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Análise e Desenvolvimento de Sistemas ·
Medicina Legal
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Questão nº 1 A legislação processual afirma o seguinte sobre a nomeação do perito: a) O perito é nomeado por ser de confiança do Juízo. b) O Juízo nomeará o perito de acordo com sua preferência. c) O Perito é de confiança da Justiça e será nomeado em lista aberta. d) A nomeação se dá através da escolha do Juízo, de seus serventuários e secretários. Questão nº 2 No que se refere aos assistentes técnicos, podemos afirmar corretamente que: a) Os assistentes técnicos são de confiança do Juízo e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. b) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito não necessita assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. c) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, sem prazo estipulado. d) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Questão nº 3 Sobre os prazos a serem cumpridos pelos(as) peritos(as) e as partes do processo, podemos afirmar, em conformidade com o CPC/15, que: a) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, mas quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. b) O Juiz não poderá modificar prazos prescritos em lei. c) O Perito jamais poderá requerer dilatação de prazo ao Juízo. d) O Perito não tem obrigação de cumprir prazos processuais. Questão nº 4 Sobre o benefício da gratuidade de justiça é INCORRETO afirmar que: a) Tem direito a gratuidade de justiça toda pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. b) O beneficiário da gratuidade de justiça está isento de pagar os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira. c) Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. d) Se uma parte do processo for beneficiária da gratuidade de justiça a parte adversa também estará protegida pelo benefício. Questão nº 7 Qual o procedimento correto a ser adotado pelo perito no desempenho de seu encargo, para esclarecimento dos fatos? a) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. b) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos não podem ouvir testemunhas ou requerer documentos que estejam em poder da parte. c) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros, exceto os que se encontram em repartições públicas. d) Para o desempenho de sua função, o Perito estará adstrito aos documentos juntados no processo até o momento da elaboração do Laudo. Questão nº 8 No que se refere às diligências feitas pelo perito, podemos afirmar corretamente: a) Os assistentes técnicos das partes não deverão ter acesso às diligências, apenas os advogados das partes. b) O Perito não é obrigado a avisar previamente a data da diligência. c) O Perito deve avisar verbalmente às partes a data e local da diligência, não necessitando comunicar tal ato no processo. d) O Perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Questão nº 14 Em relação aos quesitos, podemos afirmar corretamente que incumbe ao juiz: a) Indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa. b) Deferir todos os quesitos das partes. c) Não formular qualquer quesito. d) Formular quesitos apenas a pedido das partes. Questão nº 15 É correto afirmar que: a) O Juiz, em hipótese alguma, poderá nomear perito que não esteja inscrito no cadastro do Tribunal. b) A nomeação do perito poderá ser de livre escolha do Juiz que poderá, até mesmo, escolher profissional de seu conhecimento pessoal. c) Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia. d) Na localidade em que não houver perito cadastrado na especialidade do objeto da perícia, o juiz poderá escolher qualquer profissional não inscrito no Tribunal, sem qualquer restrição de escolha. Questão nº 16 Qual afirmativa é FALSA? a) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. b) Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive para os peritos. c) Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses. d) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Questão nº 17 As partes poderão se manifestar sobre o laudo do perito, observando o abaixo, exceto: a) Que o prazo é de 15 dias, após intimação do Juiz. b) Que o assistente técnico de cada uma das partes terá igual prazo para apresentar seu parecer. c) Que os assistentes técnicos não poderão emitir parecer contrário ao laudo pericial. d) Que as partes serão intimadas sobre o laudo. Questão nº 18 Qual o significado do termo "Função Jurisdicional"? a) Função pela qual o Juízo se pronuncia a respeito da aplicação das Leis. b) Atividade pela qual o Juízo define o processo através da aplicação das Leis. c) Obrigação do Juízo em definir o processo, através das provas do processo. d) Atividade pela qual o Juízo define a lide parcialmente. Questão nº 19 Assinale a alternativa correta: a) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados. b) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para renovação do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados. c) Os tribunais realizarão avaliações para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados. d) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos assistentes técnicos. Questão nº 20 Os Tribunais de Justiça deverão: a) Atuar de forma descentralizada para atender seus Jurisdicionados. b) Atuar somente em Comarcas da Capital, onde os jurisdicionados serão atendidos. c) Atuar em Tribunais Regionais para possibilitar o acesso de alguns jurisdicionados. d) Atuar de acordo com seus Regulamentos internos. Questão nº 21 Ciente da nomeação o perito deverá: a) Apresentar proposta de honorários e currículo no prazo de 10 (dez) dias. b) Indicar contatos profissionais, em especial, endereço residencial para onde serão dirigidas as intimações pessoais. c) Apresentar comprovação de especialização, apenas. d) Indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de 5 dias.
