Trabalho de Hidrologia - São João de Meriti

Figura 35 Estações que registraram chuvas intensas entre 2017 e 2022 em Petrópolis Fonte CEMADENCEMADENRJINEA 2022 10 Vazão Os dados da vazão encontrada foram obtidos das seguintes maneiras Equações de regionalização O fluxo gerado a partir da equação de hash usada no cálculo de equilíbrio hidráulico apoiado CPRM 2002 Regionalização de vazões na subbacia n 58 Bacia do Rio Paraíba Sul Convênio ANEELCPRM Rio de Janeiro CPRM 2002 Regionalização da vazão da Subbacia 59 Bacia Costeira i Estado do Rio de Janeiro Convenção ANEEL CPRM Rio de Janeiro Medidas de campo utilizando o equipamento RiverSurveyor M9 RiverSurveyor mede o fluxo o M9 mede a velocidade em 3D Toda a coluna de água juntamente com informações posicionais via rastreamento Seguidor inferior opcional ou GPS para medir o fluxo líquido bruto acima ao longo da seção transversal A vazão total através da seção de medição é calculada a partir da velocidade média da água e suas respectivas seções transversais a Benchmarking com ADP Esta seção é dividida em 3 elementos principais Margem Margens inicial tracking e final Adicione esses ingredientes para obter a taxa de fluxo total ao observar o rio Piabanha pretendese medilo a vazão para extração de água No entanto é claro meça a vazão de cada amostra de água coletada implicações técnicas e logísticas mais complexas do que o previsto você primeiro descobrimos que existe apenas um medidor de vazão não as medições de fluxo em todas as estações de amostragem estão disponíveis porque diferenças na seção profundidade fluxo e largura do rio Visite a estação de amostragem O equipamento disponível não pode ser medido devido à pouca profundidade e desempenho da estação de amostragem PB002 PB122 pode ter sido o resultado de desordem grave e diminuição da transparência Figura 36 Nomes das amostras e sua localização Fonte Comitê Piabanha 2012 Figura 37 Estações de amostrado no plano Fonte Comitê Piabanha 2012 Figura 38 Estimativa das vazões do Rio Piabanha em julho de 2012 Fonte Comitê Piabanha 2012 Figura 39 Estimativa das vazões do Rio Piabanha em outubro de 2012 Fonte Comitê Piabanha 2012 Figura 40 Estimativa da vazão do Rio Piabanha em novembro de 2012 Fonte Comitê Piabanha 2012 Figura 41 Estimativa da vazão do Rio Piabanha em dezembro de 2012 Fonte Comitê Piabanha 2012 11 Comitê de bacia hidrográfica Um comitê de bacia é uma entidade colegiada formada por representantes de diversos setores da sociedade como usuários de água organizações não governamentais comunidades locais associações que em conjunto formam a sociedade civil poder público com o objetivo de gerenciar os recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica Uma bacia hidrográfica é uma área geográfica delimitada pelos divisores de água na qual todas as águas das chuvas que caem escoam para um único rio principal e seus afluentes Figura 42 Representação de uma bacia hidrográfica simplificada Os comitês de bacia são responsáveis por promover a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos nessa região As principais atribuições de um comitê de bacia incluem Elaboração do Plano de Recursos Hídricos O comitê deve desenvolver um plano estratégico para a gestão dos recursos hídricos da bacia considerando aspectos como a disponibilidade de água demandas dos usuários preservação ambiental e uso sustentável Estabelecimento de normas e critérios O comitê define regras e critérios para o uso da água na bacia levando em consideração as necessidades dos diferentes setores e garantindo a sustentabilidade dos recursos Outorga de direitos de uso da água O comitê emite autorizações para o uso da água conhecidas como outorgas regulando a quantidade e as condições de uso para evitar conflitos e garantir a eficiência na distribuição dos recursos hídricos Monitoramento e fiscalização É responsabilidade do comitê acompanhar a qualidade e quantidade da água na bacia além de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas aplicando medidas corretivas quando necessário Promoção da educação ambiental O comitê tem o papel de conscientizar a população sobre a importância da preservação e do uso racional da água promovendo ações educativas e de mobilização social Os comitês de bacia são fundamentais para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos promovendo a participação democrática e integrando os diversos atores envolvidos na tomada de decisões relacionadas à água Com a proposta de orientar o planejamento e a gestão das águas no Brasil o Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH