IRPJ e CSLL - Diferenças na Apuração - Análise Comparativa para Empresas

Entrega da Avaliação Fórum de Discussão AVA 1 Vários são os tributos cobrados na economia brasileira principalmente aqueles com os quais as empresas lidam Mas a lei determina que que eles não podem ser iguais necessitando ter diferenças entre eles Todavia há dois tributos aliás um imposto e uma contribuição previdenciária da competência de União que muito se assemelham tratase do IRPJ imposto de renda da pessoa jurídica e a CSLL contribuição social sobre o lucro líquido Descreva as principais diferenças na forma de apurar o valor do recolhimento devido Indicação de leitura Lei n 9249 de 26 de Dezembro de 1995 Lei n 9430 de 27 de Dezembro de 1996 Atenção Verifique os critérios deste fórum e leia o documento Critérios do Fórum Avaliativo disponível na abertura da disciplina As postagens devem ser autorais podendo utilizar citações de acordo com a norma da ABNT Em caso de plágio o comentário não será considerado para nota Respostas como concordodiscordo sem embasamento não serão consideradas para nota No caso de postagens agressivas ou desrespeitosas com os demais participantes o aluno será advertido e a postagem apagada Diferenças na Apuração do IRPJ e da CSLL Uma Análise Comparativa 1 Introdução No Brasil diversos tributos afetam as operações empresariais sendo necessária a compreensão de suas particularidades para garantir a conformidade legal A lei estabelece que esses tributos não podem ser idênticos e devem apresentar diferenças entre si Nesse contexto iremos abordar dois tributos da competência da União que se assemelham o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL Será analisado suas principais diferenças na forma de apurar o valor do recolhimento devido considerando o impacto específico para o setor logístico 2 Desenvolvimento 21 Diferenças na Apuração do IRPJ e da CSLL na Logística 211 Base de Cálculo O IRPJ e a CSLL ambos tributos federais possuem como base de cálculo o lucro líquido da empresa No entanto há diferenças na forma como esse lucro é apurado e ajustado IRPJ A base de cálculo do IRPJ é o lucro líquido contábil da empresa que pode ser ajustado por adições e exclusões previstas na legislação de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa Lucro Real Presumido ou Simples Nacional CSLL A base de cálculo da CSLL também é o lucro líquido mas os ajustes podem diferir daqueles realizados para o IRPJ A legislação específica determina quais adições e exclusões devem ser consideradas para a apuração da CSLL 22 Alíquotas As alíquotas dos tributos influenciam diretamente o valor a ser recolhido pelas empresas No entanto as alíquotas do IRPJ e da CSLL apresentam diferenças significativas IRPJ As alíquotas do IRPJ variam conforme o regime tributário e o montante de lucro Podem ser aplicadas alíquotas de 15 ou 25 mais um adicional de 10 sobre o lucro que excede determinado limite CSLL As alíquotas da CSLL costumam variar entre 9 e 15 dependendo da atividade da empresa Essas alíquotas são aplicadas sobre o lucro líquido ajustado 23 Formas de Pagamento A maneira como os tributos são pagos também apresenta distinções entre o IRPJ e a CSLL IRPJ Empresas podem optar por pagar o IRPJ de forma mensal ou trimestral de acordo com o regime tributário escolhido CSLL Geralmente a CSLL é recolhida junto com o pagamento do IRPJ nas mesmas datas de vencimento 3 Conclusão A compreensão das principais diferenças na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL é fundamental para as empresas do setor logístico Esses tributos apesar de semelhantes em alguns aspectos possuem particularidades que impactam diretamente as operações e a gestão financeira das empresas O conhecimento dessas diferenças permite às empresas atender às obrigações fiscais de forma adequada e maximizar a eficiência em suas operações logísticas 4 Referências 1 BRASIL Lei nº 9249 de 26 de Dezembro de 1995 Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas 2 BRASIL Lei nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 Dispõe sobre a legislação tributária federal incluindo regras para a apuração da CSLL