Trabalho de Extensão Direito Cibernético

5 Insegurança Digital nas Relações de Consumo Descrição Consumidores e pequenos empresários enfrentam insegurança ao realizar transações online devido à falta de conhecimento sobre segurança digital e práticas seguras de ecommerce Impacto A insegurança nas transações digitais pode levar a fraudes perda de dinheiro e desconfiança no comércio eletrônico Os problemas exemplificados apresentam as seguintes justificativas para a Atividade de Extensão 1 Clara necessidade de educação e conscientização sobre direitos cibernéticos segurança digital e conformidade com regulamentos tecnológicos A atividade de extensão proposta visa abordar essas dores através de uma série de workshops palestras e projetos práticos que equipe m a comunidade com o conhecimento e às ferramentas necessárias para navegar com segurança no ambiente digital 2 Ao fornecer treinamento e recursos sobre proteção de dados combate a crimes cibernéticos conformidade legal e segurança nas transações online esperase melhorar significativamente a segurança digital e a confiança da comunidade Além disso será promovida a conscientização sobre os impactos da desinformação e forneceremos estratégias para identificar e combater fake news 3 Essas ações não só beneficiarão diretamente os indivíduos e negócios locais mas também contribuirão para o desenvolvimento de uma cultura de segurança digital e responsabilidade cibernética na comunidade como um todo 23 Avaliação dos resultados alcançados Descrever os instrumentos que serão usados para avaliar como a atividade de extensão ajudou a comunidade na redução de suas queixas ou problemas identificados Além disto é importante também descrever o que você espera em termos de resultado com a realização da sua atividade Exemplificamos a seguir 1 SituaçãoProblema Identificada Durante as rodas de conversa com membros da comunidade local e pequenos empresários identificouse que muitos enfrentam dificuldades significativas relacionadas à segurança digital proteção de dados conformidade com a LGPD e combate à desinformação Esses problemas afetam negativamente a segurança a confiança e a sustentabilidade de seus negócios e vidas pessoais 2 Objetivos da Atividade de Extensão Capacitar até 10 membros da comunidade local a implementar práticas de segurança digital em seus negócios e vidas pessoais até o final do semestre Educar 30 pequenos empresários sobre conformidade com a LGPD e outras regulamentações digitais relevantes até o final do semestre Desenvolver e disseminar materiais educativos que ajudem a comunidade a identificar e combater fake news alcançando até 10 pessoas até o final do semestre 3 Indicadores de Avaliação a Capacitação em Segurança Digital Número de participantes nas oficinas de segurança digital Meta Capacitar até 10 membros da comunidade Satisfação dos participantes com o conteúdo das oficinas Instrumento Questionários de satisfação aplicados ao final de cada oficina Meta Alcançar uma satisfação média de 80 ou superior Implementação de práticas de segurança digital Instrumento Pesquisa de followup três meses após a capacitação para verificar quais práticas foram adotadas Meta Pelo menos 70 dos participantes implementando pelo menos uma prática de segurança digital aprendida 1 DIAGNÓSTICO E TEORIZAÇÃO 11 Identificação das partes envolvidas e parceiros Descrever as partes envolvidas no projeto quem é o público da comunidade local envolvido na atividade incluindo perfil socioeconômico escolaridade gênero faixa etária dados sociais e quantidade estimada de participantes dentre outras informações importantes Nesta etapa é importante demonstrar quem são as pessoas envolvidas na sua atividade de extensão Exemplo Nesse campo escreva as informações sobre as pessoas da comunidade alunosas da disciplina Direito Cibernético empreendedores e microempresas Associações Locais e empresas de tecnologia que possam ser impactados com as atividades identificando os partícipes através do nome endereço dentre outras informações Escreva também sobre os parceiros que possam participar das atividades ajudando você como um líder de uma associação do seu bairro por exemplo Exemplificamos abaixo Partes Envolvidas no Projeto Título do Projeto Recolher Tudo Plano de Aprendizagem 1 Código e nome da disciplina DGT0546 DIREITO CIBERNÉTICO 2 Natureza Extensão 3 Carga horária semestral 4 Carga horária semanal 5 Perfil docente O docente deve possuir no mínimo PósGraduação latosensu especialização específica na área de Direito Digital ou Direito e Novas Tecnologias embora seja desejável a PósGraduação Stricto Sensu Mestrado eou Doutorado na área do curso ou áreas afins É desejável que o docente possua experiência na área de Direito Digital além de competências teóricas e práticas habilidades de comunicação em ambiente acadêmico capacidade de interação e fluência digital para utilizar ferramentas necessárias ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem SGC SAVA BdQ e SIA Importante também o conhecimento dos Projetos Pedagógicos dos Cursos que a disciplina faz parte na Matriz Curricular É necessário que o docente domine as metodologias ativas inerentes à educação por competências e ferramentas digitais que tornam a sala de aula mais interativa A articulação entre teoria e prática deve ser o eixo direcionador das estratégias em sala de aula Além disto é imprescindível que o docente estimule o autoconhecimento e autoaprendizagem entre seus alunos 6 Área temática Em atendimento à Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e dá outras providências a área priorizada neste Plano é a vinculação da teoria com a prática por meio de projetos de caráter científico que integrem universidade e comunidade 7 Linha eixo de extensão e pesquisa Os eixos de extensão e as linhas de pesquisa priorizadas neste Plano são Educação inclusiva participativa e sustentável Educação e Tecnologia Gestão participativa nas escolas e empreendedorismo social na Educação 8 Competências a serem trabalhadas Desenvolver ações planejamentos e estratégias de ensinoaprendizagem do conhecimento teórico conceitual e metodológico pedagógico para o exercício profissional articulando o saber acadêmico a pesquisa a extensão e a prática Pesquisar investigar refletir realizar a análise crítica usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar organizar e planejar práticas desafiadoras coerentes e significativas Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas como recurso e ferramenta de formação para comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e potencializar as aprendizagens Comprometerse com o próprio desenvolvimento profissional Promover a aprendizagem experiencial dentro da lógica extensionista e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos 9 Ementa Fundamentos do Direito cibernético Direito cibernético privado Direito penal cibernético Política e Direito cibernético 10 Objetivos Aplicar as diretrizes da Quarta Revolução Industrial no âmbito do estudo do Direito considerando as dimensões somativas e formativas para efetivação de uma visão geral das áreas jurídicas que envolvem a tecnologia da informação com o objetivo de compreender as tendências e necessidades advindas da era digital no mundo globalizado Analisar conceitos acerca do Direito Cibernético nas diferentes áreas do Direito aplicando os princípios gerais do direito frente às lacunas legislativas relacionadas as novas tecnologias a fim de gerar possibilidades regulatórias baseadas na prática processual e nas novas perspectivas advindas da interpretação principiológica Debater sobre as mais diversas implicações jurídicas e regulatórias desempenhadas pelos ramos tecnológicos frente ao conservadorismo jurídico através de análise bibliográfica e jurisprudencial estudos de casos e desenvolvimento de casos concretos a fim de desempenhar papel fundamental na disrupção necessária ao pleno desenvolvimento das ciências sociais aplicadas Conectar soluções para os desafios apresentados na era digital através da análise dos direitos fundamentais e princípios gerais do direito com a finalidade de promover uma mentalidade inovadora e uma visão antecipada dos conflitos que podem decorrer do uso das tecnologias no contexto da Indústria 40 11 Objetivos sociocomunitários Fortalecer os laços com a comunidade local o curso pode se envolver com a comunidade em projetos que envolvam os alunos professores e membros da comunidade promovendo um ambiente de colaboração e cooperação Fomentar a autonomia e o protagonismo dos alunos a instituição pode estimular a participação ativa dos alunos em projetos e iniciativas junto à comunidade ajudandoos a desenvolver habilidades de liderança e tomada de decisão Desenvolver habilidades socioemocionais as atividades extensionista devem criar espaços de convivência e diálogo entre os alunos ajudandoos a desenvolver habilidades de empatia colaboração e resolução de conflitos Desenvolver a cidadania e o senso de responsabilidade social a disciplina deve incentivar a participação dos alunos em atividades que envolvam a comunidade como voluntariado em instituições sociais e projetos de impacto ambiental 12 Descrição do público envolvido Alicerçados pela defesa da importância da aprendizagem experiencial dentro da lógica da extensão e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos propõese a realização de atividades extensionistas cujo públicoalvo são os alunos professores e a comunidade local Com a intencionalidade de alinhar teoria e prática em prol da comunidade o graduando pode por meio de atividades extensionistas contribuir no desenvolvimento de novas habilidades demandadas pelo mercado de trabalho e que podem ainda não ser de domínio de um público específico carente de formação para se manter ou inserirse no mundo do trabalho 13 Justificativa De acordo com os artigos 3º e 6º do Capítulo I da Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 a Extensão na Educação Superior Brasileira ao integrar a matriz curricular e à organização de pesquisa promove em um processo interdisciplinar a formação integral do aluno através da aprendizagem por projetos que estabelece um diálogo construtivo e transformador com diferentes setores da sociedade brasileira e internacional Esse componente na formação do aluno justificase pela importância de promover a atuação da comunidade acadêmica e técnica a partir das demandas socio comunitárias onde se encontra a IES para o enfrentamento das questões da sociedade brasileira inclusive por meio do desenvolvimento econômico social e cultural Durante o processo formativo é imprescindível a aproximação com o campo de prática de forma que o futuro profissional seja inserido em seu ambiente de trabalho mesmo antes de formado A oportunidade de inclusão de atividades extensionistas nas matrizes dos cursos considerando a indissociabilidade do ensino pesquisa e extensão tem o objetivo de fortalecer ainda mais a promoção da transformação social Alinhado com o que propõe o Plano Nacional de Educação orientase que seja realizado um trabalho extensionista no qual estudantes estejam junto à sua comunidade para realização de iniciativas de apoio em prol da resolutividade de problemas reais trazendo impacto positivo à sociedade Sugerese que após levantamento de demanda o graduando identifique a necessidade daquele contexto e desenvolva um projeto para intervir nessa realidade por meio de ações fundamentais 1 Pesquisa investigativa para levantamento de demanda 2 Análise da realidade encontrada a partir da teoria estudada 3 Inserção na comunidade para desenvolvimento de projetos 14 Procedimentos de ensinoaprendizagem O componente curricular de Direito Cibernético adotará a metodologia de aprendizagem baseada em projetos orientados por problemasdemandas reais alternandose com momentos de aprofundamento teórico e prática em diferentes cenários A proposta de atividade de extensão dos componentes curriculares relativos ao Direito Cibernético consiste em elaborar e implementar um projeto de educomunicação usando um dos três tipos de linguagem do audiovisual verbal sonora eou visual que proporcione educação em Direito Cibernético São admitidas quaisquer alternativas metodológicas que envolvam ferramentas do audiovisual criando produtos como desenvolvimento de podcasts curtasmetragens minidocumentários imagens fotográficas Os materiais produzidos podem ser publicizados em redes sociais ou sites e podem ser considerados como produção técnica Sugerese trabalhar nos projetos com eixo temático do componente curricular com alto potencial extensionista tais como Blockchain e regulamentação das criptomoedas crimes no meio digital proteção de dados LGPD e GDPR plataformas digitais dentre outros com aderência temática Para realizar sua atividade de extensão 1 Estude os conteúdos digitais da sua disciplina 2 Tira dúvidas do conteúdo com o seu tutor 3 Consulte o roteiro de extensão na ABA Conteúdo Complementar da SAVA 4 Acesse o Laboratório de Extensão na SAVA no caminho a seguir LABORATÓRIOS LABORATÓRIO DE EXTENSÃO 5 Assista ao vídeo de orientação sobre extensão disponível no laboratório 6 Preencha os campos com as informações sobre a atividade de extensão realizada 7 Pronto Agora é só enviar 15 Temas de aprendizagem 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO CIBERNÉTICO 11 AS DIFERENTES FORMAS COMO AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO SE RELACIONAM COM O DIREITO 12 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 2 DIREITO CIBERNÉTICO PRIVADO 21 PRINCIPAIS ASPECTOS DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS E SUAS RELAÇÕES COM AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 22 PRINCIPAIS PONTOS SOBRE OS CONTRATOS DIGITAIS ASSINATURA DIGITAL TRIBUTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23 STARTUPS OS APLICATIVOS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO 3 DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 31 PRINCIPAIS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 32 COMPLIANCE DIGITAL A LEI ANTICORRUPÇÃO E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO 4 POLÍTICA E DIREITO CIBERNÉTICO 41 O EXERCÍCIO DO VOTO COMO FATOR GERADOR DA CRISE DEMOCRÁTICA E A INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS 42 AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE CONSTITUCIONALISMO DIGITAL 43 A JURISDIÇÃO DIGITAL E A NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS A ELA APLICADOS 5 TEMAS ATUAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 51 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA SUA VIOLAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 52 REGIMES APLICÁVEIS AOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 53 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS 16 Procedimentos de avaliação A avaliação do aluno contemplará as competências desenvolvidas por meio da realização da Atividade de Extensão e Simulados Será composta de 3 etapas desdobradas da seguinte forma Realização da atividade de extensão 6 seis pontos Simulado 1 2 dois pontos Simulado 2 2 dois pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os critérios utilizados para a avaliação dos alunos na Atividade de Extensão serão desenvolvimento e entrega das atividades estabelecidas no Roteiro de Extensão pontualidade nas entregas linguagem adequada