Exercícios Resolvidos Processo Civil Tutelas Urgência e Petição Inicial

Questão 1010 Elementos de Processo Civil Carlos Augusto pretende cobrar um crédito que possui perante Francisco Morais no valor de R 10000000 Contudo descobriu que Francisco está vendendo por intermédio de site na internet o único bem material que possui automóvel importado Fonte Rota impressa Elementos de Processo Civil Aula 4 adaptado De acordo com o conteúdo estudado nas aulas sobre as tutelas provisórias questionase é possível requerer alguma tutela de urgência para evitar que Francisco aliene seu automóvel Em caso positivo qual a espécie de tutela A Sim é possível que Carlos Augusto requeira uma tutela provisória B Sim é possível que Carlos Augusto requeira uma tutela provisória de urgência antecipada C Sim é possível que Carlos Augusto requeira uma tutela provisória de urgência cautelar D Sim é possível que Carlos Augusto requeira uma tutela provisória de evidência E Não Carlos Augusto não possui os requisitos necessários ao requerimento de uma tutela de urgência no caso em análise Questão 310 Elementos de Processo Civil A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação CPC art 320 Caso o autor não apresente a documentação necessária o juiz mandará emendar a petição inicial sob pena de indeferimento CPC art 330 caput e IV Fonte Rota impressa Elementos de Processo Civil Aula 5 Sobre os requisitos da petição inicial de acordo com o conteúdo estudado nas aulas analise as afirmativas abaixo e após assinale a alternativa correta I A petição inicial indicará as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados II Na petição inicial o autor deve indicar a sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação III O autor deverá indicar na petição inicial o endereço eletrônico do réu A É correta apenas I B São corretas apenas I e II C São corretas apenas I e III D São corretas as afirmativas I II e III E São corretas apenas II e III Questão 910 Elementos de Processo Civil Na excepção técnica os efeitos recursais têm entre outras a finalidade de impedir a preclusão assim como obstar a formação da coisa julgada de uma determinada decisão judicial Fonte Rota impressa Elementos de Processo Civil Aula 6 I O efeito devolutivo delimita a extensão do julgamento II O efeito suspensivo impede a produção imediata das consequências da decisão que se pretende combater III O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso tratase do efeito substitutivo Sobre os efeitos recursais de acordo com o conteúdo estudado nas aulas analise as afirmativas abaixo e após assinale a alternativa correta A É correta apenas I B São corretas apenas I e II C São corretas apenas I e III D São corretas as afirmativas I II e III E São corretas apenas II e III Questão 810 Elementos de Processo Civil Edson propôs uma ação para obter a restituição de uma taxa que em sede de recurso repetitivo foi reconhecida como devida Enunciado do elaborador da questão De acordo com o conteúdo estudado nas aulas sobre as tutelas provisórias o pedido de Edson tratase de uma A Tutela provisória B Tutela de urgência C Tutela provisória de urgência cautelar D Tutela provisória de urgência antecipada E Tutela provisória de evidência O réu ao ser integrado à relação jurídica processual por meio da citação válida pode i se defender via contestação ou reconvenção ii deixar de se defender o que acarretará declaração da chamada revelia com as consequências previstas no art 345 do CPC2015 Fonte Rota impressa Elementos de Processo Civil Aula 5 Sobre os requisitos da petição inicial de acordo com o conteúdo estudado nas aulas analise as afirmativas abaixo e classifiqueas com C para contestação e R para reconvenção Após assinale a alternativa correta É a peça fundamental da defesa do réu em que se concentram todas as razões de resistência à demanda inicial do autor que não sejam necessariamente canalizadas às outras respostas É o exercício do direito de ação do réu em relação ao requerente É um verdadeiro contraataque do réu em relação ao autor Antes de discutir o mérito da causa preliminar de mérito poderá alegar temas eminentemente processuais defesas processuais É espécie de ação autônoma Deverá conter os mesmos requisitos da petição inicial A C R C R R B C R R R R C C R C R C D C R C C C E R C R C R Questão 710 Elementos de Processo Civil Osmar pai de família e aposentado ajuizou ação em face da empresa XYZ que inscreveu o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito Contudo Osmar sequer possui contrato com a empresa XYZ Diante da sua condição de hipossuficiência o autor requereu a concessão do benefício da justiça gratuita contudo o pedido não foi apreciado pelo juiz na decisão inicial que determinou o recolhimento das custas para citação da empresa Requerida Enunciado do elaborador da questão De acordo com o conteúdo estudado nas aulas qual é o recurso cabível para que Osmar obtenha o seu pedido apreciado A Apelação B Agravo de instrumento