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Direito ·
Direito Constitucional
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AV2 Orientações Usar fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Resposta em 2 páginas Evite transcrever obras ou textos de terceiros doutrina páginas de internet blogs etc mas se o fizer a fonte deverá obrigatoriamente ser citada sob pena de desconsideração da resposta A avaliação é individual Constituição Princípios e Direitos Fundamentais Figura 1 Grafite em muro representando o retrato George Floyd no Mauer ParkBerlim Alemanha DAVID GANNONAFP VIA GETTY IMAGES httpswwwbostonglobecom20200601opinion georgefloydhistorypolicebrutalityamerica Texto 1 Estudiosos da desigualdade racial afirmam que para que a luta contra a discriminação da população negra produza resultados consistentes há um passo decisivo que nós brasileiros ainda não demos assumir que somos sim racistas seja como indivíduos seja como sociedade De acordo com o filósofo e jurista Silvio Almeida presidente do Instituto Luiz Gama ONG que atua pela igualdade racial e professor da Universidade Mackenzie e da Fundação Getulio Vargas quando se admite a existência do racismo criase automaticamente a obrigação moral de agir contra ele A negação é essencial para a continuidade do racismo Ele só consegue funcionar e se reproduzir sem embaraço quando é negado naturalizado incorporado ao nosso cotidiano como algo normal Não sendo o racismo reconhecido é como se o problema não existisse e nenhuma mudança fosse necessária A tomada de consciência portanto é um ponto de partida fundamental Como exemplo da negação o advogado e sociólogo José Vicente reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e diretor da Sociedade AfroBrasileira de Desenvolvimento Sociocultural Afrobrás cita um comportamento contraditório à primeira vista a inflamada indignação demonstrada pelos brasileiros nas redes sociais e até em protestos de rua seguindo uma onda antirracista mundial em reação ao assassinato do segurança americano negro George Floyd asfixiado por um policial branco em Minneapolis em maio A indignação parece contraditória porque os brasileiros quase diariamente veem na televisão e no jornal crimes praticados no seu próprio entorno tão racistas e cruéis quanto o ocorrido nos Estados Unidos mas nem de longe reagem com a mesma comoção se é que chegam a reagir Os brasileiros entendem que é lá fora que existe ódio racial não aqui Acreditam que no Brasil vivemos numa democracia racial miscigenados felizes e sem conflito Essa é a perversidade do nosso racismo Ele foi construído de uma forma tão habilidosa que os brasileiros chegam ao ponto de não quererem ou não conseguirem enxergar a realidade gritante que está bem diante dos seus olhos Fonte Agência Senado httpswww12senadolegbrnoticiasinfomaterias202006negrocontinuarasendo oprimidoenquantoobrasilnaoseassumirracistadizemespecialistas Texto 2 Um homem negro de 20 anos é abordado por policiais quando andava pela rua da cidade de SalvadorBA Apesar de a rua estar movimentada ele foi o único escolhido pelos policiais para a busca pessoal A polícia encontrou em sua mochila 5g de maconha razão pela qual o homem foi conduzido à Delegacia e preso em flagrante i Prepare uma petição jurídica de 2 laudas elencando os direitos fundamentais garantidos no artigo 5º da Constituição pleiteando à autoridade responsável a colocação em liberdade desse homem ii Entre os fundamentos a filiese à corrente teórica constitucional mais condizente com uma interpretação inclusiva e democrática dos direitos fundamentais b faça uma sistematização acerca dos princípios e regras aplicáveis elencandoos nesses grupos respectivos ORIENTAÇÕES PARA A AV3 REFACÇÃO DA AV2 1 COMO NÃO ATINGIU NOTA 60 DEVERÁ FAZER A AV3 QUE CONSISTE EM REFAZER A AVALIAÇÃO AV2 2 A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA POR ESSE MESMO EMAIL ATÉ O DIA 3009 3 OBSERVAR ATENTAMENTE AS OBSERVAÇÕES DA CORREÇÃO AO REFAZER AVALIAÇÃO PROCURE CONCENTRAR NAQUELES TÓPICOS EM QUE NÃO ATINGIU A PONTUAÇÃO MÁXIMA SEGUINDO O BAREMA ABAIXO BAREMA Apresentação geral do texto 20 redação com fundamentação sobre a necessidade de soltura do paciente injustiça da prisão racismo estrutural i elencando os direitos fundamentais garantidos no artigo 5º da Constituição pleiteando à autoridade responsável a colocação em liberdade desse homem 30 liberdade igualdade vedação ao racismo proibição de provas ilícitas Entre os fundamentos a filiese à corrente teórica constitucional mais condizente com uma interpretação inclusiva e democrática dos direitos fundamentais 30 neoconstitucionalismo ou constitucionalismo contemporâneo b faça uma sistematização acerca dos princípios e regras aplicáveis elencandoos nesses grupos respectivos 20 princípios mandamentos de otimização ex dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais têm dimensão principiológica Proibição de provas ilícitas exemplo de regra ЗАО АКПП 105005 Москва ул Б Семёновская дом 4211 Тел 095 3651327 3651816 3960415 Факс 095 3651654 Email akppmcmsru akpporcru mocamsmtunetru Гарантийные обязательства на коробки передач Гарантийный срок 12 месяцев со дня продажи и эксплуатации Гарантия не распространяется на товары с истекшим сроком хранения и в случае истечения гарантийного срока при нарушении правил транспортирования хранения эксплуатации или ремонтов установленных заводомизготовителем а также в случае эксплуатационных повреждений повреждения сцепления и тп ЗАКАЗЫ НА РЕМОНТ ПРИНИМАЮТСЯ ТОЛЬКО ПО ПРЕДВАРИТЕЛЬНО ПРЕДОСТАВЛЕННЫМ ЗАЯВКАМ С ПОДПИСЯМИ И ПЕЧАТЯМИ УПОЛНОМОЧЕННЫХ ЛИЦ С УКА3АНИЕМ ТРАНСПОРТНОЙ ЛОГИСТИЧЕСКОЙ КОМПАНИИ ЦЕНЫ НА ЗАПЧАСТИ НЕ УКАЗАНЫ Т К ОНИ ПОСТОЯННО ИЗМЕНЯЮТСЯ С УВАЖЕНИЕМ ЦЕНТРОСЕРВИС АКПП AO JUÍZO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DA BAHIA Advogado qualificação completa vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no art 5 LXVIII da Constituição Federal bem como os arts 647 e 648 I do CPP impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de Homem Negro qualificação completa contra ato ilegal praticado pelo policial militar da cidade de SalvadorBA pelas razões de fatos e fundamentos I DOS FATOS Um homem negro de 20 anos é abordado por policiais quando andava pela rua da cidade de SalvadorBA Apesar de a rua estar movimentada ele foi o único escolhido pelos policiais para a busca pessoal A polícia encontrou em sua mochila 5g de maconha razão pela qual o homem foi conduzido à Delegacia e preso em flagrante II DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Como bem se explicitou nos fatos desta peça o paciente está preso detido em flagrante sem que houvesse cometido qualquer crime apenas pelo fato de ser negro Não obstante em que pese o racismo seja um tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro o racismo estrutural é preponderante presente no meio social inclusive como ocorre no caso em tela Vejam Excelências a prisão em flagrante delito do paciente fere inúmeros direitos fundamentais deste como o de liberdade exposto no art 5 XV da CF já que foi abordado pela autoridade policial simplesmente pelo fato de estar andando nas ruas de sua cidade sem portar ou apresentar qualquer atividade ou objeto ilícito consigo Ainda naquela ocasião trafegavam pela mesma rua no mesmo momento inúmeras outras pessoas exatamente como o paciente as quais não foram abordadas pelos policiais caracterizando clara violação ao seu direito fundamental de igualdade expresso no caput do art 5 de nossa Carta Magna Como se não bastasse o rol dos direitos fundamentais violados do paciente não se esgota já que o que sofreu foi racismo o tal vedado por nosso ordenamento jurídico constituído crime inafiançável e imprescritível nos termos do art 5 XLII da CF A prisão em flagrante do paciente carece de provas elementos essenciais para que mantenha a restrição em sua liberdade A revista pessoal sem ordem ou mandado judicial constitui meio de prova ilícita como bem leciona o art 5 LVI da CF Os direitos fundamentais expostos na Constituição são a base do ordenamento jurídico e funcionam como princípio basilar para guiar o sistema normativa Nesse sentido ferilos significa reduzir o direito iminente e natural do cidadão a uma escala negativa indo contra aos preceitos de segurança jurídica e ao principio da dignidade da pessoa humana Por todo o exposto requerse a imediata soltura do paciente haja vista que preso injustamente por flagrante delito do qual não se verifica tipo penal III PEDIDOS Ante o exposto requer que seja concedida a ordem de habeas corpus liminarmente em favor do paciente uma vez que presentes a probabilidade de dano irreparável e a fumaça do bom direito a fim de que seja relaxada a prisão em flagrante ou concedida a liberdade provisória com ou sem medidas cautelares e com ou sem fiança no que for mais favorável ao paciente e expedido o competente alvará de soltura Nestes termos que Pedese o deferimento Local data Advogado OABUF
