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1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO Nº 022023 O Ministério Público do Estado de Goiás MPGO e o Centro de Integração EmpresaEscola CIEE nos termos da Lei nº 1178808 de 25 de setembro de 2008 torna pública a realização de processo seletivo por Prova Online para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de Graduação 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 11 Poderá participar do processo seletivo o estudante que 111 Estiver regularmente matriculado a partir do quinto período ou terceiro ano em instituição de ensino pública ou privada com frequência efetiva em curso de Graduação reconhecido pelo Ministério da Educação conforme anexo IV deste edital e não estiver matriculado no último semestre do respectivo curso a ser comprovado no ato da convocação 112 For brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país 113 Não tiver sido exonerado a bem do serviço público 114 Estiver em dia com as suas obrigações eleitorais quando maior de 18 dezoito anos e das obrigações militares se do sexo masculino e for maior de 18 dezoito anos 115 Não haver prestado estágio por período igual ou superior a dois anos no MPGO exceto se tratar de pessoa com deficiência conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 1178808 116 Não estiver prestando estágio em outro ramo do Ministério Público Defensoria Pública advocacia pública ou privada bem como desempenhando função ou estágio no Poder Judiciário ou na Polícia Civil Militar ou Federal no momento da admissão 117 Não for ocupante de cargo emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União dos Estados do Distrito Federal ou dos municípios 118 Não for titular de mandato eletivo federal estadual distrital ou municipal 2 12 Na data de início do estágio o estudante deve ter a idade mínima de 16 dezesseis anos completos conforme previsto no 5º do artigo 7º da Resolução nº 1 do CNECEB de 21 de janeiro de 2004 Conselho Nacional de Educação 13 O valor da bolsaauxílio a que fará jus o estagiário será de 131 R 132000 mil e trezentos e vinte reais para o estágio de Graduação 14 O valor do auxíliotransporte corresponderá a R900 nove reais por dia estagiado presencialmente podendo o ProcuradorGeral de Justiça fixar valor maior para algumas comarcas levando em consideração o custo da passagem de ida e volta praticado na localidade 141 O auxíliotransporte será pago juntamente com a bolsaauxílio 142 Será descontado o valor do referido auxílio durante os períodos de recesso e em caso de falta justificada ou não 15 O estágio não contempla outros benefícios tais como auxílioalimentação auxílio saúde ou similares 16 O regime do estágio será de 5 cinco horas diárias totalizando 25 vinte e cinco horas semanais no período vespertino para os estudantes de Graduação 2 DAS INSCRIÇÕES 21 Antes de efetuar a inscrição o estudante deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos A inscrição do estudante implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e das condições estabelecidas neste edital 22 As inscrições serão recebidas somente via internet pelo site wwwcieeorgbr no período de 05072023 até às 1200 horário de Brasília do dia 20072022 incluindo sábados domingos e feriados Não serão aceitas outras formas de inscrição 221 Para realizar sua inscrição no processo seletivo o candidato deverá acessar o site do CIEE httpsppcieeorgbrvitrineprocessosseletivospublico selecionar na lista o logotipo do MPGO clicar em VER DETALHES e escolher a opção de INSCREVASE No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos 222 O candidato deverá no ato da inscrição informar o seu nível de escolaridade o curso e o local de estágio em que deseja exercer suas atividades conforme Anexo I deste edital 223 A critério do MPGO e com anuência do candidato aprovado pode o estudante assumir uma vaga em outra comarca dentre aquelas que compõem a região para qual foi aprovado conforme Anexo V ato este que deverá ser realizado mediante declaração específica assinada pelo candidato desde que não haja candidato aprovado na comarca para onde o estudante aceita se transferir 23 O candidato deverá informar os seus dados pessoais e escolares válidos e caso declare algum dado errado poderá corrigir desde que não tenha iniciado a prova online 3 231 Para fazer a correção o candidato deverá excluir a inscrição e refazêla dentro do período determinado no item 22 do edital 232 Após o término do período de inscrição não será permitida nenhuma correção nos dados declarados pelo candidato 233 Caso o candidato tenha iniciado a prova online não será permitida em hipótese alguma a correção dos dados declarados na ficha de inscrição 234 Será aceita somente uma única inscrição por candidato 235 Não será possível alterar o email e CPF indicados no ato da inscrição 236 Não será permitido alterar a opção do local de estágio escolhido no momento da inscrição 237 O email declarado deve ser válido para que toda a comunicação do processo seletivo seja realizada por meio dele 238 Caso o candidato tenha iniciado a prova online não será permitida em hipótese alguma a correção dos dados declarados na ficha de inscrição 24 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta 25 O candidato que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL conforme Decreto nº 8727 de 28 de abril de 2016 deverá indicálo no ato da inscrição 251 Na inscrição no campo nome completo deverá ser informado o nome civil conforme documento de identificação oficial 252 O nome social será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas formalização do Termo de Compromisso de Estágio para a devida identificação do candidato nos termos legais 26 O MPGO e o CIEE poderão a qualquer tempo verificar as informações fornecidas no ato da inscrição e tomar as medidas judiciais cabíveis em caso de informações falsas ou inverídicas podendo o candidato ser desclassificado do processo seletivo e dele desligado caso eventualmente tenha sido aprovado e contratado 27 O CIEE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica tais como falha dos computadores do sistema de comunicação de dados congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia 28 Não haverá cobrança de taxa de inscrição 3 PROGRAMA DE COTAS 31 Nos termos do artigo 17 5 da Lei nº 117882008 fica assegurada a reserva de 10 dez por cento das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência 4 311 O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais 32 O candidato com deficiência terá a inscrição validada quando se enquadrar nas hipóteses do artigo 4º do Decreto nº 32981999 no 1º do artigo 1º da Lei nº 12764 de 27 de dezembro de 2012 Transtorno do Espectro Autista e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça STJ O candidato com visão monocular tem direito de concorrer em concurso público às vagas reservadas às pessoas com deficiência Consideramse pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas pela Lei 131462015 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei Brasileira de Inclusão 33 O candidato com deficiência no ato da inscrição deverá fazer upload do laudo médico documento original ou cópia legível com emissão no prazo máximo de 12 meses atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças CID assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão bem como a provável causa da deficiência informando também o nome do candidato 331 Em caso de deficiência auditiva além do laudo médico o candidato deverá fazer upload do exame de audiometria tonal recente no máximo de 12 meses nas frequências 500Hz 1000Hz 2000Hz e 3000Hz conforme artigo 5º 1º inciso I alínea b do Decreto nº 5296 de 02122004 332 No caso de deficiência visual o laudo médico realizado nos últimos 12 doze meses deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos de acordo com o art5º 1º alínea c inciso I do Decreto nº 52962024 34 Não sendo comprovada a situação descrita no item 32 o candidato perderá o direito a ser admitido para as vagas reservadas à pessoa com deficiência 35 O candidato com deficiência que solicitar recurso de tempo adicional deverá fazer o upload do laudo médico comprovando a condição para atendimento 351 Desde que requerido justificadamente e descrito em laudo médico oficial o tempo para a realização das provas pelo candidato com deficiência poderá ser diferente daquele definido para os demais candidatos 352 Em caso de aprovação o candidato com deficiência deverá apresentar o laudo médico original ou cópia autenticada se solicitado pelo MPGO ou pelo CIEE 36 Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros pretos ou pardos 30 trinta por cento das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos conforme previsto no artigo 11A da Resolução CNMP 422009 5 361 Poderá concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aquele que se autodeclarar negro ou pardo no ato da inscrição conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE 362 O candidato autodeclarado negro ou pardo deverá preencher a autodeclaração disponível no Anexo III deste edital devendo fazer upload no ato da inscrição Em caso de aprovação o candidato deverá apresentar a declaração original no ato da contratação 363 Na hipótese de constatação de declaração falsa o candidato será eliminado do processo seletivo e se houver sido contratado será imediatamente desligado do programa de estágio sem prejuízo de outras sanções cabíveis 37 Os nomes dos candidatos com deficiência e dos que se autodeclararem negros pretos ou pardos serão divulgados em listas específicas e em lista de ampla concorrência 4 DA PROVA ONLINE 