Aula 3: Análise Comparativa entre Direito e Moral

AULA 3 O DIREITO E OS DEMAIS SISTEMAS NORMATIVOS Parte 2 PROF RAFFAEL HENRIQUE COSTA DINIZ DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 3 DIREITO E MORAL A ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A ORDEM MORAL E A JURÍDICA É IMPORTANTE NÃO APENAS QUANDO INDICA OS PONTOS DE DISTINÇÃO MAS TAMBÉM QUANDO DESTACA OS FOCOS DE CONVERGÊNCIA DIREITO E MORAL SÃO INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL QUE NÃO SE EXCLUEM ANTES SE COMPLETAM E MUTUAMENTE SE INFLUENCIAM SERIA UM GRAVE ERRO PORTANTO PRETENDERSE A SEPARAÇÃO OU O ISOLAMENTO DE AMBOS COMO SE FOSSEM SISTEMAS ABSOLUTAMENTE AUTÔNOMOS SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO ESTRANHOS ENTRE SI 4 A NOÇÃO DE MORAL A PESQUISA QUANTO AO NÍVEL DE RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL EXIGE O CONHECIMENTO PRÉVIO SOBRE ESSES DOIS SETORES EM RELAÇÃO AO DIREITO JÁ TRATAMOS SOBRE SUAS DEFINIÇÕES E SIGNIFICADOS NO TOCANTE À MORAL ESSA SE IDENTIFICA FUNDAMENTALMENTE COM A NOÇÃO DE BEM QUE CONSTITUI O SEU VALOR CONSIDERAMOS COMO BEM TUDO AQUILO QUE PROMOVE A PESSOA DE UMA FORMA INTEGRAL E INTEGRADA INTEGRAL SIGNIFICA A PLENA REALIZAÇÃO DA PESSOA E INTEGRADA O CONDICIONAMENO A IDÊNTICO INTERESSE DO PRÓXIMO 5 A NOÇÃO DE MORAL A PARTIR DA IDEIA MATRIZ DE BEM ORGANIZAMSE OS SISTEMAS ÉTICOS DEDUZEMSE PRINCÍPIOS E CHEGASE ÀS NORMAS MORAIS QUE VÃO ORIENTAR AS CONSCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS ATITUDES ANTES DE TRAÇARMOS UM PARALELO ENTRE DIREITO E MORAL SE TORNA IMPERATIVO DISTINGUIR OS VÁRIOS SETORES DA MORAL 7 SETORES DA MORAL MORAL NATURAL A MORAL NATURAL A DISTINÇÃO ENTRE MORAL NATURAL E POSITIVA É ANÁLOGA ÀS DUAS ORDENS QUE O DIREITO APRESENTA DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO A NATURAL RESULTA DE UMA CONVENÇÃO HUMANA E TOMA COMO BASE NÃO O QUE HÁ DE PECULIAR A UM POVO MAS CONSIDERA O QUE HÁ DE PERMANENTE NO GÊNERO HUMANO CORRESPONDE A IDEIA DE BEM QUE NÃO VARIA NO TEMPO E NO ESPAÇO E DEVE SERVIR DE CRITÉRIO À MORAL POSITIVA 8 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA B MORAL POSITIVA A MORAL POSITIVA SE REVELA DENTRO DE UMA DIMENSÃO HISTÓRICA COMO A INTERPRETAÇÃO QUE O HOMEM DE UM DETERMINADO LUGAR OU ÉPOCA FAZ EM RELAÇÃO AO BEM E DIVIDESE EM B1 MORAL AUTÔNOMA CORRESPONDE À NOÇÃO DE BEM PARTICULAR A CADA CONSCIÊNCIA O HOMEM ATUA COMO LEGISLADOR PARA A SUA PRÓPRIA CONDUTA 9 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA A CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL QUE É O CENTRO DA MORAL AUTÔNOMA COM BASE NA EXPERIÊNCIA PESSOAL ELEGE O DEVERSER A QUE SE OBRIGA OU SEJA ESSA ESFERA EXIGE VONTADE LIVRE ISENTA DE QUALQUER CONDICIONAMENTO 10 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA B2 MORAL SOCIAL CONSTITUI UM CONJUNTO PREDOMINANTE DE PRINCÍPIOS E DE CRITÉRIOS QUE EM CADA SOCIEDADE E EM CADA ÉPOCA ORIENTA A CONDUTA DOS INDIVÍDUOS POR QUE SOCIALMENTE AS PESSOAS PROCURAM AGIR EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA MORAL SOCIAL 11 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA B2 MORAL SOCIAL CONSTITUI UM CONJUNTO PREDOMINANTE DE PRINCÍPIOS E DE CRITÉRIOS QUE EM CADA SOCIEDADE E EM CADA ÉPOCA ORIENTA A CONDUTA DOS INDIVÍDUOS POR QUE SOCIALMENTE AS PESSOAS PROCURAM AGIR EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA MORAL SOCIAL EM RAZÃO DA CERTEZA DE QUE SERÃO JULGADOS À LUZ DESSES PRINCÍPIOS 12 SETORES DA MORAL