Saúde Mental e Serviço Social o Papel do Assistente Social no Caps

UNIVERSIDADE PAULISTA Vanessa Aparecida de Meira TÍTULO DO TRABALHO Saúde Mental e Serviço Social O Papel do assistente Social no CAPS SorocabaSP 2025 UNIVERSIDADE PAULISTA Vanessa Aparecida de Meira TÍTULO DO TRABALHO Saúde Mental e Serviço Social O Papel do assistente Social no CAPS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Serviço Social curso apresentado à Universidade Paulista UNIP Orientadora Dra Merilyn Escobar de Oliveira SorocabaSP 2025 Vanessa Aparecida de Meira TÍTULO DO TRABALHO Saúde Mental e Serviço Social O Papel do assistente Social no CAPS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Serviço Social curso apresentado à Universidade Paulista UNIP Aprovado em BANCA EXAMINA DORA Prof Dra Merilyn Escobar de Oliveira Universidad e Paulista UNI P Prof Dra Merilyn Escobar de Oliveira U niversidad e Paulista UNI P Prof Dra Merilyn Escobar de Oliveira U niversidad e Paulista UNI P RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o papel do assistente social no contexto dos Centros de Atenção Psicossocial CAPS enfatizando sua contribuição para a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais A pesquisa de caráter qualitativo apoiase em revisão bibliográfica e documental discutindo a Reforma Psiquiátrica a Rede de Atenção Psicossocial e os desafios enfrentados pelos profissionais Palavraschave Serviço Social Saúde Mental CAPS Inclusão Social ABSTRACT This study aims to analyze the role of the social worker in the context of Psychosocial Care Centers CAPS emphasizing their contribution to social inclusion and the guarantee of rights for people with mental disorders The research of a qualitative nature is based on bibliographic and documentary review discussing the Psychiatric Reform the Psychosocial Care Network and the challenges faced by professionals Keywords Social Work Mental Health CAPS Social Inclusion Sumário 1 INTRODUÇÃO 6 2 SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS 8 21 Histórico da saúde mental no Brasil 8 22 Reforma Psiquiátrica e Lei nº 102162001 9 23 Rede de Atenção Psicossocial RAPS e os CAPS 10 24 O CAPS no Período de 2010 a 2025 11 3 O SERVIÇO SOCIAL NO CAPS 12 31 O projeto éticopolítico do Serviço Social 12 32 Atribuições do assistente social no CAPS 12 33 Desafios enfrentados na prática profissional 13 4 Análise Crítica da Atuação do Assistente Social nos CAPS 14 41 O assistente social e a garantia de direitos 14 42 O trabalho interdisciplinar e em rede 14 4 3 Perspectivas futuras e fortalecimento do CAPS 15 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A saúde mental tem se consolidado como um dos maiores desafios contemporâneos no âmbito das políticas públicas de saúde no Brasil Desde a Reforma Psiquiátrica intensificada a partir da década de 1970 e consolidada pela Lei nº 102162001 novas práticas foram sendo construídas em substituição ao modelo asilar centradas na cidadania na reinserção social e no cuidado em liberdade Nesse cenário os Centros de Atenção Psicossocial CAPS configuramse como serviços estratégicos para a materialização dessa política promovendo atenção psicossocial e ampliando a rede de cuidado integral O presente trabalho delimitase a analisar a saúde mental sob a ótica da atuação profissional do assistente social nos CAPS buscando compreender de que forma essa prática contribui para a garantia de direitos a inclusão social e a articulação de políticas públicas O problema central que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte questão qual é o papel do assistente social no CAPS e de que forma sua atuação fortalece a política de saúde mental e a cidadania dos usuários A justificativa para o estudo decorre da relevância do tema para o Serviço Social considerando que a saúde mental se apresenta como um campo em constante disputa de projetos em que se confrontam perspectivas biomédicas sociais e interdisciplinares Refletir sobre o papel do assistente social nesse contexto contribui não apenas para o fortalecimento da profissão mas também para a defesa da Reforma Psiquiátrica e da política de saúde mental em seu caráter público universal e comunitário O objetivo geral consiste em analisar o papel do assistente social no CAPS identificando sua contribuição para o fortalecimento da política de saúde mental Como objetivos específicos buscase a contextualizar historicamente a Reforma Psiquiátrica e a criação dos CAPS b identificar os principais marcos legais e políticos da saúde mental no Brasil c compreender as atribuições do assistente social nesse espaço e d refletir sobre os desafios e perspectivas da prática profissional no CAPS A