Decisões do Conselho de Administração da Petrobras sobre Direção de Governança e Conformidade

Diretoria de Governança e Conformidade Rio de Janeiro 23 de agosto de 2017 Petróleo Brasileiro SA Petrobras informa que seu Conselho de Administração CA em reunião realizada hoje analisou a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República CEP de aplicar advertência ao diretor da Diretoria de Governança e Conformidade DGC da Petrobras João Adalberto Elek Júnior Após a análise do assunto o Conselho de Administração adotou as seguintes decisões A o diretor João Elek será afastado temporariamente do cargo a partir de hoje e até que o recurso que ele impetrará na CEP seja julgado por aquela Comissão B o diretoradjunto responderá pelo expediente da DGC O CA tomou suas decisões com base nas seguintes considerações 1 A filha do diretor João Elek foi contratada por uma empresa de auditoria para posição iniciante por meio de processo seletivo competitivo que durou de setembro de 2015 a março de 2016 e foi baseado em envio de currículo entrevistas e testes diversos Em nenhum momento suas funções envolveram assuntos ligados à Petrobras No mesmo mês de março o diretor comunicou à comissão de ética da Petrobras que sua filha havia sido contratada 2 Por outro lado a DGC decidiu fazer a contratação de empresa especializada de auditoria na modalidade de dispensa de licitação para prestar serviços de investigação das denúncias recebidas pelo nosso Canal Denúncia A dispensa da licitação foi justificada tendo em vista os riscos que poderiam ser gerados para a companhia como atrasos eou a interrupção desses trabalhos incluindo o enfraquecimento da governança da Petrobras Esta forma de contratação recebeu pareceres favoráveis da auditoria interna e do departamento jurídico e ocorreu em data posterior ao início do processo seletivo do qual participou a filha do diretor João Elek O contrato da Petrobras com a empresa de auditoria foi assinado em 18122015 3 Questionamento recebido pelo Canal Denúncia em setembro de 2016 apontava para um eventual conflito de interesses dado que a DGC havia contratado a empresa onde a filha do diretor João Elek trabalhava A Comissão de Ética da Petrobras encaminhou o assunto para a CEP em atendimento à legislação vigente 4 Além disso e cumprindo seu dever de diligência o CA criou uma comissão especial formada por conselheiros e liderada pelo presidente do Comitê de Auditoria que é membro independente do CA Essa comissão avaliou exaustivamente o assunto e solicitou à área de auditoria interna a realização de apurações adicionais sobre o processo de contratação A Comissão do CA concluiu que o processo de contratação foi justificado e regular tendo ficado demonstrada a urgência e tendo sido cumpridos todos os demais requisitos da nossa governança inclusive a contratação com assinaturas cruzadas A Comissão com base nas evidências encontradas e no seu melhor julgamento também entendeu que o Diretor João Elek não havia cometido infrações às normas de conflito de interesse 5 No entanto a CEP em seu relatório sobre o caso discordou de parte do entendimento da Comissão Especial considerando ter havido conflito de interesses pelo fato de que o diretor João Elek não deveria ter participado do processo de contratação uma vez que sua filha já participava à época de processo para ser contratada por essa empresa sendo inclusive àquela altura já considerada apta a ser admitida Esta situação em si mesma na visão da Comissão de Ética Pública configura o conflito de interesse Por outro lado a CEP confirma o entendimento da referida Comissão de que é possível concluir inexistirem elementos indiciatórios demonstrativos de influência indevida atribuída pela denúncia anônima ao Sr João Elek na contratação de sua filha que a contratação com dispensa de licitação observou os devidos procedimentos e normativos internos aplicáveis e a empresa contratada foi escolhida por possuir expertise em assessoria nas áreas de interesse da Petrobras 6 Dada a penalidade de advertência aplicada pela CEP e a natureza da função exercida pelo Sr João Elek o CA decidiu afastálo temporariamente até que o seu recurso seja julgado