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Medicina Legal
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Questão n° 1\nA legislação processual afirma o seguinte sobre a nomeação do perito:\n\na) O perito é nomeado por ser de confiança do Juízo.\n\nb) O Juízo nomeará o perito de acordo com sua preferência.\n\nc) O Perito é de confiança da Justiça e será nomeado em lista aberta.\n\nd) A nomeação se dá através da escolha do Juízo, de seus servidores e secretários.\n\nQuestão n° 2\nNo que se refere aos assistentes técnicos, podemos afirmar corretamente que:\n\na) Os assistentes técnicos são de confiança do Juízo e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizarem, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\n\nb) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizarem, com prévia comunicação, comprovada nos autos, sem prazo estipulado.\n\nc) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizarem, com prévia comunicação, comprovada nos autos, sem prazo estipulado.\n\nd) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizarem, com prévia comunicação, comprovada nos autos, sem prazo estipulado. Questão n° 3\nSobre os prazos a serem cumpridos pelos(as) peritos(as) e as partes do processo, podemos afirmar, em conformidade com o CPC/15, que:\n\na) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, mas quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração a complexidade do ato.\n\nb) O juíz não poderá modificar prazos prescritos em lei.\n\nc) O Perito jamais poderá requerer dilatação de prazo ao Juízo.\n\nd) O Perito não tem obrigação de cumprir prazos processuais.\n\nQuestão n° 4\nSobre o benefício da gratuidade de justiça é INCORRETO afirmar que:\n\na) Tem direito à gratuidade de justiça toda pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.\n\nb) O beneficiário da gratuidade de justiça está isento de pagar os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.\n\nc) Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.\n\nd) Se uma parte do processo for beneficiária da gratuidade de justiça a parte adversa também estará protegida pelo benefício. Questão n° 5\nA primeira instância é composta por:\n\na) Juízes de Direito; Tribunal Regional Federal; Juízos do Trabalho.\n\nb) Tribunal Superior do Trabalho; Juízes de Direito; Juízes Federais.\n\nc) Juízes Federais; Juízes de Direito; Juízes do Trabalho; Juízes Eleitorais; Juízes Auditores Militares.\n\nd) Juízes de Direito; Juízes Federais; Juízes Eleitorais e Justiça Militar.\n\nQuestão n° 6\nNo que se refere ao pagamento de honorários periciais, é INCORRETO afirmar que:\n\na) Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido o laudo ou retida quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.\n\nb) O juízo poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários de perito deposite em juízo o valor correspondente.\n\nc) A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente;\n\nd) Quando o pagamento de perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela será custeada pela parte ex-adversa - parte contrária - Questão nº 7\nQual o procedimento correto a ser adotado pelo perito no desempenho de seu encargo, para esclarecimento dos fatos?\n\na) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se dos meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte, de terceiros ou em reportagens públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto de perícia.\n\nb) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos não podem ouvir testemunhas ou requerer documentos que estejam em poder de parte.\n\nc) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, envolvendo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte, de terceiros ou que se encontraram em reportagens públicas.\n\nd) Para o desempenho de sua função, o Perito estará adstrito aos documentos juntados no processo até o momento da elaboração do laudo. Questão nº 8\nNo que se refere às diligências feitas pelo perito, podemos afirmar corretamente:\n\na) Os assistentes técnicos das partes não deverão ter acesso às diligências, apenas os advogados das partes.\n\nb) O Perito não é obrigado a avisar previamente a data da diligência.\n\nc) O Perito deve avisar verbalmente às partes a data e local da diligência, não necessitando comunicar tal ato no processo.\n\nd) O Perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Questão nº 9\nAssinale a resposta correta:\n\na) Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a impedir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.\n\nb) Os outros processos serão sempre totalmente digitais, de forma a permitir acesso a comunicações, na forma da lei.\n\nc) Os outros processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.