Abuso de Direito e Teoria dos Atos Próprios - Conceitos, História e Exemplos

1 Fale do Abuso de Direito história conceitos e exemplos Os primeiros sinais do abuso de direito foram percebidos no Direito Romano Todavia sua sistematização mediante emprego de elementos objetivos para sua aferição somente ocorreu nas legislações do Século XX O abuso de direito pode ser conceituado como o exercício irregular de um direito subjetivo que sob o pretexto de realizálo com base na lei dela se afasta por contrariar os princípios e valores que compõem o ordenamento jurídico contendo em seu interior práticas que contrariam o bom senso e a equidade não estando apto à produção dos efeitos visados por seu agente além de sujeitarse às sanções correspondentes Para a configuração do abuso de direito é necessário que o exercício do direito exceda aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boafé ou pelos bons costumes conforme dispõe a literalidade do art 187 do Código Civil vigente O primeiro leading case em matéria de abuso de direito data de 1912 Anderson Scheiber 2005 Tratase do famoso caso Clement Bayard julgado pela Corte de Amiens onde fora taxativamente aceita a teoria do abuso de direito Nesse caso o proprietário de um terreno confinante a um campo de pouso de dirigíveis construiu sem qualquer justificativa plausível ou interesse próprio enormes torres com lanças de ferro colocadas em seus vértices as quais por sua vez passaram a representar perigo para as aeronaves que ali aterrissavam Assim ao proferir o julgamento da causa o Tribunal considerou abusiva a conduta do titular do domínio atestando portanto o exercício anormal e despropositado do direito de propriedade 2 Conceitue Explique e Exemplifique acerca A Teoria dos atos próprios venire contra factum proprium Consiste em uma espécie de Abuso de Direito onde é praticado determinado comportamento contraditório afrontando a perspectiva criada pelo seu titular de que a pratica não seria executada Ou seja esse abuso ocorre após o indivíduo criar em alguém a expectativa que determinada atitude não seria por ele praticada e após a criação dessa perspectiva ele mesmo vai e pratica a mesma conduta por ele repelida frustrando uma perspectiva gerando assim violação do princípio da confiança decorrente da função integrativa da boafé objetiva B Supressio e Surrectio O conceito aqui relacionamse com supressão perda e nascimento Essas expressões andam juntas eis que se suprime o direito de um que apenas o utiliza abusivamente após longo abandono fazendo nascer para o outro um direito no mesmo sentido Ou seja uma das partes se mantem inertes por um grande período de tempo sem exercer direito ou faculdade gerando no outro a expectativa que seu direito não será exercido Na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás existe um caso interessante em que um determinado condomínio autorizava que apenas carros de pequeno porte fossem guardados nas garagens Porém por muitos anos um dos condôminos estacionou sua caminhonete cabine dupla na sua vaga o que dificultava a manobra de sua vizinha Nunca o condomínio adotou qualquer postura para impedir a utilização da vaga por caminhonete A vizinha nunca protestou formalmente permitindo por longos anos que isso sucedesse Isso perdurou até que ela assumiu a vaga de síndica e interpelou o proprietário da caminhonete Aí como diria Camões em seus conhecidos Lusíadas a Inês é morta Já diziam os latinos dormientibus non sucurrit jus ou em tradução literal e livre o direito não socorre a quem dorme Ela perdeu o direito de reclamar pela supressio eis que por longos anos permaneceu inerte a fato de somente ter reclamado quando foi nomeada síndica revela o caráter abusivo do exercício do direito desforra fazendo surgir para o dono da caminhonete surrectio o direito de guardar carro grande em vaga pequena C Dever de Mitigar as Próprias Perdas duty do Mitigate the Loss Nessa modalidade buscase evitar condutas que agrave ou gera desvantagem para o devedor Essa desvantagem é proporcitalmente realizada através de uma conduta do credor ferindo a boafé dos contratos Pensese em alguém que tem um carro muito usado bastante antigo sem originalidade nenhuma mas que em colisão com