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Texto de pré-visualização
Direito dos Contratos e do Consumidor Disciplina 170117 Turma 0027A 3N Período Realizar questionário Continuar depois Questão 10 10 Marque a alternativa correta entre as relacionadas abaixo a No contrato de doação não há transferência da propriedade do bem apenas liberalidade b A capacidade civil do doador deve ser aferida no momento da assinatura do contrato que transfere o bem ao donatário e não na data da celebração do contrato c A dúvida superveniente no caso de negócio jurídico válido e eficaz deve ser considerada de modo mais favorável ao consumidor se não houver cláusula legítima em contrário destacada no contrato d No caso de união estável do doador mesmo sendo doado bem imóvel comum não é necessário o consentimento de ambos mas apenas daquele em nome de quem estiver o documento 6 7 8 9 10 Progresso
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