correção ortográfica clareza e objetividade autoavaliação discente com relato das experiências vivenciadas durante a participação na atividade de extensão A Nota Final NF será calculada após o preenchimento de todas as etapas da Atividade de Extensão realizada pelo aluno no Laboratório de Extensão disponível na Sala de Aula Virtual SAVA e da realização dos Simulados 1 e 2 e não poderá ultrapassar o grau máximo de 10 dez pontos Para aprovação o aluno deverá obter grau maior ou igual a 60 17 Bibliografia básica HOFFMANNRIEM Wolfgang Teoria geral do direito digital transformação digital desafios para o direito Rio de Janeiro Forense 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788530992262cfi6242200 LIMA Ana Paula Moraes Canto de et al LGPD aplicada São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026931cfi624220000 PINHHEIRO Patrícia Peck org Segurança digital proteção de dados nas empresas São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026405cfi6242200 18 Bibliografia complementar BOMFATI CA KOLBE JUNIOR A Crimes cibernéticos Curitiba Intersaberes 2020 Disponível em httpsplataformabvirtualcombrLeitorLoader179734pdf LEMOS Ronaldo Direito Tecnologia e Cultura Rio de Janeiro FGV 2005 Disponível em httpsearchebscohostcomloginaspx directtruedbcat08036aANsbfgv000092235langptbrsiteedslive MAGRANI Eduardo Entre dados e robôs ética e privacidade na era da hiperconectividade 2 Porto Alegre Arquipélago Editorial 2019 Disponível em httpeduardomagranicomtrilogiaculturadigital REBOUÇAS Rodrigo Fernandes Contratos Eletrônicos Formação e Validade Aplicações Práticas 2 São Paulo Grupo Almedina 2018 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788584933105 TEIXEIRA Tarcisio Direito digital e processo eletrônico São Paulo Saraiva 2020 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9786555591484cfi6242200000370 Plano de Aprendizagem 1 Código e nome da disciplina DGT0546 DIREITO CIBERNÉTICO 2 Natureza Extensão 3 Carga horária semestral 4 Carga horária semanal 5 Perfil docente O docente deve possuir no mínimo PósGraduação latosensu especialização específica na área de Direito Digital ou Direito e Novas Tecnologias embora seja desejável a PósGraduação Stricto Sensu Mestrado eou Doutorado na área do curso ou áreas afins É desejável que o docente possua experiência na área de Direito Digital além de competências teóricas e práticas habilidades de comunicação em ambiente acadêmico capacidade de interação e fluência digital para utilizar ferramentas necessárias ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem SGC SAVA BdQ e SIA Importante também o conhecimento dos Projetos Pedagógicos dos Cursos que a disciplina faz parte na Matriz Curricular É necessário que o docente domine as metodologias ativas inerentes à educação por competências e ferramentas digitais que tornam a sala de aula mais interativa A articulação entre teoria e prática deve ser o eixo direcionador das estratégias em sala de aula Além disto é imprescindível que o docente estimule o autoconhecimento e autoaprendizagem entre seus alunos 6 Área temática Em atendimento à Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e dá outras providências a área priorizada neste Plano é a vinculação da teoria com a prática por meio de projetos de caráter científico que integrem universidade e comunidade 7 Linha eixo de extensão e pesquisa Os eixos de extensão e as linhas de pesquisa priorizadas neste Plano são Educação inclusiva participativa e sustentável Educação e Tecnologia Gestão participativa nas escolas e empreendedorismo social na Educação 8 Competências a serem trabalhadas Desenvolver ações planejamentos e estratégias de ensinoaprendizagem do conhecimento teórico conceitual e metodológico pedagógico para o exercício profissional articulando o saber acadêmico a pesquisa a extensão e a prática Pesquisar investigar refletir realizar a análise crítica usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar organizar e planejar práticas desafiadoras coerentes e significativas Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas como recurso e ferramenta de formação para comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e potencializar as aprendizagens Comprometerse com o próprio desenvolvimento profissional Promover a aprendizagem experiencial dentro da lógica extensionista e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos 9 Ementa Fundamentos do Direito cibernético Direito cibernético privado Direito penal cibernético Política e Direito cibernético 10 Objetivos Aplicar as diretrizes da Quarta Revolução Industrial no âmbito do estudo do Direito considerando as dimensões somativas e formativas para efetivação de uma visão geral das áreas jurídicas que envolvem a tecnologia da informação com o objetivo de compreender as tendências e necessidades advindas da era digital no mundo globalizado Analisar conceitos acerca do Direito Cibernético nas diferentes áreas do Direito aplicando os princípios gerais do direito frente às lacunas legislativas relacionadas as novas tecnologias a fim de gerar possibilidades regulatórias baseadas na prática processual e nas novas perspectivas advindas da interpretação principiológica Debater sobre as mais diversas implicações jurídicas e regulatórias desempenhadas pelos ramos tecnológicos frente ao conservadorismo jurídico através de análise bibliográfica e jurisprudencial estudos de casos e desenvolvimento de casos concretos a fim de desempenhar papel fundamental na disrupção necessária ao pleno desenvolvimento das ciências sociais aplicadas Conectar soluções para os desafios apresentados na era digital através da análise dos direitos fundamentais e princípios gerais do direito com a finalidade de promover uma mentalidade inovadora e uma visão antecipada dos conflitos que podem decorrer do uso das tecnologias no contexto da Indústria 40 11 Objetivos sociocomunitários Fortalecer os laços com a comunidade local o curso pode se envolver com a comunidade em projetos que envolvam os alunos professores e membros da comunidade promovendo um ambiente de colaboração e cooperação Fomentar a autonomia e o protagonismo dos alunos a instituição pode estimular a participação ativa dos alunos em projetos e iniciativas junto à comunidade ajudandoos a desenvolver habilidades de liderança e tomada de decisão Desenvolver habilidades socioemocionais as atividades extensionista devem criar espaços de convivência e diálogo entre os alunos ajudandoos a desenvolver habilidades de empatia colaboração e resolução de conflitos Desenvolver a cidadania e o senso de responsabilidade social a disciplina deve incentivar a participação dos alunos em atividades que envolvam a comunidade como voluntariado em instituições sociais e projetos de impacto ambiental 12 Descrição do público envolvido Alicerçados pela defesa da importância da aprendizagem experiencial dentro da lógica da extensão e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos propõese a realização de atividades extensionistas cujo públicoalvo são os alunos professores e a comunidade local Com a intencionalidade de alinhar teoria e prática em prol da comunidade o graduando pode por meio de atividades extensionistas contribuir no desenvolvimento de novas habilidades demandadas pelo mercado de trabalho e que podem ainda não ser de domínio de um público específico carente de formação para se manter ou inserirse no mundo do trabalho 13 Justificativa De acordo com os artigos 3º e 6º do Capítulo I da Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 a Extensão na Educação Superior Brasileira ao integrar a matriz curricular e à organização de pesquisa promove em um processo interdisciplinar a formação integral do aluno através da aprendizagem por projetos que estabelece um diálogo construtivo e transformador com diferentes setores da sociedade brasileira e internacional Esse componente na formação do aluno justificase pela importância de promover a atuação da comunidade acadêmica e técnica a partir das demandas socio comunitárias onde se encontra a IES para o enfrentamento das questões da sociedade brasileira inclusive por meio do desenvolvimento econômico social e cultural Durante o processo formativo é imprescindível a aproximação com o campo de prática de forma que o futuro profissional seja inserido em seu ambiente de trabalho mesmo antes de formado A oportunidade de inclusão de atividades extensionistas nas matrizes dos cursos considerando a indissociabilidade do ensino pesquisa e extensão tem o objetivo de fortalecer ainda mais a promoção da transformação social Alinhado com o que propõe o Plano Nacional de Educação orientase que seja realizado um trabalho extensionista no qual estudantes estejam junto à sua comunidade para realização de iniciativas de apoio em prol da resolutividade de problemas reais trazendo impacto positivo à sociedade Sugerese que após levantamento de demanda o graduando identifique a necessidade daquele contexto e desenvolva um projeto para intervir nessa realidade por meio de ações fundamentais 1 Pesquisa investigativa para levantamento de demanda 2 Análise da realidade encontrada a partir da teoria estudada 3 Inserção na comunidade para desenvolvimento de projetos 14 Procedimentos de ensinoaprendizagem O componente curricular de Direito Cibernético adotará a metodologia de aprendizagem baseada em projetos orientados por problemasdemandas reais alternandose com momentos de aprofundamento teórico e prática em diferentes cenários A proposta de atividade de extensão dos componentes curriculares relativos ao Direito Cibernético consiste em elaborar e implementar um projeto de educomunicação usando um dos três tipos de linguagem do audiovisual verbal sonora eou visual que proporcione educação em Direito Cibernético São admitidas quaisquer alternativas metodológicas que envolvam ferramentas do audiovisual criando produtos como desenvolvimento de podcasts curtasmetragens minidocumentários imagens fotográficas Os materiais produzidos podem ser publicizados em redes sociais ou sites e podem ser considerados como produção técnica Sugerese trabalhar nos projetos com eixo temático do componente curricular com alto potencial extensionista tais como Blockchain e regulamentação das criptomoedas crimes no meio digital proteção de dados LGPD e GDPR plataformas digitais dentre outros com aderência temática Para realizar sua atividade de extensão 1 Estude os conteúdos digitais da sua disciplina 2 Tira dúvidas do conteúdo com o seu tutor 3 Consulte o roteiro de extensão na ABA Conteúdo Complementar da SAVA 4 Acesse o Laboratório de Extensão na SAVA no caminho a seguir LABORATÓRIOS LABORATÓRIO DE EXTENSÃO 5 Assista ao vídeo de orientação sobre extensão disponível no laboratório 6 Preencha os campos com as informações sobre a atividade de extensão realizada 7 Pronto Agora é só enviar 15 Temas de aprendizagem 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO CIBERNÉTICO 11 AS DIFERENTES FORMAS COMO AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO SE RELACIONAM COM O DIREITO 12 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 2 DIREITO CIBERNÉTICO PRIVADO 21 PRINCIPAIS ASPECTOS DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS E SUAS RELAÇÕES COM AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 22 PRINCIPAIS PONTOS SOBRE OS CONTRATOS DIGITAIS ASSINATURA DIGITAL TRIBUTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23 STARTUPS OS APLICATIVOS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO 3 DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 31 PRINCIPAIS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 32 COMPLIANCE DIGITAL A LEI ANTICORRUPÇÃO E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO 4 POLÍTICA E DIREITO CIBERNÉTICO 41 O EXERCÍCIO DO VOTO COMO FATOR GERADOR DA CRISE DEMOCRÁTICA E A INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS 42 AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE CONSTITUCIONALISMO DIGITAL 43 A JURISDIÇÃO DIGITAL E A NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS A ELA APLICADOS 5 TEMAS ATUAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 51 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA SUA VIOLAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 52 REGIMES APLICÁVEIS AOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 53 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS 16 Procedimentos de avaliação A avaliação do aluno contemplará as competências desenvolvidas por meio da realização da Atividade de Extensão e Simulados Será composta de 3 etapas desdobradas da seguinte forma Realização da atividade de extensão 6 seis pontos Simulado 1 2 dois pontos Simulado 2 2 dois pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os critérios utilizados para a avaliação dos alunos na Atividade de Extensão serão desenvolvimento e entrega das atividades estabelecidas no Roteiro de Extensão pontualidade nas entregas linguagem adequada correção ortográfica clareza e objetividade autoavaliação discente com relato das experiências vivenciadas durante a participação na atividade de extensão A Nota Final NF será calculada após o preenchimento de todas as etapas da Atividade de Extensão realizada pelo aluno no Laboratório de Extensão disponível na Sala de Aula Virtual SAVA e da realização dos Simulados 1 e 2 e não poderá ultrapassar o grau máximo de 10 dez pontos Para aprovação o aluno deverá obter grau maior ou igual a 60 17 Bibliografia básica HOFFMANNRIEM Wolfgang Teoria geral do direito digital transformação digital desafios para o direito Rio de Janeiro Forense 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788530992262cfi6242200 LIMA Ana Paula Moraes Canto de et al LGPD aplicada São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026931cfi624220000 PINHHEIRO Patrícia Peck org Segurança digital proteção de dados nas empresas São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026405cfi6242200 18 Bibliografia complementar BOMFATI CA KOLBE JUNIOR A Crimes cibernéticos Curitiba Intersaberes 2020 Disponível em httpsplataformabvirtualcombrLeitorLoader179734pdf LEMOS Ronaldo Direito Tecnologia e Cultura Rio de Janeiro FGV 2005 Disponível em httpsearchebscohostcomloginaspx directtruedbcat08036aANsbfgv000092235langptbrsiteedslive MAGRANI Eduardo Entre dados e robôs ética e privacidade na era da hiperconectividade 2 Porto Alegre Arquipélago Editorial 2019 Disponível em httpeduardomagranicomtrilogiaculturadigital REBOUÇAS Rodrigo Fernandes Contratos Eletrônicos Formação e Validade Aplicações Práticas 2 São Paulo Grupo Almedina 2018 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788584933105 TEIXEIRA Tarcisio Direito digital e processo eletrônico São Paulo Saraiva 2020 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9786555591484cfi6242200000370 Plano de Aprendizagem 1 Código e nome da disciplina DGT0546 DIREITO CIBERNÉTICO 2 Natureza Extensão 3 Carga horária semestral 4 Carga horária semanal 5 Perfil docente O docente deve possuir no mínimo PósGraduação latosensu especialização específica na área de Direito Digital ou Direito e Novas Tecnologias embora seja desejável a PósGraduação Stricto Sensu Mestrado eou Doutorado na área do curso ou áreas afins É desejável que o docente possua experiência na área de Direito Digital além de competências teóricas e práticas habilidades de