Protecao da Ideia e Propriedade Intelectual no Empreendedorismo - Resumo Completo

Empreendedorismo Ensino a distância Professor José Bonifácio Andrada Semestre 20221 Unidade 6 A proteção da ideia e outras questões legais é o processo de destruição criativa O empreendedorismo está associado à ideia de inovação essencial para o desenvolvimento econômico a inovação traz novos produtos serviços tecnologias etc a novidade destrói o produto velho elimina concorrentes do mercado e gera maiores lucros Capitalismo busca pelo lucro criar algo novo diferente necessidade de inovar ação empreendedora O processo de criação de novos produtos e serviços existiria se as inovações pudessem ser copiadas Desenvolver um novo produto ou serviço requer tempo dedicação e recursos financeiros Se uma inovação pode ser facilmente copiada o empreendedor não tem incentivomotivação para inovar pois ele não se beneficiará da própria ideia Proteger o conhecimento que gerou a inovação é fundamental Propriedade intelectual Ela representa o conjunto de direitos que resultam das criações do intelecto humano e que possuem valor econômico Conhecer os direitos de propriedade intelectual e a legislação relacionada ao tema é importante para o empreendedor Proteger suas inovações e seus direitos econômicos e não econômicos Não violar os direitos de outra pessoa ou empresa Danos morais Danos materiais Crimes contra concorrência Garantia prevista na Constituição brasileira art 5º XXIX Ideias por si só não são protegidas Direito autoral voltado para obras da criação intelectual humana Abrange as criações artísticas literárias científicas programas de computador Protege direitos patrimoniais e morais reivindicação de autoria conservação e integridade da obra possibilidade de modificação livre uso e disposição da obra Não depende de registro Direitos patrimoniais 70 anos Direitos morais indefinidos Propriedade industrial voltado para criações de ambiente industrial Patentes Direito exclusivo e temporário sobre a invenção Impede a produção uso ou venda por outros Invenção ou Utilidade Marcas Sinais visualmente distinguíveis Evita confusão do consumidor Garante procedência do produto Novidade Atividade inventiva Aplicação industrial 20 anos Aperfeiçoamento funcional Atividade inventiva Aplicação industrial 15 anos Não abrange sinais sonoros olfativos ou gustativos prazo indefinido Propriedade industrial voltado para criações de ambiente industrial Desenho industrial Impede cópia ou imitação da aparência design do objeto Indicação geográfica Protege e garante a procedência e origem do produto Segredo industrial Protege fórmulas ou conhecimentos técnicos valioso