\n\nd) Os documentos do processo na forma física serão sempre validados eletronicamente. Questão nº 14\nEm relação aos quesitos, podemos afirmar corretamente que incumbe ao juiz:\n\na) Indefinir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.\n\nb) Deferir todos os quesitos das partes.\n\nc) Não formular qualquer quesito.\n\nd) Formular quesitos apenas a pedido das partes. Questão nº 15\nÉ correto afirmar que:\n\na) O Juiz, em hipótese alguma, poderá nomear perito que não esteja inscrito no cadastro do Tribunal.\n\nb) A nomeação de perito poderá ser de livre escolha do Juiz que poderá, até mesmo, escolher profissional de seu conhecimento pessoal.\n\nc) Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.\n\nd) Na localidade em que não houver perito cadastrado na especialidade do objeto da perícia, o juiz poderá escolher qualquer profissional não inscrito no Tribunal, sem qualquer restrição de escolha. Questão nº 16\nQual afirmativa é FALSA?\n\na) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.\n\nb) Suspend-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive para os peritos.\n\nc) Na câmara, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.\n\nd) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Questão n° 20\nOs Tribunais de Justiça deverão:\n\na) Atuar de forma descentralizada para atender seus Jurisdicionados.\n\nb) Atuar somente em Comarcas da Capital, onde os jurisdicionados serão atendidos.\n\nc) Atuar em Tribunais Regionais para possibilitar o acesso de alguns jurisdicionados.\n\nd) Atuar de acordo com seus Regulamentos internos.\n\nQuestão n° 21\nCliente da nomeação o perito deverá:\n\na) Apresentar proposta de honorários e currículo no prazo de 10(dez) dias.\n\nb) Indicar contatos profissionais, em especial, endereço residencial para onde serão dirigidas as intimações pessoais.\n\nc) Apresentar comprovação de especialização, apenas.\n\nd) Indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de 5 dias. Questão nº 19\nAssinale a alternativa correta:\n\na) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.\n\nb) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para renovação do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.\n\nc) Os tribunais realizarão avaliações para manutenção do cadastro, considerando a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.\n\nd) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos assistentes técnicos.
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Questão n° 1\nA legislação processual afirma o seguinte sobre a nomeação do perito:\n\na) O perito é nomeado por ser de confiança do Juízo.\n\nb) O Juízo nomeará o perito de acordo com sua preferência.\n\nc) O Perito é de confiança da Justiça e será nomeado em lista aberta.\n\nd) A nomeação se dá através da escolha do Juízo, de seus servidores e secretários.\n\nQuestão n° 2\nNo que se refere aos assistentes técnicos, podemos afirmar corretamente que:\n\na) Os assistentes técnicos são de confiança do Juízo e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizarem, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\n\nb) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizarem, com prévia comunicação, comprovada nos autos, sem prazo estipulado.\n\nc) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizarem, com prévia comunicação, comprovada nos autos, sem prazo estipulado.\n\nd) Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição e o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizarem, com prévia comunicação, comprovada nos autos, sem prazo estipulado. Questão n° 3\nSobre os prazos a serem cumpridos pelos(as) peritos(as) e as partes do processo, podemos afirmar, em conformidade com o CPC/15, que:\n\na) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, mas quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração a complexidade do ato.\n\nb) O juíz não poderá modificar prazos prescritos em lei.\n\nc) O Perito jamais poderá requerer dilatação de prazo ao Juízo.\n\nd) O Perito não tem obrigação de cumprir prazos processuais.\n\nQuestão n° 4\nSobre o benefício da gratuidade de justiça é INCORRETO afirmar que:\n\na) Tem direito à gratuidade de justiça toda pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.\n\nb) O beneficiário da gratuidade de justiça está isento de pagar os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.\n\nc) Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.\n\nd) Se uma parte do processo for beneficiária da gratuidade de justiça a parte adversa também estará protegida pelo benefício. Questão n° 5\nA primeira instância é composta por:\n\na) Juízes de Direito; Tribunal Regional Federal; Juízos do Trabalho.\n\nb) Tribunal Superior do Trabalho; Juízes de Direito; Juízes Federais.\n\nc) Juízes Federais; Juízes de Direito; Juízes do Trabalho; Juízes Eleitorais; Juízes Auditores Militares.