veículo de empresa de transportes a cobiça surge a partir daí busca fazer três orçamentos para reparos em empresas que reparam e restauram automóveis de luxo e concessionárias de veículos importados Certamente os valores serão extorsivos ante o que se buscaria em oficinas mais modestas que consertariam o carro com qualidade há ótimos funileiros avulsos no mercado De igual sorte ao invés de se buscar melhores preços no google a suposta vítima vai à cata de peças originais de fábrica Obviamente que se busca utilizar de uma esperteza onerandose desmedidamente quem vai indenizar e muitas vezes após a procedência da ação e o percebimento de valores nababescos constatase que a vítima às mais das vezes acaba fazendo o serviço nos estabelecimentos que cobram preços mais módicos com peças do mercado paralelo Tal conduta é abusiva oneramse propositadamente as próprias perdas que deveriam ter sido mitigadas o que se busca geralmente seria o enriquecimento sem causa outra providência vedada por lei artigo 884CC D Ninguém pode se Beneficiar da Própria Torpeza Tu quoque Dentro da relação jurídica existe as obrigações contratuais quando o conteúdo dessa obrigação é violado por um dos contratantes e o mesmo exige que o seu parceiro não realize a mesma conduta Estamos diante da Tu quoque No Agravo de Instrumento 7002607692794 de relatoria do Des Umberto Guaspari Sudbrack O TJRS analisou alegação de cerceamento de defesa por intimação de assistente técnico em endereço desatualizado nos autos do processo No caso concreto o assistente técnico da parte mudou de endereço antes da realização da perícia não tendo a parte se desincumbido do ônus de informar ao juízo sobre a alteração de endereço do seu assistente Após a realização da perícia sem a presença do assistente técnico a parte se insurge contra a perícia ultimada alegando cerceamento de defesa Analisando o caso o TJRS entendeu que competia às agravantes informar oportunamente ao Juízo acerca da alteração cadastral do assistente técnico sob pena de ventilada a informação após a atividade pericial configurarse a vedação ao tu quoque limitação do exercício de direito subjetivo ou formativo decantada da boafé objetiva 3 Fale da Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato substancial performance Exemplifique Visa prevenir o uso desequilibrado dos direitos de resolução pelos credores evitar danos desnecessários e favorecer a manutenção do acordo de forma a cumprir o princípio da boafé e a função social do contrato O principal objetivo é evitar que o credor rescinda a relação contratual por inadimplemento de pequena parcela da dívida Entre os casos de destaque na aplicação da teoria do adimplemento substancial no STJ está o REsp 76362 considerado paradigmático para a formação da jurisprudência sobre o assunto A relatoria foi do falecido ministro Ruy Rosado de Aguiar No acórdão desse julgamento estão elencadas algumas orientações para a verificação da existência do adimplemento substancial da dívida pelo devedor como a existência de expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes o pequeno valor do pagamento faltante diante do total devido e a possibilidade de conservação da eficácia do negócio sem prejuízo ao direito do credor de pleitear a quantia devida pelos meios ordinários O caso envolveu uma segurada que teve negado o direito à indenização por acidente de carro em virtude do atraso no pagamento da última prestação do contrato de seguro Ao proferir seu voto o relator destacou que a falta de pagamento de apenas uma das quatro prestações considerando o valor total do negócio não era suficiente para autorizar a seguradora a resolver o contrato cujo cumprimento foi substancial Ele lembrou que a seguradora sempre recebeu as prestações em atraso o que aliás estava previsto no contrato sendo inadmissível que apenas rejeitasse o pagamento após a ocorrência do sinistro pois se criou a expectativa de que a mesma coisa aconteceria com a última parcela Sabese que o modo pelo qual o contrato de prestação duradoura é executado naquilo que contravém ao acordado inicialmente pode gerar a modificação da relação obrigacional no pressuposto de que tal mudança no comportamento corresponde à vontade atual