Aula 01: Reclamação Trabalhista - Conceitos e Estrutura

Aula 01 Reclamação Trabalhista Ministração Profa Luciana Borges 01 Conceito A reclamação trabalhista é a principal petição inicial veiculada na Justiça do Trabalho pois move o princípio da inércia da jurisdição ou da iniciativa da parte definindo os limites objetivos causa de pedir e pedido e subjetivos da demanda Partes Leone Pereira 02 Estrutura da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA OPÇÃO 01 AO DOUTO JUÍZ DA VARA DO TRABALHO DE Opção 02 AO DOUTO JUIZ DA COMARCA DE Súmula 10 STJ art112 da CF 03 Qualificação das Partes Nome do Reclamante qualificação e endereço completos vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado adiante assinado procuração anexa com escritório profissional no endereço completo onde recebe intimações e notificações com fulcro no art 840 da CLT Propor ou Ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO Em face de Nome da Reclamada qualificação e endereço completos pelas razões de fato e de direito a seguir expostas Memorizar a estrutura da Reclamação Trabalhista I Preliminar de Mérito II Fato e Mérito III Pedidos IV Requerimentos Finais 03 Das Preliminares de mérito 31 Dissídios em que figurar como parte ou interessado idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos art 71 da Lei n 104712003 e art 1048I do CPC 32 Dissídios que versam exclusivamente sobre salário art652 parágrafo único da CLT 33 Dissídio que decorrerem da falência do Empregador art652 parágrafo único da CLT 34 Dissídios em que figurar como parte ou interessado portador de doença grave art1048I do CPC 35 Dissídios em que figurar como parte pessoa com deficiência art9 VII da Lei 131462015 04 Dos Fatos e Do Mérito 41 Breve exposição dos Fatos ocorridos na relação laboral que afrontam o contrato de Trabalho Obs No Exame da OAB é aconselhável fazer um breve relato dos fatos revelado na problemática pois o candidato deverá elaborar diversas teses ao longo da peça processual 42 Mérito Fundamentos jurídicos dos pedidos Teses EXEMPLO A Reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador do serviço ou cliente para os efeitos legais B Condenação do Reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios 05 Dos Pedidos A Reforma trabalhista Lei 134672017 o pedido deverá ser certo determinado e com indicação do seu valor sob pena de ser julgado extinto sem a resolução do Mérito Art 840 1º e 3º da CLT 06 Requerimentos Finais Diante do exposto requer a A notificação da Reclamada para oferecer resposta à reclamação trabalhista sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato b A produção de todos os meios de prova em direito admitidos em especial a prova documental o depoimento pessoal e a oitiva das testemunhas c Por fim a procedência dos pedidos com a condenação da reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas acrescidas de juros e correção monetária d Honorários Advocatícios Art791 A da CLT e Benefício da Justiça Gratuita Art 790 3º e 4º da CLT 06 Atribuise à causa o valor de R correspondente à somatória dos valores pedidos 07 Fechamento Termos em que Pede deferimento Local e Data Advogadoa OAB n