instituiu a Divisão Hidrográfica Nacional no qual separa o Brasil em doze regiões hidrográficas por todo o território levando em consideração as bacias subbacias ou grupo de bacias próximas que possuem similaridade em características naturais econômicas e sociais Figura 43 Todas as regiões hidrográficas do Brasil Figura 44 Regiões hidrográficas do Rio de Janeiro Dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos a Lei Federal número 94331997 foi estabelecido que bacias hidrográficas são consideradas unidades territoriais para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Dentro desse sistema existem as agências de bacia que são unidades executivas de um ou mais comitês de bacia possuindo uma personalidade jurídica e atuam como secretarias executivas para seus respectivos comitês são elas que gerenciam os recursos arrecadados por cobrança do uso da água bruta em sua área de atuação por meio de planos de aplicação e deliberações aprovados pelo comitê localizado usando e aplicando em suas bacias Um dos comitês que existem no estado do Rio de Janeiro é o comitê da bacia hidrográfica do rio Piabanha e subbacias hidrográficas dos rios Paquerer e Preto é um órgão no qual possui o objetivo de gerenciar e promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos dentro da área de atuação do comitê a região hidrográfica IV do estado do Rio de Janeiro O comitê foi criado com aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 13 de novembro de 2003 reconhecido pelo Decreto Estadual número 38235 de 14 de setembro de 2005 tendo a redação alterada pelo Decreto Estadual número 45461 de 2015 Sua sede é localizada no município de Petrópolis fazendo parte do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos dentro dos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro estando na Lei Estadual 3239 de 1999 O comitê Piabanha abrange a totalidade das bacias hidrográficas dos cursos dágua afluentes do rio Piabanha que passa pelos municípios Areal Paraíba do Sul Paty do Alferes Petrópolis São José do Vale do Rio Preto Teresópolis Três Rios com acrescento de bacias hidrográficas acrescidas do afluente do Rio Paraíba do Sul vindo da margem direita pega municípios como Carmo Sapucai e Sumidouro Dentro do comitê há atribuições consultivas deliberativas e normativas em um nível regional sendo composta por trinta e seis instituições titulares e trinta e seis suplentes sendo as instituições membros eleitas por meio de um processo eleitoral que ocorre a cada quatro anos O plenário do comitê é divido da seguinte maneira 12 membros do Poder público municipal estadual e federal 12 membros da Sociedade Civil 12 membros dos Usuários da Água Com relação ao poder público dez membros são representados pelas prefeituras que compõe a área da região hidrográfica e por órgãos estaduais e federais da área ambiental ou recursos hídricos 12 Plano de Recursos Hídricos O planejamento de bacias hidrográficas é um dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos instituído pela Lei Estadual n 3239 de 2 de agosto de 1999 e a Lei n 9 33 de 8 de janeiro de 1997 O planejamento de bacia ou subbacia zona hidrológica é uma ferramenta utilizada para planejar ações para restaurar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos e conservar parte da água para usos múltiplos Essa ferramenta direciona o uso dos recursos arrecadados com a tarifação da água e orienta a implementação da política hídrica nacional e estadual Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha e Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul PIRHOS Através do Ato Convocatório nº 0212017 lançado em maio de 2017 foi selecionada a empresa PROFILL Engenharia e Ambiente SA para realizar a complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul PIRHOS e elaborar os Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Afluentes Fluminenses De acordo com o Termo de Referência norteador da contratação e Termo Aditivo assinado em 17122019 a execução do objeto do contrato darseia em três fases sendo Fase I Complementação e finalização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul PIRHOS Fase II Elaboração dos Planos das Bacias Hidrográficas Afluentes Fluminenses e Mineiras Fase III Consolidação do PIRHOS e dos Planos das Bacias Hidrográficas Afluentes Fluminenses e Mineiras e elaboração do Manual Operativo Integrado MOP O processo para a elaboração do PIRHOS e dos Planos afluentes foi orientado para haver a integração do planejamento na bacia do rio Paraíba do Sul permitindo o enriquecimento do processo decisório participativo