Resumo de Artigo

ARTIGO CONTABILIDADE PÚBLICA E RECEITA PÚBLICA A CONTABILIDADE APLICADA ÀS ENTIDADES PÚBLICAS LASCOSKI Adriana R1 FRITZEN Anderson Giovane 2 NOGUEIRA Lucas3 RIBAS Rafael N O4 CRESTANI Leandro de Araújo5 RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar aos contadores futuros contadores comunidade acadêmica e demais interessados as principais peculiaridades e a forma como se realiza a Contabilidade Pública a contabilidade aplicada a órgãos e entidades do setor público Além da Contabilidade Pública temos enfoque em uma de suas especialidades a Receita Pública a base de toda a realização da primeira Foi realizada uma pesquisa do tipo bibliográfica onde buscouse a base teórica sob a visão de estudiososautores renomados no assunto visando a descrição sucinta e de fácil entendimento do tema proposto proporcionando ao contador a realização da Contabilidade Pública e aos leigos a sua compreensão É importante que os profissionais que realizam a contabilidade no setor público a façam corretamente pois a nação possui um grande comprometimento com a população na realização da administração pública e é a contabilidade que fornece todos os dados importantes que justificam as ações tomadas pelos gestores Portanto os profissionais devem estar sempre atentos a Legislação aos princípios contábeis e sua aplicação na Contabilidade Pública ao regime de escrituração contábil misto as demonstrações financeiras e aos sistemas de escrituração utilizados pela mesma tornandoa coesa livre de equívocos e sem dúvida beneficiando a toda a população PALAVRASCHAVE Contabilidade Pública Receita Pública instrumentos gerenciais 1 Acadêmica do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Sul Brasil FASUL 2 Acadêmico do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Sul Brasil FASUL 3 Acadêmico do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Sul Brasil FASUL 4 Acadêmico do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Sul Brasil FASUL 5 Docente Faculdade Sul Brasil FASUL ORIENTADOR ARTIGO INTRODUÇÃO O presente assunto de pesquisa é sobre Contabilidade Pública o ramo da contabilidade que registra controla e demonstra a execução dos orçamentos dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações Delimitase ainda ao tema de Receita Pública aquela que faz o estudo do patrimônio público no que diz respeito a entrada de elementos para o ativo do Tesouro Nacional resultados dos impostos taxas contribuições e outras fontes direcionadas ao setor público afim de quitar despesas e fomentar investimentos públicos A Contabilidade Pública é tão se não mais importante quanto a Contabilidade aplicada as demais empresas privadas Se trata de um dos ramos mais complexos da contabilidade exigindo um estudo específico para sua melhor compreensão visto ainda que ocorre pouca divulgação da mesma Portanto este estudo possibilitará o entendimento do tema sua realização estruturação e aplicação fornecendo noções específicas que permitirão aos contadores atuarem neste ramo Vivemos em uma sociedade em que a boa administração e a transparência das operações são de fundamental importância seja para uma boa gestão dos recursos cada vez mais limitados ou exigidos seja para a confiabilidade em relação a toda e qualquer ação realizada garantindo eficiência e compreensão de todos os fatos que afetam neste caso a fazenda pública A boa administração garante o controle dos recursos disponíveis utilizandoos da melhor maneira e fazendo com que os resultados sejam sempre favoráveis a aqueles que os esperam superávit e não o contrário déficit A transparência das ações realizadas garante a todos os cidadãos o direito de poder acompanhar e compreender as mesmas possibilitando que estes ainda sejam como uma espécie de fiscais analisando a conformidade das ações e indicando erros e falhas impossibilitando fraudes e melhorando ainda mais a eficiência da administração pública A Contabilidade Pública possui assim como as demais contabilidades algumas particularidades que se não bem observadas acarretarão na presença de ARTIGO inconsistências nos fatos contábeis públicos Portanto qual é a aderência aos elementos que caracterizam a Contabilidade Pública no Brasil A aderência depende da aplicação de princípios e postulados