MORAL POSITIVA ASSIM EM SE TRATANDO DA MORAL SOCIAL OS CRITÉRIOS ÉTICOS NÃO NASCEM POIS DE UMA CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL NA MEDIDA QUE A MORAL AUTÔNOMA NÃO COINCIDE COM A MORAL SOCIAL ESTA ASSUME UM CARÁTER HETERÔNOMO E IMPÕE AOS INDIVÍDUOS UMA NORMA DE AGIR NÃO ELABORADA POR SUA PRÓPRIA CONSCIÊNCIA 13 PARALELO ENTRE DIREITO E MORAL PARA O EXAME DA MATÉRIA SEGUNDO NADER 2019 FAZSE COGENTE A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO ADOTADO POR ALESSANDRO GROPPALI QUE TRAÇA O PARALELO ENTRE DIREITO E A MORAL SOB DOIS ASPECTOS DISTINTOS CONTEÚDO 14 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL A DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL A1 A DETERMINAÇÃO DO DIREITO E A FORMA NÃO CONCRETA DA MORAL ENQUANTO O DIREITO SE MANIFESTA MEDIANTE UM CONJUNTO DE REGRAS QUE DEFINEM A DIMENSÃO DA CONDUTA EXIGIDA A MORAL EM SUAS DUAS ESFERAS ESTABELECE UMA DIRETIVA MAIS GERAL SEM PARTICULARIZAÇÕES 15 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL A2 A BILATERALIDADE DO DIREITO E A UNILATERALIDADE DA MORAL AS NORMAS JURÍDICAS POSSUEM UMA ESTRUTURA IMPERATIVOATRIBUTIVA OU SEJA AO MESMO TEMPO QUE DAÍ SE DIZER QUE A CADA DIREITO SE CORRESPONDE UM DEVER SE IMPÕE UM DEVER JURÍDICO A ALGUÉM ATRIBUEM UM PODER OU DIREITO SUBJETIVO A OUTREM 16 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL COMO EXEMPLO PODEMOS CITAR A RELAÇÃO TRABALHISTA EM QUE EM AMBOS OS LADOS TEMOS A EXISTÊNCIA DE DIREITO E DEVERES SE O EMPREGADO POSSUI O DIREITO DE RECEBER O SALÁRIO QUEM POSSUI O DEVER DE PAGAR SE O EMPREGADOR POSSUI O DIREITO DE CONTAR COM A PRESENÇA DO FUNCIONÁRIO EM DETERMINADA HORA PARA DESENVOLVER SUAS FUNÇÕES QUEM POSSUI O DEVER CUMPRIR COM ESSA OBRIGAÇÃO 17 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL A MORAL APRESENTA POR OUTRO LADO UMA ESTRUTURA MAIS SIMPLES POIS IMPÕE APENAS DEVERES PERANTE ELA NINGUÉM TEM O PODER DE EXIGIR UMA CONTUDA DE OUTREM FICASE APENAS NA EXPECTATIVA DO PRÓXIMO ADERIR ÀS NORMAS POR ESSA RAZÃO PODEMOS AFIRMAR QUE SE TRATA DE NORMAS UNILATERAIS 18 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL AFIRMASE QUE O DIREITO SE CARACTERIZA PELA EXTERIORIDADE ENQUANTO QUE A MORAL PELA INTERIORIDADE OU SEJA A MORAL SE PREOCUPA COM A VIDA INTERIOR DAS PESSOAS COM A CONSCIÊNCIA JULGANDO OS ATOS EXTERIORES APENAS COMO MEIO DE AFERIR A INTENCIONALIDADE O DIREITO CUIDA DAS AÇÕES HUMANAS EM PRIMEIRO PLANO E EM FUNÇÃO DELAS QUANDO NECESSÁRIO INVESTIGA O ANIMUS DO AGENTE A3 EXTERIORIDADE DO DIREITO E INTERIORIDADE DA MORAL 19 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL ESSE CRITÉRIO PARECE VERDADEIRO PARA A ESFERA DA MORAL AUTÔNOMA SEM ATINGIR A MORAL SOCIAL É IMPORTANTE AFIRMAR QUE O DIREITO NÃO DEVE INTERFERIR NO PLANO DO PENSAMENTO DA CONSCIÊNCIAM DOS ATOS QUE NÃO SE EXTERIORIZAM A4 AUTONOMIA E HETERONOMIA DE UMA FORMA GENERALIZADA OS ESTUDIOSOS REGISTRAM A AUTONOMIA O QUERER ESPONTÂNEO COMO UMA DAS CARACTERISTICAS DA MORAL MAS SERÁ QUE ESSA AUTONOMIA PODE SER VERIFICADA EM TODAS AS MORAIS 20 DISTINÇÕES DE ORDEM FORMAL NÃO A MORAL SOCIAL É HETERÔNOMA 21 DISTINÇÕES QUANTO AO CONTEÚDO EM SE TRATANDO DE CONTEÚDO A PRIMEIRA DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL É AO DISPOR SOBRE O CONVÍVIO SOCIAL O DIREITO ELEGE VALORES DE CONVIVÊNCIA O SEU OBJETIVO LIMITASE A ESTABELECER E A GARANTIR UM AMBIENTE DE ORDEM A PARTIR DO QUAL POSSAM ATUAR OS AGENTES SOCIAIS O SIGNIFICADO DE ORDEM DO