para ocorrer o mantimento de um planejamento efetivamente integrado que contribuirá para maior acessibilidade operacional das ações e otimização dos recursos humanos e financeiros na localidade da bacia A elaboração dos Planos foi acompanhada por cada Comitê de Bacia Hidrográfica por meio de Grupos de Trabalhos GT Plano definidos pelos respectivos Comitês que tiveram como objetivo monitorar avaliar e contribuir com os relatórios elaborados pela empresa contratada além de consultar e repassar o desenvolvimento do trabalho para os seus próprios plenários Além disso foi constituído Grupo de Trabalho Ampliado GT Plano Ampliado formado pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho dos próprios Comitê e representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos ANA INEA SEAS IGAM DAEE do CEIVAP e da AGEVAP de forma a consolidar a integração na elaboração dos sete planos Reforçando o caráter participativo e descentralizado da elaboração dos Planos foram realizados alguns seminários de forma a ampliar a participação da sociedade levando em conta algumas pautas como uso do solo disponibilidade hídrica abastecimento de água esgotamento sanitário e afins A elaboração do Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha começou em outubro de 2019 e a aprovação do Plano pelo Comitê Piabanha ocorreu em Reunião Plenária no dia 26 de março de 2021 culminando na Resolução CBHPiabanha nº 66 de 26 de março de 2021 O Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha terá sua implementação iniciada em 2022 É possível ver o desenvolvimento contratual do Plano no link httpsigaceivaporgbrprojetos Ficha detalhada Comitê Piabanha Projeto Complementação do Plano Buscar no qual também pode ser visto todo o material produzido analisado e aprovado referente ao PIRHOS e aos Planos das Bacias Hidrográficas Afluentes Fluminense e Mineiras Em 06 de março de 2006 A AGEVAP celebrou contrato com a Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos Fundação COPPETEC para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul 20072010 Tratouse da atualização do Plano elaborado anteriormente para o período de 2002 a 2006 Quando do desenvolvimento dos trabalhos contratados foi consensualmente acordado com a AGEVAP além da elaboração do resumo do Plano de Recursos Hídricos atualizado a preparação de Cadernos específicos para cada uma das subbacias ou trechos do Paraíba do Sul definidos no Plano Dessa forma de 2007 a 2021 o Caderno de Ações Área de Atuação Piabanha do Plano de Recursos Hídricos do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CEIVAP foi o documento orientador para a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na área de atuação do Comitê até que o Plano de Bacia Hidrográfica fosse elaborado Abaixo serão vistas algumas tabelas importantes percebidas no Plano do Piabanha Figura 45 Evolução dos PIBs municipais da RHIV R x 1000 Figura 46 Série histórica IFGF para municípios da RHIV O índice IFGF serve para analisar o índice de gestão fiscal ou seja verificar a gestão fiscal dos municípios tendo a sua faixa de referência Acima de 08 Gestão de excelência Entre 06 e 08 Gestão Boa Entre 04 e 06 Gestão em dificuldade Abaixo de 04 Gestão crítica Analisando o município de Petrópolis tirando os anos de 2013 e 2018 que foi o último analisado não houve uma boa gestão por um longo período Figura 47 Atendimento de água dos municípios da RHIV Figura 48 Atendimento de esgotamento sanitário da RHIV Figura 49 Informações econômicofinanceiras de saneamento básico referentes aos municípios da RHIV Por parte de saneamento é perceptível que o município de Petrópolis possui a maior arrecadação total no ano contudo não é muito proporcional ao que é investido cerca de 10 do que é arrecadado Figura 50 Vazões médias outorgadas de captação na RHVI Figura 51 Vazões outorgadas de captação em recursos hídricos estaduais por setor na RH IV Figura 52 Vazões outorgadas de captação em recursos hídricos estaduais por setor na RH IV Figura 53 Vazões outorgadas de lançamento em recursos hídricos estaduais por setor na RHIV O enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes dos mesmos é um dos sete instrumentos da Política Estadual dos Recursos Hídricos do Rio de Janeiro estabelecidos no Art 5º da Lei Estadual nº 3239 de 02 de agosto de 1999 bem como da Política Nacional de Recursos Hídricos Lei Federal nº 9433 de 08 de janeiro de 1997 O enquadramento estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo e visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos prioritários