legislações formas de registro modo e frequência de apresentação dos resultados e certificados tipos de demonstrações financeiras tipos de sistema de escrituração foco de análise grau de confiabilidade agentes influenciadores e exigência de pessoal habilitado O objetivo geral dessa pesquisa é compreender o funcionamento e a execução da contabilidade no setor público bem como identificar suas peculiaridades eou particularidades básicas em relação à Contabilidade Geral Isso se deve ao fato de a mesma ser de suma importância na administração de uma sociedade como instrumento gerencial Tendo ainda como objetivos específicos I Descrever os conceitos eou definições finalidades e funções de Contabilidade Geral e Pública e comparálos com ênfase na questão da Receita II Identificar porque é importante a realização da Contabilidade Pública III Analisar quais poderiam ser os problemas encontrados tanto na má execução como na não execução da Contabilidade Pública Contudo entendese que a Contabilidade Pública deve ser compreendida a fundo por aqueles que atuam no ramo pois assim como toda especialidade de qualquer assunto as peculiaridades são peçaschaves para a boa realização das tarefas executadas pelo profissional Apresentamos aqui de maneira sucinta as primeiras noções que o contabilista necessita para atuar como um contador público 1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 CONTABILIDADE PÚBLICA O conceito de Contabilidade Pública por muitos é desconhecido A seguir encontramos sob visão de alguns autores algumas das principais definições a respeito da mesma ARTIGO Segundo Araújo e Arruda 2009 p 18 de maneira geral A contabilidade pública é o ramo da Ciência Contábil voltado para o registro o controle e a demonstração dos fatos mensuráveis em moeda que afetam o patrimônio da União dos Estados e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações Os autores afirmam ainda que a Contabilidade Geral pode ser entendida como um sistema de informações capaz de captar registrar reunir divulgar e interpretar os fenômenos avaliáveis monetariamente que afetam as situações patrimoniais financeiras e econômicas de qualquer ente ARAÚJO ARRUDA 2009 p 18 Portanto Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que capta registra e analisa os fatos que podem ser mensuráveis em moeda que afetam o orçamento as finanças e o patrimônio dos órgãos e entidades do setor público É um ramo contábil específico que trata apenas da contabilidade que afeta o patrimônio público e se encontra inserida na Contabilidade Geral Contabilidade Pública é a parte da contabilidade que tem como objetivo aplicar os conceitos e normas contábeis na administração pública de forma direta ou indireta É o ramo da ciência contábil que tem como objetivo aplicar os conceitos os princípios e as normas contábeis nos atos e fatos de gestões orçamentaria financeira patrimonial e de compensação nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta e ainda fornecer informações tempestivas compreensíveis e fidedignas à sociedade e aos gestores públicos CARVALHO 2010 p 192 Todos os atos e fatores de gestão da Contabilidade Geral são aplicados também à Contabilidade Pública ela vai dos contadores ao governo dando possibilidades de negócios e alternativas de injeção do dinheiro público também fornecendo relatórios sobre resultados alcançados Segundo Kohama 2010 o professor Frederico Herrman Júnior após estudos definiu contabilidade como ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas entidade em seus aspectos estáticos e em suas variações para enunciar por meio de fórmulas racionalmente deduzidas os efeitos da administração sobre a formulação e a distribuição de réditos lucro ARTIGO O autor afirma que a Divisão de Inspeção da Contabilidade Controladoria Central do Estado chegou em 1954 ao conceito de que a contabilidade pública É o ramo da contabilidade que estuda orienta controla e demonstra a organização da fazenda Pública o patrimônio e suas variações KOHAMA 2010 p 25 Logo enquanto a contabilidade em geral trata do estudo do patrimônio de todo tipo de entidades a Contabilidade Pública trata apenas da contabilidade aplicada as entidades públicas Angélico afirma que a Contabilidade Pública é a disciplina que aplica na