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AV2 Orientações Usar fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Resposta em 2 páginas Evite transcrever obras ou textos de terceiros doutrina páginas de internet blogs etc mas se o fizer a fonte deverá obrigatoriamente ser citada sob pena de desconsideração da resposta A avaliação é individual Constituição Princípios e Direitos Fundamentais Figura 1 Grafite em muro representando o retrato George Floyd no Mauer ParkBerlim Alemanha DAVID GANNONAFP VIA GETTY IMAGES httpswwwbostonglobecom20200601opinion georgefloydhistorypolicebrutalityamerica Texto 1 Estudiosos da desigualdade racial afirmam que para que a luta contra a discriminação da população negra produza resultados consistentes há um passo decisivo que nós brasileiros ainda não demos assumir que somos sim racistas seja como indivíduos seja como sociedade De acordo com o filósofo e jurista Silvio Almeida presidente do Instituto Luiz Gama ONG que atua pela igualdade racial e professor da Universidade Mackenzie e da Fundação Getulio Vargas quando se admite a existência do racismo criase automaticamente a obrigação moral de agir contra ele A negação é essencial para a continuidade do racismo Ele só consegue funcionar e se reproduzir sem embaraço quando é negado naturalizado incorporado ao nosso cotidiano como algo normal Não sendo o racismo reconhecido é como se o problema não existisse e nenhuma mudança fosse necessária A tomada de consciência portanto é um ponto de partida fundamental Como exemplo da negação o advogado e sociólogo José Vicente reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e diretor da Sociedade AfroBrasileira de Desenvolvimento Sociocultural Afrobrás cita um comportamento contraditório à primeira vista a inflamada indignação demonstrada pelos brasileiros nas redes sociais e até em protestos de rua seguindo uma onda antirracista mundial em reação ao assassinato do segurança americano negro George Floyd asfixiado por um policial branco em Minneapolis em maio A indignação parece contraditória porque os brasileiros quase diariamente veem na televisão e no jornal crimes praticados no seu próprio entorno tão racistas e cruéis quanto o ocorrido nos Estados Unidos mas nem de longe reagem com a mesma comoção se é que chegam a reagir Os brasileiros entendem que é lá fora que existe ódio racial não aqui Acreditam que no Brasil vivemos numa democracia racial miscigenados felizes e sem conflito Essa é a perversidade do nosso racismo Ele foi construído de uma forma tão habilidosa que os brasileiros chegam ao ponto de não quererem ou não conseguirem enxergar a realidade gritante que está bem diante dos seus olhos Fonte Agência Senado httpswww12senadolegbrnoticiasinfomaterias202006negrocontinuarasendo oprimidoenquantoobrasilnaoseassumirracistadizemespecialistas Texto 2 Um homem negro de 20 anos é abordado por policiais quando andava pela rua da cidade de SalvadorBA Apesar de a rua estar movimentada ele foi o único escolhido pelos policiais para a busca pessoal A polícia encontrou em sua mochila 5g de maconha razão pela qual o homem foi conduzido à Delegacia e preso em flagrante i Prepare uma petição jurídica de 2 laudas elencando os direitos fundamentais garantidos no artigo 5º da Constituição pleiteando à autoridade responsável a colocação em liberdade desse homem ii Entre os fundamentos a filiese à corrente teórica constitucional mais condizente com uma interpretação inclusiva e democrática dos direitos fundamentais b faça uma sistematização acerca dos princípios e regras aplicáveis elencandoos nesses grupos respectivos ORIENTAÇÕES PARA A AV3 REFACÇÃO DA AV2 1 COMO NÃO ATINGIU NOTA 60 DEVERÁ FAZER A AV3 QUE CONSISTE EM REFAZER A AVALIAÇÃO AV2 2 A AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ENVIADA POR ESSE MESMO EMAIL ATÉ O DIA 3009 3 OBSERVAR ATENTAMENTE AS OBSERVAÇÕES DA CORREÇÃO AO REFAZER AVALIAÇÃO PROCURE CONCENTRAR NAQUELES TÓPICOS EM QUE NÃO ATINGIU A PONTUAÇÃO MÁXIMA SEGUINDO O BAREMA ABAIXO BAREMA Apresentação geral do texto 20 redação com fundamentação sobre a necessidade de soltura do paciente injustiça da prisão racismo estrutural i elencando os direitos fundamentais garantidos no artigo 5º da Constituição pleiteando à autoridade responsável a colocação em liberdade desse homem 30 liberdade igualdade vedação ao racismo proibição de provas ilícitas Entre os fundamentos a filiese à corrente teórica