas institucionais estabelecidas para Jundiaí para o controle social são 1 Inclusão da participação social acerca dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previsto no Plano nas atribuições do Conselho de Regulação e Controle Social da ARESPCJ Para a elaboração do presente Plano a participação social se deu através da realização de fóruns setoriais e de conferências públicas aplicação de questionários distribuídos à população e divulgação do Plano em diversos meios de comunicação social televisão rádio jornal e redes sociais Contudo esses mecanismos não asseguram a participação da população nas edições e revisões do Plano Dessa forma com vistas a otimizar as discussões sugerese que o Conselho de Regulação e Controle Social da ARESPCJ seja responsável pelo acompanhamento fiscalização regulação e discussão da prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário Este conselho já existe na estrutura organizacional da ARESPCJ Atualmente este Conselho é constituído pelo titular dos serviços usuários prestadores órgãos do setor de saneamento conselho municipal de meio ambiente entidades técnicas órgãos ligados à sociedade civil e de defesa do consumidor estando portanto de acordo com o que preconiza a Lei nº 114452007 2 Disponibilizar para a população as informações do sistema de informações sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário as informações do sistema a ser instituído conforme mencionado anteriormente deverão ser atualizadas semestralmente e os respectivos relatórios hão de ser disponibilizados para a população por meio eletrônico e impresso 3 Adequação de canais para atendimento aos usuários devem ser assegurados aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 147 esgotamento sanitário meios adequados para atendimento a solicitações reclamações e também para o provimento de instruções básicas para a devida utilização viços de saneamento através da melhoria e integração dos canais de atendimento já existentes tornandoos mais eficientes Na Tabela 61 constam as principais metas institucionais descritas anteriormente Tabela 61 Metas institucionais para o Plano de Saneamento Básico de Jundiaí 62 Sistema de Abastecimento de Água Para nortear o processo de planejamento dos programas e ações de abastecimento de água no município de Jundiaí foram aqui estabelecidas metas imediatas e de curto médio e longo prazo a serem alcançadas ao longo dos 20 anos do Plano Para as medidas não estruturais com foco no aperfeiçoamento da gestão e educação ambiental as metas são traçadas com base em prazos para conclusão de determinadas ações sendo denominadas como metas institucionais Já para as medidas estruturais e não estruturais que visam ao monitoramento e à melhoria continuada da infraestrutura física dos sistemas e da prestação dos serviços as metas são graduais e progressivas baseadas em indicadores e prazos sendo denominadas como metas físicas 621 Objetivos O objetivo geral para o eixo de abastecimento de água tratada é alcançar a universalização plena e garantir o acesso ao serviço de abastecimento de água Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 148 prestado com a devida qualidade a todos os usuários efetivos e potenciais situados nas áreas urbanas e rurais do município Quanto aos objetivos específicos destacamse Garantir à população o acesso à água de forma a atender os padrões de potabilidade vigentes reduzir as perdas reais e aparentes dos sistemas e ofertar serviços com qualidade e regularidade para atendimento das demandas atuais e futuras Fomentar a manutenção e melhoria da infraestrutura dos sistemas existentes e a serem implantados para que estejam aptos a atender com eficiência e qualidade as populações que deles dependem Estabelecer procedimentos que garantam a alta produtividade dos operadores dos sistemas de abastecimento de água e por consequência do prestador do serviço Fomentar a implantação de sistemas individuais adequados de abastecimento de água para população residente em áreas dispersas onde as soluções individuais se mostrarem mais apropriadas Adequar os serviços prestados às legislações ambientais vigentes em relação à outorga regularização ambiental dos empreendimentos e atendimento aos padrões de qualidade da água Conscientizar a população sobre sustentabilidade ambiental e uso racional da água Para auxiliar o processo de planejamento implementação e avaliação da eficiência eficácia e efetividade das ações em andamento e propostas propõese o estabelecimento de metas ao longo dos 20 anos de horizonte do Plano e a utilização de indicadores que possibilitem alcançar ou mensurar os resultados a serem obtidos 622 Proposição de Metas Foram propostas alternativas para cada uma das carências relacionadas aos serviços de abastecimento público de água e identificadas Para cada uma das proposições foram definidos os prazos para execução das mesmas considerando o horizonte de planejamento deste Plano Imediatas ou emergenciais até 2 anos 2017 e 2018 Curto prazo entre 3 e 4 anos 2019 e 2020 Médio prazo entre 5 a 8 anos 2021 a 2024 Longo prazo de 9 a 20 anos 2025 a 2036 Ressaltase que para as proposições a serem implantadas e mantidas ao longo dos anos todos os horizontes de planejamento foram marcados considerando que a continuidade de tais ações é essencial para a manutenção da qualidade e Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 149 eficiência dos serviços prestados Tal situação ocorreu por exemplo para as propostas de manutenção e regulação dos serviços atualização periódica do sistema informatizado de cadastro dos dados monitoramento da qualidade da água distribuída à população distribuição gratuita do hipoclorito de sódio para famílias carentes promoção de campanhas de educação ambiental com a população identificação pontos de lançamento de esgoto in natura e execução de procedimentos que impeçam o despejo de e adoção de medidas para redução das perdas físicas e aparentes nos sistemas de abastecimento de água A descrição geral das proposições sugeridas está apresentada na Tabela 62 Tabela 62 Principais proposições carências relacionadas e metas para o serviço público de abastecimento de água em Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 150 Tabela 62 Principais proposições carências relacionadas e metas para o serviço público de abastecimento de água em Jundiaí continuação Fonte COBRAPE 623 Proposição de indicadores No setor do saneamento indicador é uma medida quantitativa da eficiência e da eficácia de uma entidade gestora relativamente a aspectos específicos da atividade desenvolvida ou do comportamento dos sistemas ALEGRE et al 2000 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 151 Desta forma indicadores podem ser entendidos como instrumentos de gestão essenciais para as atividades de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico tornando possíveis as seguintes avaliações necessárias acompanhar o alcance de metas identificar avanços e necessidades de melhoria correção de problemas eou readequação do sistema avaliar a qualidade dos serviços prestados dentre outras Os valores de referência para os indicadores consideram o município como um todo mas ressaltase a necessidade de obtenção das informações para cada uma das localidades atendidas por sistemas coletivos de abastecimento de água bem como para as áreas não atendidas por esses serviços Os indicadores selecionados para avaliação dos serviços de abastecimento de água procuram traduzir os aspectos mais relevantes em relação ao seu desempenho o atendimento do sistema as carências do mesmo a conformidade da água distribuída com os padrões estabelecidos em legislação os custos operacionais do sistema dentre outros Esse conjunto de indicadores foi dividido em cinco grupos Acesso aos Serviços Ambientais Saúde Financeiros Operacionais e de Satisfação conforme apresentado na Tabela 63 Para o município de Jundiaí as metas propostas para cada um dos indicadores anteriormente selecionados estão apresentadas na Tabela 64 Os indicadores selecionados no presente documento foram considerados mais representativos para mensurar a universalização entendida como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico conforme estabelecido na Lei nº 114452007 observando os princípios fundamentais de prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública à proteção do meio ambiente e à sustentabilidade econômica Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 152 Tabela 63 indicadores dos serviços de abastecimento de água em Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 153 Tabela 64 Metas para os indicadores relacionados ao abastecimento de água Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 154 Tabela 64 Metas para os indicadores relacionados ao abastecimento de água continuação Fonte COBRAPE Para os indicadores relacionados ao abastecimento de água foram propostas metas para a DAE que é o prestador responsável pelo serviço de abastecimento público no município de Jundiaí Das áreas não atendidas por sistemas coletivos até então oficialmente considerouse que a concessionária também é a responsável por estes locais tendo como referência o Art 3 da Lei Municipal nº 53071999 que autoriza a criação da DAE SA Art 3º A DAE SA ÁGUA E ESGOTO exercerá sua ação em todo o Município de Jundiaí nos termos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1637 de 03 de novembro de 1969 com todas as suas alterações devendo em especial operar manter conservar e explorar diretamente os serviços de água e direta ou indiretamente os serviços de esgoto sanitário Foi constatada maior precariedade para os sistemas geridos pelas Associações de Moradores uma vez que não há corpo técnico específico responsável por esses sistemas nenhum tipo de cadastro das redes e monitoramento inadequado de qualidade da água No entanto o Plano abordará somente sistemas públicos e abastecimento de água e como a gestão destes sistemas cabe ao a um prestador privado não foram propostas metas para essas áreas Ressaltase porém a importância da Prefeitura Municipal como titular dos serviços de saneamento no município possuir informações sobre o atendimento nesses locais a fim de tentar compatibilizar com as políticas públicas que em andamento ou previstas em Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 155 Para os indicadores Ab1 Ab2 e Ab3 os valores foram calculados considerando se a população atendida por rede geral de distribuição de água e por poço ou nascente dentro da propriedade de acordo com dados do último censo IBGE 2010 Optouse por apresentar este dado pois devido à ausência de cadastro de soluções individuais não foi possível obter informações sobre o número exato de pessoas atendidas por poço ou nascente no município Conforme dados do último censo do IBGE constatouse que este valor correspondia a 48 da população total do município em 2010 IBGE 2010 Vale destacar ainda que de acordo com informações a projeção populacional a população atendida pelo sistema coletivo da DAE para o ano de 2016 é de 974 Para o indicador Ab4 referente ao consumo médio per capita de água adotou se o valor repassado pela DAE e não se aplica a proposição de metas ao longo do horizonte do Plano Entretanto esse indicador deve ser avaliado anualmente com o objetivo de analisar se estrutura existente é capaz de atender a demanda atual e futura e com isso propor ampliação do SAA se possível ou ia realização junto à população de campanhas sobre o uso racional da água e a implementação de racionamento se for o caso Em relação aos indicadores ambientais estes são fundamentais para avaliação da disponibilidade hídrica sendo que o Am2 está relacionado a todas as captações realizadas no município não referindose apenas ao sistema gerido pela DAE Os indicadores Am1 e Am2 por sua vez não possuem metas para os anos seguintes mas são importantes para verificar o desempenho do SAA quanto à vazão captada em cada manancial podendo identificar a dependência maior ou menor de um curso dágua e talvez ao serem analisados juntamente com outros indicadores contribuírem para a recomendação de captação em novas fontes ou mesmo a inativação de algumas existentes De maneira geral para os indicadores propostos observaramse resultados satisfatórios relativos ao percentual de atendimento da população ao índice de atendimento à vazão outorgada à qualidade da água distribuída e ao índice de hidrometração devendo apenas ser adotadas medidas simples que visem uma pequena melhora ou a manutenção dos valores atuais Para os indicadores financeiros foram apresentados os dados disponíveis mas é importante relembrar que eles se referem aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conjunto e para os anos seguintes de horizonte do Plano recomendase a segregação das informações acerca desses dois eixos do saneamento com o intuito de avaliar separadamente a sustentabilidade financeira dos dois serviços prestados pela DAE em Jundiaí Já para o índice de perdas de faturamento Fn2 perdas na rede de distribuição Op4 e perdas por ligação de água Op5 sugerese reduções progressivas em Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 156 longo prazo destacandose também que não foram incluídas as soluções individuais cuja maioria da população pertence à área rural As metas para os indicadores referentes aos serviços públicos de abastecimento de água em Jundiaí deverão i ser traçadas após a avaliação dos dados atuais disponíveis para Jundiaí ii em consonância com outros planos e políticas estaduais e federais que envolvam o município iv ser analisadas em conjunto com o corpo técnico da DAE as reais possibilidades de se alcançar os objetivos propostos Daí a importância do sistema de informações sobre a prestação dos serviços estruturado de maneira a permitir a alimentação adequada e simples dos dados de forma a orientar com a maior eficiência e rapidez o prestador na tomada de decisões que envolvem tanto a operação de rotina quanto ações de planejamento e de emergência 63 Sistema de Esgotamento Sanitário 631 Objetivos O objetivo geral para o eixo de esgotamento sanitário é alcançar a universalização plena e garantir o acesso a esse serviço prestado com a devida qualidade a todos os usuários efetivos e potenciais situados nas áreas urbanas e rurais do município Quanto aos objetivos específicos destacamse Fomentar a manutenção e melhoria da infraestrutura dos sistemas coletivos para que estejam aptos a atender com eficiência e qualidade as populações que deles dependem Adequar os serviços prestados às legislações ambientais vigentes em relação à regularização ambiental dos empreendimentos e ao atendimento aos padrões de lançamento e qualidade da água conforme o enquadramento dos cursos dágua Estabelecer procedimentos que garantam a alta produtividade dos operadores dos sistemas de esgotamento sanitário e por consequência do prestador do serviço Fomentar a implantação de sistemas individuais adequados de esgotamento sanitário nas áreas onde esses sistemas se mostrarem mais apropriados Sistematizar as informações sobre o esgotamento sanitário das áreas urbanas e rurais Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 157 Conscientizar a população sobre as medidas necessárias para manter condições de salubridade ambiental adequadas Reduzir a ocorrência de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado Para auxiliar o processo de planejamento implementação e avaliação da eficiência eficácia e efetividade das ações em andamento e propostas propõe se o estabelecimento de metas ao longo dos 20 anos de horizonte do Plano e a utilização de indicadores que possibilitem alcançar ou mensurar os resultados a serem obtidos 632 Proposição de Metas Para atingir os objetivos do Plano foram propostas ações para cada uma das carências relacionadas aos serviços de esgotamento sanitário Para cada uma das proposições foram definidos os prazos para sua execução considerando o horizonte de planejamento deste Plano Imediatas ou emergenciais até 2 anos 2017 e 20182019 Curto prazo entre 3 e 4 anos 2019 e 2020 Médio prazo entre 5 a 8 anos 2021 a 2024 Longo prazo de 9 a 20 anos 2025 a 2036 Ressaltase que para as proposições a serem implantadas e mantidas ao longo dos anos todos os horizontes de planejamento foram marcados considerando que a continuidade de tais ações é essencial para a manutenção da qualidade e eficiência dos serviços prestados A descrição geral das proposições sugeridas está apresentada na Tabela 65 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 158 Tabela 65 Principais proposições carências relacionadas e metas para o serviço público de esgotamento sanitário em Jundiaí Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 159 Tabela 65 Principais proposições carências relacionadas e metas para o serviço público de esgotamento sanitário em Jundiaí continuação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 160 Tabela 65 Principais proposições carências relacionadas e metas para o serviço público de esgotamento sanitário em Jundiaí continuação 633 Proposição de indicadores No caso dos serviços de esgotamento sanitário os indicadores procuram traduzir os aspectos mais relevantes em relação ao seu desempenho o atendimento por coleta e tratamento de esgoto as conformidades com padrões de lançamento de esgoto em cursos dágua e com a qualidade da água dos mesmos conforme sua classe de enquadramento os índices de doenças de veiculação hídrica os custos operacionais a sustentabilidade financeira dentre outros As principais informações sobre o setor do saneamento básico são apresentadas em forma de indicadores pelo Sistema Nacional de Informações sobre Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 161 Saneamento SNIS o qual apoiase em um banco de dados administrado na esfera federal que contém informações de caráter operacional gerencial financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de limpeza urbana No Município de Jundiaí em 2014 o índice de coleta de esgoto foi igual a 9635 Nos anos de 2012 e 2013 esse índice foi igual a 1212 e 100 o que indica inconsistência nas informações consideradas no cálculo do índice uma vez que em 2012 o percentual calculado foi superior a 100 Esse índice é calculado pela divisão entre o volume de esgoto coletado e os volumes de água consumidos e tratada exportado No Município de Jundiaí existem vários poços artesianos principalmente nas indústrias sendo muitos deles não cadastrados consequentemente esse consumo de água não é considerado no cálculo do volume de água consumido Por outro lado o volume de esgoto coletado é medido na entrada da ETE Jundiaí levando em consideração além do volume gerado pelas residências e estabelecimentos comerciais e industriais abastecidos pelo sistema de abastecimento da DAE SA o volume de esgoto gerado pelos estabelecimentos que utilizam poços artesianos bem como a contribuição indevida de água pluvial na rede coletora de esgoto Por isso os percentuais calculados foram superiores a 100 O índice de tratamento de esgoto em 2014 foi de 9542 menor que o percentual dos anos anteriores Essa inconsistência de informação se deve ao fato de que esse índice em termos gerais é calculado dividindose o volume de esgoto tratado pelo volume de esgoto coletado sendo que até o ano de 2013 esses volumes eram informados como iguais logo o índice calculado era igual a 100 A partir do ano de 2014 esses valores passaram a ser diferenciados A quantidade de extravasamentos em redes de esgotos registrados no município aumentou ao longo do período analisado sendo registradas 658 1834 e 1937 ocorrências respectivamente para os anos de 2012 2013 e 2014 Em relação aos indicadores financeiros observase que no período analisado o investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador do serviço sofreu uma redução de 708 entre os anos de 2012 e 2013 havendo um aumento de 861 entre os anos de 2013 e 2014 As metas para os indicadores referentes aos serviços públicos de esgotamento sanitário em Jundiaí deverão i ser traçadas após a avaliação dos dados atuais disponíveis para Jundiaí ii em consonância com outros planos e políticas estaduais e federais que envolvam o município iv ser analisadas em conjunto com o corpo técnico da DAE SA as reais possibilidades de se alcançar os objetivos propostos Daí a importância do sistema de informações sobre a prestação dos serviços ser estruturado de maneira a permitir a alimentação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 162 adequada e simples dos dados de forma a orientar com a maior eficiência e rapidez o prestador na tomada de decisões que envolvem tanto a operação de rotina quanto ações de planejamento e de emergência Para o Município de Jundiaí as metas para cada um dos indicadores propostos na Tabela 66 estão apresentadas na Tabela 67 Foram traçadas metas progressivas para os indicadores cujos valores foram estabelecidos a partir de uma análise sistêmica ou seja considerando as metas definidas no PLANSAB para a região Sudeste e para o estado de São Paulo a situação atual do município e as ações previstas em andamento e propostas Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 163 Tabela 66 Indicadores dos serviços de esgotamento sanitário propostos para Jundiaí Fonte COBRAPE Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 164 Tabela 67 Metas para os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 165 Tabela 67 Metas para os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário continuação Fonte COBRAPE Para os indicadores relacionados ao esgotamento sanitário foram propostas metas para a DAE SA que é o prestador responsável pela coleta e afastamento de esgoto no Município de Jundiaí e para a CSJ responsável pelo tratamento de esgoto Para os indicadores E1 E2 e E3 os valores foram calculados considerandose a população atendida por rede coletora de esgoto ou tanque séptico de acordo com dados do último censo IBGE 2011 Optouse por apresentar este dado pois devido à ausência de cadastro de sistemas individuais não foi possível obter informações sobre o número exato de pessoas atendidas por esses sistemas Em relação aos indicadores ambientais o indicador Am1 Índice de atendimento dos padrões de lançamento e do curso dágua receptor segundo a classe do curso dágua deve ser plenamente atendido em todos os anos para todos os parâmetros O indicador Am2 Índice de eficiência da remoção de poluentes por sua vez não possui meta para os anos seguintes mas é importante para verificar o desempenho das estações de tratamento Para o indicador de saúde Sd1 Índice de internações por doenças de veiculação hídrica existe apenas a informação do número total para o município o que não permite verificar em qual bairro ou região está ocorrendo essas doenças sendo interessante obter essas informações por bairros ou regiões previamente definidas O mesmo ocorre com o indicador operacional Op1 Índice de extravasamento de esgoto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 166 Para os indicadores financeiros foram apresentados os dados disponíveis mas é importante relembrar que o indicador Fn1 Índice de sustentabilidade financeira referese aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conjunto e para os anos seguintes de horizonte do Plano recomendase a segregação das informações acerca desses dois eixos do saneamento com o intuito de avaliar separadamente a sustentabilidade financeira dos dois serviços prestados pela DAE SA em Jundiaí 64 Sistema de Drenagem Urbana 641 Proposição de Metas 6411 Medidas Emergenciais As medidas estruturais emergenciais são aquelas devem ser implantadas de maneira imediata na bacia Elas visam corrigir problemas na macrodrenagem que causam danos recorrentes nas bacias O horizonte de implantação dessas medidas deve ser de 2 anos As medidas emergenciais para o município de Jundiaí são divididas em três diferentes tipos Medidas Emergenciais Extensivas A medida emergencial extensiva mais importante é o desassoreamento e limpeza da calha do Rio Jundiaí principalmente no trecho urbano no desemboque dos principais afluentes além das calhas dos afluentes principais como Guapeva Jundiaímirim Do Mato e Walkyria Outro trecho prioritário é aquele ainda em seção natural que se estende da Rua Dr Isaac da Silva Bellini e a Travessia da Rodovia dos Bandeirantes Nele é possível observar a presença de vegetação abundante e entulho os quais reduzem a capacidade de vazão do Rio Jundiaí Exemplos de trechos com problemas são apresentados a seguir Figura 62 Rio JundiaíMirim e Rio Jundiaí Presença de vegetação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 167 Figura 63 Rio Jundiaí Presença de assoreamento entulho e deslizamentos Figura 64 Rio Guapeva Presença de entulho e obstruções Recomendase a elaboração de um projeto de desassoreamento com vistas a definir os trechos prioritários e afluentes com maior restrição de descarga devido à deposição de sedimentos Complementarmente deverá ser elaborado um plano de monitoramento da execução dos serviços para a aferição da qualidade dos serviços Medidas Emergenciais de Caráter Sistêmico As medidas de caráter sistêmico são aquelas necessárias para garantir um nível mínimo de proteção ao sistema de macrodrenagem São soluções que aumentarão sua eficiência e a do sistema a partir da complementação das obras nas fases seguintes Além do objetivo ressaltado no parágrafo anterior a proposição de medidas emergenciais também deve cumprir a função de reservar áreas propícias a drenagem urbana que se encontram desocupadas Essa medida visa proteger da ocupação e consequentemente garantir menores valores de desapropriação áreas identificadas como importantes e para as quais possam ser lavrados decretos de utilidade pública Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 168 Para a região de montante foi elaborado um anteprojeto de parque linear constituído por 2 reservatórios de controle de cheia denominados R1 e R2 localizado às margens do Rio Jundiaí em áreas contidas entre a Av Antônio Frederico Ozanam e a Linha Férrea na altura do bairro Vila Santa Maria Um croqui da localização é apresentado na Figura 65 Figura 65 Localização dos reservatórios R1 e R2 Medidas Emergenciais de Caráter Pontual As medidas de caráter pontual visam a proteção de regiões limitadas sujeitas a enchentes recorrentes No caso de Jundiaí devido à ocupação intensiva de antigas várzeas às margens do rio observouse o crescimento de bairros que frente a diversos eventos encontrase em cotas mais baixas do que aquelas atingidas pela linha dágua do rio Jundiaí Para estes locais a solução mais adequada é a implantação de pôlderes Em Jundiaí a região do Jardim Sorocabana margem esquerda da UNIP e condomínios Garden Resort e Canto da Natureza margem direita ambos localizados entre as rodovias João Cereser e Anhanguera apresentam essa situação Um croqui da localização é apresentado na Figura 66 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 169 Figura 66 Área de intervenção dos pôlderes da margem esquerda e direita Para a região foram propostos dois diques com sistema interno de bombeamento e rede de microdrenagem independente do rio Jundiaí O trecho do Rio Jundiaí se encontra retificado embora em seção em terra com densa vegetação O fundo do rio apresenta conformação rochosa 6412 Medidas de Médio e Longo Prazo As medidas de Médio e Longo prazo foram divididas de forma a garantir em um primeiro momento o atendimento de tempos de recorrência de ao menos 10 anos para o Rio Jundiaí e bacias prioritárias e em um segundo momento as medidas necessárias para a adequação da bacia para TR de até 25 anos Assim as medidas de Médio Prazo foram definidas como sendo aquelas a serem executadas em um prazo de 5 a 10 anos que reduzam o risco da bacia para 10 ao ano Ou seja que torne a bacia apta em receber reservar e escoar volumes e vazões com tempos de retorno de até 10 anos As medidas de longo prazo são aquelas que virão a complementar o sistema existente de forma a darlhe uma capacidade de garantir riscos inferiores a 4 ao ano ou seja tempos de retorno de até 25 anos O horizonte de implantação dessas medidas é de 15 a 20 anos Da mesma maneira que para as medidas emergenciais as medidas de Médio e Longo Prazo podem essencialmente ser divididas em sistêmicas e pontuais Entre as medidas sistêmicas preveemse outros 6 reservatórios de controle de cheias na bacia sendo eles Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 170 W1 50000 m³ W2 30000 m³ e W3 160000 m³ no Córrego Walkyria GUA1 150000 m³ no Córrego do Castanho GUA2 200000 m³ no Córrego Furquim GUA3 150000 m³ no Córrego das Pedreiras todos afluentes do Rio Guapeva Revisão dos vertedores nos lagos do Córrego Gramado Essas intervenções buscam a redução paulatina dos riscos de inundação tanto nas subbacias quanto nas áreas lindeiras ao Rio Jundiaí de forma a garantir o atendimento às vazões de restrição Entre as ações localizadas de grande importância está a elevação das pontes e travessias que obstruem o escoamento em diversas subbacias e no próprio Rio Jundiaí Entre as travessias mais importantes a serem alteradas encontramse Rua Maria do Carmo Pontes Oliveira Rio Jundiaí Rodovia João Cereser Rio Jundiaí Av Armando Giassetti Rio Jundiaí Rua Senador Fonseca Rio Guapeva Rua Maestro José Maria Passos Córrego da Colônia Rua Olívio Boa Jundiaímirim Por fim deverão ser realizados alguns reforços de galeria e dos desemboques espalhados pela área urbana 65 Sistema de Resíduos Sólidos O atual cenário do município de Jundiaí demonstra uma constante evolução econômica na região principalmente em face da instalação de indústrias e empresas de serviços que proporcionou um maior investimento na região gerou empregos e consequentemente culminou na expansão urbana Este crescimento urbano trouxe diversas consequências ambientais negativas dentre elas a grande geração de resíduos sólidos e seus passivos Cabe ressaltar que é essencial a ocorrência de avaliações periódicas para o gerenciamento dos resíduos sólidos através do uso de indicadores que visam a ciência da realidade encontrada através dos dados e informações obtidas Entretanto é necessária a constituição de elementos importantes para avaliar a qualidade ambiental e social do município através de informações estatisticamente consistentes para que sejam formuladas ferramentas as quais além de ajudar no equacionamento dos problemas relacionados à limpeza urbana Sendo assim o projeto a ser formulado para Jundiaí deverá prever a adoção de um sistema pautado na gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos com Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 171 inserção de novas tecnologias e baseado no manejo diferenciado dos resíduos e na participação comunitária mediante a utilização de recursos otimizados O modelo parte do princípio da heterogeneidade da composição dos resíduos sólidos urbanos RSU e das várias categorias geradas no Município O objetivo esperado será o de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental através do controle dos impactos da urbanização sobre o meio ambiente e redução dos riscos naturais Outra questão de suma importância será a adoção de um sistema de tratamento dos resíduos sólidos que propicie maior reintegração ambiental seja no estado sólido como os recicláveis 651 Proposição de metas Diante do cenário exposto caso o município de Jundiaí mantenha este ritmo de crescimento demográfico a implementação de novas medidas e tecnologias serão fundamentais para a redução de possíveis impactos ambientais negativos decorrentes dos resíduos sólidos Neste contexto a adoção e efetivação de ações divididas em metas de curto médio e longo prazo apresentamse como importantes instrumentos do Plano Embora o plano seja dividido em prazos as metas de curto período são as mais factíveis e interessantes até para mensurar a capacidade de investimento e correção dessas metas anuais Estas ações são descritas nos itens a seguir 6511 Ações e metas a curto prazo período de 05 anos Novo processo licitatório com inclusão de novos serviços como coleta conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares fornecimento higienização e manutenção de contêineres coleta mecanizada de entulho varrição mecanizada de vias e logradouros públicos roçada mecanizada com roçadeira de pequeno porte autopropelida limpeza de córregos canais e estradas vicinais limpeza de parques e serviço de triagem processamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos Incentivar ações de Educação Ambiental que promovam a não geração a redução a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos utilizando dotação específica ou do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Elaborar estudo de viabilidade para organização de catadores agentes ambientais de materiais reutilizáveis e recicláveis Coletar e dar destinação adequada a todos os tipos de resíduos gerados no Município de Jundiaí Valorizar efetivamente 10 dos resíduos coletados Implantar a varrição mecanizada nas principais avenidas e grandes centros Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 172 Ampliar a coleta conteinerizada em área urbana Implantar unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil Garantir a capacidade da unidade de trituração de podas para 100 tmês Implantar tratamento biológico em escala piloto dos resíduos orgânicos oriundos de áreas verdes poda e capina Estudo de viabilidade para implantação para tratamentos mecânicos biológicos aplicados aos resíduos sólidos e domésticos visando a reduzir os resíduos enviados para aterro Implantar unidade de triagem de resíduos recicláveis Implantar 05 cinco Ecopontos para que os munícipes destinem os resíduos recicláveis volumosos especiais e entulho até 1 m³dia A Prefeitura Municipal de Jundiaí poderá ser remunerada para realização da captação e armazenamento dos resíduos com logística reversa nos Ecopontos devendo para isso realizar acordos termo de compromisso ou quando for o caso contrato com o setor empresarial Atualizar o cadastro dos geradores de resíduos de serviços de saúde Cadastrar os Condomínios Cadastrar os grandes geradores de resíduos sólidos Estabelecer parcerias com os responsáveis diretos e indiretos de resíduos especiais tais como pneus pilhas e baterias bem como normatizar de modo a promover a coleta e destinação adequada destes materiais focando na logística reversa Estabelecer parcerias com instituições de ensinos públicas e privadas para capacitação e desenvolvimento de pesquisas Ampliar o Sistema de Informações Georreferenciadas SIG para controlar a gestão de resíduos sólidos Criar lei com o objetivo de estabelecer os parâmetros de gerenciamento de resíduos para os empreendimentos e ou atividades privadas no que tange a política de logística reversa conforme prevê o art 20 da Lei Nº 1230510 Criar lei para incentivar aquisição de materiais recicláveis da construção civil e revisar a Lei Nº 7186 de 03 de novembro de 2008 que dispõe sobre as responsabilidades dos geradores transportadores e operadores de áreas de captação de resíduos da construção 6512 Ações e metas a médio prazo de 06 à 10 anos Continuidade do programa de educação ambiental envolvendo escolas municipais associações e organizações Ampliar as campanhas de educação ambiental Valorizar efetivamente 20 dos resíduos coletados Avaliar e revisar o respectivo plano de resíduos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 173 Adequar as atividades e rotinas operacionais do Sistema de Limpeza Urbana visando ao maior controle e fiscalização do manejo e disposição final dos resíduos sólidos Implantar Unidade de Tratamento Mecânico Biológico de Resíduos Domiciliares com possibilidade de aproveitamento energético 6513 Ações e metas a longo prazo de 11 à 20 anos Avaliar as ações anteriores atendidas e não atendidas e revisar o respectivo plano de resíduos Valorizar efetivamente 40 dos resíduos coletados em 15 anos Valorizar efetivamente 50 dos resíduos coletados em 20 anos Continuidade das ações de educação ambiental Diante destas ações e metas abordadas a limpeza urbana de Jundiaí deverá ser analisada sob a ótica dos resultados caracterizados pelos ajustes necessários para a perfeita operação do sistema visando ao melhor aproveitamento dos resíduos descartados através da implantação da coleta seletiva e das