41 O processo seletivo destinase ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva de estágio para estudantes regularmente matriculados nos cursos e semestres ou etapa equivalente conforme anexo I e será constituído de prova online para a verificação do conhecimento básico de acordo com o conteúdo programático definido no anexo II deste edital 42 Somente poderá acessar a prova online o candidato que teve a inscrição validada conforme subitem 22 deste edital 43 A prova online será realizada somente no período de 05072023 até às 2359 horário de Brasília do dia 20072023 incluindo sábados domingos e feriados Não serão aceitas outras formas de realização 431 Para realizar a prova no processo seletivo o candidato deverá acessar o site do CIEE httpsppcieeorgbrvitrineprocessosseletivospublico no mesmo ambiente de processos públicos no qual fez a inscrição localizar o link MEUS PROCESSOS e em seguida no menu OPÇÕES clicar em FAZER A PROVA 432 O candidato deverá estar com o seu cadastro devidamente atualizado no portal do CIEE httpswebcieeorgbrlogin para início da prova online 44 O candidato só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrado no momento da inscrição 45 Ao logar no sistema de acesso à prova o candidato receberá via SMS ou email o código de confirmação para liberação do acesso à prova online 46 O candidato terá 02 dois minutos para responder cada questão e caso não responda dentro do tempo determinado o sistema gravará a resposta como sendo em branco e seguirá automaticamente para próxima questão 6 461 Após a conclusão da questão ou término do tempo previsto no item 46 esta não poderá mais ser acessada 462 As questões serão selecionadas no banco de dados e apresentadas de forma randômica questão por questão 47 A desconexão por qualquer outro motivo acarretará na perda de 1 uma questão Ao realizar nova conexão a questão não será visualizada novamente e sua resposta será nula sem direito de substituição da questão 471 A exceção da perda da questão se dará ao clicar no botãoResponder e sair da prova 48 O candidato é responsável por realizar a prova em conexão estável e segura 49 O candidato que não realizar a prova online no período informado no item 43 será automaticamente eliminado do processo seletivo 410 O processo seletivo para preencher vagas de estágio de graduação compreenderá uma única fase eliminatória e classificatória constituída de prova objetiva online 411 A prova de graduação apenas para Direito será composta por 30 trinta questões sendo 10 dez questões de português e 20 vinte questões de conhecimentos específicos em direito 412 A prova de graduação exceto de Direito será composta por 30 trinta questões sendo 20 vinte questões de português 05 cinco questões de noções de informática e 05 cinco questões de conhecimentos gerais 413 Cada questão da prova contará com 4 quatro alternativas e terá somente 1 uma resposta correta 414 As provas objetivas serão randômicas e realizadas online no período estabelecido no item 43 deste edital 415 Recomendações antes do início da prova a Certifique sua disponibilidade de tempo para realizar a prova b Procure um local tranquilo e silencioso c Realize a prova individualmente sem consulta ou apoio de outros materiais ou pessoas d Procure acessar a prova em um local que ofereça internet banda larga e Não abra mais de uma janelaaba do navegador f Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado 416 Durante a realização da prova objetiva online será solicitada a confirmação de identidade onde o candidato deverá responder às perguntas conforme dados declarados no ato da inscrição Caso não seja respondido no tempo indicado ou for dada resposta incorreta a prova online será interrompida e a questão apresentada será anulada 417 Durante a realização da prova objetiva online o candidato não poderá abrir mais de uma janelaaba do navegador de internet tirar o cursor do mouse da tela ou utilizar print de tela sob pena de ter a questão anulada 7 418 Acarretará a eliminação do candidato ou anulação da questão sem prejuízo das sanções penais cabíveis a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas mencionadas no item 415 416 e 417 deste Edital 419 Para cada acerto será computado 01 um ponto totalizando 30 trinta pontos 420 Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 sessenta por cento do total de pontos da prova online 421 Em caso de empate na classificação o desempate será feito pelos seguintes critérios exceto para o curso de direito a Candidato que tiver obtido maior nota em língua portuguesa b Candidato mais idoso 422 Em caso de empate na classificação o desempate será feito pelos seguintes critérios para o curso de Direito a Candidato que tiver obtido maior nota em conhecimento específicos b Candidato que tiver obtido maior nota em português c Candidato mais idoso 5 DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS E RECURSOS 51 O espelho da prova provisório estará disponível no dia 21072023 no site do CIEE wwwcieeorgbr no espaço do candidato Para visualizálo o candidato deverá acessar o mesmo local em que foi realizada a etapa de inscrição deste processo seletivo Dentro da página deste processo seletivo clicar em ACESSAR faça o login com a sua conta do CIEE e NO SEU PERFIL clicar em MEUS PROCESSOS localizar este processo seletivo clicar em OPÇÕES e em seguida em ESPELHO DE PROVA 52 Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva online que deverão ser encaminhados eletronicamente até o dia 24072023 para o endereço recursoscieeongbr em formulário específico disponível para download no site do CIEE 53 Não serão aceitos recursos por via postal facsímile ou outro meio não previsto neste edital 54 Serão rejeitados liminarmente os recursos enviados fora do prazo indicado no item 52 bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou forem redigidos de forma ofensiva 55 O recurso deverá ser individual por questão com a indicação do eventual prejuízo devidamente fundamentado comprovando as alegações com citação de artigos legislação páginas de livros nomes dos autores etc com a juntada sempre que possível de cópia dos comprovantes e ainda exposição de motivos e argumentos 56 A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível consistindo em última instância para recursos sendo soberana em suas decisões não sendo aceita ainda 8 revisão de recursos 57 Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos independentemente de terem recorrido 58 A publicação da lista de classificação provisória espelho da prova oficial e respostas aos recursos será feita em 08082023 59 O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico recursoscieeongbr no dia 09082023 510 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos revisão de recursos eou recurso do espelho de prova oficial e resultado final 511 A publicação da lista de classificação final do espelho de prova oficial e das respostas aos recursos será feita em 17082023 511 Serão elaboradas três listas de classificação de candidatos aprovados a Lista geral de ampla concorrência b Lista das pessoas com deficiência c Lista de autodeclarados negros ou pardos 512 As listas a que se refere o item 511 serão elaboradas considerando o local de estágio e o curso por ordem decrescente de classificação das notas obtidas nos termos deste edital 5121 Após a publicação da classificação definitiva o candidato deverá providenciar a documentação prevista no item 76 para agilizar o processo de contrataçãoconvocação 513 Do cronograma das etapas ETAPA DATA Publicação do espelho de prova provisória 21072023 Interposição de recurso contra espelho de prova provisório 24072023 Publicação da lista de classificação provisória espelho de prova oficial e respostas aos recursos 08082023 Interposição de recursos contra lista de classificação provisória 09082023 Publicação das listas de classificação final 17082023 9 6 DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 61 O Centro de Integração EmpresaEscolaCIEE verificará as oportunidades de estágio encaminhadas pela Procuradoria Geral do Justiça e convocará os candidatos por ordem de classificação observando a localidade e o curso 62 Serão considerados para convocação o email e os telefones registrados no momento da inscrição sendo de responsabilidade do candidato manter atualizado os dados cadastrais no CIEE 63 Para preenchimento de cada vaga de estágio o candidato deverá se manifestar em até 24 vinte e quatro horas após o recebimento do email de convocação Se necessário o CIEE realizará contato por whatsapp no telefone fornecido 64 No caso do candidato não ser localizado nas tentativas de contato email e whatsapp realizadas pelo CIEE no prazo de 24 vinte e quatro horas o candidato com classificação imediatamente posterior será convocado 65 Caso não retorne nenhum dos contatos realizados o candidato irá para o final da lista de classificados aguardando o surgimento de nova vaga 66 O candidato remanejado para o final da lista convocado para nova vaga deverá se manifestar em até 24 vinte e quatro horas após o recebimento do email de convocação ou será desclassificado 67 Será desclassificado o candidato que não apresentar quando solicitado documentação que comprove as informações fornecidas no ato da inscrição ou não iniciar o estágio na data local e demais condições estipuladas pelo MPGO 68 Os candidatos aprovados da lista de pessoa com deficiência serão convocados para o preenchimento das vagas conforme a seguir 681 a 10ª décima vaga aberta 682 a 20ª vigésima vaga aberta 683 e sucessivamente para cada local e curso quanto ao surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do