constitucional mais condizente com uma interpretação inclusiva e democrática dos direitos fundamentais 30 neoconstitucionalismo ou constitucionalismo contemporâneo b faça uma sistematização acerca dos princípios e regras aplicáveis elencandoos nesses grupos respectivos 20 princípios mandamentos de otimização ex dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais têm dimensão principiológica Proibição de provas ilícitas exemplo de regra ЗАО АКПП 105005 Москва ул Б Семёновская дом 4211 Тел 095 3651327 3651816 3960415 Факс 095 3651654 Email akppmcmsru akpporcru mocamsmtunetru Гарантийные обязательства на коробки передач Гарантийный срок 12 месяцев со дня продажи и эксплуатации Гарантия не распространяется на товары с истекшим сроком хранения и в случае истечения гарантийного срока при нарушении правил транспортирования хранения эксплуатации или ремонтов установленных заводомизготовителем а также в случае эксплуатационных повреждений повреждения сцепления и тп ЗАКАЗЫ НА РЕМОНТ ПРИНИМАЮТСЯ ТОЛЬКО ПО ПРЕДВАРИТЕЛЬНО ПРЕДОСТАВЛЕННЫМ ЗАЯВКАМ С ПОДПИСЯМИ И ПЕЧАТЯМИ УПОЛНОМОЧЕННЫХ ЛИЦ С УКА3АНИЕМ ТРАНСПОРТНОЙ ЛОГИСТИЧЕСКОЙ КОМПАНИИ ЦЕНЫ НА ЗАПЧАСТИ НЕ УКАЗАНЫ Т К ОНИ ПОСТОЯННО ИЗМЕНЯЮТСЯ С УВАЖЕНИЕМ ЦЕНТРОСЕРВИС АКПП AO JUÍZO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DA BAHIA Advogado qualificação completa vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no art 5 LXVIII da Constituição Federal bem como os arts 647 e 648 I do CPP impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Em favor de Homem Negro qualificação completa contra ato ilegal praticado pelo policial militar da cidade de SalvadorBA pelas razões de fatos e fundamentos I DOS FATOS Um homem negro de 20 anos é abordado por policiais quando andava pela rua da cidade de SalvadorBA Apesar de a rua estar movimentada ele foi o único escolhido pelos policiais para a busca pessoal A polícia encontrou em sua mochila 5g de maconha razão pela qual o homem foi conduzido à Delegacia e preso em flagrante II DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Como bem se explicitou nos fatos desta peça o paciente está preso detido em flagrante sem que houvesse cometido qualquer crime apenas pelo fato de ser negro Não obstante em que pese o racismo seja um tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro o racismo estrutural é preponderante presente no meio social inclusive como ocorre no caso em tela Vejam Excelências a prisão em flagrante delito do paciente fere inúmeros direitos fundamentais deste como o de liberdade exposto no art 5 XV da CF já que foi abordado pela autoridade policial simplesmente pelo fato de estar andando nas ruas de sua cidade sem portar ou apresentar qualquer atividade ou objeto ilícito consigo Ainda naquela ocasião trafegavam pela mesma rua no mesmo momento inúmeras outras pessoas exatamente como o paciente as quais não foram abordadas pelos policiais caracterizando clara violação ao seu direito fundamental de igualdade expresso no caput do art 5 de nossa Carta Magna Como se não bastasse o rol dos direitos fundamentais violados do paciente não se esgota já que o que sofreu foi racismo o tal vedado por nosso ordenamento jurídico constituído crime inafiançável e imprescritível nos termos do art 5 XLII da CF A prisão em flagrante do paciente carece de provas elementos essenciais para que mantenha a restrição em sua liberdade A revista pessoal sem ordem ou mandado judicial constitui meio de prova ilícita como bem leciona o art 5 LVI da CF Os direitos fundamentais expostos na Constituição são a base do ordenamento jurídico e funcionam como princípio basilar para guiar o sistema normativa Nesse sentido ferilos significa reduzir o direito iminente e natural do cidadão a uma escala negativa indo contra aos preceitos de segurança jurídica e ao principio da dignidade da pessoa humana Por todo o exposto requerse a imediata soltura do paciente haja vista que preso injustamente por flagrante delito do qual não se verifica tipo penal III PEDIDOS Ante o exposto requer que seja concedida a ordem de habeas corpus liminarmente em favor do paciente uma vez que presentes a probabilidade de dano irreparável e a fumaça do bom direito a fim de que seja relaxada a prisão em flagrante ou concedida a liberdade provisória com ou sem medidas cautelares e com ou sem fiança no que for mais favorável ao paciente e expedido o competente alvará de soltura Nestes termos que Pedese o deferimento Local data Advogado OABUF