Jusnaturalismo vs Hans Kelsen- Compreensão e Contribuições na Ciência do Direito

Enfatizar a importância da compreensão do jusnaturalismo e das contribuições de Hans kelsen A compreensão do jusnaturalismo e das contribuições de Hans Kelsen é fundamental para os estudos da ciência do Direito principalmente pelo fato de que tais conceitos desempenham papéis fundamentais na filosofia jurídica O jusnaturalismo é uma corrente de pensamento que remonta à Antiguidade e defende em síntese a existência de princípios e valores universais que servem com fundamento para fins de criação de leis e tomada de decisões judiciais De acordo com os jusnaturalistas o Direito não é apenas uma construção humana mas também uma expressão de princípios morais e éticos que transcendem as sociedades Tal visão influenciou profundamente aspectos da Filosofia do Direito ao longo da história com um impacto significativo no desenvolvimento do pensamento jurídico O principal expoente de crítica à esta corrente é o jusfilósofo Hans Kelsen do século XX Sua produção mais conhecida foi a obra Teoria Pura do Direito que trouxe diversas contribuições e mudanças no modo de interpretação e aplicação do Direito Para Kelsen o Direito não é tão somente um conjunto de princípios morais universais na realidade se trata de um sistema de normas criado pelo poder estatal argumentado que as normas jurídicas podem ser compreendidas de forma puramente formal sem a necessidade de se referir a valores morais ou éticos Nesse sentido destacase que tal abordagem é conhecida como positivismo jurídico e teve um grande impacto na teoria e na prática jurídica permitindo o rompimento de diversos sistemas judiciais baseados exclusivamente nos princípios considerados universais Compreender o jusnaturalismo é relevante na medida em que essa corrente de pensamento ainda exerce certa influência em discussões ligadas à natureza e legitimidade do Direito especialmente quando há questões éticas e morais que se relacionem diretamente à situação jurídica apresentada para análisesolução Além disso diversos ordenamentos jurídicos têm raízes no jusnaturalismo bem como a própria noção dos direitos humanos é por vezes fundamentada em princípios jusnaturalistas Assim a compreensão da corrente jusnaturalista é essencial para analisar criticamente tais questões permitindo que se entendam e melhor sejam discutidos aspectos sobre direitos individuais justiça e moralidade nas ciências jurídicas Claro que as contribuições de Hans Kelsen são igualmente importantes haja vista que por exemplo que o ordenamento jurídico brasileiro é baseado no sistema positivo com tradição fortemente ligada ao texto escrito Desta feita a Teoria Pura do Direito de Kelsen apresenta uma abordagem rigorosa e sistemática para a compreensão das normas jurídicas essencial para a atuação jurídica Somase a isso o fato de que dentre as ideias de Kelsen havia o sistema de hierarquia das normas criando a denominada Pirâmide de Kelsen na qual há uma norma fundamental no topo que serve como base para todas as demais em um sistema jurídico Isso é aplicável até os dias atuais citandose no Brasil a Constituição Federal como norma maior da qual as demais são derivadas e com ela devem ser compatíveis Outro conceito importante desenvolvido por Kelsen é a norma fundamental que serve para fundamentar a validade de todas as demais leis do ordenamento O entendimento de ambos os conceitos são fundamentais para que se entendam as fontes do Direito algo de suma importância para fins de interpretação de normas pelos operadores do Direito o que não apenas se restringe às leis em si mas também a outros posicionamentos judiciais por exemplo Outrossim Kelsen defendia a separação completa do Direito e a Moral aduzindo em suma que os institutos não se confundiam e deveria ser analisados de forma independente para que possa haver a estabilidade previsibilidade e garantia de segurança jurídica do ordenamento que não pode se basear em códigos de ética e moral