Prova Comércio Exterior - Legislação Aduaneira e Câmbio ap - Unip

IMPORTANTE\nData limite para aplicação\ndesta prova: 10/06/2023\n\nUNICID – UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO\nCurso: RELAÇÕES INTERNACIONAIS\nSérie: RA:\nAluno: ANNA CAROLINA BIANQUINI DE OLIVEIRA\nI - Questões objetivas - valendo 10 pontos\nGerada em: 06/06/2023 as 17h54\n\nInstruções para a realização da prova:\n1. Leia as questões com atenção.\n2. Confira seu nome e RA e verifique se o caderno de questões e folha de respostas correspondem à sua disciplina.\n3. Faça as marcações primeiro no caderno de questões e depois repasse para a folha de respostas.\n4. Serão consideradas somente as marcações feitas na folha de respostas.\n5. Não se esqueça de assinar a folha de respostas.\n6. Utilize caneta preta para preencher a folha de respostas.\n7. Preencha todo o espaço da bolha referente à alternativa escolhida, conforme instruções: não rasure, não\nfaça \"X\", não ultrapasse os limites para preenchimento.\n8. Preste atenção para não deixar nenhuma questão sem assinalar.\n9. Só assinale uma alternativa por questão.\n10. Não se esqueça de responder às questões dissertativas, quando houver, e de entregar a folha de respostas para o tutor\ndo polo presencial, devidamente assinada.\n11. Não é permitido consulta a nenhum material durante a prova, exceto quando indicado o uso do material de apoio.\n12. Lembre-se de confirmar sua presença através da assinatura digital (login e senha).\nBoa prova! Questões de múltipla escolha\n\nDisciplina: 733630 - COMÉRCIO EXTERIOR - LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E CÂMBIO\n\nQuestão 1: A taxa de câmbio corresponde ao preço da moeda de um país em relação à moeda de outro país. A\nmoeda de um país por sua vez deve ser vista como uma mercadoria qualquer, sujeita às condições de mercado.\nAs trocas de divisas estrangeiras possuem a mesma dinâmica resultante da interação entre oferta e demanda\nem termos de preços e quantidades de equilíbrio para esse tipo de mercado. Em um regime cambial de taxas\nde câmbio flutuante, a taxa de câmbio é dada pelo mercado. Nesse caso, podem ser identificadas duas\nmodalidades de câmbio flutuante:\n\nI. Flutuação limpa - não há intervenção direta do Banco Central no mercado cambial para definição da taxa de câmbio.\nII. Flutuação suja - observa-se a interferência do governo no valor da taxa de câmbio, por meio de grandes aquisições\nde moeda estrangeira pelo Banco Central, ou mesmo leilões de venda de moeda estrangeira, influenciando no\nequilíbrio do mercado de câmbio.\nIII. Pela definição da taxa de juros via política monetária, o governo pode influenciar o equilíbrio do mercado cambial,\no que não se encaixa na flutuação limpa.\n\nDa análise das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:\nA) As afirmações I e II são verdadeiras.\nB) As afirmações II e III são verdadeiras.\nC) As afirmações I e III são verdadeiras.\nD) Todas as afirmações são verdadeiras.\nE) Somente a afirmação I é verdadeira. Questão 2: O tributo foi criado na Antiguidade pelas sociedades da época e ao longo do tempo acompanhou a\nevolução dessas sociedades até os dias atuais. Nesse processo de desenvolvimento da humanidade, essa\ncontribuição realizada pelos membros da sociedade passou de arrecadação voluntária para cobranças\ncompulsórias, possibilitando que hoje os governos dos diferentes Estados possam realizar seus propósitos.\n\nCom relação ao significado de tributo, analise as afirmações que seguem:\nI. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua\nsanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.\nII. O tributo é dito parafiscal quando beneficia entidade outra que não um dos níveis de governo, por exemplo,\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM).\nIII. Na década de 1950 no Brasil eram cobrados tributos para promover o esforço de industrialização do país.\n\nDa análise das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:\nA) As afirmações I e III são verdadeiras.