comunicação em ambiente acadêmico capacidade de interação e fluência digital para utilizar ferramentas necessárias ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem SGC SAVA BdQ e SIA Importante também o conhecimento dos Projetos Pedagógicos dos Cursos que a disciplina faz parte na Matriz Curricular É necessário que o docente domine as metodologias ativas inerentes à educação por competências e ferramentas digitais que tornam a sala de aula mais interativa A articulação entre teoria e prática deve ser o eixo direcionador das estratégias em sala de aula Além disto é imprescindível que o docente estimule o autoconhecimento e autoaprendizagem entre seus alunos 6 Área temática Em atendimento à Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e dá outras providências a área priorizada neste Plano é a vinculação da teoria com a prática por meio de projetos de caráter científico que integrem universidade e comunidade 7 Linha eixo de extensão e pesquisa Os eixos de extensão e as linhas de pesquisa priorizadas neste Plano são Educação inclusiva participativa e sustentável Educação e Tecnologia Gestão participativa nas escolas e empreendedorismo social na Educação 8 Competências a serem trabalhadas Desenvolver ações planejamentos e estratégias de ensinoaprendizagem do conhecimento teórico conceitual e metodológico pedagógico para o exercício profissional articulando o saber acadêmico a pesquisa a extensão e a prática Pesquisar investigar refletir realizar a análise crítica usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar organizar e planejar práticas desafiadoras coerentes e significativas Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas como recurso e ferramenta de formação para comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e potencializar as aprendizagens Comprometerse com o próprio desenvolvimento profissional Promover a aprendizagem experiencial dentro da lógica extensionista e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos 9 Ementa Fundamentos do Direito cibernético Direito cibernético privado Direito penal cibernético Política e Direito cibernético 10 Objetivos Aplicar as diretrizes da Quarta Revolução Industrial no âmbito do estudo do Direito considerando as dimensões somativas e formativas para efetivação de uma visão geral das áreas jurídicas que envolvem a tecnologia da informação com o objetivo de compreender as tendências e necessidades advindas da era digital no mundo globalizado Analisar conceitos acerca do Direito Cibernético nas diferentes áreas do Direito aplicando os princípios gerais do direito frente às lacunas legislativas relacionadas as novas tecnologias a fim de gerar possibilidades regulatórias baseadas na prática processual e nas novas perspectivas advindas da interpretação principiológica Debater sobre as mais diversas implicações jurídicas e regulatórias desempenhadas pelos ramos tecnológicos frente ao conservadorismo jurídico através de análise bibliográfica e jurisprudencial estudos de casos e desenvolvimento de casos concretos a fim de desempenhar papel fundamental na disrupção necessária ao pleno desenvolvimento das ciências sociais aplicadas Conectar soluções para os desafios apresentados na era digital através da análise dos direitos fundamentais e princípios gerais do direito com a finalidade de promover uma mentalidade inovadora e uma visão antecipada dos conflitos que podem decorrer do uso das tecnologias no contexto da Indústria 40 11 Objetivos sociocomunitários Fortalecer os laços com a comunidade local o curso pode se envolver com a comunidade em projetos que envolvam os alunos professores e membros da comunidade promovendo um ambiente de colaboração e cooperação Fomentar a autonomia e o protagonismo dos alunos a instituição pode estimular a participação ativa dos alunos em projetos e iniciativas junto à comunidade ajudandoos a desenvolver habilidades de liderança e tomada de decisão Desenvolver habilidades socioemocionais as atividades extensionista devem criar espaços de convivência e diálogo entre os alunos ajudandoos a desenvolver habilidades de empatia colaboração e resolução de conflitos Desenvolver a cidadania e o senso de responsabilidade social a disciplina deve incentivar a participação dos alunos em atividades que envolvam a comunidade como voluntariado em instituições sociais e projetos de impacto ambiental 12 Descrição do público envolvido Alicerçados pela defesa da importância da aprendizagem experiencial dentro da lógica da extensão e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos propõese a realização de atividades extensionistas cujo públicoalvo são os alunos professores e a comunidade local Com a intencionalidade de alinhar teoria e prática em prol da comunidade o graduando pode por meio de atividades extensionistas contribuir no desenvolvimento de novas habilidades demandadas pelo mercado de trabalho e que podem ainda não ser de domínio de um público específico carente de formação para se manter ou inserirse no mundo do trabalho 13 Justificativa De acordo com os artigos 3º e 6º do Capítulo I da Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 a Extensão na Educação Superior Brasileira ao integrar a matriz curricular e à organização de pesquisa promove em um processo interdisciplinar a formação integral do aluno através da aprendizagem por projetos que estabelece um diálogo construtivo e transformador com diferentes setores da sociedade brasileira e internacional Esse componente na formação do aluno justificase pela importância de promover a atuação da comunidade acadêmica e técnica a partir das demandas socio comunitárias onde se encontra a IES para o enfrentamento das questões da sociedade brasileira inclusive por meio do desenvolvimento econômico social e cultural Durante o processo formativo é imprescindível a aproximação com o campo de prática de forma que o futuro profissional seja inserido em seu ambiente de trabalho mesmo antes de formado A oportunidade de inclusão de atividades extensionistas nas matrizes dos cursos considerando a indissociabilidade do ensino pesquisa e extensão tem o objetivo de fortalecer ainda mais a promoção da transformação social Alinhado com o que propõe o Plano Nacional de Educação orientase que seja realizado um trabalho extensionista no qual estudantes estejam junto à sua comunidade para realização de iniciativas de apoio em prol da resolutividade de problemas reais trazendo impacto positivo à sociedade Sugerese que após levantamento de demanda o graduando identifique a necessidade daquele contexto e desenvolva um projeto para intervir nessa realidade por meio de ações fundamentais 1 Pesquisa investigativa para levantamento de demanda 2 Análise da realidade encontrada a partir da teoria estudada 3 Inserção na comunidade para desenvolvimento de projetos 14 Procedimentos de ensinoaprendizagem O componente curricular de Direito Cibernético adotará a metodologia de aprendizagem baseada em projetos orientados por problemasdemandas reais alternandose com momentos de aprofundamento teórico e prática em diferentes cenários A proposta de atividade de extensão dos componentes curriculares relativos ao Direito Cibernético consiste em elaborar e implementar um projeto de educomunicação usando um dos três tipos de linguagem do audiovisual verbal sonora eou visual que proporcione educação em Direito Cibernético São admitidas quaisquer alternativas metodológicas que envolvam ferramentas do audiovisual criando produtos como desenvolvimento de podcasts curtasmetragens minidocumentários imagens fotográficas Os materiais produzidos podem ser publicizados em redes sociais ou sites e podem ser considerados como produção técnica Sugerese trabalhar nos projetos com eixo temático do componente curricular com alto potencial extensionista tais como Blockchain e regulamentação das criptomoedas crimes no meio digital proteção de dados LGPD e GDPR plataformas digitais dentre outros com aderência temática Para realizar sua atividade de extensão 1 Estude os conteúdos digitais da sua disciplina 2 Tira dúvidas do conteúdo com o seu tutor 3 Consulte o roteiro de extensão na ABA Conteúdo Complementar da SAVA 4 Acesse o Laboratório de Extensão na SAVA no caminho a seguir LABORATÓRIOS LABORATÓRIO DE EXTENSÃO 5 Assista ao vídeo de orientação sobre extensão disponível no laboratório 6 Preencha os campos com as informações sobre a atividade de extensão realizada 7 Pronto Agora é só enviar 15 Temas de aprendizagem 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO CIBERNÉTICO 11 AS DIFERENTES FORMAS COMO AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO SE RELACIONAM COM O DIREITO 12 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 2 DIREITO CIBERNÉTICO PRIVADO 21 PRINCIPAIS ASPECTOS DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS E SUAS RELAÇÕES COM AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 22 PRINCIPAIS PONTOS SOBRE OS CONTRATOS DIGITAIS ASSINATURA DIGITAL TRIBUTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23 STARTUPS OS APLICATIVOS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO 3 DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 31 PRINCIPAIS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 32 COMPLIANCE DIGITAL A LEI ANTICORRUPÇÃO E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO 4 POLÍTICA E DIREITO CIBERNÉTICO 41 O EXERCÍCIO DO VOTO COMO FATOR GERADOR DA CRISE DEMOCRÁTICA E A INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS 42 AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE CONSTITUCIONALISMO DIGITAL 43 A JURISDIÇÃO DIGITAL E A NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS A ELA APLICADOS 5 TEMAS ATUAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 51 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA SUA VIOLAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 52 REGIMES APLICÁVEIS AOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 53 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS 16 Procedimentos de avaliação A avaliação do aluno contemplará as competências desenvolvidas por meio da realização da Atividade de Extensão e Simulados Será composta de 3 etapas desdobradas da seguinte forma Realização da atividade de extensão 6 seis pontos Simulado 1 2 dois pontos Simulado 2 2 dois pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os critérios utilizados para a avaliação dos alunos na Atividade de Extensão serão desenvolvimento e entrega das atividades estabelecidas no Roteiro de Extensão pontualidade nas entregas linguagem adequada correção ortográfica clareza e objetividade autoavaliação discente com relato das experiências vivenciadas durante a participação na atividade de extensão A Nota Final NF será calculada após o preenchimento de todas as etapas da Atividade de Extensão realizada pelo aluno no Laboratório de Extensão disponível na Sala de Aula Virtual SAVA e da realização dos Simulados 1 e 2 e não poderá ultrapassar o grau máximo de 10 dez pontos Para aprovação o aluno deverá obter grau maior ou igual a 60 17 Bibliografia básica HOFFMANNRIEM Wolfgang Teoria geral do direito digital transformação digital desafios para o direito Rio de Janeiro Forense 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788530992262cfi6242200 LIMA Ana Paula Moraes Canto de et al LGPD aplicada São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026931cfi624220000 PINHHEIRO Patrícia Peck org Segurança digital proteção de dados nas empresas São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026405cfi6242200 18 Bibliografia complementar BOMFATI CA KOLBE JUNIOR A Crimes cibernéticos Curitiba Intersaberes 2020 Disponível em httpsplataformabvirtualcombrLeitorLoader179734pdf LEMOS Ronaldo Direito Tecnologia e Cultura Rio de Janeiro FGV 2005 Disponível em httpsearchebscohostcomloginaspx directtruedbcat08036aANsbfgv000092235langptbrsiteedslive MAGRANI Eduardo Entre dados e robôs ética e privacidade na era da hiperconectividade 2 Porto Alegre Arquipélago Editorial 2019 Disponível em httpeduardomagranicomtrilogiaculturadigital REBOUÇAS Rodrigo Fernandes Contratos Eletrônicos Formação e Validade Aplicações Práticas 2 São Paulo Grupo Almedina 2018 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788584933105 TEIXEIRA Tarcisio Direito digital e processo eletrônico São Paulo Saraiva 2020 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9786555591484cfi6242200000370 Plano de Aprendizagem 1 Código e nome da disciplina DGT0546 DIREITO CIBERNÉTICO 2 Natureza Extensão 3 Carga horária semestral 4 Carga horária semanal 5 Perfil docente O docente deve possuir no mínimo PósGraduação latosensu especialização específica na área de Direito Digital ou Direito e Novas Tecnologias embora seja desejável a PósGraduação Stricto Sensu Mestrado eou Doutorado na área do curso ou áreas afins É desejável que o docente possua experiência na área de Direito Digital além de competências teóricas e práticas habilidades de comunicação em ambiente acadêmico capacidade de interação e fluência digital para utilizar ferramentas necessárias ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem SGC SAVA BdQ e SIA Importante também o conhecimento dos Projetos Pedagógicos dos Cursos que a disciplina faz parte na Matriz Curricular É necessário que o docente domine as metodologias ativas inerentes à educação por competências e ferramentas digitais que tornam a sala de aula mais interativa A articulação entre teoria e prática deve ser o eixo direcionador das estratégias em sala de aula Além disto é imprescindível que o docente estimule o autoconhecimento e autoaprendizagem entre seus alunos 6 Área temática Em atendimento à Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e dá outras providências a área priorizada neste Plano é a vinculação da teoria com a prática por meio de projetos de caráter científico que integrem universidade e comunidade 7 Linha eixo de extensão e pesquisa Os eixos de extensão e as linhas de pesquisa priorizadas neste Plano são Educação inclusiva participativa e sustentável Educação e Tecnologia Gestão participativa nas escolas e empreendedorismo social na Educação 8 Competências a serem trabalhadas Desenvolver ações planejamentos e estratégias de ensinoaprendizagem do conhecimento teórico conceitual e metodológico pedagógico para o exercício profissional articulando o saber acadêmico a pesquisa a extensão e a prática Pesquisar investigar refletir realizar a análise crítica usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar organizar e planejar práticas desafiadoras coerentes e significativas Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas como recurso e ferramenta de formação para comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e potencializar as aprendizagens Comprometerse com o próprio desenvolvimento profissional Promover a aprendizagem experiencial dentro da lógica extensionista e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos 9 Ementa Fundamentos do Direito cibernético Direito cibernético privado Direito penal cibernético Política e Direito cibernético 10 Objetivos Aplicar as diretrizes da Quarta Revolução Industrial no âmbito do estudo do Direito considerando as dimensões somativas e formativas para efetivação de uma visão geral das áreas jurídicas que envolvem a tecnologia da informação com o objetivo de compreender