unidades de tratamento de resíduos sólidos Portanto de modo a atender a essas providências caberá à Prefeitura Municipal de Jundiaí efetuar os investimentos necessários para implementação destas proposições ou estudar a possibilidade de transferir a responsabilidade destes investimentos para a iniciativa privada Essas medidas visam à adequação do modelo operacional no menor espaço de tempo de modo a evitar um colapso na questão da limpeza urbana principalmente relacionados ao destino final Vale ressaltar que para o desenvolvimento e implementação das políticas públicas referentes à limpeza urbana a participação da população terá papel fundamental no sucesso e continuidade das atividades no Município havendo assim a necessidade de desenvolvimento periódico de campanhas educativas de instrução e incentivo à participação de projetos e atividades relacionadas aos resíduos e ao meio ambiente Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 174 7 PROGRAMAS PROJETOS E AÇÕES As metas para os indicadores propostos no item anterior serão geralmente alcançadas pela execução articulada de duas ou mais ações aqui propostas Ressaltase que na maioria das vezes a data informada referese ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação o que não impede a sua conclusão em prazo anterior Exceção ocorre no caso de ações contínuas que se repetem ao longo dos anos quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação 71 Desenvolvimento Institucional No âmbito deste programa são propostas ações relacionadas à adequação jurídicoinstitucional e administrativa componente 1 IJA ao desenvolvimento e implementação de instrumentos de gestão componente 2 IG ao controle social componente 3 IS dos serviços de saneamento Além desses componentes também foram propostas ações referentes à elaboração de programas de educação sanitária e ambiental componente 4 IE com o intuito de promover um processo contínuo de aprendizado e compreensão acerca do saneamento e dos atores sociais envolvidos direta ou indiretamente com o tema Os objetivos do Programa de Desenvolvimento Institucional são Integrar e constituir o arcabouço jurídiconormativo da Política Municipal de Saneamento Básico Instituir o Fundo Especial previsto no artigo 13 da Lei Federal nº 114452007 como instrumento financeiro auxiliar de natureza contábil para o financiamento de investimentos e subsídios sociais dos serviços de saneamento Instituir o Grupo Técnico de Saúde e Saneamento para organizar otimizar e concentrar as questões relativas ao saneamento Orientar quanto à definição dos prestadores para os serviços de saneamento que apresentam deficiência e quanto à definição da forma de regulação e fiscalização desses serviços Direcionar o desenvolvimento e implementação de mecanismos de gestão do saneamento e implantação de um sistema municipal de informações e orientar quanto ao preenchimento das informações solicitadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SNIS Implementar instrumentos para o controle social dos serviços de saneamento como a estruturação dos meios de Comunicação Social e informação à população sobre os fóruns de saneamento permitindo a exposição de opiniões e proporcionando efetiva participação nas decisões Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 175 Incentivar a implementação de programas de educação sanitária e ambiental com o intuito de promover ações contínuas contextualizadas e enriquecedoras para melhor atuação nos diferentes aspectos relacionados ao saneamento A Tabela 71 apresenta as ações previstas neste plano a serem desenvolvidas entre os anos de 2018 e 2019 Prazo Emergencial Já a Tabela 72 apresenta as ações previstas para os anos de 2020 e 2021 Curto Prazo Tabela 71 Programa de Desenvolvimento Institucional Prazo Emergencial Ações Responsáveis Prazo1 Ação IJA11 Instituição da Política Municipal de Saneamento Básico Prefeitura Municipal Câmara Municipal 2018 Ação IJA13 Criação do Grupo Técnico de Saúde e Saneamento GTSS Prefeitura Municipal FUMAS DAE representantes de prestadores de outros sistemas coletivos sociedade civil 2018 Ação IJA14 Inclusão do Plano de Saneamento de Água e Esgoto dentre as prioridades de investimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial FMDT Prefeitura Municipal Câmara Municipal 2018 Ação IJA15 Designação dos responsáveis pela fiscalização das soluções individuais Prefeitura Municipal Vigilância de Saúde Ambiental 2018 Ação IJA16 Designação do órgão ou entidade para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas não atendidas pela DAE Prefeitura Municipal Vigilância de Saúde Ambiental 2018 Ação IJA17 Revisão da Lei nº 5307 de 05 de outubro de 1999 que autoriza a criação da DAE Prefeitura Municipal 2018 Ação IG12 Interação compatibilização e capacitação dos agentes envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para preenchimento correto dos dados do SNIS e do SIIM Prefeitura Municipal DAE Associações de Moradores 2018 Ação Contínua Ação IS11 Acompanhamento das atividades do Plano Municipal de Água e Esgoto pelo GTSS de acordo com a ação IJA13 proposta Prefeitura Municipal Câmara Municipal DAE GTSS 2018 Ação Contínua Ação IS12 Estabelecimento de procedimentos padrão entre os órgãos envolvidos com a prestação municipal de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no que se refere aos canais de Comunicação Social Prefeitura Municipal DAE Associações de Moradores 2019 Ação IS13 Divulgação de boletins informativos periódicos para a população sobre ações de saneamento executadas no município GTSS 2019 Ação contínua Ação IS14 Fóruns semestrais sobre saneamento básico GTSS Prefeitura DAE 2018 Ação contínua Ação IE11 Estruturação e desenvolvimento do Programa Permanente de Educação Sanitária e Ambiental Prefeitura Municipal GTSS DAE Fumas 2018 Ação contínua Ação IE12 Inclusão de módulos sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no encontro de formação de professores da rede municipal de ensino Prefeitura Municipal 2018 Ação contínua Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 176 Ação IE13 Capacitação em saneamento de agentes da saúde e da FUMAS Prefeitura Municipal GTSS DAE 2018 Ação contínua Nota 1 Nota 1 Nota 1 Nota 1 A data informada referese ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação o que não impede a sua conclusão em prazo anterior Exceção ocorre no caso de ações contínuas quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação Tabela 72 Programa de Desenvolvimento Institucional Curto Prazo Ações Responsáveis Prazo1 AçãoIJA12 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto de Jundiaí Prefeitura Municipal DAE Associações de Moradores 2021 Ação contínua Ação IG11Criação e manutenção de um novo módulo no Sistema Integrado de Informações Municipais SIIM a respeito dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Jundiaí Prefeitura Municipal DAE Associações de Moradores 2021 Ação contínua Ação IE14 Comunicação e Mobilização social para a divulgação e revisão do Plano Municipal de água e esgoto Prefeitura Municipal DAE 2021 Ação contínua Nota 1 Nota 1 Nota 1 Nota 1 A data informada referese ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação o que não impede a sua conclusão em prazo anterior Exceção ocorre no caso de ações contínuas quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação Para os períodos de Médio Prazo 20222025 e de Longo Prazo 20262037 as ações do Programa de Desenvolvimento Institucional são aquelas que já estão contempladas nos primeiros períodos Emergencial e de Curto Prazo e apontadas como contínuas Assim para esse Plano repetese o valor de cada uma dessas ações pelo prazo estipulado 72 Abastecimento de Água Diante da existência de dois prestadores para o serviço de abastecimento de água em Jundiaí para algumas ações propostas neste Programa foi necessário estabelecer prazos e metas distintos para cada um dos prestadores quando tal distinção se mostrou necessária Para as ações propostas para as áreas não atendidas pela DAE atualmente faz se necessário a definição imediata das responsabilidades entre a concessionária e a Prefeitura titular dos serviços a fim estabelecer a universalização dos serviços de abastecimento de água com a qualidade adequada tanto para soluções individuais quanto coletivas Tal situação é abordada na Ação IJA15 Para as intervenções propostas para os sistemas sob responsabilidade das Associações designouse a responsabilidade para o prestador das localidades não atendidas pela DAE e não para a Prefeitura Municipal pois a ação primeira e fundamental para a melhoria desses sistemas constituise na definição do prestador responsável por eles Neste Programa além das ações relacionadas à Ampliação Componente 1 Otimização Componente 2 e Modernização Componente 4 dos sistemas também foram propostas intervenções para Gestão da Demanda Componente Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 177 3 que tem como objetivo o controle de perdas nos sistemas de abastecimento de água Para o município de Jundiaí a ausência de macromedição dos sistemas sob responsabilidade das Associações de Moradores Vivendas e Fazenda Campo Verde impossibilita a realização do balanço hídrico e portanto a identificação da ocorrência de perdas de água Em relação ao sistema da DAE apesar de 100 das ligações serem hidrometradas as perdas de faturamento e as perdas na distribuição para o período de 2010 a 2015 foram em média equivalentes a 381 A título de comparação segundo informações divulgadas no PLANSAB BRASIL 2013 para o ano de 2010 o percentual médio de perdas na distribuição de água foi de 39 para o Brasil e de 34 para a região Sudeste Dessa forma Jundiaí encontrase na média nacional e acima da região Sudeste Este resultado indica que além das medidas de manutenção que já vem sendo aplicadas pela DAE devem ser estabelecidas novas ações para o combate às perdas de água No entanto para que a redução das perdas seja ainda mais significativa será necessário atentar para as peculiaridades estruturais e gerenciais dos sistemas e adotar critérios mais refinados para a priorização das ações e compatibilização com os programas de investimentos As ações do eixo de abastecimento de água estabelecidas para o período emergencial 20182019 estão listadas na Tabela 73 as ações inseridas no curto prazo 20202021 estão na Tabela 74 as ações propostas para médio prazo 2022 2025 estão apresentadas na Tabela 75 e na Tabela 76 as propostas para longo prazo 20262037 Tabela 73 Programa de Abastecimento de Água Prazo Emergencial Ações Responsáveis Prazo1 Ação AA14 Ampliação da capacidade de reservação atual com a instalação de reservatórios metálicos DAE 2019 Ação AA15 Ampliação da capacidade instalada da ETA Anhangabaú DAE 2019 Ação AA17 Aumento do volume de água bombeado para o setor CB10 DAE 2018 Ação AA21 Identificação e cadastramento de domicílios não ligados a rede geral de distribuição de água Prefeitura MunicipalDAE 2018 Ação AO11 Adequação dos sistemas de abastecimento de água geridos pelas Associações de Moradores Prestador nas localidades não atendidas pela DAE 2018 Ação AO12 Implantação de ligação predial de água por método não destrutivo DAE 2018 Ação AO13 Adequação da manutenção mecânica à recomendação da ARESPCJ DAE 2018 Ação AO14 Modernização da seção de controle e operação DAE 2018 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 178 Ação AO15 Melhoria dos equipamentos da sala de química da ETA Eloy Chaves DAE 2018 Ação AO16 Substituição de quadro de distribuição e acionamento de sopradores e bombas de cloro na ETA Anhangabaú DAE 2018 Ação AO17 Eliminação de extravasamentos em reservatórios DAE 2018 Ação AO18 Implantação da telemetria e telecomando em todas unidades restantes DAE 2019 Ação A019 Ampliação da capacidade instalada do sistema de recalque da represa de captação DAE 2019 Ação AO110 Troca de leito filtrante da ETAA DAE 2018 Ação contínua Ação AO111 Implantação de sistema supervisório na ETAA DAE 2019 Ação AO112 Aumento da capacidade de bombeamento no bairro Roseira DAE 2018 Ação AO13 Implantação de sistema de tratamento para água bruta fornecida ás indústrias DAE 2018 Ação AO 114 Substituição de trecho de adutora nas avenidas Barão de Teffé e Osmundo Santos Pellegrini DAE 2019 Ação AO115 Revisão do contrato de fornecimento de água tratada para a SABESP DAE 2018 Ação AO116 Revisão da prática de disponibilização de residências para funcionários nos terrenos das unidades operacionais DAE 2018 Ação AO21 Atualização de cadastro técnico das redes de distribuição de água e coleta de esgoto DAE 2019 AO22 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto com o setor comercial DAE 2018 Ação AO23 Implantação de cadastro técnico e comercial dos sistemas de abastecimento nas localidades não atendidas pela DAE Prestador nas localidades não atendidas pela DAE 2019 Ação AO25 SolicitaçãoRenovação de outorga para captações e barramentos em operação e previstos para implantação DAE Prestador nas localidades não atendidas pela DAE 2018 Ação contínua Ação AO26 SolicitaçãoRenovação de licenças ambientais prévia de instalação e de operação para represas e ETA em operação e previstas para implantação DAE 2018 Ação contínua Ação AO 28 Aquisição e Manutenção de software de processos de gestão ambiental DAE 2018 Ação contínua Ação AO29 Elaboração do Plano de Segurança de Barragens DAE 2019 Ação AO210 Atualização de cadastro comercial DAE 2019 Ação AO31 Implantação e Manutenção do controle da qualidade da água para atendimento à Portaria 20192011 DAE Prestador nas localidades não atendidas pela DAE 2018 Ação contínua Ação AO32 Ampliação da vigilância da qualidade da água Secretaria Municipal de Saúde Vigilância em Saúde 2018 Ação contínua Ação AA33 Distribuição gratuita de hipoclorito de sódio pela Secretaria de Saúde Prefeitura Municipal Secretaria em Saúde 2018 Ação contínua Ação AA34 Acreditação dos laboratórios de análises da DAE no INMETRO DAE 2018 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 179 Ação AO41 Capacitação periódica de funcionários para operação dos sistemas DAE Prestador nas localidades não atendidas pela DAE 2018 Ação contínua Ação AO42 Elaboração de Plano de Manutenção Civil das unidades que compõem o SAA DAE Prestador nas localidades não atendidas pela DAE 2018 Ação contínua Ação AO 43 Manutenção corretiva nas unidades que compõem os SAA DAE 2018 Ação AO45 Substituição de adutora entre os bairros Fernandes e Corrupira DAE 2018 Ação AO46 Substituição de barrilete na saída nos reservatórios R5 e R6 DAE 2019 Ação AO47 Substituição de atuadores motorredutores antigos em reservatórios DAE 2018 Ação AO48 Reestruturação da casa de bombas do Tamoio DAE 2019 Ação AO49 Instalação de estruturas de segurança na ETAA DAE 2018 Ação AO410 Aquisição de reservatório para armazenamento de hidróxido de sódio DAE 2018 Ação AO411 Aquisição de cilindros de cloro utilizado na etapa de desinfecção na ETAA DAE 2018 Ação AO412 Construção de muro de contenção na captação do Rio Atibaia DAE 2018 Ação AO51 Manutenção do monitoramento preservação sinalização e fiscalização das áreas de mananciais e nascentes Prestador nas localidades não atendidas pela DAE DAE COMDEMA Polícia Florestal CBHPCJ 2018 Ação contínua Ação AO52 Manutenção dos programas de jardinagem de áreas externas e de recuperações ambientais DAE 2018 Ação contínua Ação AO53 Monitoramento de fauna na área de interferência da Represa de Acumulação DAE 2018 Ação AO54 Manutenção do programa de identificação de pontos de lançamento de esgoto em mananciais DAE 2018 Ação contínua Ação AO55 Inclusão de software recomendado pelo CBHPCJ nas atividades de rotina da DAE DAE 2018 Ação AO61 Gestão da disponibilidade hídrica DAE 2019 AO63 Batimetria e Desassoreamento da Represa de Acumulação DAE 2019 Ação AO64 Substituição do vertedouro da Represa de Acumulação DAE 2018 Ação AO65 Aumento da capacidade da Represa de Acumulação Parque da Cidade DAE 2019 AO71 Cadastramento das unidades elaboração e manutenção de Plano de eficiência energética DAE 2019 Ação AG11 Manutenção de setorização do SAA DAE 2018 Ação contínua Ação AG12 Substituição e aferição periódica de macromedidores e micromedidores DAE 2018 Ação contínua Ação AG13 Revisão do Plano de Controle de Perdas DAE Prestador nas localidades não atendidas pela DAE 2018 Ação contínua Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 180 Ação AG21 Identificação e eliminação de vazamentos visíveis DAE Prestador nas localidades não atendidas pela DAE 2018 Ação contínua Ação AG22 Otimização do atendimento para o reparo de vazamentos DAE 2019 Ação contínua Ação AG23 Otimização da identificação e eliminação de vazamentos não visíveis DAE 2018 Ação contínua Ação AG31 Combate às fraudes de água DAE 2018 Ação contínua Nota 1 Nota 1 Nota 1 Nota 1 A data informada referese ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação o que não impede a sua conclusão em prazo anterior Exceção ocorre no caso de ações contínuas quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação Tabela 74 Programa de Abastecimento de Água Curto Prazo Ações Responsáveis Prazo1 Ação AA11 Expansão da rede de distribuição de água DAE 2020 Ação AA12 Implantação das redes internas e ligações prediais nos loteamentos da área de expansão 1 Ação AA11 Responsáveis pelos loteamentos 2020 Ação AA13 Implantação das redes internas e ligações prediais nos loteamentos da área de expansão 2 Ação AA13 Responsáveis pelos loteamentos 2020 Ação AA16 Construção do SAA na bacia do Ribeirão Caxambu sistema Hermida DAE 2021 Ação AA18 Expansão do SAA no vetor de crescimento setor oeste DAE 2020 Ação AA19 Reforço de adutora bairros Santa Gertrudes e Castanho Responsáveis por loteamentos FUMAS 2021 Ação AO24 Estudos de licenciamento ambiental e controle dos impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação do SAA Caxambu DAE 2020 Ação AO27 Desapropriação das áreas das represas Hermida e Cachoeira e faixas de servidão das adutoras do SAA Caxambu Prefeitura Municipal 2020 Ação AO44 Substituição remanejamento em diversos setores de abastecimento DAE 2020 AO62 Realização de estudo hidrológicos DAE 2020 Nota 1 Nota 1 Nota 1 Nota 1 A data informada referese ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação o que não impede a sua conclusão em prazo anterior Exceção ocorre no caso de ações contínuas quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação Tabela 75 Programa de Abastecimento de Água Médio Prazo Ações Responsáveis Prazo1 Ação AA14 Ampliação da capacidade de reservação atual com a instalação de reservatórios metálicos DAE 20222025 Ação AA22 Implantação de soluções adequadas de abastecimento de água em áreas dispersas Prefeitura MunicipalDAE 20222025 Nota 1 Nota 1 Nota 1 Nota 1 A data informada referese ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação o que não impede a sua conclusão em prazo anterior Exceção ocorre no caso de ações contínuas quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 181 Tabela 76 Programa de Abastecimento de Água Longo Prazo Ações Responsáveis Prazo1 Ação AA16 Construção do SAA na bacia do Ribeirão Caxambu sistema Hermida DAE 20262037 Ação AA16 Construção do SAA na bacia do Ribeirão Caxambu sistema Hermida DAE 20262037 Ação AG12 Substituição e aferição periódica de macromedidores e micromedidores DAE 20262037 Nota 1 Nota 1 Nota 1 Nota 1 A data informada referese ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação o que não impede a sua conclusão em prazo anterior Exceção ocorre no caso de ações contínuas quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação 73 Esgotamento Sanitário No Município de Jundiaí com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento e à articulação com as políticas de desenvolvimento municipais e regionais os programas e as ações propostos neste Plano foram na medida do possível compatibilizados com os principais planos municipais identificados destacandose o Plano Diretor o Plano Plurianual e o Plano de Habitação Devido a sua própria natureza os planos não são estáticos e devem sempre que necessário sofrer alterações e adaptações para que as suas proposições possam ser complementadas e coerentes com as de outros planos As ações propostas para o Programa de Esgotamento Sanitário foram subdivididas em três componentes principais ampliação do atendimento componente 1 EA otimização e melhorias componente 2 EO e modernização componente 3 EM dos sistemas coletivos As ações propostas do eixo de esgotamento sanitário para o prazo emergencial 2018 2019 curto prazo 2020 2021 e longo prazo 2026 2037 estão apresentadas respectivamente na Tabela 77 Tabela 78 e Tabela 7 Tabela 77 Programa de Esgotamento Sanitário Prazo Emergencial Ações Responsáveis Prazo Ação EA21 Identificação e cadastramento de domicílios não ligados à rede coletora de esgoto Prefeitura Municipal DAE 2018 Ação EA22 Implementação de soluções adequadas de esgotamento sanitário nas áreas não atendidas por rede coletora Prefeitura Municipal DAE 2018 Ação Contínua Ação EO11 Atualização de cadastro técnico de esgotamento sanitário DAE 2018 Ação Contínua Ação EO12 Atualização de cadastro comercial DAE 2019 Ação EO13 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e coleta de esgoto com o cadastro comercial DAE 2018 Ação EO23 Adequação das estações elevatórias DAE 2019 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 182 Ação EO24 Revisão da prática de disponibilização de residências para funcionários nos terrenos das unidades operacionais da DAE SA DAE 2018 Ação Contínua Ação EO25 Testes com poços de visita em PEAD DAE 2019 Ação EO26 Modernização da seção de controle e operação DAE 2018 Ação EO27 Implantação de telemetria e telecomando em todas as unidades DAE 2019 Ação EO28 Capacitação de funcionários para operação dos sistemas DAE 2018 Ação Contínua Ação EO31 Substituição da linha de recalque da EEE Novo Horizonte à ETE Jundiaí DAE 2019 Ação EO32 Travessias em método não destrutivo sob rodovias e ferrovias para redes de água e esgoto DAE 2018 Ação EO34 Adequação da manutenção mecânica à recomendação da ARESPCJ DAE 2018 Ação EO35 Elaboração de Plano de Manutenção Civil e Mecânica das unidades que compõem o sistema coletivo de esgotamento sanitário DAE 2018 Ação Contínua Ação EO41 Licença de operação das estações elevatórias de esgoto DAE 2018 Ação Contínua Ação EO42 Licenciamento ambiental das estações de tratamento de esgoto DAE CSJ 2018 Ação Contínua Ação EO43 SolicitaçãoRenovação de outorga para lançamento de efluente tratado em recursos hídricos DAE CSJ 2018 Ação Contínua Ação EO44 Aquisição de software de processos de gestão ambiental DAE 2018 Ação Contínua Ação EO51 Identificação de lançamento de esgoto in natura em cursos dágua DAE 2018 Ação Contínua Ação EO52 Identificação de lançamentos cruzados entre redes Prefeitura Municipal DAE 2018 Ação Contínua Ação EO54 Inclusão de software recomendado pelo CBHPCJ nas atividades de rotina da DAE SA DAE 2018 Ação EO55 Acreditação dos laboratórios de análises da DAE SA no INMETRO DAE 2018 Ação EO61 Cadastramento das unidades e elaboração de Plano de eficiência energética DAE 2019 Ação Contínua Tabela 78 Programa de Esgotamento Sanitário Curto Prazo Ações Responsáveis Prazo Ação EA11 Implantação de redes coletoras e interceptores na área de expansão 1 DAE e empreendedores 2021 Ação EA12 Implantação de redes coletoras e interceptores na área de expansão 2 DAE e empreendedores 2021 Ação EA13 Implantação de redes coletoras e interceptores de esgoto no bairro dos Cebrantes DAE e empreendedores 2021 Ação EA14 Implantação de redes coletoras e interceptores de esgoto no bairro Portão do Castanho DAE 2021 Ação EA15 Implantação de esgotamento sanitário no bairro Traviú DAE 2021 Ação EA16 Implantação de redes coletoras e interceptores de esgoto no bairro do Poste DAE 2021 Ação EA17 Implantação de redes coletoras e interceptores no bairro Terra Nova DAE e empreendedores 2021 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 183 Ação EA18 Execução de interceptor no bairro do Castanho DAE 2021 Ação EA19 Execução de interceptor no bairro Casa Branca DAE 2021 Ação EA110 Execução de interceptor no bairro Malota DAE 2021 Ação EA111 Trabalho social nas áreas beneficiadas com as obras de implantação e melhorias nos sistemas de esgotamento sanitário DAE 2021 Ação EO21 Encaminhamento do esgoto gerado na área de influência dos sistema coletivo 3 ETE São José para tratamento na ETE Jundiaí DAE CSJ 2020 Ação EO22 Encaminhamento do esgoto gerado na área de influência do sistema coletivo 2 ETE Fernandes para à EEE São José DAE CSJ 2021 Ação EO33 Reestruturação da manutenção de esgoto DAE 2020 Tabela 709 Programa de Esgotamento Sanitário Longo Prazo Ações Responsáveis Prazo Ação EO53 Reenquadramento do Rio Jundiaí DAE CSJ Prefeitura Municipal 20262037 74 Ações Comuns Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Para os eixos de abastecimento de água e esgotamento sanitário algumas ações propostas são comuns essas ações estão apresentadas na Tabela 7 Tabela 710 Ações comuns para os eixos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prazo Emergencial Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 184 Nota 1 Nota 1 Nota 1 Nota 1 A data informada referese ao prazo máximo para conclusão da respectiva ação o que não impede a sua conclusão em prazo anterior Exceção ocorre no caso de ações contínuas quando a data informada se refere ao prazo para início da sua implementação 75 Gerenciamento de Controle de Perdas 751 Atualização do Plano Diretor de Controle de Perdas O Plano Diretor de Perdas deve ter o objetivo de minimizar as perdas reais e aparentes no sistema de abastecimento de água de forma a contribuir para a preservação dos mananciais aumentar a eficiência dos serviços prestados e melhorar os indicadores econômicofinanceiros dos prestadores A DAE SA elaborou um primeiro modelo de seu Plano Diretor de Perdas em 2009 em ocasião de captação de recursos FEHIDRO para o início do programa de setorização do município Desde então sofreu poucas alterações em seu conteúdo sendo essa a revisão mais significativa em seu teor O horizonte deste Plano Diretor de Perdas está compatibilizado com o Plano de Saneamento do Município bem como em suas ações propostas Os prazos para execução das ações foram definidos para um horizonte de dez anos menor do que o Plano de Saneamento de modo a efetivarse como instrumento de viabilização do Plano de Saneamento Imediatas ou emergenciais até 2 anos 2018 e 2019 Curto prazo entre 3 e 4 anos 2020 e 2021 Médio prazo entre 5 a 6 anos 2022 a 2023 Longo prazo de 7 a 10 anos 2024 a 2027 O Plano Diretor deve sofrer revisões periódicas devido às atualizações do sistema de abastecimento de água Em consonância ao Plano de Saneamento foi considerada uma frequência de revisão a cada cinco anos 752 Cadastro Técnico de Redes e Instalações do Sistema de Abastecimento A eficiência dos trabalhos realizados pelas equipes de obras novas e manutenção de redes e instalações depende em parte da situação do cadastro de redes A DAE SA possui cadastro em sistema de georreferenciamento Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 185 porém ainda há grandes lacunas a serem preenchidas nas redes coletoras de esgoto e inconsistências no cadastro das redes de abastecimento de água A implantação do sistema SIG já possibilita uma consulta dinâmica facilitando a identificação de registros de manobras localização de descargas de rede e área afetada pela paralização do abastecimento com a implantação da segunda etapa prevista para dezembro de 2017 o que possibilitará além da consulta as redes a realização de consulta ao cadastro comercial consumo de água por imóvel ou região bem como realização de simulação hidráulica para estudos de melhorias no sistema de abastecimento A Gerência de Obras de Água participará também desse trabalho de mapeamento com auxílio topográfico e além disto irá executar obras de remanejamento de rede previstas para o curto prazo Além dessas ações é necessário internalizar a cultura da atualização do cadastro das redes em todos os setores da empresa que de alguma forma interferem nas redes seja por manutenção execução ou outra Isto só deve acontecer com a realização de treinamentos e o estabelecimento de procedimentos 753 Cadastro Comercial O cadastro comercial é o conjunto das informações dos clientes e das unidades consumidoras A correta inserção dos dados bem como a atualização do cadastro comercial da DAE SA é fundamental para garantir a recuperação de receita por meio do enquadramento do tipo de economia existente seja ela institucional residencial comercial ou industrial É ferramenta indispensável à comercialização faturamento cobrança e apoio ao planejamento e controle operacional Também sua confiabilidade influencia enormemente na apuração dos índices de perdas que dependem das informações de micromedição apuradas no sistema comercial 754 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto com o setor comercial Reforçando o previamente exposto no item 742 o cadastro atualizado das redes contribui para maior agilidade e eficiência nos processos da empresa seja na manutenção ou na operação também pode contribuir grandemente no atendimento aos clientes e garantir maior segurança no armazenamento das informações de cadastro A DAE SA tem prevista a implantação da segunda etapa do software de gestão e geocadastro que compartilha as informações operacionais com todos os setores inclusive com o setor comercial espacializando em SQL Setor Quadra Lote as informações comerciais e de consumo permitindo inclusive a modelagem matemática com o cenário real Esta ação está em curso em 2017 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 186 755 Gerenciamento de Pressões 7551 Estudo das pressões no sistema de abastecimento de água Paralelamente a implantação da setorização e instalação dos macromedidores é realizado o estudo para a instalação de válvulas redutoras de pressão A redução das pressões operacionais para valores dentro de uma faixa de trabalho que atenda às necessidades dos usuários reduz também o volume de água perdida por meio dos vazamentos A redução da pressão operacional evita a geração de transientes de pressão e reduz também o aparecimento de vazamentos decorrentes do rompimento das tubulações em função da fadiga das paredes das tubulações e conexões 7552 Definição dos pontos para instalação de Válvulas Redutoras de Pressão VRP Para efetiva colocação em operação das VRP é realizada a verificação em campo dos parâmetros de projeto estabelecidos no projeto de implantação da VRP estudada através de visitas ao local e verificação das pressões nos pontos críticos de abastecimento estabelecidos pela DAE SA além do acompanhamento da vazão projetada Realizase a análise dos dados coletados com o sistema estanque e estabilizado análise das mínimas vazões noturnas e posterior regulagem do sistema As medições de vazão e pressão nas VRP são realizadas nos equipamentos instalados A equipe de engenharia da gerência de controle de perdas da DAE SA realiza constantemente estudos de implantação de zonas de pressão na rede de abastecimento do município sempre visando adequar a necessidade da região com a possibilidade de execução das obras 756 Setorização do Sistema de Distribuição de Água A DAE SA possui um plano de setorização elaborado e coordenado pela Gerência de Controle de Perdas Para a correta definição dos índices de perdas no sistema de abastecimento a DAE SA realiza a implantação de setores de macromedição ou distritos pitométricos De acordo com Melato 2010 a unidade mínima de controle recomendável é o setor de abastecimento que pode ser subdividido em zonas de pressão quanto menor a área de controle melhor é o diagnóstico e o poder de atuação que atualmente é atingido por meio dos DMCs Os setores de medição frequentemente estão associados às zonas de pressão onde são instaladas válvulas redutoras de pressão reguladas para permanecerem num fornecimento ótimo de pressão entre 15 mca e 35 mca dentro das possibilidades da topografia e rede a fim de evitar a ocorrência de vazamentos não visíveis e rompimentos de rede Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 187 7561 Setorização do Sistema de Distribuição de Água Booster Foi realizado estudo no bairro Jardim Guanabara zona alta e diagnosticado problemas de baixa pressão na região em determinado período do dia buscou se examinar o histórico e o perfil de abastecimento local Após instalação de datalogger em vários imóveis constatouse realmente baixa pressão no abastecimento da região em determinados períodos do dia principalmente nos períodos de maior consumo Embora a norma brasileira permita pressões acima ou abaixo das faixas estabelecidas desde que justificadas técnica e economicamente NBR 1221894 e que todo imóvel deve ser abastecido por reservatório com capacidade para 24hs de consumo do imóvel NBR 562698 e conforme dados levantados existe período em que as pressões seriam suficientes para o abastecimento dos reservatórios foi realizada simulação hidráulica e constatado que a solução só é possível com a construção de uma estação elevatória de água booster para reforço da pressão para atender as normas técnicas A criação do setor de bombeamento irá permitir a retirada do abastecimento deste bairro diretamente de uma adutora de 500 mm de diâmetro que também abastece o setor industrial da cidade e por este motivo apresenta variações nas vazões e consequentemente de pressões Com os dados coletados no campo foi elaborado projeto das instalações do booster seu dimensionamento e a definição do local para sua construção em área pertencente à PMJ já tendo sido emitida a permissão de uso desta área 7562 Remanejamento e Substituição de Redes Contando com apenas aproximadamente 5 das redes de distribuição de água em ferro fundido ou ferro galvanizado as obras de remanejamento contemplarão a criação de novos DMCs Estas obras de remanejamento de rede hoje são de responsabilidade da Gerência de Obras de Água e a comunicação entre as diversas áreas da DAE SA é de importância imperiosa para que os trabalhos ocorram de forma sincronizada As redes de água de distribuição de ferro fundido e galvanizadas foram remanejadas utilizando PVC PBA Classe 20 de diâmetros entre DN50 mm e DN100 mm e encontramse nos passeios facilitando a sua manutenção bem como os ramais de ligação que são em PEAD azul de DN20 mm As redes de adução com diâmetros de DN150 mm e superiores são em ferro fundido com revestimento ou em PEAD Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 188 757 Macromedição A macromedição é indispensável para a apuração do índice de perdas no sistema de distribuição de água sendo este índice a diferença entre o volume macromedido e o micromedido A DAE SA conta com sistema de macromedição desde o sistema de adução de água bruta depende dessa medição a concessão da outorga definição do volume captado e importante para a correta dosagem dos produtos químicos utilizados no tratamento e saída do tratamento de água nas duas ETAs bem como sistema de telemetria em 20 dos 40 setores de abastecimento e 20 dos 29 subsetores Os macromedidores existentes passam por periódica aferição para garantia da acuidade da medição realizada pela equipe de pitometria própria Dentre os DMCs instalados estão os distritos que medem água em núcleos de submoradias possibilitando mensurar a quantidade de água destinada a estes locais atendidos pela empresa e em casos de volume expressivo de água não faturada intervir com ações conjuntas com a Fundação Municipal de Ação Social FUMAS 7571 Pitometria A DAE SA conta com uma equipe de pitometria inserida na seção de Hidrometria que realiza os trabalhos de medição de vazão em redes e adutoras e faz a verificação dos macromedidores dos setores É de fundamental importância a realização deste trabalho para fornecer subsídios para os projetos de setorização para os projetos de extensão e remanejamento de redes principalmente para verificar permanentemente a confiabilidade das medições dos volumes macromedidos A escolha do ponto de instalação das Estações Pitométricas é de acordo com a conveniência de projeto levando em consideração a cota a zona de consumo e pontos de derivação de rede locais mais oportunos para a determinação da vazão dependendo do propósito da informação