Prova de Arbitragem - Avaliação de Junho 2022

Professor ROBERTO SOLIMENE Segunda avaliação junho 2022 1Arbitragem Acerca da antecipação de tutela nos casos de arbitragem assinale a alternativa correta a é absolutamente impossível requerer tutela antecipada através da via judicial quando as partes tenham optado pelo tribunal arbitral b a efetiva instalação da arbitragem esgota a jurisdição do Poder Judiciário para conceder medidas de urgência c é possível requerer medidas de urgência ao juízo togado e o ali deliberado é irreversível d árbitros no Tribunal Arbitral não dispõem do poder de conceder antecipação de tutela 2Quando falamos de limitações impostas à atuação do Tribunal de Arbitragem é errado dizer a a inserção de cláusula compromissória em pacto antenupcial e mesmo em contratos de união estável é válida b não é possível proceder despejo por falta de pagamento ainda que prevista cláusula compromissória c em relações de consumo é proibido o emprego da cláusula compromissória em qualquer hipótese d a arbitragem apenas é admissível para dirimir conflitos atinentes a direitos patrimoniais disponíveis 3O legislador ditou no artigo 9º da lei 930796 que o compromisso arbitral será celebrado por escrito Assim sendo em relação à cláusula compromissória assinale a alternativa correta a sempre será adotada a forma escritural pública e nenhuma outra mais b se admite também por meio da troca de emails c passível de admissão a transmissão falada em 1 p 2 whatsapp d a exigência de assinatura não se supre por assinatura eletrônica 4Acerca dos Comitês de Resolução de Disputas ou Dispute Boards nos é dado concluir a suas deliberações são vinculativas por conta de sua natureza contratual refletindo a vontade das partes que optaram por essa forma de resolução de conflitos b suas deliberações apenas serão vinculativas se aceitas expressamente por todas as partes c suas deliberações são vinculativas e jamais poderão ser judicialmente questionadas d é dado às partes demitir unilateralmente os membros dos dispute boards porém o farão sempre através da via judicial 5Assinale a alternativa correta a a carta arbitral é documento emitido pelo juízo arbitral cuja previsão é deliberação inserida no compromisso arbitral para ser empregada se necessária a intervenção do Tribunal de Justiça para exercício do poder de requisição b em nenhuma hipótese as partes que optaram pelo Tribunal Arbitral poderão reivindicar o auxílio na resolução do problema ao Poder Judiciário c a parte que entender que a solução material dada pelo Tribunal Arbitral for insatisfatória poderá recorrer ao Judiciário d não cabe ação rescisória de sentença arbitral 6Com relação às práticas colaborativas a é profissional que serve às partes envolvidas por mandato e como terceiro interessado não pode sugerir soluções b é Advogado contratado por p 3 mandato por uma das partes e que constrói solução consensuada com a parte ex adversa c é Advogado que serve a todas as partes envolvidas na conflagração impedido de exercer mandato em contraditório judicial por mediar solução negociada d Advogados envolvidos em práticas colaborativas sempre dispensam emprego de mediadores 7Assinale a alternativa correta Segundo a Escola de Negócios de Harvard a o melhor método de negociação deve considerar três critérios obter o acordo a qualquer custo melhorar o relacionamento entre as partes e elaborar documento jurídico que sirva de título executivo extrajudicial b a alternativa ao conflito é uma negociação que vincule pessoas e problemas em discussão c há de se apartar as pessoas dos problemas em discussão concentrandose o negociador em interesses e não em posições devendo ainda se ocupar em formular múltiplas opções sempre movido por um critério objetivo para orientar o resultado mais justo d as alternativas possíveis vão sendo descobertas em meio às tratativas mediante planejamento móvel 8São requisitos para a mediação judicial a ter pelo menos três anos de graduação em curso superior independentemente de seu reconhecimento pelo Ministério da Educação se a escola for estrangeira b ter pelo menos 18 anos de idade c ter graduação em Direito com curso de capacitação embutido na respectiva grade curricular d ter mais de dois anos de p 4 graduação em curso de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação 9A lei 13140 quando trata dos mediadores traz nos artigos 4º a 8º disposições comuns aos mediadores judiciais e extrajudiciais Entretanto não está entre elas o seguinte enunciado a sempre o mediador ficará a critério das partes b também cabem para os mediadores as hipóteses de suspeição e impedimento que a lei concebeu para os Juízes c o mediador pode atuar como árbitro nos casos em que tiver funcionado desde que depois de três anos da última audiência d o mediador fica impedido de patrocinar qualquer das partes envolvidas na mediação pelo período de um ano contado a partir da última audiência que tenha presidido 10Em até dez linhas disserte sobre a afirmativa Em acordo submetido à homologação judicial é possível a inserção de cláusula compromissória Explique e dê um exemplo AVALIAÇÃO N 3 valendo um ponto noutra data Dissertação Transcrevo o disposto no artigo 80 do Código de Processo Civil Considerase litigante de máfé aquele que I deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso II alterar a verdade dos fatos III usar p 5 do processo para conseguir objetivo ilegal IV opuser resistência injustificada ao andamento do processo V proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo VI provocar incidente manifestamente infundado VII interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório Pergunto é possível aos árbitros reprimirem parte ou partes pela litigância de má fé