\n\nd) Juízes de Direito; Juízes Federais; Juízes Eleitorais e Justiça Militar.\n\nQuestão n° 6\nNo que se refere ao pagamento de honorários periciais, é INCORRETO afirmar que:\n\na) Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido o laudo ou retida quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.\n\nb) O juízo poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários de perito deposite em juízo o valor correspondente.\n\nc) A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente;\n\nd) Quando o pagamento de perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela será custeada pela parte ex-adversa - parte contrária - Questão nº 7\nQual o procedimento correto a ser adotado pelo perito no desempenho de seu encargo, para esclarecimento dos fatos?\n\na) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se dos meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte, de terceiros ou em reportagens públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto de perícia.\n\nb) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos não podem ouvir testemunhas ou requerer documentos que estejam em poder de parte.\n\nc) Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, envolvendo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte, de terceiros ou que se encontraram em reportagens públicas.\n\nd) Para o desempenho de sua função, o Perito estará adstrito aos documentos juntados no processo até o momento da elaboração do laudo. Questão nº 8\nNo que se refere às diligências feitas pelo perito, podemos afirmar corretamente:\n\na) Os assistentes técnicos das partes não deverão ter acesso às diligências, apenas os advogados das partes.\n\nb) O Perito não é obrigado a avisar previamente a data da diligência.\n\nc) O Perito deve avisar verbalmente às partes a data e local da diligência, não necessitando comunicar tal ato no processo.\n\nd) O Perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Questão nº 9\nAssinale a resposta correta:\n\na) Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a impedir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.\n\nb) Os outros processos serão sempre totalmente digitais, de forma a permitir acesso a comunicações, na forma da lei.\n\nc) Os outros processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.\n\nd) Os documentos do processo na forma física serão sempre validados eletronicamente. Questão nº 14\nEm relação aos quesitos, podemos afirmar corretamente que incumbe ao juiz:\n\na) Indefinir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.\n\nb) Deferir todos os quesitos das partes.\n\nc) Não formular qualquer quesito.\n\nd) Formular quesitos apenas a pedido das partes. Questão nº 15\nÉ correto afirmar que:\n\na) O Juiz, em hipótese alguma, poderá nomear perito que não esteja inscrito no cadastro do Tribunal.\n\nb) A nomeação de perito poderá ser de livre escolha do Juiz que poderá, até mesmo, escolher profissional de seu conhecimento pessoal.\n\nc) Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.\n\nd) Na localidade em que não houver perito cadastrado na especialidade do objeto da perícia, o juiz poderá escolher qualquer profissional não inscrito no Tribunal, sem qualquer restrição de escolha. Questão nº 16\nQual afirmativa é FALSA?\n\na) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.\n\nb) Suspend-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive para os peritos.\n\nc) Na câmara, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.\n\nd) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. Questão n° 20\nOs Tribunais de Justiça deverão:\n\na) Atuar de forma descentralizada para atender seus Jurisdicionados.\n\nb) Atuar somente em Comarcas da Capital, onde os jurisdicionados serão atendidos.\n\nc) Atuar em Tribunais Regionais para possibilitar o acesso de alguns jurisdicionados.\n\nd) Atuar de acordo com seus Regulamentos internos.\n\nQuestão n° 21\nCliente da nomeação o perito deverá:\n\na) Apresentar proposta de honorários e currículo no prazo de 10(dez) dias.\n\nb) Indicar contatos profissionais, em especial, endereço residencial para onde serão dirigidas as intimações pessoais.\n\nc) Apresentar comprovação de especialização, apenas.\n\nd) Indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, no prazo de 5 dias. Questão nº 19\nAssinale a alternativa correta:\n\na) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.\n\nb) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para renovação do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.\n\nc) Os tribunais realizarão avaliações para manutenção do cadastro, considerando a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.\n\nd) Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos assistentes técnicos.