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Projeto Para a elaboração do projeto considere a seguinte peça prático profissional O Tribunal de Justiça ao proferir acórdão mantendo a condenação de João por furto simples admitiu expressamente na fundamentação que se tratava de caso de aplicação do privilégio previsto no 2º do art 155 do Código Penal porque o prejuízo da vítima era de R 10000 cem reais devendo em face de sua primariedade e bons antecedentes ser condenado à pena mínima Na parte dispositiva fixou como pena a de reclusão de dois anos substituindoa por uma pena restritiva de direito e multa fixando regime inicial aberto Diante do inconformismo de João com essa condenação como seu advogado tome as providências cabíveis para a sua defesa e redija a peça processual adequada Diante disso você estará apto a responder ao seguinte questionamento qual a medida processual cabível a defesa dos interesses de João Objetivos de aprendizagem Conhecer os recursos cabíveis no processo penal Aplicar a base teórica ao desenvolver os fundamentos jurídicos de ação judicial Texto de apresentação do projeto Durante este semestre o nosso projeto será elaborar uma peça prática do caso apresentado Ele será composto de 2 etapas de forma que o aluno deverá desenvolver uma argumentação jurídica relacionada ao caso proposto visando resolver o problema nele envolvido Tais atividades serão desenvolvidas de maneira assíncrona no entanto estarão intimamente relacionadas aos conhecimentos e habilidades trabalhados em sala de aula Dessa forma pretendese que o aluno ao final do projeto esteja apto a entregar a peça processual cabível na defesa dos interesses de João Etapa1 2 pontos faça a análise do caso apontado acima e elabore uma proposta de honorários para o Réu João Nesta proposta de honorários indicando obrigatoriamente qual a peça qual a competência quais teses jurídicas qual o pedido o prazo e quanto você cobraria a título de honorários advocatícios A proposta deve ser elaborada em visual law Etapa 2 2 pontos Elabore a peça processual cabível na defesa dos interesses de João A peça deverá ser elaborada em visual law Problema que está sendo resolvido Considerando as informações constantes no projeto qual a medida processual cabível a defesa dos interesses de João Produto Final Considerando apenas as informações expostas na condição de advogadoa do João apresente a peça jurídica cabível que melhor atende o seu cliente apresentando as teses jurídicas de direito material e direito processual cabíveis Diante disso você será capaz de responder ao seguinte questionamento qual a medida processual cabível a defesa dos interesses de João Bibliografia JR A L Direito processual penal 18 ed São Paulo Saraiva 2021 Ebook CAPEZ F Curso de Processo Penal 28 ed São Paulo Saraiva 2021 Ebook MARCÃO R Curso de Processo Penal 7 ed São Paulo Saraiva 2021 Ebook
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Projeto Para a elaboração do projeto considere a seguinte peça prático profissional O Tribunal de Justiça ao proferir acórdão mantendo a condenação de João por furto simples admitiu expressamente na fundamentação que se tratava de caso de aplicação do privilégio previsto no 2º do art 155 do Código Penal porque o prejuízo da vítima era de R 10000 cem reais devendo em face de sua primariedade e bons antecedentes ser condenado à pena mínima Na parte dispositiva fixou como pena a de reclusão de dois anos substituindoa por uma pena restritiva de direito e multa fixando regime inicial aberto Diante do inconformismo de João com essa condenação como seu advogado tome as providências cabíveis para a sua defesa e redija a peça processual adequada Diante disso você estará apto a responder ao seguinte questionamento qual a medida processual cabível a defesa dos interesses de João Objetivos de aprendizagem Conhecer os recursos cabíveis no processo penal Aplicar a base teórica ao desenvolver os fundamentos jurídicos de ação judicial Texto de apresentação do projeto Durante este semestre o nosso projeto será elaborar uma peça prática do caso apresentado Ele será composto de 2 etapas de forma que o aluno deverá desenvolver uma argumentação jurídica relacionada ao caso proposto visando resolver o problema nele envolvido Tais atividades serão desenvolvidas de maneira assíncrona no entanto estarão intimamente relacionadas aos conhecimentos e habilidades trabalhados em sala de aula Dessa forma pretendese que o aluno ao final do projeto esteja apto a entregar a peça processual cabível na defesa dos interesses de João Etapa1 2 pontos faça a análise do caso apontado acima e elabore uma proposta de honorários para o Réu João Nesta proposta de honorários indicando obrigatoriamente qual a peça qual a competência quais teses jurídicas qual o pedido o prazo e quanto você cobraria a título de honorários advocatícios A proposta deve ser elaborada em visual law Etapa 2 2 pontos Elabore a peça processual cabível na defesa dos interesses de João A peça deverá ser elaborada em visual law Problema que está sendo resolvido Considerando as informações constantes no projeto qual a medida processual cabível a defesa dos interesses de João Produto Final Considerando apenas as informações expostas na condição de advogadoa do João apresente a peça jurídica cabível que melhor atende o seu cliente apresentando as teses jurídicas de direito material e direito processual cabíveis Diante disso você será capaz de responder ao seguinte questionamento qual a medida processual cabível a defesa dos interesses de João Bibliografia JR A L Direito processual penal 18 ed São Paulo Saraiva 2021 Ebook CAPEZ F Curso de Processo Penal 28 ed São Paulo Saraiva 2021 Ebook MARCÃO R Curso de Processo Penal 7 ed São Paulo Saraiva 2021 Ebook