\nB) As afirmações II e III são verdadeiras.\nC) As afirmações I e II são verdadeiras.\nD) Todas as afirmações são verdadeiras.\nE) Somente a afirmação I é verdadeira.\n\nQuestão 3: O regime aduaneiro que permite a permanência no país de bens procedentes do exterior, por prazo\ndeterminado, com suspensão total do pagamento de tributos incidentes na importação ou, ainda, com\nsuspensão parcial, no caso de utilização econômica é:\nA) Exportação temporária.\nB) Drawback.\nC) Acompanhamento fiscal.\nD) Admissão temporária.\nE) Entreposto aduaneiro.\n\nQuestão 4: Leia as afirmações a seguir a respeito da legislação aduaneira:\nI. O regulamento aduaneiro fixa que importadores, exportadores e adquirentes de mercadorias importadas têm a\nobrigação de manter os documentos relativos às respectivas operações de comércio exterior e de apresentá-los à\nfiscalização aduaneira em qualquer momento, quando exigido por qualquer funcionário público.\nII. Todos os pessoas físicas e jurídicas têm a obrigação de relatar à Receita Federal mercadorias, livros e documentos\njulgados necessários à fiscalização aduaneira, bem como permitir o acesso aos seus estabelecimentos, depósitos,\ndependências, veículos, cofres e outros móveis.\nIII. A aduana é autorizada a limitar os locais de carga/descarga de mercadorias e/ou embarque/desembarque de\nviajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.\n\nDa análise das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:\nA) As afirmações I e II são verdadeiras.\nB) As afirmações II e III são verdadeiras.\nC) As afirmações I e III são verdadeiras.\nD) Todas as afirmações são verdadeiras.\nE) Somente a afirmação I é verdadeira.\n\nQuestão 5: No drawback ocorre a suspensão ou isenção dos seguintes tributos:\nI. Imposto de Importação (II).\nII. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).\nIII. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes\nInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). de maneira geral:\n\nA alternativa que melhor representa o conceito de obrigação tributária principal é:\n\n(A) E a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a ocorrência do tributo.\nB) É o momento em que uma determinada mercadoria é confeccionada pela indústria.\nC) É o valor que é pago ao governo como contrapartida do produto comercializado.\nD) É a necessidade que o consumidor possui e que o leva a procurar produtos para satisfazer essa necessidade.\nE) O atendimento em que o consumidor utiliza o produto que adquiriu em uma loja.\n\nQuestão 10: Quando um país adquire um produto no exterior, ele necessita enviar uma certa quantidade de\nmoeda em troca; por outro lado, quando ele vende para outro país, espera receber do país estrangeiro moeda\ntambém em troca; porém as moedas dos dois países nem sempre são as mesmas, havendo a necessidade de troca entre\nmoedas segundo uma equivalência de valor.\n\nEm relação à transação comercial internacional e seu pagamento envolvendo moedas de diferentes países,\nassinale a alternativa correta:\n\n(A) Ao realizar uma operação internacional de importação, exportação ou prestação de serviços, é necessário emitir\num contrato de câmbio, que será responsável por registrar tudo o que foi acordado entre as partes, formalizando o\nprocesso de compra e venda de moeda estrangeira.\n(B) Em relações comerciais internacionais, o pagamento da importação deve ser feito na moeda do país importador.\n(C) Uma transação comercial internacional pode ser quitada pelo pagamento da moeda de qualquer um dos dois\npaíses envolvidos na transação, diretamente entre importador e exportador.\n(D) Cabe ao importador e ao exportador definir em qual moeda será realizado o pagamento da transação comercial\ninternacional.\n(E) Uma transação comercial internacional necessita da intermediação de instituições financeiras autorizadas dos\npaíses envolvidos, para a determinação do preço da mercadoria ou serviço e demais elementos da fatura comercial.\n\nA