C Agravo interno D Embargos de declaração E Pedido de reconsideração Questão 410 Elementos de Processo Civil Vimos no nosso terceiro encontro que a sentença de acordo com a redação do art 203 do CPC2015 é o pronunciamento por meio do qual o juiz com fundamento nos arts 485 e 487 põe fim à fase cognitiva do procedimento comum bem como extingue a execução Fonte Rota impressa Elementos de Processo Civil Aula 5 Sobre a sentença de acordo com o conteúdo estudado nas aulas analise as afirmativas abaixo e após assinale a alternativa correta I A sentença terminativa não decide o mérito da causa posta em juízo Nesse caso o autor poderá repropor a mesma demanda no futuro II Sob pena de nulidade ou inexistência do ato processual todas as sentenças devem conter três elementos relatório dispositivo e fundamentação III É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado A É correta apenas I B São corretas apenas I e II C São corretas apenas I e III D São corretas as afirmativas I II e III E São corretas apenas II e III Questão 1010 Elementos de Processo Civil Cristiano ajuizou ação de cobrança de seguro de vida em face da Seguradora ZYX Após a instrução processual sobreveio sentença que julgou extinta a ação sem resolução de mérito reconhecendo a incidência de prescrição sobre o direito do autor Enunciado do elaborador da questão De acordo com o conteúdo estudado nas aulas qual é o recurso cabível para que Cristiano obtenha a reforma da decisão A Apelação B Agravo de instrumento C Agravo interno D Embargos de declaração E Pedido de reconsideração Pedido Nr CRCvH37m3 Processo Civil 1 Questão 1 LETRA A é possível que seja concedida uma tutela provisória para cobrança de um devedor que vendeu seu único bem No entanto a concessão da tutela dependerá das circunstâncias específicas do caso como o valor da dívida e a existência de outros bens do devedor que possam ser usados para satisfazer a dívida Questão 3 LETRA B Literalidade do Art 319 do CPC quando ao endereço eletrônico é bom ressaltar que conforme dispõe o parágrafo 1o do artigo 319 do novo CPC caso não disponha das informações previstas no inciso II poderá o autor requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção na própria petição inicial Outrossim caso seja possível a citação do réu com as informações dispostas na PI do autor o magistrado não poderá indeferir a petição inicial parágrafo 2º Por fim a petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II do art 319 do NCPC caso a obtenção de tais informações tornamse impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça Questão 4 LETRA D A sentença terminativa não decide o mérito da causa Ela é uma decisão judicial que põe fim ao processo mas sem analisar o mérito da demanda As outras opções são letras de lei Art 489 e 492 do CPC respectivamente assim todas corretas Questão 7 LETRA B Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento exceto quando a questão for resolvida na sentença contra a qual caberá apelaçãoI aos descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens art 1640 parágrafo único ou se no regime da comunhão parcial o autor da herança não houver deixado bens particulares Questão 8 LETRA B A tutela de urgência é uma medida processual prevista no Código de Processo Civil que tem como objetivo assegurar de forma imediata a efetividade do direito pleiteado pela parte antes mesmo do julgamento final da demanda Questão 9 LETRA D O efeito devolutivo delimita a extensão do julgamento no sentido de que ele estabelece quais questões serão apreciadas e decididas pelo tribunal em razão do recurso apresentado pela parte O efeito suspensivo da sentença é um dos efeitos que podem ser atribuídos aos recursos interpostos contra uma decisão judicial e consiste na suspensão da eficácia da decisão recorrida impedindo que seus efeitos sejam produzidos até que haja o julgamento definitivo do recurso De acordo com o art 1008 do Código de Processo Civil O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso Questão 10 LETRA A A apelação é um recurso amplo que permite a discussão de todas as questões tratadas na sentença inclusive as relacionadas ao mérito do processo Ou seja as Pedido Nr CRCvH37m3 Processo Civil 1 partes podem questionar não apenas as questões processuais mas também as questões de fundo discutidas no processo Questão O réu ao ser integrado à relação jurídica processual LETRA A A peça processual civil fundamental na defesa do réu é a contestação A contestação é uma peça de defesa apresentada pelo réu em resposta à petição inicial do autor na qual ele pode apresentar suas razões argumentos e provas contra as alegações feitas pelo autor A reconvenção é uma peça importante na defesa do réu pois permite que ele proponha uma ação contra o autor em vez de apenas se defender da ação proposta por ele No entanto a reconvenção deve estar relacionada ao mesmo objeto da ação principal e respeitar as regras de competência e procedimento previstas em lei