Respostas - Módulo 1 - Conceitos de Contabilidade Fiscal e Tributária

Exercício 1:\nUm dos usuários das informações contábeis é o governo. O seu interesse nas informações contábeis das empresas está diretamente ligado às áreas:\nA) Econômica e Organizacional\nB) Financeira e Administrativa\nC) Estatística e Administrativa\nD) Tributária e Econômica\nE) Tributária e Organizacional\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(D)\nComentários:\nD) Tributária e Econômica\nExercício 2:\nCompetência Tributária é o poder juridicamente limitado que determina a incidência, a base de cálculo e a alíquota, o sujeito passivo da obrigação, formas de lançamentos e cobrança e provê os meios de arrecadação e fiscalização. Não tem competência tributária o ente público desprovido de poder legislativo. Assim, a competência tributária, em sentido legal, pertence exclusivamente:\nA) Aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal\nB) Aos poderes Legislativo e Judiciário\nC) À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.\nD) Às Câmaras Estaduais, Municipais e Federais.\nE) Às Unidades federativas, aos Estados e à União.\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\nComentários:\nC) a competência tributária, em sentido legal, pertence exclusivamente: À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.\nExercício 3:\nA inclusão da disciplina de Contabilidade Tributária no curso de Ciências Contábeis tem como principais objetivos, exceto:\nA) Fornecer conhecimentos para interpretação e uso adequado da legislação tributária e seus reflexos na contabilidade das entidades empresariais.\nB) Proporcionar conhecimentos da aplicação prática dos tributos na rotina das empresas.\nC) Elaborar relatórios sobre dados tributários que contribuam para melhor desempenho da atividade empresarial.\nD) Desenvolver, analisar e implantar sistemas informatizados de controle de tributos, para fins contábeis e gerenciais.\nE) Exercer as atribuições de arrecadação de impostos nas atividades empresariais.\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)\nComentários:\nE) Exercer as atribuições de arrecadação de impostos nas atividades empresariais.\nExercício 4:\nO elevado montante de tributos pagos pelas pessoas jurídicas requer um adequado e constante gerenciamento dos gastos com impostos ao longo de todo o ano calendário, pois podem representar altos custos e uma fatia expressiva do lucro anual. O gerenciamento dessa atividade é exercido, nas empresas, pela área de:\nA) Contabilidade Gerencial\nB) Contabilidade de Custos\nC) Contabilidade Tributária\nD) Contabilidade Pública\nE) Contabilidade Comercial\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\nComentários:\nC) Contabilidade Tributária\nExercício 5:\nO Estado, por conta de sua constante busca de recursos para financiar seus gastos, utiliza-se das informações geradas pela Contabilidade. Grande parte dos recursos são originados das atividades empresariais na forma de tributos. Com relação à contribuição da Contabilidade Tributária na atividade financeira do Estado, é correto afirmar:\nA) A Contabilidade Tributária tem como função o uso de regras e princípios para interpretar e aplicar normas legais e apurar rigorosamente os tributos.\nB) A Contabilidade Tributária tem por objetivo o controle e planejamento das operações de resultados da empresa.\nC) A contabilidade Tributária tem por objetivo principal fornecer, através de relatórios financeiros, informações sobre a situação econômica e financeira da empresa.\nD) A Contabilidade Tributária funciona como agente fiscalizador do Estado, no que diz respeito ao recolhimento rigoroso dos tributos.\nE) A Contabilidade Tributária combinada com sólidos conhecimentos de Legislação Tributária é responsável pela apuração dos custos industriais.\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(A)\nComentários: A) A Contabilidade Tributária tem como função o uso de regras e princípios para interpretar e aplicar normas legais e apurar rigorosamente os tributos.\n\nExercício 6:\n\nDentro dos usuários da contabilidade o governo assume papel preponderante, pois é através das informações contábeis que o fisco exerce seu poder de fiscalização e arrecadação. Quanto à relação do profissional da contabilidade com o do fisco, assinale a alternativa incorreta:\n\nA)\nMais do que qualquer outro profissional das áreas administrativas ou financeiras, o contador, na função de gestor tributário, precisa conhecer com profundidade a legislação tributária, devido a suas responsabilidades quanto à eficácia e à eficiência no gerenciamento de tributos.\n\nB)\nPode caracterizar-se como um ato criminoso, para todos os efeitos legais e judiciais, a elaboração e assinatura de qualquer documento e/ou demonstração contábil contendo informações inverídicas, tendenciosas ou preparadas de má-fé.\n\nC)\nO contador não tem qualquer responsabilidade profissional e legal nos casos em que a diretoria da empresa se responsabiliza, por escrito, pelas consequências da prática de atos ilícitos, tais como a sonegação fiscal, nas atividades empresariais.\n\nD)\nPor qualquer falha não relevante na interpretação ou na aplicação do dia a dia das normas tributárias, o contador, além de perder prestígio profissional perante a alta administração, pode ainda ser responsabilizado a indenizar, ao empresário, por possíveis prejuízos que causar no exercício profissional, por culpa ou dolo.\n\nE)\nO contador deve conhecer bem os objetivos da contabilidade, para que ele possa elaborar os procedimentos tributários a serem adotados.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(C)\n\nComentários:\n\nC) alternativa é incorreta, o contador tem plena responsabilidade, devido a suas responsabilidades quanto à eficácia e à eficiência no gerenciamento de tributos.\n\nExercício 7:\n\nAssinale a alternativa que não faz parte das funções e atividades da gestão tributária:\n\nA)\nOrientação, treinamento e constante supervisão dos funcionários da área de impostos.\n\nB)\nEscrituração fiscal dos documentos e dos livros fiscais. C)\nPreenchimento das guias de recolhimento e remessa para o departamento de contas a pagar e controle dos prazos de recolhimento dos diversos tributos.\n\nD)\nEmissão de cheques para os pagamentos dos diversos tributos, dentro dos prazos legais.\n\nE)\nO estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(B)\n\nComentários:\n\nD) não faz parte das funções e atividades da gestão tributária\nB) não faz parte das funções e atividades da gestão tributária\n\nExercício 8:\n\n\"Sujeito Passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.\" (Art. 121 do Código Tributário Nacional)\nQuanto ao sujeito passivo, assinale a alternativa incorreta:\n\nA)\nO sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respeito fato gerador.\n\nB)\nO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei.\n\nC)\nSujeito passivo é a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária.\n\nD)\nO sujeito passivo da obrigação tributária é aquele que praticou o fato gerador.\n\nE)\nPor sujeito passivo, entende-se unicamente as pessoas jurídicas colocadas por lei como devedora da prestação pecuniária.\n\nO aluno respondeu e acertou. Alternativa(E)\n\nComentários: E) alternativa incorreta: