Respostas Atividade Gestão Ambiental

1 Surgem após a Primeira Guerra Mundial quando começa a se fortalecer a concepção de Estado de Bem Estar Social Surge de uma necessidade do Estado garantir direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos através de politicas publicas como acesso básico á saúde educação habitação trabalho lazer entre outros Essa geração de direitos humanos esta ligada ao conceito de igualdade e mais preocupada com o poder de exigir do Estado a garantia dos direitos sociais econômicos e culturais todos imprescindíveis á possibilidade de uma vida digna Assinale a alternativa que contenha a dimensão de direitos humanos mencionado no texto A 4º Dimensão B 2º Dimensão C 3º Dimensão D 1º Dimensão E 5º Dimensão 2 Dentre as alternativas abaixo com a devida atenção e lembrança do estudado escolha aquela que é FALSA A A autoridade ambiental que tiver conhecimento da infração ambiental é obrigada a promover sua apuração imediata sob pena de ser considerada também responsável B A desconsideração da pessoa jurídica ocorrerá quando o juiz entender existir os elementos necessários para se afastar a personalidade da pessoa jurídica e com isso responsabilizar diretamente os seus sócios C Ao infrator da proteção ambiental é possível a aplicação de sanções restritivas de direito que podem ser a suspensão ou o cancelamento de registro licença ou autorização até a proibição de contratar com a Administração Pública por até três anos nos termos da lei D A lei prevê a possibilidade de sanções administrativas que vão desde a simples advertência até a apreensão de animais produtos e subprodutos da fauna e da flora instrumentos petrechos equipamentos e veículos de qualquer natureza utilizados na infração dentre outras medidas cabíveis E A responsabilização civil por dano ambiental é como regra da modalidade responsabilidade civil subjetiva sendo indispensável a comprovação do dolo ou da culpa do agente causador do dano 3 Analise os itens de I a III e depois escolha a alternativa verdadeira I As penas por crimes ambientais são fixas eis que o ambiente é um direito de todos e nesta igualdade as penas dos crimes não podem ser modificadas II Há tão somente causas situações e características do crime ou da pessoa que o cometeu que podem atenuar a pena de quem pratica um crime ambiental III Há tão somente causas situações e características do crime ou da pessoa que o cometeu que podem agravar a pena de quem pratica um crime ambiental A Apenas os itens I e III apresentam afirmativas verdadeiras B Todos os itens I a III apresentam afirmativas verdadeiras C Nenhum dos itens de I a III apresenta uma afirmativa verdadeira D Apenas os itens II e III apresentam afirmativas verdadeiras E Apenas os itens I e II apresentam afirmativas verdadeiras 5 Dentre as alternativas abaixo com a devida atenção e lembrança do foi estudado escolha aquela que é VERDADEIRA A O Brasil não deve obediência ás metas previstas no Protocolo de Quioto uma vez que no direito brasileiro os tratados não possuem força B O fenômeno da publicizaçâo do direito consiste em privilegiar liberais impondo a redução da intervenção do Estado nas relações privadas C O protocolo de Quioto complementou a Convenção sobre Mudança do Clima estipulando metas de redução da emissão de gases que contribuem para o aquecimento global tendo o Brasil aderido ás suas estipulações D O tratado de Paris objetiva o reforço da implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima impondo aos países desenvolvidos que deixem definitivamente de realizar atividades industriais e privilegiem a agroindústria E A constitucionalização do direito é processo por meio do qual leis inconstitucionais são incorporadas á Constituição Federal com a finalidade de garantir interesses próprios da iniciativa privada QUESTÕES COMENTADAS DIREITO AMBIENTAL QUESTÃO 1 Surgem após a Primeira Guerra Mundial quando começa a se fortalecer a concepção de Estado de Bem Estar Social Surge de uma necessidade do Estado garantir direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos através de politicas publicas como acesso básico á saúde educação habitação trabalho lazer entre outros Essa geração de direitos humanos está ligada ao conceito de igualdade e mais preocupada com o poder de exigir do Estado a garantia dos direitos sociais econômicos e culturais todos imprescindíveis à possibilidade de uma vida digna Assinale a alternativa que contenha