Introdução aos Conceitos de Ética e Bioética

Introdução aos Conceitos de Ética e Bioética SST Introdução aos Conceitos de Ética e Bioética Delinea 2021 nº de p 12 Copyright 2019 Delinea Tecnologia Educacional Todos os direitos reservados Introdução aos Conceitos de Ética e Bioética 3 Apresentação A bioética é um conceito oriundo da ética que trata das questões referentes à vida Traz ao conhecimento conceitos éticos e morais para que haja embasamento necessário no intuito estabelecer normas para que o profissional da saúde possa se posicionar de maneira adequada tendo a ética e bioética como elementos condutores da plena execução das atividades profissionais 4 Introdução aos Conceitos de Ética e Bioética Bioética referese ao estudo da conduta humana de forma sistemática sob à luz de valores e princípios da moral Ela pode ser compreendida como uma extensão da ética geral sendo que seu objetivo não é definir novos princípios éticos mas levá los ao universo das ciências da vida humana e do cuidado com a saúde Além disso tem como objetivo trazer à tona diversos conceitos que nortearão a interpretação e a resolução de questões éticasbioéticas que poderão surgir ao longo da vida profissional 1 Conceito de Ética A palavra ética tem sua origem na Grécia e deriva de ethos que diz respeito aos costumes do ser humano Trata do estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana aceitável dentro de uma sociedade MARQUES 2011 É uma área que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual Conforme explica Marques 2011 essa área faz uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo quanto no âmbito individual Foi na Antiguidade Clássica com os primeiros grandes pensadores como Sócrates Platão e Aristóteles que a crítica e a reflexão quanto a valores e costumes tiveram início Marcos 1999 menciona que tais pensadores propunham o pensar sobre quais valores os homens deveriam adotar visando a alcançar uma conduta correta virtuosa e ética Dessa forma apontase que a ética era concebida como uma educação do caráter com a finalidade de harmonizar os valores do sujeito com os valores coletivos em busca de um bem Para os gregos ela era vista como uma estética da existência humana Os conceitos de moral e ética são diferentes mas com frequência são utilizados como sinônimos Montenegro 2014 p 27 descreve que a ética é saber racional como reflexão crítica sobre a ação da vida moral A ética designa um ponto de vista supra ou metaindividual enquanto a moral situanos no nível da decisão da ação dos indivíduos 5 A ética é saber racional Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa um desenho de uma balança equilibrada de um lado um coração a emoção e de outro um cérebro a razão Neste sentido a moral individual depende implicitamente ou explicitamente de uma ética pois esta se esvazia sem as morais individuais Assim observase que os dois termos se recobrem e portanto são inseparáveis Em termos didáticos pode se observar certa diferença pois a moral se identifica com as normas que procuram organizar ou controlar as relações dos indivíduos no espaço social por sua vez a ética traz o questionamento da lei a ideia de crítica busca a reflexão sobre os princípios os postulados e as normas Assim a ética é conhecida como parte da cultura do dever de uma existência boa para o ser humano da felicidade e do bem No Egito Antigo a questão moral era baseada na prática obediente à ordem na ação correta na verdade e na harmonia As leis da convivência eram estabelecidas por deuses Além disso a família era o núcleo central da sociedade como instituição econômica O casamento entre pais e filhos e irmãos e irmãs era bem aceito visando à manutenção da propriedade A maior força para observação às normas sociais era o temor após a morte MARCOS 1999 Dessa maneira a conduta humana é fruto das condições de vida determinadas por classe social família religião educação e instituições que formarão os costumes de determinada cultura Segundo Montenegro 2014 p 29 a ética moderna é a ética fundada numa compreensão antropocêntrica e racional do ser humano e do seu comportamento A expressão mais perfeita da ética moderna compreende o homem como um ser responsável por seus atos e que tem consciência de seu dever fato que o obriga a obedecer a sua consciência moral também traz a reflexão sobre a maneira de agir perante a tudo o que diz respeito à vida à nação à globalização ao credo à economia 6 à política à doença à ciência à vida ao esporte ao tempo às organizações ao sexo à educação à ecologia à arte à família etc a ética constitui o próprio ser do homem pois é por meio da experiência humana que surge a fonte de seu comportamento Para alguns pensadores da Grécia Antiga o sujeito ético é aquele que sabe o que faz conhece as causas e os fins da sua ação o significado de suas intenções e atitudes bem como a essência de seus valores morais Portanto a ética é um saber prático ou seja é o conhecimento daquilo que só existe como consciência de nossa ação Por isso depende de deliberação decisão e escolha MARCOS 1999 2 Bioética contexto histórico A complexidade crescente das intervenções científicas principalmente na área da saúde estimulou a reflexão sobre questões relacionadas à ética e à ciência Intervenções científicas Fonte Plataforma Deduca 2021 PraCegoVer a imagem representa uma foto de um