DIREITO O SENTIDO DE APERFEIÇOAMENTO DA MORAL 22 DISTINÇÕES QUANTO AO CONTEÚDO A MORAL VISA AO APERFEIÇOAMENTO DO SER HUMANO ESTABELECENDO DEVERES DO HOMEM EM RELAÇÃO AO PRÓXIMO A SI MESMO E O BEM SEGUNDO A MORAL DEVE SER VIVIVO EM TODAS AS DIREÇÕES 23 TEORIA DOS CIRCULOS PARA PODER EXPLICAR AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO E A MORAL FORAM CRIADAS POR ALGUNS DOUTRINADORES VÁRIAS TEORIA DE CIRCULOS DENTRE ELAS DESTACAMSE A A TEORIA DOS CIRCULOS CONCÊNTRICOS JEREMY BENTHAM 17481832 JURISTA E FILÓSOFO INGLÊS CONCEBEU A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL RECONHECENDO A FIGURA GEOMÉTRICA DOS CIRCULOS PARA ELE A ORDEM JURÍDICA ESTARIA INCLUÍDA TOTALMENTE NO CAMPO DA MORAL ASSIM OS DOIS CÍRCULOS SERIAM CONCÊNTRICOS COM O MAIOR PERTENCENDO A MORAL 24 TEORIA DOS CIRCULOS DESSA TEORIA INFERESE O CAMPO DA MORAL É MAIS AMPLO DO QUE O DO DIREITO O DIREITO SE SUBORDINA À MORAL DIREITO MORAL 25 TEORIA DOS CIRCULOS PARA DU PASQUIER JURÍSTA SUÍÇO 1886 1953 A REPRESENTAÇÃO GEOMÉTRICA DA RELAÇÃO ENTRE OS DOIS SISTEMAS NÃO SERIA A DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS MAS A DOS CÍRCULOS SECANTES ASSIM DIREITO E MORAL POSSUIRIAM UMA FAIXA DE COMPETÊNCIA COMUM E AO MESMO TEMPO UMA ÁREA PARTICULAR INDEPENDENTE B A TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES 26 TEORIA DOS CIRCULOS DE FATO HÁ UM GRANDE NÚMERO DE QUESTÕES SOCIAIS QUE SE INCLUEM AO MESMO TEMPO NOS DOIS SETORES A ASSISTÊNCIA MATERIAL QUE OS FILHOS DEVEM PRESTAR AOS PAIS NECESSITADOS É MATERIA REGULADA PELO DIREITO E COM ASSENTO NA MORAL HÁ ASSUNTOS DA ALÇADA EXCLUSIVA DA MORAL COMO A ATITUDE DE GRATIDÃO A UM BENFEITOR 27 TEORIA DOS CIRCULOS DE IGUAL MODO HÁ QUESTÕES JURÍDICAS ALHEIAS À ORDEM MORAL COMO POR EXEMPLO A DIVISÃO DA COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E A ESTADUAL C A VISÃO KELSENIANA AOS DESVINCULAR O DIREITO DA MORAL HANS KELSEN CONCEBEU DOIS SISTEMAS COMO ESFERAS INDEPENDENTES PARA O FAMOSO CIENTISTA DO DIREITO A NORMA É O ÚNICO ELEMENTO ESSENCIAL AO DIREITO CUJA VALIDADE NÃO DEPENDE DE CONTEÚDOS MORAIS DIREITO MORAL 28 TEORIA DOS CIRCULOS D A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO DESENVOLVIDA POR JELLINEK JURÍSTA ALEMÃO A TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO CONSISTE NA IDEIA DE QUE O DIREITO REPRESENTA O MÍNIMO DE PRECEITOS MORAIS NECESSÁRIOS PARA O BEMESTAR DA COLETIVIDADE SE O DIREITO NÃO TEM POR OBJETIVO O APERFEIÇOAMENTO DO HOMEM MAS A SEGURANÇA SOCIAL NÃO DEVE SER UMA CÓPIA DA MORAL 29 Exercício 1 Explique com suas palavras o que seria a Moral autônoma b Moral Social 2 Elabore uma tabela apontando as distinções formais entre direito e moral 3 Dentre as distinções quanto ao conteúdo por que podemos afirmar que o significado do direito está relacionado a ordem e o da moral ao aperfeiçoamento do homem 4 Sobre as teorias que relacionam o direito e a moral vistas em sala de aula qual delas faz mais sentido para você Explique 30 BIBLIOGRAFIA NADER PAULO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 41 ED RIO DE JANEIRO FORENSE 2019 ANDERSON WILFRED A E PARKER FREDERICK B UMA INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA RIO DE JANEIRO ZAHAR 1971 REALE MIGUEL LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 27 ED SÃO PAULO SARAIVA 2017 FERRAZ JUNIOR TERCIO SAMPAIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÉCNICA DECISÃO DOMINAÇÃO 10 ED REV ATUAL E AMPL SÃO PAULO ATLAS 2018