a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante ações preventivas permanentes Os critérios para enquadramento são estabelecidos pela legislação ambiental As classes são definidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA nº 357 de 17 de março de 2005 que ainda dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes Para complementar a Resolução CONAMA nº 357 foi criada a Resolução CONAMA Nº 430 de 13 de maio de 2011 que também dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes No Estado do Rio de Janeiro o enquadramento deve ser proposto pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e homologado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERHI após avaliação técnica pelo órgão competente do Poder Executivo 13 Enquadramento dos corpos dágua em classes O enquadramento dos rios de domínio estadual ainda não foi proposto para a Região Hidrográfica de abrangência do Comitê Piabanha portanto estes são considerados Classe 2 exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente conforme o Art 42º da Resolução CONAMA Nº 357 Figura 54 Compatibilidade das classes de enquadramento para os múltiplos usos das águas doces O Enquadramento de corpos hídricos ainda é uma questão amplamente discutida do ponto de vista metodológico Todavia é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos que menos avançou do ponto de vista de formulação e aplicação nas bacias hidrográficas brasileiras Na maior parte dos casos em que está vigente está associado a normas antigas instituídas sem a adequada discussão com a sociedade e setores usuários Além disso não poucas vezes carece de regulamentação que permita a sua associação ao sistema de controle ou licenciamento ambiental o que o torna pouco efetivo Por outro lado essa condição está diretamente associada a complexidade e as implicações contidas nas suas definições O estabelecimento de metas de qualidade da água representa a necessidade de investimentos em remoção de cargas poluidoras restrição de usos e monitoramento Condições que na maioria das vezes perturbam os processos de discussão e definição Por conta disso a revisão de metodologias empregadas no Enquadramento existente apontaria para uma diversidade de possibilidades que não se constituiriam em diretrizes específicas para o processo que deve ser realizado Especificamente com relação à RHIV a Bacia do Rio Piabanha tem sido objeto de estudo de diversas instituições de pesquisa notadamente a COPPEUFRJ e a CPRM resultando em monitoramentos que compreendem mais de 10 anos iniciados pelo projeto EIBEX Estudos Integrados de Bacias Experimentais e continuados no projeto HIDROECOPiabanha AZEVEDO 2017 VILLASBOAS et al 2017 Diversos estudos na região abordaram o tema Enquadramento o que coloca a RHIV em uma posição favorável para condução deste processo DE PAULA 2011 WEINBERG 2018 SILVA JUNIOR 2020 NUNES 2014 MOLINARI 2015 COSTA et al 2019 COSTA et al 2020 COSTA et al 2021 Mais recentemente por exemplo Costa et al 2021 recomendaram que o processo de Enquadramento seja iniciado em uma subbacia prioritária de forma que a redução de cargas de poluição possibilite o maior ganho possível na qualidade da água do rio como um todo Os autores sugerem que a subbacia prioritária possua dimensões reduzidas com o intuito de diminuir a complexidade da efetivação do plano de ações Dessa forma o monitoramento e a modelagem da qualidade da água apresentados no estudo indicaram que para enquadrar os primeiros 25 km do Rio Piabanha como pelo menos classe 3 e os trechos seguintes como classe 2 devese ter como meta reduzir em 375 a carga orgânica que entra no rio ao longo de seus primeiros 10 km na subbacia Petrópolis que possui uma área de apenas 45 km² Sendo assim considerando os estudos realizados na RHIV bem como as discussões realizadas pelos órgãos gestores e CEIVAP no processo de construção da Fase I do PIRHOS o processo em curso de Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e das Bacias Afluentes deverá ser realizado em duas grandes etapas a primeira de subsídios técnicos e a segunda de definições Figura 92 sempre sob a ótica da integração entre o CEIVAP e os comitês afluentes Figura 55 Processo de Enquadramento Fonte Comitê Piabanha 2018 Na etapa técnicopropositiva de elaboração ou complementação dos subsídios técnicos são realizadas as seguintes atividades 1 Definição de trechos característicos a Enquadrar os trechos definidos na matriz de enquadramento 2 Definição das vazões de referência a ser utilizada Q95 ou parcela desta vazão 3 Debate de questões específicas já levantadas pelo GTPlano CEIVAP