processo seletivo 69 Os aprovados da lista de autodeclarados negros ou pardos serão convocados para preenchimento das vagas conforme a seguir 691 a 3ª terceira vaga aberta 10 692 a 6ª sexta vaga aberta 693 e sucessivamente para cada local e curso quanto ao surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do processo seletivo 610 Caso não exista candidato selecionado com direito à reserva de vagas e em número suficiente para o preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo serão convocados candidatos da lista geral de ampla concorrência 611 Caso o candidato não tenha interesse no processo seletivo poderá solicitar a sua desclassificação mediante formalização realizada para o email estagiompgocieeongbr 7 DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 71 A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será realizada em conformidade com a Lei nº 1178808 de 25 de setembro de 2008 72 O CIEE orientará no ato da convocação o prazo e os documentos necessários para a retirada do TCE Termo de Compromisso de Estágio sendo o estudante aprovado responsável pelos trâmites das assinaturas junto às partes competentes 73 O estagiário durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio TCE estará segurado contra acidentes pessoais 74 A contratação e a vigência estão sujeitas às normativas da instituição de ensino e às do MPGO respeitando o disposto na lei nº 117882008 75 A vigência do TCE será de acordo com os parâmetros determinados pelo MPGO respeitando o disposto na Lei 11788 de 25 de setembro de 2008 bem como as diretrizes da instituição de ensino 76 Para assumir as funções do estágio no MPGO o candidato deverá apresentar os documentos a seguir a Documento de identificação oficial com foto e CPF b Comprovante de residência c Original do comprovante ou declaração de matrícula que demonstre estar cursando no semestreano do Cursonível relacionada no Anexo I deste Edital d Título de eleitor e certidão da justiça eleitoral e Atestado médico comprovando aptidão clínica g Dados bancários h Certidões negativas de antecedentes criminais da justiça estadual e federal j Foto 3x4 recente e k demais documentos relacionados no link 11 httpsmpgompbrportalarquivos20230322141144550Documentosparai nciodoestgiopdf 8 DISPOSIÇÕES FINAIS 81 A simples inscrição no presente processo seletivo autoriza o CIEE e o MPGO a se utilizarem dos dados inseridos ou transferilos mantendose a mesma finalidade para os quais foram fornecidos 82 O processo seletivo terá validade de 01 um ano a partir da publicação da classificação final podendo ser renovado por até no máximo igual período a critério do MPGO 83 O ato da inscrição implicará o conhecimento das instruções e a aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital 84 Não será fornecido ao candidato comprovante de classificação no processo seletivo valendo para esse fim as listas de classificação divulgadas no site do CIEE 85 O CIEE e o MPGO não se responsabilizam pelos eventuais prejuízos causados ao estudante decorrentes de email ou telefone não atualizados 86 Uma vez convocados os candidatos aprovados que não apresentarem todos os documentos exigidos e não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio no prazo estipulado no ato da convocação serão considerados desistentes ou inaptos seguindose à nomeação do próximo classificado 87 No ato da inscrição o candidato ficará ciente dos termos deste edital bem como de que os seus dados pessoais sensíveis ou não serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo e a divulgação dos resultados em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e aos termos da Lei n 137092018 89 Constarão em cada lista de aprovados as seguintes informações classificação nome do candidato curso cidade critério de desempate pontuação obtida em cada componente curricular e pontuação total 810 Os dados pessoais coletados e tratados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades indicadas neste edital 811 Os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE em conjunto com o MPGO 812 O não recebimento pelo candidato de comunicação emitida via email seja por motivo de extravio informações de endereço eletrônico incorretas incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônica ou qualquer outro motivo não desobriga o candidato do dever de consultar o presente Edital e as demais publicações pertinentes ao processo seletivo no sítio do CIEE na internet httpsppcieeorgbrhome 813 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos editais comunicados convocações eou qualquer divulgação referente a este 12 processo seletivo no sitio do CIEE na internet httpsppcieeorgbrhome bem como manter atualizado o seu cadastro junto ao CIEE 814 As dúvidas também podem ser sanadas pela Central de atendimento do CIEE através do número 30032433 ou através do email estagiompgocieeongbr 815 As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de Atendimento do CIEE por meio do número 30032433 ou email eucandidatocieeongbr Publiquese GoiâniaGO 26 de junho de 2023 Assinado eletronicamente CYRO TERRA PERES ProcuradorGeral de Justiça 13 ANEXO I DAS LOCALIDADES CURSOS E VAGAS ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO COMARCA CURSO VAGA S ABADIÂNIA DIREITO CR ACREÚNA DIREITO 1CR ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1 CR DIREITO CR INFORMÁTICA 1 CR ALEXÂNIA DIREITO 1 CR ALTO PARAÍSO DE GOIÁS DIREITO 1 CR ALVORADA DO NORTE DIREITO 1 CR ANÁPOLIS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 5CR INFORMÁTICA 1CR ANICUNS DIREITO CR APARECIDA DE GOIÂNIA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 7CR INFORMÁTICA 1CR ARAÇU DIREITO 1CR ARAGARÇAS DIREITO 1CR ARUANÃ DIREITO CR AURILÂNDIA DIREITO 1CR BARRO ALTO DIREITO CR BELA VISTA DE GOIÁS DIREITO CR BOM JESUS DE GOIÁS DIREITO 2CR BURITI ALEGRE DIREITO 1CR CACHOEIRA ALTA DIREITO 1CR CAÇU DIREITO CR CAIAPÔNIA DIREITO CR CALDAS NOVAS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 4CR INFORMÁTICA 1 CR CAMPINORTE DIREITO 1CR CAMPOS BELOS DIREITO 1CR CATALÃO ADMINISTRAÇÃO 1CR 14 DIREITO 3CR INFORMÁTICA 1CR CAVALCANTE DIREITO 1CR CERES DIREITO CR CIDADE OCIDENTAL ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR COCALZINHO DE GOIÁS DIREITO 1CR CORUMBÁ DE GOIÁS DIREITO CR CORUMBAÍBA DIREITO 1CR CRISTALINA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR CRIXÁS DIREITO CR EDÉIA DIREITO 1CR ESTRELA DO NORTE DIREITO 1CR FAZENDA NOVA DIREITO CR FIRMINÓPOLIS DIREITO CR FLORES DE GOIÁS DIREITO CR FORMOSA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR INFORMÁTICA 1CR FORMOSO DIREITO 1CR GOIANÁPOLIS DIREITO 1CR GOIANDIRA DIREITO CR GOIANÉSIA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR GOIÂNIA ADMINISTRAÇÃO 13CR ARQUITETURA E URBANISMO 1CR ARTES VISUAIS 1CR BIBLIOTECONOMIA CR CIÊNCIAS AMBIENTAIS 1CR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 1CR CIÊNCIAS CONTÁBEIS CR CINEMA E AUDIOVISUAL 1CR COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO 2CR 15 COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA CR COMUNICAÇÃO SOCIAL RELAÇÕES PÚBLICAS 1CR DESIGN GRÁFICO 2CR DIREITO 70CR ENFERMAGEM CR ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA 1CR ENGENHARIA CIVIL CR ENGENHARIA ELÉTRICA 2CR ESTATÍSTICA CR FARMÁCIA CR INFORMÁTICA 15CR MEDICINA CR PSICOLOGIA CR SERVIÇO SOCIAL 1CR GOIANIRA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 3CR GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR GOIATUBA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR GUAPÓ DIREITO CR HIDROLÂNDIA DIREITO 1CR IACIARA DIREITO CR INHUMAS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR IPAMERI ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR IPORÁ ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR ITABERAÍ DIREITO 2CR ITAJÁ DIREITO 1CR ITAPACI DIREITO CR 16 ITAPIRAPUÃ DIREITO 1CR ITAPURANGA DIREITO 2CR ITAUÇU DIREITO 1CR ITUMBIARA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 5CR INFORMÁTICA 1CR JANDAIA DIREITO 1CR JARAGUÁ ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR JATAÍ ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 4CR INFORMÁTICA 1CR JOVIÂNIA DIREITO 1CR JUSSARA DIREITO CR LEOPOLDO DE BULHÕES DIREITO CR LUZIÂNIA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR INFORMÁTICA 1CR MARA ROSA DIREITO CR MAURILÂNDIA DIREITO 1CR MINAÇU DIREITO CR MINEIROS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR INFORMÁTICA 1 CR MONTES CLAROS DE GOIÁS DIREITO 1CR MONTIVIDIU DIREITO CR MORRINHOS ADMINISTRAÇÃO 1 CR DIREITO CR MOSSÂMEDES DIREITO 1CR MOZARLÂNDIA DIREITO CR NAZÁRIO DIREITO CR NERÓPOLIS DIREITO 1CR NIQUELÂNDIA DIREITO CR NOVA CRIXÁS DIREITO 1 CR NOVO GAMA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR 17 INFORMÁTICA 1CR ORIZONA DIREITO CR PADRE BERNARDO DIREITO 1CR PALMEIRAS DE GOIÁS DIREITO CR PARANAIGUARA DIREITO 1CR PARAÚNA DIREITO 1CR PETROLINA DE GOIÁS DIREITO CR PIRACANJUBA DIREITO CR PIRANHAS DIREITO CR PIRENÓPOLIS DIREITO 2CR PIRES DO RIO DIREITO CR PLANALTINA DE GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR INFORMÁTICA 1CR PONTALINA DIREITO CR PORANGATU DIREITO CR POSSE DIREITO 2CR QUIRINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR RIALMA DIREITO CR RIO VERDE ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 3CR INFORMÁTICA 1CR RUBIATABA DIREITO CR SANCLERLÂNDIA DIREITO 1CR SANTA CRUZ DE GOIÁS DIREITO CR SANTA HELENA DE GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 3CR SANTA TEREZINHA DE GOIÁS DIREITO CR SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR SÃO DOMINGOS DIREITO 1CR SÃO LUÍS DE MONTES BELOS DIREITO CR SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DIREITO 