Peça Jurídica - Alegações Finais em Caso de Homicídio - Cláudio Valentino

Para praticar No dia 29 de setembro de 2014 Paulo Dantas foi encontrado morto na sua residência localizada no município de Petrolândia a autoridade policial passsou a partiu de seus inquéritos e na investigação para levantar quem poderia ser o autor do delito foi Cláudio Valentino Na ocasião Marieta Lemos disse ter sido ameaçada de morte por Cláudio acrescentando ter recebido várias ligações telefônicas do suspeito Em razão disso a autoridade policial representou pela prisão preventiva em desfavor de Claudio O magistrado decretou a prisão preventiva e posteriormente motivado aduzindo como razão a conveniência da instrução criminal sendo mandado de prisão cumprido Após a conclusão do inquérito policial o Ministério Público ofereceu denúncia contra Cláudio imputandolhe a prática de crime de homicídio previsto no art 121 caput do CP Ao longo da instrução judicial Marieta prestou suas declarações relatando o que sabia acerca dos fatos afirmando ao final não ter recebido a ameaça Diante do avançado da hora o magistrado suspendeu a audiência e designou outra data para ser ouvida a testemunha de defesa faltante bem como para ser o réu interrogado Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima na qualidade de advogado de Claudio Valentino peça a peça cabível excludo habeas corpus no que tange a liberdade de seu cliente alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso Valor 50 Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de PetrópolisRJ Autos nº XXX Processo nº XXX Cláudio Valentino já qualificado nos autos por meio de seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer o seguinte I DOS FATOS No dia 29 de setembro de 2014 Paulo Dantas foi encontrado morto em sua residência localizada no município de PetrópolisRJ A partir das investigações a autoridade policial passou a suspeitar que o autor do delito foi o meu cliente Cláudio Valentino Durante as investigações a testemunha Marieta Lemos disse ter sido ameaçada de morte por Cláudio acrescentando ter recebido várias ligações telefônicas do suspeito Em razão disso a autoridade policial representou pela prisão preventiva de Cláudio que foi decretada pelo magistrado com base na conveniência da instrução criminal Após a conclusão do inquérito policial o Ministério Público ofereceu denúncia contra Cláudio imputandolhe a prática do crime de homicídio previsto no art 121 caput do Código Penal Durante a instrução judicial Marieta prestou suas declarações relatando o que sabia acerca dos fatos afirmando ao final não ter recebido mais ameaças do réu A audiência foi suspensa pelo magistrado e designada outra data para ser ouvida uma testemunha de defesa faltante bem como para ser o réu interrogado II DO DIREITO A prisão preventiva de Cláudio Valentino foi decretada com base na conveniência da instrução criminal conforme aduzido pelo magistrado na sua decisão Entretanto as circunstâncias do caso concreto não justificam mais a manutenção da prisão Em primeiro lugar a testemunha Marieta Lemos que foi a base para a decretação da prisão preventiva afirmou em juízo que não havia mais recebido ameaças do meu cliente Isso significa que não há mais o risco de Cláudio atrapalhar a instrução criminal Ademais Cláudio Valentino é réu primário possui residência fixa e trabalho lícito Portanto não há qualquer risco de fuga ou de reiteração delitiva Por fim é importante destacar que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional a ser adotada somente quando não há outra forma de garantir a ordem pública ou a instrução criminal No caso em tela não há mais justificativa para a manutenção da prisão III DO PEDIDO Diante do exposto requerse que seja concedida a liberdade provisória ao meu cliente Cláudio Valentino com a aplicação das medidas cautelares previstas no art 319 do Código de Processo Penal tais como comparecimento periódico em juízo proibição de se ausentar da comarca recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias em que não estiver trabalhando e monitoramento eletrônico se necessário Por fim requerse a designação de uma audiência de instrução e julgamento para que seja realizado o interrogatório do réu bem como para que seja ouvida a testemunha de defesa faltante a fim de que se possa concluir a instrução processual e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa Nestes termos pede deferimento Local e data Advogado OABXX nº XXXXX