administração pública as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro 2009 p 107108 A contabilidade pública na administração pública estuda os registros controlando e demonstrando os orçamentos aprovados acompanhandoos em harmonia com o Direito Financeiro Este ramo contábil está entre os mais complexos talvez devido à pequena parcela de profissionais que atuem no ramo e também consequentemente a pequena quantidade de informações livros entre outros a respeito do tema 111 RECEITA PÚBLICA A Contabilidade Pública assim como as demais possui o que poderíamos chamar de especialidades com características próprias Estas trabalham de formas diferentes com dados diferentes entre outros mas ainda fazem parte da Contabilidade Pública A seguir encontramos sob a visão de alguns autores a conceito de Receita Pública Segundo Arruda e Araújo Receita pública engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores que o governo tem o direito de receber em virtude da Constituição de leis contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado 2009 p 82 Por outro lado na Contabilidade Geral Receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias prestação de serviços ARTIGO aluguéis juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo ARRUDA ARAÚJO 2009 p 82 Portanto em ambas as contabilidades receita significa a entrada de elementos para o ativo porém a origem destes elementos se diferencia Enquanto na Contabilidade Pública são oriundos da arrecadação concedida por constituição de leis neste caso tratamos da tributação juros relativos a empréstimos bancários taxas sobre prestação de serviços entre outros na Contabilidade Geral tais elementos são oriundos entre outros da prestação de serviços da comercializaçãovenda de mercadorias e aluguéis 2 METODOLOGIA Esta pesquisa do tipo exploratória e descritiva tem como objetivos estudar o conhecimento necessário por meio da pesquisa para descrever os resultados encontrados na pesquisa ainda que sem emitir juízos Diz Ciribelli a respeito das pesquisas A Pesquisa Exploratória Proporciona maiores informações sobre o tema que o pesquisador pretende abordar auxiliao a delimitálo ajudao a definir seus objetivos e a formular suas hipóteses de trabalho e também a descobrir uma forma original de descrever seu assunto Pode ser feita através de Documentos Bibliografias Entrevistas Observações e Visitas Web Site etc ANDRADE apud CIRIBELLI 2003 p 54 Os dados apresentados foram adquiridos a partir da pesquisa onde busca se dados que comprovem a hipótese levantada acerca de um problema incógnita desafio entre outros Estes são colocados de acordo com o que afirmam alguns teóricos do assunto sem a emissão de juízos caracterizando a pesquisa descritiva Na Pesquisa Descritiva os fatos são observados registrados analisados classificados e interpretados sem que o pesquisador interfira neles SANTOS apud CIRIBELLI 2003 p 54 Com isso procuramos buscar e analisar informações sobre a Contabilidade Pública onde o tema analisado é Receita Pública Foram estudados quatro estudiosos e suas teses porém o que mais se aproximou do objetivo principal da nossa pesquisa foi Araújo e Arruda na obra Contabilidade Pública da Teoria à ARTIGO Prática pois a forma que ele expressou seu conhecimento sobre os conceitos se sobressaiu e foi esclarecedora para esta pesquisa A generalização portanto afirma que a Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade que trata somente dos atos e fatos que afetam a situação patrimonial do setor público A partir desta conclui que a contabilidade pública é um instrumento de fundamental importância para a realização da administração pública pois é ela quem realiza o estudo orientação controle e demonstrações de orçamentos deste setor Foi utilizada a pesquisa bibliográfica para coleta de dados onde buscamos a base teórica para elaboração do projeto Segundo Antônio Joaquim Severino 2007 p123 A pesquisa bibliográfica é aquela que se realiza a partir do registro disponível decorrente de pesquisas anteriores em documentos impressos como livros artigos teses etc Utilizase de dados ou de categorias teóricas já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados Os textos tornamse fontes dos temas a serem pesquisados O pesquisador trabalha a partir das contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos Em um segundo momento todos os dados coletados durante a fase de pesquisas foram comparados possibilitando a formação de um conhecimento mais sistematizado e aperfeiçoado em relação ao assunto abordado O conceito central abordado é a Receita Pública constatado que esta representa toda entrada de valores monetários ao ativo dos cofres públicos Classificase a receita no setor público entre Orçamentária e Extraorçamentária orçamentária é todo recolhimento de bens sobre a entrada de dinheiro nos cofres públicos fazendo com que o patrimônio público aumente Extraorçamentária é qualquer entrada de dinheiro público que não resultará em alterações no patrimônio A Receita Pública é a chave para a existência da Contabilidade Pública pois não se realiza a contabilidade se não houver o que se contabilizar Logo receita é o primeiro passo para a existência da contabilidade em qualquer setor e se esta não existir consequentemente a contabilidade não existirá Outro fato importante é que se a realização da Contabilidade na questão da receita não for realizada corretamente todo o restante do processo contábil também apresentará falhas ARTIGO Costumase dizer que não se pode gastar mais do que se tem e se não se sabe o quanto se tem em caixa não há como dizer o quanto se pode gastar As informações apresentadas são de grande valia sobre tudo para aqueles que atuam ou desejam atuar como contadores no setor público De maneira geral são apresentadas breves noções de como é realizada esta contabilidade dando bases a este profissional Porém as contribuições das informações apresentadas atingem qualquer um interessado a atuar como uma espécie de fiscal da Contabilidade Pública Atualmente os portais de transparência dos recursos públicos proporcionam que qualquer indivíduo tenha acesso a grande parte dos dados necessários para a realização de uma contabilidade Este com as devidas noções de sua realização podem estudar tais dados e encontrar falhas realizar correções e aprimoramentos que sem dúvida agregam grande valor a toda a população Segundo Souza Santos e Dias A abordagem qualitativa parte do fundamento de que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito O conhecimento não se reduz a um rol de dados isolados conectados por uma teoria explicativa o sujeitoobservador é parte integrante do processo de conhecimento e interpreta os fenômenos atribuindolhes significado 2013 p 73 Portanto esta pesquisa tem teor qualitativo a partir do pressuposto de que busca descrever os fenômenos que interferem nos fatos apresentando uma explicação lógica em relação aos dados Assim como demonstra a citação acima a pesquisa tem por objetivo apresentar de forma escrita os resultados obtidos bem como sua análise interpretação e resultados alcançados 3 RESULTADOS E DISCUSSÕES Notamos que as concepções dos autores estudados a respeito dos temas propostos raramente possuem divergências As concepções partem de um mesmo ponto e complementamse como numa relação mutua De maneira geral os autores afirmam que a Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade que trata apenas da contabilidade aplicada apenas a órgãos e ARTIGO entidades do setor público agindo como instrumento para a administração pública Afirmam também que Receita Pública é o que se chama todo e qualquer ingresso monetário arrecadado aos cofres públicos A seguir encontramos duas tabelas a primeira trata da Contabilidade Pública e a segunda da Receita Pública As tabelas proporcionam comparar de maneira sucinta o que dizem os autores QUADRO 1 Contabilidade Pública AUTORES CONCEITO FUNÇÃO FINALIDADE Araújo e Arruda Ramo da contabilidade que trata das coisas que afetam o patrimônio dos órgãos e entidades do setor público Estudar orientar controlar e demonstrar a organização dos orçamentos e a sua execução além de todos os atos e fatos administrativos referentes à fazenda pública Apresentação de resultados referentes a gestão financeira orçamentária e patrimonial das entidades públicas Carvalho Ramo da ciência contábil que aplica conceitos princípios e normas contábeis nos órgãos e entidades públicas Aplicar os conceitos os princípios e as normas contábeis nos atos e fatos de gestões orçamentaria financeira