1CR SÃO SIMÃO DIREITO 1 CR 18 SENADOR CANEDO ADMINISTRAÇÃO 1 CR DIREITO 2CR INFORMÁTICA 1CR SERRANÓPOLIS DIREITO 1CR SILVÂNIA DIREITO CR TAQUARAL DE GOIÁS DIREITO 1CR TRINDADE ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR INFORMÁTICA CR TURVÂNIA DIREITO 1 CR URUAÇU ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 3CR URUANA DIREITO CR VALPARAÍSO DE GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR INFORMÁTICA 1CR VARJÃO DIREITO CR VIANÓPOLIS DIREITO 1CR 19 ANEXO II DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO DIREITO CONHECIMENTOS GERAIS 10 questões LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial Acentuação gráfica Emprego de tempos e modos verbais Compreensão e interpretação de textos Tipologia textual Concordância nominal e verbal Emprego das classes de palavras Emprego do sinal indicativo de crase Sintaxe da oração e do período Pontuação Regência nominal e verbal Significação das palavras Redação de correspondências oficiais relatório ata atestado circular declaração memorando ofício e requerimento CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 questões Direito Constitucional 1 Evolução histórica do constitucionalismo 2 A Constituição 3 Poder constituinte 4 Normas Constitucionais 5 Princípios constitucionais 6 Direito e garantias fundamentais 7 Nacionalidade 8 Direitos e deveres individuais e coletivos 9 Direitos políticos 10 Direitos Sociais 11 Organização do estado 12 Poder Judiciário 13 Ministério Público 14 Controle de constitucionalidade 15 Remédios constitucionais 16 Habeas corpus 17 Habeas Data 18 Mandados de segurança 19 Controle judicial de políticas públicas 20 Direito à saúde 21 Sistema Único de Saúde 22 Direito constitucional ambiental Direito Administrativo 1 Conceito e objeto do direito administrativo 2 Bases constitucionais 3 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do direito administrativo 4 Ato administrativo 5 Servidores públicos 6 Improbidade administrativa 7 Bens públicos 8 Poderes da administração pública 9 Controle judicial dos atos da administração pública 10 Concessões e Permissões de serviço público 11 Desapropriação 12 Requisição administrativa 13 Tombamento 14 Servidão 15 Organização administrativa 16 Responsabilidade civil da administração Direito Civil 1 LINDB 2 Pessoas naturais e jurídicas 3Bens 4 Fatos e atos jurídicos 5 Dos atos lícitos e ilícitos 6 Da prescrição e da Decadência 7 Da união estável 8 Da prova 9 Dos contratos 10 Da Propriedade 11 Da posse 12 Dos direitos reais sobre as coisas alheias 13 Da responsabilidade Civil 14 Do domicílio 15 Do código de Defesa do Consumidor Direito Processual Civil 1 Ação 2 Jurisdição 3 Competência 4 Competência da Justiça federal 5 Processo de conhecimento 6 Processo de execução 7 Processo cautelar 8 Mandado de segurança 9 Antecipação da tutela 10 Petição inicial 11 Pedido 12 Resposta do réu 13 Prova 14 Formação suspensão e extinção do processo 15 Da sentença 16 Recursos 17 Ação civil pública 18 Ação popular 19 Lei 909995 20 Lei 102592001 20 Direito Penal 1 Princípios 2 Teoria do delito 3 Dos crimes 4 Tipicidade ilicitude e culpabilidade 5 Consunção especialidade e subsidiariedade 6 Ação penal 7 Imputabilidade penal 8 Concurso de pessoas 9 Concurso de crimes 10 Crime continuado 11 Extinção de punibilidade 12 Das penas espécies culminação e aplicação 13 Da suspensão condicional da pena 14 Do livramento condicional efeitos da condenação e da reabilitação 15 Dos crimes de contrabando e descaminho 16 Do crime de moeda falsa 17 Do crime de uso de documento falso 18 Dos crimes da Lei 1134306 lei de tóxicos 19 Dos crimes da Lei 960598 crimes ambientais 20 Dos crimes contra a fé pública 21 Dos crimes contra a administração pública 22 Dos crimes contra o patrimônio 23 Dos crimes contra a organização do trabalho Direito Processual Penal 1 Inquérito policial 2 Ação penal 3 Jurisdição e competência 4 Sujeitos processuais 5 Extinção de punibilidade 6 Da prova 7 Da prisão 8 Da liberdade provisória 9 Processo comum 10 Processo sumário 11 Sentença 12 Nulidades 13 Recursos 14 Habeas Corpus ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO EXCETO DE DIREITO 30 questões LÍNGUA PORTUGUESA 20 questões Ortografia oficial Acentuação gráfica Emprego de tempos e modos verbais Compreensão e interpretação de textos Tipologia textual Concordância nominal e verbal Emprego das classes de palavras Emprego do sinal indicativo de crase Sintaxe da oração e do período Pontuação Regência nominal e verbal Significação das palavras Redação de correspondências oficiais relatório ata atestado circular declaração memorando ofício e requerimento INFORMÁTICA 5 questões MSWindows 7 ou versões mais recentes área de trabalho área de transferência ícones barra de tarefas e ferramentas comandos e recursos conceito de pastas diretórios arquivos e atalhos visualização exibição e manipulação de arquivos e pastas uso dos menus painel de controle MSWord 2010 ou versões mais recentes barra de ferramentas comandos atalhos e recursos editoração e processamento de textos propriedades e estrutura básica dos documentos distribuição de conteúdo na página formatação cabeçalho e rodapé tabelas impressão inserção de objetosimagens campos predefinidos envelopes etiquetas maladireta caixas de texto MSExcel 2010 ou versões mais recentes barra de ferramentas comandos atalhos e recursos funcionalidades e estrutura das planilhas configuração de painéis e células linhas colunas tabelas e gráficos formatação uso de fórmulas funções e macros impressão inserção de objetosimagens campos predefinidos validação de dados e obtenção de da os externos filtragem e classificação de dados CONHECIMENTOS GERAIS 5 questões Meio ambiente História e Geografia 21 ANEXO III AUTODECLARAÇÃO ÉTNICORACIAL Transcrever todo o texto a próprio punho Eu carteira de identidade RG n inscrito a no CPF sob o n estudante do curso de para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério Público do Estado de Goiás MPGO conforme estabelecido no EDITAL Nº 012022 do processo seletivo de Ensino Superior Graduação Declaro optar pela participação na condição de estudante cotista de acordo com a especificação assinalada abaixo negroa pardoa Declaro ainda estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio na hipótese de ser aprovado a em todas as fases do processo seletivo se ingressar como estagiário a do a Ministério Público do Estado de Goiás MPGO na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração O quesito cor ou raça será o utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE GoiâniaGO de de 2023 22 ANEXO IV DOS CURSOS E SEMESTRES CURSOS ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO SEMESTRES ADMINISTRAÇÃO do 5º ao 7º ARQUITETURA E URBANISMO do 5º ao 9º ARTES VISUAIS do 5º ao 7º ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING do 5º ao 7º BIBLIOTECONOMIA do 5º ao 9º CIÊNCIAS AMBIENTAIS do 5º ao 7º CIÊNCIAS BIOLÓGICAS do 5º ao 7º CIÊNCIAS CONTÁBEIS do 5º ao 7º CINEMA E AUDIOVISUAL do 5º ao 7º COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO do 5º ao 7º COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA do 5º ao 7º COMUNICAÇÃO SOCIAL RELAÇÕES PÚBLICAS do 5º ao 7º DESIGN GRÁFICO do 5º ao 7º DIREITO do 5º ao 9º ENFERMAGEM do 5º ao 9º ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA do 5º ao 9º ENGENHARIA CIVIL do 5º ao 9º ENGENHARIA ELÉTRICA do 5º ao 9º ESTATÍSTICA do 5º ao 7º FARMÁCIA do 5º ao 9º INFORMÁTICA do 5º ao 7º MEDICINA do 5º ao 9º PEDAGOGIA do 5º ao 7º PSICOLOGIA do 5º ao 9º SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO do 5º ao 7º SERVIÇO SOCIAL do 5º ao 7º Serão aceitas inscrições para os seguintes cursos relacionados à INFORMÁTICA Análise de Sistemas Análise e Desenvolvimento de Sistemas Ciência da Computação Engenharia da Computação Engenharia de Redes de Computadores Engenharia de Telecomunicações Sistemas de Informação 23 ANEXO V DAS REGIÕES REGIONAL COMARCAS CATALÃO CATALÃO CORUMBAÍBA GOIANDIRA IPAMERI ORIZONA PIRES DO RIO SANTA CRUZ DE GOIÁS ITUMBIARA BOM JESUS DE GOIÁS BURITI ALEGRE CALDAS NOVAS GOIATUBA ITUMBIARA JOVIÂNIA MORRINHOS PIRACANJUBA PONTALINA JATAÍ CAÇU CAIAPÔNIA ITAJÁ JATAÍ MINEIROS SERRANÓPOLIS RIO VERDE ACREÚNA CACHOEIRA ALTA EDÉIA JANDAIA MAURILÂNDIA MONTIVIDIU PARANAIGUARA PARAÚNA QUIRINÓPOLIS RIO VERDE SANTA HELENA DE GOIÁS 24 SÃO SIMÃO GOIANÉSIA BARRO ALTO CERES GOIANÉSIA ITAPACI JARAGUÁ RIALMA RUBIATABA URUANÃ URUAÇU CAMPINORTE CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO MARA ROSA MINAÇU NIQUELÂNDIA PORANGATU SANTA TEREZINHA DE GOIÁS URUAÇU LUZIÂNIA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS CIDADE OCIDENTAL CRISTALINA LUZIÂNIA NOVO GAMA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO VALPARAÍSO DE GOIÁS FORMOSA ALTO PARAÍSO DE GOIÁS ALVORADA DO NORTE CAMPOS BELOS CAVALCANTE FLORES DE GOIÁS FORMOSA IACIARA PADRE BERNARDO PLANALTINA POSSE 25 SÃO DOMINGOS GOIÁS ANICUNS ARAGARÇAS ARUANÃ AURILÂNDIA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GOIÁS IPORÁ ITABERAÍ ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA JUSSARA MONTES CLAROS DE GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVA CRIXÁS PIRANHAS SANCLERLÂNDIA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ANÁPOLIS ABADIÂNIA ALEXÂNIA ANÁPOLIS COCALZINHO DE GOIÁS CORUMBÁ DE GOIÁS GOIANÁPOLIS LEOPOLDO DE BULHÕES NERÓPOLIS PETROLINA DE GOIÁS PIRENÓPOLIS SILVÂNIA VIANÓPOLIS GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA ARAÇU BELA VISTA DE GOIÁS 26 GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ HIDROLÂNDIA INHUMAS ITAUÇU NAZÁRIO PALMEIRAS DE GOIÁS SENADOR CANEDO TAQUARAL DE GOIÁS TRINDADE TURVÂNIA VARJÃO