as tendências e necessidades advindas da era digital no mundo globalizado Analisar conceitos acerca do Direito Cibernético nas diferentes áreas do Direito aplicando os princípios gerais do direito frente às lacunas legislativas relacionadas as novas tecnologias a fim de gerar possibilidades regulatórias baseadas na prática processual e nas novas perspectivas advindas da interpretação principiológica Debater sobre as mais diversas implicações jurídicas e regulatórias desempenhadas pelos ramos tecnológicos frente ao conservadorismo jurídico através de análise bibliográfica e jurisprudencial estudos de casos e desenvolvimento de casos concretos a fim de desempenhar papel fundamental na disrupção necessária ao pleno desenvolvimento das ciências sociais aplicadas Conectar soluções para os desafios apresentados na era digital através da análise dos direitos fundamentais e princípios gerais do direito com a finalidade de promover uma mentalidade inovadora e uma visão antecipada dos conflitos que podem decorrer do uso das tecnologias no contexto da Indústria 40 11 Objetivos sociocomunitários Fortalecer os laços com a comunidade local o curso pode se envolver com a comunidade em projetos que envolvam os alunos professores e membros da comunidade promovendo um ambiente de colaboração e cooperação Fomentar a autonomia e o protagonismo dos alunos a instituição pode estimular a participação ativa dos alunos em projetos e iniciativas junto à comunidade ajudandoos a desenvolver habilidades de liderança e tomada de decisão Desenvolver habilidades socioemocionais as atividades extensionista devem criar espaços de convivência e diálogo entre os alunos ajudandoos a desenvolver habilidades de empatia colaboração e resolução de conflitos Desenvolver a cidadania e o senso de responsabilidade social a disciplina deve incentivar a participação dos alunos em atividades que envolvam a comunidade como voluntariado em instituições sociais e projetos de impacto ambiental 12 Descrição do público envolvido Alicerçados pela defesa da importância da aprendizagem experiencial dentro da lógica da extensão e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos propõese a realização de atividades extensionistas cujo públicoalvo são os alunos professores e a comunidade local Com a intencionalidade de alinhar teoria e prática em prol da comunidade o graduando pode por meio de atividades extensionistas contribuir no desenvolvimento de novas habilidades demandadas pelo mercado de trabalho e que podem ainda não ser de domínio de um público específico carente de formação para se manter ou inserirse no mundo do trabalho 13 Justificativa De acordo com os artigos 3º e 6º do Capítulo I da Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 a Extensão na Educação Superior Brasileira ao integrar a matriz curricular e à organização de pesquisa promove em um processo interdisciplinar a formação integral do aluno através da aprendizagem por projetos que estabelece um diálogo construtivo e transformador com diferentes setores da sociedade brasileira e internacional Esse componente na formação do aluno justificase pela importância de promover a atuação da comunidade acadêmica e técnica a partir das demandas socio comunitárias onde se encontra a IES para o enfrentamento das questões da sociedade brasileira inclusive por meio do desenvolvimento econômico social e cultural Durante o processo formativo é imprescindível a aproximação com o campo de prática de forma que o futuro profissional seja inserido em seu ambiente de trabalho mesmo antes de formado A oportunidade de inclusão de atividades extensionistas nas matrizes dos cursos considerando a indissociabilidade do ensino pesquisa e extensão tem o objetivo de fortalecer ainda mais a promoção da transformação social Alinhado com o que propõe o Plano Nacional de Educação orientase que seja realizado um trabalho extensionista no qual estudantes estejam junto à sua comunidade para realização de iniciativas de apoio em prol da resolutividade de problemas reais trazendo impacto positivo à sociedade Sugerese que após levantamento de demanda o graduando identifique a necessidade daquele contexto e desenvolva um projeto para intervir nessa realidade por meio de ações fundamentais 1 Pesquisa investigativa para levantamento de demanda 2 Análise da realidade encontrada a partir da teoria estudada 3 Inserção na comunidade para desenvolvimento de projetos 14 Procedimentos de ensinoaprendizagem O componente curricular de Direito Cibernético adotará a metodologia de aprendizagem baseada em projetos orientados por problemasdemandas reais alternandose com momentos de aprofundamento teórico e prática em diferentes cenários A proposta de atividade de extensão dos componentes curriculares relativos ao Direito Cibernético consiste em elaborar e implementar um projeto de educomunicação usando um dos três tipos de linguagem do audiovisual verbal sonora eou visual que proporcione educação em Direito Cibernético São admitidas quaisquer alternativas metodológicas que envolvam ferramentas do audiovisual criando produtos como desenvolvimento de podcasts curtasmetragens minidocumentários imagens fotográficas Os materiais produzidos podem ser publicizados em redes sociais ou sites e podem ser considerados como produção técnica Sugerese trabalhar nos projetos com eixo temático do componente curricular com alto potencial extensionista tais como Blockchain e regulamentação das criptomoedas crimes no meio digital proteção de dados LGPD e GDPR plataformas digitais dentre outros com aderência temática Para realizar sua atividade de extensão 1 Estude os conteúdos digitais da sua disciplina 2 Tira dúvidas do conteúdo com o seu tutor 3 Consulte o roteiro de extensão na ABA Conteúdo Complementar da SAVA 4 Acesse o Laboratório de Extensão na SAVA no caminho a seguir LABORATÓRIOS LABORATÓRIO DE EXTENSÃO 5 Assista ao vídeo de orientação sobre extensão disponível no laboratório 6 Preencha os campos com as informações sobre a atividade de extensão realizada 7 Pronto Agora é só enviar 15 Temas de aprendizagem 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO CIBERNÉTICO 11 AS DIFERENTES FORMAS COMO AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO SE RELACIONAM COM O DIREITO 12 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 2 DIREITO CIBERNÉTICO PRIVADO 21 PRINCIPAIS ASPECTOS DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS E SUAS RELAÇÕES COM AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 22 PRINCIPAIS PONTOS SOBRE OS CONTRATOS DIGITAIS ASSINATURA DIGITAL TRIBUTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23 STARTUPS OS APLICATIVOS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO 3 DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 31 PRINCIPAIS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 32 COMPLIANCE DIGITAL A LEI ANTICORRUPÇÃO E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO 4 POLÍTICA E DIREITO CIBERNÉTICO 41 O EXERCÍCIO DO VOTO COMO FATOR GERADOR DA CRISE DEMOCRÁTICA E A INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS 42 AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE CONSTITUCIONALISMO DIGITAL 43 A JURISDIÇÃO DIGITAL E A NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS A ELA APLICADOS 5 TEMAS ATUAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 51 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA SUA VIOLAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 52 REGIMES APLICÁVEIS AOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 53 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS 16 Procedimentos de avaliação A avaliação do aluno contemplará as competências desenvolvidas por meio da realização da Atividade de Extensão e Simulados Será composta de 3 etapas desdobradas da seguinte forma Realização da atividade de extensão 6 seis pontos Simulado 1 2 dois pontos Simulado 2 2 dois pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os critérios utilizados para a avaliação dos alunos na Atividade de Extensão serão desenvolvimento e entrega das atividades estabelecidas no Roteiro de Extensão pontualidade nas entregas linguagem adequada correção ortográfica clareza e objetividade autoavaliação discente com relato das experiências vivenciadas durante a participação na atividade de extensão A Nota Final NF será calculada após o preenchimento de todas as etapas da Atividade de Extensão realizada pelo aluno no Laboratório de Extensão disponível na Sala de Aula Virtual SAVA e da realização dos Simulados 1 e 2 e não poderá ultrapassar o grau máximo de 10 dez pontos Para aprovação o aluno deverá obter grau maior ou igual a 60 17 Bibliografia básica HOFFMANNRIEM Wolfgang Teoria geral do direito digital transformação digital desafios para o direito Rio de Janeiro Forense 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788530992262cfi6242200 LIMA Ana Paula Moraes Canto de et al LGPD aplicada São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026931cfi624220000 PINHHEIRO Patrícia Peck org Segurança digital proteção de dados nas empresas São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026405cfi6242200 18 Bibliografia complementar BOMFATI CA KOLBE JUNIOR A Crimes cibernéticos Curitiba Intersaberes 2020 Disponível em httpsplataformabvirtualcombrLeitorLoader179734pdf LEMOS Ronaldo Direito Tecnologia e Cultura Rio de Janeiro FGV 2005 Disponível em httpsearchebscohostcomloginaspx directtruedbcat08036aANsbfgv000092235langptbrsiteedslive MAGRANI Eduardo Entre dados e robôs ética e privacidade na era da hiperconectividade 2 Porto Alegre Arquipélago Editorial 2019 Disponível em httpeduardomagranicomtrilogiaculturadigital REBOUÇAS Rodrigo Fernandes Contratos Eletrônicos Formação e Validade Aplicações Práticas 2 São Paulo Grupo Almedina 2018 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788584933105 TEIXEIRA Tarcisio Direito digital e processo eletrônico São Paulo Saraiva 2020 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9786555591484cfi6242200000370 Plano de Aprendizagem 1 Código e nome da disciplina DGT0546 DIREITO CIBERNÉTICO 2 Natureza Extensão 3 Carga horária semestral 4 Carga horária semanal 5 Perfil docente O docente deve possuir no mínimo PósGraduação latosensu especialização específica na área de Direito Digital ou Direito e Novas Tecnologias embora seja desejável a PósGraduação Stricto Sensu Mestrado eou Doutorado na área do curso ou áreas afins É desejável que o docente possua experiência na área de Direito Digital além de competências teóricas e práticas habilidades de comunicação em ambiente acadêmico capacidade de interação e fluência digital para utilizar ferramentas necessárias ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem SGC SAVA BdQ e SIA Importante também o conhecimento dos Projetos Pedagógicos dos Cursos que a disciplina faz parte na Matriz Curricular É necessário que o docente domine as metodologias ativas inerentes à educação por competências e ferramentas digitais que tornam a sala de aula mais interativa A articulação entre teoria e prática deve ser o eixo direcionador das estratégias em sala de aula Além disto é imprescindível que o docente estimule o autoconhecimento e autoaprendizagem entre seus alunos 6 Área temática Em atendimento à Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e dá outras providências a área priorizada neste Plano é a vinculação da teoria com a prática por meio de projetos de caráter científico que integrem universidade e comunidade 7 Linha eixo de extensão e pesquisa Os eixos de extensão e as linhas de pesquisa priorizadas neste Plano são Educação inclusiva participativa e sustentável Educação e Tecnologia Gestão participativa nas escolas e empreendedorismo social na Educação 8 Competências a serem trabalhadas Desenvolver ações planejamentos e estratégias de ensinoaprendizagem do conhecimento teórico conceitual e metodológico pedagógico para o exercício profissional articulando o saber acadêmico a pesquisa a extensão e a prática Pesquisar investigar refletir realizar a análise crítica usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar organizar e planejar práticas desafiadoras coerentes e significativas Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas como recurso e ferramenta de formação para comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e potencializar as aprendizagens Comprometerse com o próprio desenvolvimento profissional Promover a aprendizagem experiencial dentro da lógica extensionista e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos 9 Ementa Fundamentos do Direito cibernético Direito cibernético privado Direito penal cibernético Política e Direito cibernético 10 Objetivos Aplicar as diretrizes da Quarta Revolução Industrial no âmbito do estudo do Direito considerando as dimensões somativas e formativas para efetivação de uma visão geral das áreas jurídicas que envolvem a tecnologia da informação com o objetivo de compreender as tendências e necessidades advindas da era digital no mundo globalizado Analisar conceitos acerca do Direito Cibernético nas diferentes áreas do Direito aplicando os princípios gerais do direito frente às lacunas legislativas relacionadas as novas tecnologias a fim de gerar possibilidades regulatórias baseadas na prática processual e nas novas perspectivas advindas da interpretação principiológica Debater sobre as mais diversas implicações jurídicas e regulatórias desempenhadas pelos ramos tecnológicos frente ao conservadorismo jurídico através de análise bibliográfica e jurisprudencial estudos de casos e desenvolvimento de casos concretos a fim de desempenhar papel fundamental na disrupção necessária ao pleno desenvolvimento das ciências sociais aplicadas Conectar soluções para os desafios apresentados na era digital através da análise dos direitos fundamentais e princípios gerais do direito com a finalidade de promover uma mentalidade inovadora e uma visão antecipada dos conflitos que podem decorrer do uso das tecnologias no contexto da Indústria 40 11 Objetivos sociocomunitários Fortalecer os laços com a comunidade local o curso pode se envolver com a comunidade em projetos que envolvam os alunos professores e membros da comunidade promovendo um ambiente de colaboração e cooperação Fomentar a autonomia e o protagonismo dos alunos a instituição pode estimular a participação ativa dos alunos em projetos e iniciativas junto à comunidade ajudandoos a desenvolver habilidades de liderança e tomada de decisão Desenvolver habilidades socioemocionais as atividades extensionista devem criar espaços de convivência e diálogo entre os alunos ajudandoos a desenvolver habilidades de empatia colaboração e resolução de conflitos Desenvolver a cidadania e o senso de responsabilidade social a disciplina deve incentivar a participação dos alunos em atividades que envolvam a comunidade como voluntariado em instituições sociais e projetos de impacto ambiental 12 Descrição do público envolvido Alicerçados pela defesa da importância da aprendizagem experiencial dentro da lógica da extensão e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos propõese a realização de atividades extensionistas cujo públicoalvo são os alunos professores e a comunidade local Com a intencionalidade de alinhar teoria e prática em prol da comunidade o graduando pode por meio de atividades