no âmbito das discussões da Fase I do PIRHOS associadas à vazão de diluição utilizada pelos órgãos ambientais no licenciamento ambiental ou outorga do lançamento de efluentes e a vazão de referência para o Enquadramento 4 Discussões sobre curva de permanência e Enquadramento através da elaboração de curvas de permanência para as classes de qualidade quando os dados disponíveis possibilitarem 5 Avaliação da inconformidade da qualidade atual da água em relação ao Enquadramento vigente 6 Definição dos parâmetros de qualidade a serem considerados na modelagem da qualidade da água DBO OD P coliformes termotolerantes e Nitrogênio Nitrato Nitrito Nitrogênio Amoniacal 7 Modelagem de qualidade da água em regime permanente considerando cenários compostos entre as vazões de referência a serem estudadas os parâmetros a serem modelados e os horizontes de prazo decorrentes das metas estabelecidas Deverá ser avaliada a condição de simulação de séries de vazões para resposta com relação a permanência do Enquadramento 8 Organização de informações para os trechos selecionados em Matriz de Enquadramento atualizada a uso do solo b usos da água quantitativo e lançamentos dados do monitoramento c resultados da modelagem da qualidade da água atual e futura d presença de áreas protegidas 9 Proposta inicial de Enquadramento baseada nas informações da Matriz de Enquadramento Na etapa políticoinstitucional de definições incluise o processo de discussão e pactuação de metas e enquadramento bem como a proposta final de enquadramento e o programa de efetivação Propõese as seguintes atividades 1 Mobilização Convocação dos membros do CBHPiabanha articulação com o INEA e o CEIVAP para participação no processo 2 Informação Oficinas propõese que o CBHPiabanha realize oficinas para treinamento e informação com apresentação dos trechos a serem enquadrados Aqui ressaltase como relevante a participação de representantes do CEIVAP 3 Reuniões de informação e discussão Reuniões propõese que o CBHPiabanha realize reuniões públicas para recolhimento de subsídios preferencialmente com a participação de representantes do CEIVAP para definição do Enquadramento com base nos resultados dos estudos de base Matriz inicial e início das discussões sobre metas finais e intermediárias 4 Reuniões de deliberação Oficinas de deliberação propõese que o CBHPiabanha realize oficinas para validação dos resultados e avaliação da proposta preliminar de Enquadramento bem como das metas intermediárias Após uma primeira rodada de eventos deverá ser avaliada a necessidade de outros encontros com os comitês para alinhamentos finais Aqui ressaltase como relevante a participação de representantes do CEIVAP 5 Elaboração da Proposta Final de Enquadramento Montagem mapeamento detalhado e descrição da Proposta Final de Enquadramento e metas intermediárias 6 Elaboração do programa de efetivação Neste caso para os trechos em que deverão ser atingidas melhorias da qualidade atual da água deverão ser previstas e quantificadas as ações a serem realizadas no horizonte de prazo definido para o Enquadramento bem como para o caso do atingimento das metas intermediárias Nesta atividade a utilização da modelagem matemática para testar as ações a serem tomadas frente a Proposta Final de Enquadramento deverá ser de suma importância O programa de efetivação deverá apresentar a necessidade de remoção de carga poluidora nos trechos de rio segmentados para efeito do Enquadramento 14 Outorga e cobrança pelo uso de recursos hídricos Outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos sete instrumentos da Política Estadual dos Recursos Hídricos do Rio de Janeiro estabelecidos no Art 5º da Lei Estadual nº 3239 de 02 de agosto de 1999 bem como da Política Nacional de Recursos Hídricos Lei Federal nº 9433 de 08 de janeiro de 1997 e tem como objetivo controlar o uso garantindo a todos os usuários o acesso à água visando o uso múltiplo e a preservação das espécies da fauna e flora endêmicas ou em perigo de extinção A outorga é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante no caso o Estado faculta ao requerente o direito de uso de recursos hídricos por prazo determinado nos termos e nas condições expressas no respectivo ato que é publicado no Diário Oficial do Estado O órgão gestor que concede a outorga de direito de uso de recursos hídricos na área de abrangência do Comitê Piabanha é o Instituto Estadual do Ambiente INEA Pela legislação estadual as águas de domínio do Estado superficiais ou subterrâneas somente poderão ser objeto de uso após outorga pelo poder público Visto