Gestão Tributária - Aula 5: Fundamentos de Contabilidade e Finanças

Fundamentos de Contabilidade e Finanças Professora Patricia Satomi Nishimura AULA 5 GESTÃO TRIBUTÁRIA 3 AULA 5 GESTÃO TRIBUTÁRIA 3 GESTÃO TRIBUTÁRIA Desde os tempos mais remotos os tributos são cobrados dos indivíduos a fim de prover recursos para as mais diversas formas de governo Os tributos são neces sários para o governo conseguir atingir os objetivos fundamentais das sociedades que no Brasil constam no artigo 3º da Constituição Federal de 1988 construir uma sociedade livre justa e solidária garantir o desenvolvimento nacional erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor idade e quaisquer outras formas de discriminação Na Constituição Federal em seus artigos 145 a 156 é tratado o Sistema Tributá rio Nacional Brasileiro que dá poderes e competências para os entes federativos União Estados Distrito Federal e Municípios instituírem e cobrarem tributos Des sa maneira o governo é divido em três esferas cada uma com seu poder e compe tência sobre determinado tributo O conceito de tributo é definido no Código Tributário Nacional Lei n 5172 1966 como toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada Dessa forma o tributo é obrigatório e instituído por lei a qual define a forma de cobrança e a atribuição da autoridade à qual compete sua arrecadação Fato Gerador AULA 5 GESTÃO TRIBUTÁRIA 4 Os tributos são divididos em Impostos Taxas Contribuições de melhoria Em préstimos compulsórios e Contribuições sociais de intervenção do domínio econô mico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas Imposto é cobrado em face da ocorrência de fato social de caráter econômico como o imposto de renda Ele pode ser instituído pela União pelos Estados pelos municípios e pelo Distrito Federal A criação desse tipo de tributo é em função da capacidade contributiva de cada um e não implica em uma contraprestação direta por parte do Estado diversamente do caso da taxa Taxa é o tributo que se paga pelo exercício do poder de polícia ou quando se utiliza serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou pos tos à sua disposição Exemplo Taxa de coleta de lixo taxa de bombeiro taxa para emissão de certidões Diferente do imposto a taxa nunca é cobrada em função da capacidade financeira de uma pessoa ou sociedade Contribuição é o tributo que se caracteriza como forma de intervenção do Esta do no domínio econômico privado com a finalidade de atender a uma situação de interesse social ou das categorias econômicas Exemplos Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Classificação do Imposto O imposto pode ser classificado em Direto e Indireto de acordo com sua inci dência Situação que caracteriza o nascimento da obrigação tributária Exemplo a circulação de mercadoria configura o fato gerador do ICMS A legislação de cada tributo determinará o fato gerador AULA 5 GESTÃO TRIBUTÁRIA 5 Imposto Direto originase da renda do indivíduo ou de seu patrimônio Exem plos Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ e Imposto de Renda Pessoa Física IRPF Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA Imposto Indireto originase do consumo de mercadorias produtos ou servi ços Exemplo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS Imposto so bre Produtos Industrializados IPI e Impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS Competência tributária Em relação à competência tributária cada esfera União Estados e Municípios é responsável pela legislação de um determinado tributo conforme indicado abaixo União é de competência dessa esfera os seguintes tributos Imposto de Impor tação II Imposto de Exportação IE Imposto de Renda IR Imposto sobre Produ tos Industrializados IPI Imposto sobre Operações de Crédito Câmbio e Seguros IOF Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ITR Imposto sobre Grandes Fortunas IGF impostos extraordinários em caso de guerra empréstimos com pulsórios imposto residuais contribuições de melhoria taxas e demais contribui ções Estados é de competência dessa esfera os seguintes tributos Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação ICMS Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD Imposto sobre a Propriedade de Ve ículos Automotores IPVA contribuição para o custeio do regime