das partes afirmou Ruy Rosado 04 Pesquise nas Jornadas de Direito Civil do CJFConselho da Justiça Federal mínimo de 05 cinco Enunciados que abordam o abuso do direito e transcrevam eles de forma integral no presente exercício ENUNCIADO 37 A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamentase somente no critério objetivofinalístico ENUNCIADO 617 O abuso do direito impede a produção de efeitos do ato abusivo de exercício na extensão necessária a evitar sua manifesta contrariedade à boafé aos bons costumes à função econômica ou social do direito exercido ENUNCIADO 539 O abuso de direito é uma categoria jurídica autônoma em relação à responsabilidade civil Por isso o exercício abusivo de posições jurídicas desafia controle independentemente de dano ENUNCIADO 169 O princípio da boafé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo ENUNCIADO 362 A vedação do comportamento contraditório venire contra factum proprium fundase na proteção da confiança tal como se extrai dos arts 187 e 422 do Código Civil D Ninguém pode se Beneficiar da Própria Torpeza Tu quoque Dentro da relação jurídica existem as obrigações contratuais quando o conteúdo dessa obrigação é violado por um dos contratantes e o mesmo exige que o seu parceiro não realize a mesma consulta Estamos diante do tu quoque No Agravo do Instrumento nº 7002607692794 da relatoria do Des Umberto Gerapí Sudbrack o TJRS avaliou alegação de cerceamento de defesa por intimação de assistente técnico em endereço desatualizado nos autos do processo No caso concreto o assistente técnico da parte mudou de endereço antes da realização da perícia não tendo a parte se desincumbido do ônus de informar ao Juízo sobre a alteração de endereço do seu assistente Após a realização da perícia sem a presença do assistente técnico a parte se insurgiu contra a perícia ultimada alegando cerceamento de defesa Analisando o caso o TJRS entendeu que compete ao agravante informar oportunamente ao Juízo acerca da alteração cadastral do assistente técnico sob pena de ventilada a informação após a 1 Fale do Abuso de Direito história conceitos e exemplos Os primeiros sinais do abuso de direito foram percebidos no Direito Romano Todavia sua sistematização mediante emprego de elementos objetivos para sua aferição somente ocorreu nas legislações do século XX O abuso de direito pode ser conceituado como o exercício irregular de um direito subjetivo que sob o pretexto de realizálo com base na lei dele se afasta por contrários contraria os princípios e valores que compõem o ordenamento jurídico contendo em seu interior práticas que contrariam o bom senso e a equidade não estando apto à produção dos efeitos visados por seus agentes além de sujeitarse às sanções correspondentes Para a configuração do abuso de direito é necessário que o exercício do direito exceda aos limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boafé ou pelo bom costume conforme dispõe a literalidade do art 187 do Código Civil vigente O primeiro leading case em matéria de abuso de direito data de 1912 Anderson Schreiber 2005 Tratase do famoso con caso Clement Bayard julgado pela Corte de Amiens sendo fora Taxativamente aceita a Teoria do abuso de direito Nesse caso o proprietário de um terreno confinante a um campo de aviação construiu sem qualquer justificativa plausível ou interesse próprio enormes torres com lanças de ferro colocadas em seus vértices as quais por sua vez passaram a representar perigo para os aeronaves que ali aterrissavam Assim ao proferir o julgamento da causa o Tribunal considerou abusiva a conduta do titular do domínio estando portanto o exercício anormal e desproporcional do direito de propriedade 2 Conceitue Explique e Exemplifique acerca A Teoria dos atos próprios venire contra factum proprium Consiste em uma espécie de Abuso de Direito onde é praticado determinado comportamento contraditório afrontando a perspectiva criada pelo seu titular de que a prática não seria executada Ou seja no abuso ocorre após o indivíduo vivo em alguém a expectativa que determinada atitude não seria por ele praticada e após a erição dessa perspectiva gerando assim violação do princípio da confiança decorrente da função integradora das boafé