patrimonial e de compensação Fornecer informações tempestivas compreensíveis e fidedignas à sociedade e aos gestores públicos Kohama Ramo da contabilidade que estuda orienta controla e demonstra a organização da fazenda pública o patrimônio e suas variações Captar registrar acumular resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno Evidenciar a situação da administração ou controle de bens pertencentes ou confiados à Fazenda Pública Angélico Aplica na administração pública Proporcionar a realização de previsões execução dos Previsão e execução orçamentária ARTIGO as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro orçamentos relatórios entre outros registros contábeis elaboração de relatórios financeiros econômicos e patrimoniais e controle interno Fonte Elaborado pelos autores da pesquisa 2015 QUADRO 2 Receita Pública AUTORES CONCEITO Araújo e Arruda Engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos Carvalho É todo o dinheiro ou bens arrecadados pelo poder público visando serem gastos com fins que atendam a necessidade da população Araújo arruda e Barreto Valores recebidos por qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado por imposição legal ou decorrente de exploração do patrimônio Angélico É o recolhimento de bens aos cofres públicos Kohama Todo e qualquer reconhecimento feito aos cofres públicos que seja efetivado através de numerário ou de outros bens representativos de valores Fonte Elaborado pelos autores da pesquisa 2015 Ainda a respeito da Receita Pública trazem todos os autores a divisão da mesma em Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias a primeira ainda dividida em receitas correntes e receitas de capital A concepção dos autores nestes itens não é aberta a diferenças pois se tratam de Leis Lei nº432064 e portanto apenas podem apresentar descrições mais ou menos detalhadas ou de formas diferentes possibilitando a melhor compreensão daqueles que buscam seu entendimento De maneira geral a maior parte de todas as concepções mencionadas parte de alguma constituição de lei do Conselho Federal de Contabilidade órgão que fiscaliza e garante o bom funcionamento de todas as contabilidades fundamentando a existência de poucas diferenças entre os autores ARTIGO Portanto as principais características da contabilidade pública bem como diferenças em relação a contabilidade geral são I A Contabilidade Pública possui legislação específica expressa na Lei nº 432064 bem como a Contabilidade Geral encontrada na Lei nº 640476 II A Contabilidade Pública é apenas um ramo específico da Contabilidade Geral que atua somente no setor público III A contabilidade Pública segue o PFC Princípios Fundamentais da Contabilidade ainda que com algumas pequenas alterações vigentes nas leis já mencionadas Segue ainda o que se diz nos Princípios Orçamentários IV Os resultados da gestão são apresentados em superávit ou déficit A gestão compreende o período de um ano 365 dias V A contabilidade Pública apresenta o Regime de Escrituração Contábil Misto sendo Regime de Caixa para as receitas e Regime de Competência para as despesas Na Contabilidade Geral o regime adotado é o de Competência para todas as ações VI Todos os atos e fatores de gestão da Contabilidade Geral são aplicados também à Contabilidade Pública VII A Contabilidade Pública é instrumento fundamental para a realização da Administração Pública por meio do estudo orientação controle e demonstrações da organização dos orçamentos e a sua execução VIII A Contabilidade Pública exige que os contadores estejam habilitados a sua realização pois se trata de um ramo complexo com diversas peculiaridades portanto o profissional deve estar atento às mesmas IX As Demonstrações Financeiras utilizadas são Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Patrimonial X Os Sistemas de Escrituração utilizados são quatro sistemas independentes Sistema Orçamentário Sistema Financeiro Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação Contudo a Contabilidade Pública possui diversas características que necessitam ser analisadas estudadas mas acima de tudo compreendidas pelo ARTIGO profissional que deseja atuar neste ramo pois cada uma das poucas peculiaridades apontadas fazem grande diferença na realização de todo o