Ação de Reintegração de Posse com Indenização por Danos Materiais - Modelo Jurídico

Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo residindo no imóvel há cerca de 5 anos em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar Pouco antes de iniciar obras no imóvel Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo Aline comentou a viagem com vários vizinhos dentre os quais João Paulo Nice Marcos e Alexandre pedindo que olhassem o imóvel no período Ao retornar da viagem Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice que nele ingressaram para fixar moradia acreditando que Aline não retornaria a São Paulo No período João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena pirata de televisão a cabo o que devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade provocou graves infiltrações no imóvel gerando um dano estimado em R 600000 seis mil reais Além disso os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar causando um prejuízo estimado em R 1900000 dezenove mil reais até a data em que Aline 15 dias após tomar ciência do ocorrido procura você como advogado Na qualidade de advogadoa de Aline elabore a peça processual cabível voltada a permitir a retomada do imóvel e a composição dos danos sofridos no bem Valor 500 Obs a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO SP ALINE nacionalidade naturalidade profissão estado civil filiação nascida em localidade aos data de nascimento portadora do RG n inscrita no CPF n domiciliada à Rua nº Bairro xxx Cidade xxx CEP xxx endereço eletrônico telefone por seu advogado signatário OAB n email ut instrumento de mandato anexo com escritório estabelecido à Rua Bairro Cidade CEP xxx onde receberá as intimações vem respeitosamente perante V Exa nos termos do art 560 do CPC e art 1210 do Código Civil Brasileiro propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE cc INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS cc PEDIDO LIMINAR Em face JOÃO PAULO nacionalidade naturalidade profissão estado civil filiação portador do RG n inscrito no CPF n residente à Rua nº Bairro xxx Cidade xxx CEP xxx e NICE nacionalidade naturalidade profissão estado civil filiação portadora do RG n inscrita no CPF n residente Rua nº Bairro xxx Cidade xxx CEP xxx e demais dados desconhecidos pelos motivos abaixo 1 PRELIMINARMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA A autora é pessoa pobre no sentido legal não dispondo de meios para arcar com as custas e honorários advocatícios e demais despesas judiciárias sem prejuízo de seu sustento e de sua família conforme declaração devidamente firmada e com fundamento no artigo 5º inciso LXXIV da CF88 artigo 98 3º do NCPC e seus parágrafos requer a concessão da gratuidade de justiça 2 DA COMPETÊNCIA Sendo o imóvel objeto do litígio situado nos limites do Foro da Capital de São Paulo a competência do Juízo desta Comarca é absoluta para o conhecimento e processamento do feito nos termos do artigo 47 parágrafo 2º do CPC 3 DOS FATOS A autora é proprietária de um imóvel situado no lugar XXXX há cerca de cinco anos em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar Pouco antes de iniciar obras no imóvel a autora precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente A previsão de seu retorno seria de dois meses A autora comentou a viagem com vários vizinhos dentre os quais os réus pedindo que olhassem o imóvel no período de sua ausência Contudo ao retornar da viagem a autora encontrou o imóvel ocupado pelos réus João Paulo e Nice que nele ingressaram para fixar moradia acreditando que a autora não retornaria ao mesmo Neste período em que permanecem no imóvel os réus danificaram o telhado do imóvel ao instalar uma antena pirata de televisão a cabo o que devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade provocaram graves infiltrações no imóvel gerando um dano estimado em R600000 seis mil reais Não suficiente além disso os réus vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar da autora causandolhe um prejuízo estimado em 1900000 dezenove mil reais Não havendo outra alternativa vem a autora perante o Judiciário a fim de fazer valer o direito que lhe assiste em ser indenizada por todos os prejuízos bem como retomar a sua posse 4 DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 41 DA REITEGRAÇÃO NA POSSE Tendo em conta os fatos narrados a situação em apreço é de verdadeiro esbulho possessório praticado pelos réus que tomaram sponte propria o imóvel em questão Tratase de verdadeira máfé ao saberem da viagem da autora e mesmo assim adentraram no imóvel caracterizandose um tipo de posse denominada clandestina que torna a posse injusta praticada pelos réus Conforme determina o art 560 do CPC O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho grifamos Também é a inteligência do art 1210 do nosso Digesto Civil no qual dispõe O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação restituído no de esbulho e segurado de violência iminente se tiver justo receio de ser molestado 42 DOS FRUTOS DEVER DE INDENIZAR Nessa perspectiva diante do até aqui relatado os danos cometidos pelos réus superam o esbulho e vão além Conforme o art 186 do CC todo aquele que comete ato ilícito é obrigado a reparalo Nessa toada a percepção dos frutos do pomar da autora pelos réus infringe a norma pelo que surge o dever de uma justa reparação E tendo em vista a possibilidade de cumulação neste procedimento especial com o pedido de indenização por perdas e danos podemos dizer que o bem imóvel da autora sofreu deterioração e que não são atos ou fatos acidentais e muito menos teriam ocorrido na posse da autora É o que se extrai da norma senão vejamos Art 1216 O possuidor de máfé responde por todos os frutos colhidos e percebidos bem como pelos que por culpa sua deixou de perceber desde o momento em que se constituiu de máfé tem direito às despesas da produção e custeio Art 1218 O possuidor de máfé responde pela perda ou deterioração da coisa ainda que acidentais salvo se provar que de igual modo se teriam dado estando ela na posse do reivindicante Nesse sentido tanto é possível a cumulação de tais pedidos que o art 555 do Novo CPC determina Art 555 É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de I condenação em perdas e danos II indenização dos frutos 5 DO PEDIDO LIMINAR É sabido que havendo a comprovação dos requisitos caracterizados da liminar possessória esta deve ser concedida Não é outra a interpretação do art 562 do CPC Estando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá sem ouvir o réu a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração caso contrário determinará que o autor justifique previamente o alegado citandose o réu para comparecer à audiência que for designada Sendo assim com a inicial comprovase a posse da autora o esbulho e da data da sua ocorrência bem como retomada da posse pela autora já que retornou de viagem e encontrou seu imóvel usurpado pelos réus Além disso tendo o esbulho ocorrido a menos de ano e dia também se faz necessária a concessão do pedido liminar de reintegração sem a oitiva dos réus 6 DOS PEDIDOS Diante do exposto requer 1 A concessão da Gratuidade de Justiça 2 Seja deferida a concessão da Liminar inaudita altera pars e seja expedido o mandado de reintegração de posse à autora nos termos do art 562 do CPC 3 Sejam os réus citados para querendo responder os termos da presente no prazo legal 4 Sejam os réus condenados à reintegração definitiva do imóvel à autora bem como ao ressarcimento de todo o dano material no importe de R 600000 seis mil reais referentes ao telhado do imóvel bem como a R 1900000 dezenove mil reais referentes aos frutos percebidos durante o período de esbulho e os que lhe sobrevierem 5 Sejam os réus condenados nas custas processuais e honorários advocatícios 6 Nos termos do art 319 VI pugna pela audiência de tentativa de conciliação referente ao pedido de indenização por perdas e danos Requer provar o alegado por todos os meios de direito admitidos especialmente prova testemunhal depoimento pessoal da parte e inspeção judicial Darse à causa o valor de R 2500000 reais com fundamento no art 292 VI do CPC Nestes termos P Deferimento Local Data Assinatura OAB n Rol de testemunhas Marcos RG CPF endereço Rua xxx nºxx Bairro Cidade CEP xxx Alexandre RG CPF endereço Rua xxx nºxx Bairro Cidade CEP xxx