A equipe de pitometria da DAE SA trabalha em conjunto com a seção de topografia para determinação da cota e coordenadas georreferenciadas que ficam cadastradas no sistema da empresa 758 Micromedição A substituição dos hidrômetros com idade superior há 5 anos de uso ou que apresentam queda significativa de consumo de acordo com o estudo de perfil de consumo dos clientes deve ser realizada constantemente pela empresa Vários setores da empresa em colaboração com o setor de hidrometria realiza a troca sistemática dos hidrômetros parados e com mais de cinco anos de uso atendendo a demanda de ordens de serviço como manutenção corretiva porém estas ações não atendem a necessidade de uma troca maciça para atualização do parque de hidrômetros manutenção preditiva A empresa entende que tal Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 189 ação além de educativa para que a população economize água proporciona a recuperação de receita devido ao combate à submedição além de auxiliar no ajuste dos índices de perdas identificando qual o índice de perdas no setor de macromedição Os dados de micromedição são também elementares para o desenvolvimento de novos projetos de redes de distribuição de água 7581 Estudo para escolha do melhor método e equipamentos de micromedição A fim de definir o tipo de medidor mais adequado a cada região e de acordo com o perfil de consumo dos clientes a DAE SA elaborou um Projeto Piloto para testar novos equipamentos de micromedição hidrômetro Dessa forma para análise de novos modelos com melhor precisão de medição e mais adequados para cada tipo de cliente foi selecionado um bairro com um DMC e um macromedidor instalado na entrada de um setor de abastecimento cujos imóveis possuem características semelhantes ou seja tratase de um bairro totalmente residencial sem a necessidade de redimensionar hidrômetros diferentes de ¾ 7582 Substituição e aferição periódica de micromedidores hidrômetros A micromedição é a hidrometração essencial para a verificação do índice de perdas Os hidrômetros instalados devem ser testados e aprovados por órgão certificador no cadastro das ligações no sistema comercial deve constar a numeração data de instalação e modelo para que o parque de hidrômetro possa ser monitorado aferido e substituído A DAE SA faz a troca de hidrômetros com mais de cinco anos de uso conforme portaria do INMETRO atendendo também à demanda da manutenção e faz registro da aferição em bancada própria homologada de todos os hidrômetros antigos retirados para fins estatísticos que compõem o Balanço Hídrico 7583 Combate às fraudes de água Para reduzir os índices de perdas aparentes é preciso adotar uma rotina para a verificação da existência de ligações clandestinas bypass violação nos hidrômetros de ligações ativas e inativas e roubo de água em hidrantes ou em quaisquer outros pontos do sistema das redes de distribuição A DAE SA já adota medidas para combate às perdas de água e tem funcionários treinados para essa atividade O Plano de Saneamento sugere a manutenção dessa rotina de verificação Nele está prevista para 2018 a compra de equipamento de combate às ligações clandestinas de água Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 190 759 Telemetria A DAE SA conta com um sistema de telemetria que além de monitorar os setores de abastecimento monitora também as ETAs ETEs e estações elevatórias de esgotos sanitários A implantação do sistema de telemetria na DAE SA iniciou em 1995 na casa de bombas da ETA Eloy Chaves Em 1997 começou a operar efetivamente o sistema de telemetria já com telecomando nessa época o software era o Master 32 e funcionava no sistema DOS Nos anos de 1999 e 2000 já contava com dezessete áreas assistidas até o reservatório Tulipa Como investimento a curto prazo pretendese implantar um quadro sinótico para apresentar todas informações sobre as áreas assistidas de água e esgoto com a possibilidade de receber notificações e informações integradas e sem necessidade de parar a operação melhorando inclusive a condição de trabalho dos operadores 7510 Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis e Reparo A existência dos DMCs implantados possibilita o monitoramento dos índices de perdas pela diferença entre os valores macro e micro medidos A variação repentina no valor deste indicador pode representar a incidência de vazamentos de rede outro método utilizado é a análise da vazão mínima noturna verificada por pitometria ou pelo histograma dos macro medidores comparada à vazão média que indicará o fator de pesquisa sendo que a DAE SA adota 30 como valor máximo para o fator de pesquisa para valores acima disso deve ser realizada uma campanha de pesquisa de vazamentos não visíveis por meio de técnico capacitado para o serviço Está prevista a criação de equipe própria para pesquisa de vazamentos não visíveis a curto prazo bem como uma equipe de manutenção para reparo destes vazamentos apontados A gestão das ações de controle de perdas a implementação de ações para prevenção de perdas mudança do enfoque de manutenção corretiva para ações preventivas postergando e mesmo evitando a ocorrência de novos vazamentos e o aprimoramento dos procedimentos de execução dos serviços e obras relacionados a infraestrutura de distribuição de água permitem a melhoria da qualidade da infraestrutura de distribuição de água da Empresa 7511 Ações Complementares 75111 Criação do Manual de Procedimentos Visando a melhoria dos serviços prestados e a busca de eficiência no combate às perdas foram elaborados manuais de procedimentos para compra de equipamentos e peças documentando e padronizando as ações e processos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 191 junto não só à Gerência de Controle de Perdas mas para a empresa de uma forma geral Entretanto ainda é necessário criar procedimentos informar e treinar as equipes para o desenvolvimento de suas atividades com alto nível de satisfação para o conjunto EmpresaColaboradoresClientes A criação de procedimentos operacionais é um dos fatores primordiais também para melhorar a cultura de combate às perdas de água 75112 Treinamento Ferramenta indispensável para o combate às perdas o treinamento está diretamente relacionado com o índice de retrabalho e qualidade dos serviços prestados quer sejam considerados os clientes internos ou externos nos diversos processos desenvolvidos na empresa A eficiência da comunicação corporativa é outro fator primordial para a garantia da qualidade dos serviços gerando agilidade e rapidez no atendimento das ocorrências de manutenção de redes A capacitação e atualização dos profissionais devem atender desde os níveis de ajudante geral até os cargos de coordenação e gerência A integração entre os trabalhadores e os diversos setores e gerências da empresa deve desenvolver a noção que todos são uma única equipe trabalhando em cooperação constante unindo forças e visando um resultado comum o crescimento e aperfeiçoamento do grupo Visando o treinamento dos colaboradores da empresa a Seção de Seleção e Desenvolvimento e a Seção de Recursos Humanos desenvolvem programas de capacitação e treinamento de acordo com a especificação da descrição de cargo da empresa A Gerência de Perdas especificamente as Seções de Perdas e Hidrometria em conjunto com a Seção de Qualidade seção RH e Gerência de Apoio nos anos de 2014 a 2016 elaborou um projeto de construção e implantação de um centro de treinamento próprio onde poderá treinar reciclar e capacitar os trabalhadores da DAE SA em suas atividades diárias Este projeto do Centro de Treinamento conta com espaço para biblioteca pequeno museu salas para treinamentos teóricos laboratórios para treinamento em serviços de água e esgoto treinamento em geofone bancada de testes banheiros agilizando assim os treinamentos dos funcionários e criando um programa de reciclagem permanente mantendo o pessoal sempre atualizado com os procedimentos A Tabela 711 apresenta o resumo das ações para o combate as perdas e suas prioridades Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 192 Tabela 711 Ações e valores 76 Aumento da Capacidade da Represa de Acumulação Parque da Cidade Foram realizados estudos para a verificação do volume de solo a ser retirado da Represa de Acumulação Parque da Cidade localizada no rio JundiaíMirim visando aumentar a capacidade de reservação da represa Como base para estes estudos foram utilizados os desenhos disponibilizados pelo DAE Água e Esgoto Jundiaí Levantamento Topográfico Planta Planialtimétrica da projetista HZ Engenharia A represa é composta por três áreas interligadas por travessias Figura 71 O volume total atual das três áreas é de 875580440 m³ A estrutura de saída da represa está aproximadamente na cota 70600 m portanto essa cota será adotada como a limitante para as escavações 4 QUADRO RESUMO DAS AÇÕES PARA O COMBATE AS PERDAS E QUADRO RESUMO DAS AÇÕES PARA O COMBATE AS PERDAS E QUADRO RESUMO DAS AÇÕES PARA O COMBATE AS PERDAS E QUADRO RESUMO DAS AÇÕES PARA O COMBATE AS PERDAS E SUAS PRIORIDADES SUAS PRIORIDADES SUAS PRIORIDADES SUAS PRIORIDADES EMERGENCIAL EMERGENCIAL EMERGENCIAL EMERGENCIAL 20182019 20182019 20182019 20182019 CURTO PRAZO CURTO PRAZO CURTO PRAZO CURTO PRAZO 20202021 20202021 20202021 20202021 MÉDIO PRAZO MÉDIO PRAZO MÉDIO PRAZO MÉDIO PRAZO 20222023 20222023 20222023 20222023 LONGO PRAZO LONGO PRAZO LONGO PRAZO LONGO PRAZO 20242027 20242027 20242027 20242027 41 Atualização do Plano Diretor de Controle de Perdas RP 42 Cadastro Técnico de Redes e Instalações do Sistema de Abastecimento 188000 R 421 Cadastro Comercial 422 Integração do cadastro técnico das redes de distribuição de água e de coleta de esgoto com o setor comercial RP 43 Equalização e Redução das Pressões RP RP RP RP 44 Setorização do Sistema de Distribuição de Água 25000 R RP RP RP 45 Macromedição R 10000 R 120000 R 290000 R 180000 451 Remanejamento e Substituição de Redes 473419 R RP RP RP 452 Pitometria RP RP RP RP 46 Micromedição 461 Estudo para escolha do melhor método e equipamentos de micromedição RP 462 Substituição e aferição periódica de micromedidores hidrômetros R 10000 R 40000 R 70000 R 80000 463 Combate às fraudes de água R 12000 464 Atualização do Parque de Hidrômetros R 775000 R 800000 R 800000 R 1600000 465 Recadastramento de Cliente 265000 R 47 Telemetria 48 Pesquisa de Vazamentos Não Visíveis e Reparo RP RP RP RP 481 Pesquisa de vazamentos visíveis RP RP RP RP 482 Otimização do atendimento para o reparo de vazamentos RP RP RP RP 483 Identificação e eliminação de vazamentos não visíveis RP R 11200 RP RP 49 Ações Complementares 491 Criação do Manual de Procedimentos RP 492 Treinamento 80500 R R 1758419 R 1758419 R 1758419 R 1758419 R 1051700 R 1051700 R 1051700 R 1051700 R 1160000 R 1160000 R 1160000 R 1160000 R 1860000 R 1860000 R 1860000 R 1860000 RP Recursos Próprios HORIZONTE DE PLANEJAMENTO em R 100000 HORIZONTE DE PLANEJAMENTO em R 100000 HORIZONTE DE PLANEJAMENTO em R 100000 HORIZONTE DE PLANEJAMENTO em R 100000 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 193 Figura 71 Represa de Acumulação Parque da Cidade A Área 1 Figura 72 localizada mais a jusante em relação as outras áreas possui área de espelho dágua de aproximadamente 1472000 m² sendo que as cotas de fundo se apresentam de forma variável com cotas entre 60200 m a 71500 m ilha Para esta área o volume de escavação total ficou em torno de 1135250 m³ sendo que desse valor 463490 m³ correspondem ao volume de escavação da parte da ilha localizada no interior do reservatório Figura 72 Área 1 Área para escavação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 194 A Área 2 está localizada entre as demais e possui área de espelho dágua com área aproximada de 152900 m² a variação da superfície de fundo nesta parte da represa está entre as cotas 71200 e 71300 m atualmente esta área possui pontos alagados e brejo Considerando a cota de fundo adotada de 70600 m para esta área o volume de escavação ficou em torno de 835000 m³ conforme Figura 73 Figura 73 Área 2 Área para escavação A Área 3 mais a montante é a menor e possui aproximadamente 91600 m² de espelho dágua com fundo variando entre as cotas 71100 e 71300 m Possui características semelhantes à Área 2Para esta área o volume de escavação ficou em torno de 407650 m³ conforme Figura 74 Figura 74 Área 3 Área para escavação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 195 77 Drenagem Urbana De acordo com o diagnóstico realizado na Bacia do Rio Jundiaí foram identificadas as deficiências do sistema de drenagem existente A seguir são apresentadas as ações propostas para cada córrego 771 Ações propostas por córrego 7711 Proposta para o Córrego Tanque Velho Para a bacia do Córrego Tanque Velho propõese a construção da galeria de reforço entre a travessia da Av Fernão Dias e a ferrovia assim como a substituição da travessia sob a Rua Marcolino Franco A Tabela 72 apresenta as recomendações e o período de recorrência que será atendido Tabela 712 Córrego Tanque Velho Propostas 7712 Proposta para o Córrego ProgressoJardim do Lago Diversos estudos foram desenvolvidos nesta bacia Para a região mais problemática existe projeto de canalização do córrego em galeria com célula de concreto de750 x 250 m desde a Av São Paulo até a Av Ferroviários A travessia sob a ferrovia apresenta déficit bastante significativo podendo gerar elevação da linha dágua a montante Para a região de montante existe projeto de reforço de galeria no trecho existente com o acréscimo de 1 célula de 200 x 200 m Ressaltase a necessidade de reforço da microdrenagem no trecho superior Com estas intervenções a capacidade do córrego estará compatível com as solicitações previstas para tempos de retorno de até 100 anos A Tabela 73 apresenta as recomendações e o período de recorrência que será atendido Capacidade Capacidade estimada m³s proposta m³s reforço proposto 2 300 x 250 m galeria existente 2 200 x 120 m Travessia 450 x 150 18 18 173 TR 25 anos Travessia Marcolino Franco Ponto Características e dimensões Q Futuro TR 25 anos m³s Atendimento Proposto Da travessia da Fernão Dias Paes Lema até a travessia da Ferrovia 28 10 38 363 TR 25 anos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 196 Tabela 713 Córrego Progresso Propostas 7713 Proposta para o Rio Guapeva Para a bacia em questão foram selecionadas três áreas passíveis de receber reservatórios As áreas selecionadas encontramse em três afluentes do Rio Guapeva Reservatório GUA01 A área selecionada para este reservatório Figura 75 com cerca de 40000 m² localizase no Córrego do Castanho na margem direita da SP332 próximo ao km 56 Este reservatório online terá aproximadamente 100000 m³ com possibilidade de reduzir as vazões de cheia em 50 a jusante do reservatório Figura 75 Área indicada para a localização do reservatório GUA01 Reservatório GUA02 Para este reservatório online foi selecionada uma área de aproximadamente 60000 m² localizada no Córrego Furquim na margem direita da Rodovia Anhanguera próximo ao km 52 Norte na entrada do centro de distribuição das Casas Bahia Figura 76 O seu volume foi estimado em 200000 m³ para uma redução de 50 da vazão de pico a jusante do reservatório Capacidade Capacidade estimada m³s proposta m³s galeria existente 2 200 x 200 m galeria proposta 1 200 x 200 m nova canalização 750 x 250 Entre a Av Samuel Martins e Av São Paulo 15 225 18 TR 25 anos 75 Entre a Av São Paulo e a Av Ferroviários inclui travessias 45 45 212 TR 100 anos Ponto Características e dimensões Q Futuro TR 25 anos m³s Atendimento Proposto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 197 Figura 76 Área indicada para a localização do reservatório GUA02 Reservatório GUA03 O Reservatório GUA03 deverá ocupar uma área de 40000 m² com volume de 150000 m³ buscando reduzir 50 da vazão de pico a jusante do reservatório A área selecionada localizase no Córrego das Pedreiras a esquerda da Rodovia Anhanguera km 53 no empreendimento Alphaville Figura 77 Área indicada para a localização do reservatório GUA03 Com o conjunto de reservatórios é possível reduzir as vazões de cheia em no mínimo 35 no exutório da bacia Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 198 Outro importante raciocínio a ser empregado diz respeito ao controle de cheias no Rio Jundiaí Dado a importância do Rio Guapeva no aumento dos picos do Rio Jundiaí e a possibilidade de se agir remotamente desde o Rio Guapeva para minorar as cheias no rio principal o volume dos reservatórios deve ser definido não somente para controle de cheias no âmbito da bacia do córrego Guapeva ligado a eventos de duração menor até 2 horas mas também eventos mais longos que levem ao aumento do pico no Rio Jundiaí duração 6 horas que não necessariamente representam risco aos habitantes da bacia do Córrego Guapeva Para o funcionamento ideal do conjunto de reservatórios é necessário o reforço de galeria sob a Av 14 de Dezembro Além dessas intervenções alguns pontos do canal apresentam restrição bastante crítica com a travessia da Rua Senador Fonseca a qual precisa ser alteada em ao menos 1 metro e a travessia da Rua Caconde Conforme apresentado anteriormente as propostas para o Rio Guapeva são Implantação do reservatório GUA01 no Córrego do Castanho com volume de 150000 m³ Implantação do reservatório GUA02 no Córrego Furquim com volume de 200000 m³ Implantação do reservatório GUA03 no Córrego das Pedreiras com volume de 150000 m³ Adequação da capacidade da galeria da Av 14 de Dezembro para garantir a entrada da água no reservatório Alteamento em no mínimo 1 m da ponte da Rua Senador Fonseca Canal de concreto entre a Rua Vigário JJ Rodrigues e Rua Prudente de Moraes com capacidade para atender o período de retorno de 25 anos dimensões 1500 x 400 m e extensão de 4500 m Córrego do Castanho afluente canal retangular em gabião com dimensões 400 x 200 m a montante da Rodovia Gen Milton Tavares de Souza paralelo à Rua Vagner de Souza Córrego Santa Gertrudes afluente canal retangular em gabião com dimensões 400 x 200 paralelo a Rua Ricardo Cesar Fávaro 7714 Proposta para o Córrego da Colônia De acordo com o diagnóstico existem diversos pontos da bacia que podem apresentar riscos de inundação elevados no futuro Como a bacia do córrego Colônia não influi na geração dos picos no Rio Jundiaí recomendase o reforço dos trechos deficientes Os trechos críticos são principalmente formados por travessias de baixa capacidade Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 199 As galerias entre a ruas Maestro Luiz Pellicciari e a Avenida Luiz Zorzetti e as travessias das ruas Maestro José Maria Passos e da Rua Dino apresentam obstrução ao fluxo do córrego No primeiro caso a solução se daria pela abertura do canal e construção de uma ponte no local da travessia enquanto no segundo caso é necessário um alteamento dessas travessias As propostas passam pela reconstrução das travessias que devem apresentar déficit de capacidade no futuro As dimensões das travessias são apresentadas na Tabela 714 Tabela 714 Córrego Colônia Propostas Além das obras propostas para o Córrego Colônia propõese a construção de uma galeria no seu afluente Córrego Carpas com dimensões de 350 x 250 m entre a Rua Cirilo Massa e a Avenida Com Antônio Boarin com extensão de 1550 m 7715 Proposta para o Córrego Walkyria Foram selecionadas 2 áreas a montante da Rodovia dos Bandeirantes com volumes de 50000 m³ e 30000 m³ respectivamente Após a confluência dos dois afluentes da margem esquerda e da margem direita formadores do Walkyria existe área suficiente para a construção de um reservatório de 160000 m³ A eficiência global do conjunto de reservatórios para toda a bacia do Walkyria seria de aproximadamente 50 Ressaltase que este sistema de reservatórios consegue agir remotamente no abatimento dos picos de cheia no Rio Jundiaí sendo importantes também para a mitigação dos eventos de cheia nesse rio Apesar de estarem localizadas na Serra do Japi as áreas selecionadas encontramse com a vegetação descaracterizada reservatório W1 com a mata prejudicada e em uma região com construções ao entorno reservatório W2 Sendo assim reforçase a importância dos reservatórios nestas áreas a fim de trazer benefícios como o plantio e recuperaçãomanutenção das áreas de várzea e de buscar a redução da vazão de pico a jusante destes reservatórios Reservatório W1 Área ocupada de 62000 m² e volume de reservação de 50000 m³ Capacidade Capacidade estimada m³s proposta m³s travessia trapezoidal 350 x 400 m travessia trapezoidal 350 x 400 m travessia trapezoidal 450 x 350 m Rua Dino 80 80 626 TR 25 anos Av Luiz Zorzeti 80 626 TR 25 anos TR 25 anos Rua Maestro José Maria Passos 80 626 Ponto Características e dimensões Q Futuro TR 25 anos m³s Atendimento Proposto 80 80 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 200 Localização N 7431882 E 302920 Figura 78 Área indicada para localização do Reservatório W1 Reservatório W2 Área ocupada de 40000 m² e volume de reservação de 30000 m³ Localização N 7431159 E 303932 Figura 79 Área indicada para a localização do Reservatório W2 Reservatório W3 Área ocupada de 60000 m² e volume de reservação de 160000 m³ Localização N 7432766 E 303890 Figura 710 Área indicada para a localização do Reservatório W3 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 201 As propostas para o córrego Walkyria são apresentadas a seguir Construção dos reservatórios W1 W2 e W3 Aumento das capacidades das travessias sob a Rodovia Anhanguera Av União dos Ferroviários e desemboque no Rio Jundiaí Os reforços necessários são apresentados na Tabela 75 Tabela 715 Córrego Walkyria Propostas Também são propostas obras para o seu afluente Córrego Estiva Córrego Moisés no Jardim Samambaia Tabela 716 Córrego Estiva Propostas 7716 Proposta para o Córrego Gramado As propostas para córrego Gramado são Desenvolvimento de medidas nãoestruturais para a proteção dos lagos existentes e controle da ocupação da bacia Revisão das estruturas e construção de novos vertedores nos lagos existentes para o aumento do volume de espera disponível 7717 Proposta para o Córrego Engordadouro Conforme apresentado anteriormente as propostas para córrego Engordadouro são Desenvolvimento de medidas nãoestruturais para a proteção dos lagos existentes e controle da ocupação da bacia Capacidade Capacidade estimada m³s proposta m³s reforço proposto 1 250 x 250 m travessia existente 2 250 x 250 m reforço proposto 1 Ø 250 m galeria existente 4 Ø 250 m reforço proposto 1 250 x 250 m galeria existente 2 250 x 250 m Desemboque 45 38 TR 25 anos 56 24 45 70 69 66 66 TR 25 anos TR 25 anos 30 14 Rodovia Anhanguera Av União dos Ferroviários Ponto Características e dimensões Q Futuro TR 25 anos m³s Atendimento Proposto 15 R Giusepe Franco a Av Cesar Puglia canal trapezoidal 70 x 20 2000 m TR 10 anos Jusante da ponte da Av Adilson Muro Concreto 350 m TR 10 anos Ponte Av Adilson Rodrigues a Av canal retangular 100 x 25 3500 m TR 10 anos 809 882 Ponto Características e dimensões Extensão Q Futuro TR 25 anos Atendimento Proposto 778 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 202 Revisão das estruturas e construção de novos vertedores nos lagos existentes para o aumento do volume de espera disponível Ampliação do desemboque substituição da travessia por uma ponte inserida no projeto do Polder com seção livre mínima de 650 x 300 m caso não seja ampliado o volume de reservação na bacia Um resumo das ações propostas foi elaborado e é apresentado de acordo com o prazo de execução Curto Prazo Tabela 717 Médio Prazo Tabela 718 e Longo Prazo Tabela 719 7718 Proposta para o Córrego Fazenda Grande Para o afluente da margem esquerda do Rio Jundiaí o Córrego Fazenda Grande e seu afluente Córrego Eloy Chaves são propostas as seguintes obras Córrego Fazenda Grande canal retangular com dimensões 500 x 300 m em gabião entre a Alameda CESP e a Rua Dois Residencial Jardim Novo Horizonte e Entre a Rua Dois e a Estrada Municipal Varjão Córrego Eloy Chaves substituição dos tubos existentes por galeria de 200 x 200 m entre a Rua Carlos Veiga e a Rodovia Dom Gabriel Córrego Eloy Chaves canal retangular de dimensões 400 x 15 m em gabião entre o final do trecho 1 aduelas e a Rua Carlos Veiga 7719 Proposta para o Rio Jundiaí Para o Rio Jundiaí foram propostos dois reservatórios localizados na sua margem esquerda na divisa com o município de Várzea Paulista recebendo contribuições dos córregos Tanque Velho e Elequeirós conforme apresentado na Figura 711 Figura 711 Reservatórios R1 e R2 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 203 Os reservatórios somam uma ária aproximada de 160000 m² e têm um volume acumulado de 885000 m³ Com os reservatórios o atendimento as restrições a jusante principalmente na travessia da Rua Angelo Corradini será de eventos de até 25 anos hoje o atendimento é dentre os períodos de retorno de 5 e 10 anos Para uma cheia de TR 10 anos o reservatório apresenta uma eficácia em reduzir o pico de 23 para TR 25 anos a eficácia em reduzir o pico de é 37 e para uma cheia de TR 100 anos o reservatório apresenta uma eficácia em reduzir o pico de 15 Além dos reservatórios na região do Jardim Sorocabana margem esquerda e da UNIP e condomínios Garden Resort e Canto da Natureza margem direita ambos localizados entre as rodovias João Cereser e Anhanguera foram propostos dois diques um na margem esquerda e outro na margem direita Na margem direita o dique atual se eleva de maneira irregular ao longo do canal com crista variando entre as cotas 69633 m no trecho de montante a 69455 m no trecho de jusante A cota da rua nessa região situase entre as cotas 69450 m até 69300 m de montante para jusante Na margem esquerda o terreno se situa entre as cotas 69659 m a 69150 m também de jusante para montante O nível mais baixo se situa na viela sanitária onde recorrentemente são relatados casos de inundação As edificações da favela estão na cota 69300 m A cota da crista projetada dos pôlderes deverá situarse a 69600 m Na margem direita projetouse um dique em terra ou muro de acordo com o espaço disponível O sistema interno de microdrenagem consiste em galerias e um reservatório com sistema de bombeamento O reservatório desta margem deverá ter um volume de 7500 m³ com dois orifícios de descarga dotados de válvulas flap O sistema de bombeamento deverá contar com uma capacidade de elevação de 30 m³s Na margem esquerda projetouse um dique em terra ou muro de acordo com o sistema existente Neste caso o reservatório deverá ter capacidade de 4000 m³ com um orifício de descarga dotado de válvula flap e sistema elevatório com capacidade mínima de 1m³s Essas obras são de extrema importância sendo assim devem ser compatibilizadas com outros projetos existentes para a região como o sistema viário e projetos de mobilidade Tabela 717 Obras Emergenciais Curto Prazo Bacia Intervenção Tipo Extensão m Volume m³ Situação Custo Estimado R Rio Jundiaí Polder Margens Esquerda e Direita Jardim Sorocabana e Av Ozanam Dique de TerraMuro de Concreto e Reservatórios Anteprojeto 8772381250 Tanque Velho Reforço da travessia e das galerias da Av Fernão Dias até a Ferrovia 2 300 x 250m 560 Licitação ProgressoJardim do Lago Reforço de galeria entre a Avenida Samuel Martins e Av São Paulo 1 200 x 200 m 580 Licitação Canalização do Córrego entre a Av São Paulo e Av União dos Ferroviários 750 x 250 m 450 Licitação Valor Total Estimado R 8772381250 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 205 Tabela 718 Obras 1ª Etapa Médio Prazo Bacia Intervenção Tipo Extensão m Volume m³ Situação Custo Estimado R Rio Jundiaí Alteamento da Ponte da Rua Maria Oliveira alteamento em 1 m travessia trapezoidal 2000 x 400 m 20 Proposta 65000000 Alteamento da Ponte da Rodovia João Cereser alteamento em 1 m travessia trapezoidal 1600 x 600 m 15 Proposta 65000000 Alteamento da Ponte da Av Armando Giassetti alteamento em 1 m travessia trapezoidal 2000 x 550 m 12 Proposta 65000000 Desassoreamento do Rio Jundiaí e Afluentes Prioritários A definir no projeto de desassoreamento Proposta Guapeva Alteamento da Ponte da Rua Senador Fonseca alteamento em 1 m travessia retangular 1400 x 400 m 20 Proposta 65000000 Colônia Abertura das galerias e construção do canal entre a Rua M Pellicciari e Av Zorzetti canal trapezoidal 350 x 400 m 180 Proposta 200000000 Alteamento da ponte da Rua Maestro José Maria Passos altemaento em 1 m Travessia trapezoidal 350 x 400 m 15 Proposta 23000000 Walkyria Construção do Reservatório W1 reservatório online 50000 Proposta 1500000000 Construção do Reservatório W2 reservatório online 30000 Proposta 900000000 Valor Total Estimado R 2883000000 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 206 Córrego Local da intervenção Tipo Dimensões Extensão Situação Custo Estimado m Jundiaí Mirim Rod João Cereser ao Rio Jundiaí Canal retangular concreto 1000 x 350 500 Proposta R 2195982360 Paralela a Rod João Cereser recuperação de canal e reforma de pontilhão Canal trapezoidal concreto 600 x 320 50 Proposta Travessia retangular aduelas 3x 300 x 300 50 Proposta Rod Ver Geraldo Dias à Rod João Cereser Canal retangular concreto e gabião 1000 x 400 50 Proposta Jd Tarumã À montante da Av Zilda R Pereira Barreto Canal retangular gabião 300 x 200 500 Proposta R 879746400 Vila Nambi À montante da Rua Luis Rinaldi Jr Canal retangular concreto 300 x 200 1000 Proposta R 845910000 Guapeva Entre a R Vigário JJ Rodrigues e R Prudente de Moraes Canal retangular concreto 1500 x 400 450 Projeto R 2706912000 Castanho À montante da Rod Gen Milton T de Souza paralelo Á R Vagner de Souza Canal retangular gabião 400 x 200 400 Proposta R 439873200 Jd Santa Gertrudes Paralelo a Rua Ricardo Cesar Fávaro Canal retangular gabião 400 x 200 200 Proposta R 253773000 Eloy Chaves Entre a Rua Carlos Veiga e Rod Dom Gabriel substituição de tubos Aduelas concreto 200 x 200 250 Proposta R 659809800 Entre o final do trecho 1 aduelas e a Rua Carlos Veiga Canal retangular gabião 400 x 150 500 Proposta Moisés Da Rua Giusepe Franco Á Av Cesar Puglia Canal trapezoidal concreto 700 x 200 200 Proposta R 879746400 Jusante da ponte da Av Adilson Rodrigues Muro concreto 35 Proposta Da ponte da Av Adilson Rodrigues à Av Osmundo S Pelegrini Canal retangular concreto 1000 x 250 350 Proposta Tanque Velho À montante da R Nair Delmoni Mingorance Canal retangular concreto 300 x 200 600 Proposta R 3518985600 Entre a R Nair D Mingorance e pontilhão Rua Marcolino Franco Canal retangular concreto 300 x 250 500 Proposta Entre o pontilhão da R Marcolino Franco e R Profª Maria E Pestana Aduelas concreto 600 x 250 900 Projeto Entre a R Profª Naria E Pestana e linha férrea Aduelas concreto 30 x 250 250 Proposta Valor Total Estimado R 12380738760 Tabela 719 Obras 2ª Etapa Longo Prazo Bacia Intervenção Tipo Extensão m Volume m³ Situação Custo Estimado R Rio Jundiaí Reservatório Parque Linear R1 e R2 Offline 800000 Anteprojeto 15016172528 Tanque Velho Substituição da Travessia da Rua Marcolino Franco Ponte Dimensão mínima do Vão 450 x 150 m 15 Proposta 50000000 Jundiaímirim Alteamento da Ponte da Rua Olívio Boa alteamento em 1 m travessia trapezoidal 600 x 250 m Proposta 25000000 Guapeva Construção do Reservatório GUA1 Reservatório Offline Aberto 500000 Proposta 14000000000 Reforço da Galeria sob a Av 14 de Dezembro a definir junto com reservatório 250 Proposta Colônia Rua Dino travessia trapezoidal 450 x 350 m 20 Proposta 30000000 Walkyria Reforço do Desemboque 1 250 x 250m 100 Proposta 28000000 Reforço da Galeria sob a Avenida União dos Ferroviários 1 circular d 250m 35 Proposta 25000000 Reforço da Galeria sob a Rodovia Anhanguera 1 250 x 250m 100 Proposta 70000000 Construção do Reservatório W3 reservatório offline 160000 Proposta 4480000000 Gramado Revisão das Estruturas de Descarga dos Lagos Existentes 2 vertedores Proposta 600000000 Engordadouro Revisão das Estruturas de Descarga dos Lagos Existentes 4 vertedores Proposta 1200000000 Valor Total Estimado R 35524172528 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 208 772 Medidas Não Estruturais Recomendadas A seguir apresentamse as medidas não estruturais propostas para o município de Jundiaí 7721 Medidas Extensivas Controle da Qualidade da Água e da Impermeabilização do Solo Os problemas inerentes às bacias hidrográficas ambientalmente degradadas envolvem desde aspectos socioeconômicos até questões habitacionais de inundação poluição difusa deficiência na prestação de serviços públicos e disponibilização de equipamentos comunitários O desenvolvimento deste trabalho visou atender de forma direta as questões relacionadas ao controle das inundações Entretanto problemas relacionados ao funcionamento do sistema de drenagem decorrem de ações prejudiciais diversas como o assoreamento dos canais as áreas erodíveis sujeitas a risco poluição hídrica e difusa etc A implantação de novas áreas verdes e medidas de retenção e infiltração nos sistemas de drenagem urbana é prática comum nos países desenvolvidos onde há ainda a preocupação de construção de equipamentos públicos de uso múltiplo visando atender não só as especificações técnicas da obra de engenharia como também as necessidades locais para uso comunitário evitandose a criação de vazios urbanos e a degradação decorrente De acordo com experiências bem sucedidas5 no tratamento de fundos de vale as medidas aplicáveis envolvem um leque bastante amplo dentre as quais merecem destaque o controle das inundações das áreas diretamente afetadas cuidandose para não transferir as inundações à jusante possibilitando a convivência harmoniosa entre o ciclo hidrológico dos corpos dágua e a ocupação lindeira o controle da erosão das encostas e o consequente assoreamento dos canais o disciplinamento da coleta e a adequada deposição de resíduos sólidos a captação e condução adequada de efluentes domésticos e industriais o tratamento de efluentes de aterros sanitários a captação condução e tratamento da poluição difusa resultante do escoamento das águas pluviais sobre superfícies poluídas 5São também dignas de menção as medidas citadas na bibliografia já consagrada pela experiência River Restoration de autoria de Riley A L e Best Management Practices US Denver Urban Drainage Bureau Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 209 Como medidas complementares podese também enfatizar dispositivos de retenção de microdrenagem in loco como telhados vegetados valetas drenantes e jardins de armazenamento de chuva utilização de pavimentos porosos como blocos intertravados pedrisco implantação de pontos de coleta de resíduos sólidos O controle de cheias em uma bacia deve contar com dois sistemas complementares mas com objetivos diferentes O primeiro sistema seria aquele que controlaria as cheias menos frequentes Este sistema seria formado por grandes bacias de detenção construídas de maneira planejada e geridas pelo poder público de forma a alcançar resultados sinérgicos e evitar problemas relativos à falta de manutenção e atenção à dinâmica do escoamento O segundo sistema seria formado por dispositivos de infiltração e retenção projetados especificamente para os eventos correntes com tempos de retorno inferiores a 2 anos de forma a garantir a melhoria da qualidade da água e diminuição dos picos de cheia para estes eventos a partir da remoção de volumes do sistema As BMP Best Management Practices segundo terminologia americana ou SUDS Sustainable Urban Drainage Systems pela terminologia europeia compreendem as medidas tendentes a reverter ou mitigar das alterações biológicas incluída aí a degradação da qualidade das águas geomórficas e hidrológicas na bacia de drenagem que resultam da impermeabilização do solo decorrente da urbanização Elas compreendem basicamente três grupos aquelas que detêm pequenas precipitações liberando as águas de forma gradual Incluem bacias de detenção dimensionadas para promover uma detenção prolongada do deflúvio No limite são representadas pelos grandes reservatórios de detençãoretenção piscinões aquelas que permitem a infiltração do deflúvio no subsolo sempre que a formação geológica do substrato o permita como por exemplo os pavimentos porosos ou valas de infiltração aquelas que promovem a acumulação eou filtragem das águas pluviais como por exemplo telhados verdes e filtros de areia Dado que os principais cursos dágua não se encontram mais em seu estado natural porém na sua maioria retificados