objetiva B Supressio e Surrectio O conceito aqui se relaciona com a supressão perda e nascermento Esses empresários andam juntos eis que se suprime o direito de um que apenas o utiliza abusivamente após longa abandono fazendo nascer para o outro um direito no mesmo sentido Ou seja uma das partes se mantém inerte por um grande período de tempo sem exercer direito ou faculdade gerando no outro a expectativa de que seu direito não será exercido Na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás existe um caso interessante em que um determinado condomínio autorizava que apenas carros do pequeno porte fizessem guardados nas garagens Porém por muitos anos um dos condôminos estacionou sua caminhonete cobria dupla na sua vaga o que dificultava a manobra tilibra de seu vizinho Nunca o condômino adotou qualquer postura para impedir a utilização da vaga por caminhonete A vizinha nunca mostrou formalmente permitindo por longos anos que isso sucedesse Ai como diria Camões em seu conhecido disse deles é a Inês é morta Dá diziam os latinos dormentibus non sucurrit jus ou em tradução literal e livre o Direito não socorre aos que dormem Ela perder o direito de reclamar pela supressão eis que por longos anos permaneceram inertes a ponto de somente ter reclamado quando foi nomeada síndica revela o caráter abusivo do exercício do direito desforna fazendo surgir para o dono da caminhonete surrectio o direito de ficar com grande em vaga pequena c Dever de Mitigar os Próprios Perdas Duty To Mitigate The Loss Nessa modalidade buscase evitar condutas que agravem ou gerem desvantagem para o devedor Essa desvantagem é proporcionalmente realçada através de uma conduta do credor ferindo a boafé dos contratos Pensese em alguém que tem um carro muito usado bastante antigo sem rugi naldade nenhuma mas que em relação com veículo de empresa de transportes a gal rnuje a partir daí Busca fazer três orçamentos para repor em empresas que restauram automóveis de luxo e concessionárias de veículos importados Certamente os valores serão abusivos ante ao que se buscava em oficinas mais modestas que consertavam o carro com qualidade não ótimos funerários avaliados no mercado De igual norte ao invés de se buscar melhores preços no Google a suposta vítima vai à rata de preços originais de fábrica Obviamente que se busca utilizar de uma estratégia onerandose desmedidamente quem vai indenizar e muitas vezes após a procedência da ação e o recebimento de valores na indenização constase que a vítima na maioria dos vezes acaba fazendo o serviço nos estabelecimentos que cobram preços mais módicos com preço do mercado paralelo Tal conduta é abusiva oneramse de forma proporcional as próprias perdas que deveriam ser mitigadas caracterizandose o enriquecimento sem causa vedado por lei na forma do art 884 do Código civil tilibra 710 Ninguém pode se Beneficiar da Própria Torpeza Tu quoque ausência de expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes o pequeno valor do pagamento faltante diante do total devido e a possibilidade de conservação da eficácia do negócio sem prejuízo ao direito do credor de pleitear a quantia devida pelos meios ordinários O caso envolveu uma sequela que teve negado o direito a indenização por acidente de carro em virtude do atraso no pagamento da última prestação do contrato de seguro 910 inicialmente pode gerar a modificação de relação obrigacional no pressuposto de que há mudança no comportamento correspondente à vontade atual das partes afirmou Ruiz Rosado 4 Pesquise nas Jornadas de Direito civil do CJF Conselho da Justiça Federal mínimo de 05 cinco Enunciados que abordam o abuso do direito e transcrevam eles de forma integral no presente exercício ENUNCIADO 37 A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamentase somente no critério objetivofinalístico ENUNCIADO 617 O abuso do direito impede a produção de efeitos do ato abusivo de exercício Na essência memoriza a existência manifesta contrariedade à boafé aos bons costumes à função econômica ou social do direito exercido ENUNCIADO 539 O abuso do direito é uma categoria jurídica autônoma em relação à responsabilidade civil En inço o exercício abusivo de posições jurídicas despola controle