metodologia adotada é qualitativa de caráter bibliográfico com base em livros artigos científicos documentos legais e relatórios institucionais sobre saúde mental e Serviço Social De acordo com Gil 2002 a pesquisa bibliográfica fundamentase no levantamento leitura e análise de produções já publicadas sobre o tema possibilitando a sistematização de diferentes perspectivas teóricas Assim o estudo privilegia autores clássicos e contemporâneos do campo da saúde mental e do Serviço Social como Amarante Y azbek Iamamoto e Sposati entre outros A fundamentação teórica ancorase portanto em duas dimensões centrais a política de saúde mental e a Reforma Psiquiátrica em diálogo com a produção do Serviço Social acerca das políticas sociais e da atuação profissional Por fim quanto à estrutura do trabalho no primeiro capítulo apresentamse a Reforma Psiquiátrica e os fundamentos históricos da política de saúde mental No segundo capítulo discutese a Rede de Atenção Psicossocial RAPS e o papel dos CAPS incluindo os avanços e desafios entre 2010 e 2025 O terceiro capítulo aborda a prática profissional do assistente social no CAPS evidenciando suas atribuições e desafios No quarto capítulo são analisadas as perspectivas e os desafios atuais da política de saúde mental e da atuação profissional Por fim nas Considerações Finais são retomados os objetivos da pesquisa respondida a questãoproblema e apresentadas reflexões sobre a relevância da atuação do assistente social no CAPS A escolha da metodologia bibliográfica permite uma análise crítica fundamentada em produções já consolidadas possibilitando a sistematização de conhecimentos e a comparação entre diferentes perspectivas Segundo Gil 2002 p 45 a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado constituído principalmente de livros e artigos científicos sendo essencial para compreender e contextualizar fenômenos sociais complexos como a saúde mental Além disso o contexto recente de agravamento dos transtornos mentais intensificado pela pandemia de Covid19 reforça a relevância da temática Entre 2020 e 2025 o aumento de casos de ansiedade depressão e sofrimento psíquico no Brasil evidenciou a urgência de fortalecer as políticas públicas e os serviços de atenção psicossocial papel no qual o assistente social exerce protagonismo na defesa dos direitos humanos e na ampliação do acesso ao cuidado 2 SAÚDE MENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS 21 Histórico da saúde mental no Brasil A história da saúde mental no Brasil é marcada por profundas desigualdades sociais e por práticas de exclusão que acompanharam durante séculos o tratamento das pessoas em sofrimento psíquico Desde o período colonial a loucura foi tratada como desvio muitas vezes associada ao pecado à possessão ou a formas de criminalidade o que justificava a segregação social daqueles que manifestavam comportamentos considerados fora da norma Segundo Amarante 1995 os primeiros registros de instituições destinadas ao confinamento de pessoas com transtornos mentais remontam ao século XIX quando surgiram os grandes hospitais psiquiátricos inspirados no modelo francês do asilo Durante o século XX esse modelo se consolidou no Brasil com a criação de inúmeros manicômios e hospitais psiquiátricos em especial a partir da década de 1930 Essas instituições tinham como foco o isolamento social e o controle da população considerada anormal em vez de buscar formas de cuidado humanizado Conforme aponta Basaglia 1985 que inspirou reformas em diversos países o manicômio se configurava mais como um espaço de exclusão do que de tratamento pois retirava do indivíduo sua autonomia e sua identidade No Brasil as condições encontradas nesses hospitais eram frequentemente degradantes com denúncias de maustratos superlotação abandono e falta de recursos humanos qualificados Esse cenário começou a ser questionado a partir da década de 1970 quando movimentos sociais sindicatos familiares de pacientes e profissionais da saúde começaram a denunciar o caráter opressor e excludente do modelo manicomial Para Amarante 2007 esse foi um período decisivo para a formação do que viria a ser o movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira É importante destacar que a redemocratização do Brasil após o regime militar também contribuiu para abrir espaço para discussões mais amplas sobre os direitos humanos e a dignidade das pessoas em sofrimento mental Essa mobilização resultou em uma crítica radical ao modelo hospitalocêntrico e abriu caminho para a criação de novas formas de cuidado baseadas na comunidade e no território A Reforma Psiquiátrica brasileira inspirouse nas experiências italianas lideradas por Franco