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1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO Nº 022023 O Ministério Público do Estado de Goiás MPGO e o Centro de Integração EmpresaEscola CIEE nos termos da Lei nº 1178808 de 25 de setembro de 2008 torna pública a realização de processo seletivo por Prova Online para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de Graduação 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 11 Poderá participar do processo seletivo o estudante que 111 Estiver regularmente matriculado a partir do quinto período ou terceiro ano em instituição de ensino pública ou privada com frequência efetiva em curso de Graduação reconhecido pelo Ministério da Educação conforme anexo IV deste edital e não estiver matriculado no último semestre do respectivo curso a ser comprovado no ato da convocação 112 For brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país 113 Não tiver sido exonerado a bem do serviço público 114 Estiver em dia com as suas obrigações eleitorais quando maior de 18 dezoito anos e das obrigações militares se do sexo masculino e for maior de 18 dezoito anos 115 Não haver prestado estágio por período igual ou superior a dois anos no MPGO exceto se tratar de pessoa com deficiência conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 1178808 116 Não estiver prestando estágio em outro ramo do Ministério Público Defensoria Pública advocacia pública ou privada bem como desempenhando função ou estágio no Poder Judiciário ou na Polícia Civil Militar ou Federal no momento da admissão 117 Não for ocupante de cargo emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União dos Estados do Distrito Federal ou dos municípios 118 Não for titular de mandato eletivo federal estadual distrital ou municipal 2 12 Na data de início do estágio o estudante deve ter a idade mínima de 16 dezesseis anos completos conforme previsto no 5º do artigo 7º da Resolução nº 1 do CNECEB de 21 de janeiro de 2004 Conselho Nacional de Educação 13 O valor da bolsaauxílio a que fará jus o estagiário será de 131 R 132000 mil e trezentos e vinte reais para o estágio de Graduação 14 O valor do auxíliotransporte corresponderá a R900 nove reais por dia estagiado presencialmente podendo o ProcuradorGeral de Justiça fixar valor maior para algumas comarcas levando em consideração o custo da passagem de ida e volta praticado na localidade 141 O auxíliotransporte será pago juntamente com a bolsaauxílio 142 Será descontado o valor do referido auxílio durante os períodos de recesso e em caso de falta justificada ou não 15 O estágio não contempla outros benefícios tais como auxílioalimentação auxílio saúde ou similares 16 O regime do estágio será de 5 cinco horas diárias totalizando 25 vinte e cinco horas semanais no período vespertino para os estudantes de Graduação 2 DAS INSCRIÇÕES 21 Antes de efetuar a inscrição o estudante deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos A inscrição do estudante implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e das condições estabelecidas neste edital 22 As inscrições serão recebidas somente via internet pelo site wwwcieeorgbr no período de 05072023 até às 1200 horário de Brasília do dia 20072022 incluindo sábados domingos e feriados Não serão aceitas outras formas de inscrição 221 Para realizar sua inscrição no processo seletivo o candidato deverá acessar o site do CIEE httpsppcieeorgbrvitrineprocessosseletivospublico selecionar na lista o logotipo do MPGO clicar em VER DETALHES e escolher a opção de INSCREVASE No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos 222 O candidato deverá no ato da inscrição informar o seu nível de escolaridade o curso e o local de estágio em que deseja exercer suas atividades conforme Anexo I deste edital 223 A critério do MPGO e com anuência do candidato aprovado pode o estudante assumir uma vaga em outra comarca dentre aquelas que compõem a região para qual foi aprovado conforme Anexo V ato este que deverá ser realizado mediante declaração específica assinada pelo candidato desde que não haja candidato aprovado na comarca para onde o estudante aceita se transferir 23 O candidato deverá informar os seus dados pessoais e escolares válidos e caso declare algum dado errado poderá corrigir desde que não tenha iniciado a prova online 3 231 Para fazer a correção o candidato deverá excluir a inscrição e refazêla dentro do período determinado no item 22 do edital 232 Após o término do período de inscrição não será permitida nenhuma correção nos dados declarados pelo candidato 233 Caso o candidato tenha iniciado a prova online não será permitida em hipótese alguma a correção dos dados declarados na ficha de inscrição 234 Será aceita somente uma única inscrição por candidato 235 Não será possível alterar o email e CPF indicados no ato da inscrição 236 Não será permitido alterar a opção do local de estágio escolhido no momento da inscrição 237 O email declarado deve ser válido para que toda a comunicação do processo seletivo seja realizada por meio dele 238 Caso o candidato tenha iniciado a prova online não será permitida em hipótese alguma a correção dos dados declarados na ficha de inscrição 24 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta 25 O candidato que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL conforme Decreto nº 8727 de 28 de abril de 2016 deverá indicálo no ato da inscrição 251 Na inscrição no campo nome completo deverá ser informado o nome civil conforme documento de identificação oficial 252 O nome social será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas formalização do Termo de Compromisso de Estágio para a devida identificação do candidato nos termos legais 26 O MPGO e o CIEE poderão a qualquer tempo verificar as informações fornecidas no ato da inscrição e tomar as medidas judiciais cabíveis em caso de informações falsas ou inverídicas podendo o candidato ser desclassificado do processo seletivo e dele desligado caso eventualmente tenha sido aprovado e contratado 27 O CIEE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica tais como falha dos computadores do sistema de comunicação de dados congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia 28 Não haverá cobrança de taxa de inscrição 3 PROGRAMA DE COTAS 31 Nos termos do artigo 17 5 da Lei nº 117882008 fica assegurada a reserva de 10 dez por cento das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência 4 311 O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais 32 O candidato com deficiência terá a inscrição validada quando se enquadrar nas hipóteses do artigo 4º do Decreto nº 32981999 no 1º do artigo 1º da Lei nº 12764 de 27 de dezembro de 2012 Transtorno do Espectro Autista e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça STJ O candidato com visão monocular tem direito de concorrer em concurso público às vagas reservadas às pessoas com deficiência Consideramse pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas pela Lei 131462015 Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei Brasileira de Inclusão 33 O candidato com deficiência no ato da inscrição deverá fazer upload do laudo médico documento original ou cópia legível com emissão no prazo máximo de 12 meses atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças CID assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão bem como a provável causa da deficiência informando também o nome do candidato 331 Em caso de deficiência auditiva além do laudo médico o candidato deverá fazer upload do exame de audiometria tonal recente no máximo de 12 meses nas frequências 500Hz 1000Hz 2000Hz e 3000Hz conforme artigo 5º 1º inciso I alínea b do Decreto nº 5296 de 02122004 332 No caso de deficiência visual o laudo médico realizado nos últimos 12 doze meses deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos de acordo com o art5º 1º alínea c inciso I do Decreto nº 52962024 34 Não sendo comprovada a situação descrita no item 32 o candidato perderá o direito a ser admitido para as vagas reservadas à pessoa com deficiência 35 O candidato com deficiência que solicitar recurso de tempo adicional deverá fazer o upload do laudo médico comprovando a condição para atendimento 351 Desde que requerido justificadamente e descrito em laudo médico oficial o tempo para a realização das provas pelo candidato com deficiência poderá ser diferente daquele definido para os demais candidatos 352 Em caso de aprovação o candidato com deficiência deverá apresentar o laudo médico original ou cópia autenticada se solicitado pelo MPGO ou pelo CIEE 36 Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros pretos ou pardos 30 trinta por cento das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos conforme previsto no artigo 11A da Resolução CNMP 422009 5 361 Poderá concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aquele que se autodeclarar negro ou pardo no ato da inscrição conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE 362 O candidato autodeclarado negro ou pardo deverá preencher a autodeclaração disponível no Anexo III deste edital devendo fazer upload no ato da inscrição Em caso de aprovação o candidato deverá apresentar a declaração original no ato da contratação 363 Na hipótese de constatação de declaração falsa o candidato será eliminado do processo seletivo e se houver sido contratado será imediatamente desligado do programa de estágio sem prejuízo de outras sanções cabíveis 37 Os nomes dos candidatos com deficiência e dos que se autodeclararem negros pretos ou pardos serão divulgados em listas específicas e