extensionistas contribuir no desenvolvimento de novas habilidades demandadas pelo mercado de trabalho e que podem ainda não ser de domínio de um público específico carente de formação para se manter ou inserirse no mundo do trabalho 13 Justificativa De acordo com os artigos 3º e 6º do Capítulo I da Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 a Extensão na Educação Superior Brasileira ao integrar a matriz curricular e à organização de pesquisa promove em um processo interdisciplinar a formação integral do aluno através da aprendizagem por projetos que estabelece um diálogo construtivo e transformador com diferentes setores da sociedade brasileira e internacional Esse componente na formação do aluno justificase pela importância de promover a atuação da comunidade acadêmica e técnica a partir das demandas socio comunitárias onde se encontra a IES para o enfrentamento das questões da sociedade brasileira inclusive por meio do desenvolvimento econômico social e cultural Durante o processo formativo é imprescindível a aproximação com o campo de prática de forma que o futuro profissional seja inserido em seu ambiente de trabalho mesmo antes de formado A oportunidade de inclusão de atividades extensionistas nas matrizes dos cursos considerando a indissociabilidade do ensino pesquisa e extensão tem o objetivo de fortalecer ainda mais a promoção da transformação social Alinhado com o que propõe o Plano Nacional de Educação orientase que seja realizado um trabalho extensionista no qual estudantes estejam junto à sua comunidade para realização de iniciativas de apoio em prol da resolutividade de problemas reais trazendo impacto positivo à sociedade Sugerese que após levantamento de demanda o graduando identifique a necessidade daquele contexto e desenvolva um projeto para intervir nessa realidade por meio de ações fundamentais 1 Pesquisa investigativa para levantamento de demanda 2 Análise da realidade encontrada a partir da teoria estudada 3 Inserção na comunidade para desenvolvimento de projetos 14 Procedimentos de ensinoaprendizagem O componente curricular de Direito Cibernético adotará a metodologia de aprendizagem baseada em projetos orientados por problemasdemandas reais alternandose com momentos de aprofundamento teórico e prática em diferentes cenários A proposta de atividade de extensão dos componentes curriculares relativos ao Direito Cibernético consiste em elaborar e implementar um projeto de educomunicação usando um dos três tipos de linguagem do audiovisual verbal sonora eou visual que proporcione educação em Direito Cibernético São admitidas quaisquer alternativas metodológicas que envolvam ferramentas do audiovisual criando produtos como desenvolvimento de podcasts curtasmetragens minidocumentários imagens fotográficas Os materiais produzidos podem ser publicizados em redes sociais ou sites e podem ser considerados como produção técnica Sugerese trabalhar nos projetos com eixo temático do componente curricular com alto potencial extensionista tais como Blockchain e regulamentação das criptomoedas crimes no meio digital proteção de dados LGPD e GDPR plataformas digitais dentre outros com aderência temática Para realizar sua atividade de extensão 1 Estude os conteúdos digitais da sua disciplina 2 Tira dúvidas do conteúdo com o seu tutor 3 Consulte o roteiro de extensão na ABA Conteúdo Complementar da SAVA 4 Acesse o Laboratório de Extensão na SAVA no caminho a seguir LABORATÓRIOS LABORATÓRIO DE EXTENSÃO 5 Assista ao vídeo de orientação sobre extensão disponível no laboratório 6 Preencha os campos com as informações sobre a atividade de extensão realizada 7 Pronto Agora é só enviar 15 Temas de aprendizagem 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO CIBERNÉTICO 11 AS DIFERENTES FORMAS COMO AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO SE RELACIONAM COM O DIREITO 12 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 2 DIREITO CIBERNÉTICO PRIVADO 21 PRINCIPAIS ASPECTOS DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS E SUAS RELAÇÕES COM AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 22 PRINCIPAIS PONTOS SOBRE OS CONTRATOS DIGITAIS ASSINATURA DIGITAL TRIBUTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23 STARTUPS OS APLICATIVOS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO 3 DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 31 PRINCIPAIS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 32 COMPLIANCE DIGITAL A LEI ANTICORRUPÇÃO E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO 4 POLÍTICA E DIREITO CIBERNÉTICO 41 O EXERCÍCIO DO VOTO COMO FATOR GERADOR DA CRISE DEMOCRÁTICA E A INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS 42 AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE CONSTITUCIONALISMO DIGITAL 43 A JURISDIÇÃO DIGITAL E A NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS A ELA APLICADOS 5 TEMAS ATUAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 51 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA SUA VIOLAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 52 REGIMES APLICÁVEIS AOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 53 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS 16 Procedimentos de avaliação A avaliação do aluno contemplará as competências desenvolvidas por meio da realização da Atividade de Extensão e Simulados Será composta de 3 etapas desdobradas da seguinte forma Realização da atividade de extensão 6 seis pontos Simulado 1 2 dois pontos Simulado 2 2 dois pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os critérios utilizados para a avaliação dos alunos na Atividade de Extensão serão desenvolvimento e entrega das atividades estabelecidas no Roteiro de Extensão pontualidade nas entregas linguagem adequada correção ortográfica clareza e objetividade autoavaliação discente com relato das experiências vivenciadas durante a participação na atividade de extensão A Nota Final NF será calculada após o preenchimento de todas as etapas da Atividade de Extensão realizada pelo aluno no Laboratório de Extensão disponível na Sala de Aula Virtual SAVA e da realização dos Simulados 1 e 2 e não poderá ultrapassar o grau máximo de 10 dez pontos Para aprovação o aluno deverá obter grau maior ou igual a 60 17 Bibliografia básica HOFFMANNRIEM Wolfgang Teoria geral do direito digital transformação digital desafios para o direito Rio de Janeiro Forense 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788530992262cfi6242200 LIMA Ana Paula Moraes Canto de et al LGPD aplicada São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026931cfi624220000 PINHHEIRO Patrícia Peck org Segurança digital proteção de dados nas empresas São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026405cfi6242200 18 Bibliografia complementar BOMFATI CA KOLBE JUNIOR A Crimes cibernéticos Curitiba Intersaberes 2020 Disponível em httpsplataformabvirtualcombrLeitorLoader179734pdf LEMOS Ronaldo Direito Tecnologia e Cultura Rio de Janeiro FGV 2005 Disponível em httpsearchebscohostcomloginaspx directtruedbcat08036aANsbfgv000092235langptbrsiteedslive MAGRANI Eduardo Entre dados e robôs ética e privacidade na era da hiperconectividade 2 Porto Alegre Arquipélago Editorial 2019 Disponível em httpeduardomagranicomtrilogiaculturadigital REBOUÇAS Rodrigo Fernandes Contratos Eletrônicos Formação e Validade Aplicações Práticas 2 São Paulo Grupo Almedina 2018 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788584933105 TEIXEIRA Tarcisio Direito digital e processo eletrônico São Paulo Saraiva 2020 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9786555591484cfi6242200000370 Plano de Aprendizagem 1 Código e nome da disciplina DGT0546 DIREITO CIBERNÉTICO 2 Natureza Extensão 3 Carga horária semestral 4 Carga horária semanal 5 Perfil docente O docente deve possuir no mínimo PósGraduação latosensu especialização específica na área de Direito Digital ou Direito e Novas Tecnologias embora seja desejável a PósGraduação Stricto Sensu Mestrado eou Doutorado na área do curso ou áreas afins É desejável que o docente possua experiência na área de Direito Digital além de competências teóricas e práticas habilidades de comunicação em ambiente acadêmico capacidade de interação e fluência digital para utilizar ferramentas necessárias ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem SGC SAVA BdQ e SIA Importante também o conhecimento dos Projetos Pedagógicos dos Cursos que a disciplina faz parte na Matriz Curricular É necessário que o docente domine as metodologias ativas inerentes à educação por competências e ferramentas digitais que tornam a sala de aula mais interativa A articulação entre teoria e prática deve ser o eixo direcionador das estratégias em sala de aula Além disto é imprescindível que o docente estimule o autoconhecimento e autoaprendizagem entre seus alunos 6 Área temática Em atendimento à Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e dá outras providências a área priorizada neste Plano é a vinculação da teoria com a prática por meio de projetos de caráter científico que integrem universidade e comunidade 7 Linha eixo de extensão e pesquisa Os eixos de extensão e as linhas de pesquisa priorizadas neste Plano são Educação inclusiva participativa e sustentável Educação e Tecnologia Gestão participativa nas escolas e empreendedorismo social na Educação 8 Competências a serem trabalhadas Desenvolver ações planejamentos e estratégias de ensinoaprendizagem do conhecimento teórico conceitual e metodológico pedagógico para o exercício profissional articulando o saber acadêmico a pesquisa a extensão e a prática Pesquisar investigar refletir realizar a análise crítica usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar organizar e planejar práticas desafiadoras coerentes e significativas Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas como recurso e ferramenta de formação para comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e potencializar as aprendizagens Comprometerse com o próprio desenvolvimento profissional Promover a aprendizagem experiencial dentro da lógica extensionista e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos 9 Ementa Fundamentos do Direito cibernético Direito cibernético privado Direito penal cibernético Política e Direito cibernético 10 Objetivos Aplicar as diretrizes da Quarta Revolução Industrial no âmbito do estudo do Direito considerando as dimensões somativas e formativas para efetivação de uma visão geral das áreas jurídicas que envolvem a tecnologia da informação com o objetivo de compreender as tendências e necessidades advindas da era digital no mundo globalizado Analisar conceitos acerca do Direito Cibernético nas diferentes áreas do Direito aplicando os princípios gerais do direito frente às lacunas legislativas relacionadas as novas tecnologias a fim de gerar possibilidades regulatórias baseadas na prática processual e nas novas perspectivas advindas da interpretação principiológica Debater sobre as mais diversas implicações jurídicas e regulatórias desempenhadas pelos ramos tecnológicos frente ao conservadorismo jurídico através de análise bibliográfica e jurisprudencial estudos de casos e desenvolvimento de casos concretos a fim de desempenhar papel fundamental na disrupção necessária ao pleno desenvolvimento das ciências sociais aplicadas Conectar soluções para os desafios apresentados na era digital através da análise dos direitos fundamentais e princípios gerais do direito com a finalidade de promover uma mentalidade inovadora e uma visão antecipada dos conflitos que podem decorrer do uso das tecnologias no contexto da Indústria 40 11 Objetivos sociocomunitários Fortalecer os laços com a comunidade local o curso pode se envolver com a comunidade em projetos que envolvam os alunos professores e membros da comunidade promovendo um ambiente de colaboração e cooperação Fomentar a autonomia e o protagonismo dos alunos a instituição pode estimular a participação ativa dos alunos em projetos e iniciativas junto à comunidade ajudandoos a desenvolver habilidades de liderança e tomada de decisão Desenvolver habilidades socioemocionais as atividades extensionista devem criar espaços de convivência e diálogo entre os alunos ajudandoos a desenvolver habilidades de empatia colaboração e resolução de conflitos Desenvolver a cidadania e o senso de responsabilidade social a disciplina deve incentivar a participação dos alunos em atividades que envolvam a comunidade como voluntariado em instituições sociais e projetos de impacto ambiental 12 Descrição do público envolvido Alicerçados pela defesa da importância da aprendizagem experiencial dentro da lógica da extensão e entendendo que essa rompe com a abordagem conteudista assinalada pela transmissão de conhecimentos pelo professor e a assimilação por parte dos acadêmicos propõese a realização de atividades extensionistas cujo públicoalvo são os alunos professores e a comunidade local Com a intencionalidade de alinhar teoria e prática em prol da comunidade o graduando pode por meio de atividades extensionistas contribuir no desenvolvimento de novas habilidades demandadas pelo mercado de trabalho e que podem ainda não ser de domínio de um público específico carente de formação para se manter ou inserirse no mundo do trabalho 13 Justificativa De acordo com os artigos 3º e 6º do Capítulo I da Resolução CNECES nº 7 de 18 de dezembro de 2018 a Extensão na Educação Superior Brasileira ao integrar a matriz curricular e à organização de pesquisa promove em um processo interdisciplinar a formação integral do aluno através da aprendizagem por projetos que estabelece um diálogo construtivo e transformador com diferentes setores da sociedade brasileira e internacional Esse componente na formação do aluno justificase pela importância de promover a atuação da comunidade acadêmica e técnica a partir das demandas socio comunitárias onde se encontra a IES para o enfrentamento das questões da sociedade brasileira inclusive por meio do desenvolvimento econômico social e cultural Durante o processo formativo é imprescindível a aproximação com o campo de prática de forma que o futuro profissional seja inserido em seu ambiente de trabalho mesmo antes de formado A oportunidade de inclusão de atividades extensionistas nas matrizes dos cursos considerando a indissociabilidade do ensino pesquisa e extensão tem o objetivo de fortalecer ainda mais a promoção da transformação social Alinhado com o que propõe o Plano Nacional de Educação orientase que seja realizado um trabalho extensionista no qual estudantes estejam junto à sua comunidade para realização de iniciativas de apoio em prol da resolutividade de problemas reais trazendo impacto positivo à sociedade Sugerese que após levantamento de demanda o graduando identifique a necessidade daquele contexto e desenvolva um projeto para intervir nessa realidade por meio de ações fundamentais 1 Pesquisa investigativa para levantamento de demanda 2 Análise da realidade encontrada a partir da teoria estudada 3 Inserção na comunidade para desenvolvimento de projetos 14 Procedimentos de ensinoaprendizagem O componente curricular de Direito Cibernético adotará a metodologia de aprendizagem baseada em projetos orientados por problemasdemandas reais alternandose com momentos de aprofundamento teórico e prática em diferentes cenários A proposta