Basaglia que propunham o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a substituição desses espaços por serviços de base territorial e comunitária No Brasil autores como Paulo Amarante e Silvio Yasui foram fundamentais na sistematização dessas ideias destacando a importância da cidadania do vínculo social e da desinstitucionalização como pilares centrais da atenção psicossocial De acordo com Amarante 2015 a Reforma Psiquiátrica não se limita à reestruturação de serviços mas propõe uma transformação cultural ética e política na forma de compreender e lidar com a loucura Assim o processo brasileiro foi marcado pela luta dos movimentos sociais familiares e profissionais de saúde que exigiram o fim das práticas manicomiais e o reconhecimento do sofrimento psíquico como questão social e de direitos humanos Ya zbek 2010 acrescenta que a Reforma Psiquiátrica foi acima de tudo um projeto de sociedade pois rompeu com a lógica de exclusão e propôs a construção de uma rede comunitária interdisciplinar e baseada no cuidado em liberdade 22 Reforma Psiquiátrica e Lei nº 102162001 A Reforma Psiquiátrica no Brasil foi inspirada pelas experiências internacionais em especial a italiana conduzida por Franco Basaglia O psiquiatra defendia a substituição do hospital psiquiátrico por serviços comunitários que garantissem o cuidado em liberdade No Brasil esse movimento ganhou força nas décadas de 1980 e 1990 culminando na aprovação da Lei nº 102162001 conhecida como Lei Paulo Delgado De acordo com Ya zbek 2010 a reforma brasileira não se limitou a propor mudanças técnicas no tratamento mas representou uma transformação cultural e política colocando em evidência os direitos das pessoas com transtornos mentais A Lei nº 10216 estabeleceu que a internação deve ser sempre a última alternativa ocorrendo apenas quando os recursos extrahospitalares não se mostrarem suficientes O foco passou a ser a reinserção social e a convivência comunitária O artigo 2º da referida lei afirma que os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais devem ser assegurados sem qualquer forma de discriminação BRASIL 2001 Isso significa que além do cuidado clínico é necessário garantir o acesso a direitos sociais básicos como educação trabalho cultura e assistência social Para Amarante 2007 a Lei nº 10216 foi mais do que um marco jurídico representou o reconhecimento do portador de sofrimento mental como sujeito de direitos rompendo com séculos de estigmatização No entanto apesar dos avanços normativos a implementação da reforma enfrentou obstáculos significativos como a resistência de setores conservadores da psiquiatria a insuficiência de recursos financeiros e a dificuldade de estruturar serviços comunitários em todo o território nacional Ainda assim a reforma psiquiátrica brasileira é reconhecida como uma das mais avançadas do mundo pois articula princípios de cidadania dignidade e atenção psicossocial em rede Segundo Yazbek 2010 o desafio atual é garantir a continuidade dessas políticas diante das mudanças conjunturais e das ameaças de retrocesso A Reforma Psiquiátrica brasileira inspirouse nas experiências italianas lideradas por Franco Basaglia que propunham o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a substituição desses espaços por serviços de base territorial e comunitária No Brasil autores como Paulo Amarante e Silvio Yazbek foram fundamentais na sistematização dessas ideias destacando a importância da cidadania do vínculo social e da desinstitucionalização como pilares centrais da atenção psicossocial De acordo com Amarante 2015 a Reforma Psiquiátrica não se limita à reestruturação de serviços mas propõe uma transformação cultural ética e política na forma de compreender e lidar com a loucura Assim o processo brasileiro foi marcado pela luta dos movimentos sociais familiares e profissionais de saúde que exigiram o fim das práticas manicomiais e o reconhecimento do sofrimento psíquico como questão social e de direitos humanos Yazbek 2010 acrescenta que a Reforma Psiquiátrica foi acima de tudo um projeto de sociedade pois rompeu com a lógica de exclusão e propôs a construção de uma rede comunitária interdisciplinar e baseada no cuidado em liberdade 23 Rede de Atenção Psicossocial RAPS e os CAPS A consolidação da reforma psiquiátrica no Brasil se deu com a criação da Rede de Atenção Psicossocial RAPS instituída pela Portaria nº 3088 de 2011 A RAPS organiza os serviços de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS articulando diferentes níveis de atenção e garantindo a integralidade do cuidado De acordo com o Ministério da Saúde 2013 a RAPS é composta por diversos dispositivos entre eles os Centros de