processo contábil e portanto são peçaschave para a sua perfeita realização CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa realizada sobre Contabilidade Pública e Receitas Públicas teve como objetivo geral compreender o funcionamento da contabilidade no setor público bem como identificar suas peculiaridades eou particularidades básicas em relação à Contabilidade Geral Na primeira parte elaborada foram propostas as definições de Contabilidade Pública diante da visão de quatro autores onde de forma geral foi definida como o ramo da contabilidade que trata da contabilidade aplicada aos órgãos e entidades setor público cujo objetivo é o estudo orientação controle e organização dos orçamentos com a finalidade de apresentar resultados referentes a gestão financeira orçamentária e patrimonial do setor No decorrer do trabalho também foi citado o conceito de Receita Pública como divergido com o conceito de receita na Contabilidade Geral A diferença se encontrava na origem de tais receitas pois enquanto a receita na contabilidade geral era oriunda da venda de serviços e bens a receita na Contabilidade Pública é oriunda por constituição de Leis e portanto valores que o Estado tem o direito de receber Ao longo do trabalho realizouse uma pesquisa científica literária onde foram aprimorados os conhecimentos com base em autores renomados no assunto da Contabilidade Pública configurando a pesquisa como pesquisa bibliográfica Ela apresenta ainda teor exploratório descritivo e ainda qualitativo visto que busca entender um determinado assunto e posteriormente descrever de forma explicita os resultados encontrados Os resultados encontrados não se mostraram diferentes do esperado Assim como havíamos previsto a Contabilidade Pública possui características próprias e estas por sua vez a divergem da Contabilidade Geral ARTIGO De maneira geral a Contabilidade Pública é apenas um ramo específico da Contabilidade Geral possui legislação expressa na Lei nº 432064 segue os Princípios Fundamentais da Contabilidade ainda que com algumas alterações faz uso dos Princípios Orçamentários apresenta o resultado da gestão na forma de superávit ou déficit utilizase do Regime Contábil Misto e fazse a exigência de contadores habilitados para atuar no ramo Logo a hipótese levantada é correta Porém é importante lembrar que os dados aqui apresentados estão expressos apenas de uma maneira geral e ao realizar o estudo específico do assunto um estudo a fundo compreendese diversos outros fatores importantes para a realização da Contabilidade Pública que sem dúvidas deverão ser compreendidos por aqueles que desejam atuar como contadores do setor público REFERÊNCIAS ANGÉLICO João Contabilidade Pública 8 ed São Paulo Atlas 2009 ARAÚJO Inaldo da Paixão Santos ARRUDA Daniel Gomes BARRETO Pedro Humberto Teixeira O Essencial da Contabilidade Pública Teoria e Exercícios de Concursos Públicos Resolvidos São Paulo Saraiva 2009 ARAÚJO Inaldo ARRUDA Daniel Gomes Contabilidade Pública da Teoria à Pratica 2 ed São Paulo Saraiva 2009 BRASIL Decreto Lei n 200 de 25 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a organização da Administração Federal estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretoleidel0200htm Acesso em 08 junho 2015 BRASIL Decreto Lei n 4320 de 17 de março de 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal Disponível em httpwwwplanaltogovbrCCivil03leisL4320htm Acesso em 08 junho 2015 CARVALHO Deusvaldo Orçamento e Contabilidade Pública Teoria Prática e mais de 800 Exercícios 5 ed Rio de Janeiro Elsevier 2010 ARTIGO CIRIBELLI Marilda Corrêa Como elaborar uma dissertação de mestrado através da pesquisa científica Rio de janeiro 7 letras 2003 FURTADO Fábio Contabilidade Pública x Contabilidade Geral Disponível em httpswwweditoraferreiracombrMedias1MediaProfessoresToqueDeMestreFa bioFurtadoFabioFurtadotoque07pdf Acesso em 03 junho 2015 KOHAMA Heilio Contabilidade Pública Teoria e Pratica 11 ed São Paulo Atlas 2010 SEVERINO Antônio Joaquim Metodologia do trabalho científico 23 Ed São Paulo Cortez 2007 SOUZA Girlene Santos de SANTOS Anacleto Ranulfo dos DIAS Viviane Borges Metodologia da pesquisa científica a construção do conhecimento e do pensamento científico no processo de aprendizado Campinas Animal 2013