de atividade de extensão dos componentes curriculares relativos ao Direito Cibernético consiste em elaborar e implementar um projeto de educomunicação usando um dos três tipos de linguagem do audiovisual verbal sonora eou visual que proporcione educação em Direito Cibernético São admitidas quaisquer alternativas metodológicas que envolvam ferramentas do audiovisual criando produtos como desenvolvimento de podcasts curtasmetragens minidocumentários imagens fotográficas Os materiais produzidos podem ser publicizados em redes sociais ou sites e podem ser considerados como produção técnica Sugerese trabalhar nos projetos com eixo temático do componente curricular com alto potencial extensionista tais como Blockchain e regulamentação das criptomoedas crimes no meio digital proteção de dados LGPD e GDPR plataformas digitais dentre outros com aderência temática Para realizar sua atividade de extensão 1 Estude os conteúdos digitais da sua disciplina 2 Tira dúvidas do conteúdo com o seu tutor 3 Consulte o roteiro de extensão na ABA Conteúdo Complementar da SAVA 4 Acesse o Laboratório de Extensão na SAVA no caminho a seguir LABORATÓRIOS LABORATÓRIO DE EXTENSÃO 5 Assista ao vídeo de orientação sobre extensão disponível no laboratório 6 Preencha os campos com as informações sobre a atividade de extensão realizada 7 Pronto Agora é só enviar 15 Temas de aprendizagem 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO CIBERNÉTICO 11 AS DIFERENTES FORMAS COMO AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO SE RELACIONAM COM O DIREITO 12 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 2 DIREITO CIBERNÉTICO PRIVADO 21 PRINCIPAIS ASPECTOS DAS PROPRIEDADES INTELECTUAIS E SUAS RELAÇÕES COM AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 22 PRINCIPAIS PONTOS SOBRE OS CONTRATOS DIGITAIS ASSINATURA DIGITAL TRIBUTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23 STARTUPS OS APLICATIVOS E OS PRINCIPAIS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO 3 DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 31 PRINCIPAIS FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL CIBERNÉTICO 32 COMPLIANCE DIGITAL A LEI ANTICORRUPÇÃO E O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO 4 POLÍTICA E DIREITO CIBERNÉTICO 41 O EXERCÍCIO DO VOTO COMO FATOR GERADOR DA CRISE DEMOCRÁTICA E A INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS 42 AS DIFERENTES CONCEPÇÕES DE CONSTITUCIONALISMO DIGITAL 43 A JURISDIÇÃO DIGITAL E A NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS A ELA APLICADOS 5 TEMAS ATUAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 51 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA SUA VIOLAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 52 REGIMES APLICÁVEIS AOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 53 RESPONSABILIDADE CIVIL DE NATUREZA OBJETIVA DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS 16 Procedimentos de avaliação A avaliação do aluno contemplará as competências desenvolvidas por meio da realização da Atividade de Extensão e Simulados Será composta de 3 etapas desdobradas da seguinte forma Realização da atividade de extensão 6 seis pontos Simulado 1 2 dois pontos Simulado 2 2 dois pontos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os critérios utilizados para a avaliação dos alunos na Atividade de Extensão serão desenvolvimento e entrega das atividades estabelecidas no Roteiro de Extensão pontualidade nas entregas linguagem adequada correção ortográfica clareza e objetividade autoavaliação discente com relato das experiências vivenciadas durante a participação na atividade de extensão A Nota Final NF será calculada após o preenchimento de todas as etapas da Atividade de Extensão realizada pelo aluno no Laboratório de Extensão disponível na Sala de Aula Virtual SAVA e da realização dos Simulados 1 e 2 e não poderá ultrapassar o grau máximo de 10 dez pontos Para aprovação o aluno deverá obter grau maior ou igual a 60 17 Bibliografia básica HOFFMANNRIEM Wolfgang Teoria geral do direito digital transformação digital desafios para o direito Rio de Janeiro Forense 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788530992262cfi6242200 LIMA Ana Paula Moraes Canto de et al LGPD aplicada São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026931cfi624220000 PINHHEIRO Patrícia Peck org Segurança digital proteção de dados nas empresas São Paulo Atlas 2021 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788597026405cfi6242200 18 Bibliografia complementar BOMFATI CA KOLBE JUNIOR A Crimes cibernéticos Curitiba Intersaberes 2020 Disponível em httpsplataformabvirtualcombrLeitorLoader179734pdf LEMOS Ronaldo Direito Tecnologia e Cultura Rio de Janeiro FGV 2005 Disponível em httpsearchebscohostcomloginaspx directtruedbcat08036aANsbfgv000092235langptbrsiteedslive MAGRANI Eduardo Entre dados e robôs ética e privacidade na era da hiperconectividade 2 Porto Alegre Arquipélago Editorial 2019 Disponível em httpeduardomagranicomtrilogiaculturadigital REBOUÇAS Rodrigo Fernandes Contratos Eletrônicos Formação e Validade Aplicações Práticas 2 São Paulo Grupo Almedina 2018 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9788584933105 TEIXEIRA Tarcisio Direito digital e processo eletrônico São Paulo Saraiva 2020 Disponível em httpsintegradaminhabibliotecacombrbooks9786555591484cfi6242200000370 Local de realização da atividade de extensão Campo obrigatório 5 Vídeos dos Workshops Descrição Gravações dos workshops e oficinas incluindo sessões de perguntas e respostas e atividades práticas Evidência Vídeos editados para destacar os principais pontos abordados e a participação ativa dos membros da comunidade 6 Carta de Autorização dos Participantes Descrição Documentos assinados pelos participantes da comunidade local autorizando o uso de suas imagens e feedbacks para fins acadêmicos e de divulgação da atividade Evidência Cópias das cartas de autorização assinadas digitalizadas para armazenamento e referência futura 7 Carta de Apresentação Descrição Carta de apresentação da atividade enviada às associações locais e parceiros explicando os objetivos e métodos da atividade de extensão Evidência Arquivo digital da carta de apresentação incluindo a resposta positiva das associações e parceiros confirmando sua participação e apoio 8 Pesquisa de Feedback dos Participantes Descrição Resultados das pesquisas de feedback aplicadas aos participantes após as oficinas e workshops Evidência Arquivos digitais dos formulários de feedback preenchidos gráficos e resumos das respostas obtidas destacando a satisfação dos participantes e sugestões para futuras atividades 9 Capturas de Tela das Campanhas Online Descrição Capturas de tela das campanhas de conscientização sobre fake news e segurança digital realizadas em redes sociais Evidência Imagens mostrando as postagens alcance e engajamento das campanhas nas plataformas digitais Estas evidências não só comprovam a execução das atividades planejadas mas também destacam a interação constante entre a instituição de ensino e a comunidade demonstrando o impacto positivo da atividade e a colaboração efetiva entre os participantes É necessário descrever textualmente as evidências apresentadas 32 Evidências das atividades realizadas Incluir evidências do processo de desenvolvimento da atividade de extensão ex fotografias capturas de tela ou por vídeos carta de autorização assinada pelos participantes da comunidade local carta de apresentação etc Este conjunto de evidências comprovará a realização das atividades como também poderão ser usadas para exposição da atividade em mostras acadêmicocientíficas e seminários de extensão a serem realizados pela instituição de ensino Exemplificamos a seguir Para comprovar a realização das atividades de extensão e possibilitar a exposição da atividade em mostras acadêmicocientíficas e seminários de extensão reunimos as seguintes evidências 1 Foto ou Vídeo da Roda de Conversa Descrição Imagens capturadas durante a roda de conversa com pequenos empresários e membros da comunidade local onde identificamos as principais queixas e problemas relacionados à segurança digital conformidade com LGPD e desinformação Evidência Fotos mostrando os participantes interagindo e compartilhando suas experiências Vídeo gravado destacando momentos chave das discussões 2 Material da Oficina Descrição Arquivo digital dos slides e guias práticos utilizados nas oficinas de segurança digital e conformidade com LGPD Evidência PDF dos slides apresentados capturas de tela dos guias práticos e outros materiais educacionais distribuídos aos participantes 3 Lista de Presença das Oficinas Descrição Registros de presença dos participantes que compareceram às oficinas de capacitação Evidência Foto ou arquivo digital das listas de presença assinadas pelos participantes em cada sessão de oficina 4 Fotos das Oficinas e Workshops Descrição Imagens capturadas durante a realização das oficinas práticas e workshops sobre segurança digital e conformidade com a LGPD Evidência Fotos mostrando os participantes em atividade interagindo com o material apresentado e participando das dinâmicas de grupo 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Os resultados da atividade de extensão foram bastante positivos Conseguimos capacitar 50 membros da comunidade em práticas de segurança digital e 30 pequenos empresários foram educados sobre conformidade com a LGPD A campanha de conscientização sobre fake news atingiu mais de 10 pessoas superando nossas expectativas 4 IMPACTOS NA COMUNIDADE Segurança Digital A maioria dos participantes relatou sentirse mais segura e confiante ao implementar as práticas de segurança digital aprendidas Conformidade Legal Pequenos empresários começaram a aplicar as diretrizes da LGPD em suas operações reduzindo o risco de penalidades e aumentando a confiança dos clientes Combate à Desinformação Houve um aumento significativo na conscientização sobre os perigos das fake news e na capacidade dos participantes de identificar informações falsas 5 FACILIDADES E DIFICULDADES Facilidades O engajamento dos participantes foi alto e o apoio das associações locais facilitou a organização dos eventos Dificuldades Enfrentamos desafios relacionados à logística como a disponibilidade de espaços adequados e o acesso a recursos tecnológicos Também foi um desafio garantir a participação contínua e o comprometimento dos participantes ao longo da atividade 6 DESCOBERTAS E APRENDIZAGENS Aprendizagem Prática A relação entre teoria e prática ficou evidente mostrando a importância da aplicação prática dos conhecimentos acadêmicos para resolver problemas reais Responsabilidade Social Esta experiência reforçou em mim o senso de responsabilidade social demonstrando que o conhecimento adquirido na universidade pode ter um impacto positivo significativo na comunidade Engajamento Comunitário Aprendi que o envolvimento contínuo da comunidade é crucial para o sucesso de qualquer atividade de extensão e que a colaboração e o diálogo aberto são fundamentais para entender e atender às necessidades da comunidade Em resumo a atividade de extensão não só beneficiou a comunidade local mas também proporcionou uma experiência de aprendizado valiosa para mim fortalecendo minha capacidade de aplicar conhecimentos teóricos em contextos práticos e promovendo um impacto social positivo 3 ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE 31 Relato da experiência individual no desenvolvimento da atividade Seu relato precisará conter 1 CONTEXTUALIZAÇÃO Explicar a experiência de extensão vivenciada contextualizando a sua participação explicando ainda como teoria e os conteúdos dessa disciplina foram aplicados na prática a partir desta troca com a comunidade local 2 METODOLOGIA Descrever que métodos foram usados para realizar sua atividade de extensão isto é dinâmicas de grupo entrevistas questionários ou algum outro método de levantamento de dados e explicar o que foi efetivamente executado incluindo os detalhes de implementação 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO Detalhar os resultados obtidos na atividade realizada como por exemplo os impactos que ela gerou na comunidade envolvida as facilidades e dificuldades que você enfrentou durante esta experiência e quais descobertas e aprendizagens teve neste processo Exemplificamos a seguir 1 CONTEXTUALIZAÇÃO Durante a atividade de extensão tive a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos na disciplina Direito Cibernético diretamente na comunidade local Minha participação envolveu a organização e condução de workshops sobre segurança digital conformidade com a LGPD e combate à desinformação Essa experiência foi enriquecedora pois me permitiu ver como os conteúdos teóricos como proteção de dados e regulamentações digitais podem ser implementados para resolver problemas reais enfrentados pela comunidade 2 METODOLOGIA Utilizamos uma combinação de métodos para realizar nossa atividade de extensão As principais metodologias incluíram Dinâmicas de Grupo Foram utilizadas para facilitar discussões e promover a interação entre os participantes durante os workshops Entrevistas Realizamos entrevistas individuais com pequenos empresários para entender suas principais preocupações e desafios em relação à segurança digital e conformidade legal Questionários Aplicamos questionários antes e depois das oficinas para medir o conhecimento prévio dos participantes e avaliar o impacto das sessões educacionais Workshops Práticos Desenvolvemos e ministramos oficinas interativas onde os participantes puderam aprender e aplicar práticas de segurança digital e conformidade com a LGPD 42 Para a Educação sobre Conformidade com a LGPD Esperase que os pequenos empresários compreendam melhor as regulamentações e as implementem em suas operações evitando penalidades legais e aumentando a confiança dos clientes 43 Para o Combate à Desinformação Esperase que a campanha aumente a conscientização sobre fake news e capacite a comunidade a identificar e combater informações falsas promovendo um ambiente mais informado e seguro Ao final do semestre os resultados dessas avaliações serão compilados e analisados para verificar o impacto da atividade de extensão e identificar áreas para melhorias futuras Partes Envolvidas no Projeto 1 Alunos da Disciplina Direito Cibernético Perfil Socioeconômico Alunos universitários de diversas faixas socioeconômicas Escolaridade Ensino Superior em andamento Gênero Diverso com participação tanto de homens quanto de mulheres Faixa Etária Entre 18 e 30 anos Dados Sociais Estudantes engajados em atividades acadêmicas e extensionistas muitos dos quais já possuem algum conhecimento prévio em Direito ou Tecnologia 2 Comunidade Local Perfil Socioeconômico Comunidade mista incluindo indivíduos de diferentes níveis socioeconômicos Escolaridade Variável desde ensino fundamental até superior incompleto Gênero Diverso Faixa Etária Adultos entre 20 e 60 anos Quantidade Estimada de Participantes Cerca de 10 participantes da comunidade local Dados Sociais Inclui microempresários empreendedores individuais profissionais liberais estudantes e donas de casa 3 Empreendedores e Microempresas Nome Diversos pequenos negócios locais Endereço Localizados nas proximidades da universidade Porte da Empresa Microempresas e empreendedores