Atenção Psicossocial CAPS os serviços residenciais terapêuticos as unidades de acolhimento os leitos em hospitais gerais e as ações de atenção básica em saúde mental Essa rede busca superar o modelo fragmentado e hospitalocêntrico oferecendo cuidado territorializado e integrado Os CAPS ocupam posição central na RAPS funcionando como porta de entrada e referência para o acompanhamento contínuo dos usuários em sofrimento mental Segundo Yazbek 2010 os CAPS são serviços de caráter comunitário e interdisciplinar que oferecem atendimento individual oficinas terapêuticas grupos de apoio e suporte às famílias Sua proposta é articular o cuidado clínico com ações de reinserção social favorecendo a autonomia dos usuários Os CAPS se dividem em modalidades CAPS I CAPS II CAPS III conforme o porte do município e a complexidade dos casos além do CAPS i infantojuvenil e do CAP SAD álcool e outras drogas Essa diversificação permite atender às especificidades de cada território garantindo maior abrangência da política de saúde mental No entanto a implementação da RAPS e o fortalecimento dos CAPS ainda enfrentam grandes desafios Sposati 2009 ressalta que a precarização das políticas públicas o subfinanciamento do SUS e a falta de profissionais especializados comprometem a efetividade do atendimento Além disso a lógica da medicalização ainda é forte o que dificulta a plena adoção de práticas psicossociais Portanto os CAPS representam não apenas um serviço de saúde mas um espaço de cidadania Conforme Amarante 2007 eles materializam os princípios da Reforma Psiquiátrica ao oferecer cuidado em liberdade possibilitando que os usuários sejam tratados em seu território e em convívio com suas famílias e comunidades A partir de 2011 o Ministério da Saúde consolidou a Rede de Atenção Psicossocial RAPS por meio da Portaria nº 3088 que integrou os CAPS às demais estratégias de cuidado no território como atenção básica urgência e reabilitação psicossocial Essa medida representou um marco importante na ampliação do acesso e na articulação intersetorial da saúde mental no Sistema Único de Saúde BRASIL 2011 A consolidação da Rede de Atenção Psicossocial RAPS ampliou a articulação entre diferentes níveis de atenção à saúde integrando ações de promoção prevenção e reabilitação psicossocial Segundo OnockoCampos e Furtado 2006 a RAPS representa uma mudança paradigmática na forma de organização dos serviços pois coloca o sujeito no centro do cuidado e rompe com a fragmentação entre saúde mental e atenção básica Nessa perspectiva os CAPS se tornaram a principal porta de entrada para o atendimento em saúde mental assumindo funções de acolhimento atendimento individual e coletivo reabilitação psicossocial e articulação com outros equipamentos públicos CostaRosa Yazbek 2011 defendem que o CAPS é um dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica pois possibilita o cuidado em liberdade a autonomia e o resgate da cidadania Apesar dos avanços os desafios permanecem Muitos serviços enfrentam dificuldades estruturais falta de recursos humanos e resistência de práticas ainda centradas na medicalização Esses obstáculos evidenciam a necessidade de fortalecer a rede intersetorial e de reafirmar os princípios da Reforma Psiquiátrica frente aos retrocessos observados nos últimos anos A consolidação da Rede de Atenção Psicossocial RAPS ampliou a articulação entre diferentes níveis de atenção à saúde integrando ações de promoção prevenção e reabilitação psicossocial Segundo OnockoCampos e Furtado 2006 a RAPS representa uma mudança paradigmática na forma de organização dos serviços pois coloca o sujeito no centro do cuidado e rompe com a fragmentação entre saúde mental e atenção básica Nessa perspectiva os CAPS se tornaram a principal porta de entrada para o atendimento em saúde mental assumindo funções de acolhimento atendimento individual e coletivo reabilitação psicossocial e articulação com outros equipamentos públicos CostaRosa e Yazbek 2011 defendem que o CAPS é um dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica pois possibilita o cuidado em liberdade a autonomia e o resgate da cidadania Apesar dos avanços os desafios permanecem Muitos serviços enfrentam dificuldades estruturais falta de recursos humanos e resistência de práticas ainda centradas na medicalização Esses obstáculos evidenciam a necessidade de fortalecer a rede intersetorial e de reafirmar os princípios da Reforma Psiquiátrica frente aos retrocessos observados nos últimos anos 24 O CAPS no Período de 2010 a 2025 A partir de 2010 a política de saúde mental no Brasil passou por importantes avanços e retrocessos que impactaram diretamente os Centros de Atenção Psicossocial