como um instrumento dentro da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei Estadual nº 32391999 a cobrança pelo uso dos recursos hídricos objetiva 1 Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor 2 Incentivar a racionalização do uso da água 3 Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano de Bacia Hidrográfica No estado do Rio de Janeiro as contas de água foram introduzidas pela Lei Estadual nº 13 Em 2016 o Conselho Piabanha adotou a Resolução CBHPiabanha nº 37 de 8 de novembro de 2016 que dispõe sobre a atualização dos valores de preços das unidades públicas PPU previstos na lei anterior Reconhecido oficialmente proposto pela Comissão Nacional de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro CERHIRJ em seu Despacho CERHIRJ nº 163 de 1 de dezembro de 2016 Em 2018 o Conselho da Piabanha reviu o reajuste do valor do preço unitário público PPU por meio da Resolução nº 8 de 16 de outubro de 2018 A decisão foi homologada pelo Conselho Estadual do Ministério dos Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro CERHIRJ em sua Resolução n 200 de 2 de outubro de 2018 Desde o mesmo ano o PPU foi renovado automaticamente de acordo com o procedimento estabelecido pelo CERHIRJ em sua Resolução nº 1972018 Além disso em 2020 o Conselho Piabanha também contempla a revisão do PPU correspondente ao valor de todos os setores em 2022 conforme Resolução nº 65 de 08 de dezembro de 2020 O CERHIRJ aprovou esta decisão em sua Resolução 65 O Decreto nº 2 3 de 18 de agosto de 2021 Abaixo estão as equações de preço da água para a Região Hidrológica da Piabanha e os valores atuais de PPU C Qcap x K0 x PPU Qcon x PPU Qlanç x 1 K2 x K3 x PPU No qual Qcap vazão captada m³ano Qcon vazão de consumo m³ano Qlanç vazão de lançamento m³ano K0 fator de redução de preço K1 coeficiente de consumo K2 coeficiente do percentual de volume tratado pelo volume lançado K3 coeficiente da eficiência de remoção da DBO PPU Preço Público Unitário Rm³ Figura 56 Histórico da arrecadação da cobrança do RH IV entre 2004 até 2022 Figura 57 Histórico dos valores PPU entre 2004 até 2023 em todas as RH do Rio de Janeiro Fonte INEA 2023 Figura 58 e 59 Usuários cobrados no exercício 2023 pelo uso de água bruta no Estado do Rio de Janeiro na RH IV Fonte INEA 2023 De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos Lei Estadual nº 332999 classificamse como usuários de água pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que captam ou consomem água lançam efluentes ou realizam usos não consuntivos diretamente em corpos hídricos como rios córregos lagos ou aquíferos do estado do Rio de Janeiro No Estado o cadastro é prérequisito para a solicitação de outorga pelo uso da água e das certidões ambientais de reserva hídrica e uso insignificante além de servir de base para a cobrança pelo uso da água Atualmente o Instituto Estadual do Ambiente INEA é responsável pelo gerenciamento do cadastro dos usuários dos recursos hídricos de domínio estadual Os usuários são responsáveis por realizar o cadastro que é auto declaratório Em 17 de outubro de 2006 através do Decreto Estadual nº 0156 o Estado do Rio de Janeiro institucionalizou o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos CNARH como cadastro único no Estado para usuários de águas de domínio estadual visando facilitar e ampliar o processo de regularização do uso da água Após uma década de integração dos sistemas de cadastramento dos usuários de água nas esferas federal e estadual o desenvolvimento técnico do sistema de cadastramento e gestão concebido e desenvolvido pela Agência Nacional de Águas ANA entrou em uma nova fase O novo CNARH 40 projetado para usuários que desejam formalizar revisa fundamentalmente o conceito de gravação A CNARH 10 anterior adotava o conceito de empreendimento unificado e registrava todas as perturbações retirada e lançamento em corpos dágua e todos os usosfins do empreendimento com o mesmo número de registro declaração O CNARH 40 usa registro ponto a ponto Isso significa que cada ponto de interferência será registrado separadamente de acordo com a respectiva finalidade de uso e movimento correspondente A plataforma de cadastro de usuários de recursos hídricos também foi alterada REGRA Sistema Federal de Regulação Trabalhista disponível em wwwsnirhgovbrcnarh O CNARH 40 considera apenas registros regulares ou seja pontos de sobreposição com licenças ou certificados de uso obsoletos ou em análise Assim a partir de 2018 as informações disponíveis no Cadastro da Região Hidrológica da Piabanha passarão a apresentar apenas o