Peça Trabalhista Rito Ordinário - Defesa dos Interesses de Marina Ribeiro

EXERCÍCIO AVALIATIVO II VALOR 2 pontos NOMES Com base nos dados apresentados formule uma peça rito ordinário de defesa dos interesses trabalhistas de Marina em juízo Marina Ribeiro brasileira casada desempregada filha de Laura Santos portadora da identidade 855 CPF 909 residente e domiciliada na Rua Coronel Saturnino casa 28 São PauloSP CEP 4444 trabalhou para a sociedade empresária Malharia Fina Ltda localizada na capital paulista como auxiliar de produção de 20092014 a 30122016 quando foi dispensada sem justa causa recebendo as verbas da ruptura contratual Atualmente Marina está desempregada mas na época em que atuava na Malharia Fina ganhava 1 saláriomínimo mensal Marina é presidente do seu sindicato de classe ao qual está filiada desde a admissão tendo sido eleita e empossada no dia 20062015 para um mandato de 2 anos bem como cientificada a empregadora do fato por email exibido ao advogado Marina recebeu uniforme e EPI da empresa jamais sofrendo descontos no seu salário em razão disso Recebia também alimentação almoço e lanche gratuitamente e trabalhava de 2ª a 6ª feira das 1330h às 2230h com intervalo de 1 hora e aos sábados das 800h às 1200h sem intervalo Após o horário informado gastava 20 minutos para tirar o uniforme comer o lanche oferecido pela empresa e escovar os dentes Marina recebeu a participação proporcional nos lucros de 2014 e integral em 2015 e 2016 Marina tem três filhos saudáveis com idades de 12 10 e 8 anos conforme certidões de nascimento que apresentou Ela no ano de 2015 comprovadamente doou sangue em duas ocasiões faltou ao emprego em ambas e foi descontada a título de falta Já em 2016 ela foi descontada em três dias quando se ausentou para viajar para o Nordeste e comparecer ao enterro de um primo que falecera em acidente de trânsito Hugo o superior imediato de Marina era chefe do setor de produção Duas vezes na semana no mínimo dizia que ela tinha um belo sorriso Por educação Marina agradecia o elogio Em 2016 em razão de doença Hugo ficou afastado do serviço por 90 dias e ela o substituiu até o seu retorno Por ocasião do exame demissional o setor médico da empresa informou que Marina estava apta para a dispensa Nos seus contracheques em todos os meses desde a admissão havia o lançamento de crédito de um saláriomínimo e de duas cotas de salário família além de descontos de INSS do valetransporte da contribuição assistencial e da confederativa Marina ainda informou que tinha ajuizado uma ação anteriormente e que como perdera a confiança no antigo advogado não compareceu à audiência para a qual fora intimada Essa ação havia sido distribuída à 250ª Vara do Trabalho de São Paulo e em consulta pela Internet foi verificado o seu arquivamento Local data Advogado OABUF AO JUÍZO DA 250ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULOSP Marina Ribeiro brasileira casada desempregada filha de Laura Santos portadora da identidade 855 CPF 909 residente e domiciliada na Rua Coronel Saturnino casa 28 São PauloSP CEP 4444 vem respeitosamente por intermédio de seu advogado devidamente constituído que a esta subscreve procuração em anexa email endereço eletrônico para contato propor à este juízo prevento conforme art 286 II do código de processo civil a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cc pedido liminar Em face de Malharia Fina Ltda CNPJ localizada na capital paulista SP bairro XX rua XX Nº XX tel XXX pelos motivos de fato e de direito que passo a expor I Da justiça gratuita A reclamante tem três filhos com idades de 12 10 e 8 anos conforme certidões de nascimento que apresentou encontrase nos dias atuais desempregada e mesmo quando trabalhava para a empresa demandada recebia como salário apenas o mínimo exigido por lei Tornandose ao alvedrio da justiça e seus princípios e preceitos constitucionais DIGNA ao recebimento e ao devido amparo processual e judicial gratuito pátrio na mais sensata das análises fáticas pela incapacidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios com fundamento legal no artigo 4º da Lei 106050 com redação introduzida pela Lei 751086 II Dos fatos A reclamante trabalhou para sociedade empresária supracitada e já qualificada nos autos como auxiliar de produção de 20092014 a 30122016 quando foi dispensada sem justa causa recebendo as verbas da ruptura contratual A reclamante era presidente do seu sindicato de classe ao qual está filiada desde a admissão tendo sido eleita e empossada no dia 20062015 para um mandato de 2 anos bem como cientificada a empregadora do fato por email Trabalhava de 2ª a 6ª feira das 1330h às 2230h com intervalo de 1 hora e aos sábados das 800h às 1200h sem intervalo Após o horário informado gastava 20 minutos para tirar o uniforme comer o lanche oferecido pela empresa e escovar os dentes Ainda recebeu a participação proporcional nos lucros de 2014 e integral em 2015 e 2016 Ela no ano de 2015 comprovadamente doou sangue em duas ocasiões faltou ao emprego em ambas e foi descontada a título de falta Já em 2016 ela foi descontada em três dias quando se ausentou para viajar para o Nordeste e comparecer ao enterro de um primo que falecera em acidente de trânsito O superior imediato da Reclamante era chefe do setor de produção Duas vezes na semana no mínimo dizia que ela tinha um belo sorriso Por educação Marina agradecia o elogio Em 2016 em razão de doença o superior Hugo ficou afastado do serviço por 90 dias e ela o substituiu até o seu