em lista de ampla concorrência 4 DA PROVA ONLINE 41 O processo seletivo destinase ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva de estágio para estudantes regularmente matriculados nos cursos e semestres ou etapa equivalente conforme anexo I e será constituído de prova online para a verificação do conhecimento básico de acordo com o conteúdo programático definido no anexo II deste edital 42 Somente poderá acessar a prova online o candidato que teve a inscrição validada conforme subitem 22 deste edital 43 A prova online será realizada somente no período de 05072023 até às 2359 horário de Brasília do dia 20072023 incluindo sábados domingos e feriados Não serão aceitas outras formas de realização 431 Para realizar a prova no processo seletivo o candidato deverá acessar o site do CIEE httpsppcieeorgbrvitrineprocessosseletivospublico no mesmo ambiente de processos públicos no qual fez a inscrição localizar o link MEUS PROCESSOS e em seguida no menu OPÇÕES clicar em FAZER A PROVA 432 O candidato deverá estar com o seu cadastro devidamente atualizado no portal do CIEE httpswebcieeorgbrlogin para início da prova online 44 O candidato só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrado no momento da inscrição 45 Ao logar no sistema de acesso à prova o candidato receberá via SMS ou email o código de confirmação para liberação do acesso à prova online 46 O candidato terá 02 dois minutos para responder cada questão e caso não responda dentro do tempo determinado o sistema gravará a resposta como sendo em branco e seguirá automaticamente para próxima questão 6 461 Após a conclusão da questão ou término do tempo previsto no item 46 esta não poderá mais ser acessada 462 As questões serão selecionadas no banco de dados e apresentadas de forma randômica questão por questão 47 A desconexão por qualquer outro motivo acarretará na perda de 1 uma questão Ao realizar nova conexão a questão não será visualizada novamente e sua resposta será nula sem direito de substituição da questão 471 A exceção da perda da questão se dará ao clicar no botãoResponder e sair da prova 48 O candidato é responsável por realizar a prova em conexão estável e segura 49 O candidato que não realizar a prova online no período informado no item 43 será automaticamente eliminado do processo seletivo 410 O processo seletivo para preencher vagas de estágio de graduação compreenderá uma única fase eliminatória e classificatória constituída de prova objetiva online 411 A prova de graduação apenas para Direito será composta por 30 trinta questões sendo 10 dez questões de português e 20 vinte questões de conhecimentos específicos em direito 412 A prova de graduação exceto de Direito será composta por 30 trinta questões sendo 20 vinte questões de português 05 cinco questões de noções de informática e 05 cinco questões de conhecimentos gerais 413 Cada questão da prova contará com 4 quatro alternativas e terá somente 1 uma resposta correta 414 As provas objetivas serão randômicas e realizadas online no período estabelecido no item 43 deste edital 415 Recomendações antes do início da prova a Certifique sua disponibilidade de tempo para realizar a prova b Procure um local tranquilo e silencioso c Realize a prova individualmente sem consulta ou apoio de outros materiais ou pessoas d Procure acessar a prova em um local que ofereça internet banda larga e Não abra mais de uma janelaaba do navegador f Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado 416 Durante a realização da prova objetiva online será solicitada a confirmação de identidade onde o candidato deverá responder às perguntas conforme dados declarados no ato da inscrição Caso não seja respondido no tempo indicado ou for dada resposta incorreta a prova online será interrompida e a questão apresentada será anulada 417 Durante a realização da prova objetiva online o candidato não poderá abrir mais de uma janelaaba do navegador de internet tirar o cursor do mouse da tela ou utilizar print de tela sob pena de ter a questão anulada 7 418 Acarretará a eliminação do candidato ou anulação da questão sem prejuízo das sanções penais cabíveis a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas mencionadas no item 415 416 e 417 deste Edital 419 Para cada acerto será computado 01 um ponto totalizando 30 trinta pontos 420 Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 sessenta por cento do total de pontos da prova online 421 Em caso de empate na classificação o desempate será feito pelos seguintes critérios exceto para o curso de direito a Candidato que tiver obtido maior nota em língua portuguesa b Candidato mais idoso 422 Em caso de empate na classificação o desempate será feito pelos seguintes critérios para o curso de Direito a Candidato que tiver obtido maior nota em conhecimento específicos b Candidato que tiver obtido maior nota em português c Candidato mais idoso 5 DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS E RECURSOS 51 O espelho da prova provisório estará disponível no dia 21072023 no site do CIEE wwwcieeorgbr no espaço do candidato Para visualizálo o candidato deverá acessar o mesmo local em que foi realizada a etapa de inscrição deste processo seletivo Dentro da página deste processo seletivo clicar em ACESSAR faça o login com a sua conta do CIEE e NO SEU PERFIL clicar em MEUS PROCESSOS localizar este processo seletivo clicar em OPÇÕES e em seguida em ESPELHO DE PROVA 52 Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva online que deverão ser encaminhados eletronicamente até o dia 24072023 para o endereço recursoscieeongbr em formulário específico disponível para download no site do CIEE 53 Não serão aceitos recursos por via postal facsímile ou outro meio não previsto neste edital 54 Serão rejeitados liminarmente os recursos enviados fora do prazo indicado no item 52 bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou forem redigidos de forma ofensiva 55 O recurso deverá ser individual por questão com a indicação do eventual prejuízo devidamente fundamentado comprovando as alegações com citação de artigos legislação páginas de livros nomes dos autores etc com a juntada sempre que possível de cópia dos comprovantes e ainda exposição de motivos e argumentos 56 A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível consistindo em última instância para recursos sendo soberana em suas decisões não sendo aceita ainda 8 revisão de recursos 57 Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos independentemente de terem recorrido 58 A publicação da lista de classificação provisória espelho da prova oficial e respostas aos recursos será feita em 08082023 59 O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico recursoscieeongbr no dia 09082023 510 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos revisão de recursos eou recurso do espelho de prova oficial e resultado final 511 A publicação da lista de classificação final do espelho de prova oficial e das respostas aos recursos será feita em 17082023 511 Serão elaboradas três listas de classificação de candidatos aprovados a Lista geral de ampla concorrência b Lista das pessoas com deficiência c Lista de autodeclarados negros ou pardos 512 As listas a que se refere o item 511 serão elaboradas considerando o local de estágio e o curso por ordem decrescente de classificação das notas obtidas nos termos deste edital 5121 Após a publicação da classificação definitiva o candidato deverá providenciar a documentação prevista no item 76 para agilizar o processo de contrataçãoconvocação 513 Do cronograma das etapas ETAPA DATA Publicação do espelho de prova provisória 21072023 Interposição de recurso contra espelho de prova provisório 24072023 Publicação da lista de classificação provisória espelho de prova oficial e respostas aos recursos 08082023 Interposição de recursos contra lista de classificação provisória 09082023 Publicação das listas de classificação final 17082023 9 6 DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 61 O Centro de Integração EmpresaEscolaCIEE verificará as oportunidades de estágio encaminhadas pela Procuradoria Geral do Justiça e convocará os candidatos por ordem de classificação observando a localidade e o curso 62 Serão considerados para convocação o email e os telefones registrados no momento da inscrição sendo de responsabilidade do candidato manter atualizado os dados cadastrais no CIEE 63 Para preenchimento de cada vaga de estágio o candidato deverá se manifestar em até 24 vinte e quatro horas após o recebimento do email de convocação Se necessário o CIEE realizará contato por whatsapp no telefone fornecido 64 No caso do candidato não ser localizado nas tentativas de contato email e whatsapp realizadas pelo CIEE no prazo de 24 vinte e quatro horas o candidato com classificação imediatamente posterior será convocado 65 Caso não retorne nenhum dos contatos realizados o candidato irá para o final da lista de classificados aguardando o surgimento de nova vaga 66 O candidato remanejado para o final da lista convocado para nova vaga deverá se manifestar em até 24 vinte e quatro horas após o recebimento do email de convocação ou será desclassificado 67 Será desclassificado o candidato que não apresentar quando solicitado documentação que comprove as informações fornecidas no ato da inscrição ou não iniciar o estágio na data local e demais condições estipuladas pelo MPGO 68 Os candidatos aprovados da lista de pessoa com deficiência serão convocados para o preenchimento das vagas conforme a seguir 681 a 10ª décima vaga aberta 682 a 20ª vigésima vaga aberta 683 e sucessivamente para cada local e curso quanto ao surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do processo seletivo 69 Os aprovados da lista de autodeclarados negros ou pardos serão convocados para preenchimento das vagas conforme a seguir 691 a 3ª terceira vaga aberta 10 692 a 6ª sexta vaga aberta 693 e sucessivamente para cada local e curso quanto ao surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do processo seletivo 610 Caso não exista candidato selecionado com direito à reserva de vagas e em número suficiente para o preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo serão convocados candidatos da lista geral de ampla concorrência 611 Caso o candidato não tenha interesse no processo seletivo poderá solicitar a sua desclassificação mediante formalização realizada para o email estagiompgocieeongbr 7 DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 71 A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será realizada em conformidade com a Lei nº 1178808 de 25 de setembro de 2008 72 O CIEE orientará no ato da convocação o prazo e os documentos necessários para a retirada do TCE Termo de Compromisso de Estágio sendo o estudante aprovado responsável pelos trâmites das assinaturas junto às partes competentes 73 O estagiário durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio TCE estará segurado contra acidentes pessoais 74 A contratação e a vigência estão sujeitas às normativas da instituição de ensino e às do MPGO respeitando o disposto na lei nº 117882008 75 A vigência do TCE será de acordo com os parâmetros determinados pelo MPGO respeitando o disposto na Lei 11788 de 25 de setembro de 2008 bem como as diretrizes da instituição de ensino 76 Para assumir as funções do estágio no MPGO o candidato deverá apresentar os documentos a seguir a Documento de identificação oficial com foto e CPF b Comprovante de residência c Original do comprovante ou declaração de matrícula que demonstre estar cursando no semestreano do Cursonível relacionada no Anexo I deste Edital d Título de eleitor e certidão da justiça eleitoral e Atestado médico comprovando aptidão clínica g Dados bancários h Certidões negativas de antecedentes criminais da justiça estadual e federal j Foto 3x4 recente e k demais documentos relacionados no link 11 httpsmpgompbrportalarquivos20230322141144550Documentosparai nciodoestgiopdf 8 DISPOSIÇÕES FINAIS 81 A simples inscrição no presente processo seletivo autoriza o CIEE e o MPGO a se utilizarem dos dados inseridos ou transferilos mantendose a mesma finalidade para os quais foram fornecidos 82 O processo seletivo terá validade de 01 um ano a partir da publicação da classificação final podendo ser renovado por até no máximo igual período a critério do MPGO 83 O ato da inscrição implicará o conhecimento das instruções e a aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital 84 Não será fornecido ao candidato comprovante de classificação no processo seletivo valendo para esse fim as listas de classificação divulgadas no site do CIEE 85 O CIEE e o MPGO não se responsabilizam pelos eventuais prejuízos causados ao estudante decorrentes de email ou telefone não atualizados 86 Uma vez convocados os candidatos aprovados que não apresentarem todos os documentos exigidos e não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio no prazo estipulado no ato da convocação serão considerados desistentes ou inaptos seguindose à nomeação do próximo classificado 87 No ato da inscrição o candidato ficará ciente dos termos deste edital bem como de que os seus dados pessoais sensíveis ou não serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo e a divulgação dos resultados em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e aos termos da Lei n 137092018 89 Constarão em cada lista de aprovados as seguintes informações classificação nome do candidato curso cidade critério de desempate pontuação obtida em cada componente curricular e pontuação total 810 Os dados pessoais coletados e tratados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades indicadas neste edital 811 Os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE em conjunto com o MPGO 812 O não recebimento pelo candidato de comunicação emitida via email seja por motivo de extravio informações de endereço eletrônico incorretas incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônica ou qualquer outro motivo não desobriga o candidato do dever de consultar o presente Edital e as demais publicações pertinentes ao processo seletivo no sítio do CIEE na internet httpsppcieeorgbrhome 813 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos editais comunicados convocações eou qualquer divulgação referente a este 12 processo seletivo no sitio do CIEE na internet httpsppcieeorgbrhome bem como manter atualizado o seu cadastro junto ao CIEE 814 As dúvidas também podem ser sanadas pela Central de atendimento do CIEE através do número 30032433 ou através do email estagiompgocieeongbr 815 As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de Atendimento do CIEE por meio do número 30032433 ou email eucandidatocieeongbr Publiquese GoiâniaGO 26 de junho de 2023 Assinado eletronicamente CYRO TERRA PERES ProcuradorGeral de Justiça 13 ANEXO I DAS LOCALIDADES CURSOS E VAGAS ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO COMARCA CURSO VAGA S ABADIÂNIA DIREITO CR ACREÚNA DIREITO 1CR ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1 CR DIREITO CR INFORMÁTICA 1 CR ALEXÂNIA DIREITO 1 CR ALTO PARAÍSO DE GOIÁS DIREITO 1 CR ALVORADA DO NORTE DIREITO 1 CR ANÁPOLIS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 5CR INFORMÁTICA 1CR ANICUNS DIREITO CR APARECIDA DE GOIÂNIA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 7CR INFORMÁTICA 1CR ARAÇU DIREITO 1CR ARAGARÇAS DIREITO 1CR ARUANÃ DIREITO CR AURILÂNDIA DIREITO 1CR BARRO ALTO DIREITO CR BELA VISTA DE GOIÁS DIREITO CR BOM JESUS DE GOIÁS DIREITO 2CR BURITI ALEGRE DIREITO 1CR CACHOEIRA ALTA DIREITO 1CR CAÇU DIREITO CR CAIAPÔNIA DIREITO CR CALDAS NOVAS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 4CR INFORMÁTICA 1 CR CAMPINORTE DIREITO 1CR CAMPOS BELOS DIREITO 1CR CATALÃO ADMINISTRAÇÃO 1CR 14 DIREITO 3CR INFORMÁTICA 1CR CAVALCANTE DIREITO 1CR CERES DIREITO CR CIDADE OCIDENTAL ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR COCALZINHO DE GOIÁS DIREITO 1CR CORUMBÁ DE GOIÁS DIREITO CR CORUMBAÍBA DIREITO 1CR CRISTALINA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR CRIXÁS DIREITO CR EDÉIA DIREITO 1CR ESTRELA DO NORTE DIREITO 1CR FAZENDA NOVA DIREITO CR FIRMINÓPOLIS DIREITO CR FLORES DE GOIÁS DIREITO CR FORMOSA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR INFORMÁTICA 1CR FORMOSO DIREITO 1CR GOIANÁPOLIS DIREITO 1CR GOIANDIRA DIREITO CR GOIANÉSIA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR GOIÂNIA ADMINISTRAÇÃO 13CR ARQUITETURA E URBANISMO 1CR ARTES VISUAIS 1CR BIBLIOTECONOMIA CR CIÊNCIAS AMBIENTAIS 1CR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 1CR CIÊNCIAS CONTÁBEIS CR CINEMA E AUDIOVISUAL 1CR COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO 2CR 15 COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA CR COMUNICAÇÃO SOCIAL RELAÇÕES PÚBLICAS 1CR DESIGN GRÁFICO 2CR DIREITO 70CR ENFERMAGEM CR ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA 1CR ENGENHARIA CIVIL CR ENGENHARIA ELÉTRICA 2CR ESTATÍSTICA CR FARMÁCIA CR INFORMÁTICA 15CR MEDICINA CR PSICOLOGIA CR SERVIÇO SOCIAL 1CR GOIANIRA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 3CR GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR GOIATUBA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR GUAPÓ DIREITO CR HIDROLÂNDIA DIREITO 1CR IACIARA DIREITO CR INHUMAS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR IPAMERI ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR IPORÁ ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR ITABERAÍ DIREITO 2CR ITAJÁ DIREITO 1CR ITAPACI DIREITO CR 16 ITAPIRAPUÃ DIREITO 1CR ITAPURANGA DIREITO 2CR ITAUÇU DIREITO 1CR ITUMBIARA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 5CR INFORMÁTICA 1CR JANDAIA DIREITO 1CR JARAGUÁ ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR JATAÍ ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 4CR INFORMÁTICA 1CR JOVIÂNIA DIREITO 1CR JUSSARA DIREITO CR LEOPOLDO DE BULHÕES DIREITO CR LUZIÂNIA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR INFORMÁTICA 1CR MARA ROSA DIREITO CR MAURILÂNDIA DIREITO 1CR MINAÇU DIREITO CR MINEIROS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR INFORMÁTICA 1 CR MONTES CLAROS DE GOIÁS DIREITO 1CR MONTIVIDIU DIREITO CR MORRINHOS ADMINISTRAÇÃO 1 CR DIREITO CR MOSSÂMEDES DIREITO 1CR MOZARLÂNDIA DIREITO CR NAZÁRIO DIREITO CR NERÓPOLIS DIREITO 1CR NIQUELÂNDIA DIREITO CR NOVA CRIXÁS DIREITO 1 CR NOVO GAMA ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR 17 INFORMÁTICA 1CR ORIZONA DIREITO CR PADRE BERNARDO DIREITO 1CR PALMEIRAS DE GOIÁS DIREITO CR PARANAIGUARA DIREITO 1CR PARAÚNA DIREITO 1CR PETROLINA DE GOIÁS DIREITO CR PIRACANJUBA DIREITO CR PIRANHAS DIREITO CR PIRENÓPOLIS DIREITO 2CR PIRES DO RIO DIREITO CR PLANALTINA DE GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR INFORMÁTICA 1CR PONTALINA DIREITO CR PORANGATU DIREITO CR POSSE DIREITO 2CR QUIRINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 1CR RIALMA DIREITO CR RIO VERDE ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 3CR INFORMÁTICA 1CR RUBIATABA DIREITO CR SANCLERLÂNDIA DIREITO 1CR SANTA CRUZ DE GOIÁS DIREITO CR SANTA HELENA DE GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 3CR SANTA TEREZINHA DE GOIÁS DIREITO CR SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR SÃO DOMINGOS DIREITO 1CR SÃO LUÍS DE MONTES