Resumão - Direito 1 Sem - Ciências Contábeis

Revisão - ID\n\nDireito Constitucional\n\n• lei máxima\n• lei fundamental do país\n• É indispensável\n• Submetem: Cidadãos e Estado\n\n→ ramo do direito: Direito público interno\n• Disciplina a organização do Estado (define e limita a competência)\n• poderes e atividades e relações com os indivíduos\n\n• Organiza e estrutura Estado e Governo, prevendo garantias p/ proteger-los (direitos individuais)\n• Habeas corpus (classe do liberal)\n• Manteco de sequência\n\nDireito líquido: O que contém não duvida e cuja existência é clara (Quando ele pode ser exercido)\n\nDireito certo: É aquele que não está condicionado a nenhuma circunstância.\n\nLEMBRETE\n• Constitui-se um estado democrático de direito e tem como fundamentos\n• A soberania\n• A cidadania\n• A dignidade da pessoa humana Os valores sociais\n• Pluralismo político\n\nPoder Constituinte: Missão trazer as regras jurídicas fundamentais de modo (unificam num documento - Constituição)\n\n• Origem: O poder que tem de constituir uma nova constituição,\n• seja: democrática; revolucionária; golpe de estado.\n\n• Derivado: poder de rever e modificar a constituição, através de PEC: discute e vota de forma p/ cada casa (voto de 3/5)\n\nCláusulas pétreas (não se modificam):\n• A forma federativa de estado\n• O voto direto, secreto, universal e periódico\n• A separação dos poderes\n• Os direitos e garantias individuais\n\nEspécies de constituição:\nQuanto à forma → escrita\nQuanto à consistência → rigidez\nQuanto à origem → promulgada Código de defesa do Consumidor (CDC)\nLei 8078/90\n\n*ATENÇÃO*\nEm que existir a relação de consumo, p/ que possa se defender (utiliza CDC)\n\nRelação do consumo\n• tem\n• não tem\n\nCONSUMIDOR: Todo pessoa física ou jurídica que adquire bem ou serviço na prosa de destinação final\n\nFORNECEDOR: É aquele que frequencia/habitualidade vendem o produto com finalidade lucrativa.\n\nTrês elementos\nVício: Problemas de menor impacto\n\n* Defeito: Problemas de maior impacto, causando dano ao consumidor (Todo defeito já foi em v eu)\n\nDireito Civil\nAquele que vive em uma cidade. Civil • Código de pessoas\nPessoa natural\n\"fisica\"\nPersonalidade: Aptidão de adquirir direitos e deveres. (adquire com a vida)\nCapacidade! Capaz de direitos e deveres \nExercer a capacidade. # passivo\nCapacidade total somente aos 18 anos.\nIncapacidade Absoluta Será absolutamente m\nica- (inexercício dos atos de vida civil até 16 anos)\nIncapacidade relativa. Não pode exercer em questão vontade, porém já responde determinados atos\nContratos São definidos de acordo com sua finalidade.\nContratos\nTipos (ou nominados) prevista em lei\nAtípicos (ou nominados) na previsão em lei\nDuro \n\"depende de outros contratos\"\nMisto \"depende de outros contratos\"\nConsensuais depende de um consenso (ambos)\nReais depende entrega do objeto \nPara\nés. É exigido uma pré-especificidade\nTe lei\nNormais\nnormais fora livre.\nOnerosos Ambos os partes se obrigam a fazer ou fazer alguma coisa Atípicos. Não há anos correspondendo a matéria.\nAmbos as partes possuem direitos e deveres.