eou canalizados com seção aberta ou fechada por meio de galerias não há justificativa para se tentar mitigar os efeitos geomórficos quanto à mitigação dos efeitos biológicos o alcance das BMP é muito limitado Já quanto à melhoria da qualidade das águas pluviais as BMP podem ser de muita valia Vale ressaltar que de todo o espectro de chuva 97 dos eventos são de recorrência inferior a 2 anos Estes eventos embora menos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 210 importantes com relação ao controle de cheias estão intimamente ligados a qualidade da água e controle da poluição difusa Outra possibilidade no uso das BMP pode ser a redução nas dimensões das obras de drenagem através da redução de vazões e de volumes resultantes do escoamento superficial que algumas dessas medidas podem acarretar porém este efeito é limitado como se detalha adiante Caso a geologia local seja desfavorável substrato pouco permeável como acontece na maior parte da RMSP a eficácia de dispositivos como os pisos porosos e as valas de infiltração ainda que dotados de subdrenos fica drasticamente prejudicada visto que a velocidade de infiltração em solos pouco permeáveis é muito reduzida Em geral as BMP são dimensionadas para permitirem uma detenção suficiente dos volumes de deflúvio de modo a haver tempo durante e após o evento chuvoso para a filtração ou infiltração deste Por isso em geral as BMP são selecionadas e dimensionadas com base nas precipitações muito frequentes pequena intensidade e duração com períodos de retorno em torno de meio a um ano correspondente a altura pluviométrica que envolva 80 dos eventos chuva o que no caso Jundiaí significa uma altura pluviométrica até aproximadamente 25 mm A Figura 712 a curva de permanência dos eventos e a altura pluviométrica correspondente ao 80 percentil Figura 712 Volume de Captura para a Qualidade da Água em Jundiaí Estas medidas de caráter complementar não possuem a capacidade de controlar enchentes com elevadas recorrências e portanto não substituem as medidas estruturais aqui recomendadas no entanto auxiliam enormemente na retençãoinfiltração das águas trazendo grande benefício à recarga de aquíferos aumento nas vazões de base e também na diluição dos poluentes nos corpos receptores além de promover por filtração a melhoria da qualidade das águas dos córregos urbanos 000 10000 20000 0 50 100 150 200 Percentil VolumeÁrea mm Volume de Captura para Qualidade da Água 80 Percentil 25 mm Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 211 Em 2009 uma consultoria foi solicitada aos especialistas Ben Urbonas PE DWRE Denver Colorado USA e Prof Čedo Maksimović PhD em Sistemas Hídricos Urbanos Diretor do Centre for Urban Water Research Group Professor do Imperial College London e Conselheiro Especial da Unesco para o Gerenciamento de Águas Urbanas Ambos participaram como consultores durante a elaboração da 1ª versão do PDMAT em 1998 e portanto têm familiaridade com os tipos de ocupação urbana na bacia do Alto Tietê e sua interação com os principais sistemas de macrodrenagem existente Solicitouse deles um parecer sobre a viabilidade da introdução das BMP medida conhecida como retrofitting ao longo da bacia de drenagem do Vale do Anhangabaú Esta bacia pode servir de modelo para as regiões mais adensadas da RMSP Segundo os especialistas a reforma ou adaptação dos equipamentos urbanos para a introdução das BMP apresenta vantagens e inconvenientes como descrito a seguir As valas de infiltração em geral podem ser criadas em áreas muito urbanizadas nos canteiros existentes nas calçadas e entre vias ou nos jardins das edificações de forma disseminada na bacia de drenagem Entretanto é necessária uma grande parcela destas valas em relação à área total impermeabilizada para lograr efeito significativo nos deflúvios críticos Quando se trata de enchentes mais críticas na prática esta medida não traz nenhum efeito mensurável Em outras palavras mesmo que fosse viável tornar mais drenantes os canteiros e jardins nas regiões altamente adensadas e impermeabilizadas seu efeito no abatimento das enchentes mais críticas TR da ordem de 25 anos por exemplo seria insignificante a ponto de não justificar os investimentos nestas medidas Para obter uma redução em torno de 25 nos volumes de águas pluviais precipitadas seria necessário dotar 8 a 15 da área total impermeabilizada da bacia destes dispositivos Segundo o prof Ben Urbonas esta transformação aplicada a uma bacia com as dimensões e características da do Vale do Anhangabaú atingiria cifras da ordem de 90 a 170 milhões de dólares baseado na experiência americana incluso custo de terrenos e sem contar os custos sociais para implantação interrupçãodesvio do tráfego paralisação de atividade econômica lucros cessantes demais transtornos durante a construção Ademais para manter sua relativa eficiência as valas de infiltração devem receber manutenção anual e ser totalmente reabilitadas a cada 1015 anos Com relação aos pavimentos porosos numa bacia similar à do Anhangabaú a repavimentação com concreto poroso intertravado de todas as ruas residenciais da bacia assumindo que 23 de todas as vias são residenciais a um custo estimado de US 100000000 a impermeabilidade efetiva seria reduzida para 70 isto implicaria uma redução aproximada de 30 no volume de deflúvio Estes custos não são condizentes com os custos usuais de obras de Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 212 implantação muito menos de readequação de BMP vale lembrar que também neste caso ocorrem os mesmos transtornos e custos citados para as valas de infiltração durante sua implantação Fica evidente a maior viabilidade da implantação de reservatórios de detenção com custos equivalentes e muito maior eficácia para chuvas críticas O uso dos telhados verdes além do aspecto altamente positivo do aproveitamento das águas pluviais pode reduzir significativamente a impermeabilidade efetiva das edificações para eventos chuvosos muito pequenos alturas pluviométricas até 15 mm em média mas têm menor efeito entre 5 e 10 de redução da impermeabilidade efetiva para eventos maiores com TR de 25 anos por exemplo São uma boa alternativa de BMP porém resultam muito dispendiosos requerem colaboração e aporte financeiro dos proprietários algumas vezes requerem melhorias estruturais para que os prédios suportem a carga adicional e exigem contínua manutenção pelos proprietários É considerada uma das BMP de maior custo de implantação por m2 de bacia protegida De acordo com os consultores não se trata de apenas introduzir BMP Deve ser previsto inclusive com os custos associados um abrangente programa de inspeção manutenção periódica disposição de material contaminado delas retirado e reabilitação ou substituição ao cabo de 1015 anos de uso As BMP são dispositivos destinados precipuamente ao tratamento de águas pluviais e como tal devem ser vistas Os reservatórios ou piscinões são apenas uma modalidade no conceito mais geral das BMP seriam uma extensão das pequenas bacias de detenção São BMP mais eficientes e as indicadas para proteção contra os eventos críticos de enchentes Além da eficiência na retenção e retardamento na liberação da onda de cheia já extensivamente comprovada com as obras já implantadas no âmbito do PDMAT eles são capazes de melhorar sensivelmente a qualidade das águas de deflúvio mediante o aumento do tempo de residência durante as épocas de estiagem controle de poluição difusa Os reservatórios em geral ocupam de 2 a 4 da área impermeável total da bacia de drenagem e assim necessitam terrenos livres escassos e caros em áreas densamente urbanizadas como a RMSP A solução nestes casos é a criação de reservatórios subterrâneos Os reservatórios de detenção assim como as demais BMP necessitam limpeza e manutenção periódicas O custo de implantação de referência nos Estados Unidos está entre US 100 e US 150 por metro cúbico de volume do reservatório a céu aberto e entre US 300 e US 400 por metro cúbico de volume do reservatório subterrâneo Quanto à tendência internacional da aplicação da renaturalização de cursos dágua que foram outrora canalizados é consenso entre os especialistas que Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 213 esta somente se viabiliza em áreas ainda pouco urbanizadas afastadas dos centros mais adensados e que disponham de faixas disponíveis à restituição da sua várzea de inundação original Acrescentese que nos grandes centros urbanos do mundo diante da falta de espaço para implantação dos reservatórios a céu aberto se recorre até à construção dos dispendiosos túneis para a detenção dos deflúvios Como conclusões e recomendações de caráter geral esses consultores relacionaram as seguintes os conceitos contemporâneos aceitos no âmbito internacional sobre o gerenciamento e medidas de mitigação na drenagem urbana devem basearse no princípio de solução integrada do ponto de vista da macro bacia de drenagem isto significa que a solução do problema local não deve provocar enchentes adicionais nos trechos águas abaixo e também no curso dágua receptor as simulações realizadas com base na implantação de algumas BMP confirmam que através de pesados investimentos destinados à reforma ou adaptação dos equipamentos urbanos para a introdução das BMP uma redução nos picos de vazão e volumes de deflúvio da ordem de 40 a 50 somente seria obtida para precipitações com períodos de retorno de 1 a 2 anos Generalizando as medidas de BMP em áreas urbanas já totalmente ocupadas e adensadas não podem fazer frente a eventos de chuvas com recorrência maior que 2 anos não sendo portanto adequadas para a solução dos problemas de inundações em bacias de drenagem com estas características Soluções baseadas no conceito de renaturalização nas áreas densamente urbanizadas resultam em investimentos da ordem do dobro daquele necessário para qualquer outra solução além disso elas somente lograriam a redução drástica do risco de inundações se a seção transversal de escoamento do canal restituído fosse grande o suficiente criar uma várzea de inundação e evitar seu extravasamento Ainda assim a drástica medida não evitaria a transferência das vazões de enchente para o trecho de jusante o que provavelmente superaria a vazão de restrição em sua foz no curso dágua receptor Ademais o curso dágua renaturalizado provavelmente terá pouca ou nenhuma vazão de base durante os períodos de estiagem o que seria estética e ambientalmente inaceitável vide exemplo de Seul na Coréia do Sul É altamente recomendável a implantação de um sistema de monitoramento em tempo real de chuvas e predição de enchentes baseado em informações espaciais da bacia e do desempenho da rede de proteção existente este sistema deveria permitir a tomada de decisão em tempo real com relação à operação do sistema Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 214 Tipos de BMPs e Seleção das medidas mais adequadas Para o sucesso da implantação de medidas de controle na fonte é fundamental escolher o dispositivo que melhor se adapte às condições locais como solo inclinação do terreno padrões das drenagens existentes espaço disponível altura do lençol freático e manutenção necessária a Bioretenção Este tipo de dispositivo é formado por um leito vegetado de pequena profundidade que promove os processos físicos e biológicos como infiltração retenção adsorção assimilação evapotranspiração e filtração Os elementos do dispositivo assemelhamse a pequenos jardins e tem como um dos principais pontos positivos a simples manutenção Esses leitos podem ainda contar com pequenas áreas para prétratamento como pequenas bacias de sedimentação Devem ser previstos estruturas de entrada e saída para a manutenção da integridade do leito O leito deve ser construído a partir de escavação de pequena profundidade até 15 m o qual deve ser posteriormente preenchido com solo bem drenado teor de argila 10 Na parte superior deve ser deixada uma área com altura de aproximadamente 15 cm para a retenção Geralmente os dispositivos de bioretenção devem ser construídos com largura entre 15 m e 3 m e comprimento de 3 a 6 m Essas características visam garantir uma boa distribuição do escoamento para garantir a infiltração adsorção e filtração e um bom tempo de retenção para a assimilação e degradação biológica de forma a impedir o curtocircuito hidráulico Para maior eficácia de remoção devem estar previstas no mínimo 3 espécies de plantas nativas na célula Particular atenção dever ser dada às características do solo nativo local Solos com taxas de infiltração inferiores a 7 mmhora não estão aptos a receber este tipo de solução A profundidade do nível freático deve se situar no mínimo 05 m sob o fundo da célula de bioretenção A Figura 713 apresenta um exemplo de bioretenção Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 215 Figura 713 Exemplo de Bioretenção Fonte UDFCD 2001 b SumidouroPoço Seco Um poço seco pode ser construído para receber as águas diretamente dos telhados ou das áreas impermeáveis Essa estrutura consiste em uma fossa preenchida com material agregado como pedregulhos e cascalho envolto em manta geotêxtil Esse dispositivo assim como a bioretenção promove armazenamento infiltração filtração adsorção e a degradação biológica dos contaminantes Devem ser previstos elementos que promovam a retenção de sólidos e de óleos e graxas como caixa de gordura e uma pequena bacia de sedimentação Os poços devem ser construídos com relação ½ entre largura e comprimento ocupando uma área de no mínimo 3 m² até geralmente 7 m² Os poços devem estar distantes 3 m das fundações circunstantes e podem ser dotados de tubos de PVC perfurados para a observação e também distribuição das águas no interior do poço As taxas mínimas de infiltração do solo natural recomendadas são as mesmas descritas para a bioretenção O dimensionamento do poço deve ser realizado de maneira a garantir um tempo de retenção de no máximo três dias A Figura 714 apresenta um poço seco Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 216 Figura 714 Poço seco em construção Fonte CANALE c Trincheira de Infiltração e Filtração As trincheiras de infiltraçãofiltração são feitas a partir do preenchimento com meio granular de uma pequena vala para a infiltração eou filtração e detenção do escoamento superficial As trincheiras podem receber o escoamento por contribuição lateral ou até mesmo pontual servindo a diversas situações As trincheiras geralmente apresentam largura e profundidade de 1 a 2 m com comprimento variável A composição do preenchimento é geralmente realizada com material granular com diâmetro aproximado de 40 a 60 mm que resulte em uma porosidade de no mínimo 30 A instalação de uma manta geotêxtil com permeabilidade maior que o solo pode ajudar a evitar o fenômeno de piping além de promover o prétratamento da água infiltrada Assim como descrito para os dispositivos anteriores as trincheiras devem apresentar distância de ao menos 5 m das estruturas circunstantes e no caso das trincheiras de infiltração instaladas em solos aptos para este fim As águas captadas podem efluir de duas formas distintas Quando possível as águas podem infiltrar no solo pelo fundo ou pelas laterais da trincheira Adicionalmente as águas podem escoar através de uma estrutura de controle de vazão promovendo também a detenção do escoamento BAPTISTA NASCIMENTO e BARRAUD 2005 Quando as águas escoam pela trincheira sem infiltrar funcionando como uma estrutura de condução lenta ela é denominada trincheira de detenção Dessa maneira as trincheiras apresentam Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 217 uma alternativa para a redução de volumes abatimento de picos de cheia e melhoria da qualidade da água GRACIOSA 2005 O maior problema relacionado às trincheiras referese ao processo de colmatação A colmatação é causada pelos sedimentos finos carreados pelo escoamento que podem vir a se depositar no fundo e nos interstícios dos poros da trincheira alterando significativamente a condutividade hidráulica do meio Nas camadas superiores a colmatação pode ocorrer devido a formação de biofilme o que enseja cuidados periódicos O método mais utilizado para o dimensionamento de trincheiras é conhecido como Rain Envelope Method e está descrito em vasta bibliografia como GRACIOSA 2005 OHNUMA JUNIOR 2008 e URBONAS e STAHRE 1993 A Figura 715 apresenta um exemplo de trincheira de infiltração Figura 715 Trincheira de infiltração FonteMETROCOUNCIL d Zonas de AmortecimentoFiltragem As zonas de amortecimento ou filtragem são áreas vegetadas que promovem a proteção dos corpos dágua nas proximidades das áreas sensíveis como córregos várzeas florestas ou solos desprotegidos Essas zonas além de promover a retenção de poluentes e sedimentos também promovem em menor escala a infiltração e a dispersão do escoamento por uma ampla superfície Esses dispositivos não apresentam critérios estritos de projeto devendo apenas manter distâncias das fundações das construções circunstantes e devem apresentar comprimento longo o bastante para a proteção das áreas sensíveis Recomendase apenas que essas áreas tenham largura de ao menos 5 m e declividade mínima de 002 mm e máxima de 005 mm Um exemplo de zona de amortecimento e filtragem é apresentado na Figura 716 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 218 Figura 716 Zona de amortecimento e filtragem próxima ao passeio FonteMETROCOUNCIL e Bacias de Filtração e Sedimentação As bacias de infiltração e filtração são estruturas que tem a função de armazenar parte do escoamento superficial e tratálo a partir da percolação do mesmo no meio filtrante ou solo As bacias de filtração podem ser permeáveis ou impermeáveis de acordo com o tipo de solo e qualidade da água a ser infiltrada Essas estruturas são dotadas de uma camada de areia e geralmente utilizadas em locais com alta concentração de poluentes Geralmente esses dispositivos são dimensionados com uma profundidade de até 06 m e grãos de dimensão 05 a 1 mm A razão mínima entre o comprimento e a largura da estrutura deve ser de 21 As bacias de filtração são dispositivos de manutenção constante e custosa devido à necessidade de limpeza e troca do meio filtrante com frequência Os inconvenientes desse sistema são a possibilidade de colmatação biológica e geração de odores desagradáveis As bacias de sedimentação se caracterizam por não contar com o filtro de areia Elas promovem tratamento do escoamento mas não são adequadas para locais com alta concentração de poluentes devido a possibilidade de contaminação do solo São geralmente formadas por depressões de áreas extensas com a função de reservar e infiltrar o escoamento excedente Essas estruturas devem ser dotadas de dispositivos de prétratamento de forma a remover os sedimentos finos que possam diminuir a sua eficiência A Figura 717 apresenta uma bacia de infiltração antes e após um evento de chuva Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 219 Figura 717 Bacia de infiltração antes e após um evento de chuva Fonte STORMWATER PARTNERS f Valetas de Infiltração e Retenção As valetas foram originalmente propostas para veicular o escoamento superficial direto Este tipo de estrutura é comum por exemplo nos canteiros das rodovias e estacionamentos Esses elementos podem ser redefinidos de forma a promover a infiltração a retenção como forma de controle do escoamento e melhoria da qualidade da água Existem dois tipos de valetas mais utilizadas as secas e as gramadas comuns eou úmidas ambas podem promover a infiltração As valetas gramadas são geralmente estruturas rasas dotadas de controle de nível como pequenos vertedores Apresentam largura de até 20 m margens com inclinação 31 e declividade longitudinal de 1 Essas estruturas promovem a melhoria da qualidade da água através da retenção de volumes e posterior sedimentação e também pela filtração promovida pela vegetação Para maior eficácia na melhoria da qualidade da água o dimensionamento da estrutura deve prever uma lâmina dágua superior a 10 cm e velocidades de até 05 ms para chuvas ordinárias Esses sistemas podem ser conjugados com sistemas de tratamento em série como alagados construídos formando pequenos bolsões de retenção valetas úmidas As valetas secas podem ser utilizadas em áreas com ocupação mais densa Essas valetas são estreitas e mais profundas que as valetas gramadas São dotadas de um dreno submerso recoberto com cascalho onde o fator preponderante para a melhoria da qualidade e diminuição da quantidade é a infiltração Para este tipo de valeta a taxa de infiltração do solo passa a ser um fator de importância Assim como definido para as estruturas anteriores a taxa de infiltração deve ser superior a 7 mm hora Ambos os sistemas devem ser dimensionados de forma evitar os extravasamentos As valetas podem receber estruturas acessórias de forma a garantir baixas velocidades de escoamento formação de piscinas maior tempo Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 220 de retenção e volume retido além da interceptação de sedimentos Figura 718apresenta um exemplo de valeta gramada Figura 718 Valeta gramada Fonte UDFCD 2001 g Barril de Chuva e Cisternas Barris de chuva são alternativas eficazes e econômicas para a retenção de volumes de escoamento oriundos dos telhados Esse tipo de solução pode ser utilizado em qualquer tipo de ocupação residencial industrial ou comercial Os barris funcionam como um micro reservatório de detenção retardando o pico de vazão do escoamento As águas armazenadas podem ser destinadas a um uso não potável como irrigação e limpeza O direcionamento do escoamento deve ser realizado a partir das calhas as quais devem conter em seu final uma tela que possa reter material grosseiro que possa danificar o barril O barril deve ser dotado de torneira para seu esvaziamento e de tela para a proteção contra acidentes com crianças e proliferação de mosquitos Um dispositivo de extravasamento deve ser adaptado na parte superior O número de barris e seu volume devem ser definidos de acordo com as características climáticas locais assim como as regulamentações e leis vigentes Um exemplo de barril de chuva é apresentado na Figura 719 As cisternas acabam oferecendo os mesmos benefícios A diferença entre as cisternas e os barris é que as primeiras geralmente apresentam maior volume devem ser dimensionadas de acordo com a disponibilidade e a demanda de água podem ser enterradas e tem como função principal o uso das águas de chuva para abastecimento ou uso não potável Esses sistemas acabam sendo mais complexos uma vez que devem contar com sistemas eletromecânicos como válvulas e bombas além de elementos de controle e automação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 221 Figura 719 Barril de chuva Fonte URI h Telhado Verde Os telhados verdes são estruturas multicamadas que visam o recobrimento de lajes telhados e outros elementos com vegetação O objetivo desses dispositivos é interceptar e reter as águas de chuva promovendo o aumento do tempo de concentração e a melhoria da qualidade da água a partir da retenção dos poluentes atmosféricos Entre os benefícios dessa alternativa destacase o fato de que ele pode ser utilizado em regiões densamente urbanizadas sem necessidade de dispor de qualquer área além daquela inerente ao telhado Atenção deve ser dada aos fertilizantes utilizados na vegetação que podem trazer poluição as águas drenadas A Figura 720 apresenta um exemplo de telhado verde Figura 720 Telhados verdes em área densamente urbanizada em Berlim Fonte Acervo Hidrostudio i Alagados Construídos wetlands Alagados Construídos são sistemas naturais de tratamento de água que podem promover também a atenuação dos picos de cheia Esses sistemas têm obtido sucesso na atenuação e tratamento do escoamento superficial oriundo de Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 222 rodovias aeroportos de aglomerados urbanos e zonas rurais que se caracterizam principalmente pela variabilidade de compostos encontrados Além da melhoria da qualidade da água e atenuação dos picos de cheia esses sistemas apresentam uma boa inserção paisagística Eles devem ser projetados de forma a criar zonas de profundidade e vegetação variáveis de forma a promover a sedimentação adsorção filtração degradação biológica e a absorção pelas plantas Geralmente os leitos apresentam profundidades de até 150 m com uma razão de comprimentolargura superior a 31 para evitar o curtocircuito hidráulico Esses sistemas necessitam de estruturas de prétratamento como gradeamento e bacias de sedimentação para evitar o assoreamento dos leitos Esses dispositivos apresentam boa aceitação resiliência e performance no tratamento do escoamento superficial porém ocupam áreas mais extensas que os outros necessitam de fluxo contínuo de água Eles apresentam pouca manutenção após construção uma vez que não utilizam insumos artificiais para seu funcionamento ficando a manutenção restrita a poda e limpeza CANHOLI 2009 Diversos são os tipos de alagados construídos que podem ser utilizados como o de fluxo superficial subsuperficial ambos sistema híbrido ao longo dos canais junto a reservatórios de controle de cheias e até mesmo em lotes residenciais alagado pequenoCOELHO CANHOLI e ESTEVAM 2011 apresentaram um sistema de alagados construídos acoplado a uma bacia de detenção para as áreas baixas do Parque D Pedro II centro de São Paulo que promove a atenuação do pico de cheia pela reservação de volumes na impossibilidade de se efluir águas para o rio Tamanduateí Também propicia o tratamento das águas e o reúso recreacional das mesmas em um lago a ser construído no local A Figura 721 e a Figura 722apresentam exemplos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 223 Figura 721 Perspectiva de alagado construído para o Parque D Pedro II Fonte UNA ARQUITETOS 2011 Figura 722 Alagado construído no Qiaoyuan Park em Tianjin China Fonte ASLA 2010 j Pavimentos Porosos ou Permeáveis Estes pavimentos constituemse em um dispositivo onde o escoamento superficial infiltra através de uma superfície permeável para dentro de um reservatório localizado sob a superfície do terreno formado pela própria base do pavimento Via de regra são compostos por duas camadas de agregados um agregado fino ou médio e outra de agregado graúdo além da camada do pavimento permeável propriamente dito ARAÚJO TUCCI GOLDENFUM 1999 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 224 A utilização de reservatórios subterrâneos formados pela base porosa da pavimentação de vias desponta como uma variante eficaz para o armazenamento temporário de volumes precipitados constituindose numa alternativa simples aos reservatórios de detenção entretanto essas medidas ainda estão longe de prover a sustentabilidade quando implantadas isoladamente PINTO MARTINS PORTO 2011 Os pavimentos podem contar com infiltração no solo o que em regiões densamente ocupadas podem acarretar na contaminação das águas subterrâneas O dimensionamento envolve a determinação do volume drenado pela superfície ou por outra via contribuinte que escoe para a área do pavimento As vantagens deste sistema são a possibilidade de remoção de poluentes e por ocupar áreas públicas em áreas densamente urbanizadas não exigindo desapropriação Em contrapartida as desvantagens deste sistema são a necessidade de controle da velocidade e do peso dos veículos possibilidade de colmatação e custos de implantação Existem diversos tipos de pavimentos que promovem a infiltração e o controle do escoamento superficial eles devem ser projetados de acordo com o tipo de ocupação esperada no local No Brasil pesquisas com pavimentos permeáveis têm sido realizadas no Instituto de Pesquisas Hidráulicas IPH em Porto Alegre e no Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos CTH em São Paulo onde estão sendo testados diversos tipos de pavimentos e medindose suas eficácias como paralelepípedos blocos vazados blocos de concreto concreto poroso e asfalto poroso A Figura 723apresenta um exemplo de pavimento permeável em estudo no CTH Figura 723 Bloco de concreto permeável e concreto poroso asfáltico no Laboratório CTH Fonte VIRGILIIS 2009 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 225 k Bacias de Detenção e Retenção As medidas compensatórias mais utilizadas são as bacias de detenção ou de retenção Esses dispositivos podem apresentar diferentes escalas podendo ser utilizados desde um lote unifamiliar até mesmo em nível regional O princípio em que se baseiam as bacias é a detenção temporária do volume excedente com lenta liberação do mesmo provocando o amortecimento do pico de cheia As bacias de detenção se caracterizam por estarem secas antes dos eventos de chuva e por liberar as águas rapidamente após o evento Essas bacias são muitas vezes impermeáveis devido à necessidade de proteger o lençol freático As bacias de retenção geralmente apresentam espelhos dágua e tem função paisagística Estas estruturas apresentam melhores resultados com relação à qualidade da água devido ao maior tempo de residência que promove a sedimentação de sólidos para a posterior retirada Um exemplo simples e econômico da construção e operação de bacias de retenções urbanas foi realizada no município de São Paulo a partir da adaptação das estruturas de extravasão dos lagos da cidade para o aumento do tempo de retenção e amortecimento do pico de cheia Elas são eficazes tanto para eventos frequentes quanto raros apresentam custo de manutenção compatível com a situação socioambiental da bacia onde são inseridas ou seja a manutenção é maior ou menor de acordo com ao grau de urbanização da bacia e a disponibilidade de serviços como coleta de lixo varrição de rua coleta de esgotos e outros Essas estruturas se adaptam bem às bacias urbanas que apresentam pouca disponibilidade de espaços para construção e disseminação de medidas extensivas de infiltração e grandes de déficits de capacidade em seu sistema de drenagem A Figura 724 e a Figura 725 apresentam exemplos de bacia de retenção Figura 724 Vertedor Labirinto no Lago da Aclimação Fonte Acervo HIDROSTUDIO Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 226 Figura 725 Bacia de retenção no cemitério da Vila Formosa Fonte Acervo HIDROSTUDIO 7722 Análise Comparativa e Adequação dos Dispositivos A escolha do dispositivo mais adaptado para a drenagem do local deve passar por uma análise criteriosa das condições de uso e ocupação do solo e da ocupação prevista pelo novo empreendimento características hidrológicas locais das características fisiográficas da bacia da performance requerida com relação à quantidade e qualidade e dos benefícios a serem atingidos Além disso deverá atender ao s requisitos de ordem ambiental visando o devido licenciamento As características de uso e ocupação do solo assim como as do novo empreendimento são importantes para o estabelecimento das condições de contorno com relação à quantidade e qualidade da água resultantes da interação da água de chuva com as edificações Dependendo do tipo de ocupação uma solução mais abrangente possa ser requerida de forma a eliminar ou controlar volumes em excesso ou contaminantes das mais diversas fontes Nesse caso parece óbvio que o controle de uma área residencial de baixa densidade necessita de um menor número de dispositivos do que uma área industrial O dimensionamento dos dispositivos de controle deve estar adequado ao sistema de drenagem local já instalado atuando em conjunto para o atendimento das metas vislumbradas ou previstas pela legislação Com relação às características locais a escolha dos dispositivos deve atentar para o tipo de solo existente profundidade do lençol freático área de drenagem declividade e espaço disponível WOODS BALLARD et al 2007 Junto a esses fatores deve ser dada particular atenção às leis vigentes para a bacia todas devem ser atendidos Neste ponto incluemse ainda o enquadramento do corpo hídrico receptor a existência de unidades de conservação ou qualquer outra determinação legal que deve ser respeitada Junto a isso outros aspectos devem ser considerados como mitigação do risco de inundação manutenção dos estuários abastecimento público e outros Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 227 Todas estas características devem ser avaliadas sempre observando os anseios da comunidade local a renda disponível para manutenção a inserção paisagística segurança custos envolvidos e benefícios esperados WOODS BALLARD et al 2007 desenvolveram uma série de matrizes para as condicionantes apresentadas de forma a escolher a melhor estrutura ou combinação de estruturas mais adaptada à situação O conjunto de matrizes é apresentado a seguir Tabela 720 Matriz de decisão de uso e ocupação do solo Onde 1 pode necessitar de mais um estágio de tratamento 2 pode necessitar de mais dois estágios de tratamento 3 pode necessitar de reabilitação após a construção 4 o projeto deve inibir a movimentação dos contaminantes Grupo Técnica Baixa Densidade Residência Ruas Comércio Indústria Construção Zonas Industriais em Reurbanização Área Contaminada Bacia de Retenção Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Sim3 Sim Sim2 Reservatório Enterrado Sim Sim Sim Sim Sim Sim3 Sim Sim Alagado Raso Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Detenção em Alagado Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 TanqueAlagado Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Alagado Pequeno Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Alagado Subsuperficial Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Alagado em Canal Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Trincheira de Infiltração Sim Sim Sim1 Sim2 Não Não Sim Sim4 Bacia de Infiltração Sim Sim Sim1 Sim2 Não Não Sim Sim4 Sumidouro Sim Sim Sim1 Sim2 Não Não Sim Sim4 Filtro de Areia Superficial Não Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Filtro de Areia Subsuperficial Não Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Filtro de Areia Perimetral Não Não Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Bioretenção Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Trincheira de Filtração Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Não Sim Sim2 Detenção Bacia de Detenção Sim Sim Sim1 Sim2 Sim12 Sim3 Sim Sim2 Vala Comum Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Sim3 Sim Sim2 Vala Seca Sim Sim Sim1 Sim2 Sim2 Sim3 Sim Sim2 Vala Úmida Sim Sim Sim1 Sim2 Sim1 Sim3 Sim Sim2 Telhado Verde Sim Sim Não Sim2 Sim Não Sim Sim Cisterna Sim Sim Não Sim2 Não Não Sim Sim Pavimento Poroso Sim Sim Não Sim2 Sim1 Não Sim Sim2 Controle na Fonte Matriz de Decisão de Uso e Ocupação do Solo Retenção Alagados Construídos Infiltração Filtração Canais Abertos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 228 Tabela 721 Matriz de decisão das características locais Onde 1 com manta impermeável 2 com provável vazão de base 3 a não ser que siga curvas de nível 4 com manta impermeável e vazão de base 5 possível mas não recomendado 6 com desvio das vazões mais altas Imperm Perm 0 a 2 ha 2 ha 0 1 m 1 m 0 5 5 0 1 m 1 2 m Pouco Muito Bacia de Retenção Sim Sim1 Sim Sim5 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Reservatório Enterrado Sim Sim Sim Sim5 Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Alagado Raso Sim2 Sim4 Sim4 Sim6 Sim2 Sim2 Sim Não Sim Sim Não Sim Detenção em Alagado Sim2 Sim4 Sim4 Sim6 Sim2 Sim2 Sim Não Sim Sim Não Sim TanqueAlagado Sim2 Sim4 Sim4 Sim6 Sim2 Sim2 Sim Não Sim Sim Não Sim Alagado Pequeno Sim2 Sim4 Sim4 Não Sim2 Sim2 Sim Não Sim Sim Sim Sim Alagado Subsuperficial Sim2 Sim4 Sim4 Sim6 Sim2 Sim2 Sim Não Sim Sim Não Sim Alagado em Canal Sim2 Sim4 Sim4 Sim6 Sim2 Sim2 Sim Não Sim Sim Não Sim Trincheira de Infiltração Não Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Bacia de Infiltração Não Sim Sim Sim5 Não Sim Sim Sim Sim Não Não Sim Sumidouro Não Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Filtro de Areia Superficial Sim Sim Sim Sim5 Não Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Filtro de Areia Subsuperficial Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Não Sim Sim Sim Filtro de Areia Perimetral Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Bioretenção Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Trincheira de Filtração Sim Sim1 Sim Não Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Detenção Bacia de Detenção Sim Sim1 Sim Sim5 