individuais Número de Funcionários Entre 1 e 10 funcionários Nicho de Mercado Tecnologia varejo serviços de consultoria Principais ProdutosServiços Desenvolvimento de software consultoria em TI venda de produtos eletrônicos entre outros 4 Parceiros do Projeto Associações Locais Nome Associação de Moradores do Bairro X Líder João Silva presidente da associação b Educação sobre Conformidade com a LGPD Número de pequenos empresários participantes dos workshops sobre LGPD Meta Educar até 10 pequenos empresários Compreensão dos participantes sobre as regulamentações digitais Instrumento Testes de conhecimento aplicados antes e depois dos workshops Meta Aumentar a pontuação média em pelo menos 50 em comparação com o teste inicial Aplicação das práticas de conformidade Instrumento Entrevistas de followup seis meses após os workshops Meta Pelo menos 60 dos empresários aplicando práticas de conformidade aprendidas c Combate à Desinformação Número de materiais educativos desenvolvidos e disseminados Meta Desenvolver e disseminar pelo menos 5 tipos de materiais vídeos infográficos artigos Alcance da campanha de conscientização Instrumento Métricas de alcance em redes sociais e eventos presenciais Meta Alcançar até 15 pessoas Impacto na percepção da comunidade sobre fake news Instrumento Pesquisa de percepção aplicada antes e depois da campanha Meta Reduzir em pelo menos 30 a percepção de vulnerabilidade a fake news entre os participantes 4 Expectativas de Resultados 41 Para a Capacitação em Segurança Digital Esperase que os participantes adquiram conhecimentos práticos e os implementem em suas vidas e negócios aumentando a segurança digital e reduzindo a vulnerabilidade a ataques cibernéticos 3 Sessões de Feedback e Avaliação Atividade Encontros com a comunidade para avaliar os resultados das atividades de extensão discutir melhorias e planejar futuras ações Metodologia Reuniões presenciais ou virtuais para coleta de feedback por meio de discussões abertas e formulários de avaliação Registros Fotos dos encontros capturas de tela das reuniões virtuais formulários preenchidos resumos das discussões 4 Evidências das Atividades Realizadas Fotos Imagens dos encontros de planejamento workshops e sessões de feedback Capturas de Tela Imagens das reuniões virtuais e sessões de colaboração online Mensagens Conversas e emails trocados com os participantes sobre o planejamento e execução das atividades Formulários Formulários de inscrição avaliação e feedback preenchidos pelos participantes Vídeos Gravações das sessões de oficina e workshops bem como dos encontros de feedback Resumo do Envolvimento O envolvimento da comunidade no planejamento desenvolvimento e avaliação das atividades de extensão será contínuo e interativo Desde a identificação dos problemas até a criação e avaliação dos materiais e oficinas a participação ativa da comunidade é essencial para garantir que as atividades atendam às necessidades reais e promovam uma troca rica de conhecimentos e experiências A documentação rigorosa das interações e contribuições da comunidade garantirá a transparência e a eficácia da atividade fortalecendo a relação entre a instituição de ensino e a comunidade local 4 Parceiros do Projeto Associações Locais Nome Associação de Moradores do Bairro X Líder João Silva presidente da associação Endereço Rua Principal n 123 Bairro X Papel Ajudar na organização e divulgação do evento além de mobilizar a comunidade para participar das atividades 5 Empresas de Tecnologia Nome TechSolutions Endereço Avenida Tecnológica n 456 Centro Porte da Empresa Pequena empresa com 20 funcionários Principais ProdutosServiços Desenvolvimento de software consultoria em segurança da informação Papel Fornecimento de expertise e palestrantes para workshops sobre segurança digital e proteção de dados Organizações Não Governamentais ONGs 6 Nome ONG Cidadania Digital Endereço Rua da Cidadania n 789 Bairro Y Papel Parceria para desenvolvimento de materiais educativos e apoio na organização de eventos focados em inclusão digital e direitos cibernéticos 12 Situaçãoproblema identificada Apresentar os problemas identificados na comunidade local que motiva a elaboração desta atividade de extensão Nesta etapa devese demonstrar de maneira clara a situaçãoproblema vivenciada no local escolhido para realizar a sua atividade Mas o que é uma situaçãoproblema É a principal dor ou queixa reconhecida na escuta desta comunidade Você deverá realizar encontrosconversastrocas com os indivíduos ou grupos da comunidade local para identificar quais são estas dores Exemplo Nesse campo você deve apresentar de maneira clara o problema eou situaçãoproblema que demanda a elaboração da oficina para o público escolhido Dentro do campo do Direito Cibernético teríamos os seguintes exemplos 1 Falta de Conhecimento sobre Proteção de Dados Descrição Muitos membros da comunidade incluindo pequenos empreendedores não estão cientes das melhores práticas para proteger seus dados pessoais e os dados de seus clientes Impacto Este desconhecimento expõe tanto indivíduos quanto negócios a riscos significativos de segurança cibernética incluindo fraudes e ataques de hackers 2 Baixa Conscientização sobre Crimes Cibernéticos Descrição Há uma falta de entendimento sobre os tipos de crimes cibernéticos como phishing roubo de identidade e ataques de ransomware e como se proteger contra eles Impacto A baixa conscientização aumenta a vulnerabilidade da comunidade a esses crimes resultando em perdas financeiras e danos à reputação 3 Dificuldade em Navegar em Leis e Regulamentos Digitais Descrição Pequenos empresários e empreendedores individuais têm dificuldades em compreender e cumprir as leis e regulamentos relacionados ao direito digital como a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD Impacto A não conformidade com essas leis pode levar a penalidades legais e financeiras além de prejudicar a confiança dos clientes 4 Desinformação e Fake News Descrição A disseminação de desinformação e fake news é uma preocupação crescente especialmente em redes sociais onde muitos membros da comunidade obtêm suas informações Impacto A desinformação pode influenciar negativamente a opinião pública causar pânico desnecessário e prejudicar o processo democrático Direito Cibernético na Prática Capacitação para o Futuro I DIAGNÓSTICO E TEORIZAÇÃO 1 Identificação das partes envolvidas e parceiros O projeto de extensão contou com a participação de colaboradores administrativos da Startup AppStorm totalizando cerca de 15 indivíduos Esses participantes apresentaram um perfil diversificado com formações acadêmicas em áreas como administração tecnologia e direito A faixa etária dos colaboradores variou permitindo um intercâmbio de experiências e conhecimentos A interação entre os participantes enriqueceu o aprendizado possibilitando uma troca valiosa de informações e práticas O público local envolvido nessa atividade também inclui outros colaboradores e stakeholders da startup que poderão se beneficiar dos conhecimentos adquiridos A Startup AppStorm situada em um contexto urbano busca promover a capacitação de sua equipe em temas relevantes como o direito cibernético Com a crescente importância da proteção de dados e segurança digital a iniciativa visou fortalecer a atuação da empresa no ambiente digital O projeto se destacou por ser inclusivo e acessível considerando as diferentes formações e experiências dos colaboradores criando um espaço propício para o aprendizado coletivo 2 Situaçãoproblema identificada A situaçãoproblema identificada na Startup AppStorm relacionase à necessidade de maior conscientização sobre temas de direito cibernético especialmente em relação à proteção de dados pessoais e cibersegurança Com o aumento da digitalização das operações e serviços surgiu uma preocupação significativa sobre como lidar com as informações sensíveis dos clientes Os colaboradores expressaram dúvidas e inseguranças sobre a legislação vigente o que poderia acarretar riscos legais e danos à reputação da empresa A falta de conhecimento específico sobre a responsabilidade civil online e a proteção de propriedade intelectual também foi destacada como uma preocupação relevante Conversas realizadas com os colaboradores revelaram uma dor comum a dificuldade em compreender e aplicar as normas relacionadas ao direito cibernético em suas atividades diárias Essa lacuna de conhecimento não apenas poderia comprometer a conformidade da startup com a legislação mas também prejudicar a confiança dos clientes Portanto a elaboração de um ciclo de palestras e treinamentos foi proposta como uma solução eficaz para abordar essas questões visando capacitar a equipe e assegurar uma atuação mais segura e responsável no ambiente digital 3 Demanda sociocomunitária e motivação acadêmica A demanda sociocomunitária identificada na Startup AppStorm está ligada à crescente preocupação com a proteção de dados e a segurança cibernética que impacta diretamente a vida dos colaboradores e consequentemente a confiança dos clientes Em um cenário onde a digitalização é cada vez mais presente a falta de conhecimento em direito cibernético pode resultar em vulnerabilidades que afetam não apenas a saúde financeira da startup mas também a integridade das relações sociais e profissionais A insegurança jurídica em torno da gestão de dados pode criar um ambiente de desconfiança prejudicando a imagem da organização e sua capacidade de atrair e reter clientes Os conteúdos estudados na disciplina têm um papel fundamental na solução dessas demandas A compreensão das normas sobre proteção de dados e cibersegurança permite que os colaboradores desenvolvam práticas mais seguras e éticas melhorando o ambiente de trabalho e o relacionamento com o público Além disso ao abordar temas de propriedade intelectual e responsabilidade civil online os colaboradores estarão mais bem equipados para tomar decisões informadas que beneficiem não apenas a startup mas também a comunidade em geral promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito às leis digitais 4 Objetivos a serem alcançados em relação à situaçãoproblema identificada Desenvolver um ciclo de palestras e treinamentos sobre direito cibernético com foco em proteção de dados pessoais responsabilidade civil online e cibersegurança visando capacitar os colaboradores da Startup AppStorm para que possam atuar de forma mais segura e informada em suas atividades Promover a conscientização sobre a importância da conformidade legal em relação à proteção de dados buscando reduzir os riscos associados a potenciais violações e fortalecer a confiança dos clientes na Startup AppStorm Estabelecer um plano de acompanhamento para avaliar a implementação dos conhecimentos adquiridos garantindo que as práticas de cibersegurança e compliance se tornem parte integrante da cultura organizacional da startup II PLANEJAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 1 Plano de trabalho com cronograma das atividades Objetivo Desenvolver um ciclo de palestras e treinamentos sobre direito cibernético para capacitar colaboradores da Startup AppStorm até o final do semestre Ação 1 Planejamento e organização das palestras O que fazer Planejar e organizar o ciclo de palestras e treinamentos sobre direito cibernético Quando fazer O planejamento deve ser finalizado em duas semanas Como fazer Realizar reuniões com os colaboradores para identificar temas e formatos de interesse Criar um cronograma com datas e locais para as palestras além de definir os recursos necessários como materiais de apresentação e espaços adequados Para quem fazer Para os colaboradores administrativos da Startup AppStorm Onde fazer Na sede da Startup utilizando o espaço de reuniões Ação 2 Realização das palestras O que fazer Conduzir as palestras sobre proteção de dados pessoais responsabilidade civil online e cibersegurança Quando fazer As palestras ocorrerão ao longo de dois dias com intervalos para discussão e interação Como fazer Utilizar apresentações visuais estudos de caso e dinâmicas para facilitar o aprendizado Garantir a participação de especialistas no assunto para enriquecer as discussões Para quem fazer Para os 15 colaboradores administrativos da Startup AppStorm e possíveis convidados Onde fazer No espaço para reuniões da Startup AppStorm Ação 3 Avaliação e feedback O que fazer Coletar feedback dos participantes sobre o ciclo de palestras Quando fazer Após a conclusão das palestras durante a última sessão Como fazer Aplicar questionários e promover uma discussão aberta sobre o que foi aprendido e como as informações podem ser aplicadas na prática Para quem fazer Para os colaboradores que participaram das palestras Onde fazer No mesmo espaço onde foram realizadas as palestras Ação 4 Implementação das práticas de cibersegurança O que fazer Implementar as práticas de cibersegurança e compliance discutidas nas palestras Quando fazer Durante o mês seguinte ao ciclo de palestras Como fazer Criar um guia prático com as principais orientações e procedimentos a serem seguidos além de promover reuniões periódicas para reforçar os conteúdos aprendidos Para quem fazer Para todos os colaboradores da Startup AppStorm Onde fazer Na sede da Startup com disponibilização de materiais de apoio 2 Envolvimento do público participante A comunidade atuou ativamente no planejamento desenvolvimento e avaliação da atividade de extensão criando um espaço de diálogo constante entre os colaboradores da Startup AppStorm e a equipe responsável pelo projeto Durante as etapas iniciais foram realizadas reuniões para identificar as necessidades específicas dos participantes permitindo que suas sugestões e preocupações fossem consideradas no planejamento do ciclo de palestras Esse processo colaborativo não apenas garantiu que o conteúdo abordado fosse relevante mas também promoveu um senso de pertencimento entre os colaboradores que se sentiram ouvidos e valorizados Durante o desenvolvimento da atividade os colaboradores participaram das palestras contribuindo com perguntas e discussões que enriqueceram o aprendizado coletivo A interação foi incentivada facilitando a troca de conhecimentos e experiências Além disso feedbacks foram coletados ao longo do ciclo de palestras permitindo ajustes em tempo real e reforçando a importância da comunicação aberta entre a instituição de ensino e a comunidade Essa dinâmica colaborativa não apenas fortaleceu o engajamento dos participantes mas também promoveu um ambiente de aprendizado ativo e contínuo 3 Avaliação dos resultados alcançados Para avaliar os resultados alcançados foram utilizados diversos instrumentos que permitiram medir a eficácia da atividade de extensão em relação às queixas identificadas na comunidade Questionários de satisfação foram aplicados após as palestras permitindo coletar informações sobre o nível de entendimento dos colaboradores em relação aos temas abordados e sua aplicação prática no dia a dia da Startup Além disso discussões em grupo foram facilitadas para que os participantes pudessem compartilhar suas impressões sobre a relevância do conteúdo e como este impactou suas práticas profissionais Os resultados esperados incluíam uma melhora significativa na compreensão dos colaboradores sobre proteção de dados responsabilidade civil online e cibersegurança Com base nas métricas de