independentemente do dano 1010 ENUNCIADO 169 O princípio da boafé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo ENUNCIADO 362 A vedação do comportamento contraditório venire contra factum proprium fundase na proteção de confiança tal norma se enraíza nos arts 187 e 422 do Código Civil 210 1 Fale do Abuso do Direito história conceito e exemplos Os primeiros sinais do abuso do direito foram percebidos no Direito Romano Todavia sua sistematização mediante emprego de elementos objetivos para sua definição somente ocorreu nas legislações do século XX O abuso do direito pode ser conceituado como o exercício irregular de um direito subjetivo que sob o pretexto de realizalo com base na lei dela se afasta por contrariar os princípios e valores que compõem o ordenamento jurídico contendo em seu interior práticas que contrariam o bom senso e a equidade não estando apto à produção dos efeitos visados por seu agente além de sujeitarse às sanções correspondentes Para a configuração do abuso do direito é necessário que o exercício do direito exceda os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boafé ou pelos bons costumes conforme dispõe a literalidade do art 187 do Código Civil vigente O primeiro leading case em matéria de abuso de direito data de 1912 Anderson Schreiber 2005 Tratase de famoso caso dividido penal conjeveran a vedação ao in quoqui limitação do exercto de direito subjetivo em formato decorrente da boafé objetiva 3 Fale da Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato substantial performance Exemplifique Visa prevenir o uso desequilibrado dos direitos de resolução pelos credores entre danos desnecessários e favorecer a manutenção do acordo de forma a cumprir o princípio da boafé e a função social do contrato O principal objetivo é evitar que o credor rescunda a relação contratual por inadimplemento do pequeno parcela da dívida Entre os casos de destaque na aplicação da Teoria do adimplemento substancial no STJ está o REsp 76362 considerado paradigma para a formação de jurisprudência sobre o assunto A relatora foi do falecido ministros Ruy Rosado de Aguiar No acórdão deste julgamento então elencados alguns orientações para a verificação da existência do adimplemento substancial da dívida pelo devedor como a existência de expectativas legítimas geradas pelo comportamento das partes o pequeno valor do pagamento faltante diante do total devido e a possibilidade de conservação da eficácia do negócio sem prejuízo ou direito do credor de pleitear a quantia devida pelos meios ordinários O caso envolve uma segurada que teve negado o direito à indenização por acidente de carro em virtude do atraso no pagamento da última prestação do contrato de seguro As provas em voto o relator destacou que a falta do pagamento de apenas uma das quatro prestações considerando o valor total do negócio não era suficiente para autorizar a seguradora a resolver o contrato esse entendimento foi substanciado Ele lembrou que a seguradora sempre recebeu os prestações em atraso o que então estaria previsto no contrato sendo inadm is sível que apenas rejeitasse o pagamento após a ocorrência do sinistro pois se criou a expectativa de que a mesma iria acontecer com a última parcela Sabese que o modo pelo qual o contrato de prestação duradoura é executado manipula que contravenha ao acordado de sua vizinha Nunca o condomínio adotou quaisquer posturas para impedir a utilização da vaga dos caminhantes A vizinha nunca possuía formalmente permitindo por longos anos que no seu terreno Ai como dona também em seu condodo laisado a inão é morta Da dizem os latinos dormientibus non sucurrit quos ou em tradução literal e livre o Direito não socorre aos que dormem Ela perder o direito de reclamar pela surpresa eis que por longos anos permanecer inerte a ponto de somente ter reclamado quando foi nomeado síndico revela o caráter abusivo do exercício do direito desforo fazendo ruim para o dono do caminhomês mureião o direito de guarda com grande em vaga pequena C Dever de Mitigar os Próprios Perdas duty to Mitigate The Loss Nessa modalidade buscase estar condutas que agravam ou geram desvantagens para o devedor Essa desvantagem é proporcionalmente reduzida através de uma