BELOS DIREITO CR SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DIREITO 1CR SÃO SIMÃO DIREITO 1 CR 18 SENADOR CANEDO ADMINISTRAÇÃO 1 CR DIREITO 2CR INFORMÁTICA 1CR SERRANÓPOLIS DIREITO 1CR SILVÂNIA DIREITO CR TAQUARAL DE GOIÁS DIREITO 1CR TRINDADE ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 2CR INFORMÁTICA CR TURVÂNIA DIREITO 1 CR URUAÇU ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO 3CR URUANA DIREITO CR VALPARAÍSO DE GOIÁS ADMINISTRAÇÃO 1CR DIREITO CR INFORMÁTICA 1CR VARJÃO DIREITO CR VIANÓPOLIS DIREITO 1CR 19 ANEXO II DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO DIREITO CONHECIMENTOS GERAIS 10 questões LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial Acentuação gráfica Emprego de tempos e modos verbais Compreensão e interpretação de textos Tipologia textual Concordância nominal e verbal Emprego das classes de palavras Emprego do sinal indicativo de crase Sintaxe da oração e do período Pontuação Regência nominal e verbal Significação das palavras Redação de correspondências oficiais relatório ata atestado circular declaração memorando ofício e requerimento CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 questões Direito Constitucional 1 Evolução histórica do constitucionalismo 2 A Constituição 3 Poder constituinte 4 Normas Constitucionais 5 Princípios constitucionais 6 Direito e garantias fundamentais 7 Nacionalidade 8 Direitos e deveres individuais e coletivos 9 Direitos políticos 10 Direitos Sociais 11 Organização do estado 12 Poder Judiciário 13 Ministério Público 14 Controle de constitucionalidade 15 Remédios constitucionais 16 Habeas corpus 17 Habeas Data 18 Mandados de segurança 19 Controle judicial de políticas públicas 20 Direito à saúde 21 Sistema Único de Saúde 22 Direito constitucional ambiental Direito Administrativo 1 Conceito e objeto do direito administrativo 2 Bases constitucionais 3 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do direito administrativo 4 Ato administrativo 5 Servidores públicos 6 Improbidade administrativa 7 Bens públicos 8 Poderes da administração pública 9 Controle judicial dos atos da administração pública 10 Concessões e Permissões de serviço público 11 Desapropriação 12 Requisição administrativa 13 Tombamento 14 Servidão 15 Organização administrativa 16 Responsabilidade civil da administração Direito Civil 1 LINDB 2 Pessoas naturais e jurídicas 3Bens 4 Fatos e atos jurídicos 5 Dos atos lícitos e ilícitos 6 Da prescrição e da Decadência 7 Da união estável 8 Da prova 9 Dos contratos 10 Da Propriedade 11 Da posse 12 Dos direitos reais sobre as coisas alheias 13 Da responsabilidade Civil 14 Do domicílio 15 Do código de Defesa do Consumidor Direito Processual Civil 1 Ação 2 Jurisdição 3 Competência 4 Competência da Justiça federal 5 Processo de conhecimento 6 Processo de execução 7 Processo cautelar 8 Mandado de segurança 9 Antecipação da tutela 10 Petição inicial 11 Pedido 12 Resposta do réu 13 Prova 14 Formação suspensão e extinção do processo 15 Da sentença 16 Recursos 17 Ação civil pública 18 Ação popular 19 Lei 909995 20 Lei 102592001 20 Direito Penal 1 Princípios 2 Teoria do delito 3 Dos crimes 4 Tipicidade ilicitude e culpabilidade 5 Consunção especialidade e subsidiariedade 6 Ação penal 7 Imputabilidade penal 8 Concurso de pessoas 9 Concurso de crimes 10 Crime continuado 11 Extinção de punibilidade 12 Das penas espécies culminação e aplicação 13 Da suspensão condicional da pena 14 Do livramento condicional efeitos da condenação e da reabilitação 15 Dos crimes de contrabando e descaminho 16 Do crime de moeda falsa 17 Do crime de uso de documento falso 18 Dos crimes da Lei 1134306 lei de tóxicos 19 Dos crimes da Lei 960598 crimes ambientais 20 Dos crimes contra a fé pública 21 Dos crimes contra a administração pública 22 Dos crimes contra o patrimônio 23 Dos crimes contra a organização do trabalho Direito Processual Penal 1 Inquérito policial 2 Ação penal 3 Jurisdição e competência 4 Sujeitos processuais 5 Extinção de punibilidade 6 Da prova 7 Da prisão 8 Da liberdade provisória 9 Processo comum 10 Processo sumário 11 Sentença 12 Nulidades 13 Recursos 14 Habeas Corpus ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO EXCETO DE DIREITO 30 questões LÍNGUA PORTUGUESA 20 questões Ortografia oficial Acentuação gráfica Emprego de tempos e modos verbais Compreensão e interpretação de textos Tipologia textual Concordância nominal e verbal Emprego das classes de palavras Emprego do sinal indicativo de crase Sintaxe da oração e do período Pontuação Regência nominal e verbal Significação das palavras Redação de correspondências oficiais relatório ata atestado circular declaração memorando ofício e requerimento INFORMÁTICA 5 questões MSWindows 7 ou versões mais recentes área de trabalho área de transferência ícones barra de tarefas e ferramentas comandos e recursos conceito de pastas diretórios arquivos e atalhos visualização exibição e manipulação de arquivos e pastas uso dos menus painel de controle MSWord 2010 ou versões mais recentes barra de ferramentas comandos atalhos e recursos editoração e processamento de textos propriedades e estrutura básica dos documentos distribuição de conteúdo na página formatação cabeçalho e rodapé tabelas impressão inserção de objetosimagens campos predefinidos envelopes etiquetas maladireta caixas de texto MSExcel 2010 ou versões mais recentes barra de ferramentas comandos atalhos e recursos funcionalidades e estrutura das planilhas configuração de painéis e células linhas colunas tabelas e gráficos formatação uso de fórmulas funções e macros impressão inserção de objetosimagens campos predefinidos validação de dados e obtenção de da os externos filtragem e classificação de dados CONHECIMENTOS GERAIS 5 questões Meio ambiente História e Geografia 21 ANEXO III AUTODECLARAÇÃO ÉTNICORACIAL Transcrever todo o texto a próprio punho Eu carteira de identidade RG n inscrito a no CPF sob o n estudante do curso de para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério Público do Estado de Goiás MPGO conforme estabelecido no EDITAL Nº 012022 do processo seletivo de Ensino Superior Graduação Declaro optar pela participação na condição de estudante cotista de acordo com a especificação assinalada abaixo negroa pardoa Declaro ainda estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio na hipótese de ser aprovado a em todas as fases do processo seletivo se ingressar como estagiário a do a Ministério Público do Estado de Goiás MPGO na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração O quesito cor ou raça será o utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE GoiâniaGO de de 2023 22 ANEXO IV DOS CURSOS E SEMESTRES CURSOS ENSINO SUPERIOR GRADUAÇÃO SEMESTRES ADMINISTRAÇÃO do 5º ao 7º ARQUITETURA E URBANISMO do 5º ao 9º ARTES VISUAIS do 5º ao 7º ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING do 5º ao 7º BIBLIOTECONOMIA do 5º ao 9º CIÊNCIAS AMBIENTAIS do 5º ao 7º CIÊNCIAS BIOLÓGICAS do 5º ao 7º CIÊNCIAS CONTÁBEIS do 5º ao 7º CINEMA E AUDIOVISUAL do 5º ao 7º COMUNICAÇÃO SOCIAL JORNALISMO do 5º ao 7º COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA do 5º ao 7º COMUNICAÇÃO SOCIAL RELAÇÕES PÚBLICAS do 5º ao 7º DESIGN GRÁFICO do 5º ao 7º DIREITO do 5º ao 9º ENFERMAGEM do 5º ao 9º ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA do 5º ao 9º ENGENHARIA CIVIL do 5º ao 9º ENGENHARIA ELÉTRICA do 5º ao 9º ESTATÍSTICA do 5º ao 7º FARMÁCIA do 5º ao 9º INFORMÁTICA do 5º ao 7º MEDICINA do 5º ao 9º PEDAGOGIA do 5º ao 7º PSICOLOGIA do 5º ao 9º SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO do 5º ao 7º SERVIÇO SOCIAL do 5º ao 7º Serão aceitas inscrições para os seguintes cursos relacionados à INFORMÁTICA Análise de Sistemas Análise e Desenvolvimento de Sistemas Ciência da Computação Engenharia da Computação Engenharia de Redes de Computadores Engenharia de Telecomunicações Sistemas de Informação 23 ANEXO V DAS REGIÕES REGIONAL COMARCAS CATALÃO CATALÃO CORUMBAÍBA GOIANDIRA IPAMERI ORIZONA PIRES DO RIO SANTA CRUZ DE GOIÁS ITUMBIARA BOM JESUS DE GOIÁS BURITI ALEGRE CALDAS NOVAS GOIATUBA ITUMBIARA JOVIÂNIA MORRINHOS PIRACANJUBA PONTALINA JATAÍ CAÇU CAIAPÔNIA ITAJÁ JATAÍ MINEIROS SERRANÓPOLIS RIO VERDE ACREÚNA CACHOEIRA ALTA EDÉIA JANDAIA MAURILÂNDIA MONTIVIDIU PARANAIGUARA PARAÚNA QUIRINÓPOLIS RIO VERDE SANTA HELENA DE GOIÁS 24 SÃO SIMÃO GOIANÉSIA BARRO ALTO CERES GOIANÉSIA ITAPACI JARAGUÁ RIALMA RUBIATABA URUANÃ URUAÇU CAMPINORTE CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO MARA ROSA MINAÇU NIQUELÂNDIA PORANGATU SANTA TEREZINHA DE GOIÁS URUAÇU LUZIÂNIA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS CIDADE OCIDENTAL CRISTALINA LUZIÂNIA NOVO GAMA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO VALPARAÍSO DE GOIÁS FORMOSA ALTO PARAÍSO DE GOIÁS ALVORADA DO NORTE CAMPOS BELOS CAVALCANTE FLORES DE GOIÁS FORMOSA IACIARA PADRE BERNARDO PLANALTINA POSSE 25 SÃO DOMINGOS GOIÁS ANICUNS ARAGARÇAS ARUANÃ AURILÂNDIA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GOIÁS IPORÁ ITABERAÍ ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA JUSSARA MONTES CLAROS DE GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVA CRIXÁS PIRANHAS SANCLERLÂNDIA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ANÁPOLIS ABADIÂNIA ALEXÂNIA ANÁPOLIS COCALZINHO DE GOIÁS CORUMBÁ DE GOIÁS GOIANÁPOLIS LEOPOLDO DE BULHÕES NERÓPOLIS PETROLINA DE GOIÁS PIRENÓPOLIS SILVÂNIA VIANÓPOLIS GOIÂNIA APARECIDA DE GOIÂNIA ARAÇU BELA VISTA DE GOIÁS 26 GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ HIDROLÂNDIA INHUMAS ITAUÇU NAZÁRIO PALMEIRAS DE GOIÁS SENADOR CANEDO TAQUARAL DE GOIÁS TRINDADE TURVÂNIA VARJÃO