Prova Recuperação Judicial e Falência - Questões Certo ou Errado com Justificativas

Prova RECUPERAÇÃO JUDICIAL e FALÊNCIA RESPONDA TODAS AS QUESTÕES COMO ITEM CERTO E ERRADO JUSTIFIQUE CADA ITEM DE CADA QUESTÃO NO PORQUÊ SE ENCONTRA CERTO E NO PORQUÊ SE ENCONTRA ERRADO APRESENTANDO A SUA RESPOSTA DE FORMA DIGITADA E EM NEGRITO ABAIXO DE CADA ITEM QUESTÃO 01 Madeireira Juína Ltda requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em JuaraMT lugar de seu principal estabelecimento Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano Com relação ao credor com privilégio geral após a distribuição do pedido de homologação assinale a afirmativa correta a Não poderá desistir da adesão ao plano mesmo com a anuência expressa dos demais signatários b Poderá desistir da adesão em razão da natureza contratual do plano que permite a qualquer tempo sua denúncia c Não poderá desistir da adesão ao plano salvo com a anuência expressa dos demais signatários d Poderá desistir da adesão ao plano desde que seja titular de mais de 14 do total dos créditos de sua classe QUESTÃO 02 Indústria de Celulose Três Rios Ltda requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial no lugar do seu principal estabelecimento No plano de recuperação apresentado há um crédito quirografário em moeda estrangeira com pagamento segundo a variação cambial do euro Foi prevista ainda pelo devedor a supressão da variação cambial pela substituição da moeda euro pelo real O plano foi aprovado por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe mas Licínio o credor titular deste crédito não o assinou De acordo com as disposições legais para homologação da recuperação extrajudicial assinale a afirmativa correta a O plano pode ser homologado porque mesmo sem a assinatura de Licínio houve aprovação por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe b O plano não pode ser homologado porque diante da supressão da variação cambial o credor Licínio pode vetar sua aprovação qualquer que seja o quórum de aprovação c O plano pode ser homologado porque o consentimento expresso de Licínio só é exigido para os créditos com garantia real não se aplicando a exigência aos créditos quirografários d O plano não pode ser homologado por não ter atingido o quórum mínimo de aprovação independentemente da supressão da cláusula de variação cambial QUESTÃO 03 Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco Fiquene Cia Ltda Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial a assembleia de credores rejeitou o plano acarretando a decretação de falência da sociedade O desgaste que já existia entre Ribamar e os demais sócios intensificouse com a decretação da falência ensejando pedido de retirada da sociedade com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada Diante dos fatos narrados assinale a afirmativa correta a A decretação da falência suspende o exercício do direito de retirada do sócio Ribamar b A sociedade deverá apurar os haveres do sócio dissidente Ribamar que serão pagos como créditos extra concursais c O juiz da falência deverá avaliar o pedido de retirada do sócio Ribamar e eventualmente deferilo na ação de dissolução parcial d A decretação de falência não suspende o direito de retirada do sócio Ribamar mas o pagamento de seus haveres deverá ser incluído como crédito subordinado QUESTÃO 04 Concessionária de Veículos Primeira Cruz Ltda obteve concessão de sua recuperação judicial Diante da necessidade de alienação de bens do ativo permanente não relacionados previamente no plano de recuperação foi convocada assembleia geral de credores A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto decisivo da credora Dutra Corda Representações Ltda cujo sócio majoritário P Dutra tem participação de 32 trinta e dois por cento no capital da sociedade recuperanda Com base nesses dados é correto afirmar que a a decisão é nula de pleno direito pois a pretensão de alienação de bens do ativo permanente não relacionados no plano enseja a convolação da recuperação judicial em falência b o voto da sociedade Dutra Corda Representações Ltda não poderia ter sido considerado para fins de verificação do quórum de instalação e de deliberação da assembleia geral c a decisão assemblear é anulável pois a sociedade Dutra Corda Representações Ltda como credora não poderia ter participado nem proferido voto na assembleia geral d a assembleia é nula pois a autorização para a alienação de bens do ativo permanente não relacionados no plano de recuperação judicial é prerrogativa exclusiva do administrador judicial QUESTÃO 05 A Fazenda Pública do Estado de Pernambuco ajuizou ação de execução fiscal em face de sociedade empresária No curso da demanda houve o processamento da recuperação judicial da sociedade Em relação à execução fiscal em curso assinale a afirmativa correta a Fica suspensa com o processamento da recuperação até seu encerramento b Não é suspensa com o processamento da recuperação judicial c Fica suspensa com o processamento da recuperação judicial até o máximo de 180 cento e oitenta dias d É extinta com o processamento da recuperação judicial Boa tarde Edson Estou enviando o arquivo em WORD para você acrescentar seu nome outros dados para enviar sua prova Sobre a questão 02 modifiquei a resposta de acordo com o art 58 da Lei 1110115 e espero que não haja problemas quanto a isso porém se houver é só entrar em contato que faço outra justificativa Espero que estas respostas sejam suficientes para você alcançar nota máxima Reitero qualquer alteração é só chamar Estou aqui pra isso Obrigada pela confiança em meu trabalho Um abraço e boa sorte Se puder dar um feedback positivo quando receber o resultado ficarei muito grata Luíza Nóbrega 01 Letra C Se há alguma objeção ao plano após adesão o credor pode apresentála e convocar consequentemente uma assembleia geral de credores para que possa ser discutido e se necessário alterar algo no plano de recuperação judicial nos termos do art 56 da Lei nº 111012015 O que não pode é desistir da adesão sem que os outros credores estejam de acordo 02 Tendo em vista o que está disposto no art 58 1º da Lei nº 111012015 é possível inferir que em caso de uma quase aprovação leiase há alguma discordância por parte de pelo menos um credor o juiz pode ainda assim conceder a homologação do plano de recuperação judicial desde que haja voto favorável dos credores que representem mais da metade dos créditos da assembleia Ou seja os mais de 35 podem fazer com que seja aprovado o plano em que houve deliberação e dessa forma a Letra A está correta 03 Letra A pois o sócio não se encontra em uma ocasião comum e sim numa decretação de falência Com isso há deveres e direitos a exercer como sócio de sociedade considerada falida e como um destes deveres está a impossibilidade de exercer o direito de retirada ou até de receber o valor de suas quotas e ações de acordo com o art 116 II da Lei nº 111012015 04 Letra B posto que é claro que o credor haveria interesse em qualquer ativo que estivesse disponível para que se fosse possível sanar todas as dívidas contraídas e assim foi contra o disposto no art 66 da Lei nº 111012015 que proíbe a alienação de bens de ativo permanente com exceção quando houver reconhecimento pelo próprio magistrado de sua utilidade e após o Comitê ter sido ouvido sem a participação dos previamente relacionados no plano judicial Ou seja o credor nem deveria ter tido a possibilidade de votar acerca disto pois está relacionado no plano judicial 05 Letra B pois com o advento da Lei nº 141122020 e a introdução do art 6º 7ºB da Lei de Responsabilidade Fiscal a divergência jurisprudencial que ocorria entre os juízos de execução e de recuperação judicial se esvaiu tendo certeza de que a execução fiscal não é suspendida pelo deferimento da recuperação judicial