cientista Ao mesmo tempo em que o progresso científico foi crescente significativos abusos foram cometidos especialmente em pesquisas que envolveram seres humanos Assim começa a ser estudado o princípio da bioética A palavra bioética vem do grego bios vida e ethos relativo à ética Ela tem como principal objetivo a reflexão 7 sobre problemas éticos relativos ao princípio e ao fim da vida humana bem como a análises sobre novos métodos de fecundação seleção de sexo engenharia genética transplante de órgãos cuidados com pacientes terminais formas de eutanásia alimentos transgênicos utilização de células tronco e todo o tipo de pesquisa que envolva seres humanos REGO 2009 Trata ainda de promover uma reflexão acerca da responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e aplicações clínicas na área da saúde Após o término da Segunda Guerra Mundial quando a humanidade tentava se recompor da devastação de anos de destruição o mundo acompanhava o Tribunal de Nuremberg responsável pelo julgamento de criminosos de guerra trazer à tona as monstruosidades de algumas experiências realizados em seres humanos na Alemanha nazista LOPES 2014 No ano de 1947 o mesmo tribunal elaborou um documento histórico conhecido como Código de Nuremberg De acordo com Lopes 2014 esse documento foi um dos primeiros passos rumo à regulamentação da experimentação científica e defesa de seres humanos que participam de pesquisas Embora o Código de Nuremberg não tenha sido prontamente adotado como norma legal por nenhum país ou associação médica os seus três elementos básicos consentimento voluntário e informado análise favorável de riscobenefício e o direito de desistência sem repercussão influenciaram a área dos direitos humanos e da bioética sendo estes critérios aceitos em todo o mundo e consagrados em inúmeras leis internacionais além de constituírem a base do Guia de Ética Internacional para Pesquisa Biomédica Envolvendo Seres Humanos publicado em 1982 Inclusive a necessidade do consentimento livre e esclarecido mencionada no Código é hoje vista como necessidade ética não apenas na pesquisa como também para o tratamento médico Posteriormente ainda sobre a ética médica foram criados a Declaração de Genebra 1948 o Código Internacional de Ética Médica 1949 e a Declaração de Helsinque 1964 A Declaração de Helsinque foi lançada em 1964 na Finlândia revisada algumas vezes em 1975 1983 1989 e 1996 A versão mais recente data o ano 2000 De acordo com Lopes 2014 ela agregou ao Código de Nuremberg novos elementos na análise ética de pesquisas estabelecendo a distinção entre experimentos com pacientes e pesquisas com sujeitos saudáveis Também defendeu a avaliação ética prévia por comitê independente dos protocolos de pesquisa Essa declaração é referência mundial para as pesquisas médicas pois agregou diretrizes para elaboração e análise de protocolos pensando em respeitar a integridade física e a moral dos sujeitos participantes atendendo aos requisitos éticos 8 Em 1948 vem a conhecimento público mais um documento histórico a Declaração Universal dos Direitos Humanos Esses documentos feitos no pósguerra pareciam trazer certa tranquilidade para a população após o descobrimento de toda barbárie das guerras Com isso começouse uma reflexão mais profunda sobre as relações éticas e o desenvolvimento da ciência Afinal havia limites para a ciência A ciência caminhou a passos largos nas décadas seguintes Foram anos de efervescência cultural busca de liberdade quebra de regimes e autoritarismo bem como movimentos pelos direitos civis individuais e coletivos além de questionamentos sobre as instituições tradicionais família governo e Igreja Foram décadas de grande desenvolvimento científico com o descobrimento do DNA da pílula anticoncepcional e de diversos tratamentos que podiam prolongar a vida de pessoas doentes Podese dizer que o início da bioética ocorreu no começo dos anos 1970 com a publicação de uma obra muito importante de Van Rensselaer 19112001 Potter Bioética ponte para o futuro de 1971 em que o autor propõe o termo bioética trazendo o olhar para a integração do conhecimento biológico e dos valores humanos No Brasil ocorreu da seguinte forma Bioética 1988 Aprovação da Resolução n 1 pelo Conselho Nacional de Saúde considerada a primeira tentativa de regulamentar a ética em pesquisas que envolvessem seres humanos 1993 Publicação da primeira edição da Revista Bioética pelo Conselho Federal de Medicina Com o tema AIDS e bioética a publicação sensibilizou a população e um número expressivo de ativistas da causa 1995 Criação da Sociedade Brasileira de Bioética SBB uma organização focada na divulgação de princípios bioéticas 1996 O Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução n 196 regulamentando as práticas científicas envolvendo seres humanos no Brasil algo que contribui até hoje para a reflexão sobre bioética no meio acadêmico Fonte Elaborado pelo autora 2021 PraCegoVer a imagem representa um quadro com os anos importantes para a área de estudo da ética Já em uma visão mais atualizada de acordo com Goldim 2006 p 87 podese dizer que a bioética nasceu provocando a inclusão das plantas e dos animais na reflexão ética já realizada para os seres humanos Posteriormente foi proposta a inclusão do solo e dos diferentes elementos da natureza ampliando ainda mais a discussão A visão integradora