·
Terapia Ocupacional ·
Saúde Coletiva e Hospitalar
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CAROA ALUNOA Seja bemvindoa à atividade MAPA Material de Avaliação Prática de Aprendizagem da disciplina de Saúde Coletiva Instruções iniciais utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade Ele se encontra em Material da Disciplina Siga todas as instruções constantes nesse modelo Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA que estará na Sala do Café Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS saúde é estado de completo bemestar físico mental e social Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde Abandonouse o conceito puramente biológico saúde é ausência de doença para compreendêla como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna Por isso hoje o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde como também para o estudo das determinantes sociais da saúde Não basta declarar um direito à saúde é preciso organizar o Estado para realizálo pois é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia determinando responsabilidade Fonte httpsperiodicosunivelbrojsindexphpredirarticleview117104 Acesso em 24 abr 2023 No Brasil o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação Fonte httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 24 fev 2023 Para operacionalizar esse preceito constitucional as Leis nº 808090 e nº 814290 foram criadas Acesse a Lei 808090 pelo link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwriograndersgovbrsaudewpcontentuploads201907LEI8080 DE1990pdf e responda às questões 1 DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e as Diretrizes 2 De acordo com a organização e gestão do SUS ESCREVA como os campos de atuação no SUS devem ser organizados 3 O inciso I do Art 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde SUS tem comando de direção única APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União dos EstadosDistrito Federal e dos municípios 4 A Lei nº 814290 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Acesse o link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8142htm e responda a DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 814290 b De acordo com o artigo 3º da Lei 814290 ENUMERE os itens que os municípios os Estados e o Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS CAROA ALUNOA Seja bemvindoa à atividade MAPA Material de Avaliação Prática de Aprendizagem da disciplina de Saúde Coletiva Instruções iniciais utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade Ele se encontra em Material da Disciplina Siga todas as instruções constantes nesse modelo Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA que estará na Sala do Café Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS saúde é estado de completo bemestar físico mental e social Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde Abandonouse o conceito puramente biológico saúde é ausência de doença para compreendêla como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna Por isso hoje o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde como também para o estudo das determinantes sociais da saúde Não basta declarar um direito à saúde é preciso organizar o Estado para realizálo pois é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia determinando responsabilidade Fonte httpsperiodicosunivelbrojsindexphpredirarticleview117104 Acesso em 24 abr 2023 No Brasil o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação Fonte httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 24 fev 2023 Para operacionalizar esse preceito constitucional as Leis nº 808090 e nº 814290 foram criadas Acesse a Lei 808090 pelo link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwriograndersgovbrsaudewp contentuploads201907LEI8080DE1990pdf e responda às questões 1 DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e as Diretrizes De acordo com os princípios e as diretrizes o SUS obedece os seguintes princípios Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência Integralidade de assistência entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral Igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades a alocação de recursos e a orientação programática Participação da comunidade Descentralização político administrativa com direção única em cada esfera de governo Integração em nível executivo das ações de saúde meio ambiente e saneamento básico Conjugação dos recursos financeiros tecnológicos materiais e humanos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população 2 De acordo com a organização e gestão do SUS ESCREVA como os campos de atuação no SUS devem ser organizados As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente No nível municipal o Sistema Único de Saúde SUS poderá organizarse em distritos de forma a integrar e articular recursos técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS 3 O inciso I do Art 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde SUS tem comando de direção única APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União dos EstadosDistrito Federal e dos municípios No âmbito da União pelo Ministério da Saúde No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente No âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente 4 A Lei nº 814290 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Acesse o link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8142htm e responda a DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 814290 O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviço profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo b De acordo com o artigo 3º da Lei 814290 ENUMERE os itens que os municípios os Estados e o Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS Fundo de Saúde Conselho de Saúde plano de saúde Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o 4 do art 33 da Lei n 8080 de 19 de setembro de 1990 Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento Comissão de elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários PCCS previsto o prazo de dois anos para sua implantação CAROA ALUNOA Seja bemvindoa à atividade MAPA Material de Avaliação Prática de Aprendizagem da disciplina de Saúde Coletiva Instruções iniciais utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade Ele se encontra em Material da Disciplina Siga todas as instruções constantes nesse modelo Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA que estará na Sala do Café Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS saúde é estado de completo bemestar físico mental e social Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde Abandonouse o conceito puramente biológico saúde é ausência de doença para compreendêla como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna Por isso hoje o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde como também para o estudo das determinantes sociais da saúde Não basta declarar um direito à saúde é preciso organizar o Estado para realizálo pois é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia determinando responsabilidade Fonte httpsperiodicosunivelbrojsindexphpredirarticleview117104 Acesso em 24 abr 2023 No Brasil o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação Fonte httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 24 fev 2023 Para operacionalizar esse preceito constitucional as Leis nº 808090 e nº 814290 foram criadas Acesse a Lei 808090 pelo link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwriograndersgovbrsaudewpcontentuploads201907LEI8080DE 1990pdf e responda às questões 1 DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e as Diretrizes De acordo com os princípios e as diretrizes o SUS obedece os seguintes princípios Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência Integralidade de assistência entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral Igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades a alocação de recursos e a orientação programática Participação da comunidade Descentralização políticoadministrativa com direção única em cada esfera de governo Integração em nível executivo das ações de saúde meio ambiente e saneamento básico Conjugação dos recursos financeiros tecnológicos materiais e humanos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população 2 De acordo com a organização e gestão do SUS ESCREVA como os campos de atuação no SUS devem ser organizados As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente No nível municipal o Sistema Único de Saúde SUS poderá organizarse em distritos de forma a integrar e articular recursos técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS 3 O inciso I do Art 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde SUS tem comando de direção única APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União dos EstadosDistrito Federal e dos municípios No âmbito da União pelo Ministério da Saúde No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente No âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente 4 A Lei nº 814290 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Acesse o link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8142htm e responda a DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 814290 O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviço profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo b De acordo com o artigo 3º da Lei 814290 ENUMERE os itens que os municípios os Estados e o Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS Fundo de Saúde Conselho de Saúde plano de saúde Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o 4 do art 33 da Lei n 8080 de 19 de setembro de 1990 Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento Comissão de elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários PCCS previsto o prazo de dois anos para sua implantação
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CAROA ALUNOA Seja bemvindoa à atividade MAPA Material de Avaliação Prática de Aprendizagem da disciplina de Saúde Coletiva Instruções iniciais utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade Ele se encontra em Material da Disciplina Siga todas as instruções constantes nesse modelo Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA que estará na Sala do Café Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS saúde é estado de completo bemestar físico mental e social Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde Abandonouse o conceito puramente biológico saúde é ausência de doença para compreendêla como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna Por isso hoje o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde como também para o estudo das determinantes sociais da saúde Não basta declarar um direito à saúde é preciso organizar o Estado para realizálo pois é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia determinando responsabilidade Fonte httpsperiodicosunivelbrojsindexphpredirarticleview117104 Acesso em 24 abr 2023 No Brasil o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação Fonte httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 24 fev 2023 Para operacionalizar esse preceito constitucional as Leis nº 808090 e nº 814290 foram criadas Acesse a Lei 808090 pelo link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwriograndersgovbrsaudewpcontentuploads201907LEI8080 DE1990pdf e responda às questões 1 DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e as Diretrizes 2 De acordo com a organização e gestão do SUS ESCREVA como os campos de atuação no SUS devem ser organizados 3 O inciso I do Art 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde SUS tem comando de direção única APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União dos EstadosDistrito Federal e dos municípios 4 A Lei nº 814290 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Acesse o link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8142htm e responda a DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 814290 b De acordo com o artigo 3º da Lei 814290 ENUMERE os itens que os municípios os Estados e o Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS CAROA ALUNOA Seja bemvindoa à atividade MAPA Material de Avaliação Prática de Aprendizagem da disciplina de Saúde Coletiva Instruções iniciais utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade Ele se encontra em Material da Disciplina Siga todas as instruções constantes nesse modelo Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA que estará na Sala do Café Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS saúde é estado de completo bemestar físico mental e social Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde Abandonouse o conceito puramente biológico saúde é ausência de doença para compreendêla como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna Por isso hoje o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde como também para o estudo das determinantes sociais da saúde Não basta declarar um direito à saúde é preciso organizar o Estado para realizálo pois é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia determinando responsabilidade Fonte httpsperiodicosunivelbrojsindexphpredirarticleview117104 Acesso em 24 abr 2023 No Brasil