a dimensão de direitos humanos mencionado no texto A 4º Dimensão B 2º Dimensão C 3º Dimensão D 1º Dimensão E 5º Dimensão Gabarito B 2ª Dimensão Explicação A segunda dimensão dos direitos humanos está relacionada aos direitos sociais econômicos e culturais surgindo principalmente após a Primeira Guerra Mundial com a consolidação do Estado de BemEstar Social Essa geração de direitos tem como foco a igualdade exigindo do Estado a garantia de acesso à educação saúde trabalho moradia entre outros QUESTÃO 2 Dentre as alternativas abaixo com a devida atenção e lembrança do estudado escolha aquela que é FALSA A A autoridade ambiental que tiver conhecimento da infração ambiental é obrigada a promover sua apuração imediata sob pena de ser considerada também responsável B A desconsideração da pessoa jurídica ocorrerá quando o juiz entender existir os elementos necessários para se afastar a personalidade da pessoa jurídica e com isso responsabilizar diretamente os seus sócios C Ao infrator da proteção ambiental é possível a aplicação de sanções restritivas de direito que podem ser a suspensão ou o cancelamento de registro licença ou autorização até a proibição de contratar com a Administração Pública por até três anos nos termos da lei D A lei prevê a possibilidade de sanções administrativas que vão desde a simples advertência até a apreensão de animais produtos e subprodutos da fauna e da flora instrumentos petrechos equipamentos e veículos de qualquer natureza utilizados na infração dentre outras medidas cabíveis E A responsabilização civil por dano ambiental é como regra da modalidade responsabilidade civil subjetiva sendo indispensável a comprovação do dolo ou da culpa do agente causador do dano Gabarito E A responsabilização civil por dano ambiental é como regra da modalidade responsabilidade civil subjetiva Explicação Essa alternativa é falsa porque no Brasil a responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva conforme o artigo 14 1º da Lei nº 693881 Isso significa que não é necessário provar dolo ou culpa basta a comprovação do dano e do nexo causal QUESTÃO 3 Analise os itens de I a III e depois escolha a alternativa verdadeira I As penas por crimes ambientais são fixas eis que o ambiente é um direito de todos e nesta igualdade as penas dos crimes não podem ser modificadas II Há tão somente causas situações e características do crime ou da pessoa que o cometeu que podem atenuar a pena de quem pratica um crime ambiental III Há tão somente causas situações e características do crime ou da pessoa que o cometeu que podem agravar a pena de quem pratica um crime ambiental Gabarito D Apenas os itens II e III apresentam afirmativas verdadeiras Explicação O item I é falso porque as penas por crimes ambientais não são fixas A lei prevê faixas de pena e admite circunstâncias atenuantes e agravantes Os itens II e III estão corretos pois existem tanto causas atenuantes quanto causas agravantes previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei nº 960598 QUESTÃO 4 Dentre as alternativas abaixo com a devida atenção e lembrança do foi estudado escolha aquela que é VERDADEIRA A O Brasil não deve obediência às metas previstas no Protocolo de Quioto uma vez que no direito brasileiro os tratados não possuem força B O fenômeno da publicização do direito consiste em privilegiar liberais impondo a redução da intervenção do Estado nas relações privadas C O protocolo de Quioto complementou a Convenção sobre Mudança do Clima estipulando metas de redução da emissão de gases que contribuem para o aquecimento global tendo o Brasil aderido às suas estipulações D O tratado de Paris objetiva o reforço da implementação da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima impondo aos países desenvolvidos que deixem definitivamente de realizar atividades industriais e privilegiem a agroindústria E A constitucionalização do direito é processo por meio do qual leis inconstitucionais são incorporadas à Constituição Federal com a finalidade de garantir interesses próprios da iniciativa privada Gabarito C O protocolo de Quioto complementou a Convenção sobre Mudança do Clima Explicação O Protocolo de Quioto em vigor desde 2005 complementa a ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e estabelece metas de redução de gases do efeito estufa O Brasil aderiu ao protocolo mesmo sem metas obrigatórias e implementa políticas públicas em conformidade com seus objetivos