Análise das Proposições sobre Vício Redibitório e Extinção de Contratos

10 Entre as proposições abaixo após analisálas e interpretálas cuidadosamente de acordo com nosso sistema jurídico escolha a alternativa que está correta a A chamada cláusula de garantia não suspende nem interrompe os prazos para exercício da ação por vício redibitório ocorrendo normalmente dentro da decadência do direito de ação b Estando a coisa já na posse do adquirente os prazos contra vício redibitório contamse em dobro c As alternativas legais para o adquirente resolver o problema do vício redibitório são as mesmas tanto no caso do direito civil quanto no do consumidor d Os contratos de adesão nas relações de consumo devem ser redigidos em termos claros cujo tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo doze para facilitar a compreensão do consumidor 9 Entre as proposições abaixo após analisálas e interpretálas cuidadosamente de acordo com nosso sistema jurídico escolha a alternativa que está incorreta a na hipótese de rescisão de contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento do comprador admitese flutuação do percentual de retenção pelo vendedor entre 10 a 25 do total da quantia paga b Ocorre inadimplemento absoluto na inexequibilidade parcial ou total com ou sem culpa do devedor e relativo quando ainda puder ser cumprida a obrigação Não constitui inadimplemento o caso de mora ou de violação positiva da obrigação contratual pelo comprador c Comprovado o vício do produto com base no art 18 do CDC entendese ser a responsabilidade do fornecedor e do fabricante solidária cabendo ao consumidor escolher contra quem pretende demandar d A possibilidade de resolução do contrato por onerosidade excessiva pretende na prática evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes 6 Em relação a extinção dos contratos considere o conteúdo jurídico das afirmações abaixo e após detida análise assinale a alternativa incorreta I O distrato e a resilição unilateral são meios comuns de extinção dos contratos no CC mas são pouco aplicáveis no CDC em razão da declarada proteção do consumidor nas relações de consumo II A cláusula resolutória é usual na compra e venda de imóveis a prazo reguladas pelo CC e CDC e na área civil permitese estabelecer a perda de todas as parcelas já pagas pelo inadimplente III O fato extraordinário e imprevisível causado por onerosidade excessive é aquele que não está coberto de modo objetivo pelos riscos próprios da contratação a apenas II está incorreta b II e III são incorretas c apenas I está incorreta d todas são incorretas 5 Sobre vícios redibitórios no CC e no CDC considere o conteúdo jurídico das afirmações abaixo e após detida análise indique a alternativa correta 8 Considere as propostas abaixo e após analisálas e interpretálas cuidadosamente de acordo com nosso sistema jurídico escolha a alternativa que está correta 7 Considere as propostas abaixo e após análiselas e interpretálas cuidadosamente de acordo com nosso sistema jurídico escolha a alternativa que está correta Em matéria de contrato preliminar de acordo com o CC considere o conteúdo das afirmações abaixo e após detida análise indique a afirmativa incorreta I O contrato preliminar mesmo tendo cláusula de arrependimento II o contrato preliminar não precisa ter a mesma forma que o contrato definitivo III contrato preliminar exige para sua celebração capacidade pessoal plena participação e decisão de todos os negociados a I e II estão incorretas b apenas I está incorreta c apenas II está incorreta d todas estão incorretas A respeito da disciplina da parte geral dos contratos análise as afirmações a seguir e considerando as orientações normativas e jurisprudenciais indique a alternativa correta I nos contratos civis de adesão as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente ao direito à liberdade de contratar são nulas II a revisão do contrato será exercida em razão excepcional III o CODECON estabelece que os contratos de consumo serão interpretados de modo mais favorável ao consumidor a I e II estão corretas b III está correta c I e III estão corretas d todas estão corretas Considere o teor do resumo distribuído contendo elementos básicos sobre a teoria geral dos contratos mais as discussões as leituras adicionais e responda qual das alternativas é incorreta a contrato oneroso é aquele em que há pagamento a ser feito por ambas as partes sendo equivalentes as prestações dizse ser transitório b o contrato bilateral caracterizase pela existência de duas partes que se obrigam nada tendo a ver com as obrigações ou direitos nela previstos c a função social dos contratos remete à teoria social na qual repousa previstos nos arts 55 XVIII 182 e 186 do CC d a autonomia da vontade é o princípio envolvendo o todo sendo toda instância de análise ponderação de contratar ou não 2 Tendo em vista o conteúdo jurídico ampliado e os elementos substanciais do princípio da autonomia da vontade para os contratos responda qual das alternativas seguintes é correta a ainda que o imóvel adquirido onerosamente esteja documentado apenas no nome de um dos convenientes para alinhar não basta a vontade deste pois a titularidade é comum b quem fez 70 setenta anos não pode mais manifestar sozinho a vontade para contratar por ser a pessoa relativamente incapaz em razão de ter ultrapassado a idade medida do brasileiro c uma pessoa com 17 dezessete anos não tem autonomia nem capacidade para contratar sendo nulo de pleno direito o contrato que fizer visto ser relativamente incapaz d para validade do contrato a autonomia traz a plena capacidade para contratar sendo a manifestação da vontade ainda depende da decisão de outro negócio