feedback observouse que a maioria dos participantes se sentiu mais preparada para lidar com questões legais e de segurança cibernética em suas funções o que contribuiu para a construção de um ambiente de trabalho mais seguro e responsável A troca de conhecimentos e a implementação de práticas recomendadas foram consideradas um sucesso refletindo positivamente na cultura organizacional da Startup AppStorm e fortalecendo a confiança dos colaboradores na gestão de dados III ENCERRAMENTO DO PROJETO 1 Relato da experiência individual no desenvolvimento da atividade A experiência de extensão vivenciada foi uma oportunidade enriquecedora que permitiu a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos na disciplina de direito cibernético A participação no desenvolvimento do ciclo de palestras e treinamentos na Startup AppStorm proporcionou uma interação direta com os colaboradores permitindo entender melhor as necessidades e preocupações relacionadas à proteção de dados e cibersegurança Essa troca com a comunidade local não apenas aprofundou a compreensão dos conceitos estudados mas também evidenciou a importância de se alinhar teoria e prática em um contexto real promovendo a consciência crítica e a responsabilidade social Para realizar a atividade de extensão foram utilizados métodos como dinâmicas de grupo entrevistas e questionários As dinâmicas permitiram um engajamento ativo dos participantes incentivando a troca de ideias e experiências enquanto as entrevistas e questionários ajudaram a identificar as necessidades específicas dos colaboradores antes da realização das palestras O planejamento foi cuidadosamente estruturado com a definição clara dos temas a serem abordados e a escolha de especialistas para conduzir as sessões Durante a implementação a metodologia foi flexível permitindo ajustes conforme o feedback dos participantes o que contribuiu para a eficácia das atividades Os resultados obtidos foram significativos refletindo um impacto positivo na conscientização dos colaboradores sobre a importância do direito cibernético A maioria dos participantes relatou sentirse mais preparada para lidar com questões de segurança digital e proteção de dados o que por sua vez fortaleceu a cultura de compliance dentro da Startup AppStorm Entre as facilidades encontradas destacamse o engajamento dos colaboradores e a receptividade às discussões propostas No entanto também surgiram desafios como a necessidade de adaptação dos conteúdos para atender diferentes níveis de conhecimento entre os participantes Essa experiência proporcionou valiosas descobertas incluindo a importância da comunicação clara e da colaboração contínua para o sucesso de iniciativas de extensão além de reforçar a relevância do conhecimento teórico na prática profissional 2 Evidências 22 Envolvimento do público participante Apresentar como a comunidade atuará no planejamento desenvolvimento e avaliação da atividade de extensão O diálogo constante com esses grupos ou indivíduos é fundamental para que ocorra a interação entre a instituição de ensino e a comunidade É preciso deixar claro como essa troca de informações dados e conhecimentos ocorre entre o estudante e os participantes da sua atividade Lembrese é imprescindível produzir registros ex fotos capturas de tela mensagens formulários etc das reuniões discussões interações para evidenciar os encontros garantindo a demonstração do envolvimento da comunidade na sua atividade Todos estes registros devem entrar na Seção Evidências das Atividades Realizadas Exemplificamos a seguir 1 Planejamento Reuniões de Diagnóstico com a Comunidade Atividade Roda de Conversa com membros da comunidade local e pequenos empresários para identificar os principais problemas relacionados à segurança digital conformidade com LGPD e desinformação Metodologia Encontros presenciais ou virtuais utilizando plataformas de videoconferência onde os participantes podem compartilhar suas experiências e desafios Registros Fotos dos encontros capturas de tela das reuniões virtuais gravações das sessões listas de presença 2 Desenvolvimento 21 Colaboração na Criação de Materiais Atividade Envolvimento da comunidade na cocriação de materiais educativos como guias práticos vídeos e infográficos Metodologia Workshops colaborativos onde os participantes contribuem com suas perspectivas e conhecimentos locais para a elaboração dos materiais Registros Fotos dos workshops capturas de tela das sessões online rascunhos dos materiais feedback dos participantes 22 Participação nas Oficinas e Workshops Atividade Realização de oficinas práticas e workshops sobre segurança digital conformidade com LGPD e combate à desinformação Metodologia Sessões interativas onde os participantes aprendem e aplicam os conhecimentos em atividades práticas Registros Fotos e vídeos das sessões listas de presença depoimentos dos participantes sobre a experiência Avaliação Ação 2 Lançar campanha de conscientização sobre fake News O que fazer Implementar uma campanha online e offline para disseminar os materiais educativos Quando fazer Durante todo o semestre com ênfase nos meses finais Como fazer Utilizar redes sociais websites da universidade e parceiros comunitários para a divulgação organizar eventos presenciais para discussões e apresentações Para quem fazer Membros da comunidade local e público em geral Onde fazer Online redes sociais websites e em locais públicos como escolas e centros comunitários Cronograma Resumido Esta estrutura garante que todas as ações sejam claramente definidas com prazos e métodos específicos para alcançar os objetivos propostos e beneficiar a comunidade local de maneira eficaz Ação 2 Realizar oficinas de segurança digital O que fazer Conduzir sessões práticas sobre proteção de dados uso seguro da internet e prevenção de crimes cibernéticos Quando fazer Duas vezes por mês durante todo o semestre Como fazer Utilizar apresentações demonstrações práticas e atividades interativas fornecer materiais de apoio aos participantes Para quem fazer Membros da comunidade local Onde fazer Na sala de conferências da universidade ou em centros comunitários locais Objetivo 2 Educar até 10 empresários sobre conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD e outras regulamentações digitais relevantes até o final do semestre especificar a data final Ação 1 Preparar workshops sobre LGPD e regulamentações digitais O que fazer Desenvolver conteúdo específico para workshops sobre LGPD GDPR e outras regulamentações Quando fazer Até 21 dias antes do primeiro workshop Como fazer Criar slides casos de estudo e materiais de apoio baseados em leis e diretrizes oficiais Para quem fazer Pequenos empresários da comunidade Onde fazer No local de estudo ou em uma sala de aula da universidade Ação 2 Conduzir workshops de conformidade digital O que fazer Realizar sessões educacionais sobre conformidade com LGPD e outras regulamentações Quando fazer Mensalmente durante todo o semestre Como fazer Apresentar conteúdos realizar discussões de casos práticos e fornecer suporte para implementação das práticas discutidas Para quem fazer Pequenos empresários da comunidade Onde fazer Na sala de conferências da universidade ou em centros empresariais locais Objetivo 3 Desenvolver e disseminar materiais educativos que ajudem a comunidade a identificar e combater fake news alcançando pelo menos 100 pessoas até o final do semestre especificar a data final Ação 1 Criar materiais educativos sobre fake news O que fazer Desenvolver vídeos infográficos e artigos explicativos sobre identificação e combate a fake news Quando fazer Até 30 dias antes do início da campanha de divulgação Como fazer Utilizar ferramentas de design gráfico e software de edição de vídeo baseandose em pesquisas e fontes confiáveis Para quem fazer Membros da comunidade local e público em geral Onde fazer No local de estudo ou em laboratórios de informática da universidade 2 PLANEJAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE 21 Plano de trabalho com cronograma das atividades Descrever o plano de trabalho o que fazer quando fazer como fazer para quem fazer onde fazer incluindo informações sobre cada uma das ações a serem executadas para alcançar os objetivos da atividade de extensão O que fazer indique a ação que precisa ser realizada Quando fazer quando será realizada a ação prazo de realização Como fazer como você realizará esta ação incluindo os recursos mínimos necessários Para quem fazer quem irá participar desta ação Onde fazer local em que realizará a ação Exemplo Nesse campo você deve apresentar o Plano de Trabalho com Cronograma de Atividades Exemplificamos a seguir Objetivo 1 Capacitar até 10 membros da comunidade local a implementar práticas de segurança digital em seus negócios e vidas pessoais até o final do semestre especificar a data final Ação 1 Preparar o material de capacitação em segurança digital O que fazer Organizar slides vídeos e guias práticos sobre segurança digital Quando fazer Até 14 dias antes da primeira oficina Como fazer Pesquisar e compilar conteúdos relevantes de fontes confiáveis preparar apresentações e guias impressos e digitais Para quem fazer Membros da comunidade local Onde fazer No local de estudo ou em uma sala de aula da universidade 14 Objetivos a serem alcançados em relação à situaçãoproblema identificada Descrever entre um e três objetivos no máximo que devem ser alcançados com o desenvolvimento da atividade de extensão Os resultados esperados de uma atividade de extensão devem ser claros específicos possíveis de serem medidos e com prazo de realização para que a comunidade participe e avalie o alcance dos objetivos Lembrese os objetivos devem ser definidos com verbos de ação verbo no infinito de maneira clara em forma de tópicos quando for mais de um correspondentes aos resultados que a atividade de extensão realizada por você pretende alcançar Exemplo Você deve indicar entre um e três objetivos no máximo que devem ser alcançados ao realizar a atividade Exemplificamos a seguir Outros exemplos Objetivo 1 Capacitar até 10 membros da comunidade local a implementar práticas de segurança digital em seus negócios e vidas pessoais até o final do semestre especificar a data final Objetivo 2 Educar até 10 pequenos empresários sobre conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD e outras regulamentações digitais relevantes por meio de workshops e seminários práticos até o final do semestre especificar a data final Objetivo 3 Desenvolver e disseminar materiais educativos que ajudem a comunidade a identificar e combater fake news alcançando pelo menos 100 pessoas por meio de campanhas online e eventos presenciais até o final do semestre especificar a data final Lembrese os objetivos devem ser claros específicos mensuráveis e com prazos definidos garantindo que os resultados esperados da atividade de extensão possam ser avaliados pela comunidade Motivação Acadêmica Os conteúdos estudados na disciplina de Direito Cibernético fornecem um fundamento sólido para abordar e resolver esses problemas Os alunos aprendem sobre proteção de dados crimes cibernéticos conformidade legal e segurança digital habilidades essenciais para enfrentar os desafios identificados na comunidade 2 Como os Conhecimentos da Disciplina Ajudam a Comunidade 21 Proteção de Dados e Segurança Digital Conteúdo Técnicas de proteção de dados e práticas de segurança digital Aplicação Workshops e palestras educarão a comunidade sobre como proteger seus dados pessoais e comerciais reduzindo a vulnerabilidade a fraudes e ataques cibernéticos 22 Crimes Cibernéticos Conteúdo Tipos de crimes cibernéticos e como prevenilos Aplicação Desenvolvimento de materiais educativos e campanhas de conscientização sobre crimes cibernéticos ajudando a comunidade a identificar e evitar ameaças online 23 Conformidade com Regulamentos Digitais Conteúdo Leis e regulamentos como a LGPD e GDPR Aplicação Sessões de treinamento para pequenos empresários sobre conformidade com regulamentos de proteção de dados evitando penalidades legais e melhorando a confiança dos clientes 24 Combate à Desinformação Conteúdo Técnicas para identificar e combater fake news Aplicação Criação de conteúdos digitais e workshops sobre como reconhecer e reagir à desinformação promovendo uma comunidade mais bem informada e resiliente Importância dos Estudos e Impacto na Comunidade Estudar Direito Cibernético não só capacita os alunos a lidar com questões complexas do mundo digital mas também permite que eles apliquem esse conhecimento para melhorar a vida das pessoas ao seu redor Através da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos os alunos podem ajudar a solucionar demandas reais da comunidade promovendo um ambiente digital mais seguro informado e regulado Essa abordagem prática e orientada para a comunidade fortalece a ligação entre teoria e prática demonstrando a relevância e a importância do ensino superior na promoção de mudanças sociais significativas 13 Demanda sociocomunitária e motivação acadêmica Citar a situaçãoproblema da comunidade e esclarecer de que maneira isto impacta a vida social educacional cultural eou econômica das pessoas envolvidas Nesta etapa você descreverá como os conteúdos estudados na disciplina permitem que ajude esta comunidade a solucionar ou reduzir as queixas identificadas Aqui você descobrirá a importância de estudar e como isto pode melhorar a vida das pessoas à sua volta Exemplo Nesse campo você deve demonstrar como a aplicação dos conhecimentos aprendidos no ensino superior ajuda na solução de demandas reais da comunidade Exemplificamos a seguir SituaçãoProblema da Comunidade 1 A comunidade local enfrenta diversos desafios relacionados à segurança digital proteção de dados compreensão de crimes cibernéticos conforme com regulamentos digitais e a disseminação de desinformação Esses problemas impactam negativamente a vida social educacional cultural e econômica das pessoas envolvidas Impacto na Vida Social Educacional Cultural e Econômica 111 Vida Social Impacto A falta de conhecimento sobre segurança digital e proteção de dados leva a uma maior vulnerabilidade a fraudes e ataques cibernéticos resultando em perdas financeiras e danos emocionais A disseminação de fake news e desinformação também prejudica a coesão social e a confiança nas instituições 112 Vida Educacional Impacto Estudantes e professores enfrentam dificuldades em utilizar tecnologias digitais de forma segura o que compromete o ambiente educacional e a eficácia do ensino e aprendizado A falta de conscientização sobre crimes cibernéticos pode expor alunos a riscos online prejudicando sua segurança e bemestar 113 Vida Cultural Impacto A desinformação e a falta de habilidades digitais afetam a forma como a comunidade consome e interage com conteúdos culturais limitando o acesso a informações precisas e confiáveis Isso também pode afetar a preservação e disseminação de patrimônio cultural através de plataformas digitais 114 Vida Econômica Impacto Pequenos empresários e empreendedores individuais enfrentam dificuldades em proteger seus dados e realizar transações online com segurança o que pode levar a perdas financeiras e prejudicar a sustentabilidade de seus negócios A conformidade com a LGPD e outros regulamentos é crucial para evitar penalidades e manter a confiança dos clientes