Não Sim Sim Sim não Sim Não Sim Vala Comum Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Não3 Não Sim Vala Seca Sim Sim Sim Não Não Sim Sim Não Sim Não3 Não Sim Vala Úmida Sim2 Sim4 Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Não3 Não Sim Telhado Verde Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Cisterna Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Pavimento Poroso Sim Sim Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Sim Sim Sim Grupo Técnica Matriz de Decisão das Características Locais Solo Área de Drenagem Prof do lençol Declividade Carga hidráulica Espaço Disponível Controle na Fonte Retenção Alagados Construídos Infiltração Filtração Canais Abertos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 229 Tabela 722 Matriz de decisão de quantidade e qualidade Tabela 723 Número de dispositivos a serem combinados de acordo com a origem do escoamento e qualidade da água do corpo receptor 1 2 anos 25 anos 100 anos Bacia de Retenção Alto Médio Médio Médio Alto Baixo Alto Alto Alto Reservatório Enterrado Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Baixo Alto Alto Alto Alagado Raso Alto Médio Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Detenção em Alagado Alto Médio Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo TanqueAlagado Alto Médio Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Alagado Pequeno Alto Médio Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Alagado Subsuperficial Alto Médio Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Alagado em Canal Alto Médio Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Trincheira de Infiltração Alto Alto Alto Médio Alto Alto Alto Alto Baixo Bacia de Infiltração Alto Alto Alto Médio Alto Alto Alto Alto Alto Sumidouro Alto Alto Alto Médio Alto Alto Alto Alto Baixo Filtro de Areia Superficial Alto Alto Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Filtro de Areia Subsuperficial Alto Alto Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Filtro de Areia Perimetral Alto Alto Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Bioretenção Alto Alto Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Trincheira de Filtração Alto Alto Alto Médio Alto Baixo Alto Médio Baixo Detenção Bacia de Detenção Médio Médio Baixo Baixo Baixo Baixo Alto Alto Alto Vala Comum Alto Médio Médio Médio Alto Médio Alto Alto Alto Vala Seca Alto Alto Alto Médio Alto Médio Alto Alto Alto Vala Úmida Alto Alto Médio Alto Alto Baixo Alto Alto Alto Telhado Verde NA NA NA NA Alto Alto Alto Alto Baixo Cisterna Médio Baixo Baixo B NA Médio Médio Alto Baixo Pavimento Poroso Alto Alto Alto Alto Alto Alto Alto Alto Baixo Canais Abertos Controle na Fonte Qualidade Quantidade Retenção Alagados Construídos Infiltração Filtração Matriz de Decisão de Quantidade e Qualidade Grupo Técnica Sólidos Totais Metais Nutrientes Bactérias Sedimentos finos e poluentes dissolvidos redução de Volume Tempos de Retorno Adequados Qualidade da água do corpo receptor Característica do Escoamento Telhados 1 1 1 Lotes residenciais comerciais e estacionamentos 2 2 3 Áreas industriais estradas docas de carregamento 3 3 4 Baixa Média Alta Número de Unidades do Management Train Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 230 Tabela 724 Matriz de decisão de meio ambiente e comunidade As tabelas apresentam indicações preliminares para a escolha de dispositivo ou conjunto de dispositivos de acordo com o local abrangência controle apenas na fonte ou local também uso do solo declividade qualidade das águas entre outros Elas buscam orientar o projetista a tomar a melhor decisão de acordo com a situação enfrentada Bacia de Retenção Médio Alto Médio Alto Reservatório Enterrado Baixo Alto Médio Baixo Alagado Raso Alto Alto Alto Alto Detenção em Alagado Alto Alto Alto Alto TanqueAlagado Alto Alto Alto Alto Alagado Pequeno Alto Médio Alto Alto Alagado Subsuperficial Médio Baixo Alto Médio Alagado em Canal Alto Alto Alto Alto Trincheira de Infiltração Baixo Médio Baixo Baixo Bacia de Infiltração Médio Alto Baixo Médio Sumidouro Baixo Médio Médio Baixo Filtro de Areia Superficial Médio Baixo Alto Médio Filtro de Areia Subsuperficial Médio Baixo Alto Baixo Filtro de Areia Perimetral Médio Baixo Alto Baixo Bioretenção Alto Alto Médio Alto Trincheira de Filtração Médio Médio Médio Baixo Detenção Bacia de Detenção Baixo Alto Baixo Médio Vala Comum Baixo Médio Baixo Médio Vala Seca Baixo Médio Médio Médio Vala Úmida Médio Médio Médio Alto Telhado Verde Alto Alto Alto Alto Cisterna Alto Médio Alto Baixo Pavimento Poroso Médio Médio Médio Baixo Custo Habitat e Paisagismo Matriz de Decisão de Meio Ambiente e Comunidade Canais Abertos Controle na Fonte Grupo Técnica Manutenção Aceitação Retenção Alagados Construídos Infiltração Filtração Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 231 Figura 726 Exemplos de retardamento do escoamento superficial em áreas públicas Denver PORTLAND 2002 78 Resíduos Sólidos O plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos é uma ferramenta estrutural da gestão municipal dos resíduos e detêm a capacidade de agregar uma série de intervenções que juntas garantem a harmonia para as intenções e ações propostas 781 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos De acordo com a Lei 123052010 em seu Art 20 estão sujeitas à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico exceto os geradores de resíduos sólidos urbanos Geradores de resíduos industriais Geradores de resíduos de serviços de saúde Geradores de resíduos de mineração Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que gerem resíduos que por sua natureza composição ou volume não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo Poder Público Municipal Empresas de construção civil Responsáveis por portos aeroportos terminais alfandegários Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 232 rodoviários e ferroviários e passagens de fronteiras nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos competentes as empresas de transporte Responsáveis por atividades agrossilvopastoris se exigido pelo órgão competente Cabe mencionar que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do SISNAMA em quê será assegurada a oitiva do órgão municipal competente em especial quanto à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos Caso o empreendimento não estiver sujeito ao licenciamento ambiental caberá à autoridade municipal competente a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos visando o controle e fiscalização da implementação e operacionalização do Plano Segundo o Decreto 74042010 os responsáveis pelo plano de gerenciamento deverão disponibilizar com periodicidade anual ao órgão municipal informações atualizadas sobre a implementação e a operacionalização do plano consoante as regras estabelecidas pelo órgão coordenador do SINIR por meio eletrônico bem como ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades competentes É possível a apresentação de um único Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de forma coletiva e integrada dos empreendimentos localizados em um mesmo condomínio Município microrregião região metropolitana ou aglomeração urbana que exerçam atividades características de um mesmo setor produtivo e que possuam mecanismos formalizados de governança coletiva ou de cooperação em atividades de interesse comum Além disso estabeleceuse tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte obrigadas a apresentar o referido Plano Estas poderão entregar seus planos de forma integrada com as outras empresas com as quais operam regularmente desde que todas estejam localizadas na área de abrangência da mesma autoridade de licenciamento ambiental Os planos de gerenciamento devem ser compatíveis com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 782 Logística Reversa A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 233 A logística reversa é realizada por meio do retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor aos comerciantes e distribuidores e destes para os fabricantes e importadores para que seja dada a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos De acordo com a Lei 123052010 são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos os fabricantes importadores distribuidores e comerciantes de I agrotóxicos seus resíduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem após o uso constitua resíduo perigoso observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA do SNVS e do SUASA ou em normas técnicas II pilhas e baterias III pneus IV óleos lubrificantes seus resíduos e embalagens V lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista VI produtos eletroeletrônicos e seus componentes A logística reversa também poderá ser ampliada aos produtos comercializados em embalagens plásticas metálicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens por meio de regulamento ou de acordos setoriais e de termos de compromisso realizados entre o poder público e o setor empresarial Em relação aos produtos eletroeletrônicos e seus componentes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista foi determinada pela Lei 123052010 a implementação progressiva da logística reversa segundo cronograma a ser estabelecido em regulamento específico Com o objetivo de controlar e fiscalizar a logística reversa no Município de Jundiaí o poder público municipal poderá Criar propor e regulamentar uma Lei Municipal específica de logística reversa Promoção da discussão da responsabilidade compartilhada com fabricantes importadores distribuidores comerciantes e consumidores Criar e normatizar grupos de trabalhos GT específicos agrupandoos por setor e pelas características similares dos produtos perigosos reunindo neste grupo o poder público a iniciativa privada e a sociedade Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 234 envolvida na cadeia de logística reversa realizando um trabalho conjunto entre Secretaria de Desenvolvimento Econômico e CIESP Realizar encontros e reuniões com entidades representativas dos setores envolvidos na cadeia da logística reversa para discutir esclarecer debater encontrar soluções Privilegiar as soluções consorciadas ou compartilhadas de maneira a possibilitar a gestão integrada dos resíduos sólidos Fiscalizar o cumprimento das disposições legais Adiante o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos poderá encarregarse das atividades sob responsabilidade dos fabricantes importadores distribuidores e comerciantes no sistema de logística reversa através de acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial Caso o acordo seja realizado o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos poderá ser devidamente remunerado na forma previamente acordada entre as partes Na Figura 727 é apresentado fluxograma contemplando a logística reversa Figura 727 Fluxograma de logística reversa Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 235 783 Plano de Transporte de Resíduos Sólidos O transporte de resíduos deve atender à legislação ambiental específica de âmbito federal estadual e municipal quando existente bem como as normas brasileiras que estabelecem requisitos técnicos destinados a assegurar a proteção da vida humana da saúde e do meio ambiente Assim o transporte dos resíduos sólidos deve ser realizado através de veículos eou equipamentos adequados obedecendo às regulamentações pertinentes De acordo com a NBR 132212010 o estado de conservação dos equipamentos de transporte deve ser tal que durante o transporte não ocorra vazamento ou derramamento de resíduo Além disso os resíduos devem estar protegidos de intempéries durante o transporte e devidamente acondicionados para evitar o seu espalhamento na via pública ou via férrea Os alimentos medicamentos ou objetos destinados ao uso eou consumo humano ou animal ou com embalagens destinadas a estes fins não podem ser transportados juntamente com os resíduos sólidos ABNT2010 O transporte de resíduos deve ser acompanhado de documento de controle ambiental previsto pelo órgão competente sendo necessário informar o tipo de acondicionamento utilizado O órgão ambiental competente também deve autorizar o local onde a descontaminação dos equipamentos de transporte quando necessário será realizada ABNT 2010 A movimentação de resíduos sólidos deve ser monitorada por meio de registros rastreáveis e os resíduos sólidos do Município de Jundiaí só poderão ser destinados para outros Estados da Federação por meio de prévia aprovação do órgão ambiental do Estado receptor Quanto ao transporte de resíduos perigosos por meio terrestre devese obedecer às instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos RTPP aprovado pelo Decreto Federal 960441988 e as normas brasileiras pertinentes No caso dos resíduos de saúde as normas brasileiras que devem ser atendidas são ABNT NBR 132212010 Transporte terrestre de resíduos ABNT NBR 12807 2013 Resíduos de serviços de saúde terminologia ABNT NBR 12808 1993 Resíduos de serviços de saúde classificação ABNT NBR 128091993 Manuseio de resíduos de serviços de saúde procedimento Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 236 ABNT NBR 128101993 Coleta de resíduos de serviço de saúde procedimento Segundo o Decreto Federal 960441988 durante as operações de carga transporte descarga transbordo limpeza e descontaminação os veículos e equipamentos utilizados no transporte do produto perigoso deverão portar rótulos de risco e painéis de segurança específicos de acordo com as NBR 7500 e NBR8286 No transporte de produto perigoso os veículos utilizados deverão portar o conjunto de equipamentos para situações de emergência indicados por normas brasileiras ou na ausência desta o recomendado pelo fabricante do produto Além disso o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETRO ou entidade por ele credenciada deverá atestar a adequação dos veículos e equipamentos de transporte de produto perigoso nos termos dos seus regulamentos técnicos De acordo com o Art 22 do Decreto Federal 960441988 os veículos que estejam transportando produto perigoso ou equipamentos relacionados com essa finalidade deverão circular pelas vias públicas portando os seguintes documentos I Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel do veículo e dos equipamentos expedido pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada II Documento Fiscal do produto transportado contendo a número e nome apropriado para embarque b classe e quando for o caso subclasse à qual o produto pertence c declaração assinada pelo expedidor de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais de carregamento descarregamento e transporte conforme a regulamentação em vigor III Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte emitidos pelo expedidor de acordo com as NBR7503 NBR7504 e NBR8285 preenchidos conforme instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do produto transportado contendo a orientação do fabricante do produto quanto ao que deve ser feito e como fazer em caso de emergência acidente ou avaria e b telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito da defesa civil e do meio ambiente ao longo do itinerário 1º É admitido o Certificado Internacional de Capacidade dos Equipamentos para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 237 2º O Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel perderá a validade quando o veículo ou o equipamento a tiver suas características alteradas b não obtiver aprovação em vistoria ou inspeção c não for submetido a vistoria ou inspeção nas épocas estipuladas e d acidentado não for submetido a nova vistoria após sua recuperação 3º As vistorias e inspeções serão objeto de laudo técnico e registradas no Certificado de Capacitação previsto no item I deste artigo 4º O Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel não exime o transportador da responsabilidade por danos causados pelo veículo equipamento ou produto perigoso assim como a declaração de que trata a alínea c do item II deste artigo não isenta o expedidor da responsabilidade pelos danos causados exclusivamente pelo produto perigoso quando agirem com imprudência imperícia ou negligência O transportador de resíduos perigosos deve dar adequada manutenção e utilização aos veículos e equipamentos e vistoriar as condições de funcionamento e segurança dos mesmos conforme a natureza da carga a ser transportada na periodicidade regulamentar acompanhar as operações executadas pelo expedidor ou destinatário da carga descarga e transbordo bem como atender aos outros deveres e obrigações estabelecidos no Art 38 do Decreto Federal 960441988 Segundo a Lei Estadual 123002006 quando os resíduos perigosos forem movimentados para fora da unidade geradora os geradores transportadores e as unidades receptoras desses resíduos devem obrigatoriamente utilizar o Manifesto de Transporte de Resíduos em conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação vigente SÃO PAULO 2006 O responsável pelo transporte de resíduos perigosos deve verificar junto aos órgãos de trânsito do Estado e dos Municípios as rotas preferenciais por onde a carga deve passar e avisar ao órgão de controle ambiental estadual o roteiro de transporte No caso de eventos ocorridos durante o transporte de resíduos sólidos que coloquem em risco o ambiente e a saúde pública a responsabilidade pela execução de medidas corretivas será do gerador e do transportador SÃO PAULO 2006 Cabe mencionar que a Resolução ANTT n 4202004 aprova as instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e apresenta as prescrições às operações de transportes gerais e particulares para cada classe de risco bem como outros aspectos referentes aos produtos perigosos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 238 De acordo com a NBR 13221 o transporte dos resíduos perigosos deve ser realizado em veículo onde haja a segregação entre a carga e o pessoal envolvido durante o transporte bem como obedecer aos critérios de compatibilidade estabelecidos na NBR 14619 Quando não houver legislação ambiental específica para o transporte de resíduos perigosos o gerador deve emitir documento de controle de resíduo com informações sobre o resíduo o gerador o receptor e o transportador conforme estabelecido na NBR 13221 784 Programa de Educação Ambiental Em 1972 a Organização das Nações Unidas ONU promoveu em Estocolmo a primeira conferência sobre o Meio Ambiente onde se atribuiu à Educação Ambiental um papel estratégico na superação da crise ambiental recomendando o treinamento de professores e o desenvolvimento de métodos e recursos didáticos A partir de então fomentada por outras experiências como a de Estocolmo a Educação Ambiental passa a ser o instrumento de transformação das práticas prejudiciais ao meio ambiente Posteriormente é ainda incorporado à Educação Ambiental o papel de agente no processo de reflexão da sociedade através da ética cultura e justiça social No Brasil a Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a promoção da Educação Ambiental Em 1994 foi criado o Programa Nacional de Educação Ambiental ProNEA e em 1999 o programa foi instituído a partir da promulgação da Lei Nº 97951999 Foi estabelecida a linha de atuação da Educação Ambiental formal e não formal primando pela postura participativa da sociedade Entendese que a relação entre a sociedade e a natureza deve ocorrer de forma que as necessidades das gerações atuais não comprometam às gerações futuras estruturandose portanto o conceito de desenvolvimento sustentável A questão da sustentabilidade carrega consigo não somente os âmbitos ecológico econômico e social mas também o cultural tecnológico político e jurídico Para o emprego deste conceito fazse necessária a formulação de uma linha metodológica A Educação Ambiental é vista neste contexto como o método para transformação da sociedade dentro do olhar do desenvolvimento sustentável Neste contexto o Programa de Educação Ambiental PEA deve conter os princípios e diretrizes da prática em Educação Ambiental EA além de delimitação do objetivo linhas de ação e estrutura organizacional especificamente para os resíduos sólidos municipais Apesar do Programa de Educação Ambiental ser um instrumento de gestão pública a efetividade desta importante ferramenta ocorrerá a partir do engajamento de todos os segmentos da sociedade sendo estes corresponsáveis pela sua aplicação execução monitoramento e avaliação cabendo aos órgãos gestores a criação e disponibilização de instrumentos que Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 239 permitam melhor compreensão dos problemas e soluções aos possíveis prejuízos ao meio ambiente local 7841 Educação Ambiental e Resíduos Sólidos Municipais Com a promulgação da lei 123052010 que instituiu a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS foi iniciada uma nova etapa no que tange a área ambiental e de Saneamento Básico Nesse contexto a educação ambiental quando voltada ao assunto Resíduos Sólidos precisa abordar os aspectos ambientais sociais e econômicos a fim de promover a interação da sociedade É importante observar esses fatores sociais e econômicos que influenciam diretamente na abordagem e na aplicação dos métodos de ensino sendo assim necessária sua adaptação para cada comunidade Isso decorre do fato da diferenciação dos resíduos em decorrência da geografia dos costumes das condições financeiras e das atividades desenvolvidas economicamente nas regiões Os setores educacionais bem como a grande maioria dos gestores públicos têm investido grande parte dos recursos humanos e financeiros em Educação Ambiental nas escolas muitas vezes deixando de levar tais conhecimentos a população ou as comunidades promovendo simplesmente ações que envolvam a arrecadação de materiais recicláveis e a utilização desses para confecção de objetos de decoração Esse tipo de ação pode conscientizar as pessoas do que são os recicláveis mas deixa a desejar uma vez que promove a geração desses materiais e implanta a ideia que somente essas ações são suficientes para uma destinação correta e sustentáveis dos resíduos sólidos por elas gerados indo contra a uma das principais ações que o plano estabelece que é o da não geração ou diminuição desta geração A Educação Ambiental segundo o autor Marcos Reigota visa a formação de cidadãos críticos conscientes e atuantes na promoção de uma educação política Dessa forma buscase um entendimento mais abrangente acerca das ações cotidianas enfatizando a Educação Ambiental como uma ação global onde o cidadão ao ter conhecimento dessa realidade produz um pensamento universal para assim atuar conscientemente com modificador do meio onde está inserido 7842 Diretrizes básicas para o programa de educação ambiental O Programa Municipal de Educação Ambiental deve ser reconhecido pelo poder público como eixo orientador das práticas que busquem a sustentabilidade ambiental Suas ações destinamse a assegurar no âmbito educativo a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 240 interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental ecológica social ética cultural econômica espacial e política buscando o envolvimento e a participação social na proteção recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida Nesse sentido assume as seguintes diretrizes É um processo contínuo permanente tanto dentro como fora das instituições de ensino Contém uma abordagem transversal e interdisciplinar Enfatiza a participação ativa de todos na prevenção e solução dos problemas acarretados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos Focaliza condições ambientais atuais e futuras sustentabilidade socioambiental Promove o valor e a cooperação em nível local estadual nacional e até mesmo internacional na solução dos problemas relacionados ao resíduo sólido Foca na redução de consumo para evitar a geração de resíduos Consideramos o PEA um dos instrumentos fundamentais da gestão do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos visto que ele exerce o papel de orientador do poder público e sociedade civil na construção e implementação de políticas públicas que possibilitem solucionar problemas decorrentes da geração de resíduo sólido 7843 Programa de educação ambiental de ocupação O Programa de Educação Ambiental de Ocupação tem o objetivo de criar oportunidades de ocupação para jovens de todas as camadas sociais bem como a integração destes à sociedade através do estímulo ao desenvolvimento da criatividade através da arte Visa também a conscientização quanto à importância da sustentabilidade e da separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis bem como esta deve ser feita de forma a serem melhor aproveitados Este programa pode ser desenvolvido nas escolas públicas de forma lúdica disseminando as informações em casa e nos ambientes por eles frequentados neste caso o foco será a capacitação destes jovens no desenvolvimento de artesanatos cuja base será os materiais reutilizáveis e recicláveis Com encontros itinerantes periódicos nos Ecopontos a população poderá ter um contato prático e direto com os materiais reutilizáveis e recicláveis e como reaproveitálos em seu cotidiano juntamente o Fundo Social de Solidariedade e a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social poderão aprender técnicas de artesanato através das aulas e tornar este aprendizado como possível fonte geradora de renda mantendo exposição e venda constante Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 241 nas feiras promovidas pela PMJ no programa Jundiaí Feito à Mão além de entender a funcionalidade dos Ecopontos e a importância que estes pontos de entrega possuem para a manutenção da limpeza urbana 785 Programa Interno de Minimização de Resíduos Um bom exemplo de uma ação prioritária de uma política pública de gestão de resíduos é a implantação de um programa interno de minimização e coleta seletiva dentro de todas as unidades da Prefeitura Com base na análise da composição do resíduo sólido um diagnóstico dos resíduos municipais preferencialmente por Secretaria ou unidade geográfica servirá de base para indicar Os resíduos que podem ter sua geração reduzida Os que podem ser reutilizados Os materiais que podem ser separados para reciclagem e eventualmente compostagem A partir disso podese estimar o percentual passível de minimização podendo incluir aspectos da percepção do problema pelos funcionários e das iniciativas preexistentes para redução reutilização e reciclagem como incluir um registro fotográfico das ações positivas dos colaboradores como a separação correta da sucata metálica nas oficinas racionalização do consumo de papel nos escritórios etc Os dados e fotos serão usados na elaboração de material de apoio e nas atividades de sensibilização Os levantamentos incluirão pesagens do resíduo sólido e o dimensionamento da infraestrutura necessária para descarte seletivo Dependendo do arranjo das mesas e da quantidade de resíduo sólido cada sala deve ter uma cesta exclusiva para o descarte de papéis sabidamente o resíduo mais descartado na Prefeitura Com relação aos copos plásticos descartáveis usados pela PMJ recomendase sua substituição por canecas individuais laváveis Também é interessante que seja mantido ou até ampliado o sistema de bebedouros de pressão ou a jato que dispensam o uso de copos Garantida a aquisição desta infraestrutura todos os funcionários e colaboradores devem ser convocados a participar de uma palestra interativa de sensibilização Com cerca de 90 minutos as palestras devem abordar a produção caracterização e destinação dos resíduos decomposição consumo e desperdício minimização de resíduos e 3Rs legislação relativa ao gerenciamento de resíduos situação dos resíduos no município e região além do programa de coleta seletiva A palestra deve motivar as pessoas enquanto servidores para o programa interno de coleta seletiva mas também como moradores estimulando o descarte seletivo nos domicílios Este esforço de convocação vale a pena considerando que funcionários sensibilizados para a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 242 questão do resíduo sólido serão munícipes multiplicadores divulgando práticas adequadas de consumo e descarte também junto às suas famílias amigos etc Visando integrar os funcionários e visando fortalecer a compreensão da necessidade de cooperação de todos os elos no gerenciamento dos resíduos sólidos recomendase que sejam montadas turmas mistas para as atividades isto é com funcionários operacionais técnicos gerenciais e administrativos juntos No caso dos funcionários envolvidos diretamente com limpeza e manutenção esta sensibilização será complementada por treinamento específico sobre as novas rotinas O número de atividades de sensibilização em cada unidade deve levar em conta A disponibilidade de sala para reunião com projeção de audiovisual Os turnos de trabalho A dinâmica de trabalho considerando as atividades que podem ser prejudicadas com o deslocamento de pessoal O número de funcionários e colaboradores ativos e em férias ou licenças Deve ser feito rigoroso controle de presença às atividades internas de sensibilização Cada Unidade de Gestão deve designar um funcionário para exercer o papel de facilitador do programa disseminando as lições aprendidas de modo a contribuir para que outras pessoas tenham conhecimento da importância do assunto Estes facilitadores devem se reunir periodicamente com a equipe de Educação Ambiental a ser definida para discutir o monitoramento do programa as ações educativas complementares e a implementação de práticas de minimização de resíduos Uma atribuição especial dos facilitadores é acompanhar o consumo de materiais especialmente papel estimulando a adoção das seguintes práticas Revisão de textos na própria tela do computador em substituição à impressão Caso a impressão ou fotocópia for indispensável uso das duas faces da folha Suspensão no uso de pastas e envelopes supérfluos Quando o envelope for indispensável adoção do modelo contínuo Solicitação de exclusão de malas diretas caso a correspondência enviada não seja de interesse ou esteja faltando tempo para lêla Avaliação dos tamanhos e número de vias de planilhas e formulários O programa também deve ser incluído nas atividades de integração de novos funcionários da Prefeitura Quanto aos prestadores de serviços deve constar em Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 243 contrato a obrigatoriedade de suas respectivas equipes participarem das atividades do programa de EA Além disso o planejamento de todas as ações da Prefeitura deve contemplar o princípio da minimização envolvendo a corresponsabilização de seus fornecedores Outra iniciativa que compõe com uma política de minimização de resíduos de certa forma fechando o ciclo da coleta seletiva é a verificação da possibilidade da adoção de papel reciclado em toda estrutura administrativa da PMJ A redução no desperdício esperada com o desenvolvimento do programa educativo interno pode compensar este aumento na despesa relativa ao papel reciclado Entretanto o papel reciclado tem o preço equiparado ao papel tradicional na maior parte dos municípios brasileiros não representando assim um alto custo 7851 Programa escolar de minimização de resíduos Paralelamente à implantação do programa de minimização nas demais unidades da Prefeitura devem ser desenvolvidos programas em todas as escolas municipais Embora o assunto resíduo sólido seja cotidiano a todos os cidadãos ele ainda se apresenta como um tema de difícil abordagem pelos educadores Daí se observa que sob o aspecto ambiental o trabalho educativo costuma supervalorizar a reciclagem como solução para o tratamento do resíduo sólido Já do ponto de vista educacional a prática tem se limitado à realização de campanhas gincanas e eventos com resultados efêmeros sem articulação entre as áreas de conhecimento e sem que a instituição proponente desenvolva um projeto para cuidar de seus próprios resíduos Em certos casos até se incentiva a geração de resíduo sólido com campanhas de arrecadação de recicláveis baseadas na noção de quanto mais melhor Para qualificar a comunidade escolar e subsidiar a inclusão do resíduo sólido no contexto da educação ambiental ao projeto políticopedagógico de cada escola recomenda se a realização de cursos para TODOS os colaboradores professores diretores coordenadores pedagógicos auxiliares abertos a membros do Conselho de Escola integrantes dos grêmios estudantis e outros interessados Resgatando a noção de desperdício como uma das raízes do problema do resíduo sólido e estimulando a reflexão sobre a necessidade de revermos nosso atual padrão de consumo estes cursos pretendem Fortalecer vínculos afetivos com o ambiente e sensibilizar cada participante para a importância do seu papel na melhoria da qualidade ambiental Promoverdiscussõessobrenoçõeseestratégiasnormalmenteassociadasaotrabal ho educativo referente ao resíduo sólido contribuindo para um olhar transversal e intersetorial da temática no contexto da educação ambiental Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 244 Propiciar subsídios técnicopedagógicos que possibilitem aos participantes conceber desenvolver e avaliar programas de combate ao desperdício e de separação de resíduos para reciclagem e compostagem nas suas respectivas instituições A metodologia do curso deve envolver uma abordagem participativa valorizando dinâmicas de grupo e a construção coletiva de propostas na área de resíduos Com programação semelhante à do curso para técnicos este curso deve incluir também visita ao GERESOL A quantidade e período de realização dos cursos ficam a critério destas secretarias em função da disponibilidade de horário do público envolvido Com o intuito de avaliar a efetiva implementação de programas de minimização nas escolas recomendase supervisão dos professores que participaram dos cursos com base nas análises referenciais do resíduo sólido produzido em cada escola e no registro de iniciativas 786 Programa de Identificação e Capacitação de Agentes Ambientais O Programa de Identificação e Capacitação de Agentes Ambientais é destinado à população de baixa renda especificamente àquela parcela que trabalha com materiais reutilizáveis e recicláveis Para garantir a efetividade desta ação se faz necessário a estruturação de a Diagnóstico esta etapa é de fundamental importância uma vez que a caracterização socioeconômica do público alvo e dos materiais reutilizáveis e recicláveis gerados no município auxiliam na definição das estratégias para a integração dos agentes ambientais para com as metas do plano em questão b Mobilização Social este item busca estabelecer um canal de informações direto acerca da importância na participação do público alvo no processo de desenvolvimento das ações propostas c Acompanhamento Sistemático Permanente Esta etapa consiste na relação entre os órgãos gestores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social SEMADS no acompanhamento permanente das ações desenvolvidas como por exemplo reuniões periódicas com o público alvo e poder público em consonância com as ações estratégicas definidas no referido plano d Estudo de viabilidade para organização de catadores agentes ambientais de materiais reutilizáveis e recicláveis Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 245 Objetivo O Programa de Identificação e Capacitação de Agentes Ambientais tem como objetivos Identificar e cadastrar possivelmente pela busca ativa desta parcela da população os possíveis agentes ambientais Verificar a possibilidade de formação de grupos organizados de agentes ambientais para atuarem junto aos Ecopontos Valorizar e qualificar a parcela da população que trabalha com materiais reutilizáveis e recicláveis 787 Estrutura para a Gestão das Ações Propostas Considerandose as implicações relativas à saúde pública além de outras concernentes à manutenção do aspecto visual dos municípios bem como os aspectos sociais e econômicos envolvidos é fundamental estabelecer uma forma de gestão que vai muito além das considerações tecnológicas e operacionais para o manejo e destinação dos resíduos A necessidade do estabelecimento de um gerenciamento sustentável para os resíduos sólidos pressupõe segundo Skinner 1994 uma abordagem integrada compreendendo em ordem de prioridade A redução de volume e toxidez dos resíduos