retorno Nos seus contracheques em todos os meses desde a admissão havia o lançamento de crédito de um saláriomínimo e de duas cotas de salário família além de descontos de INSS do valetransporte da contribuição assistencial e da confederativa III Dos fundamentos jurídicos IIII Do salário in natura Cumprenos destacar que nos lançamentos dos contracheques da Reclamante deveria ser lançado também o crédito referente à contabilização e integração do auxílio alimentação junto com as demais verbas para todos os fins e cálculos que estão elencadas tal medida tornase justificável legalmente pela força do artigo 458 caputs ou 3º da CLT e a Súmula 241 do TST IIIII Hora extra inter jornada e adicional noturno Em continuidade cumprenos destacar a necessidade de pedir em detrimento da demandada de acordo com a veracidade dos fatos narrados o cálculo de hora extra adicionada de 50 de seu valor o tempo de 20 minutos despendido pela Reclamante após a jornada normal de trabalho na troca de uniforme alimentação e higiene pessoal pois tal intervalo vem a se materializar como tempo à disposição do empregador conforme a Súmula 366 do TST Art 4º da CLT ou Art 58 1º da CLT Nesse sentido devidas horas extras pelo intervalo interjornada pois inobservado o intervalo mínimo entre a jornada de sexta e sábado conforme Art 66 da CLT OJ 355 do TST ou Art 382 da CLT pois nesta ocasião deveria ter sido respeitado ao obreiro o período de no mínimo 11 horas de descansos entre as jornadas laborais mais precisamente ao caso as jornadas de sextasfeiras e sábados Em continuidade materializase na presente demanda o direito de requerer perante o excelente juízo o pagamento do adicional noturno sobre a jornada realizada após 2200h de 2ª a 6ª feira nesta temática vejamos o que preconiza o Art 73 caput e 2º da CLT IIIIII Saláriofamília Como já exposto anteriormente nesta exordial Marina tem 03 filhos todos menores de 14 anos que de acordo com a regra contida nos dispositivos legais terá direito à mais uma 01 cota de benefício do salário família que atualmente a reclamante está recebendo apenas 02 cotas do benefício a ser pago pela demandada empresa Sendo Marina também considerada de baixa renda salarial mínimo legal e sendo genitora de 03 filhos menores de 14 anos enquadrandose desta forma em todos os requisitos essenciais em conformidade com o Art 7º XII da CF88 IIIIV Desconto indevido A empresa demandada também é responsável por restituir um dos dias nos quais comprovadamente Marina doou sangue conforme o Art 473 inciso IV da CLT Tendo em vista como dito nos fatos da exordial que a empresa em 2016 descontou 2 dias de trabalho pela falta em ambas as ocasiões naquele ano para doar sangue porém deveria ter descontado apenas 01 dia por este motivo o outro deverá ser restituído à reclamada 01 dia indevidamente descontado IIIV Substituição de cargo A reclamante trabalhou substituindo o seu superior hierárquico chefe do seu setor laboral na empresa por 90 dias onde por direito insurge para a reclamante o direito de ser requerida nesta exordial a diferença salarial conforme artigo 5º e 450º da CLT observando que a reclamante se enquadra e faz jus perfeitamente ao que é assegurado nos dispositivos Neste sentido também há a previsão do sumula nº 159 I do TST IV Do pedido liminar Haja vista que a reclamante se encontra em pleno gozo de mandato tendo sido eleita e empossada no dia 20062015 para um mandato de 2 anos como dirigente sindical do sindicato de sua categoria não poderia ter sido demitida neste período pelo que preconiza o artigo Art 8º inciso VIII da CF88 bem como o art 543 3 da CLT Fica evidente a necessidade de retorno imediato de Marina a sua função laboral na empresa demandada o mais rápido possível com o periculum in mora e a evidência fática da presunção de veracidade deste direito de acordo com o fumus boni iuris em plena conformidade com o artigo 300 do CPC e do Art 659 inciso X da CLT V Dos pedidos Diante do exposto requer a Requer a concessão do pedido liminar para imediata reintegração da empregada ao seu emprego pela demissão indevida diante de sua estabilidade por ser dirigente do sindicato de sua classe trabalhadora b A citação do Réu reclamado para oferecer resposta no prazo legal sob pena de preclusão revelia e confissão c A concessão da justiça gratuita bem como a fixação do pagamento de honorários advocatícios a serem pagas pela demandada d d Requer que julgue totalmente procedente os pedidos durante a vigência do contrato de trabalho de e Reconhecimento e lançamento do salário in natura alimentação atualizados para todos os fins e cálculos trabalhistas e previdenciários f Concessão da hora extra da empregada à disposição da empresa com adicional de 50 do valor da hora no valor de XXXXX R g Concessão de hora extra pelo intervalo entre jornadas sexta para sábado inobservância do período de descanso no valor de XXXXXX R h Concessão de adicional noturno pelo trabalho realizado pela reclamada após as 22 horas no valor de XXXXXXX R i A devolução do valor do desconto feito pela empresa de um 1 dia de trabalho justificado pela doação de sangue feita pela reclamante no valor de XXXXXR j A devolução de um 1 cota do salário família faltante referente a mais um filho da trabalhadora k O pagamento da diferença salarial referente a substituição feita pela trabalhadora ao chefe do setor em determinado período 90 dias no valor de XXXXX R Requer todos as provas admitidas em direito Dá se a causa o valor de x Nestes termos pede o deferimento