Projeto Contabil II - Abertura de Sociedade Anonima e Procedimentos Fiscais

TEMPLATE PROJETO CONTÁBIL II FINAL DATA VERSÃO01 DADOS DO A ALUNO A NOME MATRÍCULA CURSO POLO PROFESSOR A ORIENTADOR A ORIENTAÇÕES GERAIS O projeto deve ser elaborado individualmente e deve ser escrito de forma clara e Objetiva Fonte Arial ou Times New Roman Normal e Justificado Tamanho 12 Margens Superior 3 cm Inferior 2 cm Esquerda 3 cm Direita 2 cm Espaçamento entre linhas simples Título Arial ou Times New Roman Negrito e Centralizado SEGUIR ABAIXO COM AS ORIENTAÇÕES PARA O PROJETO FINAL 1 Este campo é para que você faça abertura de uma empresa de Sociedade Anônima de Capital aberto ou de Capital fechado 2 Evidenciar os procedimentos de abertura na Junta Comercial e nos demais órgãos de acordo com a atividade desenvolvida FISCAIS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL 3 Enquadramento Tributário no âmbito Federal Estadual e Municipal 4 As obrigações acessórias 5 As demonstrações Contábeis pertinentes Você pode utilizar o aprendizado ao longo do curso para discorrer aqui explicando como foi feito cada etapa solicitada em no máximo 30 linhas TEMPLATE PROJETO CONTÁBIL II FINAL DATA VERSÃO01 DADOS DO A ALUNO A NOME MATRÍCULA CURSO POLO PROFESSOR A ORIENTADOR A ORIENTAÇÕES GERAIS O projeto deve ser elaborado individualmente e deve ser escrito de forma clara e Objetiva Fonte Arial ou Times New Roman Normal e Justificado Tamanho 12 Margens Superior 3 cm Inferior 2 cm Esquerda 3 cm Direita 2 cm Espaçamento entre linhas simples Título Arial ou Times New Roman Negrito e Centralizado SEGUIR ABAIXO COM AS ORIENTAÇÕES PARA O PROJETO FINAL 1 Este campo é para que você faça abertura de uma empresa de Sociedade Anônima de Capital aberto ou de Capital fechado As sociedades anônimas possuem as mesmas características quer de capital aberto ou fechado A diferença nominal em relação ao capital é que a empresa de capital aberto é chamada assim porque buscará obter recursos junto a investidores enquanto a de capital fechado ficará restrita aos que já fazem parte da sociedade Constituem principais requisitos para abertura da companhia Consulta de viabilidade de nome e do negócio na Junta Comercial do estado Realizar assembleia geral de constituição Elaboração de Estatuto Social da empresa Solicitação de cadastro de pessoa jurídica CNPJ junto à Receita Federal Apresentar o Documento Básico de Entrada DBE à Receita para formalização do CNPJ Se de capital aberto apresentar a documentação pedida junto à Bolsa de Valores à qual a empresa negociará seus papéis 2 Evidenciar os procedimentos de abertura na Junta Comercial e nos demais órgãos de acordo com a atividade desenvolvida TEMPLATE PROJETO CONTÁBIL II FINAL DATA VERSÃO01 FISCAIS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL Em primeiro lugar solicitase pelo site da Junta Comercial a certidão de viabilidade do negócio solicitada anteriormente Após pesquisa reservar o nome empresarial razão social requerido e dentro da viabilidade Solicitar através de documento próprio fornecido pela Junta Comercial do estado o pedido de constituição da empresa Formalizado o pedido requerer o CNPJ e registrar a empresa na Junta Solicitar o alvará de funcionamento junto ao município Proceder com os trâmites de inscrição estadual caso a empresa seja contribuinte do ICMS 3 Enquadramento Tributário no âmbito Federal Estadual e Municipal Nacionalmente as empresas possuem a necessidade de opção por um regime de tributação federal sendo três deles optativos o Simples Nacional o Lucro Presumido e o Lucro Real No caso das sociedades anônimas o Simples Nacional é vedado como opção restando à empresa a opção pelo Presumido até 78 milhões de faturamento anual1 e o Real Há empresas como as instituições financeiras que tem obrigatoriedade na opção pelo Lucro Real portanto isso caberá ao tipo da empresa Dentro do ramo de atividade da empresa se contribuinte do ICMS deverá ter uma inscrição estadual e pagará ICMS ao estado Se atividade prestadora de serviço contribuinte do ISS a inscrição necessária será a municipal e a empresa pagará sobre cada serviço o ISS dentro do percentual estabelecido no Código Tributário Municipal 4 As obrigações acessórias As obrigações acessórias são complementares ao pagamento do tributo que é a principal Assim também dentro da atividade de atuação da empresa haverá declarações a serem emitidas e enviadas como comprovação ou explicação dos fatos e aproveitamento ou pagamento de tributos Há diversos tipos de obrigações acessórias sendo as principais Emissão de nota fiscal eletrônica ou nota fiscal eletrônica ao consumidor Cálculo e elaboração das guias dos tributos federais DARF DAS estaduais DAE e municipais DAM conforme o caso Lançamentos contábeis dos fatos ocorridos Elaboração das demonstrações contábeis Elaboração da folha de pagamento Elaboração de guias de pagamento a autônomo e prólabore Elaboração e envio das guias de INSS e FGTS 5 As demonstrações Contábeis pertinentes 1 Art 13 da Lei 12814 de 16 de maio de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2011 20142013leil12814htm Acesso em 19 out 2022 TEMPLATE PROJETO CONTÁBIL II FINAL DATA VERSÃO01 De acordo com o previsto na Lei aplicada as Sociedades Anônimas ou Por Ações Lei 640476 as demonstrações são Balanço patrimonial Demonstração do resultado do exercício Demonstração dos fluxos de caixa Demonstração das mutações do patrimônio líquido Demonstração do valor adicionado Notas explicativas REFERÊNCIAS BRASIL Manual de Registro de Sociedade Anônima SA 2020 Disponível em httpswwwgovbreconomiaptbrassuntosdreiconsultaspublicasconsultas encerradas2020arquivos5aSApdf Acesso em 19 out 2022 Lei nº 12814 de 16 de maio de 2013 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201120142013leil12814htm Acesso em 19 out 2022 Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976 Dispões sobre as Sociedades por Ações Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisl6404consolhtm Acesso em 19 out 2022