previdenciário e seus servidores públicos estaduais taxas e contribuições de melhoria Municípios sé de competência dessa esfera os seguintes tributos Imposto Pre dial e Territorial Urbano IPTU Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI contribuição para o custeio do re gime previdenciário de seus servidores públicos municipais taxas e contribuições de melhoria Elementos indispensáveis aos tributos para uma gestão tributária Fato gera dor contribuinte base de cálculo alíquota e vencimento Contribuinte Contribuinte de fato é a pessoa obrigada pelo pagamento do tributo Contribuinte responsável é o responsável pela retenção declaração e repasse aos cofres públicos sem ter a obrigação principal Exemplo a empresa é contribuinte responsável por reter o Imposto de renda do salário dos colaboradores e repassar o valor ao governo AULA 5 GESTÃO TRIBUTÁRIA 7 Obrigação Principal e Obrigação Acessória Obrigação principal objetiva determinar o pagamento de tributos ou penalida des da obrigação tributária principal Obrigação acessória objetiva a prestação de contas para o fisco declaração do contribuinte que será base para fiscalização ou arrecadação A não entrega da declaração convertese em multa Gestão Tributária Os fundamentos tributários são indispensáveis para as empresas realizarem a gestão tributária A Gestão Tributária de acordo com Padoveze 2017 é um subsis tema da empresa e contribui para a tomada de decisão Essa gestão compreende alguns procedimentos O gestor tributário atualmente é estratégico para a empresa porque ele deverá esclarecer questões tributárias promover elisão mitigar os riscos fiscais aumentar a transparência e compliance auxiliar a empresa na validação e no mapeamento das recomendações dos advogados e auditores tributaristas Base de cálculo AULA 5 GESTÃO TRIBUTÁRIA 8 Planejamento Tributário O planejamento tributário é uma atribuição para o especialista em tributos na empresa ele precisa alinhar esse planejamento com o futuro das operações da empresa É preciso tomar cuidado para realizar um planejamento tributário com ética de modo a não ultrapassar os limites da elisão deixando a empresa sujeita a riscos fis cais suas ações podem resultar em ganhos tributários ou minimizar ou postergar os pagamentos dos tributos devido pela empresa Efeitos dos tributos nas de monstrações contábeis Para entender quais são os impactos dos tributos nas demonstrações utilizare mos o seguinte exemplo A empresa Alpha realiza compras de mercadorias no valor R 5250000 a prazo O valor do ICMS é R 600000 Sabendose que essa empresa tem o regime tri butário da nãocumulatividade para o ICMS qual será o impacto desse tributo na compra Débito Estoque R 4650000 Débito Imposto a recuperar R 600000 Crédito Fornecedores R 5250000 O valor sobre o qual será calculado o tributo Exemplo Base de cálculo do IPTU atrelase ao valor do bem imóvel valor venal AULA 5 GESTÃO TRIBUTÁRIA 9 Pelo Balanço Sucessivo Observe que o impacto nesse caso das compras foi no estoque no custo da mercadoria adquirida Por isso a importância do entendimento tributário nas ope rações da empresa pois isso a ajuda a se tornar mais competitiva no mercado É indispensável compreender e acompanhar a legislação tributária que muda constantemente pois as multas e os juros gerados pela falta de pagamento en trega de obrigações ao fisco e descumprimento de regras fiscais podem acarretar despesas que pesam nos resultados das empresas inviabilizando negócios e oca sionando o fechamento de empresas Alíquota AULA 5 GESTÃO TRIBUTÁRIA 10 REFERÊNCIAS BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF 1988 Disponí vel em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Aces so em 27 jul 2022 BRASIL Lei n 5172 de 25 de outubro de 1966 Institui o Sistema tributário Nacional Brasília DF Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl5172compi ladohtm Acesso em 27 jul 2022 PADOVEZE C L et al Contabilidade e gestão tributária Teoria prática e ensino São Paulo Cengage Learning Brasil 2017 É o percentual definido por lei para cálculo do tributo aplicados à base de cálculo Exemplo de acordo com a mercadoria ela tem uma alíquota de ICMS Vencimento Prazo de pagamento dos tributos e entrega das obrigações acessórias REFERÊNCIAS 10 EAD Universidade Presbiteriana Mackenzie