do ser humano com a natureza como um todo em 9 uma abordagem ecológica foi a perspectiva mais recente Assim a bioética não pode ser abordada de forma restrita ou simplificada Portanto a ética no exercício de uma profissão deve iniciar na prática uma vez que envolve princípios crenças pessoais e ainda valores universais como liberdade igualdade e fraternidade Assim ao se pensar nas profissões relacionadas à saúde a ética profissional deve trilhar os caminhos da bioética 3 Importância da bioética para os profissionais da saúde A ética no exercício de uma profissão deve iniciar na prática A ética profissional portanto constróise a partir da bioética por isso pensar sobre ela se justifica devido a questões da medicina e das ciências biológicas que ganharam força com grande intensidade nas últimas décadas Isso mostra que o entendimento da abrangência da bioética depende das relações que o campo estabelece com outros saberes especialmente a ética a moral a religião o direito e a ciência Uma das questões que se apresentam na atuação do profissional da saúde em seu cotidiano é a dificuldade de identificar um problema nos conceitos da bioética já que diversos aspectos eou saberes dependem disso Conseguindo identificar o caso em um segundo momento o desafio sera saber qual decisão tomar a mais adequada mais correta para o paciente pensando sempre na promoção do bem para esse indivíduo A reflexão crítica sobre a ética para os profissionais de saúde já deve começar no período da graduação trazendo à tona discussões de casos reais e propondo a participação ativa dos alunos Um pensar ético mediante uma análise crítica baseia se em justiça respeito solidariedade autonomia beneficência sigilo preservação da vida e alívio do sofrimento Existem algumas questões a serem pensadas que podem auxiliar os estudantes sobre a dimensão ética da formação profissional existem divergências entre aquilo que os sujeitos dizem e o que fazem Como ocorrem os diálogos e quais são os tipos de situações conflituosas Como ocorrem os processos reflexivos Nesse contexto é preciso pontuar valores éticos que garantam a preservação da dignidade humana Isso porque ao buscar um atendimento de saúde o paciente deseja encontrar competência e capacidade para a resolução de seus problemas ou seja alguém que se envolva com ele e com seus familiares 10 Assim é na prática cotidiana em saúde que se integram os elementos próprios da conduta moral profissional É quando o profissional se depara com a finalidade e o sentido da vida humana obrigações e deveres e seu posicionamento acerca do bem e do mal Os profissionais precisam estar preparados para o reconhe cimento de conflitos éticos a análise crítica de suas impli cações o uso de senso de responsabilidade e a obrigação moral ao tomar decisões relacionadas à vida humana A respeito dos conflitos morais e dilemas éticos na saúde a bioética se sustenta em quatro princípios beneficência não maleficência autonomia e justiça 11 Fechamento Considerando a relação profissional entre saúde e paciente também se deve refletir sobre alguns pontos é correto obrigar uma pessoa a seguir um tratamento Qual é a distância entre a obrigação profissional e o direito do sujeito de escolher o seu tratamento Quais são os critérios que devem ser considerados para a preservação da vida humana As respostas para tais perguntas não são fáceis tampouco rápidas para serem respondidas São reflexões necessárias para o profissional que está inserido no sistema de saúde Afinal a atuação do profissional de saúde atuação exige o conhecimento das técnicas necessárias e perspectivas éticas que podem fundamentar a atividade a ser exercida Portanto a bioética traz a possibilidade de escolhas mais conscientes a partir do momento em que se entra em contato com os próprios valores sob a orientação de valores e princípios morais focados na sociedade no indivíduo e no fortalecimento dos direitos da cidadania GOLDIM 2006 12 Referências GOLDIM J R Bioética origens e complexidade Revista do Hospital de Clínicas e da Faculdade de Medicina Porto Alegre v 26 n 2 p 8692 2006 Disponível em httpswwwufrgsbrbioeticacomplexpdf Acesso em 18 set 2019 LOPES J A Bioética uma breve história de Nuremberg 1947 a Belmont 1979 Revista Médica de Minas Gerais Minas Gerais v 24 n 2 p 262273 2014 Disponível em httpwwwrmmgorgexportarpdf1608v24n2a18pdf Acesso em 18 set 2019 MARCOS B Ética e profissionais da saúde São Paulo Editora e Livraria Santos 1999 MARQUES C G A importância da disciplina Ética e Deontologia na formação acadêmica do fisioterapeuta Trabalho de Conclusão de Curso PósGraduação em Docência do Ensino Superior Universidade Candido Mendes Rio de Janeiro 2011 MONTENEGRO L C A expressão da ética nas práticas de profissionais da saúde no contexto de unidades de internação hospitalar Dissertação Doutorado em Enfermagem e Saúde Universidade Federal de Minas Gerais Belo Horizonte 2014 Disponível em httpwwwenfufmgbrposdefesas655DPDF Acesso em 26 set 2019 O JULGAMENTO de Nuremberg Direção Yves Simoneau Estados Unidos da AméricaCanadá 2000 180 min son color ONU Organização das Nações Unidas Declaração Universal dos Direitos Humanos Rio de Janeiro UNIC 2009 Disponível em httpsnacoesunidasorgwpcontent uploads201810DUDHpdf Acesso em 18 set 2019 REGO S Bioética para profissionais da saúde Rio de Janeiro Editora FIOCRUZ 2009