CAPS Em 2011 a Portaria nº 3088 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial RAPS consolidando os CAPS como serviços estratégicos de referência no atendimento a pessoas em sofrimento psíquico Essa normativa fortaleceu a lógica da Reforma Psiquiátrica ampliando a articulação dos CAPS com outros dispositivos do Sistema Único de Saúde SUS e com políticas intersetoriais Entretanto entre 2017 e 2019 ocorreram mudanças na Política Nacional de Saúde Mental que representaram retrocessos importantes Foram retomados investimentos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas o que gerou críticas de entidades profissionais do Conselho Nacional de Saúde e de movimentos sociais Essas alterações fragilizaram o protagonismo do CAPS e ameaçaram os princípios da Reforma Psiquiátrica Nos anos de 2020 a 2022 a pandemia de Covid19 intensificou os desafios da saúde mental no país Houve aumento significativo da demanda por atendimentos ao mesmo tempo em que os serviços enfrentaram sobrecarga e dificuldades estruturais O CAPS mantevese como principal referência comunitária mas sofreu com a insuficiência de recursos humanos e financeiros o que limitou sua capacidade de resposta A partir de 2023 houve uma retomada da valorização da RAPS e dos CAPS como componentes centrais da política pública de saúde mental O governo federal sinalizou a reconstrução de diretrizes alinhadas aos princípios da Reforma Psiquiátrica priorizando a reestruturação da rede comunitária e a ampliação do acesso Nesse contexto o CAPS reafirma sua importância como espaço de cuidado integral promoção da cidadania e fortalecimento de vínculos sociais 3 O SERVIÇO SOCIAL NO CAPS 31 O projeto éticopolítico do Serviço Social O Serviço Social no Brasil é uma profissão historicamente comprometida com a defesa dos direitos sociais e com a luta pela transformação das desigualdades estruturais da sociedade Esse compromisso está expresso no projeto éticopolítico da profissão que orienta a prática dos assistentes sociais em diferentes áreas inclusive na saúde mental Segundo Iamamoto 2008 o projeto éticopolítico do Serviço Social não é apenas um conjunto de normas mas um guia que orienta o profissional a atuar de forma crítica e comprometida com a emancipação humana Ele se fundamenta em princípios como a defesa intransigente dos direitos humanos a universalização do acesso às políticas sociais e a valorização da democracia No contexto da saúde mental esse projeto ganha especial relevância pois o estigma e a exclusão ainda são marcas fortes na vida de pessoas em sofrimento psíquico O assistente social ao atuar nos CAPS deve se posicionar contra todas as formas de discriminação buscando assegurar que os usuários tenham acesso não apenas ao tratamento clínico mas também a direitos fundamentais como moradia educação trabalho e cultura Para Ya z bek 2010 o projeto éticopolítico do Serviço Social dialoga diretamente com os princípios da Reforma Psiquiátrica pois ambos se opõem à lógica da exclusão e defendem práticas de inclusão social Assim a atuação do assistente social no CAPS não se limita a aspectos burocráticos mas está vinculada a um projeto de sociedade mais justa e igualitária 32 Atribuições do assistente social no CAPS As atribuições do assistente social nos CAPS estão previstas em legislações resoluções do Conselho Federal de Serviço Social CFESS e em normativas do Ministério da Saúde De acordo com Ya z bek 2010 essas atribuições envolvem atividades de acolhimento acompanhamento social orientação aos usuários e suas famílias articulação com a rede de serviços e defesa de direitos Uma das funções centrais é a construção e acompanhamento do Projeto Terapêutico Singular PTS elaborado em conjunto com a equipe multiprofissional O assistente social contribui identificando demandas sociais que interferem no tratamento como ausência de renda falta de moradia adequada vínculos familiares fragilizados e dificuldades de acesso a benefícios sociais Além disso o profissional atua na articulação intersetorial estabelecendo contatos com serviços de saúde educação assistência social habitação e trabalho de modo a garantir a integralidade do cuidado Segundo Sposati 2009 essa articulação é fundamental para superar a fragmentação das políticas públicas no Brasil e oferecer respostas mais eficazes às demandas da população Outra atribuição importante é a mediação com as famílias O sofrimento psíquico de um indivíduo impacta todo o núcleo familiar e o assistente social desenvolve grupos de orientação e apoio fortalecendo a rede de suporte dos usuários Essa atuação é essencial para prevenir recaídas e ampliar as condições de reintegração social O assistente