cadastro dos pontos de perturbação formalizados em processo de certificação ou em processo de certificação Atualmente 215 pontos de perturbação 16 9 ao final de 2021 foram registrados na Região Hidrológica da Piabanha divididos em pontos de entradaentradadistúrbio e descarga conforme tabela abaixo Figura 60 Pontos de interferência e suas finalidades Fonte Comitê Piabanha 2012 Na RHIV a finalidade com o maior número de cadastros é Irrigação Em seguida as finalidades Outras que compreende captações e lançamentos de empreendimentos que não se encaixam nas demais finalidades como por exemplo hotéis pousadas postos de combustível e empresas de transporte Consumo humano Indústria Criação animal Abastecimento público e Esgotamento Sanitário são as que possuem o maior número de cadastros em ordem decrescente Figura 61 Pontos de interferência e suas finalidades Fonte Comitê Piabanha 2022 Com relação a captação 823 interferências estão em análise 9 como indeferidos 3 inválidos 11 não outorgados 564 outorgados e 532 considerados uso insignificantes Já relacionados a lançamentos tem 44 em análise 2 indeferidos 2 inválidos 72 outorgados e 10 considerados uso insignificantes 15 Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos Sistema destinado ao tratamento de dados que tenham localização espacial georreferenciados Esse sistema trabalha dados de diversas fontes como mapas imagens de satélite cadastro entre outros permitindo recuperar e combinar informações e efetuar os mais diversos tipos de análise espacial sobre os dados Para se referir ao sistema utilizase também a sigla GIS do inglês Geographic Information System Em 2015 houve a implementação do Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul SIGA CEIVAP O sistema tem como objetivo principal auxiliar a tomada de decisão no processo de gestão através de um conjunto de soluções que subsidiem o monitoramento e acompanhamento dos dados das estações hidrológicas e meteorológicas facilitem a criação e atualização de dados sobre a Bacia do Rio Paraíba do Sul e também possibilite a divulgação de informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos O sistema permite a descentralização da obtenção e produção de dados garante à sociedade o acesso às informações e principalmente possibilita a coordenação unificada da bacia hidrográfica E como novidade também foi criado o SIGA PIABANHA o projeto SIGA PIABANHA Sistema Integrado de Gestão das Águas tem como objetivo principal auxiliar a tomada de decisão no processo de gestão através de um conjunto de soluções que subsidiem o monitoramento e acompanhamento dos dados das estações hidrológicas e meteorológicas facilitem a criação e atualização de dados sobre as Bacias e possibilite a divulgação de informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos No site do projeto é possível denotar alguns tópicos importantes a sala de situação é possível monitorar a vazão e o nível da água do reservatório e pontos de observação da bacia hidrográfica Essas informações são atualizadas automaticamente diariamente à medida que a Administração de Recursos Hídricos ANA publica os dados Este espaço também oferece relatórios de reservatórios diários e semanais links para acesso a outros dados de telemetria no site da ANA Agência Nacional de Água informações de previsão do tempo para cada cidade da bacia e outros links importantes Na aba Balanço Hídrico fica disponível informações correlacionadas a quantidade e qualidade da água podendo identificar os trechos dos rios pertencentes a bacia hidrográfica Na seção Observatório estão disponibilizados informações e indicadores sobre os municípios e sobre toda a bacia de forma simples e intuitiva Para verificar a lista de informações disponíveis o usuário poderá definir os níveis de consulta a partir de um município comitê Estado ou bacia No botão SIGA WEB a pessoa que está acessando terá acesso ao Sistema de Informações Geográficas Web das Bacias Hidrográfica onde terá acesso a um banco de dados espaciais com grande volume de dados sobre a bacia Neste sistema o usuário poderá escolher entre as camadas layers disponibilizadas para baixar em formato ESRI shapefile shp ou Google KML Na aba Publicações é possível verificar todos os relatórios referentes a resultados de projetos feitos na bacia hidrográfica Finalizando a seção projetos está disponibilizada de forma transparente alguns relatórios de acompanhamento do Plano de Aplicação Plurianual PAP dos projetos executados por Comitê e fichas detalhadas com todas as informações de cada projeto realizado Figura 62 Acompanhamento