conduta do credor ficando a bogafé dos contratos Pensese em alguém que tem um caso Clément Bayard julgado pela Corte de Amiens onde fora francamente aceita a teoria do abuso de direito Nesse caso a proprietária de um terreno confinanete a um campo de dirigíveis construi sem qualquer justificativa plausível ou interesse próprio enormes torres com lanças de ferro colocadas em seus vértices as quais por sua vez passavam a representar perigo para os aeronaves que ali aterrissavam Assim ao preferir o julgamento da causa o Tribunal considerou abusiva a conduta do titular do domínio tornando portanto o exercício anormal e desproporcionado do direito de propriedade 2 Conceito Explique e Exemplifique acerca A Teoria dos atos próprios venire contra factum proprium Consiste em uma espécie de Abuso do Direito onde é vedado determinado comportamento contraditório afrontando a perspectiva cível pelo seu titular de que a prática não sera executada Ou seja um abuso ocorre após o indivíduo atuar em alguém a expectativa que determinada atitude não sera por ele praticada e após a reação dessa pessoa gerando assim violação do princípios da confiança decorrente da função integradora da boafé objetiva B Supressio e Surrectio O conceito aqui se relaciona com a supressão perda e renunciamento Esses enrossões andam juntos eis que se suprime o direito de um que apenas o utiliza abusivamente após longa abundância fazendo nascer para o outro um direito no mesmo sentido Ou seja uma das partes se mantém inerte por um grande período de tempo sem exercer direito ou faculdade gerando no outro a expectativa de que seu direito não sera exercido Na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goióz existe um raro interessante em que um determinado condomínio autorizava que alguns carros do pequeno porte fossem guardados nas garagens Porém por muitos anos um dos condomínios estacionou seu caminhonete cobrio depois na sua vaga o que dificultava a manobra como muito usado bastante antigo sem prejuízo de nenhuma mas que em relação aos veículos de empresas de transporte a cobrança surge a partir daí busca fazer três ordenamentos para superior em empresas que restauram automóveis de luxo e concessionárias de veículos importados Certamente os valores serão abusivos ante já que se buscam em oficinas mais modestas que consertaram o carro com qualidade ho últimos funerais avulsos no mercado De igual sorte ao invés de se buscar melhores preços no Google a suposta vistima vai e rata de peças originais da fábrica Obviamente que se busca utilizar de uma expertise querendose desnudadamente quem vai indenizar e muitas vezes após a procedência da ação e o recebimento de valores robustosos constatase que a vítima na maioria das vezes acaba fazendo o serviço nos estabelecimentos que cobram preços mais modicos com preços do mercado paralelo Tal conduta é abusava oneramse de forma proposital os próprios perdes que deveraos ser mitigados considerandose o enriquecimento sem causa vedado por lei na forma do art 884 do Código civil 1010 ENUNCIADO 189 O princípio de boafé objetiva deve levar o orden a evitar o agravo do próprio prejuízo ENUNCIADO 362 A vedação do comportamento contraditório venire contra factum proprium fundase na proteção da confiança Tal vedaçao se extrai dos arts 187 e 422 do Código Civil 910 inicialmente pode gerar a modificação da relação obrigacional no presunrto de que td mudança no comportamento corresponde à vontade atual das partes afirma Ruiz Rosado 4 Pesquisar nas Jornadas de Direito Civil do CJF Conselho da Justiça Federal mínimo de 05 cinco Enunciados que abordam o abuso de direito e transcreveram eles da forma integral no presente exercício ENUNCIADO 37 A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamentase somente no critério objetivo finalístico ENUNCIADO 617 O abuso do direito impede a produção de efeitos do ato abusivo de exercício na extensão máxima e estas sua manifesta contrariedade à boafé aos bons costumes à função econômica ou social do direito exercido ENUNCIADO 539 O abuso do direito é uma categoria jurídica auto autônoma em relação à responsabilidade civil Por isso o exercício abusivo de posição jurídica desafia controle independentemente do dano