sólidos gerados A reciclagem ou a reutilização de resíduos incluindo a compostagem e a recuperação de energia A efetividade de tratamento físico químico e biológico dos resíduos tanto do ponto de vista tecnológico quanto de minimização de impactos ambientais A disposição dos resíduos remanescentes de forma a não causar efeitos adversos à saúde humana ou ao ambiente agora e no futuro O enfoque sistêmico dado às questões relativas à conservação do meio ambiente e à garantia da qualidade de vida das populações devendo ser aplicado à problemática dos resíduos sólidos urbanos Assim a concepção de um sistema de gestão de resíduos deve abranger pelo menos Um planejamento estratégico global Um arcabouço legal constituído de um Regulamento de Limpeza Urbana Uma estrutura operacional compatível com as necessidades compreendendo instalações físicas frota equipamentos materiais e pessoal Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 246 Uma estrutura jurídica administrativa e financeira adequada para controlar todo o sistema Uma estrutura técnica voltada para a elaboração de projetos estudos tecnológicos pesquisas e levantamento de parâmetros Uma política de recursos humanos voltada para a qualificação e valorização profissional Uma estrutura de comunicação e informação dinâmicas registros e arquivos voltados para a população e para o corpo de funcionários Uma estrutura de mobilização social e relacionamento com a comunidade e uma estrutura para fiscalizar tanto o prestador dos serviços quanto às condutas inadequadas dos munícipes Uma política que defina a necessidade ou não de se terceirizar parcial ou integralmente os serviços de limpeza pública não se deixando levar pelo acaso Uma lei que permita a cobrança justa pelos serviços prestados aos munícipes aos comerciantes às indústrias e no atendimento aos serviços esporádicos às festividades e aos serviços especiais 7871 Planejamento estratégico Tratandose de limpeza urbana verificase que os municípios em geral não dispõem de informações sistematizadas sobre os serviços prestados e isso dificulta sobremaneira a identificação do grau de complexidade dos problemas e consequentemente o estabelecimento de metas e a priorização de ações Nesse sentido tornase fundamental Desenvolver estudos para diagnosticar a prestação dos serviços Quantificar e qualificar os resíduos produzidos e coletados Levantar as características urbanas sistema viário topografia pavimentação arborização tipo de ocupação etc e sociais população fontes de renda sistemas formais e informais de organização etc do Município Inventariar áreas que possam ser utilizadas para instalação de sistemas de tratamento de resíduos e por fim elaborar um cronograma de ações em função das prioridades técnicas econômicas e políticas abrangendo quando apropriado Estudos pesquisas e projetos complementares Adequação institucional do órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana Aquisição de bens e contratação de serviços Busca de financiamentos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 247 Para ordenar os serviços de limpeza urbana de uma determinada municipalidade tornase necessário definir as regras de comportamento os direitos e obrigações das partes de maneira a permitir o racional funcionamento do modelo que estiver sendo implantado Este regulamento registrará os dias e horários da coleta por área do município o modelo de varrição de capina a forma de acondicionamento dos diversos resíduos dos preços dos serviços das regras de comportamento das multas e dos seus valores no caso de seu descumprimento O Regulamento de Limpeza Urbana RLU de um município deve ser democrático e preferencialmente contar com a participação efetiva do corpo técnico do órgão responsável pelos serviços de limpeza urbana e de expressões da sociedade civil cujas atividades estejam feitas aos serviços de saúde pública saneamento ambiental e outros com interesses comuns Esta parceria com a sociedade civil será de grande utilidade para se encontrar um modelo mais adequado a cada realidade e servirá como instrumento de divulgação do seu conteúdo O RLU poderá ser tanto mais detalhado quanto maior for o grau de participação e envolvimento da sociedade com o Modelo de Limpeza Urbana vigente no Município O Regulamento no caso de transferência dos serviços por concessão deverá ser apresentado à apreciação da Câmara dos Vereadores após um amplo debate com todos os interessados no tema de limpeza pública com vistas à sua aprovação pela sociedade buscando a facilitar sua posterior aprovação legal Para a sua elaboração deverão ser seguidas as seguintes etapas Apresentação de um Modelo de Gestão de Resíduos que venha ao encontro dos anseios da direção do órgão no que diz respeito aos aspectos tecnológicos de qualificação e promoção humanas e de participação social Discussão interna do órgão sobre os principais aspectos positivos e negativos do regulamento em vigência caso haja algum no que diz respeito aos aspectos técnicos operacionais jurídicos e econômicos e sua compatibilidade com o novo modelo Elaboração de uma minuta de proposta para debate interno no órgão gestor dos serviços com vistas ao seu aperfeiçoamento e adequação Fechamento da proposta no nível do órgão gestor Apresentação da nova proposta à comunidade técnica e científica pertinente com vistas ao seu aperfeiçoamento Apresentação do novo Regulamento ao poder executivo para as devidas adequações Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 248 Apresentação da proposta do Regulamento aos vereadores se possível por grupos que defendam interesses comuns para as devidas explicações e esclarecimentos Encaminhamento da proposta à Câmara Municipal 7872 Estrutura operacional Caracterizando de fato as execuções dos serviços de limpeza urbana estão as atividades operacionais que com pequenas variações compreendem basicamente os serviços de coleta de resíduos varrição capina e lavagem de logradouros limpeza de locais após eventos limpeza de bocas de lobo remoção de entulhos parques e jardins e também os serviços de quantificação inspeção controle compactação e recobrimento dos resíduos nas áreas de destinação final Os equipamentos e a frota de veículos para a prestação desses serviços deverão ser adequados às especificidades de cada atividade Devem ser compatíveis com as características urbanas e possuir suporte assistencial satisfatório A frota de um serviço de limpeza urbana pode ser considerada um dos mais importantes itens do sistema pois do perfeito dimensionamento dos veículos e da sua capacidade de trabalho depende a regularidade na prestação do serviço de coleta que é fator primordial para a confiabilidade do prestador do serviço e para atuação junto à população Os serviços de limpeza urbana caracterizamse hoje no Brasil como uma das atividades que mais empregam mão de obra em geral não qualificada O quadro de pessoal deverá ser compatível com as necessidades treinado e qualificado tendo sempre em conta que é um dos grandes componentes dos custos dos serviços O fundamental neste componente é que os trabalhadores estejam engajados estimulados e comprometidos com os serviços Este é portanto um desafio histórico pois no Brasil o coletor de resíduo sólido sempre foi uma profissão rejeitada na sociedade sendo inclusive objeto de ameaça para nossos filhos quando não se dispõem a estudar Resgatar a cidadania a autoestima deste profissional é fator básico para o sucesso de um serviço de limpeza urbana Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 249 8 PLANO DE INVESTIMENTO PARA O MUNICÍPIO O plano de investimentos para as ações dos eixos de abastecimento de água esgotamento sanitário e drenagem urbana estão apresentados na Tabela 81 Para os programas de resíduos sólidos os investimentos estão apresentados na Tabela 82 Tabela 83 Tabela 84 e Tabela 85 Tabela 81 Programação de investimentos Valores em R 100000 Programa Investimentos Prazo Emergencial Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo TOTAL 20182019 20202021 Recursos Próprios Recursos Vinculados Recursos Próprios Recursos Vinculados 20222025 20262037 Institucional R 45 R 235 R 325 R 970 R 1575 Abastecimento de Água R 26055 R 35700 R 19800 R 2000 R 146445 R 240000 R 470000 Esgotamento Sanitário R 12400 R 19200 R 12200 R 4300 R 4000 R 7900 R 60000 Ações Comuns R 3620 R 8000 R 1712 R 8000 R 3500 R 3500 R 28332 Drenagem Urbana R 1260 R 40000 R 1110 R 45400 R 152630 R 355200 R 595600 TOTAL R 43380 R 102900 R 35057 R 54300 R 359900 R 532370 R 1127907 Tabela 82 Programação de investimentos para o Programa de Educação Ambiental Ocupacional Tabela 83 Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos Investimentos estrutura mês ano 5 anos Pessoal R 3000000 R 36000000 R 180000000 Materiais R 300000 R 3600000 R 18000000 Equipamentos R 7200000 TOTAL R 3300000 R 39600000 R 205200000 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E OCUPAÇÃO Investimentos Estrutua mês ano 5 anos Conteiner qtd 50 600 3000 Custo e Manutenção R 160000 R 8000000 R 96000000 R 480000000 Educação Ambiental R 41040000 R 205200000 Ecopontos 5 unidades R 13500000 R 67500000 Planta Trituração de Madeiras secas 300 tonmês R 65000000 Planta de Compostagem de verdes 100 tonmês R 200000000 Planta de beneficiamento de RCC R 200000000 Planta de Triagem de Recicláveis da CS 1000 tonmês R 800000000 R 137040000 R 2017700000 SERVIÇOS DIFEENCIADOS DE VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS 40 tonh 18000 tonmês TOTAL Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 250 Tabela 84 Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos Investimentos Operacionais Tabela 85 Programação de investimentos para os Serviços Diferenciados de Valorização dos Resíduos Investimentos com Equipes Operacionais Quantidade mês ano 5 anos Coleta Manual de RSD R 13205 5500 tonmês 72627500 871530000 4357650000 Coleta Mecanizada de RSD R 18362 4500 tonmês 82629000 991548000 4957740000 Transbordo e Aterramento de RSD R 15850 10500 tonmês 166425000 1997100000 9985500000 Planta de compostagem de verdes 100 tonmês R 60000000 R 300000000 Coleta seletivae catatreco transp e valorização 1300 tonmês R 951600000 R 4758000000 Planta de reciclagem de RCC e demolição 18000 tonmês R 5322136110 Varrição manual de vias e logradouros R 12677km 12500 kmeixo 158462500 1901550000 9507750000 Varrição mecanizada de vias e logradouros R 6197km 1500 kmguia 9295500 111546000 557730000 Pintura mecanizada de meio fio R 43860km 50 kmmês 2193000 26316000 131580000 Locação de retroescavadeira R 19610 h 400 hmês 7844000 94128000 470640000 Coleta transporte e destinação final RSS R 345000 ton 44 tonmês 15180000 182160000 910800000 Rastreabilidade dos serviçoes de caçamba para entulho 405000 hab R 7000000 R 84000000 420000000 521656500 7271478000 41679526110 TOTAL Equipes Qtd Custo mês ano 5 anos Equipe padrão de roçagem de área pública ano 1 8 R 4593600 R 36748800 R 440985600 R 2204928000 Equipe padrão de roçagem de área pública demais anos 12 R 4593600 R 55123200 R 661478400 R 3307392000 Equipe padrão de conservação de praças etc ano 1 2 R 4593600 R 9187200 R 110246400 R 551232000 Equipe padrão de conservação de praças etc demais anos 5 R 4593600 R 22968000 R 275616000 R 1378080000 Equipe padrão de poda de árvores destocamento ano 1 3 R 7339200 R 22017600 R 264211200 R 1321056000 Equipe padrão de poda de árvores destocamento demais anos 5 R 7339200 R 36696000 R 440352000 R 2201760000 Equipe padrão de raspagem de guias ano 1 1 R 6652800 R 6652800 R 79833600 R 399168000 Equipe padrão de raspagem de guias demais anos 5 R 6652800 R 33264000 R 399168000 R 1995840000 Equipe padrão de manutenção da UNIDAM e Jardim Botânico 1 R 17476800 R 17476800 R 209721600 R 1048608000 Serviços complementares 2 R 5294991 R 10589982 R 127079784 R 635398920 Limpeza de córregos e canais vicinais 3 R 9594889 R 28784667 R 345416004 R 1727080020 Limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais 3 R 4860513 R 14581539 R 174978468 R 874892340 Limpeza de feiras 4 R 5968701 R 23874804 R 286497648 R 1432488240 Limpeza de parques 8 R 3228575 R 25828600 R 309943200 R 1549716000 Equipe de paisagismo 8 R 6599991 R 52799928 R 633599136 R 3167995680 R 99382860 R 396593920 R 4759127040 R 23795635200 TOTAL Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 251 9 RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS 91 Programas do Governo Federal 911 Recursos Orçamentários da União Pleito a ser realizado pelo município junto a União para inserção no orçamento federal de valores justificado mediante projetos para aplicação em melhorias no município 912 Financiamentos BNDES e CEF 9121 BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Compreende o financiamento a empreendimentos de valor igual ou superior a R 10milhões realizado diretamente pelo BNDES ou por meio das Instituições Financeiras Credenciadas Requisitos Estar em dia com as obrigações fiscais tributárias e sociais Apresentar cadastro satisfatório Ter capacidade de pagamento Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação Não estar em regime de recuperação de crédito Atender a legislação relativa à importação no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos e Cumprir a legislação ambiental 9122 CEF Caixa Econômica Federal Programa Saneamento Para Todos Requisitos O interessado em participar do programa deve desde que aberto o processo de seleção pública pelo Ministério das Cidades preencher ou validar a CartaConsulta eletrônica disponibilizada no sítio daquele Ministério na internet Uma via impressa da CartaConsulta deve ser entregue na Superintendência Regional de vinculação do solicitante acompanhada de todos os anexos relacionados como a documentação necessária à análise de risco de crédito e a do Projeto Básico do empreendimento juntamente com as demais peças de engenharia e trabalho técnico social necessário às análises técnicas pertinentes Em conjunto com a Superintendência Regional o solicitante quando Estado Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 252 Município ou Distrito Federal envia à Secretaria do Tesouro Nacional a documentação constante do Manual de Instrução de Pleitos daquela Secretaria com vistas à obtenção da autorização de crédito Enquanto aguarda o processo de seleção e habilitação conduzido pelo Ministério das Cidades o solicitante deve Providenciar a documentação necessária à verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Providenciar a Lei Autorizativa quanto à liberação para contratação e prestação de garantias Tomar as medidas necessárias à verificação da regularidade cadastral Após habilitação pelo Ministério das Cidades aprovada nas análises técnicas e de risco e autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional necessária quando o solicitante for o Estado Município ou o Distrito Federal a Proposta de Abertura de Crédito é submetida à alçada decisória da CAIXA para aprovação e posterior assinatura do contrato de financiamento 92 Programas do Governo Estadual 921 Cobrança pelo Uso da Água O FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos tem sido o principal meio de financiamento do governo do Estado de São Paulo para a drenagem urbana Os recursos do Fundo destinamse a dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos Seus agentes técnicos analisam e avaliam a viabilidade técnica e os custos dos empreendimentos e fiscalizam sua execução dentro da esfera de sua competência O FEHIDRO tem por objetivo financiar programas e ações na área de recursos hídricos de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos dágua e de suas bacias hidrográficas Esses programas e ações devem vincularse diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos Este último define uma série de Programas de Duração Continuada PDCs que englobam os principais temas a serem abordados e financiados para a gestão recuperação e proteção das bacias hidrográficas do Estado de São Paulo O Plano de Saneamento Ambiental conforme estabelecido pela Lei Federal 114452007 é um dos objetos de financiamento para o município Especificamente para a Drenagem Urbana dentro da linha temática PREVENÇÃO CONTRA EVENTOS EXTREMOS há a possibilidade de financiar ações e obras Contempla medidas voltadas à minimização dos efeitos decorrentes de eventos de magnitude extrema como inundações estiagens prolongadas processos erosivos e assoreamento de cursos dágua que trazem impactos significativos para os corpos hídricos e suas áreas de drenagem Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 253 93 Recursos Municipais Geração de recursos tarifários receitas menos despesas para Investimentos diretos Contrapartidas de financiamentos Reposição do parque produtivo Garantias financeiras de financiamentos Recursos orçamentários municipais 94 Recursos da Operação Prevêse que esses recursos são gerados internamente através da cobrança de tarifa de exploração dos sistemas Tarifas com nível suficiente para cobertura das despesas de operação manutenção comercialização e administração Eficiência operacional administrativa e comercial 95 Outras fontes Empréstimos de instituições internacionais em princípio poderiam ser utilizados a saber Banco Mundial BIRD site wwwbancomundialorgbr Entrando em Projetos e Programas deve ser consultada a seção Fazendo Negócios com o Banco Mundial Banco Interamericano de Desenvolvimento BID site wwwiadborg Entrando no portal de projetos mais informações estão disponibilizadas Japan Bank for Internacional Cooperation JBIC site wwwjbicorgbr Entrando no ícone JBIC no Brasil e em Projetos ODA obtêmse mais informações 96 Fonte de Financiamento para o Sistema de Drenagem Aspecto relevante no que concerne aos sistemas de drenagem urbana relaciona se ao financiamento e às fontes de recursos A magnitude dos problemas oriundos de eventos de inundação acaba envolvendo volumes bastante elevados de recursos financeiros devido a sofisticação das obras necessárias As possibilidades de obtenção de recursos para financiar as obras e serviços de drenagem são o orçamento municipal as dotações oriundas de bancos e agências de fomento os repasses de recursos federais e estaduais e os financiamentos externos além da possibilidade de implantação de taxas de drenagem e de seguro contra inundações Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 254 Observase sistematicamente a insuficiência de investimentos em drenagem face à demanda existente devido à dificuldade de alocar recursos financeiros que quando alocados sofrem descontinuidade temporal de aporte resultando em paralisações ou descontinuidade retardando a disponibilização dos serviços à população Há que se levar em conta também que no momento atual frente a maior exigência da população por qualidade de vida e preservação ambiental os recursos necessários tornamse ainda mais elevados fato que acaba inviabilizando as iniciativas devido as dificuldades financeiras que atravessam os municípios brasileiros Contudo persiste a necessidade de garantir a implementação dos planos e projetos de drenagem por meio de recursos que poderão advir da penalização dos agentes geradores de impactos sobre a drenagem e do pagamento dos custos dos sistemas pelos beneficiários das obras e de sua operação Adicionalmente outra forma de obtenção de recursos seria a criação da figura do Impermeabilizador Pagador É possível ainda no âmbito da gestão urbana estabelecer através da legislação a imposição de encargos sobre empreendimentos imobiliários que causem impactos ao sistema de drenagem na forma de obrigação de fazer ou cobrança em dinheiro pela execução de obras e serviços necessários Operações urbanas consorciadas desde que disponíveis como instrumentos urbanísticos poderão ainda ser utilizados nesse sentido Há que se salientar que todas essas alternativas de geração de recursos são apenas coadjuvantes na composição das dotações necessárias face à magnitude dos investimentos necessários Contudo um planejamento adequado e muito bem estruturado em ações de curto médio e longo prazos estabelecerá concomitantemente as necessidades de recursos ao longo do tempo permitindo sua alocação 97 Fonte de Financiamento para o Sistema de Resíduos Sólidos Gerenciar serviços de limpeza urbana tanto na iniciativa privada quanto no setor público requer suporte jurídico administrativo e financeiro Nas administrações públicas a demanda se torna ainda maior devido à necessidade de realização de concursos para contratação de pessoal de elaboração de editais de licitação de julgamento de processos administrativos e fiscais e da busca de financiamentos Evidentemente dependendo de como os serviços de limpeza urbana estão inseridos no contexto administrativo municipal em função basicamente do porte do município deverá haver uma estrutura administrativa jurídica e financeira de maior ou menor complexidade mais ou menos atrelada à administração direta Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 255 No âmbito municipal as atividades de limpeza urbana são de responsabilidade de uma seção ou de um departamento normalmente da secretaria de atividades urbanas de meio ambiente ou de obras ou de uma secretaria específica Alguns Municípios possuem empresas ou autarquias próprias para cuidar da limpeza urbana No caso do Município de Jundiaí esta responsabilidade é da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos Prefeituras como a do Município de Jundiaí que possui mais de 300000 habitantes têm plenas condições de administrar uma autarquia ou uma empresa pois os serviços de limpeza urbana são operacionais e essenciais e deverão ser viabilizados processos mais ágeis para aquisição de bens e equipamentos assim como para a contratação de seu próprio pessoal Atualmente com a terceirização da coleta em Jundiaí a prefeitura já identifica de forma clara os custos destes serviços pois possui métodos que permitem acompanhar e medir as atividades prestadas No que tange ao destino final dos resíduos coletados Jundiaí se destaca diante da maioria dos municípios brasileiros pois os resíduos são destinados para aterros sanitários licenciados e não para lixões Tanto quanto possível os serviços de limpeza urbana devem buscar sua autonomia financeira Vale lembrar que quem paga pelos serviços de limpeza urbana de todos os municípios são os cidadãos que neles vivem através dos mais diversos tributos Como em geral estes recursos são repassados internamente da secretaria da fazenda para o órgão gestor sem que sejam informados os valores à comunidade esta fica sem o poder de avaliar o preço pago pelos serviços Identificandose os custos e conhecendose a população usuária é possível cobrar uma taxa que pode ser diferenciada em função do nível de renda dos beneficiários e que possa ser compatível com os serviços Nesse diapasão foi criado o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos 971 Do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos FMGRS O Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos criado pela Lei 8574 de 28 de Dezembro de 2015 tem a finalidade de prover recursos para implantação de programas projetos planos e ações relacionados a gestão de resíduos sólidos sendo vinculado diretamente a UGISP e administrado por esta em conjunto com a UGGF É constituído de dotação consignada no orçamento do Município por doações auxílios contribuições subvenções e legados por recursos oriundos de convênios acordos e contratos firmados entre o Município e instituições privadas nacionais e internacionais recursos provenientes da venda de materiais reciclados eou beneficiados recursos de acordos setoriais ou termos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 256 de compromissos firmados com o setor empresarial Poder Público no que tange a política reversa entre outros que lhe forem destinados Seus recursos podem ser aplicados no monitoramento rastreamento triagem beneficiamento e tratamento dos resíduos sólidos aquisição de equipamento EcoPontos projetos educacionais serviços de concreteira financiamento de parcerias para estudo treinamento e capacitação profissional investimentos em infraestrutura no GERESOL na UGISP e demais órgãos envolvidos na gestão de resíduos 972 Concessão administrativa modelo PPP Algumas linhas de financiamento são bastante difíceis de serem contratadas em razão das altas taxas de juros e do insuficiente investimento federal estadual e municipal em políticas públicas em face das crescentes demandas Nesse ínterim o financiamento da iniciativa privada tornouse um instrumento que possibilita cada vez mais a realização de investimentos em políticas públicas e na consequente melhoria da qualidade de vida da população uma vez que se priorizam ações integradas e estruturantes normalmente de médio e longo prazo Ou seja assegurase a continuidade dos investimentos independentemente de mudanças na gestão do executivo municipal A Lei procurou resolver o desafio de contratação de novos serviços delegando o esforço técnico e financeiro para o setor privado criando a parceria público privada PPP modalidade de concessão de caráter especial no âmbito dos Poderes da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios e ainda com aplicação nos órgãos da Administração Pública direta aos fundos especiais às autarquias às fundações públicas às empresas públicas às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União Estados Distrito Federal e Municípios A celebração somente pode ocorrer em contratos cujo valor seja superior a R 2000000000 vinte milhões de reais mais de 5 cinco anos que não tenha como objeto único o fornecimento de mãodeobra instalação de equipamentos ou execução de obra pública em contratos que não ultrapassem o limite de 5 da Receita Corrente Líquida RCL com gastos decorrentes de contratos de PPP A lei de PPP trouxe inovações de modo a ensejar que as contrapartidas públicas pudessem ser reduzidas e que o concessionário contasse com incentivos para prestar serviços adequados É bastante evidente que a lei propicia uma diminuição do valor da contraprestação especialmente amenizando o risco do concessionário em decorrência da determinação de riscos ao parceiro mais apto a gerenciálo e ainda no estabelecimento de garantias públicas facilmente acessadas na hipótese de inadimplemento das contraprestações ou quando de indenizações devidas em razão da rescisão dos contratos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 257 Na contratação PPP permitese a implantação imediata de um serviço público sem que o ente público disponha de capital permitindo que as diretrizes de eficiência no cumprimento das ações da administração pública e no emprego dos recursos da sociedade respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução indelegabilidade das funções de regulação jurisdicional do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias transparência dos procedimentos e das decisões repartição objetiva de riscos entre as partes sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria Outro ponto a ser observado nas concessões de longo prazo é a atualização tecnológica dos serviços garantindo a eficiência do contrato ao longo da concessão A atualização dos serviços deve respeitar as condições estabelecidas inicialmente no contrato preservando o equilíbrio econômico financeiro inicialmente acordado Acreditase ainda que o financiamento privado também propiciará importantes contribuições sob a forma de apoio técnico com a incorporação de lições aprendidas de experiências nacionais e internacionais bem como para gerenciamento monitoramento e avaliação mais rigorosos e eficientes Isto posto a contratação PPP tornase tema de grande relevância para o segmento de limpeza pública revelandose nos últimos 6 anos como a forma jurídica adequada para a implementação de programas de gestão de resíduos sólidos possibilitando à Administração Pública cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 258 10 PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA O Plano de Contingências e Emergências é constituído de documentos normativos que objetivam orientar a tomada de decisão para prevenção resposta e mitigação de eventos que possam comprometer o funcionamento dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário conferindolhe graus de segurança em suas instalações operacionais O Plano consiste na preparação para o enfrentamento de uma situação atípica e portanto deve prever ações que reduzam a vulnerabilidade e aumentem a segurança reduzindose os riscos associados a incidentes Deve fazer parte de seu escopo o treinamento a organização e a orientação dos responsáveis pelo SAA e SES para agilizar e uniformizar as ações necessárias para o controle e combate às ocorrências anormais Os responsáveis pela gestão e pela operação dos sistemas devem ter respostas rápidas para uma tomada de decisão eficiente em caso de uma situação crítica Tais ações devem ser tomadas com a finalidade de manter a operação em condições normais de funcionamento através de respostas às variações de parâmetros operacionais ocorridas durante o monitoramento de rotina e medidas a serem tomadas quando os parâmetros ultrapassam os limites estabelecidos As ações contidas no plano de contingências devem ser Preventivas fazer parte do planejamento e da gestão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante sua operação de rotina normalidade a fim de evitar a ocorrência de eventos indesejáveis ou imprevisíveis Emergenciais aquelas a serem executadas durante a ocorrência de situações adversas e anormais a fim de minimizar os danos aos sistemas nas pessoas e no ambiente De readequação aplicadas em período posterior à ocorrência do evento adverso uma vez que visam a readequação e o aperfeiçoamento dos sistemas para a normalidade Essa ação é aplicada através de uma avaliação das falhas ocorridas e dos elementos não identificados durante o período de planejamento os quais deverão ser incorporados ao sistema readequado como uma espécie de lições aprendidas O Plano de Contingências deve abranger o seguinte conteúdo básico i os aspectos gerais relativos às informações e características dos objetos a serem protegidos ii os Planos de Emergência propriamente ditos caracterizando os tipos de ocorrência os estados de severidade ou alerta e as respostas e ações demandadas para o acompanhamento e o encerramento dos processos iii os Manuais de Procedimentos Operacionais contendo informações de suporte aos Planos de Emergência e às investigações e análises pósacidente e iv as estratégias de comunicação para os agentes e a população Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 259 No que se refere ao Plano de Emergências este deve incluir ações descritivas com um diagrama de fluxo operacional detalhando todos os responsáveis e suas respectivas funções para a solução de cada situação Os procedimentos previstos no plano de emergências devem conter i avaliação preliminar da situação dos objetivos e prioridades de resposta ii notificação interna e externa do sistema iii mobilização de recursos iv estabelecimento de meios eficazes de comunicação e v estabelecimento de contatos com agentes ou representantes dos setores que possam oferecer apoio logístico ou operacional Para a mobilização correta das ações e dos recursos humanos e físicos o Plano de Emergências deve estabelecer os níveis de emergência ou alerta que classificam a gravidade da situação enfrentada pelo sistema conforme indicado Tabela 101 Tabela 101 Estados de Alerta de Emergência Fonte Vieira et al 2006 101 Ações de emergência 1011 Abastecimento de água As situações que podem atingir o serviço de abastecimento de água podem ter caráter operacional através de falhas nas estruturas de captação armazenamento tratamento ou distribuição da água ou podem estar relacionadas às características do manancial como a diminuição da vazão do reservatório devido a ocorrências de períodos de estiagem ou pelo acréscimo da demanda pelo uso da água As anomalias que ocorrem no sistema de abastecimento de água trazem como consequência a falta de água parcial ou generalizada dependendo do tipo e do local do acidente ocorrido Suas causas podem ser devido a fatores como i nível baixo de água nos mananciais em períodos de estiagem ii contaminação de mananciais por substâncias tóxicas ou por esgoto não tratado iii falhas no sistema elétrico das instalações de produção e de distribuição de água iv rompimento de rede e adutoras e v danos nas estruturas de reservatórios e elevatórias Dentre as medidas de emergência a serem tomadas destacase a comunicação imediata com a Defesa Civil e a população além da prioridade no Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 260 abastecimento de estabelecimentos específicos como por exemplo hospitais unidades básicas de Saúde UBS creches escolas etc Dentre as medidas de acionamento das estruturas emergenciais de captação de transferência ou de transposição de vazões de água bruta vale destacar que estas podem ser realizadas através da utilização de reservatórios ou estruturas mantidas preventivamente para o atendimento do abastecimento de água para situações emergenciais A seguir estão apresentadas as possíveis situações adversas às quais o sistema de abastecimento de água de Jundiaí pode estar exposto Mananciais de abastecimento um dos eventos é a ocorrência de período de estiagem o que diminui a disponibilidade hídrica para o atendimento da demanda Nesses casos cabe ao município controlar a captação no manancial onde a disponibilidade está mais vulnerável Além disso deve se considerar acidentes que podem prejudicar qualitativamente a disponibilidade hídrica do manancial como contaminações causadas por vazamentoderramamento de produtos químicos nos cursos dágua Assim até que seja verificada a causa da contaminação e realizada a descontaminação deve ser interrompida a captação de água no manancial atingido Como medidas complementares devem ser realizadas campanhas de conscientização para redução de consumo Na Tabela 102estão apresentados os eventos possíveis de ocorrer em mananciais de abastecimento e as medidas a serem tomadas pelo prestador Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 261 Tabela 102 Situações de emergências e medidas de contingência para mananciais Estações de tratamento de água Os acidentes que podem atingir as ETAs e que podem ocasionar em falta de água parcial ou localizada podem ocorrer devido a problemas como i falha ou pane no sistema elétrico da ETA ou pela interrupção no fornecimento de energia elétrica ii falhas nos equipamentos eletromecânicos ou estruturais e iii problemas referentes à falta de produtos químicos que impedem o efetivo tratamento da água bruta Nessas situações o operador assim que identificar a situação de emergência deve rapidamente executar as medidas de contingências como a execução dos reparos nas instalações danificadas acionamento da empresa de fornecimento de energia elétrica ou a utilização de geradores de energia autônoma entre outras medidas descritas na Tabela 103 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 262 Tabela 103 Situações de emergência e medidas de contingência para as estações de tratamento de água Redes de captação adução e distribuição de água Caso ocorram incidentes que afetem a integridade e o funcionamento de unidades relacionadas às essas etapas o abastecimento pode ser prejudicado necessitando que de forma imediata e simultânea sejam tomadas medidas emergenciais e de reparos nas estruturas atingidas Vale ressaltar que deve fazer parte da rotina de operação o monitoramento e a verificação das estruturas identificando as possíveis falhas e efetuando as correções necessárias As situações emergenciais nas quais o abastecimento de água do município encontrase em risco estão descritas na Tabela 104 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 263 Tabela 104 Situações de emergência e medidas de contingência para os dispositivos na rede de distribuição 10111 O Plano de Contingências elaborado pela DAE em 2014 Como mencionado anteriormente o município passou por uma situação de escassez hídrica no ano de 2014 com redução dos níveis de água dos mananciais de abastecimento sendo importante destacar Foi realizada a captação de um volume maior do Rio Atibaia Como visto na etapa de Diagnóstico geralmente este manancial era responsável por 10 a 