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Direito ·

Direito Constitucional

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AV2 Orientações Usar fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Resposta em 2 páginas Evite transcrever obras ou textos de terceiros doutrina páginas de internet blogs etc mas se o fizer a fonte deverá obrigatoriamente ser citada sob pena de desconsideração da resposta A avaliação é individual Constituição Princípios e Direitos Fundamentais Figura 1 Grafite em muro representando o retrato George Floyd no Mauer ParkBerlim Alemanha DAVID GANNONAFP VIA GETTY IMAGES httpswwwbostonglobecom20200601opiniongeorgefloydhistorypolicebrutalityamerica Texto 1 Estudiosos da desigualdade racial afirmam que para que a luta contra a discriminação da população negra produza resultados consistentes há um passo decisivo que nós brasileiros ainda não demos assumir que somos sim racistas seja como indivíduos seja como sociedade De acordo com o filósofo e jurista Silvio Almeida presidente do Instituto Luiz Gama ONG que atua pela igualdade racial e professor da Universidade Mackenzie e da Fundação Getulio Vargas quando se admite a existência do racismo criase automaticamente a obrigação moral de agir contra ele A negação é essencial para a continuidade do racismo Ele só consegue funcionar e se reproduzir sem embaraço quando é negado naturalizado incorporado ao nosso cotidiano como algo normal Não sendo o racismo reconhecido é como se o problema não existisse e nenhuma mudança fosse necessária A tomada de consciência portanto é um ponto de partida fundamental Como exemplo da negação o advogado e sociólogo José Vicente reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e diretor da Sociedade AfroBrasileira de Desenvolvimento Sociocultural Afrobrás cita um comportamento contraditório à primeira vista a inflamada indignação demonstrada pelos brasileiros nas redes sociais e até em protestos de rua seguindo uma onda antirracista mundial em reação ao assassinato do segurança americano negro George Floyd asfixiado por um policial branco em Minneapolis em maio A indignação parece contraditória porque os brasileiros quase diariamente veem na televisão e no jornal crimes praticados no seu próprio entorno tão racistas e cruéis quanto o ocorrido nos Estados Unidos mas nem de longe reagem com a mesma comoção se é que chegam a reagir Os brasileiros entendem que é lá fora que existe ódio racial não aqui Acreditam que no Brasil vivemos numa democracia racial miscigenados felizes e sem conflito Essa é a perversidade do nosso racismo Ele foi construído de uma forma tão habilidosa que os brasileiros chegam ao ponto de não quererem ou não conseguirem enxergar a realidade gritante que está bem diante dos seus olhos Fonte Agência Senado httpswww12senadolegbrnoticiasinfomaterias202006negrocontinuarasendooprimidoenquantoobrasilnaoseassumirracistadizemespecialistas Texto 2 Um homem negro de 20 anos é abordado por policiais quando andava pela rua da cidade de SalvadorBA Apesar de a rua estar movimentada ele foi o único escolhido pelos policiais para a busca pessoal A polícia encontrou em sua mochila 5g de maconha razão pela qual o homem foi conduzido à Delegacia e preso em flagrante Prepare uma petição jurídica de 2 laudas elencando os direitos fundamentais garantidos no artigo 5º da Constituição pleiteando à autoridade responsável a colocação em liberdade desse homem Entre os fundamentos a filiese à corrente teórica constitucional mais condizente com uma interpretação inclusiva e democrática dos direitos fundamentais b faça uma sistematização acerca dos princípios e regras aplicáveis elencandoos nesses grupos respectivos