social também exerce papel fundamental na defesa de direitos orientando os usuários sobre acesso a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada BPCLOAS programas habitacionais e políticas de inclusão produtiva Nessa perspectiva Y azbek 2010 destaca que o CAPS não deve ser visto apenas como um local de tratamento mas como um espaço de construção de cidadania A atuação do assistente social no CAPS é atravessada por múltiplos desafios contemporâneos Entre eles destacamse a precarização das políticas públicas a sobrecarga dos profissionais e a crescente demanda por atendimento em saúde mental após a pandemia de Covid19 Esses fatores exigem do assistente social uma postura crítica criativa e comprometida com a defesa de direitos e com a promoção da inclusão social Iamamoto 2008 ressalta que o assistente social deve compreender o usuário não apenas a partir de suas demandas imediatas mas também como sujeito histórico inserido em contextos marcados por desigualdades sociais e pela negação de direitos Assim a prática profissional no CAPS vai além da assistência configurandose como um espaço de mediação escuta qualificada e fortalecimento da autonomia dos sujeitos Para Sposati 2013 o trabalho do assistente social contribui para a efetivação da política pública de saúde mental ao garantir o acesso e a continuidade do cuidado atuando na articulação com outros setores como educação habitação e assistência social Desse modo o profissional consolida o caráter interdisciplinar e emancipatório da atenção psicossocial 33 Desafios enfrentados na prática profissional Apesar de sua relevância a atuação do assistente social no CAPS é permeada por inúmeros desafios O primeiro deles é a precarização das políticas públicas que se traduz em equipes reduzidas sobrecarga de trabalho baixos salários e falta de infraestrutura adequada De acordo com Sposati 2009 essa precarização compromete não apenas a saúde mental dos usuários mas também a saúde dos profissionais que atuam nesse campo Outro desafio é a fragilidade da rede intersetorial Muitas vezes os CAPS não encontram suporte em outras políticas públicas como educação habitação e trabalho o que limita a efetividade das ações propostas Essa ausência de integração gera frustrações e limitações no processo de inclusão social Há ainda o desafio cultural do estigma associado à loucura Mesmo após décadas da Reforma Psiquiátrica muitos usuários continuam a ser alvo de preconceito tanto na comunidade quanto no mercado de trabalho O assistente social precisa portanto atuar também como agente educativo promovendo a conscientização da sociedade e o respeito à diversidade Por fim cabe destacar os desafios internos à profissão Iamamoto 2008 ressalta que o assistente social deve resistir às pressões de uma prática meramente burocrática e reafirmar o caráter crítico e transformador de sua atuação No CAPS isso significa não se restringir a encaminhamentos ou preenchimento de relatórios mas compreender o usuário em sua totalidade e lutar pela efetivação de seus direitos A atuação do assistente social no CAPS é atravessada por múltiplos desafios contemporâneos Entre eles destacamse a precarização das políticas públicas a sobrecarga dos profissionais e a crescente demanda por atendimento em saúde mental após a pandemia de Covid19 Esses fatores exigem do assistente social uma postura crítica criativa e comprometida com a defesa de direitos e com a promoção da inclusão social Iamamoto 2008 ressalta que o assistente social deve compreender o usuário não apenas a partir de suas demandas imediatas mas também como sujeito histórico inserido em contextos marcados por desigualdades sociais e pela negação de direitos Assim a prática profissional no CAPS vai além da assistência configurandose como um espaço de mediação escuta qualificada e fortalecimento da autonomia dos sujeitos Para Sposati 2013 o trabalho do assistente social contribui para a efetivação da política pública de saúde mental ao garantir o acesso e a continuidade do cuidado atuando na articulação com outros setores como educação habitação e assistência social Desse modo o profissional consolida o caráter interdisciplinar e emancipatório da atenção psicossocial 4 Análise Crítica da Atuação do Assistente Social nos CAPS 41 O assistente social e a garantia de direitos O papel do assistente social no CAPS vai além da dimensão técnica envolve uma atuação política crítica e comprometida com a garantia de direitos Segundo Iamamoto 2008 a profissão deve assumir uma postura ativa na luta contra desigualdades sociais reconhecendo o usuário como sujeito de direitos No contexto da saúde mental isso significa lutar para que os usuários tenham