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Questão nº 1 A legislação processual afirma o seguinte sobre a nomeação do perito: a) O perito é nomeado por ser de confiança do Juízo. b) O Juízo nomeará o perito de acordo com sua preferência. c) O Perito é de confiança da Justiça e será nomeado em lista aberta. d) A nomeação se dá através da escolha do Juízo, de seus serventuários e secretários. Questão nº 2 No que se refere aos assistentes técnicos, podemos afirmar corretamente que: a) Os assistentes técnicos são de confiança do Juízo e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. b) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito não necessita assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. c) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, sem prazo estipulado. d) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Questão nº 3 Sobre os prazos a serem cumpridos pelos(as) peritos(as) e as partes do processo, podemos afirmar, em conformidade com o CPC/15, que: a) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, mas quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. b) O Juiz não poderá modificar prazos prescritos em lei. c) O Perito jamais poderá requerer dilatação de prazo ao Juízo. d) O Perito não tem obrigação de cumprir prazos processuais. Questão nº 4 Sobre o benefício da gratuidade de justiça é INCORRETO afirmar que: a) Tem direito a gratuidade de justiça toda pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. b) O beneficiário da gratuidade de justiça está isento de pagar os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira. c) Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. d) Se uma parte do processo for beneficiária da gratuidade de justiça a parte adversa também estará protegida pelo benefício. Questão nº 7 Qual o procedimento correto a ser adotado pelo perito no desempenho de seu encargo, para esclarecimento dos fatos? a) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. b) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos não podem ouvir testemunhas ou requerer documentos que estejam em poder da parte. c) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros, exceto os que se encontram em repartições públicas. d) Para o desempenho de sua função, o Perito estará adstrito aos documentos juntados no processo até o momento da elaboração do Laudo. Questão nº 8 No que se refere às diligências feitas pelo perito, podemos afirmar corretamente: a) Os assistentes técnicos das partes não deverão ter acesso às diligências, apenas os advogados das partes. b) O Perito não é obrigado a avisar previamente a data da diligência. c) O Perito deve avisar verbalmente às partes a data e local da diligência, não necessitando comunicar tal ato no processo. d) O Perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Questão nº 14 Em relação aos quesitos, podemos afirmar corretamente que incumbe ao juiz: a) Indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa. b) Deferir todos os quesitos das partes. c) Não formular qualquer quesito. d) Formular quesitos apenas a pedido das partes. Questão nº 15 É correto afirmar que: a) O Juiz, em hipótese alguma, poderá nomear perito que não esteja inscrito no cadastro do Tribunal. b) A nomeação do perito poderá ser de livre escolha do Juiz que poderá, até mesmo, escolher profissional de seu conhecimento pessoal. c) Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia. d) Na localidade em que não houver perito cadastrado na especialidade do objeto da perícia, o juiz poderá escolher qualquer profissional não inscrito no Tribunal, sem qualquer restrição de escolha. Questão nº 16 Qual afirmativa é FALSA? a) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. b) Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive para os peritos. c) Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses. d) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Questão nº 17 As partes poderão se manifestar sobre o laudo do perito, observando o abaixo, exceto: a) Que o prazo é de 15 dias, após intimação do Juiz. b) Que o assistente técnico de cada uma das partes terá igual prazo para apresentar seu parecer. c) Que os assistentes técnicos não poderão emitir parecer contrário ao laudo pericial. d) Que as partes serão intimadas sobre o laudo. Questão nº 18 Qual o significado do termo "Função Jurisdicional"? a) Função pela qual o Juízo se pronuncia a respeito da aplicação das Leis. b) Atividade pela qual o Juízo define o processo através da aplicação das Leis. c) Obrigação do Juízo em definir o processo, através das provas do processo. d) Atividade pela qual o Juízo define a lide parcialmente. Questão nº 19 Assinale a alternativa correta: a) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados. b) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para renovação do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados. c) Os tribunais realizarão avaliações para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados. d) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos assistentes técnicos. Questão nº 20 Os Tribunais de Justiça deverão: a) Atuar de forma descentralizada para atender seus Jurisdicionados. b) Atuar somente em Comarcas da Capital, onde os jurisdicionados serão atendidos. c) Atuar em Tribunais Regionais para possibilitar o acesso de alguns jurisdicionados. d) Atuar de acordo com seus Regulamentos internos. Questão nº 21 Ciente da nomeação o perito deverá: a) Apresentar proposta de honorários e currículo no prazo de 10 (dez) dias. b) Indicar contatos profissionais, em especial, endereço residencial para onde serão dirigidas as intimações pessoais. c) Apresentar comprovação de especialização, apenas. d) Indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de 5 dias.