15 da captação de água do município e nos anos de 2014 e 2015 esta porcentagem foi de cerca de 54 e 33 respectivamente Existência de respaldo legal para a revisão da outorga de transposição de água do Rio Atibaia para o Rio Jundiaí Mirim Apesar da existência de alternativas para enfrentar novos períodos de estiagem a possibilidade de aumento de consumo de água acima dos volumes passíveis de serem captados dos rios Atibaia e Jundiaí Mirim pode comprometer a continuidade do abastecimento em Jundiaí De modo geral o plano de contingências elaborado pela DAE em 2014 propôs as seguintes ações Comunicação através de mídias eletrônicas foram realizadas ações junto às autoridades escolas grandes consumidores e público em geral por meio da campanha Faça Chover em Jundiaí Essa campanha consistiu em uma ação de educação ambiental que visou a redução voluntária do consumo de água e do desperdício conforme é possível verificar no site httpagenciasabiacombrfacachoverusoracional Também foram distribuídos comunicados da DAE aos consumidores relatando a situação Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 264 Fiscalização por meio de ações preventivas e punitivas por parte de leituristas e fiscais da DAE que atuariam na interpelação dos usuários quando identificasse algum uso inadequado da água Restrição da entrega de água potável ações posteriores à decretação do estado de emergência pela Prefeitura Municipal e implantação de racionamento através da redução de 30 a 50 do fornecimento da água potável Contudo de acordo com informações repassadas pela concessionária tais ações não foram necessárias sendo que das ações previstas somente as campanhas de comunicação para a redução de consumo de água foram implantadas De acordo com o documento apresentado pela DAE é possível verificar que o Plano de contingências foi elaborado com a finalidade de atender a uma situação pontual decorrente do período de estiagem de 2014 Assim as ações apresentadas no presente documento têm como finalidade orientar a elaboração de um plano de contingências permanente que permita à operadora se antecipar a quaisquer situações inesperadas Tal plano elaborado constituise de apenas um documento que lista as intenções da operadora de forma bastante sintética na tentativa de reduzir os impactos no abastecimento de água decorrentes do período de estiagem vivenciado entre os anos de 2013 2014 e assim evitar problemas com escassez hídrica Porém tal documento não se constitui como um plano de contingências que deve ser mais detalhado quanto às medidas e procedimentos 1012 Esgotamento Sanitário O sistema de esgotamento sanitário constituise pelas fases de coleta transporte bombeamento tratamento e lançamento em cursos dágua Os acidentes no sistema de esgotamento sanitário podem ocorrer em qualquer uma de suas fases na coleta do efluente através das redes de esgoto nas elevatórias e interceptores que transportam o efluente e nas estações de tratamento Tais acidentes além de prejudicar o sistema impedindo o tratamento e a destinação do efluente tratado para o corpo receptor podem acarretar em contaminação dos corpos dágua e do solo prejudicando o meio ambiente e colocando em risco a saúde pública As causas dos acidentes podem decorrer do vazamento nas redes de inundações ou extravasamento nas instalações da falta de energia elétrica de movimentação de terra ou deslizamentos A primeira medida a ser tomada é o acionamento imediato de uma equipe para atendimento emergencial De forma análoga à água quando a paralisação da elevatória é consequência de falta de energia elétrica sistemas de geração autônoma de energia podem solucionálo Fazse necessária a adoção de medidas para a identificação das estruturas e da abrangência das áreas afetadas pela ocorrência e a verificação de casos de contaminação para o acionamento Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 265 de agentes ligados a vigilância sanitária Em caso de vazamentos e consequente contaminação do manancial fazse necessário também o acionamento das ações de contingência e de emergência para o sistema de abastecimento de água a fim de evitar contaminação hídrica Considerando que na área rural do município são utilizados sistemas individuais para o tratamento de esgoto é importante que os órgãos fiscalizadores do município mantenham o monitoramento de possíveis ocorrências de extravasamento dos tanques sépticos que possam se tornar fontes de contaminação do solo e do lençol freático ou de corpos hídricos próximos Faz se necessária a verificação do comprometimento dos mananciais utilizados para o abastecimento público e daqueles utilizados para abastecimento individual muito comum em áreas rurais Nesse caso devese pensar em alternativas para fornecer o abastecimento de água como por exemplo a utilização de caminhões pipa Os problemas referentes à falta dos serviços de saneamento podem causar impactos como a contaminação de mananciais para o abastecimento público e a exposição do efluente para a população Tais situações acarretam em problemas referentes à disseminação de doenças de veiculação hídrica ou relacionadas à falta de saneamento dentre elas podemos citar diarreias hepatite febres entéricas ou tifoide esquistossomose leptospirose teníases micoses entre outras As ações de emergência contidas nesse capítulo devem ser realizadas principalmente nos sistemas e nos corpos hídricos em especial o Rio Jundiaí Mirim que é o principal manancial utilizado para o abastecimento de Jundiaí A ocorrência de contaminação neste manancial coloca em situação de risco o abastecimento do município Na Tabela 105 estão apresentadas as principais ocorrências que o sistema de esgotamento sanitário pode se expor e as ações que devem ser executadas para a minimização dos impactos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 266 Tabela 105 Tabela de Ações de Emergência para o sistema de esgotamento sanitário 102 Regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na prestação de serviços e tarifas de contingência A Lei Federal nº 114452007 estabelece princípios para as ações referentes ao planejamento dos serviços de saneamento básico bem como as respectivas responsabilidades em cada fase do planejamento Nas situações críticas de prestação de serviços as responsabilidades são divididas de acordo com todos os níveis institucionais Prestador a quem se atribui a responsabilidade operacional das ações emergenciais descritas no presente documento O prestador deve elaborar um plano emergencial detalhado e submetêlo à aprovação prévia do ente regulador No caso do Município de Jundiaí a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é realizado pela DAE SA sendo portanto a concessionária responsável pela operacionalização das ações emergenciais Regulador aprova os planos detalhados das ações previstas para situações críticas e acompanha o cumprimento das operações nos períodos de ocorrência de emergências Essa responsabilidade recai para a ARESPCJ como órgão regulador dos serviços de água e esgoto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 267 Titular corresponde ao executivo municipal no caso a Prefeitura que através do Grupo ou Comitê de Planejamento recebe as informações e monitora o andamento da situação emergencial Nesse caso a Prefeitura de Jundiaí juntamente com o Comitê das Bacias PCJ acompanha e monitora as ações emergenciais 103 Articulação com os Planos Locais de Redução de Risco e com o Plano de Segurança de Água O estabelecimento das medidas de contingências deve estar atrelado aos Planos Municipais de Redução de Risco de maneira que as diretrizes e o plano de ação estejam compatíveis e integrados O Plano Municipal de Redução de Riscos PMRR constituise como um outro instrumento para a gestão de risco de desastres naturais como inundações escorregamentos solapamento de margens de córrego e alagamento em assentamentos precários O Município de Jundiaí não possui um Plano Municipal de Redução de Riscos O PMRR pode ser uma ferramenta importante a ser atrelada junto às medidas de contingências do Plano de Saneamento de Água e Esgoto e aos demais eixos de saneamento como drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos Como apresentado no Diagnóstico através de estudo realizado pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas 2006 foram identificadas dez áreas onde a ocupação existe de forma precária e em locais impróprios estando portanto mais vulneráveis a situações de risco A elaboração do PMRR deve contemplar os seguintes aspectos i elaboração de mapas de riscos geológicos ii definição de medidas de segurança de recursos financeiros as prioridades e os prazos necessários para a erradicação das situações de alto risco e iii compatibilização das medidas propostas com o Plano Diretor e os programas de saneamento habitação e drenagem urbana Além do Plano de Redução de Risco existe o Plano de Segurança da Água PSA recomendado pela Organização Mundial da Saúde OMS e adotado pelo Ministério da Saúde O PSA tem como premissa a garantia da qualidade da água para consumo humano associada à incorporação de metodologias de avaliação e gestão de riscos bem como a práticas de boa operação dos sistemas de abastecimento público de água O PSA dispõe de procedimentos que estabelecem as medidas de contingência e emergência para garantir a segurança hídrica com foco em seus parâmetros qualitativos Dessa forma tornase mais uma importante ferramenta que se soma às medidas de contingências e emergências propostas no presente relatório Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 268 104 Gestão de Áreas Inundáveis 1041 Planos de Contingência contra Inundações e Escorregamentos Importante instrumento acessório aos Planos de Drenagem Municipais são os Planos de Contingência para episódios críticos de inundações e escorregamentos Neste plano devem ser desenvolvidas medidas visando estabelecer um plano de ações mitigadoras de caráter reativo emergencial e de curto prazo Recomendase a elaboração do Plano de Contingências com os seguintes programas Programa alternativo de transporte circulação e acessos Programa de salvamento e de assistência à população atingida por inundações ou escorregamentos Programa de desinterdição e limpeza de áreas afetadas Programa de controle sanitário e epidemiológico nas áreas afetadas Programa de comunicação preventiva e de orientação O período de vigência do Plano pode estar compreendido entre os meses de novembro e março quando ocorrem os eventos mais críticos de enchentes urbanas A deflagração dos programas de vê se dar a partir da definição de estados críticos atenção alerta emergência definidos a partir de observações hidrometeorológicas remotas confirmadas por observações de campo As ações emergenciais devem ser combinadas com providências de acionamento dos recursos de Defesa Civil Municipal e Estadual Essas Coordenadorias são responsáveis pela mobilização de meios e recursos para o salvamento e assistência aos cidadãos atingidos por inundações e escorregamentos de encostas Deve estar prevista também a comunicação preventiva e de orientação à população desvio de tráfego resgates e limpeza e desinfecção após os eventos A PMJ deve planejar com antecedência as medidas a serem adotadas nas situações de emergência em cada área inundável tais como Placas indicadoras de rotas alternativas Orientação da população que mora nas áreas inundáveis Instalação de alarmes sonoros Sinalização vertical das áreas de risco de enchente 1042 Planejamento A partir do mapa de enchentes devidamente atualizado e detalhado a PMJ poderá estabelecer as normas para a utilização das áreas sujeitas às enchentes considerando a frequência desses eventos e a sua gravidade A seguir alguns Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 269 tipos de ações que podem ser adotados com base no mapeamento das áreas inundáveis Medidas de restrição à ocupação em áreas inundáveis via a legislação de Uso e Ocupação do Solo e outras disposições legais urbanísticas e ambientais Desapropriação e desocupação da área medida indicada para casos mais graves de enchentes cuja solução demanda grandes obras de engenharia Após a desocupação e as obras os locais podem ser utilizados para a implantação de áreas verdes Alteamento da área Por meio de aterro o local pode vir a ser novamente utilizado Essa medida não deve ser utilizada em larga escala pois retira a capacidade natural de retenção das várzeas transferindo cheias para jusante Sistema de proteção Algumas áreas que não possam ser desocupadas poderão ser protegidas das enchentes pela construção de diques e a utilização de bombas Medidas de convivência com as cheias Para os locais onde as cheias são menos frequentes e oferecem menor risco à população podem ser adotadas restrições construtivas estabelecidas para dar condições de convivência com as cheias tais como proibição para a construção com subsolos a utilização do pavimento térreo apenas para uso temporário os dormitórios devem ser edificados somente nos pavimentos superiores criar incentivos a construções acima das cotas de enchente e sobre aterro ou pilotis edificações que deverão ter sempre mais de um pavimento etc 105 Resíduos Sólidos e Limpeza Pública O sucesso do modelo do sistema operacional de limpeza urbana está diretamente associado à regularidade com a qual os serviços são prestados e terá o seu comprometimento em função de dois fatores principais na avaria dos equipamentos e no absenteísmo do pessoal Na questão da avaria dos equipamentos a obrigatoriedade de disponibilidade de unidade reserva praticamente atenua a incidência deste fator desde que sejam mantidas as condições de operação adequadas dos veículos Para tanto deverá ser feita avaliação constante dos indicadores operacionais dos equipamentos a fim de analisar a eficiência da estrutura de manutenção instalada pela prestadora de serviço Quanto ao absenteísmo do pessoal as atividades diárias acabam envolvendo os funcionários e com isso a rotina tornase inevitável ocasionando principalmente excessos de absenteísmo Deverão ser criadas campanhas que venham a reduzir a possibilidade de absenteísmo na execução dos serviços de limpeza urbana Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 270 O absenteísmo deve ser evitado principalmente em datas festivas como Natal ano novo carnaval e Páscoa eventos que contribuem com a maior geração de resíduos se compararmos aos dias normais O embasamento de campanhas em conceitos de endomarketing adaptar estratégias e elementos do marketing tradicional para uso interno despertará o interesse e garantirá resultados efetivos em relação ao proposto Os objetivos principais das campanhas são Aumento da assiduidade em datas especiais Qualidade nas atividades realizadas Motivação da equipe Redução de Acidentes Em todas essas campanhas deverão ser investidos valores compatíveis com os resultados esperados Algumas premissas que são importantes para o sucesso resultante de campanhas são as relacionadas a seguir Pagamento de horas extraordinárias em valores superiores ao previsto legalmente e no dia da atividade Sorteio de prêmios em dinheiro em datas especiais Material de apoio faixas panfletos Envolvimento da equipe suporte em todo o processo inclusive no dia especial onde é montada estrutura para realização de sorteios e pagamentos de prêmios Transparência de regras e sorteio Além das campanhas apresentadas com a finalidade de cobrir riscos e faltas de apresentação em datas especiais e festivas deverão ocorrer ações de caráter institucional e contínuo com vistas a coibir o absenteísmo durante todo o ano garantindo assim a efetividade dos serviços prestados Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 271 11 ASPECTOS LEGAIS E DISPOSITIVOS REGULAMENTARES 111 Aspectos Normativos do Saneamento Básico Brasileiro Este item contempla um levantamento da legislação federal estadual regional e municipal aplicável ao saneamento básico e a outros temas que se inter relacionam com os mesmos tendo em vista que a adequada prestação de serviços de saneamento básico suplanta questões de ordem puramente técnica e com foco exclusivo no saneamento envolvendo outras matérias de fundamental importância para que as condições almejadas sejam alcançadas e mantidas Sendo assim considerando que a melhoria das condições de saneamento de Jundiaí está intimamente relacionada com a perspectiva de elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento Básico relacionase a seguir o arcabouço legal afeto ao saneamento ao meio ambiente aos recursos hídricos e ao meio urbano nas esferas Federal Estadual Regional e Municipal Tabela 31 que representa interesse para o Plano de Saneamento em questão e que deverá ser considerado ao longo da sua elaboração 1111 Esfera Federal Constituição Federal1988 Constituição da República Federativa do Brasil Lei 69381981 Política Nacional do Meio Ambiente Lei 94331997 Política Nacional dos Recursos Hídricos Lei 96051998 Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências conhecida como lei de crimes ambientais Decreto 31791999 Especifica as sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente dispostas dentre outras normas na Lei 90651998 Lei 97951999 Política Nacional de Educação Ambiental Resolução CONAMA 3572005 e alterações Classificação e enquadramento dos corpos de água Lei 114452007 Política Nacional de Saneamento Básico Portaria 2914 MS Procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água e padrão de potabilidade Lei 102572010 Estatuto da Cidade Resolução CONAMA 4302011 Condições e padrões para lançamento de efluentes Lei 126512012 e alterações Novo Código Florestal 1112 Esfera Estadual Regional Lei 9971976 Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente Lei 76331991 Política Estadual de Recursos Hídricos Lei 77501992 Política Estadual de Saneamento Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 272 Lei 90341994 Plano Estadual de Recursos Hídricos Lei 95091997 Política Estadual de Meio Ambiente Lei 98661997 Proteção e recuperação de mananciais Resolução SMA 421997 Relatório Ambiental Preliminar RAP para o processo de atividades poluidoras Decreto 432841998 Proteção ambiental das regiões urbanas e rurais de Cabreúva e Jundiaí Lei 108432001 Política Estadual de Recursos Hídricos Lei 108472001 Cobrança da tarifa de água Lei 112162002 Delimitação das áreas de proteção de mananciais Lei 121832005 Cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo Resolução SS 652005 Controle e vigilância da água para consumo humano Lei 127802007 Política Estadual de Educação Ambiental Plano de Bacias PCJ 20102020 1113 Esfera Municipal Lei 24051980 Uso do solo para proteção das coleções de água e demais recursos hídricos de interesse do município de Jundiaí Lei 36461990 e alterações Lei Orgânica Lei 36721991 Instituição da Reserva Biológica da Serra do Japi Lei 1741996 Código de Obras Lei 53081999 Instituição do DAE SA Lei complementar 4162004 Diretrizes para ocupação do solo Lei complementar 4172004 Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi Lei complementar 4612008 Divisão da zona urbana em bairros e regiões de planejamento Lei 70162008 Diretrizes da Política Municipal de Habitação Lei 86832016 Plano Diretor do Município de Jundiaí Resolução ARESPCJ nº 1802017 Reajustes dos valores de tarifa de água e esgoto Resolução ARESPCJ nº 1512016 Regulamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da DAE SA Água e Esgoto Lei Municipal nº 82662014 Adesão à ARES PCJ Decreto nº 268132017 instituição e Regulamentação do Conselho de Regulação e Controle Social Lei Municipal Complementar nº 1421995 Concessão de serviço de tratamento de esgoto Lei Municipal Complementar nº 4492007 Ampliação do prazo de concessão do serviço de tratamento de esgoto Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 273 Plano Local de Habitação de Interesse Social Lei 78572012 Plano Diretor Estratégico do Município de Jundiaí 112 Drenagem Urbana Um dos aspectos que mais demandam instrumentos de controle diz respeito a ocupação urbana Em Jundiaí como em muitas outras cidades brasileiras observarse a multiplicação generalizada de loteamentos destinados aos mais variados níveis socioeconômicos em todo tipo de área seja em baixadas seja em encostas provocando todo tipo de danos ambientais com ênfase nos processos de erosão que se intensificam Neste sentido recomendase enfaticamente para o município de Jundiaí a observância de instrumentos legais já disponíveis que disciplinam o uso e ocupação do solo e a expansão urbana particularmente quanto aos projetos de parcelamento e ocupação de áreas desfavoráveis como os terrenos com elevadas declividades ou ao contrário em baixios inundáveis ou ainda nas imediações dos corpos dágua No plano federal a Lei 477165 alterada pela Lei 780389 e a Medida Provisória nº 2166672001 são os instrumentos que consideram objeto de preservação permanente as áreas situadas nas nascentes ainda que intermitentes e nos chamados olhos dágua qualquer que seja a sua situação topográfica estabelecendo um raio mínimo de 50 cinquenta metros ao seu redor Nesse contexto as principais funções no campo da gestão urbana e ambiental são a criação de áreas de proteção as nascentes e cursos dágua faixas marginais de proteção FMPs e faixas non aedificandi FNA a criação e o gerenciamento de áreas de risco ambiental a implantação de áreas protegidas e espaços verdes parques naturais lineares e de uso social as margens dos córregos e canais além da implantação de Unidades de Conservação Ambiental Por sua vez o Código Florestal foi considerado por muitos anos como sendo uma legislação aplicável as áreas rurais e teve sua aplicabilidade estendida as áreas urbanas por decisão dos órgãos ambientais Nessas novas posturas dos órgãos ambientais extensas áreas passaram a ser consideradas como sendo Áreas de Preservação Permanente APPs restringindo ou mesmo impedindo sua ocupação de forma legal A consequência previsível foi o aumento da ocupação irregular desses imóveis estabelecendo nos fundos de vale uma ocupação intensiva em áreas inundáveis de difícil controle A população que ocupa essas áreas fica assim exposta ao risco de enchentes e de deslizamento das margens dos córregos Para evitar esses problemas recomendase efetuar um planejamento integrado e multidisciplinar para definir quais as áreas se deve efetivamente preservar e quais as áreas que podem ser utilizadas para habitação sistema viário e equipamentos públicos e os parâmetros para sua ocupação sem ônus ambiental Ha que haver um empenho das prefeituras de modo a estabelecer uma compatibilização entre as leis vigentes relativas as faixas sanitárias leis especificas de melhoramentos vielas sanitárias áreas não edificáveis com a legislação ambiental referentes às APPs 1121 Lei Estadual 12526 de 2007 Lei das Piscininhas Esta lei objetiva implantar pequenos reservatórios de detenção em empreendimentos com áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² ou nas reformas com impermeabilização superior a 100 m² O volume de reservarão a ser implantado e aquele resultante da equação a seguir V 015 Aimp IP t Onde Aimp é a área impermeável em m² IP é a intensidade da chuva em mmh t é a duração da chuva em horas V é o volume de reservação em m³ A Lei determina que a intensidade de chuva deve ser igual a 60 mmh e o tempo de duração da chuva igual a 1 hora o que equivale segundo MARTINEZ e MAGNI 1999 a uma chuva com tempo de retorno de 10 anos O fator 015 é interpretado como sendo a porcentagem de área que deve permanecer permeável em qualquer lote Como o único dado variável da equação e a área impermeável do empreendimento equivale a dizer que o empreendedor deve instalar um reservatório que contenha 9 mm de chuva nessa área Em trabalho realizado por Canholi 2013 o uso de microreservatórios mostrouse pouco efetivo para controle de cheias por 3 razoes principais O volume de reservarão requerido e muito pequeno equivalente a 15 da chuva de TR 10 anos o que não permite um abatimento substancial do pico e também uma defasagem entre os hidrogramas das áreas controladas e não controladas A defasagem entre hidrogramas fica bastante prejudicada quando após uma urbanização apenas parte das áreas impermeáveis no caso as privadas foco da lei são controladas enquanto que as públicas não são Como consequência uma parte dos impactos causados pela urbanização nas condições hidrológicas antecedentes da bacia e integralmente transferida a jusante O volume de reservarão embora seja importante para garantir o abatimento dos picos localmente pelo armazenamento não e o único responsável pela eficácia do sistema A introdução de reservatórios em uma bacia além da possibilidade do abatimento localizado pode influir remotamente na composição dos picos das diversas subbacias em pontos a jusante devido a Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 275 defasagem de seus diversos tempos de concentração o que pode levar a redução da somatória destes picos Portanto medidas de reservarão necessitam ser planejadas para a otimização dos benefícios No limite quando se analisam esses resultados pelo lado econômico a solução por microrreservatórios será sempre mais cara que outra que busque encontrar um local que atenda de melhor maneira a bacia Por outro lado quando ao invés de microrreservatórios são implantadas medidas de infiltração seguindo a lei das piscininhas apresentase uma grande oportunidade de controle da poluição difusa e do manejo correto das tormentas de período de retorno inferior a 2 anos que representam 97 do espectro de chuva em média Para o caso avaliado foi possível reduzir o número de dias com escoamento superficial das áreas controladas em 625 Caso a lei seja revista poderiam ser utilizados dispositivos de infiltração com ganhos inerentes que poderiam complementar os esforços já empreendidos para o controle de cheias No caso de Jundiaí como já apresentado o volume sugerido para as medidas de controle da poluição difusa e de 25 mm ao invés de 9 mm como sugerido na lei Do exposto recomendase uma revisão na lei vigente para o município de Jundiaí de forma a aumentar os seus benefícios com relação ao controle da poluição difusa e controle da impermeabilização 113 Resíduos Sólidos Os aspectos legais relativos aos resíduos sólidos têm sido disciplinados pela União que legisla sobre normas de âmbito federal pelos Estados que legislam de forma complementar à União e pelos Municípios que legislam de forma detalhada através de suas posturas municipais quando se tratam de assuntos ligados aos resíduos sólidos urbanos e aos serviços de limpeza pública A seguir são apresentadas as principais normas legais e atua no âmbito federal como no âmbito estadual e municipal e as normas técnicas relativas aos resíduos sólidos 1131 Aspectos Legais União Decreto 508771961 Lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país Decreto Lei 14131975 Controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais Decreto Lei 763891975 Medidas de prevenção e controle da poluição que trata o Decreto Lei 1413 e dá outras providências alterada pelo Decreto 852061980 Portaria do Ministério do Interior nº 531979 Problemas oriundos da disposição dos resíduos sólidos Portaria Normativa do IBAMA 11971990 Importação de resíduos sucatas desperdícios e cinzas Resolução CONAMA 21991 Estabelece que as cargas deterioradas contaminadas fora de especificação ou abandonadas são tratadas como fonte especial de risco ao meio ambiente Resolução CONAMA 51993 Gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos aeroportos terminais ferroviários e rodoviários Lei 90551995 Disciplina a extração industrialização utilização comercialização e transporte do asbestosamianto e dos produtos que o contenham bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizada para o mesmo fim Portaria IBAMA 451995 Constitui a Rede Brasileira de manejo Ambiental de resíduos REBRAMAR integrada à Rede Pan Americana de Manejo Ambiental de Resíduos REPAMAR coordenada para a América Latina e Caribe pelo Centro Pan Americano de Engenharia Sanitária e Ciências Ambientais CEPIS Resolução CONAMA 41995 Proíbe a instalação de atividades que se constituam em foco de atração de pássaros em Área de Segurança Aeroportuária Resolução CONAMA 231996 Dispõe sobre o movimento transfronteiriço de resíduos Portaria IBAMA 1131997 Obriga ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras de Recursos Ambientais às pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras eou a extração produção transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente assim como de minerais produtos e subprodutos da fauna flora e pesca Decreto 23501997 Regulamenta a Lei 90551995 que disciplina a extração industrialização utilização comercialização e transporte do asbestoamianto e dos produtos que o contenham bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizada para o mesmo fim Resolução CONAMA 2371997 Dispõe sobre o processo de Licenciamento Ambiental e estabelece a relação mínima das atividades ou empreendimentos sujeitos a este Licenciamento Dentre eles consta tratamento eou disposição de resíduos sólidos urbanos inclusive aqueles provenientes de fossas Resolução CONAMA 2351998 Altera o anexo 10 da Resolução CONAMA 231996 Resolução CONAMA 2441998 Exclui item do anexo 10 da Resolução CONAMA 231996 Portaria MMEMMA11999 Declara responsáveis pelo recolhimento de óleo lubrificante usado ou contaminado o produtor o importador o revendedor e o consumidor final de óleo lubrificante acabado Resolução CONAMA 2752001 Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva Resolução CONAMA 3072002 Estabelece diretrizes critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil Resolução CONAMA 3132002 Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais Resolução CONAMA 3162002 Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos Resolução CONAMA 3482004 Altera a Resolução CONAMA 3072002 incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos Resolução CONAMA 3582005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências Resolução CONAMA 3622005 Dispõe sobre o recolhimento coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado Resolução CONAMA 3862006 Altera o art18 da Resolução CONAMA 3162002 Lei 123052010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei 96051998 Resolução CONAMA 4312011 Altera o art 3ºda Resolução CONAMA 3072002 estabelecendo nova classificação para o gesso Resolução CONAMA 4482012 Altera os arts 2º 4º 5º 6º 8º 9º 10º e 11º da Resolução CONAMA 3072002 estabelecendo nova classificação para o gesso Resolução CONAMA 4502012 Altera os arts 9º 16º 19º 20º 21º e 22º e acrescenta o art 24ºA à Resolução CONAMA 3622005 que dispõe sobre recolhimento coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado 1132 Aspectos Legais Estado de São Paulo Lei 40911984 Estabelece penalidade administrativa para o arremesso descarregamento ou abandono de resíduo sólido entulho sucata ou outro material nas vias terrestres e faixas de domínio sob jurisdição estadual Lei 108882001 Descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados Lei 120472005 Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 278 Lei 123002006 Política Estadual de Resíduos Sólidos Lei 135762009 Reciclagem gerenciamento e destinação final de resíduo sólido tecnológico Decreto 473972002Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10 ao Regulamento da Lei 9971976 Decreto 546452009 Regulamenta dispositivos da Lei 123002006 e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei 9971976 Decreto 555652010 Prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas Decreto 578172012 Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas Decreto 581072012 Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020 e dá outras providências correlatas Resolução SMA 501997 Alterações para o processo de licenciamento ambiental de aterros sanitários usinas de reciclagem e compostagem com recebimento inferior e superior a 10 toneladas por dia Resolução SMA 412002 Licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo Resolução SSSMA12002 Tritura ou retalhamento de pneus para fins de disposição em aterros sanitários e dá providências correlatas Resolução SMA332005 Gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo Resolução SMA502007 Projeto Ambiental Estratégico Resíduo Sólido Mínimo Resolução SMA752008 Licenciamento das unidades de armazenamento transferência triagem reciclagem tratamento e disposição final de resíduos sólidos de Classes IIA e IIB classificados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR 10004 e dá outras providências Resolução SMA792009 Operação e licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia URE Resolução SMA242010 Relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental para fins do disposto no artigo 19 do Decreto Estadual 546452009 que regulamenta a Lei Estadual 123002006 e dá providências correlatas Resolução SMA1312010 Altera os artigos 2º 3º 4º e 5º e acrescenta o artigo 5ºA à Resolução SMA nº 242010 que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental no Estado de São Paulo Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 279 Resolução SMA382011 Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental para fins do disposto no artigo 19 do Decreto Estadual 546452009 que regulamenta a Lei Estadual 123002006 e dá providências correlatas Resolução SMA382012 Dispõe sobre ações a serem desenvolvidas no Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos previsto no Decreto 578172012 que instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos 1133 Aspectos Legais Município de Jundiaí Lei 14311967 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar com quem de direito contrato visando à exploração do serviço de coleta de lixo domiciliar no município Lei 16441969 Proíbe depositar lixo nas vias públicas e nos terrenos baldios localizados na zona urbana Lei 21401975 e suas alterações Serviço de limpeza pública Lei 25731982 Autoriza licitação para industrialização do lixo Lei 38101991 Prevê coleta específica do lixo hospitalar Lei 39151992 Exige acondicionamento adequado e coleta específica do lixo nos estabelecimentos que especifica Decreto Municipal 182642001 Regulamenta o uso e padronização de caçambas metálicas destinadas ao recolhimento de entulho Lei 56592001 Estabelece espaço para publicidade institucional em publicações distribuídas pela rede varejista do município Lei 56642001 Disciplina a coleta seletiva de lixo Lei 185352002 Regulamenta o uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho Lei 59802002 Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de ensino Lei 71862008 Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Lei 72102008 Exige nos estabelecimentos comerciais o uso de embalagens biodegradáveis Lei 85702015 Fixa as diretrizes para os Grandes Geradores de resíduos sólidos Regulamentada pelo Decreto 2638316 Lei 85742015 Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 280 12 MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA Uma das etapas mais importantes na implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí compreende o monitoramento e a avaliação da execução das ações e programas propostos O monitoramento do Plano permite avaliar se os programas e ações propostas estão sendo eficazes no atingimento das metas e dos objetivos estabelecidos Nos próximos itens são apresentados os mecanismos e procedimentos de controle social e os instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência eficácia e efetividade das ações propostas no Plano de Saneamento Básico de Jundiaí 121 Mecanismos de monitoramento e avaliação Entre os instrumentos de gestão sugeridos para o acompanhamento da implementação do Plano destacase o Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico o qual consiste em um módulo com informações sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser incluído no Sistema Integrado de Informações Municipais SIIM já existente Este módulo a ser incluído do SIIM apresentará uma série de indicadores definidos para o acompanhamento e a avaliação dos programas e ações propostos e para o alcance das metas e objetivos delineados pelo Plano A partir da análise e acompanhamento da evolução destes indicadores é possível realizar