Acao Judicial Exclusao Socio Justa Causa-Construtora Horizonte Ltda

A3 ESTRUTURAS E AMBIENTES DAS ORGANIZAÇÕES ORIENTAÇÕES GERAIS Elaboração de a peça processual podendo ser realizada de forma individual ou em dupla considerando o caso concreto a seguir Entrega até 11112025 às 23h59 exclusivamente para ambos emails andressalisboaulifecombr e ericmelloulifecombr CASO CONCRETO A sociedade empresária limitada Construtora Horizonte Ltda inscrita no CNPJ nº 00111222000133 com sede em Belo HorizonteMG tem capital social integralizado de R 120000000 um milhão e duzentos mil reais dividido entre os seguintes sócios Ana Beatriz Silva 40 R 48000000 Roberto Almeida 35 R 42000000 Luiz Fernando Costa 25 R 30000000 O contrato social registrado na Junta Comercial de Minas Gerais prevê em sua cláusula 15ª a possibilidade de exclusão judicial de sócio que a atue de forma dolosa em prejuízo da sociedade b pratique concorrência desleal c desvie recursos da empresa para fins pessoais Os fatos Nos últimos dois anos o sócio Luiz Fernando Costa administrador em conjunto com Ana Beatriz passou a realizar condutas prejudiciais à sociedade tais como 1 Desvio de recursos comprovouse que ele emitiu boletos paralelos em nome da empresa mas direcionou os pagamentos para sua conta pessoal 2 Concorrência desleal criou a sociedade LFC Engenharia ME que presta serviços idênticos aos da Construtora Horizonte utilizando inclusive mão de obra e fornecedores da empresa original 3 Abandono administrativo deixou de participar das assembleias não apresentou relatórios de contas e atrasou pagamentos de obrigações fiscais gerando autuações da Receita Federal 4 Rompimento do affectio societatis Ana Beatriz e Roberto não possuem mais confiança em Luiz entendendo inviável a continuidade da sociedade com sua participação Diante da gravidade Ana Beatriz e Roberto deliberaram em reunião extraordinária pela propositura de ação judicial de exclusão de sócio por justa causa cumulada com apuração de haveres observando os arts 1028 1030 1031 do Código Civil e arts 599 a 609 do CPC Os sócios desejam ainda que os haveres sejam apurados com base na situação patrimonial da sociedade na data da citação art 1031 2º CC e mediante perícia contábil Na qualidade de advogadoa de Ana Beatriz Silva e Roberto Almeida elabore a petição inicial cabível para 1 Requerer a exclusão judicial do sócio Luiz Fernando Costa por justa causa com base nos fatos narrados e no contrato social 2 Pleitear a apuração de haveres delimitando o critério de avaliação e a database 3 Requerer a nomeação de perito contador para avaliar a participação de Luiz Fernando na sociedade 4 Sustentar juridicamente os pedidos com fundamentos no Código Civil Código de Processo Civil doutrina e jurisprudência 5 Formular pedidos acessórios tais como condenação do réu em custas e honorários concessão de tutela provisória para impedir Luiz Fernando de movimentar contas bancárias da sociedade ou firmar contratos em seu nome até o julgamento determinação de comunicação à Junta Comercial sobre a propositura da ação Barema de Avaliação Estrutura formal da peça processual 20 da nota Narrativa clara e detalhada dos fatos 20 da nota Fundamentação jurídica sólida CC CPC doutrina e jurisprudência 30 da nota Formulação precisa e coerente dos pedidos 20 da nota Técnica da redação e correção da linguagem 10 da nota Se identificado plágio será atribuída nota zero Citações jurisprudenciais e doutrinárias devem estar devidamente referenciadas Sucesso turma