o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação Fonte httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 24 fev 2023 Para operacionalizar esse preceito constitucional as Leis nº 808090 e nº 814290 foram criadas Acesse a Lei 808090 pelo link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwriograndersgovbrsaudewp contentuploads201907LEI8080DE1990pdf e responda às questões 1 DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e as Diretrizes De acordo com os princípios e as diretrizes o SUS obedece os seguintes princípios Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência Integralidade de assistência entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral Igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades a alocação de recursos e a orientação programática Participação da comunidade Descentralização político administrativa com direção única em cada esfera de governo Integração em nível executivo das ações de saúde meio ambiente e saneamento básico Conjugação dos recursos financeiros tecnológicos materiais e humanos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população 2 De acordo com a organização e gestão do SUS ESCREVA como os campos de atuação no SUS devem ser organizados As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente No nível municipal o Sistema Único de Saúde SUS poderá organizarse em distritos de forma a integrar e articular recursos técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS 3 O inciso I do Art 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde SUS tem comando de direção única APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União dos EstadosDistrito Federal e dos municípios No âmbito da União pelo Ministério da Saúde No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente No âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente 4 A Lei nº 814290 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Acesse o link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8142htm e responda a DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 814290 O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviço profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo b De acordo com o artigo 3º da Lei 814290 ENUMERE os itens que os municípios os Estados e o Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS Fundo de Saúde Conselho de Saúde plano de saúde Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o 4 do art 33 da Lei n 8080 de 19 de setembro de 1990 Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento Comissão de elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários PCCS previsto o prazo de dois anos para sua implantação CAROA ALUNOA Seja bemvindoa à atividade MAPA Material de Avaliação Prática de Aprendizagem da disciplina de Saúde Coletiva Instruções iniciais utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade Ele se encontra em Material da Disciplina Siga todas as instruções constantes nesse modelo Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA que estará na Sala do Café Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde OMS saúde é estado de completo bemestar físico mental e social Esse conceito trouxe reflexos importantes na forma como se pensa a saúde Abandonouse o conceito puramente biológico saúde é ausência de doença para compreendêla como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida digna Por isso hoje o conceito serve não só de base para as ações de promoção da saúde como também para o estudo das determinantes sociais da saúde Não basta declarar um direito à saúde é preciso organizar o Estado para realizálo pois é apenas a partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia determinando responsabilidade Fonte httpsperiodicosunivelbrojsindexphpredirarticleview117104 Acesso em 24 abr 2023 No Brasil o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação Fonte httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 24 fev 2023 Para operacionalizar esse preceito constitucional as Leis nº 808090 e nº 814290 foram criadas Acesse a Lei 808090 pelo link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwriograndersgovbrsaudewpcontentuploads201907LEI8080DE 1990pdf e responda às questões 1 DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e as Diretrizes De acordo com os princípios e as diretrizes o SUS obedece os seguintes princípios Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência Integralidade de assistência entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral Igualdade da assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades a alocação de recursos e a orientação programática Participação da comunidade Descentralização políticoadministrativa com direção única em cada esfera de governo Integração em nível executivo das ações de saúde meio ambiente e saneamento básico Conjugação dos recursos financeiros tecnológicos materiais e humanos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população 2 De acordo com a organização e gestão do SUS ESCREVA como os campos de atuação no SUS devem ser organizados As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente No nível municipal o Sistema Único de Saúde SUS poderá organizarse em distritos de forma a integrar e articular recursos técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS 3 O inciso I do Art 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde SUS tem comando de direção única APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela direção da saúde no âmbito da União dos EstadosDistrito Federal e dos municípios No âmbito da União pelo Ministério da Saúde No âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente No âmbito dos Municípios pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente 4 A Lei nº 814290 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Acesse o link caso não consiga clicar copie o link e cole no seu navegador httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8142htm e responda a DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 814290 O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviço profissionais de saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo b De acordo com o artigo 3º da Lei 814290 ENUMERE os itens que os municípios os Estados e o Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS Fundo de Saúde Conselho de Saúde plano de saúde Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o 4 do art 33 da Lei n 8080 de 19 de setembro de 1990 Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento Comissão de elaboração do Plano de Carreira Cargos e Salários PCCS previsto o prazo de dois anos para sua implantação