uma avaliação do impacto das ações propostas na melhoria da situação de cada serviço e consequentemente na melhoria na qualidade de vida da população Com o objetivo de garantir o monitoramento eficaz do Plano sugerese a elaboração de Relatório de Avaliação Anual do Plano que deve ser elaborado pelos gestores e responsáveis pela implementação do Plano no município O Relatório de Avaliação Anual do Plano deve possuir os seguintes itens Indicadores resultados e evolução ao longo do tempo situação atual x metas Análise de Execução das Ações Propostas tabela de acompanhamento contendo prazos situação e comentários sobre as ações Análise da Satisfação da População resultados das pesquisas de satisfação em relação ao andamento do Plano e análise das reclamações feitas através dos canais de comunicação direta Análise Setorial análise síntese da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário contendo descriçãosituação ações concluídas pendentesatrasadas programadas cronograma de execução dificuldades e oportunidade Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 281 encontradas investimentos realizadosnecessários e perspectivas futuras Para promover a articulação organização e sistematização de dados e informações referentes aos projetos obras e ações de saneamento básico em seus quatro eixos foi proposto a criação do Grupo Técnico de Saúde e Saneamento GTSS Esse grupo deve possuir representantes da Prefeitura Municipal Vigilância em Saúde Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente Defesa Civil Fundação Municipal de Ação Social FUMAS DAE SA Representantes de prestadores de outros sistemas coletivos Sociedade Civil 122 Mecanismos para a divulgação Para que seja assegurado à população o pleno conhecimento do andamento da execução das ações propostas neste Plano Municipal de Saneamento Básico foram estabelecidos alguns mecanismos de divulgação o Relatório de Avaliação Anual do Plano a versão simplificada impressa do relatório e o Seminário Público de Acompanhamento do Plano O Relatório de Avaliação Anual do Plano além de ser um mecanismo de avaliação também é um dos mais importantes mecanismos de divulgação do Plano uma vez que este relatório sintetiza todas as informações de acompanhamento da implementação das ações e programas propostos Esse Relatório deve ser publicado com conteúdo integral no site da prefeitura e da DAE SA em link de fácil acesso A publicação deve ser amplamente divulgada nos principais meios de comunicação existentes no município e fazer parte do novo módulo Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico a ser incluído no Sistema Integrado de Informações Municipais SIIM Além disso deve ser elaborada uma versão simplificada desse relatório que será disponibilizada para a população em meios eletrônicos e em pontos estratégicos como por exemplo nos pontos de atendimento ao público da DAE SA e na Prefeitura Municipal Esta versão deve ser clara e objetiva com linguagem simples e acessível e apresentar os principais resultados e dificuldades encontradas de maneira sucinta ressaltando os aspectos mais relevantes Outro mecanismo importante é a realização de um Seminário Público de Acompanhamento do Plano onde será apresentado o relatório de avaliação anual do plano Desta forma são garantidos à população o direito de tomar conhecimento da situação em que se encontra a implementação das ações do Plano e de emitir sua opinião e discutir possíveis adequações ou melhorias Também foram propostas outras formas de divulgação como os fóruns semestrais de saneamento e os boletins informativos periódicos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 282 123 Mecanismos de representação da sociedade As opiniões e sugestões da população são valiosas para complementar o Plano pois são informações que não estão usualmente disponíveis em fontes de dados convencionais Além disso estas informações permitem realizar um mapeamento das áreas com maiores problemas o que facilita o redirecionamento das atenções para os locais que necessitam de uma intervenção mais imediata Os principais agentes na defesa dos interesses da população em relação aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são o já existente Conselho de Regulação e Controle Social da ARESPCJ e o Grupo Técnico de Saneamento e Saúde GTSS a ser criado O Conselho e o GTSS deverão ter seus regimentos internos revistosestabelecidos de forma a atender as atribuições propostas a eles e estar em pleno funcionamento o mais rápido possível para que possam acompanhar o processo de implementação das ações e programas propostos neste Plano É importante que seus membros mantenham articulações com a população com os prestadores e com profissionais da administração municipal sobretudo os da câmara municipal Pelo papel importante do Conselho da ARESPCJ e do GTSS na fiscalização e monitoramento da implementação do Plano é conveniente que seus membros frequentem reuniões palestras oficinas e outros eventos permitindo que os mesmos adquiram conhecimento técnicocientífico referente às questões relativas ao saneamento básico Esses órgãos devem analisar o Relatório de Avaliação Anual do Plano de Saneamento e questionar o que considerarem pertinente além de propor ou sugerir soluções e alternativas Além da atuação permanente desses agentes de representação da sociedade o Seminário Público de Acompanhamento do Plano citado no item anterior é o mecanismo por meio do qual a sociedade pode se inteirar e manifestar diretamente a sua opinião a respeito da implementação das ações propostas no Plano 124 Revisão do Plano O Plano deve ser atualizado pelo menos a cada 4 anos de preferência em períodos coincidentes com o Plano Plurianual PPA pelo órgão municipal da gestão do saneamento Devem ser ajustadas as ações os programas o cronograma de execução incluindo os prazos estabelecidos entre outros elementos constantes do Plano de acordo com o aferido nos relatórios de avaliação anual seminários públicos Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 283 de acompanhamento do PMSB fóruns semestrais e outros eventos que discutam questões relativas ao saneamento básico Também devem ser consideradas as sugestões reclamações e opiniões da população e do GTSS que irá acompanhar a execução do Plano Deve ser elaborada uma versão preliminar da revisão do Plano Esta deverá ser apresentada em Consulta Pública onde possam ser esclarecidas todas as dúvidas da população A Consulta Pública deve ser amplamente divulgada pelos principais meios de comunicação existentes no município com antecedência mínima de duas semanas do evento sendo imprescindível a participação efetiva da sociedade com intuito de contestar ou aprovar o Plano A partir daí profissionais do Conselho de Regulação e Controle Social da ARESPCJ e do Grupo Técnico Saúde e Saneamento GTSS devem acompanhar as correções e ajustes finais considerando as questões abordadas na Consulta Pública e elaborar a Versão Final da Revisão do Plano Desta forma se concretizam os mecanismos para que a tomada de decisões no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário seja mais democrática e participativa A Figura 121 ilustra as etapas e respectivos mecanismos estabelecidos para o monitoramento avaliação e revisão do Plano Figura 121 Etapas e respectivos mecanismos estabelecidos para o monitoramento avaliação e revisão do Plano Fonte COBRAPE 125 Sistema de Drenagem Urbana É altamente recomendável que todo o sistema hidráulico seja monitorado constantemente de forma a fornecer as informações precisas para o dimensionamento de novas estruturas a reforma das estruturas implantadas assim como permitir a avaliação dos impactos de novos empreendimentos sobre os sistemas existentes Isso só pode ser alcançado na pratica quando existe um cadastramento preciso das redes a memória de cálculo das capacidades Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 284 dessas estruturas e especialmente uma rede de monitoramento e coleta de dados do comportamento do sistema no qual se incluem as informações fornecidas por postos pluviométricos e fluviométricos estrategicamente posicionados e corretamente monitorados Uma importante medida e a instalação de equipamentos que executem o monitoramento em tempo real da situação que permitam em menor tempo o disparo de equipes de emergência e comunicação com a população No que se refere a manutenção das estruturas mesmo aquelas mais simplificadas não podem prescindir de limpeza e manutenção permanentes estabelecidas em programas de manutenção a fim de operarem satisfatoriamente A manutenção e a limpeza das estruturas de drenagem proporcionam incontáveis benefícios dos quais destacamse a permanência das condições ideais de operação e o alongamento de sua vida útil a diminuição dos riscos de transmissão de doenças de veiculação hídrica e da proliferação de vetores tais como ratos e baratas a elevação dos padrões de estética urbana e proteção da paisagem Cabe a administração pública municipal a execução dos serviços de limpeza e manutenção das estruturas assim como o monitoramento do comportamento do sistema pois isso exige equipamento específico e pessoal treinado Entretanto a população especialmente aquela imediatamente localizada junto aos cursos dágua e estruturas do sistema de drenagem deve ser incentivada a colaborar nesse sentido respeitando e cuidando da integridade das estruturas e equipamentos contra as ações predatórias Essa cooperação pode ser alcançada por meio dos programas de educação ambiental e de campanhas publicitárias veiculadas pelos meios de comunicação mais apropriados palestras específicas nas sociedades de bairros administrações regionais e centros comunitários 126 Resíduos Sólidos e Limpeza Pública A Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos deverá adotar o uso contínuo de um Sistema de Informações Gerenciais SIG para o processo de controle e acompanhamento dos serviços prestados na implementação do projeto apresentado no capítulo anterior Deverá também ser desenvolvido um Sistema de Informações junto com empresas especializadas que permita uma visão sistêmica de fácil utilização e que possibilite intervenções a tempo de mudar o curso das ações empreendidas Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 285 A Diretoria de Limpeza Pública LIMPUB será responsável pelo gerenciamento fiscalização e controle dos contratos de limpeza pública A UGISP centralizará estas ações em um único edifício LIMPUB o que implicará em maior eficiência na gestão dos serviços de limpeza pública A Diretoria de Limpeza Pública controlará os prazos e metas do programa e disponibilizará relatórios de caráter público das metas e ações propostas assim como avaliará a satisfação da sociedade com os serviços prestados atuando como auditora do processo O SIG Sistema de Informações Gerenciais permite ao administrador monitorar continuamente o alcance de seus objetivos para que os ajustes caso necessário sejam feitos no momento certo Para este monitoramento o acompanhamento dos indicadores de desempenho é imprescindível garantindo a qualidade do processo gerencial São objetivos do Sistema de Informações Gerenciais SIG Análise da realização da despesa não só no aspecto financeiro mas também no econômico e operacional Formação de indicadores gerenciais de custo de modo a auxiliar na tomada de decisões para atingir as metas da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos de maneira mais econômica A limpeza pública pela sua natureza dificilmente pode ser avaliada antes da operação dandose a avaliação durante o processo de prestação do serviço ou em alguns casos somente após ser conhecido seu resultado A avaliação que a população faz se dá através da comparação entre o que a população espera do serviço e o que percebeu do serviço prestado A população baseia sua avaliação da qualidade eou aparência de qualquer evidência física do serviço prestado em critérios que normalmente são mais complexos que os critérios de avaliação de produtos Mencionase a seguir uma lista desses critérios Consistência significa conformidade com experiência anterior ausência de variabilidade no resultado ou no processo Competência referese à habilidade e conhecimento da empresa para executar o serviço relacionandose às necessidades técnicas da população Flexibilidade significa ser capaz de mudar e adaptar rapidamente a operação devido às mudanças nas necessidades da população no processo ou no suprimento de recursos O nível de qualidade dos serviços tanto para a coleta manual como para a coleta mecanizada será obtido por meio de um planejamento elaborado de maneira Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 286 integrada de uma boa política de treinamento da mão de obra e de um eficiente sistema de fiscalização e monitoramento dos serviços Além do SIG a municipalidade poderá criar ou fazer convênios com agências reguladoras já existentes como por exemplo a ARESPCJ ou ARCESP As atividades voltadas para a limpeza urbana devem se complementar às atividades informativas de mobilização social Devem se basear em uma legislação específica código de posturas regulamento de limpeza urbana etc que possibilite a atuação nos limites da lei no sentido de punir os responsáveis pelo descumprimento da mesma São pontos fundamentais em que o nível de serviço deverá ser mantido conforme as recomendações da municipalidade coleta de todos os pontos geradores regularidade controle ambiental e segurança do trabalho Para a verificação do desempenho dos serviços de coleta de resíduos é considerada uma série de medidas de avaliações tais como j Medidas de Produtividade Toneladas coletadas veículo x turno indica quantas toneladas cada veículo ou grupo de veículos coleta por turno Têmse observado valores entre 4 e 10 toneladas por viagem para uma média de duas viagens por turno para caminhão compactador com capacidade de 15 m³ Km coletado veículo x turno indica quantos quilômetros de coleta cada veículo ou grupo de veículos percorre por turno Km varridos homem x turno indica o potencial de produção das equipes nas ruas m² roçado m² x equipe avalia a produtividade das equipes e possibilita o estudo para aplicação de métodos mais produtivos apontando as particularidades de cada área trabalhada Valores baixos para os dois primeiros indicadores sinalizam que a coleta é pouco eficiente Elevada quilometragem e baixa tonelagem podem ser causadas por reduzida densidade de resíduo Elevada tonelagem e baixa quilometragem podem ser causadas por alta densidade de resíduo k Indicadores de eficiência operacional Veículos Velocidade média de coleta representa a velocidade média do veículo durante o processo de coleta É medida em kmh Porém utilizase também kgh e m³h Km coletado km de coleta e transporte indica a razão entre a distância percorrida na coleta e a distância percorrida na coleta e no Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 287 transporte até a disposição final ou estação de transferência ida e volta Utilizase também a relação tempo de coletatempo de coleta e transporte Tonelagem coletadacapacidade relação total entre o coletado pelo veículo e sua capacidade para determinado número de viagens É importante observar que na fase de dimensionamento dos roteiros veículos tipo e frota utilizase um coeficiente de 07 para essa relação Mão de Obra Coletores população atendida x 1000 têmse observado valores de 02 a 04 para a América Latina Tonelagem coletada turno x coletor considerandose turno de 8 horas notase valores entre 2 e 5 para a América Latina e 5 e 8 para os EUA onde a coleta possui um grau maior de mecanização Mão de obra diretamão de obra indireta expressa a relação entre o número de funcionários empregados diretamente na coleta e o número de funcionários administrativos e de apoio Manutenção Quilometragem média entre quebras medida para um ou mais veículos está relacionada com a eficiência da manutenção preventiva Entretanto devese levar em conta a idade dos veículos Veículos disponíveisfrota está relacionada com a eficiência geral da manutenção l Indicadores de qualidade População atendidapopulação total o ideal é atender a 100 da população Regularidade a regularidade pode ser medida como porcentagem das coletas efetuadas no período sobre o total de coletas planejadas Frequência no Brasil adotase uma frequência mínima de duas vezes por semana para coleta domiciliar m Indicadores ambientais Reintegração ambiental resíduos recicladostotal de resíduos coletados como parâmetro o município de Curitiba já chegou a atingir 20 de reciclados dos resíduos coletados Disposição final rejeitos dispostos em aterrototal de resíduos coletados Segundo dados de empresas fornecedoras de equipamentos de tratamento de resíduos com aproveitamento energético os resíduos pós tratamento chegam a atingir o patamar de 3 da quantidade de entrada no processo Através da constante avaliação destes indicadores tanto de caráter operacional quanto de caráter administrativo a Prefeitura Municipal de Jundiaí por meio da Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 288 Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos terá a segurança da qualidade dos serviços projetados e desenvolvidos para o município na nova gestão da limpeza pública Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 289 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARES PCJ Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí Website Estatuto Social sd Disponível em httpwwwarespcjcombrarquivos61376EstatutoAREspdf Acesso em março de 2016 ARES PCJ Resolução ARES PCJ nº 120 de 23 de dezembro de 2015 Dispõe sobre reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto a serem aplicados no Município de Jundiaí e dá outras providências BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF Senado Federal Centro Gráfico 1988 292 p Disponível em httpwww2camaralegbratividadelegislativalegislacaoConstituicoesBrasi leirasconstituicao1988htmlConstituicaoTextoAtualizadoEC84pdfacessado em fevereiro de 2016 BRASIL Lei Federal nº 9433 de 08 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos regulamenta o inciso XIX do art 21 da Constituição Federal e altera o art 1º da Lei 8001 de 13 de março de 1990 que modificou a Lei 7990 de 28 de dezembro de 1989 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9433htm acessado em fevereiro de 2016 BRASIL Lei Federal nº 9985 de 18 de julho de 2000 Regulamenta o art 225 1o incisos I II III e VII da Constituição Federal institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências Disponível em httpwwwPlanaltogovbrccivil03leisL9985htm acessado em fevereiro de 2016 BRASIL Lei Federal nº 11445 de 5 de janeiro de 2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico altera as Leis no 6766 de 19 de dezembro de 1979 8036 de 11 de maio de 1990 8666 de 21 de junho de 1993 8987 de 13 de fevereiro de 1995 revoga a Lei no 6528 de 11 de maio de 1978 e dá outras providências 2007 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato200720102007leil11445htm acessado em fevereiro de 2016 BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria nº 2914 de 12 de dezembro de 2011 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2011prt291412122011html acessado em fevereiro de 2016 BRASIL Lei Federal nº 12651 de 25 de maio de 2012 Institui o novo Código Florestal Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2011 20142012leil12651htm acessado em fevereiro de 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 290 BRASIL Decreto nº 8629 de 30 de dezembro de 2015 Altera o Decreto nº 7217 de 21 de junho de 2010 que regulamenta a Lei nº 11445 de 5 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico Disponível emhttpwwwcamaragovbrleginfeddecret2015decreto8629 30dezembro2015782221publicacaooriginal149139pehtml acessado em fevereiro de 2016 BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social Cadastro Único para Programas Sociais CadÚnico Jundiaí SP 2016 CEPAGRI Meteorologia Unicamp Clima dos Municípios Paulistas CEPAGRI SD Disponível em httpwwwcpaunicampbroutrasinformacoesclimados municipiospaulistashtml acessado em janeiro 2016 CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Website Organograma 2015 Disponível em httpcetesbspgovbrhomewp contentuploadssites11201511 organograma05112015pdf Acesso em março de 2016 COBRAPE Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí 2010 2020 relatório final São Paulo 2010 815 p COBRAPE Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos Plano das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí 2010 a 2020 relatório síntese São Paulo 2011 128p COMITÊS PCJ Deliberação dos Comitês PCJ nº 097 de 09 de dezembro de 2010 Aprova o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí para o período de 2010 a 2020 com propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos dÁgua e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos dÁgua até o ano de 2035 Disponível em httpwwwcomitepcjspgovbrdownloadDelibComitesPCJ09710pdf acessado em fevereiro de 2016 COMITÊS PCJ Deliberação dos Comitês PCJ nº 206 de 08 de agosto de 2014 Aprova a proposta de alteração da classe de qualidade do rio Jundiaí entre a foz do ribeirão São José e a foz do córrego Barnabé Disponível em httpwwwsigrhspgovbrpublicuploads deliberation5C8343delibcomitespcj20614pdf acessado em fevereiro de 2014 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA Resolução CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências Disponível em httpwwwmmagovbrportconama legiabrecfmcodlegi459 acessado em março de 2016 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 291 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes complementa e altera a Resolução no 357 de 17 de março de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA CPRM Serviço Geológico do Brasil Cartografia Geológica Regional Brasília 2015 Disponível em httpwwwcprmgovbrpubliquecgicgiluaexesysstarthtm infoid 624sid9 acessado em janeiro 2016 EMBRAPA SOLOS Tipologias de solos no Brasil 2012 Disponível em httpswwwagenciacnptiaembrapabrgestorsolostropicaisarvoreCONT00 0g05ip3qr02wx5ok0q43a0r3t5vjo4html acessado em janeiro de 2016 FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz Água Brasil Sistema de avaliação da qualidade da água saúde e saneamento 2015 Disponível em wwwaguabrasilicictfiocruzbr acessado em fevereiro de 2016 FUMAS Plano Local de Habitação e Interesse Social 2015 289 p GIANSANTE SERVIÇOS DE ENGENHARIA SC LTDA Projeto Básico da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários São José Bacia do Rio Capivari Município de Jundiaí 2008 IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Censo 2010 IBGE 2011 Disponível em httpwwwcenso2010ibgegovbr acessado em março de 2016 INSTITUTO TRATA BRASIL Estudo Impactos na Saúde e no Sistema Único de Saúde Decorrentes de Agravos Relacionados ao Esgotamento Sanitário Inadequado dos 100 Maiores Municípios no Período 20082011 2012 Disponível em httpwwwtratabrasilorgbr datafilesuploadsdrsaiRelease EsgotamentosanitarioeDoencaspdf acessado em fevereiro 2016 JUNDIAÍ Prefeitura Municipal Lei nº 2045 de 10 de junho de 1980 Disciplina o uso do solo para proteção das coleções de água e demais recursos hídricos de interesse do Município de Jundiaí JUNDIAÍ Prefeitura Municipal Lei nº 62062003 Altera a Lei 163769 para autorizar criação de tarifa de água e esgoto para famílias de baixa renda JUNDIAÍ Prefeitura Municipal Decreto nº 206042006 Estabelece valor máximo de consumo de 10 m³ para concessão do benefício da tarifa mínima e hipóteses para perda do benefício JUNDIAÍ Prefeitura Municipal Lei nº 7016 de 27 de fevereiro de 2008 Institui a Política Municipal de Habitação Disponível em Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 292 httpfumasjundiaispgovbrwpcontentuploadssites7201309PoliticaMuni cipaldeHabitaC3A7C3A3o70162008pdf acessado em fevereiro de 2016 JUNDIAI Prefeitura Municipal Lei Complementar nº 417 de 29 de dezembro de 2014 Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi e revoga dispositivos do Plano Diretor Disponível em httpwwwdedoverdecombrjapileisarquivos417pdf Acessado em março de 2016 JUNDIAI Prefeitura Municipal Lei nº 8683 de 07 de julho de 2016 Institui o Plano Diretor do Município de Jundiaí e dá outras providências Disponível em httpplanodiretorjundiaispgovbrwpcontentuploads201607Lei8683 PlanoDiretordoMunicC3ADpiodeJundiaC3ADpdf acessado em julho de 2016 223 p JUNDIAÍ Prefeitura Municipal 2016a Disponível em httpwwwjundiaispgovbracidadeperfil acessado em fevereiro de 2016 MINAS GERAIS Lei nº 13199 de 29 de janeiro de 1999 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências Disponível em httpwwwsiammggovbrsladownloadpdfidNorma5309 Acesso em março de 2016 Plano de Saneamento Básico de água e Esgoto do Município de Jundiaí Relatório Síntese COBRAPE 2016 PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil PNUD 2013 Disponível em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 acessado em janeiro 2016 PROQUIM UV Projeto Básico Sistema de Esgotos Sanitários Estação de Tratamento de Despejos Líquidos Sistema Cíclico de Lodos Ativados 2009 SÃO PAULO Decreto Lei nº 14334 de 30 de novembro de 1944 Divisão administrativa e judiciária do Estado Disponível em httpwwwalspgovbrrepositoriolegislacao decretolei1944decretolei 1433430111944html acessado em fevereiro de 2016 SÃO PAULO Lei nº 233 de 24 de dezembro de 1948 Fixa o Quadro Territorial Administrativo e Judiciário do Estado a vigorar no quinquênio 1949 1953 Disponível em httpwwwalspgovbrrepositoriolegislacaolei1948lei23324121948pdf acessado em fevereiro de 2016 SÃO PAULO Lei nº 2456 de 30 de dezembro de 1953 Dispõe sobre o Quadro Territorial Administrativo e Judiciário do Estado para o quinquênio 19541958 e dá outras providências Disponível em Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 293 httpwwwalspgovbrrepositoriolegislacaolei1953lei245630 121953html acessado em fevereiro de 2016 SÃO PAULO Lei nº 8092 de 28 de fevereiro de 1964 Dispõe sobre o Quadro Territorial Administrativo e Judiciário do Estado Disponível em httpwwwalspgovbr repositoriolegislacaolei1964lei8092 28021964html acessado em fevereiro de 2016 SÃO PAULO Decreto nº 8468 de 08 de setembro de 1976 Aprova o Regulamento da Lei nº 997 de 31 de maio de 1976 que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meioambiente Disponível em httpwwwbmncombrplanlegmaestspdecr846876pdf Avesso em março de 2016 SÃO PAULO Lei nº 3198 de 23 de dezembro de 1981 Altera o Quadro Territorial Administrativo do Estado Disponível em httpwwwalspgovbrrepositorio legislacaolei1981lei3198 23121981html acessado em fevereiro de 2016 SÃO PAULO Lei Estadual nº 4095 de junho de 1984 Declara Área de Proteção Ambiental a região urbana e rural do Município de Jundiaí Disponível em httpwwwambientespgovbrwpcontentuploadslei19841984Lei 4095pdf acessado em fevereiro de 2016 SÃO PAULO Decreto estadual nº 43284 de 3 de julho de 1988 Regulamenta as Leis nº 4023 de 22 de maio de 1984 e nº 4095 de 12 de junho de 1984 que declaram áreas de proteção ambiental as regiões urbanas e rurais dos Municípios de Cabreúva e Jundiaí respectivamente e dá providências correlatas Disponível em httpwwwalspgovbrrepositoriolegislacao decreto1998decreto4328403071998html Acessado em março de 2016 SÃO PAULO Decreto Estadual nº 7663 de 30 de dezembro de 1991 Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos Disponível em httpwwwalspgovbrrepositorio legislacaolei1991lei 766330121991html acessado em fevereiro de 2016 SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados IMP Informação dos Municípios Paulistas São Paulo 2014 Disponível em httpwwwimpseade govbr acessado em fevereiro de 2016 SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Série Histórica 2015 Disponível em httpappcidadesgovbrserieHistorica acessado em fevereiro de 2016 AKAN A O Stormwater detention basin design for small drainage areas Public Works v 108 p 3 p 7579 1980 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 294 AKAN A O HOUGHTALEN R J Urban hydrology hydraulics and stormwater qualityengineering applications and computer modeling Hardcover set 2003 BAKER W R Stormwater detention basin design for small drainage areas Public Works v 108 n 3 p 7579 1979 BARTH R T Planos diretores em drenagem urbana proposição de medidas para a sua implementação 1997 267 f Tese Doutorado Escola Politécnica Universidade de São Paulo São Paulo 1997 BRAGA B D F Gerenciamento urbano integrado em ambiente tropical In SEMINÁRIO DE HIDRÁULICA COMPUTACIONAL APLICADA A PROBLEMAS DE DRENAGEM URBANA 1994 São Paulo Anais São Paulo ABRH 1994 BROWN S A STEIN S M Urban drainage design manual Hydraulic Engineering circular Washington DC Federal Highway Administration n 22 nov 1996 BUTLER D DAVIES J Urban Drainage 3º ed Londres Spon Press 2011 CAMPANA N A TUCCI C E M Estimativa de área impermeável de macrobacias urbanas Revista Brasileira de Engenharia n 2 v 12 1994 CHOW V T Open channel hydraulics Edição revisada New YorkTokio McGrawHill Kogakusha International Students Edition 1973 CONTE A E Metodologia expedita para avaliação de cheias de projeto na Região Metropolitana de São Paulo In SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS 14 2001 Aracaju Anais Aracaju ABRH 2001 DENVER Urban drainage and flood control district In Urban storm drainage criteria manual Denver CO v 12 2001 v 3 1999 DIETZ M E CLAUSEN J C Stormwater runoff and export changes with development in a traditional low impact subdivision Journal of Environmental Management Old Main Hill Utah 2007 560566 DOD Low Impact Development United States Departament of Defense Washington 2004 DOMINGUEZ F J Hidraulica Santiago Ed Universitária 1974 FISHERJEFFES L N ARMITAGE N P A simple economic model for the comparision of SUDS and conventional drainage systems in South Africa 12º International Conference on Urban Drainage Porto Alegre sn 2011 GEARHEART G A review of low impact development policies removing institutional barriers to adoption Low Impact Development Center Beltsville 2007 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 295 GUO J URBONAS B Maximazed Detention Volume Determined by Runoff Capture Ratio Journal of Water Resources Planning and Management 1996 3339 GUY S MARVIN S MOSS T Urban Infrastructure in Transition Londres Earthscan 2001 HIDROSTUDIO ENGENHARIA Plano Municipal de Gestão Integrada de Drenagem do Município de Jundiaí 2015 HIDROSTUDIO ENGENHARIA Projeto integrado para controle de enchentes na bacia do Aricanduva Prêmio Prestes Maia de Urbanismo 1998 Lei n 1244397 PMSPSemplaInstituto de Engenharia São Paulo 1998 HUFF F A Time distribution of rainfall in heavy storms Water Resources Research v3 n 4 1967 LUCEY M et al Assessing the Risk of Legacy SUDS in a Public Drainage Authority 12º International Conference on Urban Drainage Porto Alegre sn 2011 MAGNI N L G MARTINEZ JR F Equações de chuvas intensas do Estado de São Paulo Ed revis Convênio DAEEUSP São Paulo 1999 MAYS L W Stormwater drainage systems design handbook L Mays Org Nova York McGrawHill 2001 PORTO R L L SETZER J Tentativa de avaliação do escoamento superficial de acordo com o solo e o seu recobrimento vegetal nas condições do Estado de São Paulo Boletim Técnico DAEE v 2 n 2 1979 PRINCE GEORGES COUNTY Low Impact Development Design Strategies An integrated approach Departament of Environmental Resources Programs and Planning Divisions Prince Georgess County Maryland 1999 TUCCI C E M Gerenciamento da drenagem urbana Revista Brasileira de Recursos Hídricos v 7 n 1 p 527 janmar 2002 UDFCD Urban Storm Drainage Criteria Manual Urban Drainage Flood Control District Denver Colorado 2001 United States Environmental Protection Agency EPA 2009 Storm Water Management Model applications manual National Risk Management Research Laboratory Cincinnati OH 115p URBONAS B Stormwater best management practices and detention for water quality drainage and CSO management New Jersey PrenticeHall 1993 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 296 URBONAS B GLIDDEN M Development of simplified detention sizing relationships In Proceedings of the Conference on Stormwater Detention Facilities ASCE 1982 URBONAS B STAHRE P Stormwater detention for drainage water quality and CSO management New Jersey PracticeHall 1990 USACE U S Army Corps of Engineers Hydraulic design criteria 1973 USEPA National Water Quality Inventory U S Environmental Protection Agency Washington DC 2000 841R00001 WOODS BALLARD B et al The SUDS Manual CIRIA Londres 2007 ABRELPEASSOCIAÇÃOBRASILEIRADEEMPRESASDELIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS Panorama dos resíduos sólidos no Brasil 2012 São Paulo 2013 APWA Institute of Solid Waste da American Public Works Association ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 1004 Resíduos Sólidos Classificação Rio de Janeiro 2004 ABNT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS NBR 13221 Transporte terrestre de resíduos Rio de Janeiro 2010 BRASIL Decreto 96044 de 18 de maio de 1988 Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências Brasília 1988 BRASIL Lei 9795 de 27 de abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências Brasília1999 BRASILa Ministério do Meio Ambiente Plano Nacional de Resíduos Sólidos versão preliminar para consulta pública Brasília MMA 2011 BRASILb Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos Brasília SRHUMMA 2011 CALDERONI S Os Bilhões Perdidos no Resíduo sólido 3ed São Paulo Humanistas 1999 CEPAGRI CENTRO DE PESQUISAS METEOROLÓGICAS E CLIMÁTICAS APLICADAS A AGRICULTURA Clima dos Municípios paulistas Campinas 2013 Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 297 CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas São Paulo CETESB 2007 CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Inventário de Resíduos Sólidos Domiciliares 2011 São Paulo CETESB 2012 CONAMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Resolução 35805 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências Brasília 2005 DALMEIDA M L O VILHENA A Resíduo sólido Municipal manual de gerenciamento integrado 2ed São Paulo IPTCEMPRE 2000 IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS Cidades JundiaíSP 2013 INDÚSTRIA FOX Reciclagem de geladeiras Jundiaí 2013 LIMA L M Q Resíduo sólido tratamento e biorremediação 3ed São Paulo Hemus 1995 MANSUR G L MONTEIRO J H P Sistemas Alternativos para a Limpeza Urbana Rio de Janeiro IBAM 1990 MONTEIRO JHP et al Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Rio de Janeiro IBAM 2001 NETO P M MONTEIRO T A Política Nacional de Resíduos Sólidos reflexões acerca do novo marco regulatório nacional Revista Brasileira de Ciências Ambientais São Paulo 15ed p 10 19 mar2010 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Reciclagem de óleo PROL São Paulo 2013 SANTANDER Programa de reciclagem de pilhas e baterias São Paulo 2013 SÃO PAULO Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo IGC Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE Mapa das Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo São Paulo 2003 Escala 1 1 000 000 SÃO PAULO Lei n 12300 de 16 de março de 2006 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes Plano Municipal de Saneamento Básico de Jundiaí 298 SÃO PAULO Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos subbacia 05 Médio Tietê Superior São Paulo 2011 SÃO PAULO Fundação Florestal Área de Proteção Ambiental do Estado de São Paulo APA Jundiaí São Paulo 2012 SILVIA DC DA Restrição ao uso e ocupação do solo da APA JundiaíSP conflitos sobre um território demarcado para a sustentabilidade São Paulo 2011 126p Dissertação Mestrado em Geografia Universidade de São Paulo SIGRH SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PAULO Relatório Zero caracterização da geral da UGRHI 10 São Paulo 2000 SKINNER J H Waste management principles consistent with sustainable development In INTERNATIONAL DIRECTORY OF SOLID WASTE MANAGEMENT 19945 The ISWA Yearbook London James James 1994 SNIS SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO Diagnóstico de Manejo de Resíduos Urbanos 2011 Brasília 2013 USEPA UNITED STATES ENVIRONMETAL PROTECTION AGENCY National Water Quality Inventory Washington DC USEPA1995 ZANIN M MANCINI SD 2004 Resíduos plásticos e reciclagem aspectos gerais e tecnologia São Carlos Edufscar 2004