acesso não apenas ao tratamento clínico mas também a políticas de educação moradia trabalho e assistência social A intermediação do assistente social possibilita a ampliação da cidadania e o enfrentamento das desigualdades que afetam essa população 42 O trabalho interdisciplinar e em rede A atuação do assistente social no CAPS é inseparável do trabalho interdisciplinar De acordo com Ya zbek 2010 a saúde mental exige abordagens múltiplas que envolvem médicos psicólogos enfermeiros terapeutas ocupacionais e assistentes sociais entre outros profissionais O desafio está em construir uma prática realmente integrada na qual o saber de cada profissional seja valorizado e articulado em torno do Projeto Terapêutico Singular PTS Além disso é necessário fortalecer a rede intersetorial estabelecendo parcerias com escolas CRAS CREAS hospitais gerais e serviços comunitários Esse trabalho em rede permite dar respostas mais completas às demandas dos usuários evitando a fragmentação do cuidado e fortalecendo os princípios da integralidade e da equidade no SUS 4 3 Perspectivas futuras e fortalecimento do CAPS As perspectivas para o futuro da política de saúde mental no Brasil passam necessariamente pela defesa da Reforma Psiquiátrica e pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial RAPS Os CAPS devem ser vistos como serviços estratégicos que precisam ser expandidos e qualificados Segundo Sposati 2009 o desafio central está em garantir financiamento adequado valorização dos profissionais e ampliação das práticas de cuidado em liberdade Também é necessário enfrentar retrocessos que buscam retomar o modelo hospitalocêntrico pois isso representa um risco à dignidade e aos direitos das pessoas em sofrimento psíquico O Serviço Social nesse cenário continuará a desempenhar um papel decisivo pois sua prática crítica e comprometida é fundamental para garantir que o CAPS seja um espaço de cidadania e de transformação social 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho buscou analisar o papel do assistente social no contexto dos Centros de Atenção Psicossocial CAPS ressaltando sua importância na defesa de direitos na inclusão social e no fortalecimento da rede de atenção psicossocial Concluise que apesar dos avanços conquistados com a Reforma Psiquiátrica e a implementação da Lei nº 102162001 ainda existem grandes desafios a serem superados como o subfinanciamento das políticas públicas a estigmatização das pessoas em sofrimento mental e a precarização das condições de trabalho dos profissionais O Serviço Social orientado por seu projeto éticopolítico tem um papel estratégico na luta por uma sociedade mais justa inclusiva e democrática contribuindo para que os usuários do CAPS sejam reconhecidos como sujeitos de direitos Observase que entre 2010 e 2025 os CAPS mantiveramse como pilares essenciais da política pública de saúde mental ainda que sob desafios de ordem política e orçamentária A atuação do assistente social nesse período reafirmase como indispensável na defesa da cidadania no fortalecimento das redes intersetoriais e na efetivação dos direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 2022 Este estudo evidencia que o fortalecimento dos CAPS e da Rede de Atenção Psicossocial depende da ampliação dos investimentos da valorização dos trabalhadores e da consolidação de políticas públicas intersetoriais Dessa forma será possível garantir não apenas o tratamento adequado mas também a plena cidadania das pessoas em sofrimento mental Dessa forma o fortalecimento do CAPS também passa pela valorização da formação continuada dos profissionais e pelo compromisso éticopolítico do Serviço Social em resistir aos retrocessos nas políticas públicas A defesa do cuidado em liberdade e da inclusão social deve permanecer como eixo central da prática reafirmando a importância do assistente social como sujeito ativo na consolidação dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa e solidária R EFERÊNCIAS AMARANTE Paulo Loucos pela vida a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil Rio de Janeiro Fiocruz 1995 AMARANTE Paulo Saúde mental e atenção psicossocial Rio de Janeiro Fiocruz 2007 BASAGLIA Franco A instituição negada Rio de Janeiro Graal 1985 BRASIL Lei nº 10216 de 6 de abril de 2001 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais I AMAMOTO Marilda Vilela Serviço Social na contemporaneidade São Paulo Cortez 2008 SPOSATI Aldaíza A política social brasileira dilemas e perspectivas São Paulo Cortez 2009 YA Z BEK Maria Carmelita Saúde mental e assistência social São Paulo Cortez 2010 YA ZBEK Silvio Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil São Paulo Hucitec 2010 2 2 2