da Bacia do Paraíba do Sul Figura 63 Demarcação da RH IV no SIGA WEB PIABANH Fonte SIGA WEB PIABANHA 2022 Fonte Observatório SIGA PIABANHA Figura 64 Eventos críticos registrados no município de Petrópolis 16 Investimentos que beneficiam o Município O município de Petrópolis é uns do que possuem mais investimento com relação a prevenção de inundações no município Em 2019 foi recebido um investimento de cerca de R40000000 em obras para a prevenção de inundação de três rios em volta da região de Itaipava Rio Santo Antônio Cuiabá e Carvão Dentre os investimentos os principais que serão destinados são controle de cheias drenagem e recuperação ambiental para que não ocorra igual 2011 onde essa região foi uma das mais afetadas naquele desastre O trabalho foi feito com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento PAC e executado pelo Instituto Estadual do Ambiente INEA havia lançado edital de licitação para a concorrência Neste ano por conta do desastre de 2022 a Defesa Civil do município recebeu um investimento pesado e trouxe mais funcionários especializados na área mais equipamentos viaturas estrutura cerca de 2208 no aumento do investimento de R217000 por ano para R5000000 também houve mais participação da população junto da Defesa Civil apontando pontos que servem como áreas seguras para ficarem seguras durante as inundações alocando as comunidades com sistemas de alerta e alarme pois algumas não possuíam além da atualização do Plano de Contingencia que começará a ser implantado ainda esse ano Além de investimentos feitos pelo Comitê que Petrópolis que está inserido o Comitê Piabanha que faz investimentos na região hidrográfica que beneficiam o município Figura 65 66 67 e 68 Investimentos do comitê que beneficiam Petrópolis Fonte Observatório SIGA PIABANHA 2023 Figura 69 Pontos de monitoramento na Defesa Civil de Petrópolis Fonte Prefeitura de Petrópolis 2023 17 Pontos fortes fracos e no que pode melhorar Analisando esse trabalho no final foi perceptível alguns pontos fortes e fracos dentro do município de Petrópolis com relação aos seus planos investimentos comitê e afins Um dos pontos fortes foi que Petrópolis possui muitos pontos de monitoramento pluviométrico fluviométrico e de qualidade da água sendo que os dois primeiros citados o município é referência no país mesmo tendo vários órgãos administrando ao mesmo tempo Outro ponto que se pode ressaltar é com relação ao saneamento do município no qual 95 da população tem acesso a água tratada 75 têm coleta e tratamento de esgoto 18 tem coleta mas não tem tratamento e 7 possuem soluções individuais principal delas sendo a fossa séptica tendo os incríveis 0 de população não atendida com relação ao esgotamento sanitário um número que impressiona mostrando que o município tem um lado forte quando se fala de saneamento ficando atrás somente de Niterói Agora com relação aos pontos fracos ao mesmo tempo que é bom você ter vários postos pelo município são vários órgãos administrandoos então alguns momentos ficavam confuso na hora de achar algumas informações além de que algumas delas ainda vinham desatualizadas sendo problema do órgão que administra as informações do posto além do que alguns nem estão mais funcionando Outro ponto fraco perceptível é que analisando notícias alguns documentos é que mesmo tendo um investimento gradativo a cada ano no município a gestão pública de Petrópolis é fraca pois a cada desastre por conta das chuvas que acontecia o poder pública se mostrava ineficiente em todas as situações mesmo tendo as ferramentas na mão investimento em drenagem dos rios plano de contingência postos espalhados pelo município para monitorar e ainda sim a gestão pública de Petrópolis muita das vezes não soube lidar com a situação das inundações e suas consequências como cidadãos desabrigados e meio ambiente destruído por conta dos deslizamentos e enchentes Nesse caso um ponto que se pode melhorar e a princípio após o desastre do ano passado começou a ocorrer é trazer mais investimento para a Defesa Civil no município e nas secretarias principalmente trazendo mais funcionários técnicos e com noção quando se fala de enchentes inundações e afins era perceptível que não havia muitos profissionais qualificados dentro não só da Defesa Civil mas também dentro das secretarias municipais de Petrópolis e isso acabava interferindo na resposta do município aos desastres sendo atrasada ou então nem respondia trazendo graves consequências pra população local sendo numerados ou em vítimas fatais ou em desabrigados ou sem acesso ao básico como água